PROJETO DE LEI DO SENADO Nº LEXML_EPIGRAFE_NUMERO de LEXML_EPIGRAFE_DATADetermina que a Usina Hidrelétrica de Belo Monte passa a ser denominada Usina Hidrelétrica de Belo Monte Engenheiro Nicias Ribeiro.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º
A Usina Hidrelétrica de Belo Monte,construída na bacia do Rio Xingu,no Estado do Pará,passa a ser denominada Usina Hidrelétrica de Belo Monte Engenheiro Nicias Ribeiro.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.