Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar o tráfico nacional e internacional de pessoas no Brasil, suas causas, consequências, rotas e responsáveis, no período de 2003 e 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo, criada pelo Requerimento nº 226, de 2011. 

ATA DA 34ª REUNIÃO 

Ata Circunstanciada da 34ª Reunião realizada em 3 de dezembro de 2012, às oito horas e quarenta e dois minutos, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, sob a Presidência da Senhora Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e com a presença do Senador Paulo Davim (PV-RN).  Na oportunidade em que foi realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Dr. Juvino Pereira, Promotor de Justiça; Dr. Fábio Rogério, Delegado-Geral da Polícia Civil; Dr. Eloi Carvalho Xavier, Delegado de Polícia; Dr. Márcio Delgado, Delegado de Polícia; Deputado Estadual Fernando Mineiro; Sr. Marcos Dionísio Pereira Caldas, Presidente do conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania; Sra. Rosalene Lopes Pereira, Presidente do Conselho Comunitário do Planalto e Sr. Geraldo Pereira dos Santos, pai de Joseana Pereira dos Santos. 

A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Aberta a 34ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 226/2011, nos termos do art. 59 da Constituição Federal e na forma do art. 145 do Regimento Interno do Senado, destinada a investigar o tráfico nacional e internacional de pessoas, suas causas, consequências, rotas e responsáveis, no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo.
Em primeiro lugar, eu quero agradecer ao Senador Paulo Davim, Vice-Presidente da nossa Comissão Parlamentar de Inquérito e que tem dado uma grande contribuição. Nós temos realizado um trabalho na Presidência a quatro mãos. O Senador Paulo Davim tem sido um grande apoiador, uma grande sustentação da nossa Comissão Parlamentar de Inquérito. 
Ao mesmo tempo, quero justificar a ausência da Senadora Lídice da Mata, Relatora da nossa CPI, que, por conta de compromissos assumidos em seu Estado, Bahia, não pôde estar presente hoje. Além da Consultoria do Senado Federal, que ajuda esta CPI nos trabalhos, temos a assessoria da Senadora Lídice e do Dr. Sanches, que está acompanhando os trabalhos e, sem dúvida nenhuma, levará tudo à Senadora Lídice, que é a nossa Relatora. 
Agradeço, em nome dos membros da Comissão, ao Deputado Ricardo Motta, Presidente da Assembleia Legislativa do belíssimo Estado do Rio Grande do Norte, pela acolhida e, mais uma vez, pela disponibilização de toda a estrutura necessária para a realização desta audiência pública. 
Lembro que estivemos aqui, Senador Davim, no mês de maio, quando contamos com a presença de muitas autoridades – Governo do Estado, representantes da Prefeitura, da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, da Polícia do Estado, do Ministério Público Estadual – e também da sociedade civil.
A partir daquela audiência, houve, por iniciativa do Senador Paulo Davim, uma solicitação muito forte no sentido de que a CPI se dedicasse muito a um caso que tem marcado a história, infelizmente de forma negativa, daqui, do Estado do Rio Grande do Norte, que é o episódio ocorrido há mais de 10 anos na comunidade chamada Planalto, onde cinco crianças, algumas bebês, desapareceram, e, até hoje, o caso continua sem qualquer indicativo. Em que pese o tempo em que esse fato ocorreu, nós entendemos, sobretudo o Senador Davim, a importância e a necessidade de seguir adiante. A notícia que temos tido em Brasília é a de que o Ministério Público, principalmente aqui no Rio Grande do Norte, tem-se dedicado muito a isso. Essa é uma das razões do retorno da CPI à cidade de Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte. 
Esperamos ter notícias mais concretas a respeito desse caso, mesmo porque o Brasil inteiro assistiu, e a CPI já esteve aqui no Estado da Bahia, a um caso muito semelhante a esse. Lá também foram cinco crianças; a diferença é que eram todas de uma mesma família e, diferentemente do que ocorreu aqui, houve muita dedicação. A CPI já ouviu... A Polícia está investigando, em nível nacional, as pessoas que cometeram aquele tipo de crime. Tudo indica que foi cometido com a participação de integrantes do Poder Judiciário e das forças policiais. Então, aquele caso ocorrido na Bahia, diferentemente do que ocorreu aqui, caminha para a elucidação. 
Mesmo mais de uma década depois, entendemos que é muito importante que a CPI, o Ministério Público e a polícia continuem se dedicando não só para trazer um pouco de paz à família, mas também para mostrar ao País que esse crime não é tão impune assim. Infelizmente; de todos os crimes que acontecem no mundo e, principalmente, no Brasil, o tráfico de pessoas é o mais invisível, porque ele acontece, mas não é registrado, não existem estatísticas. Se fôssemos nos basear nas estatísticas para determinar políticas de combate, isso ficaria muito difícil, porque o número de casos registrados formalmente é muito pequeno; é quase nada. Aqui, em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Pernambuco, na Bahia, no Amazonas, em todos os Estados do Brasil, a formalização desse tipo de crime é quase nada, é praticamente nula. O Brasil tem feito um grande esforço no sentido de enfrentar esse problema. As CPIs que estão trabalhando, no nosso entendimento, têm o objetivo de ajudar nesse enfrentamento.
A nossa CPI deverá concluir os trabalhos até o final do mês de dezembro, mas independentemente da conclusão dos trabalhos, continuará a CPI da Câmara dos Deputados – aliás, a CPI do Senado foi muito importante para incentivar a Câmara dos Deputados a instalar uma CPI semelhante. 
Estamos aguardando a chegada das famílias das crianças desaparecidas.
Já contamos com a presença do Sr. Marcos Dionísio, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, cuja presença agradecemos.
Nós o convidamos para compor a Mesa.
Da mesma forma, convidamos para compor a Mesa, o Dr. Jovino Pereira, representante do Procurador-Geral, Dr. Manoel Onofre de Souza Neto.
Com a concordância do Senador Davim, vamos começar os trabalhos ouvindo o caso imediatamente, porque nosso principal objetivo hoje é focar as atenções da CPI neste caso.
A gente poderia começar com o Dr. Jovino, mas, antes de iniciar, eu quero passar a palavra ao nosso Vice-Presidente, para que também faça suas considerações iniciais.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV – RN) – Bom dia a todos e a todas!
A CPI, mais uma vez, está no Rio Grande do Norte, para tratar especificamente desse caso das crianças do Planalto.
Todos nós sabemos da dificuldade de se apurar crime do tráfico de pessoas, porque é um crime que se reveste de certa legalidade e, muitas vezes, passa despercebido aos olhos da sociedade e, sobretudo, das autoridades. Mas é um crime, cada vez mais presente. A gente precisa dotar o Estado de aparelho de enfrentamento desse crime. Isso foi feito na última audiência que fizemos aqui em maio, quando solicitamos ao Governo do Estado, Dr. Jovino, a instalação do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Nós achamos que esse caso do Planalto é emblemático. Quatorze anos se passaram, e nenhuma resposta foi dada. A sociedade precisa de respostas do Estado e, mais do que a sociedade, as famílias dessas crianças precisam de respostas. É até um ato de crueldade deixar povoar a mente e os corações das mães dessas crianças esse fantasma que atormenta a vida de todos. O Estado, na minha avaliação, está sendo omisso; omisso no esclarecimento desse fato e também no aporte a essas famílias do zelo, do cuidado, da solidariedade, da presença do Estado como um suporte psicológico, de um apoio que essas famílias durante 14 anos não têm recebido. 
Dr. Jovino, nós não podemos, na condição de entes públicos, jamais, continuar no silêncio, na omissão, que contribui para que fatos semelhantes a esse do Planalto se perpetuem, tornando-se verdadeira tortura para as vítimas.
Portanto, a CPI está aqui no sentido de contribuir.
Nós já encaminhamos ao Ministério da Justiça requerimento solicitando ao Ministro José Eduardo Cardozo a presença da Polícia Federal. Fico feliz em receber a informação de que o Superintendente da Polícia Federal daqui, por orientação do Ministério, convidou o Dr. Jovino para levar as informações da Polícia Federal ao Ministério. Acredito que está bem próxima a entrada da Polícia Federal nesse caso. 
Essa informação relevante surgiu ou, pelo menos, tornou-se pública de maio para cá, ou seja, nesse ínterim, entre a primeira reunião da CPI do Tráfico de Pessoas aqui e esta segunda, em que nós formalmente pedimos às autoridades do Estado a reabertura desse caso, o empenho nesse caso, informações relevantes vieram à tona, que é a presença de estrangeiros na ocasião, o que pode ter algum tipo de envolvimento no desaparecimento das crianças.
Eu entendo que, se hoje em dia é difícil as pessoas raciocinarem sobre a possibilidade de tráfico de pessoas, tráfico de seres humanos, eu imagino que, 14 anos atrás, esse raciocínio era muito mais difícil e, talvez, por falta desse suporte, não havia uma linha de pensamento investigativo no sentido de buscar subsídios para formatar essa hipótese de tráfico de crianças, a existência dessa quadrilha de tráfico de pessoas, que apavora o mundo. O tráfico de pessoas apavora o mundo. 
Há pouco tempo, o Premier do Haiti denunciou na imprensa internacional que as crianças do Haiti estavam sendo traficadas. Em junho deste ano, o governo chinês prendeu 800 pessoas e conseguiu reaver 131 crianças que tinham sido traficadas. Portanto, é um crime real, presente em todas as nações.
Eu quero agradecer-lhe, Dr. Jovino Pereira. Eu tenho a mais absoluta certeza de que o seu depoimento hoje será o mais importante, determinante para o curso do trabalho da CPI do Tráfico de Pessoas. Quero agradecer sua presença aqui e também a presença do sempre presente, incansável Dr. Marcos Dionísio, Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos.
Passo a palavra a V. Sª. Fique à vontade.
O SR. JOVINO PEREIRA DA COSTA SOBRINHO – Inicialmente quero cumprimentar todos os presentes na pessoa da Presidente desta CPI, Senadora Vanessa Grazziotin, e do Vice-Presidente, Senador Paulo Davim.
Nesse contexto, em nome do Procurador-Geral de Justiça e no meu nome, especificamente, representando a Promotoria de Justiça de Investigação Criminal e Controle Externo da Atividade Policial da comarca de Natal, quero dizer da nossa satisfação e da renovação da esperança de que esse caso que nós detectamos no ano de 2008, que estava parado há bastante tempo, venha a ter um desfecho, seja com a participação da Polícia Civil em colaboração com a Polícia Federal, se for o caso, seja, efetivamente, com a participação da Polícia Federal.
É importante, nesse contexto, destacar que o Ministério Público, verificando as deficiências, seja no aparato estatal no tocante à investigação de crimes, seja nos mecanismos de que ele dispõe para tornar efetiva a investigação, em 2005, criou, instituiu, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, a Procuradoria de Justiça de Investigação Criminal e Controle Externo da Atividade Policial com o foco de aproximar o Ministério Público do aparato de segurança e deixar claro que o núcleo do Ministério Público queria tratar da defesa do direito difuso à segurança pública nas suas mais variadas vertentes. 
Nesse contexto, Senadores, nós começamos a funcionar em 2006 e desde então temos, cada vez mais, detectado as dificuldades na área de segurança pública e exigido informações, seja através de ações judiciais, seja através da própria atividade do Ministério Público, requisitando, deliberando, notificando, realizando de forma complementar e, às vezes, de forma mais autônoma essas investigações, complementando-as ou realizando-as diretamente, tentando dar efetividade e eficiência a esse direito difuso à segurança pública, seja no tocante à investigação, seja no tocante a dotar o Estado das condições necessárias para que os aparatos de segurança pública, a estrutura de segurança pública funcione e de forma efetiva.
Nesse contexto, nós começamos a levantar a demanda de crimes e de investigações existentes no Estado do Rio Grande do Norte, mais especificamente em Natal. Nós priorizamos determinados tipos de crime. Para V. Exª ter uma ideia, Senador, nós chegamos a detectar, em determinado ano, a não instauração, a não formalização como inquérito policial de algo em torno de 80 homicídios ocorridos só na região. Isso levou o Ministério Público, mediante esse trabalho, a exigir que a Polícia instaurasse esses procedimentos e desse o andamento devido. Isso nós verificamos também em outros crimes. 
Em 2008, chegou à nossa Promotoria justamente este inquérito: o desaparecimento das crianças do Planalto. E, desde então, a nossa Promotoria vem envidando todos os esforços, seja no âmbito da Polícia Civil, seja buscando a parceria da Polícia Federal, apesar da resistência da Polícia Civil nessa parceria – e até hoje não entendemos o porquê disso –, já que, desde o início, nós tínhamos informação da possibilidade do tráfego de pessoas, seja sob o enfoque nacional, seja sob o enfoque internacional. Então, nós vimos, desde 2008, insistindo na parceria da Polícia Federal, que demanda também a participação da Interpol. 
Especificamente, com relação ao caso do Planalto, nós verificamos que o Ministério Público, ainda em 2008, detectou que não havia, à semelhança do que ocorreu em homicídios e outros crimes, investigação instaurada para apurar esses desaparecimentos. Em 2001, o Promotor que hoje atua na Zona Norte, o Benildo, requisitou e determinou que fosse instaurado um inquérito para investigar todos esses fatos, porque, até então, o que a Polícia Civil tinha eram só os boletins de ocorrência guardados em suas gavetas, dossiês, notícias, alguns depoimentos colhidos. E, a partir de 2001, o Ministério Público passou a cobrar da Polícia Civil, por intermédio dos seus órgãos diretivos, justamente esse controle.
Eu vou repassar alguns documentos à CPI, para que deles a Comissão tome conhecimento. 
Em 2001, inclusive, o então subsecretário da Polícia Civil chegou a encaminhar documentos à Corregedoria da Polícia Civil, para que apurasse a responsabilidade dos delegados que não instauraram esses procedimentos, justamente detectando que era uma atitude incabível haver crimes dessa magnitude, que poderiam ensejar tráfico de pessoas e também homicídio, sem que sequer tenha sido instaurado o procedimento. Então, o Ministério Público passou, desde então, a exigir da Polícia Civil meios, condições, dedicação, prioridade não só para esses casos graves, como homicídio, tortura, crimes praticados por grupos de extermínio, crimes específicos praticados por agentes públicos da área de Segurança Pública, que são focos da atuação da nossa Promotoria, mas também para esse caso específico do Planalto.
Desde o início de 2008, nós nos deparamos com esse caso e entendemos não só que era emblemático, mas de grande vulto, seja pela repercussão, seja pela forma como ocorreu. Nós temos cinco crianças desaparecidas e duas possíveis tentativas de desaparecimento. Portanto, na realidade, nós temos, na investigação, sete crianças: em cinco casos se materializou o desaparecimento e dois foram prováveis tentativas. 
Contextualizando a época, nesse período, a partir do primeiro desaparecimento, em 1998, a sociedade potiguar começou a viver certa preocupação com relação às crianças. Então, surgiram dezenas de informações, boletins de ocorrência e depoimentos de pessoas que diziam que grupos estariam agindo, tentando sequestrar crianças. De forma concreta, nós temos esses sete casos – cinco concretizados e dois de possíveis tentativas – no entorno do bairro Planalto, onde funcionava o chamado forno do lixo. Era uma área extremamente carente de nossa cidade, de moradia bastante precária, onde houve toda essa situação. 
Os delegados que passaram pela investigação sempre materializaram a falta de apoio da Secretaria de Segurança Pública ou da direção da Polícia Civil no tocante a dotá-los das condições necessárias para que implementassem, com o mínimo de eficiência, a investigação. E aí passaram vários delegados, como a Drª Kalina Leite, que hoje está na Corregedoria. Tenho documentos a respeito dessa demanda. 
