Fica instituído o Dia Nacional da Ovinocultura, a ser comemorado em todo o território nacional, anualmente, no dia 19 de janeiro, com o objetivo de conscientizar os produtores rurais e a sociedade brasileira acerca da importância da ovinocultura para a economia brasileira.

Por ocasião da comemoração do Dia Nacional da Ovinocultura, o poder público promoverá campanhas de esclarecimento da importância e dos benefícios dessa atividade, direcionadas ao setor agropecuário e à população em geral.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.