SENADO FEDERAL
SECRETARIA DE COMISSÕES
SUBSCRETARIA DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES

ATA DA 12ª REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES, REALIZADA PELA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO DA RIO+20 E DO REGIME INTERNACIONAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS (3ª REUNIÃO) E PELA SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA DE ACOMPANHAMENTO DA CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (3ª REUNIÃO), DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 54ª LEGISLATURA, EM 29 DE MARÇO DE 2012, QUINTA-FEIRA, ÀS 18:00 HORAS,  no plenário Nº 7 da ALA SENADOR ALEXANDRE COSTA.

Às dezoito horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte e nove de março de dois mil e doze, na sala de reuniões da Comissão, sob a Presidência do Senhor Senador Cristovam Buarque, reúne-se a Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Rio+20 e do Regime Internacional sobre Mudanças Climáticas, em conjunto com a Subcomissão Temporária de Acompanhamento da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável. Tem início a apreciação da Pauta: Audiência Pública, atendendo ao Requerimento nº 02, de 2011-CRER+20, de autoria do Senador Cristovam Buarque, aprovado em 10 de março de 2011, que requer seja realizado ciclo de Audiências Públicas com o objetivo de acompanhar e contribuir para o planejamento e a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. O Presidente convida a compor a mesa e a fazer suas exposições a senhora Lisa Gunn, Coordenadora Executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC); Vana Tércia Silva de Freitas, Analista Ambiental da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Departamento de Produção e Consumo Sustentáveis do Ministério do Meio Ambiente; e Edson Franco, Coordenador do Grupo Nacional sobre Decrescimento. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerra a reunião às vinte horas e doze minutos, lavrando, eu, Álvaro Araújo Souza, Secretário da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e publicada no Diário do Senado Federal, com a íntegra das Notas Taquigráficas.

Senador CRISTOVAM BUARQUE
Presidente

NOTAS TAQUIGRÁFICAS

O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – Uma boa-noite a cada uma e a cada um.
Declaro aberta a 12ª Reunião Conjunta referente à 3ª Reunião da Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Rio+20 do Regime Internacional sobre Mudanças Climáticas, em conjunto com a 3ª Reunião da Subcomissão Temporária de Acompanhamento da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, nesta 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
Esta reunião destina-se a debater um tema fundamental para o futuro, e polêmico, que é: “Consumo supérfluo: como diminuí-lo?”
Para proferir as palestras de hoje e debater o tema, foram convidados os seguintes especialistas, a quem aproveito e convido para compor a Mesa, e peço que sejam acompanhados e acompanhadas: Lisa Gunn, coordenadora executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; Vana Tércia Silva de Freitas, analista ambiental da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, do Departamento de Produção e Consumo Sustentáveis do Ministério do Meio Ambiente; e Edson Franco, coordenador do Grupo Nacional sobre Decrescimento.
Antes de passar a palavra à nossa convidada Lisa Gunn, eu quero dizer que, em geral, determinamos 15 a 20 minutos para a fala, mas, se for preciso um pouco mais de tempo, não vamos ficar cortando a palavra de vocês.
Após a exposição, concederemos a palavra para algumas perguntas.
Eu quero insistir, para os que estiverem nos assistindo, que esses encontros nós temos feito, ao longo de todo este ano e do ano passado, como parte da preparação para esse famoso encontro de cúpula da Rio+20, que acontecerá em junho deste ano.
Muitos devem saber que há uma tendência de concentrar o debate apenas no meio ambiente e na questão da pobreza, mas mesmo com meio ambiente, aparentemente, há uma ideia de reduzir a importância daquilo que alguns vêm chamando de desambientalização do problema do desenvolvimento.
Aqui, nós temos feito o contrário: além de ambientalizar, no sentido de dar importância fundamental ao meio ambiente, nós temos analisado esse assunto de uma maneira muito mais ampla, inclusive tocando na ideia, que para muitos é ainda um tabu, de que talvez a única alternativa para conseguirmos uma harmonia na relação entre os seres humanos e do seres humanos com a natureza seja, até mesmo, colocar de lado a ideia de crescimento como sinônimo de bem-estar, de crescimento da economia como sinônimo de progresso, e encontrar uma nova definição para progresso, uma nova definição para bem-estar.
É nesse sentido que o debate de hoje deve ser um dos mais importantes, porque nós estamos tendo a ousadia de debater a possibilidade de que o mundo melhoraria com menos consumo. Isso é de um radicalismo que é possível que muitos que nos assistem achem que estamos falando em um devaneio, mas nós queremos mostrar, aqui, que não é devaneio; talvez seja uma alternativa. 
Eu passo, portanto, a palavra à Lisa Gunn, agradecendo, mais uma vez, que tenha vindo participar deste encontro.
A SRª LISA GUNN – Muito obrigada, Senador. Cumprimento todos os presentes.
Eu gostaria de agradecer muito este convite, porque o Idec, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, vem trabalhando com a questão do consumo sustentável, desde o final da década de 90, muito preocupado com a falta de medidas concretas que alterem os atuais padrões insustentáveis de produção e consumo.
Eu vou pedir que passe adiante a apresentação.
Eu vou pular a parte de apresentação do Idec e gostaria só, apenas, de relembrar que é uma associação de consumidores, que é mantida principalmente por associados, pessoas físicas. Inclusive, nós integramos, agora, o Comitê Facilitador da Sociedade Civil para a Rio+20, junto, representando o Fórum das Entidades Civis de Defesa do Consumidor. Temos buscado contribuir com um debate tanto no processo oficial, mas também no processo da Cúpula dos Povos, numa reflexão sobre como podemos ter novos padrões de definição e consumo não só no País, mas no mundo. 
Pode passar. Pode passar. O próximo. 
Eu gostaria de começar resgatando que, desde a Eco 92, já temos clareza sobre a relação entre os nossos padrões de produção e consumo e os principais problemas ambientais que a humanidade enfrenta. Então, temos, na Declaração do Rio, o princípio 8º que coloca claramente o objetivo de reduzir e eliminar esses padrões de produção e consumo como uma das medidas importantes para se alcançar o desenvolvimento sustentável. 
Na Agenda 21, temos um capítulo inteiro dedicado à questão da mudança dos padrões de produção e consumo. Na Agenda 21, há vinte anos, já se colocou de uma forma bastante clara a relação entre os hábitos de consumo e os processos produtivos que sustentam esses hábitos de consumo, colocando a necessidade de termos novos conceitos de bens e de prosperidade, como o Senador Cristovam Buarque falou, e a necessidade de pensarmos em mudanças no estilo de vida. Ela chama atenção para a necessidade de buscar a eficiência nos processos de produção. Eu acho que aqui é um avanço que podemos fazer da reflexão que foi feita há vinte anos para agora, para mostrar que não basta só buscarmos a eficiência nos processos produtivos, pois, por conta do número de consumidores que entram no mercado de consumo, temos de realmente repensar modelos de negócio para as empresas. 
Pode passar. 
Depois de 1992, tivemos, em 1999, uma revisão das diretrizes das Nações Unidas para proteção do consumidor que foi realizada justamente para incluir a questão do consumo sustentável. Então, foi incluída uma seção específica para esse tema, que trouxe a definição do que seria o consumo sustentável, que implica atender às necessidades das gerações presentes e futuras com bens e serviços de forma econômica, social e ambientalmente sustentável. 