No final de 2008, assim que assumimos e nos deparamos com essa situação, nós começamos a atuar de forma mais efetiva com a Delegacia de Defesa da Criança e do Adolescente, que, na época, estava com a investigação – à frente a Drª Adriana Shirley, que atuou nesse processo de 2003 até 2010; foi a Delegada que passou maior tempo investigando. 
Diante da falta de condições, nós começamos a exigir da Polícia Civil um mínimo de estrutura para que ela pudesse desenvolver o seu trabalho. Dessa forma, conseguimos mais viaturas para se dedicarem exclusivamente a essa investigação, agentes da Polícia Civil para se dedicarem exclusivamente a essa investigação. E começou-se a traçar uma linha de investigação voltada a esclarecer os vários pontos tratados, o que nos levou a diligenciar Estados vizinhos como Paraíba, Ceará, Pernambuco, na busca justamente de elucidar as informações que chegavam – que chegaram à época e estavam chegando àquela ocasião –, segundo as quais as crianças poderiam ter sido adotadas à brasileira, ou seja, de forma irregular e estariam nesses Estados.
Conseguiu-se identificar também nessa época uma criança em Porto Alegre. Inclusive, viabilizou-se a realização do exame de DNA, e, felizmente, essa criança não foi identificada. Ela se parecia bastante com uma das crianças desaparecidas, mas o exame de DNA deu negativo. 
Nós sempre cobramos o aparato da Polícia Civil e, em outubro de 2011, foi designado o último Delegado que ainda está atuando no caso, o Dr. Márcio Delgado Varandas, que atua em Macaíba. Nós oficiamos para que o Dr. Márcio devolvesse ao Ministério Público o inquérito policial, que é outra faceta da Promotoria de Investigação Criminal. E acabou-se com a chamada triangulação, ou seja, o inquérito precisava ir ao Judiciário, chegar ao Ministério Público para que este determinasse quais seriam as diligências necessárias, depois voltar ao Judiciário para ir à delegacia. Então, a partir de 2011, essa triangulação acabou e, hoje, o inquérito, embora registrado pelo Poder Judiciário, tramita diretamente do Ministério Público à Polícia Civil. Com isso, ganhamos tempo e estreitamos o relacionamento.
No contexto dessa investigação conduzida pela Drª Adriana Shirley, com a participação do Ministério Público, nós chegamos a realizar algumas medidas cautelares, especificamente interceptações telefônicas que, infelizmente, não tiveram êxito. A investigação não se aprofundou nessa linha do tráfico de pessoas, que era uma linha, desde o início, presente no caso, porque nós estávamos lidando com supostas ONGs e pessoas vindas de outros Estados, até estrangeiros – no caso específico de conhecimento da CPI – que atuavam na área do forno do lixo, especificamente junto às famílias. Inclusive, havia depoimentos bem consistentes no sentido de que as famílias eram abordadas para viabilizar essas adoções à brasileira, entregar as crianças para serem adotadas. 
O que nos causou espécie, que nos deixou bastante preocupados foi que nós requisitamos, agora em outubro, o retorno desse inquérito à delegacia de Polícia Civil e esta disse que não tinha conhecimento de sua existência. Isso nos deixou extremamente preocupados. Ao final das contas, descobrimos que a delegacia de Polícia Civil havia se equivocado e tivemos que subsidiá-la, e isso nos causou preocupação, dizendo qual era o número do inquérito e do que se tratava para que eles identificassem onde estava. Por fim, o Dr. Márcio Varandas nos encaminhou um expediente no qual retrata que não teve condições de fazer a investigação. São 14 anos e a Polícia Civil ainda não dá as condições materiais aos delegados para desenvolver as investigações com um mínimo de eficiência. Nós estamos preocupados com essa situação.
Louvamos a presença da CPI aqui, mas queremos trazer algumas informações especificamente a respeito do caso Planalto. 
Nós temos uma investigação, como todos sabem, que só foi instaurada em 2001, ou seja, depois de concretizado o último desaparecimento, por provocação do Ministério Público. Então, foi o Ministério Público que requisitou e determinou a instauração do inquérito. Vários promotores passaram por essa investigação, inclusive o atual Procurador-Geral, Dr. Manoel Onofre, que foi um dos que, no contexto desse casso, antes da criação dessa promotoria de investigação, também participou. 
Nós tivemos vários delegados que também participaram e, para os senhores terem uma ideia, essa investigação só chegou a ser encaminhada ao Poder Judiciário em março de 2005. Passou, desde a instauração em 2001 até março de 2005, efetivamente só pelo âmbito da Polícia Civil. De fato, constam nos autos informações relevantíssimas que demandam, não só de nós, do Ministério Público, mas da Policia Civil e da própria CPI, uma reflexão a respeito da possibilidade realmente concreta de que essas crianças tenham sido sequestradas em um contexto de tráfico de pessoas. Existem informações concretas a respeito.
Existem informações de que, no ano de 2000, um casal de estrangeiros, especificamente no mês de maio, inclusive isso foi registrado na mídia na época, teria embarcado com um casal de potiguares com sete filhos com destino a São Paulo. Nós detectamos essa situação. O Ministério Público diligenciou no sentido de obter essas informações junto à Fly Linhas Aéreas – na época, era a empresa que operava, hoje desativada. Em julho de 2000, esse casal chegou a ser abordado por uma operação da Polícia Civil comandada pelos Delegados Dr. Eloy e Dr. Heleno Luiz. Eles estavam embarcando também com destino a São Paulo e verificou-se que, em uma determinada residência em Ponta Negra, esse casal havia alugado uma residência para um casal morador de rua e seus três filhos. Esse casal, inclusive, foi identificado, foi ouvido à época pela autoridade policial, inclusive com a presença de promotores. 
Desde que tomamos conhecimento, em 2008, quando analisamos o inquérito, sempre apontamos à Polícia Civil a necessidade de uma parceria com a Polícia Federal, até para identificar a atuação desse casal estrangeiro. Coincidentemente, as informações que constam dos autos é que ele esteve aqui no período do desaparecimento dessas crianças. Então, é uma informação relevante. Desde 2008, insistimos que a Polícia Civil aprofundasse essa investigação nessa linha em parceria com a Policia Federal. E nós não entendemos porque, até hoje, isso não foi feito. Buscou-se essa parceria com a Polícia Federal. 
As informações a respeito dessa linha de investigação são buscadas pelo Ministério Público, até junto a empresas. Recentemente buscamos informações nas operadoras de telefonia, com base em uma lei recentemente publicada que, embora trate da lavagem de dinheiro, permite a obtenção de dados em investigações de crimes graves, de outros crimes. Então, buscamos essas informações nas operadoras. E estamos buscando informações com a Polícia Federal para verificar quantas vezes esse casal saiu, qual foi o período em que esse casal saiu do País, qual foi o trânsito desse casal no Território nacional.
Além disso, apontamos à Polícia Civil que, em dois episódios de desaparecimentos, testemunhas chegaram a visualizar a presença de um veículo, no horário em que ocorreu o desaparecimento, se evadindo no local. Então, apontamos à Polícia Civil a existência dessas informações. Hoje, depois de 14 anos, nós estamos extremamente preocupados, porque há muita dificuldade na investigação, até porque, inclusive, uma mãe de criança já faleceu, como também duas testemunhas relevantes no caso já faleceram. 
Dando fechamento a esse momento de participação do Ministério Público, eu queria sugerir à CPI um encaminhamento no sentido de conseguir que a Polícia Civil realmente assuma um compromisso de fixar um prazo, de designar um delegado e equipes exclusivamente para desenvolver essa investigação, para concluir essa investigação. Do jeito que a Polícia Civil está agindo não vai surtir efeitos. Deve-se designar um delegado especial que acumule, dentro de outras atribuições, essa investigação especifica ou se pensar na possibilidade, sob o foco desse tráfico de pessoa, de federalizar essa investigação, de passar toda ela para a tutela da Polícia Federal. E, aí, ela vai contar, seja a Polícia Civil, seja a Polícia Federal, com a colaboração e a participação do Ministério Público. 
O Ministério Público, desde que tomou conhecimento, vem colocando como prioridade essa investigação, vem cobrando, inclusive demandando judicialmente. Nós ingressamos com requerimentos judiciais no sentido de compelir o delegado, na época, o delegado de Polícia Civil. Daí resultou nesse acréscimo de estrutura. Nós demandamos judicialmente para que o Judiciário obrigue a Polícia Civil a dotar o delegado especial, que na época estava investigando o caso, de uma estrutura mínima para fazer essa investigação. Entretanto, hoje, nos deparamos com uma situação...
Essa investigação demanda a necessidade de viagens, a necessidade de diárias e, infelizmente, o Governo do Estado, a Secretaria de Segurança, a Polícia Civil está alegando dificuldades orçamentárias, seja no tocante a essa questão operacional, seja no tocante a pessoal e apoio logístico. 
Então, é importante que a CPI dê esse encaminhamento, esse reforço. De fato, estivemos com o Superintendente da Polícia Federal no sentido de subsidiá-lo com as informações necessárias para que o Ministro da Justiça decida a respeito do auxílio da Polícia Federal, da participação da Polícia Federal ou da assunção efetiva da Polícia Civil na investigação como um todo. 
Quero dizer que o Ministério Público, especificamente esta Promotoria de Justiça, concorda, em prol da elucidação do caso, seja com a federalização, seja com essa busca de um compromisso maior da Polícia Civil em garantir assistência a esses pais e à sociedade potiguar que se indigna, se indignou na época, e vem se indignando com a situação desse caso específico. 
Então, quero agradecer e parabenizar a CPI por estar aqui mais uma vez e por trazer esse reforço a essa cobrança do Ministério Público de uma efetividade na investigação. 
Muito obrigado.
O SR. PAULO DAVIM (Paulo Davim. Bloco/PV – RN) – Obrigado, Dr. Jovino.
Temos algumas perguntas a fazer.
Dr. Jovino, eu entendo que o Ministério Público tem sido bastante atuante nesse caso. Mas, infelizmente, como o senhor falou, houve, de certa forma, falta de apoio da Secretaria e dos governos à elucidação desse caso, que é tão importante. Eu pergunto ao senhor, a respeito desse casal de estrangeiros: o senhor tem acesso ao nome dessas pessoas, alguém informou ao Ministério Público ou consta no inquérito o nome desse casal?
O SR. JOVINO PEREIRA DA COSTA SOBRINHO – Consta. Esse casal é bastante conhecido desde o início da investigação. Então, tem-se o nome completo, seja do varão, vamos dizer, do homem, como da mulher. Ela é uma brasileira, casada com um norte-americano. Então nós temos realmente o nome desse casal. E nós temos, eu quero repassar inclusive à CPI, esta informação: esse casal, em função de uma matéria jornalística, na época, em que se ventilou o nome desse casal como suspeito, entrou com uma ação de indenização contra uma emissora de TV local e jornalistas que divulgaram, na época, essas informações. E nessa ação civil, que tramita na 1ª Vara Cível da comarca de Natal, nós temos o nome completo desse casal e o seu endereço. Isso tudo nós apontamos para a Polícia Civil. É um casal facilmente identificável e localizável. Mora no interior do Estado de São Paulo e realmente existe uma linha de investigação forte, porque esse casal estaria residindo aqui em Natal no período do desaparecimento dessas crianças. Então, desde o início, o Ministério Público, nas suas manifestações, pontua a necessidade de também a Polícia Civil ter como norte essa linha de investigação. O nome do casal está disponível. 
Eu passo inclusive à CPI não só essas informações a respeito, mas os expedientes da Polícia Civil falando da falta de estrutura, das condições. Há um expediente inclusive mais recente do delegado dizendo de algumas não providências, uma informação do setor de distribuição do fórum local atestando que a única investigação instaurada efetivamente é essa, desse inquérito, informações da época, de 2010, a respeito dos claros, da deficiência de pessoal da Polícia Civil, e sobre a situação atual do inquérito policial 001050067649, que investiga o desaparecimento das crianças do Planalto, e essa ação civil de indenização por dano moral movida por esse casal contra uma emissora de TV e seus jornalistas, que divulgaram seus nomes. O número da ação é 001010086944. Tramita na 1ª Vara Cível da comarca de Natal. Vou passar às mãos da Comissão.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV – RN) – Presidente, a CPI tem autoridade para convocar o casal e inclusive para denunciá-lo formalmente à Polícia Federal. É o que nós vamos decidir numa reunião de trabalho esta semana ainda. Nós vamos fazer isso. Nós não vamos fazer sensacionalismo, nós vamos investigar sim. Podem ter certeza disso.
Agora, eu não entendi, Dr. Jovino, por que está em segredo de justiça. O senhor poderia me explicar?
O SR. JOVINO PEREIRA DA COSTA SOBRINHO – Bom, o segredo de justiça ocorreu justamente nesse período de 2008 a 2010, quando nós realizávamos as interceptações telefônicas. Então, em 2010, esse segredo de justiça foi levantado, ou seja, deixou de existir, e hoje o processo é público, qualquer pessoa pode ter acesso. E, por ser um processo público, estarão lá as informações a respeito das interceptações telefônicas realizadas e que, infelizmente, não tiveram êxito, embora, destaco, nessas medidas que intentamos, nós, na época, não conseguimos identificar os telefones desse casal de estrangeiros. 
Há outro fato relevantíssimo a respeito desse casal. É que nós conseguimos, embora informalmente, identificar os prenomes de duas pessoas, de dois potiguares, com os telefones, que teriam, na época, auxiliado esse casal quando da sua estada aqui. Então é uma informação também relevante. São dois nomes. Inclusive foi esse casal que estava com os filhos na casa alugada por esse casal em Ponta Negra, em 2000, justamente que apontou o nome dessas duas pessoas que os estariam auxiliando. É bom que se diga que esse casal chegou a confirmar que eles e esses outros que os auxiliavam estariam abordando moradores de rua com crianças, ofertando moradia, alimentação. E embora tenham negado que esse casal e os seus colaboradores os tivessem abordado no sentido da adoção dessas crianças, da entrega dessas crianças, no contexto da investigação, isso ficou evidente. 
Hoje, a investigação não está sob sigilo. É uma investigação pública a que qualquer pessoa pode ter acesso, não só os familiares, mas as pessoas da imprensa, a sociedade, qualquer autoridade pública. O inquérito inclusive dá acesso ao nome do casal. Eu posso declinar os nomes, porque é público o nome do casal estrangeiro. Inclusive, esse casal estrangeiro chegou a, através de advogado, solicitar ao Ministério da Justiça, ele na condição de estrangeiro e ela na condição de esposa de estrangeiro – eles entraram com habeas data – que fosse esclarecido se eles estavam na condição de indiciados, suspeitos, investigados, em face da reportagem, na época, que os apontava como prováveis suspeitos. O nome desse casal é Jeffrey Alan Preuss e sua esposa Arlete Cury Mahs. 
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV – RN) – Esse casal, doutor, foi o mesmo que o senhor citou há pouco tempo, que viajou para São Paulo com outro casal de potiguares com sete crianças? É... Então acho que tem indícios fortes, realmente. 
Na verdade, nessa abordagem desse casal que morava numa casa alugada pelo casal estrangeiro, em Ponta Negra, foi esse casal que morava lá que informou da abordagem do casal estrangeiro a moradores de rua? Por favor, pode responder, porque estamos gravando.
