PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 87 DE 2017 Institui a Rota Nacional do Turismo Enológico, Cultural, Artesanal, Paisagístico, Ecológico e Gastronômico.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º

Fica instituída a Rota Nacional do Turismo Enológico, Cultural, Artesanal, Paisagístico, Ecológico e Gastronômico, que abrange as cidades integrantes da Região da Uva e do Vinho, localizadas no Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º

A Região mencionada no art. 1º desta Lei é composta pelos Municípios produtores de uva e vinho, integrada pelas seguintes cidades: Antônio Prado, Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Gramado, Guaporé, Monte Belo do Sul, Nova Pádua, Nova Roma do Sul, Santa Tereza e Veranópolis.

Art. 3º

A Rota Nacional do Turismo Enológico, Cultural, Artesanal, Paisagístico, Ecológico e Gastronômico objetiva:

I –

o desenvolvimento do potencial turístico regional;

II –

o fortalecimento e a ampliação do turismo, da vitivinicultura, do artesanato e da gastronomia;

III –

o desenvolvimento da produção industrial da uva e seus derivados;

IV –

o fomento e o desenvolvimento do artesanato regional;

V –

o fomento e o desenvolvimento da gastronomia regional e o seu estímulo;

VI –

a implantação de mecanismos locais de educação ambiental e cultural;

VII –

a organização produtiva de comunidades locais relacionada ao turismo, à vitivinicultura e à cultura gastronômica local e regional;

VIII –

a geração de novas fontes de emprego;

IX –

a fixação do agricultor e do trabalhador artesanal à terra;

X –

a difusão da enologia e a formação de técnicos (sommelier, enólogo) com educação relacionada a uva e vinho, conhecimento e curso sobre plantio, escolha do solo, vindima, produção, envelhecimento, engarrafamento, distribuição e venda.

Art. 4º

Consideram-se de interesse comum os programas:

I –

de implantação do sistema gerenciador de zoneamento ecológico-econômico e saneamento ambiental da Região da Uva e do Vinho;

II –

de estímulo às atividades festivas durante a colheita da uva;

III –

sobre concursos nacionais e internacionais de vinhos e gastronomia;

IV –

de incentivo à promoção de festivais enogastronômicos, cursos de degustação e jantares harmonizados;

V –

sobre convenções, seminários e encontros culturais e apresentações artísticas diversificadas realizadas pelos diversos empreendimentos da Região da Uva e do Vinho;

VI –

de fomento a eventos esportivos interligados com o turismo, com o artesanato, com a ecologia e com a gastronomia;

VII –

de conservação dos lugares históricos, da cultura e da tradição regional;

VIII –

de fomento e desenvolvimento do turismo ecológico e paisagístico, com visitas a museus e a locais culturais;

IX –

ecológicos artesanais, com implantação de maior mobilidade urbana e visitação;

X –

de capacitação de recursos humanos locais dirigidos ao turismo enológico e paisagístico;

XI –

de implantação de infraestrutura enológica, gastronômica e ecoturística;

XII –

de empreendimentos produtivos;

XIII –

de organização da produção, incluindo o sistema associativo e formas de padronização, beneficiamento, processamento e comercialização da vitivinicultura, da gastronomia e do artesanato;

XIV –

de geração de ações de conservação e manejo integrado ao turismo enológico, cultural, artesanal, paisagístico, ecológico e gastronômico regional das cidades que integram a Rota Nacional do Turismo Enológico, Cultural, Artesanal, Paisagístico, Ecológico e Gastronômico;

XV –

de fomento à pesquisa e ao desenvolvimento da vitivinicultura relacionado à ecologia, ao paisagismo, ao artesanato e à gastronomia;

XVI –

de promoção da Rota Nacional do Turismo Enológico, Cultural, Artesanal, Paisagístico, Ecológico e Gastronômico;

XVII –

sobre os setores integrados do Turismo Enológico, Cultural, Artesanal, Paisagístico, Ecológico e Gastronômico.

Art. 5º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.