Pode passar. 
Ainda nessas diretrizes de proteção do consumidor das Nações Unidas, eles colocam claramente a ideia de corresponsabilidade, ou seja, não é só responsabilidade do Poder Público, mas também dos consumidores, das empresas, do comércio fazer essa revisão dos padrões de produção e consumo.
Pode passar. 
Eu trouxe uma imagem que temos numa publicação que foi feita pelo Idec junto com o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Educação, que é o “Consumo Sustentável: Manual de Educação”. É uma publicação voltada para educadores. A nossa preocupação foi, de fato, levar toda essa discussão para a sala de aula e não só para a sala de aula, mas também para a educação informal. É uma ideia de que temos um espaço ambiental limitado e de que hoje vivemos uma situação em que, por um lado, tem uma parcela da população que vive um hiperconsumo, que é ambientalmente insustentável, porque não conseguimos proporcionar a todos os cidadãos esse mesmo padrão de consumo, e, ao mesmo tempo, vive-se uma condição socialmente inaceitável que é a de pessoas, grande parte da população mundial, que ainda não têm acesso a bens e serviços essenciais, a uma vida digna. O ideal, considerando a limitação de recursos e a capacidade do Planeta de regenerar esses recursos, é que precisamos fazer com que aqueles que consomem demais consumam menos para que aqueles que consomem pouco possam, de fato, ter acesso a um consumo mínimo necessário para uma vida digna.
Pode passar. 
Aí, alguns dados nos assustam. A organização WWF publica, quase todos os anos, o relatório Planeta Vivo e é um pouco angustiante, a cada ano, ter de atualizar esse número nas nossas apresentações. Antes, consumíamos 20% a mais do que o Planeta era capaz de repor; depois, passamos a consumir 30% a mais do que o Planeta é capaz de repor. Hoje, não. O relatório de 2010 coloca que a humanidade já está consumindo 50% a mais do que o Planeta é capaz de repor, isso considerando que a gente ainda tem uma parcela considerável da população mundial que não está consumindo. Então, isso é para mostrar um pouco o patamar de insustentabilidade de que a gente está falando.
Outro dado que nos preocupa bastante é aquele que os cientistas do clima no colocam: para que a temperatura do Planeta não aumente mais do que dois graus, que seria um limite de equilíbrio – já que acima de dois graus haverá o agravamento das consequências desse aquecimento global –, eles colocam a gente precisaria reduzir, até 2020, em até 40% as emissões de gases de efeito estufa. 
O que nos assusta? A gente aqui no Brasil levou 21 anos para aprovar a Política Nacional de Regimes Sólidos e a gente tem oito anos para fazer uma verdadeira revolução nos padrões de produção e consumo. É por isso que eu parabenizo a ousadia mencionada da Subcomissão porque, de fato, a gente precisa ser muito ousado, extremamente ousado para fazer, de fato, uma verdadeira revolução na forma que a gente produz e consome neste Planeta.
Pode passar.
Eu gostaria de informar que, em 2010, foi feito um documentário em 2010 na Espanha chamado The Light Bulb Conspiracy, da diretora Cosima Dannoritzer – não sei pronunciar corretamente o sobrenome dela. É um documentário bastante importante que vem discutir a séria questão do consumo supérfluo ou do consumismo, como a gente vem discutir aqui hoje. Esse documentário comprova a questão da obsolescência programada. O que vem a obsolescência programada? No caso da lâmpada, os cientistas desenvolveram uma lâmpada que tinha a durabilidade de cem anos, mas houve percepção clara de que, se for feita uma lâmpada que dure cem anos, não há negócio porque ninguém vai comprar lâmpada. Então, eles encomendaram aos engenheiros: “Agora que vocês fizeram uma lâmpada que funciona cem anos, façam uma lâmpada que funcione só mil horas, porque preciso vender lâmpada.” Esse documentário é um pouco para fazermos a reflexão sobre quais são os modelos de negócios que estão por trás desse consumismo e desse consumo descartável, que é a marca da nossa sociedade de consumo. 
Nesse documentário, o economista Serge Latouche fala que há três fatores cruciais que marcam a nossa sociedade atual e o modelo econômico que está por trás desta sociedade de consumo. Um fator é a publicidade, que faz com que a gente desenhe o estilo de vida em que só se é feliz quem tem; não é o que se é, mas o que se tem. Então, se você tem o x, o celular y, ou seja, bens que dão status e que dão a ideia de felicidade. Outros são a questão do crédito, que é a garantia de que os consumidores poderão consumir, e a questão da obsolescência programada. Esses três fatores são determinantes para colocar a situação em que a gente vive.
Acho que é importante chamar a atenção, por exemplo, para a questão da publicidade. A gente vem discutindo no Brasil – há uma organização muito forte da sociedade civil chamado Instituto Alana, que vem discutindo a questão do consumismo infantil. O Idec, junto com o instituto Alana, vem pleiteando que haja uma restrição da publicidade voltada para as crianças, porque a gente está formando essa cultura do consumo, do consumismo em crianças que não têm capacidade crítica e que são afetadas por essa publicidade. Acho que todos os pais e mães brasileiras sabem do que a gente está falando: “Quero comprar a boneca x, o sapato y, o boneco tal. Eu quero até consumir lanche, porque vem o brinde... Eu não quero o lanche, mas o brinde. Então, eu vou à lanchonete para pegar o brinde. Isso, inclusive, se relaciona até a outro tema - que não é do nosso debate -, o chamado bullying. Hoje as crianças se julgam, entre si, por aquilo que têm ou deixam de ter.
Pode passar.
Trouxe alguns dados para discutirmos.
No dia 16 de marco, uma edição da revista IstoÉ trouxe, em sua capa, o mapa do consumo no Brasil. Alguns dados são interessantes para fazermos essa reflexão. Eles mostram que o consumo das famílias no Brasil vai crescer cerca de 13%, em 2012. De 2003 a 2011, a renda média do brasileiro cresceu 33%. Nove milhões de pessoas passaram a integrar as classes A e B; quarenta milhões de pessoas passaram a integrar a classe C. Isso, sem dúvida nenhuma, é algo fenomenal. 
Temos que reconhecer que grande parte dos brasileiros que não tinham acesso a um consumo digno, para manter uma vida digna, hoje tem acesso a um mercado de consumo, a bens e serviços. Temos de lembrar que é a melhoria da renda do brasileiro é algo muito bom, mas, infelizmente, o nosso crescimento também está baseado em padrões de produção e consumo que são insustentáveis.
Como exemplo eu lembro os automóveis. Eu sou de São Paulo, onde são emplacados cerca de 800 veículos, e nós estamos parados no trânsito. O que isso significa em termos de deseconomia? No tempo que eu fico parada no trânsito, eu poderia estar produzindo, gerando riqueza. Então, há aí um problema.
Pode passar.
Ainda nessa matéria, eles trazem alguns dados exatamente quanto ao que eu estava falando sobre os veículos. Como houve uma ascensão social, deixa-se de buscar um veículo 1.0 e se buscam veículos 1.4, 1.6. A imprensa está sempre divulgando o número de automóveis vendidos. Inclusive, há uma política de incentivos desse consumo.