O SR. JOVINO PEREIRA DA COSTA SOBRINHO – Exatamente. Esse casal teria sido o responsável pelo aluguel dessa casa, pela abordagem desse casal, e ele foi inclusive reconhecido na época. Nós temos o nome do casal. Bom, o casal seria a Srª Patrícia Cristina dos Santos e o Sr. João Maria de Freitas, aliás, Eduardo Júnior Félix da Silva. E nessa casa também existia um amigo desse casal: João Maria de Freitas. Eles inclusive foram ouvidos e reconheceram o casal como sendo as pessoas responsáveis pela abordagem e pelo aluguel da casa.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM. Fora do microfone) – Qual é o nome dela?
O SR. JOVINO PEREIRA DA COSTA SOBRINHO – Ele é o Eduardo Júnior Félix da Silva e ela Patrícia Cristina dos Santos. 
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM. Fora do microfone) – E eles moram aqui?
O SR. JOVINO PEREIRA DA COSTA SOBRINHO – Eles moram aqui, embora as últimas informações deles sejam dessa época, de 2001. Foi a última vez que foram ouvidos. Seria interessante a...
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV – RN) – Foi esse casal que reconheceu o americano?
O SR. JOVINO PEREIRA DA COSTA SOBRINHO – Esse casal que reconheceu o americano.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV – RN) – Tem o endereço aqui, num dos documentos que o senhor passou, Dr. Jovino, do casal de americanos?
O SR. JOVINO PEREIRA DA COSTA SOBRINHO – Na ação civil que ele interpôs, que foi interposta contra a emissora de TV há o endereço do casal americano. Eles moraram, inicialmente, salvo engano, em Americana, e, pelo menos, pelas últimas informações, eles estariam em Araraquara, Estado de São Paulo.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV – RN) – Certo.
Uma pergunta, a título de esclarecimento. Por que dados tão relevantes como esses, que, seguramente, se tivessem se tornado públicos há algum tempo, teriam jogado luz neste caso tão obscuro; por que, até então, não vieram a público, não vieram à tona essas informações que são fundamentais, são determinantes?
O SR. JOVINO PEREIRA DA COSTA SOBRINHO – Na verdade, essas informações vieram a público inclusive na época. O que nós não entendemos é por que a Polícia Civil, apesar da cobrança da sociedade, apesar da cobrança do Ministério Público, não adotou qualquer providência para trilhar essa linha de investigação. Inclusive na época – e ainda hoje – nós insistimos que fossem ouvidos os Delegados que fizeram essa investigação, que é o Dr. Elói Carvalho Xavier, que inclusive requereu judicialmente, representou ao Ministério Público, foi requerida judicialmente essa busca e apreensão dessas crianças lá no bairro de Ponta Negra, onde essa casa é locada; os policiais civis Ranieri Fernandes, Hertz Câmara de Souza, Ubiratan Martins de Araújo, que participaram de todas essas diligências, seja na identificação desse casal – até hoje nós não entendemos por que eles não foram ouvidos adequadamente no sentido de aprofundar essa linha de investigação –, como também o Delegado Heleno Luiz que abordou esse casal quando, em julho de 2000, eles já estavam embarcando para São Paulo. Eles inclusive, na época, tinham passagens pela BRA e, pela abordagem e pela necessidade de prestar esclarecimentos a respeito desse casal de quem eles locaram a casa, perderam esse voo e foram depois justamente na Fly Linhas Aéreas. Nós inclusive juntamos ao processo essas informações.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV – RN) – Muito bem, doutor. Presidenta da Comissão, Senadora Vanessa, alguma abordagem? 
Quero informar que já estão presentes aqui o Sr. Severino de Lima Cardoso, pai da criança Yuri Tomé Ribeiro; também o Geraldo Pereira dos Santos, que é pai de Joseane Pereira dos Santos; e Maria Sueli Tomás Ribeiro, mãe de Yuri. Daqui a pouco nós vamos ter o Dr. Elói Carvalho Xavier, Delegado da Polícia Civil, que está aqui presente – muito obrigado, doutor. Há mais alguém, Delegado? Ah, os policiais. Sejam bem-vindos todos.
Passo a palavra para a Presidente.
A SRª. PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Quero dar as boas-vindas aqui aos familiares. 
Nesta sessão, eu gostaria que a gente tivesse um caráter diferenciado, nós não estamos aqui para ouvir discursos em relação ao assunto. Nós já viemos aqui em maio, ouvimos várias entidades, a Governadora esteve presente, enfim, esta audiência pública tem mais o objetivo de tratar desse assunto especificamente. E o objetivo da CPI – e aí muito pela dedicação do Senador Paulo Davim – é ver, tantos anos depois, mesmo assim sendo, como podemos dar uma contribuição para que o caso possa voltar a ser investigado. Esse é o nosso objetivo principal. E aí, Senador Paulo Davim, V.Exª já levantou algumas dúvidas.
Nós recebemos do Dr. Jovino algumas cópias de alguns processos que, como ele disse, já foram processos sigilosos e hoje não são mais. E, pelo que percebemos estudando um pouco a matéria, lendo um pouco sobre a matéria, mesmo a decretação de sigilo à época de pouco serviu, porque as investigações nada ou quase nada avançaram, a ponto de, apesar de haver suspeitos à época, tantos brasileiros apoiarem os estrangeiros. O que o Dr. Jovino fala aqui é algo extremamente grave. Então, acho que o nosso objetivo agora é entrar nessa questão. 
Aqui está presente a Polícia Civil. Penso que seria importante, talvez, que eles vissem quem deles pode vir à Mesa para abrirmos espaço para que eles possam falar também. Porque o que eu ouvi aqui do Dr. Jovino é algo muito grave; não houve o empenho necessário da Polícia Civil para investigar o caso. Nós não podemos chegar aqui e ser levianos, quem quer que seja, um Senador da República, um promotor de Justiça, de chegar a uma conclusão, expressar um juízo de valor: “Olha, a investigação não transcorreu porque havia uma cumplicidade”. Não, nós não podemos chegar a isso. Agora quem deve chegar às conclusões são as investigações. E o que nós precisamos fazer é reacender as investigações. 
Então, a primeira pergunta que eu faço é ao senhor, Dr. Jovino. O senhor nos passou uma cópia aqui relativa a um dos desaparecidos, o Processo Criminal nº 00105006764-9. Ele se refere ao desaparecimento do Yuri, cujos pais aqui estão. Este processo não está arquivado, este procedimento? Não está arquivado?
O SR. JOVINO PEREIRA DA COSTA SOBRINHO – Como eu havia exemplificado, a existência da Promotoria levou a que... Do ponto de vista do Judiciário, ele estaria arquivado administrativamente, porque o trâmite hoje do inquérito...
A SRª. PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Arquivado administrativamente?
O SR. JOVINO PEREIRA DA COSTA SOBRINHO – Isso; mas no âmbito do Poder Judiciário. Porque no âmbito do Ministério Público, ele é só registrado no Poder Judiciário e passa para o Ministério Público para, junto com a Polícia Civil, fazer o trâmite só agora do Ministério Público para a Polícia Civil. Só quando há necessidade de alguma medida judicial é que volta, ele é reativado pelo Poder Judiciário.
Ao final da investigação nós temos a denúncia, a promoção de arquivamento, onde ele é reativado novamente.
A SRª. PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Eu pergunto ao senhor: qual a possibilidade, de vez que nós estamos tratando de Ministério Público, é o Ministério Público estadual – aqui no caso, e o nosso objetivo é tentar federalizar essa investigação –, qual a possibilidade legal de envolvermos o Ministério Público Federal também, em parceria com o estadual, neste caso?
O SR. JOVINO PEREIRA DA COSTA SOBRINHO – Bom, no âmbito do Ministério Público a possibilidade é concreta, é efetiva. O Ministério Público Estadual quer, seja de que modo for, dentro da legalidade, garantir que haja efetividade na investigação. Então, o Ministério Público estadual é totalmente favorável seja à federalização, seja à busca de um compromisso da Polícia Civil, de uma equipe específica, para fazer essa investigação. Tanto num quanto noutro aspecto, o Ministério Público estadual é favorável. O objetivo, eu acho, de todos nós aqui, é justamente buscar mecanismos para que essa investigação tenha continuidade e de forma eficiente, de forma efetiva. É importante ficar claro que esse inquérito que V.Exª pontuou, embora a vítima seja identificada como Yuri, na realidade, investiga o desaparecimento de todas as crianças.
A SRª. PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – De todas as cinco crianças. Perfeito. Então quer dizer que, neste inquérito, estão os cinco casos?
O SR. JOVINO PEREIRA DA COSTA SOBRINHO – Na realidade, sete. São os cinco casos concretos e duas tentativas.
A SRª. PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – É, porque o que percebemos, o que não soa bem aos nossos ouvidos é o fato de que tantas evidências havia à época. Nós lemos, eu li parte de alguns dos casos, e vi que os próprios pais permitiam que algumas crianças dormissem na casa de vizinhos, dormiam na casa de parentes, dos avós – não sei se é o caso do Yuri, aqui está o pai, que à época chegou a ser detido e inclusive disse à época que sofreu violência dentro da polícia, ou seja, além de ter a situação do filho desaparecido, ainda sofreu não só um constrangimento, mas uma ação de violência – e o que não soa bem é esse fato de que tantas evidências havia à época e nada – nada! – aconteceu. Então eu faço a seguinte sugestão, Senador Paulo Davim: que a gente convide os representantes – inclusive alguns dos citados estão presentes aqui – da Polícia Civil para que possam vir aqui também e falar a respeito do caso. E, na sequência, passamos a palavra à família inclusive para fazer alguns questionamentos.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV – RN) – Delegado Elói, por favor. 
Quero registrar a presença do meu estimado amigo, o grande Deputado Fernando Mineiro, do Partido dos Trabalhadores, que está aqui presente. Muito obrigado, Mineiro. 
Por favor, Delegado.
O SR. ELOY CARVALHO XAVIER – Excelentíssimo Sr. Senador Paulo Davim; Excelentíssimo Sr. Promotor, Dr. Jovino; Dr. Marcos Dionísio, excelentíssima senhora representante dos direitos humanos, em nome dos quais saúdo a todas as autoridades aqui presentes e a todos, eu atuei no caso desse sequestro das crianças do Planalto, não designado oficialmente; extraoficialmente – sequer foi publicada uma portaria me designando para trabalhar nesse caso.
Nós, na realidade, começamos nossas investigações precariamente. Nós éramos titular da Delegacia de Felipe Camarão, uma das mais complicadas de Natal até hoje. Não tínhamos viatura, não tínhamos pessoal, porque a delegacia ali era considerada, era chamada de delegacia Alcatraz. O policial que ia para lá era por punição, porque era alcoólatra ou por coisas dessa natureza. Não tínhamos viaturas, como já disse. Não tínhamos escrivão e sequer computador. Nós trabalhávamos com aquelas máquinas antigas. Todo esse serviço que nós fizemos foi precariamente, em carros particulares – o meu próprio e os dos agentes –, e eram ouvidas as pessoas dentro dos matos, em suas residências, de uma forma muito precária.
Todos esses levantamentos que foram citados pelo Dr. Jovino foram feitos por nós – eu e minha equipe. Inclusive, nós solicitamos DNA, conseguimos o DNA através de uma empresa privada – viu, doutor? –, porque o Estado não pôde pagar, dessa criança que parecia, se não engano, com o Yuri, que apareceu na televisão. 
ORADORA NÃO IDENTIFICADA – Moisés.
O SR. ELOY CARVALHO XAVIER – Moisés. A família nos procurou, achou muito parecida. Nós conseguimos, com muita garra, com muito sacrifício esse exame de DNA. Foi uma empresa privada que bancou. Nós conseguimos também. 
Esse casal que o doutor citou, lá de Ponta Negra – nós tomamos conhecimento desse fato –, trouxemos para a delegacia, para tomarmos o depoimento deles. Ele era conhecido por Taeca – não me lembro o nome que o senhor falou – e a companheira dele a Priscila, os quais viviam em Ponta Negra com as filhas, com muita droga na residência, mantidos pelo casal que viajou, e eu vou contar a história da viagem, que foi muito complicada. Eram mantidos por esse casal, com auxílio de dois universitários, cujos nomes constam nos autos. 
Eu não tenho os autos. A única que eu trouxe aqui, que eu tenho, na realidade, é o curriculum vitae do americano, com todos os dados dele. E, inclusive, o nome do médico para o qual foram levadas as crianças no voo da BRA, à época – está certo? –, o Dr. Levi, de uma cidade vizinha a Araraquara. É ali perto, um engenho.
Eu faço parte desse processo de indenização por danos morais. No primeiro, não apareceu ninguém. No segundo, apareceu apenas a advogada, a Drª Ariane, que entrou com habeas data, para que eu fornecesse cópia de todo o procedimento, porque eles queriam, óbvio, tomar conhecimento. Como eu, na realidade, não instaurei esse procedimento, na minha época eu recebi um dossiê muito precariamente, numa folha daquelas de papel almaço, do Dr. Antonio Carlos, da mesma forma, continuei. Agora, só que nós continuamos trabalhando. Precariamente, mas trabalhando. Chegamos a todos esses nomes e a esse levantamento na época, até culminar com a viagem, no aeroporto, desse pessoal. Então isso aí, como disse, foi precariamente.
Ocorre que nós estávamos trabalhando e tínhamos conhecimento de informações do pessoal do Planalto de que um casal estava frequentando esporadicamente o lixão – o Planalto e o lixão. Eles procuravam, especialmente, pessoas com filhos pequenos. Esse casal, eles diziam que era um português e uma brasileira. A brasileira era a Arlete. O português – que eles achavam que era português, porque falava um português com sotaque –, na realidade, depois a gente veio saber que era o americano Jeffrey. Eles frequentavam lá. Coincidentemente, sempre que eles estavam por lá, faziam aquelas falsas missões. Eles se diziam missionários, ora ela era enfermeira, ora era socióloga, outra hora era professora, inclusive se disse até professora da Srª Miriam, da TV Ponta Negra, o que, na realidade, não foi. Era só conversa dela.
Então, nós começamos a trabalhar em cima desse casal, para tentarmos localizá-lo, porque eles compareciam lá esporadicamente. Sempre que compareciam à noite, sumia uma criança. Foram cinco, nesse tempo. E sempre num carro preto. Pelas características a gente chegou à conclusão de que era um Opala. Realmente, a gente veio depois verificar que se tratava de um Opala, um Opala preto. E sempre que sumia uma criança eles tinham passado por lá à tarde, feito aqueles curativos, aquela falsa pregação de missionários. Na realidade, eles não tinham nada de missionários. E nós não sabíamos os nomes. A equipe começou a andar por contra própria. 
Tomamos conhecimento também, através de um informante – não vou citar o nome aqui, mas posso citar para a CPI, que é muito importante –, que eles moravam no conjunto Ponta Negra. Então, começamos, por contra própria, a andar no conjunto Ponta Negra, com esse informante, na tentativa de localizar esse carro preto e esse pessoal que a gente não conhecia.
Só que, provavelmente, vazou a informação. Eles tomaram conhecimento ou avistaram o informante e a gente, sabendo que é da polícia, e tiveram que fazer uma viagem rapidamente para Natal. Algum vizinho desconfiou daquela movimentação na casa, até com bastantes crianças – na época a imprensa publicava esse fato – e denunciou. Só que denunciou para a delegacia errada, para a 10ª DP. Foi quando o Dr. Heleno Luiz, juntamente com o Delegado-Geral à época, Dr. Cunha, disse: “Ah, o negócio está bom. Então, vamos fazer esse serviço. Deixa o Eloy para lá e a equipe dele”. E resolveram fazer por conta própria. Eles não sabiam de nada. Estavam por fora de toda a situação. E não nos convidaram. Nós tomamos conhecimento em off, através da nossa informação, contrainformação. Tentamos participar dessa audiência, dessa diligência. O doutor falou que foi feita pelo Dr. Eloy e o Dr. Heleno. Negativo. Foi apenas pelo Dr. Heleno. Eu fui, terminantemente, proibido de participar. Eu fui chamado de velho. Disseram que velho aquelas horas da noite era para estar dormindo. E não participei, doutor – está certo? Minha equipe teimosamente ficou tentando participar e sabe até de mais informações do que eu. 
