PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 49 DE 2017 Confere ao Município de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Maçã.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º

É conferido ao Município de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Maçã.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.