O Idec também está muito preocupado e tenta orientar essa compra, esse consumo. Então, fizemos uma pesquisa com as principais montadoras para verificar que tipo de informação as montadoras dão ao consumidor quanto à eficiência energética do veículo, à emissão veicular, para que o consumidor possa comprar um automóvel, mas que escolha o mais eficiente, que emita menos gás de efeito estufa, cause menos poluição.
Infelizmente, não achamos essa informação. Inclusive, no Brasil, temos um programa brasileiro de etiquetagem veicular, coordenador pelo Inmetro. Infelizmente, esse programa ainda é voluntário e há uma baixa adesão não só de montadoras. Na prática, esse programa existe desde 2009. Por ser voluntário e por ter determinadas características, o fato é que visitamos as concessionárias e verificamos que em nenhum carro há etiquete de eficiência veicular. Apesar de existir, o programa não é efetivo a ponto de entregar ao consumidor a informação sobre eficiência energética.
Pode passar.
Isso sem discutir uma questão ainda mais ampla. Na verdade, quando se discute mobilidade, sabemos que o modelo de transporte individual motorizado é, por si só, insustentável. Não dá para todo mundo ter um carro.
Então, temos de discutir, como sociedade, um sistema de transporte coletivo que seja eficiente e que permita ao consumidor abrir mão do seu automóvel e a optar pelo transporte público coletivo.
Pode passar. 
Tentarei ser mais rápida.
Outro exemplo bastante polêmico é o dos aparelhos eletroeletrônicos. 
Essa reportagem traz alguns dados sobre o número de produtos eletrônicos que são vendidos no Brasil, que foram vendidos em 2011. Um dado da Anatel é o de que temos hoje no Brasil 242 milhões de linhas de celulares em uso no Brasil. Esses dados da revista mostram que foram comercializados 65 milhões de aparelhos em 2011 – se juntarmos o celular convencional com o smartphone. 
Aí, a pergunta que fica é quanto à quantidade não só de recurso natural, mas de energia que estamos utilizando para fabricar essa quantidade de aparelhos, que são descartados a cada seis meses, um ano, por conta até da obsolescência programada. Compra-se um aparelho que não é feito para durar. Vale dizer também que têm crescido, de uma forma bastante significativa, as reclamações dos consumidores nos Procons do Brasil inteiro quanto aos vícios de qualidade, aos defeitos, à dificuldade de o consumidor ter o problema resolvido pelas assistências técnicas das empresas de aparelho celular.
Outro problema é também a questão da destinação final. O que fazer, a cada ano, com 65 milhões de aparelhos no Brasil. Cada um de vocês deve ter, pelo menos, um ou dois celulares guardados em uma gaveta. 
Pode passar.
Fizemos uma pesquisa também com os fabricantes de aparelho celular, para saber que tipo de informação, de orientação eles forneciam para o consumidor sobre descarte correto, saber se eles recolhem bateria e os aparelhos pós-consumo, se disponibilizam a lista do ponto de entrega, de onde estão esses postos de coleta, ou seja, uma série de perguntas a esses fabricantes, para orientar o consumidor quanto ao que fazer. Infelizmente, o cenário que temos não é bom, porque encontramos muita falta informação.
Pode passar.
Então, na verdade, vimos discutindo, desde a aprovação da política nacional de resíduos sólidos, o que fazer, qual a destinação adequada. Muito tem sido discutido sobre a logística reversa. A lei será regulamentada, mas ainda temos de pensar como deixar de gerar o resíduo. 
Então, ainda não estamos olhando isso com o cuidado que deveríamos, seria como ficar enxugando gelo.
Pode passar.
Queria trazer para vocês algo que gerasse uma reflexão de que existe, sim, um problema de conscientização dos consumidores brasileiros sobre os impactos sociais e ambientais dos nossos hábitos de consumo. Mas não basta conscientizar. Precisamos, de fato, construir alternativas concretas para que os consumidores mudem seus hábitos de consumo. Falamos que há uma distância entre consciência e mudança de hábito, e alguns fatores explicam essa distância. Podemos ter consciência do problema, mas não da alternativa. Pode haver uma restrição econômico-financeira alternativa, porque, infelizmente, as empresas têm tratado os chamados produtos “mais sustentáveis” como nicho de mercado, o que considero duplamente injusto, porque o problema ambiental prejudica a todos, mas a solução só é acessível a quem tem dinheiro para pagar, ou, em alguns casos, não há alternativa. O consumidor não muda não por que não queira, mas porque não tem alternativa.
Pode passar.
Gostaria de ressaltar um conceito que está presente na política nacional de resíduos sólidos, qual seja, a corresponsabilidade. É preciso aceitar que há uma corresponsabilidade entre consumidores, empresas, Governo, sociedade, na construção dessas alternativas, da mudança dos padrões de produção e consumo.
Pode passar.
Assim, cada um tem o seu papel nessa história. Então, os Governos têm o papel de não só desenhar, mas de implementar políticas públicas que não só coíbam os padrões insustentáveis de produção, mas também estimulem os padrões sustentáveis de produção.
Temos quase que uma aversão à regulação, quando, na verdade, até para criarmos alternativas, precisamos de uma regulação que realmente incentive o setor produtivo a mudar.
As empresas também precisam fazer a sua parte, não só respeitar os direitos do consumidor - que, infelizmente, ainda são bastante desrespeitados -, mas também mudar os seus modelos de negócio, suas estratégias de marketing, incluindo aqui a publicidade, pois é ela que está desenhando esse sonho de consumo insustentável.
Então, elencando aqui fatores cruciais, precisamos ter educação para o consumo, educação para o consumo sustentável. Precisamos respeitar o art. 6º do Código do Consumidor, que fala da informação clara e adequada, que é um dos direitos básicos do consumidor.
Aí não é mais só sobre preço e qualidade; é também sobre os aspectos sociais e ambientais dos hábitos de consumo. A gente precisa ter produtos mais “sustentáveis” – entre aspas –, porque não existe uma coisa que seja perfeita, mas, enfim, que seja ofertado não só para um nicho de mercado, mas para todos os consumidores. E a gente precisa ter mudanças de estilo de vida, novos modelos de negócio que sustentem, quero dizer que atendam a um estilo de vida completamente diferente que não é esse do consumismo, do consumo supérfluo e descartável que hoje a gente vivencia. 
Pode passar.
Coloco aqui algumas questões finais para a gente saber como traduzir essa urgência. Quando a gente fala em fazer uma revolução em oito anos, seja por conta das mudanças climáticas ou por conta da própria capacidade de o Planeta de ter recursos naturais disponíveis para sustentar esse modelo de produção e consumo, como a gente consegue sensibilizar e traduzir essa urgência para os diferentes atores que são responsáveis por essas mudanças? Como a gente consegue garantir acesso a bens e serviços mais sustentáveis para toda a população? Como a gente consegue garantir o respeito ao direito à informação? Como a gente consegue estimular as empresas a explorarem esses novos modelos de negócio?
Eu terminei, mas só queria registrar que os comentários do Idec ao Zero Draft da Rio+20 estão disponível. A gente fez uma contribuição formal para a Comissão Nacional da Rio+20. A gente considera que o texto do Zero Draft é completamente insuficiente para dar conta desses desafios. A gente não trata a questão da produção e do consumo sustentáveis de forma pragmática que dê mecanismos para fazer essas mudanças.