Esse casal...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ELOY CARVALHO XAVIER – A 10ª DP. À época era titular o Dr. Heleno Luiz que, juntamente com o Delegado-Geral Dr. Cunha, que hoje está aposentado, passou a fazer a diligência. Eu acredito que deveriam ter me chamado, eu e minha equipe, porque a gente sabia de tudo. 
Então, resultado: eles armaram um verdadeiro circo. Nessa época, eu já estava na plantão.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ELOY CARVALHO XAVIER – Não lembro.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ELOY CARVALHO XAVIER– Da 14ª DP. 
Então, eles fizeram um verdadeiro aparato, com a Polícia Militar, CPRE. E isso aí chamou a atenção, porque era um entra e sai, segundo a informação que disseram, lá na casa desse casal que estava morando em Ponta Negra, era um entra e sai e tal. E lá e eles fizeram esse movimento todo. 
Resultado, o Dr. José Dantas concedeu um mandado de busca e apreensão, prontamente, para o Dr. Heleno Luiz. E eles foram fazer essa busca e apreensão. Isso depois, porque o voo estava para marcado para 2 horas da madrugada do sábado. E esse casal, depois desse aparato, não viajou. Juntamente com a minha equipe, a gente correu para o aeroporto para verificar se fazia o flagrante lá momentos antes do embarque. Resultado, foi abordado até um casal que não tinha nada a ver, que estava com três, quatro crianças lá, mas era uma coincidência. Aí tomamos conhecimento de que o casal não saiu de casa em razão do aparato. Foi daí que veio o mandado de busca e apreensão, o mandado de busca concedido pelo Dr. José Dantas.
Então, o Dr. Heleno Luiz foi, com a equipe dele, cumprir esse mandado de busca. Eu sei que entrou etc. e tal. Terminou conversando, verificando que realmente existiam sete crianças, duas eram filhas do casal, Jeffrey e Arlete, e cinco de um casal de 25, 26 anos, cinco criancinhas, quase todas do mesmo tamanho, e o casal estava sendo, tomamos conhecimento posteriormente, levado para São Paulo para cortar cana – esse cidadão que nunca cortou um pé de cebola, jamais cana, porque era alcoólatra, inclusive. Então, isso nos estranhou também.
Quando o Dr. Heleno Luiz entrou na residência e foi abordar o casal, esse americano não sabia português, só falava inglês. O Dr. Heleno não sabia inglês. Tudo era traduzido pela companheira, que não era esposa. No currículo está como casado, mas não. Eles eram amasiados. Ele não falou uma palavra em inglês. 
A minha equipe, logo em seguida, no dia seguinte, providenciou uma senhora. Um casal tentou comprar a filha que estava com ela, mas não conseguiu. Aí ele quis comprar o que estava no ventre dela. Então, essa senhora grávida foi lá com esse informante. Reconheceram o casal, mas isso não foi formalizado de forma alguma, pelo contrário, esse casal, essa pessoa, o informante e essa senhora foram até ameaçados: “Mas eu sou um cidadão de bem, uma pessoa de bem, jamais e tal”. Resultado: não permitiram... 
O Dr. Heleno Luiz, quando ela entrou na residência desse casal, lá em Ponta Negra, disse que simplesmente reconheceu as assinaturas da tabeliã do 5º Cartório como sendo autênticas. Sequer ouviu, tomou por termo as declarações dessas crianças, através de uma socióloga, de uma psicóloga, ou sequer tomou por termo os depoimentos desse casal. Sequer pediu cópia desses documentos, das certidões de nascimento dos meninos. E esses meninos perderam o voo. O Jeffrey disse que se confundiu com o horário. E consta aqui, no currículo dele, que ele é piloto especial da marinha americana! Piloto especial da marinha americana se confundir com o fuso horário é muito interessante. Um piloto, especial de marinha, militar, se confundir com o horário! Então, ele não viajou naquele horário que estava previsto em razão do aparato que foi feito lá em Ponta Negra. E o próprio colega providenciou a transferência dessas passagens deles, da Fly Linhas Aéreas, das 2 horas da manhã de sábado para as 15 horas, se não me engano – está aqui no papel –, do mesmo dia, sem pagar nada e tal. E eles viajaram com essas crianças todas sem que nenhuma providência fosse tomada.
Eu fui expulso do caso, quer dizer, não me permitiram que continuasse. Então eu não pude... Fiquei revoltado. Depois tentei duas passagens para a cidade – eu esqueço o nome da cidade, vizinha a Araraquara, em São Paulo –, para que pudesse ouvir esse pessoal, ouvir as crianças, pegar cópia dos documentos para conferir a autenticidade, porque só um órgão como o ITEP poderia dizer da veracidade ou não daquelas assinaturas nas certidões de nascimento. Daí por diante eu saí do caso. Foi passado para outros e ela entrou com habeas data. Inclusive, estou citado aqui para responder através da Polícia Marítima e eu não forneci nada, mesmo porque eu não tinha feito a portaria, o que eu não fiz de propósito. Por quê? Como o doutor sabe e os senhores também, se eu fizesse uma portaria, eu teria 30 dias para concluir o inquérito. E com uma portaria, instaurado o procedimento, eu seria obrigado a fornecer cópia do nosso trabalho para eles, através de um habeas data. Resultado: eu, inclusive, fui punido por isso com 26 dias de suspensão – consta da minha ficha – por não ter feito a portaria.
Eu fui o nono delegado escalado para esse caso extraoficialmente. Não foi feita uma portaria me designando para delegado especial e fomos nós que levantamos todos esses fatos, através, óbvio, do pessoal do Planalto, que era quem nos fornecia as informações.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Dr. Eloy, o senhor, desde o início, observou que atuou, através da 14ª DP, de que o senhor era o titular, sem nenhuma designação oficial. A designação oficial foi dada a que delegacia? E para qual delgado?
O SR. ELOY CARVALHO XAVIER – Na época, foi dada para mim, extraoficial, pelo Delegado-Geral à época, inclusive já faleceu, o Dr. Manoel Alves. E eu informei para ele da falta de condições da delegacia, que não tinha sequer computador.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) –Mas extraoficial? Essa era a prática da época? 
O SR. ELOY CARVALHO XAVIER – Não, não, eu não sei. Eu fui o único designado extraoficialmente.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) –Mas extraoficialmente não existe processo, não existe inquérito, só existe se ...
O SR. ELOY CARVALHO XAVIER – Pois é. Eu não consto. Quero ver nos autos alguma portaria me designando para delegado especial. Certo? Não tem. Eu não fui...
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) –Mas isso era comum acontecer na sua delegacia? 
O SR. ELOY CARVALHO XAVIER – Não, e não sei por que aconteceu comigo. Depois desse fato do aeroporto, não sei, mas, coincidentemente, eu fui designado, logo em seguida, para sete inquéritos especiais. 
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV – RN) – Dr. Eloy, esse fato que me chamou a atenção foi das sete crianças que embarcaram. 
O SR. ELOY CARVALHO XAVIER – São sete; duas eram filhas do casal.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV – RN) – Tudo bem. O das sete. A Polícia acompanhou o desdobramento desse fato? 
O SR. ELOY CARVALHO XAVIER – Não.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV – RN) – Esse casal, como o senhor falou, que nunca cortou nenhum pé de coentro ia cortar cana?
O SR. ELOY CARVALHO XAVIER – Cana.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV – RN) – E as crianças, a polícia ou o Ministério Público tomou conhecimento desse fato? E a polícia, que tomou conhecimento, informou ao Ministério Público ou fez o devido acompanhamento?
O SR. ELOY CARVALHO XAVIER – Não, absolutamente não.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV – RN) – O destino...
O SR. ELOY CARVALHO XAVIER – Mesmo porque, Senador, logo em seguida, eu não tive mais ânimo para trabalhar. Saí. Minha equipe, a gente ficou revoltado com o que aconteceu. Infelizmente eu quero até passar às mãos aqui da Comissão o curriculum vitae do americano, aqui em público.
Inclusive o médico, do engenho, esse médico é proprietário de um engenho vizinho a Araraquara, para onde foram levadas as crianças, no dia seguinte, liguei para a residência dele, me informando, preocupado com o casal, se tinham chegado com as crianças...
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV – RN) – Lá em São Paulo?
O SR. ELOY CARVALHO XAVIER – Sim, aí a empregada: “Chegou e tal, mas eles já foram com o Dr. Levi, foram para o engenho, estão todos no engenho, onde eles vão ficar”. No engenho. Certo? Coincidentemente foram para a casa de um médico lá. Nós descobrimos isso extraoficialmente – não quero nem dizer como é que nós chegamos a esse curriculum dele.
Esse aqui é o habeas data que tem todos os dados da advogada e tudo. 
E ela ficou me ligando. Posteriormente eu descobri, onde eu estava... Depois eu fui designado para plantão, logo em seguida eu fui designado para plantão. Logo após esse fato, eu fui transferido de delegacia. Jogaram-me no plantão. Mesmo assim, a gente continuou tentando trabalhar sem poder. E a Srª Arlete me ligava constantemente querendo saber se tinha mandado e prisão. Eu falava: não, não tem, porque o nome dos senhores surgiu por acaso, os senhores não são suspeitos, são apenas... Surgiram nomes aqui, mas a gente não tem nada contra os senhores e tal. Então, ela se prontificou várias vezes... Sempre que eu estava de plantão ela ligava. Eu não sei como ela descobria o meu dia de plantão. Resultado: ficava de vir, se comprometia a vir. Eu digo: olha, eu preciso ouvi-la, ouvir o seu marido. Eu quero cópia da certidão de nascimento desses meninos. Ela se prontificava, se prontificava, mas nunca veio ao Rio Grande do Norte. Nunca mais retornou.
Agora, um fato interessante também, doutor, é que depois desse fato da viagem deles com essas crianças, nunca mais sumiu, nunca mais houve nenhuma criança sequestrada no Planalto nem no Rio Grande do Norte. Certo? Esse casal vivia, não sei por que, às custas não sei de quem, aqui no Rio Grande do Norte. Não trabalhavam e ainda viviam fazendo caridade, mantendo um casal. Por exemplo, nós descobrimos que um casal, aquele que o senhor falou, o Taeco e a Priscila, lá em Ponta Negra, e não sei quantos filhos eram mantidos por eles, com apoio de dois universitários que têm o nome nos autos, não lembro. Não sei do que eles vivam. Isso me chamou a atenção.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) –Parte da sua explanação: quem vivia na Ponta Negra era o casal, o americano com a sua esposa brasileira?
O SR. ELOY CARVALHO XAVIER – No conjunto Ponta Negra. Moravam lá.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – E eles eram mantidos por quem?
O SR. ELOY CARVALHO XAVIER – Não, eles mantinham, além deles, mantinham outro casal, esse que o doutor falou. Eu fui lá, a gente tomou conhecimento, conduzi para a delegacia, colocamos nos autos e tal, tiramos cópia de tudo, a imprensa também publicou e divulgou. Resultado: eles mantinham até esse casal lá. Também mantinham.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Em outra residência?
O SR. ELOY CARVALHO XAVIER – Em outra residência, com aluguel, com alimentação, com tudo.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV – RN) – Dr. Eloy...
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Só um minutinho. E quem era que mantinha essa...
O SR. ELOY CARVALHO XAVIER – O casal: Jeffrey e a Arlete.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – E o senhor falou alguma coisa de pessoas envolvidas com tráfico de drogas? Como era isso?
O SR. ELOY CARVALHO XAVIER – Não. Lá nessa casa, quando a gente deu a...
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) –Qual das duas casas: do americano ou do casal?
O SR. ELOY CARVALHO XAVIER – Não, a do americano eu não sei nem onde era, nem fui, eu fui proibido. Na desse casal, da Priscila e do rapaz, do companheiro dela, conhecido como Taeca, tinha droga. Foi encontrada droga, cachimbo para fumar crack, coisas dessa natureza.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV – RN) – Dr. Eloy, só para a gente tentar sistematizar a coisa e deixar claro: o que eu verifiquei nos autos foi que, em maio de 2000, aconteceu essa busca e apreensão na casa do casal americano, que também era em Ponta Negra, onde foram encontrados esse casal e cinco crianças... 
O SR. ELOY CARVALHO XAVIER – Não; é outro casal.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV – RN) – Outro casal, exatamente, com essas cinco crianças. Viajaram para São Paulo. E o Delegado, na época Dr. Heleno, já que eles perderam o voo, foi quem viabilizou a transferência para...
O SR. ELOY CARVALHO XAVIER – Da Fly para a BRA.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV – RN) – Era da BRA para a Fly, pela informação dos autos. 
O SR. ELOY CARVALHO XAVIER – É, não é? Eu não sei, porque eu acho que até...
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV – RN) – Isso consta no processo. E esse casal viajou. Eles não foram ouvidos. É isso?
O SR. ELOY CARVALHO XAVIER – Absolutamente.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV – RN) – Não foi comunicada a qualquer outra autoridade... 
O SR. ELOY CARVALHO XAVIER – Absolutamente.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV – RN) –...nem ao Ministério Público... 
O SR. ELOY CARVALHO XAVIER – Nem uma cópia disso?
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV – RN) – Não foi formalizado absolutamente nada.
O SR. ELOY CARVALHO XAVIER – Nem uma cópia da certidão de nascimento dos meninos que era para ter.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV – RN) – Nada. Na realidade os meninos sequer foram identificados efetivamente.
O SR. ELOY CARVALHO XAVIER – Exatamente. O Dr. Heleno, ele reconheceu as assinaturas da tabeliã do 5º cartório.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV – RN) – Em julho, ou seja, quase dois meses depois, foi que o senhor fez essa diligência que identificou a pessoa da Patrícia, e o esposo dela, e mais um amigo, nessa outra casa alugada pelo casal, onde havia três crianças da Patrícia. Elas foram levadas à delegacia e aí, sim, foram ouvidas. Constam do processo as informações, que chegaram a reconhecer o casal como sendo Arlete e o Jeffrey.
O SR. ELOY CARVALHO XAVIER – É o seguinte: eles eram mantidos por esse casal. Agora, quem fez o reconhecimento, o que foi muito importante, que não foi permitido que se oficializasse, foi um jovem carroceiro lá de Planalto – tínhamos o nome, posso passar em off, não quero citar o nome dele. Reconheceu ele na hora. Foi minha equipe que levou ele lá. Minha equipe pegou, correu no Planalto, pegou essa senhora que tinha a tentativa de compra da filha dela, das filhas, da pequenininha e da que estava no ventre, e o informante e levou lá. E disseram: “Não, é esse o casal; ele só está diferente, porque tirou o cavanhaque”. Está certo? Reconheceram.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV – RN) – Exatamente. Só quero esclarecer aqui que a Promotoria de Investigação surgiu justamente para combater essa informalidade na atividade da Polícia Civil. Hoje temos um trabalho efetivo justamente de combate; hoje, chegamos a identificar, em determinado ano, algo em torno de 80 homicídios só em Natal, para os quais não foram instaurados inquéritos policiais. Identificamos, colhemos a informação... Na época, esse procedimento foi instaurado depois de arrecadarmos nas delegacias os chamados dossiês – o doutor Delegado sabe muito bem disso – que eram todas as informações. 
