PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 337 DE 2017 Denomina a Usina Hidrelétrica de Belo Monte de Usina Hidrelétrica de Belo Monte Engenheiro Nicias Ribeiro.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º

A Usina Hidrelétrica de Belo Monte, construída na bacia do Rio Xingu, no Estado do Pará, passa a ser denominada de Usina Hidrelétrica de Belo Monte Engenheiro Nicias Ribeiro.

Art. 2º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.