Pode passar essa parte.
Por fim, acho que é um momento bastante delicado. A gente entende que o processo da Rio+20 é um processo difícil, de acordo entre diferentes nações por compromissos. Então, é claro que essa negociação nunca é fácil, mas o desafio que está colocado para a humanidade exige uma vontade política muito forte para que, de fato, a cúpula realmente dê diretrizes para uma mudança mais radical. 
Não dá para a gente querer achar que a economia verde é só tornar o processo produtivo mais verde. A economia verde, pelo menos no nosso entendimento, é uma mudança muito radical nos modelos de produção e consumo, sem o que, acho, a gente vai perder oportunidade de, de fato, deixar não só para as futuras gerações, mas para a geração atual um pouco de esperança de que, sim, mudar é possível.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – Quero agradecer a Lisa e dizer que eu quero, depois, voltar ao último quadro, porque acho que são contribuições importantes ao chamado Zero Draft, como eles gostam de dizer, que é a primeira versão do documento.
Passo a palavra agora a Vana Tércia de Freitas.
A SRª VANA TÉRCIA SILVA DE FREITAS – Obrigada, Senador.
Boa noite.
Meu nome é Vana Tércia, sou do Ministério do Meio Ambiente, onde trabalho no Departamento de Produção e Consumo Sustentáveis. É um departamento novo devido a todo esse debate. Esse departamento tem um ano. Antes, era uma área relativamente pequena no Ministério, a área de consumo; agora, já virou um departamento que faz parte da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental.
Pode passar, por favor.
Contexto global: somos sete bilhões de pessoas, e a tragédia é que, no século XX, a população praticamente triplicou e o consumo de água multiplicou por seis; as quinhentos milhões de pessoas mais ricas produzem cerca de 50% das emissões de gases; em 2006, a humanidade consumiu 30% a mais do que consumiu dez anos atrás; e, do volume total de energia fornecido em 2006, qualquer que seja a fonte, o grupo formado por agricultura, residências, comércio e serviço público se constitui no maior consumidor em nível mundial.
O consumo de energia nos países em desenvolvimento dobrou nas últimas três décadas, isso lembrando que apenas 20% da humanidade fazem esse consumo. A maior parte não consome às vezes nem o básico.
Pode passar, por favor.
Nosso contexto global e a Rio+20. O aumento do consumo ainda é visto como um padrão de progresso. Então, muitas vezes, é confundido com desenvolvimento. O Brasil vive uma euforia de país emergente: “Oba, agora eu posso consumir. Eu tenho direito a consumir”.
Então, para a Rio+20, é necessário discutir modelos de desenvolvimento e tomar cuidado para não abrir espaço somente para um crescimento econômico “esverdeado”.
Estamos crescendo, mas vamos discutir quais são os novos modelos de desenvolvimento e se realmente queremos esse tipo de crescimento econômico.
Problemas: os países desenvolvidos não querem rever seus padrões de consumo, e os países em desenvolvimento: aspiram novos padrões de consumo. Então, agora que podemos consumir, como vamos frear isso? Como vamos desacelerar esse processo de consumo? E o problema todo é que só temos um planeta.
Pode passar, por favor.
Bom, como a Lisa disse, nós vivemos numa sociedade de consumo, e essa sociedade contemporânea passou a ser a sociedade do ter e não do ser. Foi o que a colega disse. Os bens que você adquire, os produtos que você tem e a maneira como você consome é que definem o seu status, a sua identidade. Há alguma coisa perniciosa nisso.
Os bens funcionam como manifestação concreta dos valores e da posição social dos usuários, e nossas ações de consumo tornam-se, assim, atividades que envolvem a tomada de decisões políticas e morais.
Pode passar, por favor.
Bom, a influência da moda, do mercado, da propaganda, e do estilo de vida norte-americano, tão desejado, transformou o consumo em uma compulsão.
Então, o que acontece?
A sociedade de consumo, cada vez mais, gera novas necessidades, gera novas carências, isso a todo momento, provocando a descartabilidade dos bens, diminuindo sua durabilidade, para que novos produtos sejam comprados:
Foi o que a Lisa falou, a obsolescência programada. Só que aí também há a obsolescência percebida, que considero a mais cruel, aquela em que o consumidor se sente inferiorizado por não estar, talvez, nos padrões da moda. O seu sapato, não se usa mais esse sapato. É um novo modelo de sapato. Isso faz com que o consumidor se sinta constrangido, diminuído e tenda a fazer parte desse novo modelo de consumismo. “Ah, não, eu quero o sapato da moda!”
Então, vamos consumir.
Pode passar, por favor.
A produção e o consumo sustentável. Eles são atrelados, porque um depende do outro. O consumidor precisa ser educado para respeitar os limites da natureza, assim como a produção deve ocorrer de maneira responsável. Se a gente demanda das nossas indústrias, com muito esforço, podemos ter produtos mais sustentáveis. O que é caro deveria ser usual, como no início nos anos 90, em relação aos celulares. Os celulares eram uma coisa absurda, de tão caros. Hoje, todo o mundo pode ter. Por que produtos sustentáveis não podem custar mais barato para o consumidor? Não é nem questão de custar mais barato, mas é questão de ter um preço justo.
Pode passar, por favor.
É importante também a gente olhar o ciclo de vida do produto. O que acontece? Nós não somos educados para pensar o que vem por trás daquele produto e nem para onde ele vai. Então, temos de educar as crianças, desde pequenininhas para saber que aquele leite não saiu da caixinha. Então, a gente tem de voltar para onde sai aquela matéria-prima, como vai ser seu processo produtivo, distribuição, que impactos tem até chegar a esse produto que a gente consome. A gente só usa ali – o consumidor e o varejo – e pouco olha de onde esse produto vem e para onde ele está indo.
Pode passar, por favor. 
O que eu quero dizer é que nós temos de ter um olhar mais crítico sobre o ciclo de vida do produto.
A nova realidade do consumo no Brasil.
Pode passar, por favor. 
Mudamos o perfil do consumidor brasileiro: 80% da população está fixa nas cidades; 53% da população brasileira pertence à classe C; e 73,9 milhões de pessoas têm acesso à Internet.
O que acontece? Com ganhos de renda, inflação controlada e maior oferta de crédito, provocou-se uma série de mudanças na família brasileira: menos critérios de consumo nos últimos anos. Preço baixo já não é mais o fator número um na hora de você escolher o produto no supermercado. Você tem acesso ao crédito; você pode comprar mais. A classe média está comprando mais e está se endividando mais também.
Hoje, 23% dos domicílios têm como prioridade experimentar novos itens, por que não?
Em 2007, os critérios de escolha, considerado óbvios, “qualidade de produtos e serviços” passaram a ser um diferencial juntamente com o item “atendimento”.
Pode passar, por favor. 
Em 2010, o MMA, realizando uma pesquisa chamada “Sustentabilidade aqui e agora” em onze capitais brasileiras, descobriu que 26% das pessoas se consideram informadas sobre meio ambiente; 52% se consideram mais ou menos informadas; 59% acreditam que só com grandes mudanças em nossos hábitos de compras, transporte e alimentação podemos evitar problemas ambientais futuros; 66% separariam o lixo doméstico para facilitar a reciclagem; 63% eliminariam o desperdício de água; 61% comprariam eletrodomésticos que gastam menos energia.