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Foi instaurado oficialmente...
O SR. ELOY CARVALHO XAVIER – Não, foi instaurado, em 2001, o inquérito por requisição do Ministério Público, em face desses dossiês. A Promotoria surgiu, em 2006, justamente para combater esse tipo de, vamos dizer, prática que não é recomendável; muito pelo contrário, é ilegal. Para todo e qualquer tipo de crime tem que ser instaurado o procedimento. Se a Polícia Civil está tendo dificuldade, e reconheço que há dificuldades, seja do ponto de vista estrutural, seja do ponto de vista orçamentário, seja do ponto de vista pessoal, então, tem-se que dar uma prioridade de outra forma.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV – RN) – Dr. Eloy, o Senhor falou algumas vezes que foi proibido de continuar no caso.
O SR. ELOY CARVALHO XAVIER – Não, de continuar, não. Fui proibido de participar dessa diligência que culminou com o embarque deles para São Paulo. 
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV – RN) – Quem proibiu?
O SR. ELOY CARVALHO XAVIER – O Dr. Heleno Luiz, que comandou a diligência. Eu acredito que porque cheguei à galinha dos ovos de ouro. Eles trabalharam, cercaram os peixes e iam só segurá-los agora. Só que não aconteceu isso. Não sabiam de nada, estavam por fora de toda a situação e não permitiram que eu participasse da operação, eu e meus seis policiais. A minha equipe era aquela ali. A princípio, era só o do meio, o Ubiratan. Aí eu falei com um colega que era Subsecretário à época, o Dr. Nunes. Aí, ele disse: “Ih, rapaz”... Cedeu um carro e mais dois policiais, o Ranieri e o Hertz. Aí foi que a gente começou a trabalhar e que começou a chegar a esse casal. 
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV – RN) – O.k. Ubiratan, por favor, senta aqui. Senta aqui que, daqui a pouco, vamos perguntar alguma coisa para você. 
Quero registrar a presença do Fábio Rogério, Delegado-Geral da Polícia Civil – Dr. Fábio, por favor. Está presente também a Srª Lindalva Florêncio, mãe de Joseane; o Geraldo Pereira dos Santos, pai da garota Joselma Pereira dos Santos; Maria Sueli Tomé Ribeiro, mãe de Yuri Tomé Ribeiro; Francisca de Assis do Nascimento, mãe do garoto Moisés; Rosalene Lopes Ferreira, Presidente do Conselho Comunitário Planalto; e Francinaldo Dantas, Conselheiro do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Obrigado. 
Logo depois desta audiência, vamos ter uma audiência fechada com o Delegado Hélio e a sua equipe. Será uma audiência fechada, está certo? Com o Dr. Eloy. Desculpe. Com o Dr. Eloy. 
Presidente, com a palavra o Delegado Fábio. O senhor ouviu as explanações, o relato do Ministério Público. Enfim, já que o senhor é Delegado-Geral, gostaríamos de ouvir a sua impressão sobre esse caso.
O SR. FÁBIO ROGÉRIO DA SILVA – Bom dia a todos, à Presidente, à Senadora por meio de quem aqui estendo os cumprimentos, aos demais integrantes da Mesa, aos policiais aqui presentes, aos cidadãos, a todas as pessoas aqui presentes. 
Bem, na época em que aconteceu esse fato, eu era Delegado de Polícia aqui. Estava lotado na 12ª DP, e respondendo pela 9ª DP – 9º Distrito Policial. Logicamente, não participei das investigações, não tenho o conhecimento técnico de como se deu toda a trajetória das informações que foram colhidas na época até a presente data. 
Recentemente, no dia 24 de maio de 2011, foi que assumi a titularidade da Delegacia-Geral, e essa situação dessa investigação já perdurava. O que tinha conhecimento era de que passaram vários delegados da Polícia Civil na condução desse inquérito, mas que, diante das dificuldades, o tempo também contribuiu bastante para que não fosse possível encontrar e localizar as pessoas desaparecidas. 
A minha visão dessa investigação, Presidente, é de que houve falhas durante os procedimentos de investigação. Não houve o empenho que deveria ter havido na época, e isso contribuiu para que erros fatais que ocorreram nessa investigação proporcionassem a falta do caminho para encontrar essas pessoas que levaram essas crianças – isso aí dificultou. E o gargalo encontra-se hoje, já faz cerca de mais de 10 anos. Ficou mais complicado, mas não quer dizer que não seja possível ainda encontrar essas pessoas e puni-las. É um sentimento...
A minha determinação, como Delegado-Geral, é a de que, ao assumir o comando da Polícia Civil, em maio de 2011, o inquérito se encontrava parado. Então, designei o Delegado, o Dr. Márcio Delgado, que ali se encontra, para conduzir as investigações. 
Vale referenciar também que...
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – O Dr. Márcio é Delegado de...
O SR. FÁBIO ROGÉRIO DA SILVA – É o Delegado de Macaíba. Hoje é o que está conduzindo as investigações. Dr. Márcio, levante a mão, por favor. 
Então, o sentimento que tenho é que as dificuldades de que o Promotor falou existem na Polícia Civil. A Polícia Civil, durante 15 anos, não cresceu; diminuiu. Entrei no ano de 1997 – viu, Dr. Jovino? –, em fevereiro de 1997. Naquela época, existiam 15 Distritos e 18 Especializadas. Estamos aqui no dia 3 de dezembro de 2012, e hoje, aqui em Natal, encontram-se esses mesmos 15 Distritos e 17 Especializadas. A Polícia não cresceu, não evoluiu. A criminalidade quadriplicou, a população cresceu vertiginosamente, os problemas se avolumaram, e a Polícia Civil diminuiu, não houve investimento. 
Então, muitos desses problemas também têm, sim, consequência, diante da situação em que se encontravam os governos passados que não investiram na polícia investigativa. Se tivessem investido, muitos desses problemas já teriam tido soluções. 
Nos crimes de homicídio, hoje a Polícia Civil não faz local de crime, doutora. Ela não faz local de crime! Não podemos conceber uma situação em que o inquérito policial do crime mais importante, o crime contra a vida, não tenha investigação de imediato. Estamos aqui lutando e eu tenho certeza de que, em 2013, conseguiremos criar a Divisão de Homicídio, que é uma delegacia importantíssima para combater esse tipo de crime, e reforçar aqui o Departamento de Drogas, porque a Denarc hoje está fragilizada, para que possamos combater esse tipo de crime. 
Estou fugindo aqui do cenário, mas tem relação com a questão da estrutura da instituição Polícia Civil. Então, não poderemos evoluir se...
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM. Fazendo soar a campainha) – Eu peço um pouco de silêncio para ouvirmos melhor o Delegado.
Obrigado.
O SR. FÁBIO ROGÉRIO DA SILVA – Os investimentos que foram proporcionados para a instituição foram muito pouco, foram muito aquém. Então, isso repercute na investigação, isso repercute na autoestima e na valorização do policial, que não está motivado. 
Essas deficiências estamos, aos poucos, tirando de circulação, aumentando a autoestima, valorizando o policial, reforçando, renovando a frota dos veículos, criando novas delegacias.
E o Governo do Estado está sensível a essa situação. A prova disso é que está nomeando. Cento e noventa e três policiais foram nomeados. É claro que não foi um aumento no efetivo, porque foi uma reposição, por conta de pessoas que faleceram ou se aposentaram, devido à questão do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Então, esses problemas, como o Dr. Jovino falou, realmente existem, mas não por conta da incapacidade da Polícia Civil, mas da falta de estrutura, da falta de investimento de governos passados.
O que tenho a dizer, Drª Presidente, Dr. Paulo Davim, é que estou aqui e logicamente eu não vou tapar o sol com a peneira, afirmando: esse crime nós vamos desvendar, vamos encontrar as crianças. Não é fácil, mas o empenho, a determinação da Delegacia-Geral é dar mais condições, colocar mais delegados, e delegados experientes e qualificados, para conduzir essa investigação, para que tenha um norte, para ver se podemos chegar e encontrar mais indícios e localizar esse casal de americanos, que é o principal suspeito, para que essas pessoas sejam localizadas, identificadas, presas e que, a partir daí, se possa saber onde realmente essas crianças estão. O meu depoimento é de apoio, para dizer à família: as portas estão abertas, ao Senado Federal e aos Direitos Humanos para conduzir essa investigação da melhor forma possível.
Muito obrigado.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV – RN) – Antes de o Marcos falar, eu gostaria de ouvir também o Dr. Márcio Delgado Varandas, que é o Delegado do caso, nomeado pelo Delegado-Geral Dr. Fábio Rogério, que está à frente do caso, não é isso, doutor?
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Eu só queria, Dr. Fábio Rogério, saber: o senhor, como Delegado-Geral da Polícia do Rio Grande do Norte, disse que, após ter assumido, em maio de 2011, é que designou o Dr. Márcio Delgado como o titular. Esse foi o primeiro despacho formal sobre o caso? Não, ele teve... Em 2001, parece, depois da extraoficilidade da 14ª DP, que era do Dr. Eloy, que atuou de forma, como podemos falar, informal, em 2001, parece, foi formalizado. E quando o senhor assumiu, designou o Dr. Márcio para cuidar do caso. Confere a data? Foi em maio de 2011?
O SR. FÁBIO ROGÉRIO DA SILVA – Maio de 2011. Foi quando eu assumi a Delegacia-Geral.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Certo.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) – Pois não. Dr. Márcio com a palavra.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Espere...
O SR. FÁBIO ROGÉRIO DA SILVA – Eu acho que o Dr. Eloy falou aqui de forma equivocada a parte da informalidade. Eu acho que o que aconteceu, de ele presidir aquela investigação, foi devido ao fato de a ocorrência ter sido na sua área, na sua circunscrição policial. Então, quando acontece um fato na área de um distrito que pertence – são vários bairros e aí há uma circunscrição – àquele distrito, se ocorre um fato ali, naquela unidade, a delegacia responsável seria a 14ª DP. Foi a delegacia dele. Então não há necessidade de o Delegado-Geral expor uma portaria, designando aquele delegado para atuar no caso. Só em fatos excepcionais é que se cria uma portaria indicando um delegado especial para apurar aquele fato isolado.
Era isso o que eu queria acrescentar.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Não há nenhum ato que formalize? É automático? Não tem que, nem por parte da própria Delegacia, no caso do Dr. Eloy, da 14ª, não teria ele que formalizar o inquérito policial, a ação de investigação?
O SR. FÁBIO ROGÉRIO DA SILVA – Exatamente.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – E isso não foi feito?
O SR. FÁBIO ROGÉRIO DA SILVA – Se foi na área dele, tinha de instaurar um inquérito e tomar as providências.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – E o inquérito não foi instaurado à época?
O SR. FÁBIO ROGÉRIO DA SILVA – Como ele falou, e eu falo aqui, houve um erro da parte dele. Deveria ter feito a portaria, porque a peça inicial de uma investigação é a portaria. Esta é a peça inicial: a portaria do inquérito policial. E os demais, os atos sucessivos: ouvida de testemunha, depoimentos, coleta de provas seguem na sequência natural.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Com a palavra o Dr. Márcio Delgado que, desde 2011, maio de 2011, está à frente desse caso.
O SR. MÁRCIO DELGADO VARANDAS – Bom dia, Senadora Vanessa, Presidente desta Comissão, Senador Paulo Davim e demais autoridades aqui presentes, a quem saúdo, bem como ao público em geral.
Quando fui designado para este caso, eu acho que a minha visão corrobora aqui com a do representante ministerial, Dr. Jovino, colega meu, e dos demais. Quando a gente se depara com um inquérito policial, principalmente um inquérito antigo, passado, a primeira coisa que tem de investigar é o início, onde tudo aconteceu. 
Essas informações prestadas anteriormente pelo Delegado que participou efetivamente da investigação, Dr. Eloy, são fundamentais, isso aí que aconteceu, porque estava no inquérito o tempo todinho. Por que eu, depois de dez anos, comecei a ver essa história dos casais americanos? Por que isso, no início, não foi questionado, não foi investigado? Esse é o “X” da questão. 
Eu acho que a esperança da família toda estava naquele momento, naquele início da investigação. É isso que a gente tem de fazer: partir para essa nova investigação, para dirimir essas dúvidas. Por que toda essa falha no inquérito?
O Delegado falou dessa questão de competência circunscricional, se era de um ou se era de outro. Quando a gente lê os autos, vê que as falhas todas eram no início. Não serei eu que irei julgar a ação do delegado que atuou, de quem investigou. Mas realmente tem que ser esclarecido o que aconteceu no início, as ponderações do representante do Ministério Público. Isso tem que ser esclarecido.
É muito salutar esta audiência pública, que chama atenção para vermos se vai ter um apoio – que já está tendo um apoio, inclusive, do Delegado-Geral – nessa investigação. Eu acho que para os familiares dessas crianças desaparecidas, enquanto há um fio de esperança, a pessoa não deve desistir. Então, é isso que a gente tem que aprofundar. E se esse apoio necessário vier, a gente vai tentar exaurir ao máximo essa investigação.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV – RN) – Obrigado...
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Dr. Márcio, eu gostaria, se possível – obviamente, se o Senhor puder falar, já que está à frente do caso, visto que assumiu em maio de 2011, e nós já estamos em dezembro, ou seja, 1 ano e 8 meses praticamente à frente do caso –, de saber quais são as conclusões, o que o senhor fez, resumidamente, de lá para cá, nesse 1 ano e 8 meses, que o senhor falasse aqui para a gente quais as dificuldades que tem encontrado e o que o senhor acha que precisaria para dar mais celeridade, dar mais consistência a essa investigação. Como o senhor disse, é necessário ir lá do início, porque uma coisa fica clara, mesmo para quem está tomando conhecimento do caso hoje: havia as condições à época – pelo que tudo indica, principalmente pela exposição do Dr. Eloy – de o caso ter tomado rumo diferente, de ter sido elucidado, de as crianças terem sido encontradas. Então, há uma interrogação: por que não foi, já que as condições estavam postas para isso, mas isso não ocorreu? Então, do período em que o senhor assumiu a titularidade do caso até agora, em que aspectos o senhor já avançou, onde estão as dificuldades, e o que precisaria para que isso fosse resolvido? 
Eu concordo: eu acho que nós estamos falando de vidas, são cinco crianças de cinco famílias diferentes, que vão levar para o túmulo essa dor que ninguém apaga. Eu acho que é obrigação, porque me parece que nós estamos diante de um outro fato: primeiro, o crime ocorrido; segundo, um outro crime – que pode ter sido proposital ou não, não nos cabe aqui chegar a esse veredito neste momento, mas tem que ser investigada – porque o veredito tem que ser dado também – uma possível cumplicidade; há um segundo crime aí no meio, de uma possível cumplicidade.
Então, eu acho que, nós aqui da CPI estamos dispostos a fazer o que for possível, o que estiver ao nosso alcance. O Senador Davim, em toda reunião que a CPI faz, levanta este caso. O caso não está na mídia, o caso não está em canto nenhum, mas no coração de pessoas, de famílias, e pode ser um bom exemplo de condutas do Poder Público. E eu acho que é nossa obrigação tratar desse caso de uma maneira muito especial.
Então, gostaria que o senhor falasse a respeito de como vem conduzindo e o que o senhor encontrou?
