PROJETO DE LEI Nº 5101 DE 2019 Institui o Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME).

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º

Fica instituído o dia 8 de agosto como Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME).

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.