Pode passar, por favor.
 Então, essa nova realidade nos leva a concluir o quê? O consumidor, hoje, tem maior poder aquisitivo, mais informação, mais vontade de experimentar marcas, produtos e serviços e ele também tem um entendimento sobre o meio ambiente.
Existe uma atuação do setor público para garantir que os consumidores possam fazer a sua parte.
Pode passar, por favor.
Só que esse é um processo lento. A gente está começando agora a falar de mudanças de estilo de vida. E, para começar esse debate, nós lançamos, em novembro de 2010, um plano de ação para produção e consumo sustentáveis. Esse plano...
Pode passar, por favor.
Esse plano vem a fomentar, no País, políticas, programas e ações que visam ampliar soluções dos problemas socioambientais por meio do consumo e da produção sustentáveis, consoantes com as políticas nacionais, como a política de resíduos sólidos, com as políticas sobre mudanças do clima. É um plano que está interligado com essas outras políticas, visando à erradicação da miséria e em prol do desenvolvimento sustentável, com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil com as diretrizes do Processo Marrakech.
Esse plano não surgiu do nada. Existe um compromisso internacional, chamado Processo Marrakech, que objetiva incentivar, estimular os países a desenvolverem planos, políticas e programas em produção e consumo sustentáveis.
Pode passar, por favor.
Como é um tema que não é fácil, não vai ser resolvido assim, de hoje para amanhã, até porque são décadas de um processo que tem sido pernicioso. Então, a gente tem que ter muito cuidado, ainda porque esse tema “consumo” envolve várias áreas, como transporte, energia; tudo está relacionado ao consumo.
Assim, elegemos, para o primeiro período, algumas prioridades. As prioridades são: “educação para o consumo sustentável”, a propósito do que, em 2009, nós lançamos a campanha “Saco é um saco”. A gente escolheu a sacola plástica como um ícone para começarmos a falar sobre mudanças de padrões. E os senhores estão vendo a bagunça que está o problema das sacolas, o banimento, muitas vezes, a troca de produtos para se fazer uma sacola. Mas a sacolinha foi escolhida por quê? Porque queríamos começar a falar de redução, de consumo consciente. Por isso ela foi escolhida. 
As compras públicas sustentáveis. O Estado também compra. Por que não comprar de uma maneira mais sustentável? Por que não capacitar os gestores públicos a melhorarem as suas compras?  
Temos a agenda ambiental brasileira, que fala das boas práticas no serviço público, da reciclagem dos resíduos sólidos que veio acompanhada com política nacional. E fala do varejo, que é o principal elo entre o consumidor e o fornecedor. Quem melhor pode falar com o consumidor senão o varejo? Também estamos com algumas iniciativas em construções sustentáveis. Eu não vou ficar fazendo propaganda do governo.
Pode passar.
A colega já falou sobre a PNRS, e acreditamos que, com a nova política, vai diminuir o consumo. A PNRS está sendo trabalhada, estudos estão sendo feitos para melhorar esse gerenciamento dos resíduos sólidos. Então, o coração dela é a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento dos resíduos sólidos e a disposição final ambientalmente adequada dos seus rejeitos.
Então, o que acontece?
Com a política, automaticamente, o não descarte vem acompanhado da diminuição do consumo. Então, acreditamos que, com a PNRS, espera-se que o consumo seja reduzido por “n” fatores que estão na política. 
Pode passar.
Quem são os principais atores para essa educação em sustentabilidade? O Estado, com o papel de educar, informar, conscientizar, alocar recursos em pesquisa em novação. Acredito que ainda estamos muito fracos nessa área de ter pesquisa no nosso País. Não somos uma Inglaterra, que pode produzir isso, que é um Estado pequeno. Nós temos diferentes realidades em cada região.
Outro ator é a sociedade, com o papel de mobilizar, observar, monitorar as políticas e irregularidades. Há também as ONGs e os institutos de pesquisas, que são braços que temos na sociedade para ajudar essa educação para a sustentabilidade, para formar cidadãos mais conscientes e, finalmente, o mercado. Temos que ter preocupação com esse novo empreendedor se ele não tem essa preocupação social. Ele deve ter a preocupação ambientalmente responsável. O foco não deve ser somente o lucro.
O setor privado nos traz uma expertise na produção e comércio de bens que o Governo não tem. 
Estou acabando, apenas um minutinho.
Então, se não temos esse apoio... Fora a mídia, porque ganhamos em uma novela, em uma campanha, em uma peça publicitária. A mídia é um grande apoio para compor esses atores. Para tratar de produção e consumo sustentável, se não tivermos o apoio de todo mundo, a participação de todas as cadeias referentes a cada elemento, não vamos conseguir ter sucesso. 
O que quero dizer é que, na mídia, o Conar, que é o Conselho, cria normas éticas para apelos de sustentabilidade na publicidade. Isso quer dizer que toda propaganda que se refere ao termo sustentabilidade tem que ter veracidade, tem que ter exatidão. Senão, o termo cai na banalidade.
Obrigada, espero que esse debate nos auxilie, que contribua bastante para as nossas próximas discussão até a próxima Rio+20.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – Quero dizer que nós é que lhe agradecemos pela clareza e entusiasmo com que falou.
Passo a palavra agora ao Edson Franco.
O SR. EDSON FRANCO – Obrigado pelo convite, Senador, João Luís, a Comissão, a Subcomissão.
Eu acho que não vou falar tanto quanto a Lisa e a Vana, mas eu queria principalmente agradecer porque a gente começa a ver na sociedade uma possibilidade de mostrar novas alternativas ao crescimento. E uma das alternativas é a proposta do decrescimento. Como o Senador falou, talvez consumir menos signifique mais felicidade do que consumir tudo o que a gente vê pela frente.
O Grupo Decrescimento é uma rede de pessoas no País inteiro que debatem e discutem a questão do decrescimento como já vem sendo debatido em alguns países na Europa, no Canadá. Ele propõe alternativas para a gente começar uma mudança nos paradigmas da sociedade. Eu achei interessante o convite, até porque a questão do consumo tem muito que ver com o decrescimento. Logicamente, o consumo exacerbado, na verdade, é a base de sustentação da sociedade de consumo que temos hoje. Todo o nosso arcabouço social é formado em produção e consumo. O decrescimento, há bastante tempo, vem questionando essas bases.
Como a Lisa e a Vana disseram, não é um tema muito fácil. Aparentemente se pode achar que é um tema superficial, o consumo, o supérfluo, mas ele é bastante complexo. A gente acha que a saída não está numa mão só. A saída está em propostas que envolvam o coletivo e propostas que envolvam o individual. Então, individualmente, a pessoa tem que passar a fazer escolhas corretas; e, socialmente, por meio de movimentos sociais, por meio da política dos governos, a gente precisa buscar alternativas para o que está nos afetando hoje.
A Lisa falou uma coisa interessante: a questão do consumo supérfluo também se dá no Governo. O Governo pode fazer uma licitação muito clara, muito transparente, e está licitando algo que absolutamente não é interessante, não é importante para a sociedade, não vai trazer nenhuma melhoria. Então, o Governo também tem o seu consumo supérfluo, assim como empresas e nós, como pessoas físicas.
