Código de Barras do Documento

Código de Barras do Processo

15890741

08001.002853/2021-11

Timbre
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Departamento Penitenciário Nacional
Diretoria Executiva do DEPEN

 

 

OFÍCIO Nº 766/2021/DIREX/DEPEN/MJ

 

Brasília, na data da assinatura.

Ao Senhor Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares
Lucas Alves de Lima Barros de Goes
Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares - AFEPAR
Ministério da Justiça e Segurança Pública

 

 

Assunto: Solicitação de informações - Requerimento nº 1468/2021-CPIPANDEMIA (15833498) 

 

Senhor Chefe,

 

Cumprimentando-o e em atenção ao OFÍCIO-CIRCULAR Nº 117/2021/AFEPAR/MJ (15846832), que encaminha o Ofício nº 2544/2021 - CPIPANDEMIA (15833494) e Requerimento nº 1468/2021-CPIPANDEMIA (15833498) de autoria do Senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE), membro da CPI da Pandemia no Senado Federal, solicitando informação a respeito da suspensão das cartas de fiança emitidas pela empresa FIB BANK GARANTIA DE FIANCAS FIDEJUSSORIAS S/A - CNPJ: 23.706.333/0001-36 e envio da documentação necessária, tem-se a informar:

Após consulta aos registros existentes nesta unidade, não há contratos vigentes assegurados por Carta Fiança emitida pela empresa FIB BANK GARANTIA DE FIANCAS FIDEJUSSORIAS S/A ou registros de notas de empenho emitida para a mencionada pessoa jurídica, conforme demonstrados no Despacho nº 2509/2021/CGLOG-DEPEN/DIREX/DEPEN/MJ (15878608)  e Despacho nº 2148/2021/COFIPLAC/DIREX/DEPEN/MJ (15871447).

 

Atenciosamente,

 

VANESSA LUZ

Diretora Executiva

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Documento assinado eletronicamente por VANESSA LUZ, Diretor(a)-Executivo(a) do Departamento Penitenciário Nacional, em 22/09/2021, às 13:37, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 15890741 e o código CRC 3B01636B
O trâmite deste documento pode ser acompanhado pelo site http://www.justica.gov.br/acesso-a-sistemas/protocolo e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

 

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 08001.002853/2021-11 SEI nº 15890741

 

SCN Quadra 03 Bloco B Lote 120, Edifício Victória, Sala 01-A,   - Bairro Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70713-020
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Para responder, acesse http://sei.protocolo.mj.gov.br