PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 132 DE 2017 Institui a Semana Nacional dos Contadores de História.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º

Fica instituída a Semana Nacional dos Contadores de História, anualmente realizada nas redes públicas de educação básica, de acordo com os respectivos calendários escolares locais.

Parágrafo único.

A semana instituída nos termos do caput deste artigo terá, entre outras, as seguintes finalidades:

I –

disseminar informações sobre o patrimônio cultural imaterial brasileiro;

II –

discutir formas de democratização do acesso aos bens culturais imateriais;

III –

valorizar a diversidade cultural do povo brasileiro, de forma a contribuir para a difusão das manifestações verbais, poéticas, literárias, musicais e outras modalidades de manifestações artísticas e culturais do povo brasileiro;

IV –

estimular o debate de ações nas áreas da cultura;

V –

contribuir para a formação de pessoal qualificado nesse tema.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.