Uma coisa importante que também foi dita pela Lisa é o tripé: crédito, propaganda e obsolescência programada. O crédito muito fácil dá chance para as pessoas satisfazerem seus desejos de consumo quaisquer que sejam.
Ontem estávamos reunidos com alguns integrantes do nosso grupo em São Paulo, e nós discutíamos isto: até onde é justo, até onde é socialmente aceitável que o filho de um milionário pegue um carro único no Brasil, só há aquele carro no Brasil inteiro, só ele tem o carro, e ele saia dirigindo por aí e mate alguém? Então, se nós vivemos em uma sociedade que possibilita que o indivíduo busque esse bem e usufrua desse bem, é claro que ele vai atrás, é claro que ele vai querer buscar, ele vai querer ter dez carros daqueles. Então, isso é lícito? Isso é socialmente benéfico?
Outro ponto: propaganda para a criança comprar tal brinquedo. A criança tem condição de tomar essa decisão? Propaganda de remédio, que se vê muito: quando que um remédio pode ser encarado como um produto?
Essas e “n” outras questões, a gente acha que devem ser aprofundadas, devem ser buscadas respostas diferentes daquelas que a gente está encontrando na sociedade.
E quais seriam as propostas, como diminuir? A gente acha que a primeira coisa, talvez a mais importante, seja a educação. Tudo passa pela educação. Uma educação que possa formar indivíduos mais conscientes realmente é importante para uma mudança social.
Substituição do paradigma social de que consumo e crescimento são benéficos. A gente teria de trocar isso por uma noção mais realista de que o Planeta tem um limite, de que os recursos naturais são escassos e estão cada vez mais escassos.
Como isso funcionaria individualmente? Algumas respostas, a gente encontra coletivamente; algumas respostas são individuais. Será que as pessoas não precisariam de uma simplicidade maior? Essa redução de expectativas, a mudança de valores que já foram estabelecidos. A gente vê uma troca de valores muito grande hoje, socialmente. Você dá valor hoje a uma coisa que, se você pensar bem, não tem valor nem individualmente nem socialmente.
Talvez um realinhamento das pessoas com a própria natureza, uma tentativa de sair dessa vida urbana em que acabamos desembocando.
Pensar na questão daquilo que você deseja, será que aquilo que a gente vê e deseja vai trazer felicidade? Buda já dizia que o desejo é o que traz a dor. Então, será que a gente não teria de repensar tudo isso? Será que a gente não teria de ter uma reaproximação com uma certa espiritualidade? Espiritualidade no sentido de autoconhecimento. Quando a pessoa se conhece, ela consegue criar forças internas que possibilitem que ela se livre de apelos comerciais, apelos de propaganda e principalmente consegue dar valor a diferenças. As diferenças, na sociedade, são aquilo que enriquece. 
Então, é basicamente isso.
Eu queria novamente agradecer o convite e me colocar à disposição de todo mundo.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – Eu agradeço e quero fazer algumas colocações e, de certa maneira, algumas provocações a vocês, porque o tema que a gente queria trazer aqui é como fazer para reduzir o consumo. Vocês falaram de educação, mas eu queria colocar alguns outros pontos aqui e ver a reação de vocês.
Mas antes eu quero dizer o seguinte: todos estão falando que não dá para continuar no atual ritmo de crescimento da economia; todos estão dizendo que não dá para continuar com a perspectiva de que ser mais feliz é ter carro mais novo, mas creio que ninguém está convencido ainda de que deve abrir mão do consumo. Esse é o grande desafio para os próximos anos – não dá para passar de anos. Como fazer para que mudemos o conceito de bem-estar, o conceito de felicidade, o conceito de satisfação?
A palavra satisfação, inclusive, é usada no sentido de comer. Seja comida, seja uma camisa, seja um sapato, seja um carro novo. A satisfação, por exemplo, não tem sido vista no sentido de ter tempo livre. Até quando a gente fala de férias, a gente fala do consumo, e não da liberdade das férias, é o consumo do turismo. O turismo apropriou aquilo que seria o gosto e o usufruto do lazer. Você vai para consumir aquilo, vendo ou de outra maneira.
Isso vai exigir uma revolução, e a revolução tem de ser no propósito e na cabeça da gente, e, em geral, essa coisa vem junto. O que eu tenho discutido é que nós precisamos mudar a própria base da economia, porque a economia é que tem sido a determinante do que significa o progresso. A palavra progresso, no começo, significava apenas você se deslocar, não significava você aumentar a produção. Isso é muito novo! Esse conceito de progresso não deve ter 200 anos. A gente vai ter que definir um novo conceito de progresso. Ou seja, ser mais desenvolvido não é necessariamente ter um PIB maior. Talvez seja ter uma sociedade com menos violência, em que as pessoas tenham mais tempo e que possam usufruir mais do tempo livre, e que tenham mais cultura.
Temos que redefinir o Produto Interno Bruto como determinante do bem-estar, da satisfação, da riqueza de um país. Tem que mudar o conceito de riqueza. Por exemplo – eu já falei isso aqui algumas vezes, mas acho que não faz mal repetir – cada vez que um bandido dá um tiro, aumenta o PIB, porque gastou uma bala. E, se acertar no coração da vítima, aumenta a renda per capita, porque diminuiu o número de habitantes. A renda per capita é a divisão do produto pelo número de pessoas. 
Não tem sentido a gente continuar com essa maneira de raciocinar todo final de ano e comemorar o fato de que o Brasil está mais rico, porque algum bandido deu tiro e porque algumas pessoas morreram e aí aumentou o PIB e melhorou a renda per capita.
É preciso tirar do PIB toda produção de armas. Cada vez que sai um bombardeio da fábrica americana aumenta o PIB. Em que isso aumentou o bem-estar da sociedade, do Planeta?
Cada vez que a gente fica em um engarrafamento de trânsito, sofrendo porque não chega no tempo, o PIB está aumentando se você mantém o motor ligado. Você está sofrendo, você está se angustiando, você está perdendo a sua vida, mas o PIB está aumentando.
Tem que mudar a maneira como a economia vê o seu resultado. Tem que incorporar o tempo livre; tem que incorporar paz na sociedade e fazer com que reflita esse produto ao próprio bem-estar.
Em um recente encontro, na semana passada, em Istambul, tivemos a declaração de um documento que é uma declaração rumo a um futuro sustentável. Tivemos também um discurso formidável do Ministro – não tenho aqui, não sei por que eu não trouxe – do Butão. Eles criaram o Produto Bruto de Felicidade. Confesso que eu tinha muitas desconfianças sobre essa ideia, mas quando a gente vê o que esse senhor falou, a gente percebe que ele não está tão fora de sintonia, que faz sentido quando eles dizem que é realmente gratificante ver a sincronia entre esses dois encontros, em que se buscam mudanças incrementais na política e na prática. E essas ousadas declarações feitas pelo PNUD refletem principalmente a posição do governo do Butão.
O paradigma convencional de desenvolvimento econômico tornou-se claramente disfuncional, ecologicamente, socialmente, economicamente.