O SR. MÁRCIO DELGADO VARANDAS – Na verdade, eu tive muitas atribuições e atribulações pessoais desde que eu recebi esse inquérito, não por esse inquérito, mas por outras coisas. E numa parte, realmente, vamos dizer, eu relaxei. Relaxei. O que eu digo é o seguinte: você fica sem condições de dar aquele apoio devidamente necessário, mas, dentro do possível, já conversei com o Delegado-Geral, esse problema que a senhora até relatou que é o entrave, parece que é uma questão interna e aí é necessário até uma reunião entre mim, o Delegado-Geral e demais autoridades que participaram do caso para a gente traçar uma linha e esclarecer esses pontos. Então, isso aí é o que vai ocorrer daqui para frente, nessa parte inicial deste inquérito.
Eu fiz algumas solicitações com relação ao andamento desse inquérito, eu fiz algumas solicitações à Polícia Federal com relação a esse pessoal, a esse americano, para saber onde eles estão, e não recebi informações. Cheguei a entrevistar novamente algumas dessas pessoas que não apresentaram algumas coisas novas, que não puderam acrescentar.
Então, eu acho que tem que se investigar essa parte inicial. É nessa parte inicial, eu acho que – reservadamente, porque eu não posso falar agora – a gente tem que avançar. Aí eu poderia até falar em particular depois com a senhora sobre isso.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Eu lamento – viu, Dr. Márcio? – que o senhor tenha usado essa expressão que usou aqui. O senhor é Delegado de polícia e sabe da gravidade da expressão que utilizou aqui. Isso é muito grave. Infelizmente eu lamento isso.
Agora, em nome dessas famílias, em nome do caso, eu penso que nós precisamos... Dr. Fábio, o senhor, como Delegado-Geral... Nós estamos vendo que o que aconteceu há 14 anos, há 10 anos, está-se repetindo agora. Não pode acontecer isto: de um delegado titular do caso há 1 ano e 8 meses chegar aqui e utilizar a expressão que usou: “que relaxou”. Não pode. Nós estamos tratando de pessoas que vivem em áreas extremamente humildes e que não têm palavras para se defender. Eu acho que – não sei se a Defensoria Pública está no caso ou se não está – a Defensoria Pública tem que entrar, tem que designar – o Ministério Público já está –, porque, eu repito, esse não é o único caso infelizmente no Brasil, mas é um caso exemplar. E nós não estamos tratando de uma criança, mesmo que fosse, mas estamos tratando de cinco crianças que desapareceram no mesmo período. E nós precisamos, o Brasil precisa de soluções. 
Nós estamos tratando aqui de um crime chamado tráfico de pessoas. Esse é o crime mais invisível do Brasil, do mundo talvez seja. É um crime que vocês todos estão percebendo que está tendo um pouco mais de visibilidade a partir de uma telenovela, na qual a autora teve a coragem de enfrentar este problema e o está colocando. Agora, é um crime invisível por quê? Porque quando acontece com maiores de idade, são as próprias pessoas vítimas que são discriminadas pela sociedade, porque acham que foram para onde foram para fazerem o que fizeram por decisão própria. E não é bem assim. Não é assim que acontece. 
Só que aqui nós não estamos tratando de pessoas maiores, nós estamos tratando de crianças, algumas com menos de 2 anos de idade. Crianças que estavam dormindo, crianças que foram tiradas das suas redes, Dr. Márcio. Foram tiradas das suas redes, Dr. Fábio, dormindo na casa de pais, na casa de parentes, na casa de vizinhos. E as evidências à época eram muitas, o que não é comum num crime; eram muitas, e não se chegou à solução. 
Quatorze anos depois, tendo o senhor aqui relatado que, quando assumiu a titularidade da Delegacia-Geral, preocupado com o assunto, designou um novo delegado, o Delegado vem e fala isso que disse aqui.
Que falta estrutura, nós sabemos. Aliás, no Brasil inteiro – está aí o Estado de São Paulo vivendo uma onda de violência e o meu Estado, que é o Amazonas, cujo principal Programa do Governo se chama Ronda no Bairro –, tentam ver se enfrentam esse processo de violência. Agora, nada disso pode servir como justificativa para o Poder Público, para as forças policiais agirem da forma como estão agindo.
A nossa CPI vai se encerrar agora, mas continua uma CPI na Câmara. Nós vamos sugerir que a CPI da Câmara tome às mãos esse trabalho que nós estamos fazendo. Nós vamos tratar desse assunto, mesmo com a CPI do Senado encerrada. Nós continuamos Senadores, nós queremos e vamos acompanhar isso. Nós temos uma Comissão de Direitos Humanos lá.
Em maio, nós estivemos aqui, em maio deste ano, a CPI esteve aqui com a Governadora, aqui estiveram muitas autoridades, Ministério Público Federal, estadual, Polícia Federal. 
E a gente entende que é preciso continuar, não só pelas famílias, mas por uma questão de direitos humanos de todos, porque não é só uma mãe, não é só um pai que sofre. Talvez cessar o sofrimento de uma família signifique evitar que sofrimentos posteriores venham a ocorrer. 
Então, a gente pede, Dr. Márcio, que o senhor, a partir de agora, trate como uma prioridade o assunto. Se o senhor tem dificuldade de estrutura, procure o Delegado-Geral; se o Delegado-Geral não resolve, o senhor procure a Governadora; se a Governadora não resolve, o senhor ponha a público, porque, senão, acaba caindo sobre suas costas um problema até mesmo de prevaricação, crimes podem cair nas suas costas. Então, que seja a última vez que a gente veja esse caso tratado da forma como está, como o senhor verbalizou, porque, se a gente for ver, ele está sendo tratado assim, dessa forma como o senhor verbalizou agora, há 14 anos.
Senador Davim.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV – RN) – Eu fico extremamente preocupado. Fiquei triste, porque foram diagnosticadas falhas gritantes na condução desse caso. Eu tenho quase absoluta certeza de que, se as vítimas fossem de outro nível social e se tivessem influência, seguramente esse caso não estava na condição em que se encontra hoje. Eu acho isso um desrespeito. Eu acho que, inclusive, as famílias também estão sendo vítimas da omissão e da ação ineficaz do Estado. Nós não aceitamos isso. Eu acho que a gente... 
Seguramente, a CPI vai tomar as suas medidas. Já encaminhamos requerimento para o Ministério da Justiça, pedindo a entrada da Polícia Federal no caso, porque, sinceramente, Dr. Fábio e Dr. Márcio, com todo o respeito que vocês me merecem, infelizmente eu não acredito que esse caso seja elucidado com a polícia do Estado do Rio Grande do Norte. Por isso que vou me empenhar, a CPI vai se empenhar para que a Polícia Federal entre nesse caso e, se for necessário, até a Interpol, já que há suspeitas graves, indícios fortes de que existem pessoas de outros países nesse caso. 
A gente precisa ter o raciocínio policial investigativo voltado para o crime de tráfico de pessoas. Esses dados estão aqui, como o Promotor disse, há muito tempo e ninguém seguiu essa linha de raciocínio. É lamentável, verdadeiramente lamentável. Eu fico triste, em se tratando do meu Estado. Nós vamos, sim, pedir a entrada do Ministério Público Federal, vamos pedir audiência com o Ministro da Justiça. Tomei conhecimento, fiquei muito feliz, o Promotor me disse que foi chamado o Superintendente da Polícia Federal para levar informações, já que o Ministério da Justiça já interpelou o Superintendente da Polícia Federal sobre este caso. Ou seja, o nosso requerimento, o requerimento da CPI está surtindo efeito. Então, nós vamos fortalecer ainda mais.
Eu quero passar a palavra, antes de desfazer a Mesa, convocar os parentes das vítimas, porque em seguida nós vamos ter uma conversa reservada com os agentes e o Delegado Eloy. 
Antes disso, eu passo a palavra para Marcos Dionísio.
O SR. MARCOS DIONÍSIO MEDEIROS CALDAS – Bom dia a todas as pessoas presentes neste plenário, bom dia, Senadora Vanessa Grazziotin, que preside esta Comissão, Senador Paulo Davim, representante do nosso Estado.
Saúdo a assessoria da ex-Deputada e Senadora Lídice da Mata, um verdadeiro emblema da luta do povo brasileiro pela redemocratização, porta-voz dos estudantes da Bahia, pessoa que muito ajudou na minha educação política e cívica. Quero saudar o Deputado Fernando Mineiro, aqui presente; saudar Lenildo, artista do nosso Estado que está trabalhando a temática; saudar todos os presentes de uma forma muito carinhosa; e, de uma forma envergonhada, as famílias das crianças sequestradas do Planalto desde o ano de 98. 
Eu nem iria falar nesta audiência. Aliás, eu saí de casa hoje... Até que eu li, arrumando meus papéis ontem, um livreto de um poeta português chamado Almada Negreiros, em que ele diz: “Quando eu nasci, todas as palavras necessárias para salvar o mundo já haviam sido pronunciadas, e o mundo não foi salvo”. 
Quando as mães se encontraram comigo ali nos corredores, as mães e os pais disseram que já não aguentam mais esse cuidado que a CPI das crianças desaparecidas e a CPI do tráfico de pessoas estão tendo, porque elas não aguentam mais sair de casa e voltar para casa com meras promessas de que algo diferente irá acontecer. E eu acho que algo diferente está acontecendo. Eu tenho a obrigação de dizer a vocês, que já me conhecem há algum tempo. Em maio, esta CPI esteve aqui e foi assumido um compromisso pela Senadora Vanessa e pelo Senador Paulo Davim de que esse caso não ficaria esquecido, que seria tratado como caso prioritário nos trabalhos da Comissão. Eles poderiam muito bem encerrar o relatório da Comissão, já que há um prazo regimental, e dizer que encaminharam para o Ministério da Justiça, para a Secretaria de Direitos Humanos o caso como prioritário e acabou-se. Mas eles fizeram questão de aqui retornar para tratar olho no olho com vocês.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCOS DIONÍSIO MEDEIROS CALDAS – Isso. É este aspecto que eu queria levantar aqui: nós temos uma democracia que, de 2002 para cá, conseguiu incluir no mercado de consumo brasileiro uma série de cidadãos que viviam na miséria. Nós temos o resto do mundo se acabando em crise e nós temos uma economia estabilizada e o País crescendo. Entretanto, nós temos hoje dados, e o Instituto Avante Brasil soltou um relatório na semana passada, presidido pelo criminalista Luiz Flávio Gomes, de que nós vamos encerrar 2012 com 53,8 mil homicídios no Brasil; que nós vamos encerrar 2012 com 47,3 mil mortes no trânsito. Isso dá mais de 101 mil mortes por causas externas. Então, o risco que a nossa democracia corre hoje de ruir em função de a gente não conseguir que as instituições trabalhem efetivamente para reparar essas demandas que existem do ponto de vista da segurança pública, do ponto de vista dos direitos humanos, do ponto de vista da cidadania é imenso. Porque eu não conheço nenhuma democracia no mundo que tenha conseguido viver com mais de 20 mil mortos por ano. Aqui no Brasil a gente está se habituando a 80 mil, 90 mil. Este ano, vamos chegar a quase 102 mil mortos por causas externas, sendo 53,8 mil por assassinato. Isso é algo absolutamente inusitado na nossa história.
Mas veja só, Senadora, acho que hoje aqui a nossa tendência é muito encontrar culpados. Existe um poeta nordestino, Flávio José é o que canta, mas o poeta é aquele ali de Pernambuco, que na música O Filho do Dono diz: “Eu não sou o dono do mundo, mas tenho culpa porque sou filho do dono”. Então, acho que esse momento que a gente está vivendo aqui é muito importante. Por quê? Porque acho que a Comissão, sim, precisa jogar pressão no Estado do Rio Grande do Norte. Foi assumido aqui no mês de maio, pelo representante do Governo estadual, o compromisso de criar um núcleo de combate ao tráfico de pessoas. Se esse núcleo foi criado, ninguém sabe, ninguém viu. Eu acredito que não foi. 
Os depoimentos aqui de imperfeições e falta de estrutura da Polícia Civil acho que justificam em determinado aspecto a situação vivida, mas não justificam em outros aspectos. Por exemplo, este ano nós tivemos um caso emblemático do sequestro de um filho de um empresário de Mossoró, o apelido do rapaz era Popó, em que a Polícia Civil conseguiu inclusive alugar casas nas cercanias do local onde ele estava sendo mantido, e conseguiu investigar, e conseguiu esclarecer, e conseguiu prender toda a quadrilha, ainda no mês passado foi preso um último membro da quadrilha, e o filho do empresário foi solto. Então, porque é que a danada dessa mesma Polícia Civil, que conseguiu fazer isso, não conseguiu esclarecer esse caso? 
Os dados trazidos pelo Dr. Eloy, pelo Dr. Fabio Rogério e pelo Dr. Márcio se contradizem entre si. Então, o pedido que a Comissão fez da entrada da Polícia Federal é mais do que razoável, porque as pessoas morrem ao longo de 14 anos, muitas testemunhas, muitas pessoas que poderiam contribuir para elucidar o caso hoje não estão mais entre nós. As evidências, as pistas que havia e que eram muito quentes em 2000, em 2001, em 1999, em 1998, hoje já vão esfriando. 
Então, acho que é preciso ter algum apelo hoje e se fazer diferente. Acho que a Comissão tem todo o direito de continuar a pedir a entrada da Polícia Federal no assunto, agora acho que a Polícia Civil estadual e o Ministério Público estadual têm também a obrigação de responder a essa família sobre o paradeiro dessas crianças. Não é algo do outro mundo conseguir identificar essas crianças, onde estão hoje, como estão, com quem estão. Não é impossível nem trazer essas crianças de volta para o seio das suas famílias. Não é impossível! 
Na Argentina, por exemplo, todo mês a gente tem conhecimento de crianças que foram sequestradas de seus pais na época da ditadura, na década de 70, e hoje estão sendo identificadas através de DNA, através de exames que a revolução tecnológica propiciou, e estão sendo devolvidas ao convívio de seus verdadeiros pais. 
Então, por que não se conseguir isso com a identificação das cinco crianças? Por que não se esmiuçar o que resta das informações? 
O Deputado Paulo Wagner – vi um programa de televisão aqui –, do PV, é um Deputado Federal, vocês podiam procurá-lo lá, com aquele jeito de metido a bonachão, a engraçado, colocou em verso e prosa essa história do delegado que foi, na madrugada, ao aeroporto e estava presente na hora em que sete crianças haviam sido embarcadas. Não deu o nome na época, não é? Mas falou. Então se pesquisarem, na época, também outros indícios até a imprensa trouxe à luz.
Agora, encerrando minha contribuição, eu acho que este caso – a CPI vai terminar, mas existe a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, como existe a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal – a gente precisa tratar como um dos casos mais emblemáticos de desrespeito aos direitos humanos na história da redemocratização brasileira. São desaparecidos, como são os nossos desaparecidos políticos da década de 70, início da década de 80, Senador Paulo Davim. Se a gente tinha Luís Maranhão, se a gente tinha José Silton Pinheiro como desaparecidos do regime militar – são nomes aqui do Estado, Senadora Vanessa –, a gente tem Yuri, a gente tem Marília, a gente tem Joseane, a gente tem Moisés e a gente tem Gilson. São desaparecidos da democracia; são crimes da ditadura em plena luz da democracia, talvez porque essa democracia, que alguns segmentos da sociedade consigam respirar, os mais humildes ainda não consigam, com todos os avanços que o Estado brasileiro conseguiu amealhar nos últimos anos. É uma democracia muito de papel ainda. E a gente precisa esclarecer.
Então, eu acho, Senador Paulo Davim e Senadora Vanessa Grazziotin, que o caminho agora é nós trabalharmos em duas mãos. Em duas mãos é possível. 