Agora, fazemos um balanço do progresso humano desde a reunião da Cúpula de 92. Encontramos motivos para preocupação mais profundos do que as razões para o encontro vinte anos atrás. E lista as preocupações.
Mas o que é interessante é que ele diz:
“Com o modesto sentimento de orgulho, posso relatar a essa distinta audiência a recente implantação no meu país, o Butão, de um novo sistema holístico para medir o valor total de nosso capital natural, humano, social e cultural. Nossas novas contas nacionais [novas contas nacionais; eles não estão mais fazendo as contas nacionais como nós fazemos] mostram que nossas florestas fornecem mais de quinze bilhões anuais em serviços ao ecossistema.”

Aqui quero mostrar a diferença. Para eles, a floresta gera um produto. No Brasil, as florestas não geram nenhum produto, a não ser depois de derrubadas e virarem carvão, virarem madeira. Enquanto estiver em pé um pau, ele não vale nada. A não ser que seja de fruta e se você tirar a fruta. Eles passaram a medir o valor das florestas em pé, inteiras.
“Algo como 94% do valor desse serviço das florestas [veja a expressão, “serviço das florestas”] é fornecido por nossa crescente cobertura florestal. Também é motivo de grande satisfação para o meu país, o Butão, notar que 53% desse valor são revertidos para nações de povos além de nossas fronteiras.” 

Aqui é outra coisa importante, o PIB é medido apenas para dentro do país, mas nós estamos em um mundo planetário. Como a gente vai falar em meio ambiente só dentro do país? Eles se orgulham que as florestas geram benefícios além das suas fronteiras.
O Código Florestal aqui, que passamos meses e meses discutindo, só se discutia como e até onde derrubar árvores para plantar soja. As árvores não eram vistas como produtos em si. Veja que diferença, eles calculam isso.
“No campo do capital social, descobrimos que nossos voluntários contribuem generosamente com milhões de dólares com serviços não remunerados, cuidando de doentes idosos, pessoas com necessidades especiais, combatendo incêndios florestais, plantando árvores e servindo as suas comunidades.”

Veja que aula ele nos deu. No Brasil, uma dona de casa que trabalha dez, doze horas por dia cuidando dos filhos não entra no PIB, não tem valor para a economia. Como não tem valor nenhum uma mãe que está cuidando dos filhos? Não faz muito, discutiu-se aqui se devia ou não aumentar a licença-gestante. Com sacrifício, aumentaram a licença-gestante no País. Esse foi o debate: estamos prontos para pagar esse sacrifício, de que a mãe vai ficar mais tempo em casa cuidando dos filhos? Esse pessoal lá está dando uma lição para a gente. Ele vê o tempo da mãe em casa cuidando do filho como parte do produto que se faz para beneficiar a sociedade. Mas não só cuidando dos filhos, quem cuida dos velhos e não ganha salário, quem cuida de doente sem ser empregado. Por que uma pessoa que cuida de um doente ganhando salário produz, uma pessoa que cuida de um doente sem ganhar salário não produz? Mas é assim hoje. Hoje, é assim. Se você contrata uma babá para o filho, ela está produzindo, entra no PIB. Mas, se a própria mãe cuida da criança, ela não está produzindo. Eles colocam no Produto da Felicidade deles, no Produto Interno de Felicidade, o valor do trabalho não monetário, o trabalho que não recebe dinheiro.
“Além disso, começamos a monitorar o custo econômico das doenças evitáveis.”
Ou seja, uma doença que poderia ser evitada e aparece, eles põem negativamente na definição do produto.
“Também relato com satisfação [disse o Ministro] que implantamos com sucesso popular o “Programa Educando para a Felicidade Interna Bruta”, que visa à criação de escolas verdes para ajudar a expandir nosso precioso ecocapital.
Essas avaliações econômicas refletem e fortalecem nossa decisão de colocar o meio ambiente no centro de todas as políticas de desenvolvimento. Elas reforçam nossa previsão constitucional de manter perpetuamente ao menos 60% do reino com cobertura florestal.”

Está escrito na Constituição que não pode diminuir as florestas abaixo de 60% do território. E a gente discutindo, no Código Florestal, se destrói até 15 metros ou até 30 ou 60 metros da margem do rio. E eles colocam, na Constituição, que não podem devastar mais do que 40% das suas florestas, que o resto é protegido pela Constituição.
“Confirmo o nosso compromisso de ser semidouro de carbono perpétuo. Muitas vezes nos perguntam: como pode o Butão, um pequeno país em desenvolvimento, ser capaz de tantos sacrifícios? Fico sempre tentado a responder com outra pergunta: como pode qualquer país ou sociedade dar-se ao luxo de cometer ações não sustentáveis, autodestrutíveis e imorais em nome do progresso?”

Inverteu a lógica. Eles não consideram um sacrifício consumir menos; eles consideram um benefício. 
“Os nossos compromissos não vêm à custa do progresso. Pelo contrário, são eles que trazem ganhos realmente significativos para o bem-estar e a felicidade do nosso povo [porque, para eles, progresso e desenvolvimento não é aumentar a produção, é viver bem.]
Gostaria de esclarecer [ele continua] que felicidade que buscamos promover na sociedade não é aquela efêmera, produto de condições externas ou materiais. Pelo contrário, é um estado profundo e permanente que vem de viver a vida em harmonia plena com o mundo natural, a família e a comunidade, alimentado pela força da nossa cultura e da nossa herança espiritual. 
O progresso humano no Butão é medido com base em nove grandes áreas que condicionam o estado de um indivíduo na nação. [Isso é importante porque, à primeira vista, isso parece um delírio. Não. Eles colocam nove grandes áreas.] São padrões de vida, condições de saúde, qualidade da educação, integridade ecológica, resistência cultural, vitalidade comunitária, uso do tempo, governança e bem-estar psicológico. [Eles definem regras, eles não ficam apenas na vã filosofia, como se diz por aí.] Essas nove áreas são acompanhadas por setenta indicadores que compõem o FIB, Felicidade Interna Bruta. [Eles têm os indicadores cuidadosos, 72 indicadores.], índice periódico com o qual medimos o nosso progresso. [Vejam como é!] Nós medimos nosso progresso [eles dizem] pelos 72 indicadores que atendem a essas nove grandes áreas, padrões de vida, as condições de saúde, educação.
Tenho reconhecido que PIB não é um indicador, mas sim um sistema contábil [isso é fundamental: é um sistema contábil; não é um indicador] destinado somente a medir o volume de bens e serviços negociados no mercado em determinado momento, temos procurado um sistema mais abrangente para medir nossa verdadeira riqueza, muitas das quais têm sido, em grande parte, totalmente ignoradas pois, há muito tempo, o PIB, com foco no seu crescimento econômico, vem sendo usado para conjurar ilusões de ganho até mesmo quando cidadãos, comunidades e nações sofrem perdas sociais, culturais, sociais, ecológicas, políticas e emocionais. Os ganhos materiais são pouco celebrados mesmo quando eles acontecem à custo do aprofundamento do fosso.”

E assim vai.

“O valor das florestas em pé na sustentação a vida natural, da biodiversidade, dos lençóis freáticos, do solo e de locais sagrados não encontra lugar no valor convencional, no PIB; encontra no indicador do FIB. O fato de o Butão precisar de suas florestas para capturar as emissões de carbono da atmosfera para evitar deslizamento de terra e fornecer alimentos e remédios para a população não teria importância pelo PIB.”