Eu vou dar o exemplo aqui do que aconteceu em 2005. Em 2005, foi denunciado um grupo de extermínio na região metropolitana de Natal. O Delegado-Geral era o Dr. Elias Nobre. Através de um ofício que foi expedido pela ouvidoria à delegacia-geral, ele constituiu uma comissão formada por três delegados de polícia, dentre os quais o Dr. Laerte. E o Ministério Público também constituiu uma comissão de três promotores de justiça. E o caso de um grupo de extermínio que deve ter matado mais de 120 pessoas em Natal, pelo menos a metade desses casos já está mais ou menos relatada e colocada à disposição da Justiça para julgar os criminosos.
Então, eu acho que os caminhos a seguir estão aí – está aí o exemplo de Popó, está aí o exemplo do desbaratamento do grupo de extermínio do João Grandão e companhia – ao alcance do funcionamento das instituições. Agora, saco vazio não se põe de pé. Permita-me a expressão chula, a expressão rasteira. É preciso ter investimento e é preciso cobrar da Governadora do Estado do Rio Grande do Norte a tratativa do caso das crianças do Planalto como uma questão prioritária, como uma questão emblemática. E a Presidente Dilma também precisa ser cobrada, porque violação de direitos humanos é suprapartidária também, amigos. Não interessa aqui quem é a governadora hoje. Interessa que a estrutura do Governo do Estado do Rio Grande do Norte não está resolvendo o misterioso caso das crianças do Planalto.
Aí dizem: “Não, mas não conseguiram”. Também os governos passados não conseguiram; nem a Governadora, que teve dois mandatos, conseguiu; nem o Governador Garibaldi Alves, na época do desaparecimento, conseguiu. Então, aquela brincadeira da poesia que eu citei inicialmente é verdadeira: “Eu não sou dono do mundo, mas tenho culpa porque sou filho do dono”.
Esse caso das crianças do Planalto foi tratado na abertura da 1ª Conferência Estadual de Segurança Pública, no ano de 2009. Todas essas pessoas vieram aqui com cartazes, entraram aqui gritando palavras de ordem, na presença de Dr. Perly Cipriano, que era Subsecretário da Secretaria de Direitos Humanos da Secretaria da Presidência da República. Então, todas as portas em que essas famílias tinham que bater, elas bateram; todas as autoridades que essas famílias poderiam procurar, elas procuraram.
Eu tenho até receio algumas vezes. Fico jogando algumas provocações no Twitter, algumas provocações no Facebook – a Dona Rosa acompanha – e às vezes eu fico até com receio de que alguém venha a dizer que eu estou querendo instrumentalizar essas famílias. Mas é porque é algo que considero tão escabroso, é algo que eu considero tão emblemático para a democracia brasileira e que eu acho que seria fácil resolver, porque o grande problema é o seguinte: nunca se investigaram esses crimes como deveriam ter sido investigados. Eles sempre foram tratados de uma forma até anárquica, de uma forma até transeunte. Então, hoje é fulano; amanhã, é beltrano; amanhã, é cicrano. E as cobranças vêm periodicamente, mas elas não vêm da cobrança institucional. Então, eu acho que hoje a gente consegue, talvez pela primeira vez nessa vida dolorosa, ter uma resposta concreta.
A CPI foi provocada aqui porque, quando ela esteve aqui em maio, vinha tratar da questão mais geral do tráfico de pessoas e, aqui chegando – a gente já tinha conversado –, a gente disse que ia trazer o questionamento das famílias do Planalto, porque é um caso que é escandaloso e que precisa de uma resposta.
A repórter me perguntava ali agora: “O senhor acha que foi o quê? As dúvidas continuam. Foi tráfico de órgãos? Foram para adoções ilegais? Foram para o exterior? Foram para o interior de São Paulo? Foram para o Rio Grande do Sul? Foram para Minas?”. E ainda hoje essas respostas não puderam ser dadas.
Pois é, não puderam ser dadas porque é aquilo que eu disse outro dia no jornal: não existe crime insolúvel; existe crime que não foi devidamente investigado. E não foi devidamente investigado não é porque o Dr. Eloy seja irresponsável; o Dr. Fábio seja irresponsável; o Dr. Márcio seja irresponsável, não. É porque simplesmente não há estrutura na Polícia Civil. Essa é a realidade. 
Eu vivo brigando para que a Polícia Civil – está aqui o Deputado Fernando Mineiro também, que é outro baluarte nessa luta – consiga convocar para trabalhar policiais civis que já estão formados, desde o mês de dezembro de 2010, e até hoje não foram convocados. Quantas dessas pessoas que se formaram para serem policiais já estão desistindo e assumindo outros empregos em outros concursos que realizaram ao longo do tempo?
Então, o encaminhamento que eu dou, concluindo aqui a minha intervenção, é que a possibilidade de se federalizar esse crime seja algo muito concreto e que a Polícia Civil e o próprio Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte tenham um momento agora, antes que ocorra essa federalização, e já consigam fazer um apurado do que foi apanhado durante todos esses anos, para que a solução desse mistério aconteça de forma mais eficaz, de forma mais rápida, de forma que seja reparadora desse conceito de Estado de direito que a gente diz que existe no Brasil, mas apenas para uma parcela da sociedade. E aqui eu não quero ter nenhum ranço ideológico. 
Eu acho que todo o esforço que a Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte fez para esclarecer o sequestro do filho do empresário de Mossoró é correto. Eu parabenizei publicamente. Encontrei a Delegada Sheila e a parabenizei também. Ela fez correto. O que está incorreto é o Governo do Estado não dotar a mesma Polícia Civil da estrutura necessária para a gente esclarecer esse mistério que vai completar 14 anos agora, no mês de dezembro.
Então eu acho – e aí estou encerrando, Senador Paulo Davim – que assuntos como esses são fundamentais, porque só mostram o seguinte: que a gente deve combater a PEC nº 37, porque o que falta neste Brasil é investigação. E quanto mais órgãos tiverem o papel de investigar, menos crimes a gente terá impunes neste País.
Então, eu acho que, para a saúde da democracia brasileira, para o fortalecimento do nosso Estado de direito, eu lhe digo: a passagem desta Comissão, nesta manhã aqui, é histórica, porque a gente consegue fazer o 1 mais 1 que são 2. A gente conseguiu articular algo em maio e hoje se concretiza um outro passo.
Eu acho que os ofícios que vocês já fizeram, os ofícios da CPI das crianças desaparecidas da Câmara Federal que esteve aqui, em dezembro de 2009, podem proporcionar essa janela de luz que essas famílias precisam. E o que é? A estrutura do Estado brasileiro. E aí estou falando que o Estado Federal e o Estado do Rio Grande do Norte respondam a essas famílias. Eu continuarei a aporrinhar; eu continuarei a chatear e, periodicamente, fazendo denúncias, fazendo provocações. Agora, essas denúncias e essas provocações são fracas. 
Aqui para nós, estou encerrando, se a gente olhar este auditório, eu fico emocionado com os rostos jovens que estão aqui hoje e que eu não tinha visto antes, interessados nessa temática. Da mesma forma como o Estado do Rio Grande do Norte não foi capaz de responder a essas famílias, a sociedade civil do Estado do Rio Grande do Norte também é omissa com relação a esses casos. Aqui deveriam estar conselhos setoriais, intersetoriais e não estão. E não se diga que não foram convocados, porque foram convocados. 
A gente precisa não deixar a chama dessa luta pela justiça se apagar. E não se apaga. Por mais forte que seja o vendaval da impunidade, José Saramago dizia que se não houvesse direitos havidos, não aconteceria a luta pela justiça. Eu acho que a gente está aqui, junto com a Comissão, com a CPI, para travar essa luta pela justiça. É possível e está ao alcance das mãos. É preciso trabalhar.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV – RN) – Obrigado, Marcos Dionísio. Dê-me dois minutos para dar encaminhamento.
Convido os presentes à Mesa a tomarem assento na plateia, porque nós vamos convidar os familiares das crianças.
Quero agradecer a presença de todos que estiveram aqui à Mesa: o Delegado Geraldo, o Dr. Marcos Dionísio, Dr. Hélio, Dr. Márcio, o Promotor. Muito obrigado.
Eu gostaria de passar a palavra e já convidar os familiares, um representante de cada família, por favor, a tomar assento à Mesa. Vou chamar aqui Lindalva Florêncio, mãe de Joseane; Geraldo Pereira do Santos, pai de Joseane; Maria Sueli Tomé, mãe de Yuri; Francisca da Silva Nascimento, mãe do garoto Moisés; Severino de Lima Cardoso, pai de Yuri.
Passo a palavra ao Deputado Fernando Mineiro.
O SR. FERNANDO MINEIRO – Senador Paulo Davim, Senadora Vanessa, familiares, Delegados presentes aqui. Serei breve, Paulo. 
Primeiro, quero dizer que, independentemente do relatório geral da CPI, acho que esta CPI já surtiu efeito. Se o resultado da CPI for reabrir o caso das crianças desaparecidas do Planalto, já prestou um grande serviço ao Brasil. Parece que isso está se configurando. 
Eu também estou muito chocado com as falas, porque, pela primeira vez, eu, pelo menos, fiquei sabendo que estava na mão, digamos assim, faltava pouco para esclarecer o caso e se deixou – não sei por qual razão, não quero fazer nenhum juízo de valor, nenhum julgamento – escapar. A fala do Delegado Eloy mostra isso. Estava ali para dar o flagrante e, depois disso, inclusive, identificou para onde foram levadas as crianças. Até a isto se chegou: a identificar o local onde foi. 
A partir daí, a grande pergunta é: por que não se retomou do “para onde” foram levadas as crianças? Então, certamente, a investigação, daqui por diante, vai responder a essa questão. Pela primeira vez, para mim, ficou claro isso. Eu não tinha esse conhecimento de que tinha se identificado até o local onde as crianças foram levadas. E depois esse grande mistério se abateu, o grande silêncio se abateu sobre todo esse caso.
Eu fiquei também muito chocado com a fala do Delegado, que disse que relaxou. Mas eu quero debitar, pela sinceridade com que ele falou, quero acreditar que não foi uma questão individual. Penso que as condições de trabalho influenciaram. Certamente ele não está só nesse caso – não sei se ele está aqui ainda –, deve estar correndo atrás de uns 200 casos, porque a gente sabe como é a situação.
Há duas questões aqui: uma, as falhas do inquérito; outra, a identificação do crime. Essa história de buscar os culpados pelas faltas do inquérito, se for investigar isso, que seja uma coisa paralela, porque senão a gente não usa a energia central para tentar resgatar o fio, a ponta do novelo. Acho que hoje começou a haver uma ponta do novelo para se desenrolar. Então, eu estava dizendo, Senadora, para separar a necessária análise das falas do inquérito com o inquérito em si. Se for perder energia nessa questão, acho que será muito ruim.
Quero parabenizá-los, Vanessa e Paulo, porque acredito que já surtiu um grande efeito, que foi esse. Tenho certeza de que esse caso será reaberto, e é fundamental que ele seja federalizado; não federalizado no sentido de tirar a responsabilidade local, mas de parceria com os órgãos locais. 
Acho que é uma obrigação, é uma questão de honra – viu, Dr. Fábio? – para a Polícia Civil, nestes novos tempos, tentar contribuir para desvendar esse caso. Não pode continuar vivendo com essa mancha de esquecimento nesse caso, com todas as trapalhadas, com todos os problemas. Acho que é uma questão de honra resgatar esse caso e dar uma solução, uma resposta definitiva às famílias.
É isso.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV – RN) – Obrigado, Deputado Mineiro.
Presidenta, já se encontram à Mesa os familiares das crianças. A senhora dá o encaminhamento.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Vamos ter, na sequência, para um melhor esclarecimento, uma reunião reservada com o Dr. Eloy, que presidiu o inquérito, mesmo que informalmente, mas desde o seu início. Vamos ter também uma conversa reservada com o atual titular do caso, que é o Dr. Márcio Delgado. Temos entre nós o Delegado-Geral, Dr. Fábio, que também estará conosco em momentos separados, obviamente. E temos também a presença dos familiares. Então eu pergunto quem dos senhores ou das senhoras gostaria de usar da palavra neste momento. Alguém teria alguma coisa a dizer?
A SRª ROSALENE LOPES FERREIRA – Senadora, meu nome é Rosalene Lopes Ferreira, sou líder comunitária do meu bairro, Planalto, onde todas elas moram. Acompanho esse caso desde o início e me sensibilizei com a situação do primeiro sequestro de 1998 a 2001. 
Como o Senador Paulo Davim estava falando, na época, o Secretário de Segurança Pública, Cláudio Santos, disse que a Polícia Federal já estava no caso. Então falta só a Gepol, aliás, a Interpol. 
O que nos sensibiliza mais é que, no ano passado, como eu já tinha falado, veio a Deputada Fátima Bezerra e duas Deputadas do Maranhão e do Pará e se comprometeram a resolver esse caso. Só que isso ficou calado.
Como o Dr. Marcos Dionísio falou, vemos mexer na ferida – desculpe dizer uma palavra tão chula, como o Dr. Marcos disse –, mexer na ferida de todas elas e ficar por isso mesmo. Aí é jornalista, é repórter, é uma loucura. E não trazem uma resposta sobre onde está Marília, Joseane, Yuri, Moisés. A gente fica sem noção do mundo. Não são meus filhos, nenhum é, mas é como se fossem todos eles. Lindalva sabe do sofrimento meu, assim como do de todas elas: Lindalva, Sueli, Francisca, Marceleide, que faleceu, e Nina, que é a mãe de Yuri, e está internada. Então, nós ficamos muito tristes com toda notícia: “Ah, apareceu um casal, alguma coisa parecida”. E ao mesmo tempo a gente se alegra. Como Lindalva, ontem, disse em uma entrevista: “Eu ainda tenho fé em Deus de minha filha aparecer”.
Então eu gostaria de pedir à CPI, à senhora, ao Senador e a todos os outros políticos que estão envolvidos, aos delegados... Houve delegado que brincou tanto com o sentimento das mães que chegou a dizer que Marceleide comprasse o vestidinho, o sapatinho, a meinha e o lacinho do cabelo de Marília que ele ia levar ela na igreja do pai. Eu tenho todos os recortes de jornais, eu tenho todas as reportagens. Eu queria pedir encarecidamente, em nome de Francisca, de Lindalva, de Sueli, de Nina e de Marília, que já faleceu: não brinquem com os sentimentos da gente. Nós não somos brinquedo. Nós somos mães. Eu tenho um filho de 30 anos, mas poderia ser Joseane, poderia ser qualquer um deles. É só isso que eu queria pedir: não brinquem com o sentimento dessas cinco famílias que hoje sofrem por causa do desaparecimento dos seus filhos.
Obrigada.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV – RN) – Rosalene, nós entendemos a sua emoção, e eu quero esclarecer algumas coisas. Primeiro: a Polícia Federal nunca entrou nesse caso. Eu posso garantir a informação de que a Polícia Federal nunca entrou nesse caso. É o primeiro aspecto. A Polícia nunca entrou nesse caso. A Polícia Federal nunca entrou nesse caso. É o primeiro esclarecimento. Isso eu posso garantir. É tanto que nós estamos pedindo agora. Primeira informação. Está aí o Promotor que pode atestar a veracidade das minhas afirmações.
Segundo: nós não estamos brincando. A CPI é coisa séria. Não estamos brincando e nem vamos brincar. Nós temos um profundo respeito com o sentimento que todas essas senhoras e esses senhores trazem consigo ao longo desses 14 anos. E não só nesse caso, não. A CPI é do Brasil inteiro. Nós já estivemos em Manaus, estivemos em São Paulo, estivemos no Rio, estivemos na Bahia, estivemos em outros Estados. Em cada Estado que a gente chega, há um caso emblemático. E a gente encontra muito sofrimento.
Pode ter certeza, Rosalene, que quando a gente vai para alguma oitiva, alguma reunião, alguma audiência pública, a gente sai dolorido, a gente sai sofrido. Não é nada agradável, para nós que fazemos parte da CPI, ouvir histórias de tristeza, de desaparecimento, de desrespeito aos direitos humanos, de mães que esperam até hoje notícias das suas filhas que foram para o exterior em busca de um sonho por promessas vãs, de jovens que sonham até hoje em serem jogadores de futebol – mais de 6 mil jovens brasileiros estão jogando no interior e o Governo não tem registro desses jovens –, de meninas que acalentam o sonho de serem modelos e vão para o exterior e são traficadas. Então, cada história que a gente ouve traz para gente uma tristeza imensa. A gente está descobrindo a face mais podre da sociedade.
Outro dia, em uma audiência pública que houve aqui, em que o Padre Murilo estava presente, eu, em um ato de desabafo, disse: Padre, eu sou cristão praticante – perdoe-me se eu estiver pecando –, mas a impressão que eu tenho é que a humanidade é inviável, porque a gente encontra tanta crueldade! Uma criança só desperta carinho, afeto, atenção, proteção. Como é que existe alguém no mundo que rapta criança, sequestra crianças e comercializa órgãos? Isso não é filme de ficção, não; é verdade. Esse é o segundo crime mais lucrativo do mundo. Mais de US$30 bilhões. Desse montante, 10% aqui no Brasil.
Então, a CPI não está brincando. Nós estamos trabalhando sério, porque o problema é sério e no mundo inteiro. Mas eu entendo, Rosalene, o seu sentimento, a sua angústia. 
Em nenhum momento, a CPI está prometendo trazer de volta os filhos dos senhores e das senhoras. Não é promessa nossa. A gente quer – e exige do Estado – respostas. Respostas para a sociedade, respostas, sobretudo, para os pais e para as mães. É isso que a CPI está querendo propiciar. Nós queremos respostas. Talvez a gente nunca consiga reaver essas crianças; alguns até adultos. Mas as respostas têm de existir, e, de preferência, punindo os culpados. 
Então, a CPI tem um profundo respeito. Em nenhum momento estamos acendendo esperanças vãs. O nosso papel é este: apurar o crime grave que é o tráfico de pessoas. O fato das crianças do Planalto é emblemático, mas não é isolado. Existem, pelo Brasil afora, inúmeros casos com a mesma gravidade.
Eu passo a palavra para os parentes que quiserem manifestar alguma opinião. Quer falar alguma coisa? Por favor, pai.
O SR. GERALDO PEREIRA DOS SANTOS – Meu nome é Geraldo Pereira dos Santos, pai de Joseane Pereira dos Santos. 
Eu boto a culpa de quem levou minha criança em Sandra, porque ela pediu a menina para dormir na casa dela. A mãe dela trabalhava no forno do lixo. Eu falei para minha mulher: “Não deixe, não.” Porque quando a minha menina ia para o interior – a mais velha mora lá e ela pediu para ir –, quando foi, com três dias, começou a chorar lá. Eu fui buscar a menina, porque ela não ficava longe da gente um minuto. Aí ela teceu, teceu a mulher, e a mulher deixou ela ir dormir na casa dela.
Quando foi mais uns dias à frente ela disse: “Lindalva, me dê essa menina pra mim?” E a Lindalva disse: “Você está ficando é doida. Deus me livre de dar a minha filha”. Ela foi e disse: “Se você não der por bem, dá por mal”. Aí essa menina foi saída da casa dela, do barraco dela, de noite. Eu não vivia em casa, estava trabalhando de noite; só chegava em casa bem cedo. A mulher foi para uma bodega que lá tinha bem vizinha a ela. E quando saiu para a bodega, um negócio assim de 3 minutos, deixou ela assistindo a uma tal de uma fita de Tiririca para ir para a bodega; a menina ficou lá sozinha assistindo. Quando voltou, já estava na metade da fita. Aí ela foi e voltou a fita do começo de novo para menina ficar assistindo. E disse: “Dona Lindalva, eu estou morrendo de fome. Lá não tem um comezinho não?” E a Lindalva disse: “Lá em casa nem tem arroz, nem tem feijão. Só tem um galeto assado e farinha”. Aí disse assim: “Eu vou lá comer um pedacinho”. Aí veio. Comeu o galeto, tomou café e foi embora pra casa. Quando chegou em casa, negócio assim de 3 minutos de novo, a menina não estava mais. Ai voltou lá para casa e disse: “Lindalva” – o apelido da menina era Biba –, “Biba não está aqui não?” E a Lindalva disse: “E a menina não ficou lá assistindo a fita de Tiririca?” E disse: “Ela não está lá mais, não”.
A Lindalva já começou a dizer lá uns palavrões que eu não posso dizer aqui. Aí começou a confusão, porque a menina tinha desaparecido da casa dela. Aí foi o meu filho mais velho, pegou um “fachilete” e foi pro barraco olhar se via algum rastro da criança e do cara que veio. Estava lá só o rastro de uns tênis na boca da porta. A Sandra pegou uma vassoura e saiu cobrindo o rastro. Aí meu menino disse: “Sandra, como é que a gente vai rastrear o rastro do cara com você apagando com uma vassoura?” Aí foi e chamou meu menino pra fazer coisa errada que eu não posso dizer aqui. Quer dizer, ela tem culpa no cartório, porque como é que ela vai, na casa dela, chega e pega a vassoura e, ao invés de sair ajudando meu menino a achar o rastro, ela sai cobrindo o rastro do cara que veio à casa dela buscar a menina?
Eu sei que eu boto culpa em cima dela e do marido dela, porque com 8 dias nós fomos fazer uma reportagem na TV Ponta Negra, quando nós chegamos – esse repórter até já faleceu, acho que era Mário de Farias –, quando nós fizemos a reportagem – tinha até um radinho que fazia a reportagem no calçamento da TV Ponta Negra –, ela chorava de mentirinha. Aquilo lá não estava chorando, não. Ela estava fazendo que estava chorando. Aí ela foi e disse assim: “Fizesse favor quem levou a criança que trouxesse pelo menos a coberta de volta”. Quer dizer que a coberta tinha mais valor do que a criança. Aí fizemos a reportagem no calçamento e fomos para o estúdio, dentro da TV Ponta Negra, para fazer a reportagem para sair às 12 horas na Patrulha. Nós saímos da TV Ponta Negra e fomos para Felipe Camarão para dar umas buscas lá nas casas. Nós não achamos ninguém. Voltamos. Quando nós chegamos aqui em Felipe Camarão, aqui na saída, ela disse: “Geraldo” – e a um senhor de idade que eu acho que já até faleceu –, “eu vou ali na casa do Marco, que ele é dono do pedaço, conhece todo marginal aqui do Planalto, das cidades e esse negócio todo”. Eu disse: “Eu não tenho nada a ver com isso. Eu quero saber é da minha menina”. E disse: “Você vai e eu fico aqui”. Aí nós ficamos na esquina e, num negócio de 3 minutos, ela voltou e disse: “Ele não está em casa, não”.
Aí nós subimos o forno do lixo. Quando nós chegamos em cima do forno do lixo, ela estava fazendo que não conhecia ninguém, e conhecia todo mundo. Quem não conhecia era eu e o velhinho que estava mais eu. Vinha um camarada de Felipe Camarão, com um pacote debaixo do braço, assim, uma bolsa, aí ela olhou e disse: “Geraldo e Seu Zé, lá vem um camarada aqui com um negócio debaixo do braço”. Mesmo assim eu olhei e disse: eu não conheço quem é aquele, não. Aí numa baixada, o cabra desapareceu da nossa vista. Negócio assim de 5 minutos e o cabra já ia voltando para trás, já ia voltando sem o pacote. Aí nós íamos sair do canto em que o cabra tinha saído e tinha voltado. Quando nós chegamos nesse canto, tinha um pé de caju bem grande. Aí, quando nós chegamos debaixo do pé de caju, estava a coberta da reportagem que ela fez na TV Ponta Negra, no mesmo dia, de 2 horas da tarde para as 3 horas. A coberta estava estiradinha assim, debaixo do pé, do cajueiro. Ela disse: “Virgem Maria, o cabra veio deixar a minha coberta, olha. Cadê Biba?” Aí, olhou para a nossa cara. Deu vontade de eu meter uma mão no pé do ouvido, quando ela disse: “Cadê Biba?” Aí, o rastro, era o mesmo rastro, ficamos olhando assim, que veio e voltou. Aí, eu sei que eu só boto culpa em cima dela. Aí, eu sei que foi, eu sei que quando nós viemos embora ela foi, pegou a coberta, enrolou assim. Aí, quando nós chegamos em casa, que ela já estava em casa, todo mundo pensava, até Lindomar pensou que tinha achado a menina. 
Aí, eu fui pra delegacia, nesse tempo era o Dr. Torres, lá em Candelária. Era para ter deixado a coberta no mesmo canto. Ela pegou a coberta que era para fazer o exame da coberta, mas só que ela enrolou a coberta e levou para casa e não dava para fazer o exame da coberta que ela pegou.
Eu sei que, outra vez, nós saímos para Felipe Camarão, mas aí ela chegou e disse: “Olhe, tem ali umas casas lá de uns camaradas, é só cabra da pesada, num sei o quê.” Eu disse: “Isso não tem nada a ver, eu quero saber da minha menina.” Aí, quando eu disse: “Você vai e a gente fica aqui olhando”, ela foi. Aí, tinha um senhor, tinha um camarada lá carregando um, cavando um buraco, para botar uns barros lá na carroça. Aí, Seu Zé era muito conversador, quando chegou junto dele, começou a conversar mais o camarada. Aí, o camarada, ele foi e disse: “O pai da menina é aquele dali, a que foi sequestrada.” Aí, foi e me chamou. Quando eu cheguei junto desse camarada, se eu fosse um detetive, tinha prendido o cabra na hora. O cabra mudou de cor, começou a tremer, aí eu fui, tirei o retrato da menina, mostrei a ele e ele foi e disse: “Mas rapaz, o cabra que fez isso com uma menina dessa, uma menina tão bonitinha, merecia uma surra bem grande.” Aí, ele olhou bem pra mim, eu olhei para cara dele, começou a tremer, mudou de cor, ele estava cavando um buraco para botar umas coisas para fazer um aterro do lado de uma casa que tava fazendo. E lá vinha Sandra, não é? Quando ele avistou Sandra, ela conhecia o camarada e o cabra conhecia ela, quem não conhecia era nós, o cabra só foi pegar a pá, o enxadeco e a enxada e jogou em cima da carroça, e saiu sem nem uma pá de barro em cima da carroça. Por isso que eu digo que ela tem culpa no cartório. 
Aí, quando o cabra saiu, que passou por ela, ainda disse, eu escutei quando o cabra falou isso: “Ali é o pai da criança? Ele não vai encontrar nunca.” Eu fiquei muito revoltado com isso. Aí, eu sei que no outro dia, eu fui mais um policial lá. Quando eu cheguei lá mais o camarada, eu vi, nesse mesmo dia que eu estava mais ela, eu vi quando o cabra tirou a carroça do cavalo, entrou para dentro de casa, pegou um pacote de milho, botou dentro de um saco, amarrou na boca do cavalo e o cavalo ficou comendo. 
Fui indo lá para a delegacia, dizia o canto onde era, no outro dia eu vim, quando nós chegamos lá, era o senhor que estava lá? Não era mais, não. Os cabras já tinham saído dessa casa, já tinham ido embora. Aí, o policial foi e perguntou a eles. Disseram: “Não, ninguém conhece esse cabra por aqui, não. Ele saiu daqui e foi-se embora pra outro canto.” Mas não disse onde estava morando. Isso era tudo uma patotinha que conhecia. Nem a carroça nem o cavalo não estavam lá mais. 
Por isto que eu fico muito revoltado: porque Sandra tem culpa nesse cartório.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV – RN) – Obrigado, Sr. Geraldo.
O SR. GERALDO PEREIRA DOS SANTOS – De nada.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Não há mais nenhum parente querendo relatar – viu, Sr. Geraldo? – e o senhor levanta aqui um aspecto que, certamente, a Polícia já deve estar trabalhando, que é a possível participação dessa Srª Sandra, que era vizinha de onde dormia a filha do senhor quando foi sequestrada, quando foi raptada, para fins de tráfico, possivelmente.
Então, eu quero agradecer a presença de todos e de todas, aqui.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV – RN) – Só queria registrar, um minutinho, Senadora, a presença de Matias Hilário, Coordenador da Pastoral Carcerária, e de Carlos Paiva, Secretário de Segurança do Município de Natal. Obrigado pela presença de vocês.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Também está presente o Sr. Júnior Souto, representante da Deputada Federal Fátima Bezerra. Seja bem-vindo. 
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV – RN) – Um abraço, Júnior.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – E o Deputado Estadual Fábio Dantas. Muito obrigada pela presença.
O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV – RN) – Fábio Dantas, Deputado, muito obrigado, pela sua presença.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB – AM) – Então, nós vamos encerrar esta fase da nossa audiência, para, em seguida, numa outra sala, fazermos uma reunião reservada, com integrantes da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte. 
Nós agradecemos a presença de todos, a presença de todas, sobretudo, da família. Vocês tenham a certeza – o Senador Davim, que já se pronunciou, disse do nosso esforço – de que nós vamos fazer tudo o que for possível para ajudá-los, para que esse caso seja desvendado e, se possível, a gente encontre essas cinco crianças que foram extraídas do convívio com a família, algumas já há quase 14 anos. 
E quero dizer que a contribuição que a gente pode dar, nós dizemos à imprensa aqui, é procurar envolver o Poder Público federal, buscar a federalização do caso, com a Polícia Federal, ou até mesmo com o Ministério Público Federal. Conversamos com o Dr. Jovino e, se conseguirmos envolver o Ministério Público Federal, aí, a Polícia Federal entrará, obrigatoriamente, nesse caso. 
Segundo, pela forma como esse caso foi tratado, desde o seu início, tudo o que foi relatado aqui, e, possivelmente, o que nós ouviremos ainda pode apontar, no período, para uma conivência de determinadas pessoas, integrantes do Poder Público, possivelmente das forças policiais. Mas isso é algo que nós temos que investigar. 
Eu acho que o importante, daqui para frente, é não deixar que nenhum de nós, principalmente as senhoras e os senhores, se abata. E a mobilização da comunidade do Planalto, a mobilização da sociedade potiguar, aqui do Rio Grande do Norte, é muito importante, para manter vivo esse caso. Não é porque 14 anos se passaram que a gente vai dar o caso como resolvido por decurso de prazo. Pelo contrário. Eu acho que o inquérito está na mão do Ministério Público, e é um inquérito que está vivo, por meio do qual a gente pode trabalhar muito ainda. 
Agora, para que a gente possa envolver as forças federais, é preciso que o Estado do Rio Grande do Norte dê, de fato, uma prioridade. É sobre isso que nós vamos lutar, é a favor disso que nós vamos lutar.
Então, agradeço, mais uma vez, a presença das senhoras, a presença dos senhores todos. E tenham a certeza de que, além de vocês, há muita gente que trabalha para poder resolver esse caso.
Muito obrigada.
A nossa reunião, esta primeira etapa está encerrada.
Pessoal que vai para a segunda audiência, qual é a sala? Sala de reuniões. É à sala de reuniões dos Deputados que nós vamos.

(Iniciada às 08 horas e 42 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 13 minutos.)

Senadora Vanessa Grazziotin 
Presidente