Ninguém considerou, na hora de medir o PIB brasileiro, as áreas devastadas na mata perto das cidades do Rio de Janeiro que foram vítimas das erosões e daquela tragédia de mil mortos. Quando tiraram as matas dali, ninguém disse que ali houvera uma diminuição do progresso. Ao contrário, aumentou o progresso porque a gente tirou árvore e fez madeira. O resultado: mil mortes. Eles levam em conta isso.
Esse é um discurso a que lamento não ter tido acesso durante o debate do Código Florestal. Lamento profundamente, porque é uma visão lógica. Não é uma visão sentimental; é uma visão lógica! Não é porque eles são budistas e, por isso, teriam um sentimento diferente do nosso. Não. Eles são racionais. Esse senhor, o Ministro, tem cursos no exterior de todos os mestrados e doutorados que você imaginar. É o Ministro da Educação, inclusive.
É isso que a gente está precisando formular aqui, só que num país como o Brasil, já industrializado, a gente precisa de medidas que reduzam o consumo supérfluo e aumente o consumo essencial. Quando a gente fala em decrescimento, é possível que a bola total até diminua. É bem possível que seja preciso isso, mas o fundamental é ver que não há, a bola é dividida em pedaços. 
Uma coisa é produzir feijão, outra coisa é o carro de que você falou. O feijão, tem de aumentar a produção para que ninguém passe fome. Esse carro tem de ser substituído por ônibus, que transporta mais gente, com menos impactos negativos.
Mas voltemos: o Brasil é um País que já está aí, desse jeito. Como é que a gente vai fazer?
Eu vou querer ouvir a opinião de vocês sobre algumas coisas: uma, depois que você falou, eu já providenciei. Eu já mandei, daqui, para a gente convocar uma audiência pública, na Comissão de Educação, sobre o impacto da publicidade na consciência das crianças brasileiras. Já mandei pedir que seja feita essa proposta. Na próxima terça-feira eu apresento. Está na hora de a gente debater o que isso traz para a cabeça das crianças.
Vejo, aqui, algumas ideias que poderiam levar à redução do consumo. 
Uma delas é o óbvio: impostos mais altos sobre os produtos acima do teto.
Eu gostei muito do seu desenho e, aliás, eu faria diferente: você põe o teto do consumo e o piso do consumo. É excelente. Ninguém pode ficar abaixo de um piso de comida, de roupa, de livros, e ninguém pode ficar acima de um teto que destrói florestas, que mata gente. Aqui dentro, a gente tem de permitir o consumo. 
Pois bem, está na hora de aumentar os impostos daqui para cima, mas aumentar muito. Obviamente, na hora de aprovar uma coisa dessas, vai ser muito difícil, mas a gente está aqui para provocar, a gente está aqui para debater, a gente está aqui para chamar a atenção.
Outra, também a ver com a fala de vocês, e eu até perguntei se elas combinaram antes de vir para cá: exigência de vida mais longa para os produtos. É possível ter uma lei que diga: um automóvel deve durar tantos anos.
Eu li, agora, um romance que eu recomendo a vocês lerem. É de um escritor turco. É um romance chamado O Museu da Inocência.  
Um dos personagens do romance – dura uns 40 anos a história – é o Chevrolet do pai do personagem, que era o mesmo carro desde que ele era menino até ele ficar velho, adulto, e ele conta a história dele.
Por que, antigamente, a gente tinha um Chevrolet que passava...? Os relógios que o avô dava ao neto. Hoje, a gente joga fora.
Então, tem de passar a ter exigência de duração de produto.
Terceiro, eu chamei até com o nome, para ver se convenço: publicidade sustentável. É a proibição de publicidade de bens antiecológicos.
Não é proibido fazer propaganda de cocaína? Está na hora de a gente começar a parar a propaganda de algumas coisas que têm efeitos parecidos, só que, ao invés de serem na cabeça do usuário, sozinho, são na sociedade inteira. Mas o efeito é parecido: o vício, como você falou, o vício que as pessoas têm.
Quarto – este, talvez, seja mais difícil, porque tem um problema técnico, de ser conveniente ou não. Tem a ver com o que você colocou dos telefones celulares, dos computadores.
Talvez a gente tenha de impedir o lançamento de novos produtos. Agora, aí tem um problema, porque tem novos produtos que, de fato, são positivos. Remédio, por exemplo. Como a gente vai impedir o lançamento de remédios de nova geração? Mas uma coisa é um produto de uma nova geração, um computador que muda a maneira de você trabalhar; outra é um produto igual, cuja cor é diferente. Talvez esteja na hora de a gente ter regras de como definir o lançamento de novos itens de consumo, para não chamar de produtos.
Finalmente, entre o que coloquei aqui, um imposto maior sobre o patrimônio dos bens que depredam a natureza, um alto imposto naquilo que depreda a natureza, uma fábrica que polui pagar um imposto maior que uma fábrica que não polui.
Nós precisamos ter, eu quero resumir nesse sentido, para que haja uma redução no consumo supérfluo, uma política fiscal inteligente, revolucionária, que possa orientar as pessoas na direção de um consumo mais inteligente. Eu nem diria decente, porque é uma questão de decência na relação com as novas gerações – que temos de proteger –, mas também uma questão de inteligência, para sairmos de uma burrice geral, do vício em um consumo que leva à falsa satisfação, mas não a um melhor bem-estar e a uma melhor felicidade.
Falo isso e passo a palavra a vocês, na mesma ordem, para que falem um ou dois minutos, concluindo ou, se quiserem, comentando o que eu falei, mas, sobretudo, dando o recado a todos que nos assistem de que é importante mudarmos o padrão de consumo no Brasil e no mundo inteiro.
A SRª LISA GUNN –  Propostas provocadoras as de V. Exª. 
Sem dúvida nenhuma, quando se fala no papel do Estado, de resgatarmos o papel do Estado de regular, fiscalizar, incentivar essas mudanças nos padrões de produção e consumo, sem dúvida nenhuma, temos de tomar medidas para coibir aqueles padrões que são insustentáveis, mas creio que, se o Brasil quer realmente ser uma economia moderna, um País moderno e de vanguarda, deveremos investir no desenvolvimento – um pouco daquilo que a Vânia falou de pesquisa e inovação -, para encontrar oportunidades que possam transformar ou agregar valor a produtos e serviços que tenham, de fato, essa característica da sustentabilidade, produzir produtos e serviços que sejam mais sustentáveis.
Então, sem dúvida nenhuma, a política fiscal é um instrumento bastante importante não só para coibir aquilo que é prejudicial tanto à sociedade quanto ao meio ambiente, mas também para incentivar esses novos padrões. 
Portanto, poderíamos ser muito mais agressivo quando, por exemplo, discutimos - como na crise econômica – o incentivo fiscal para a indústria. Como estamos concedendo redução de IPI a uma série de produtos, poderíamos exigir uma contrapartida de eficiência enérgica, uma contrapartida que esteja à altura do que estamos oferecendo para o desenvolvimento dessa indústria.
Hoje, discutimos muito o enfrentamento realizado pela indústria nacional quanto aos produtos da China, ou seja, o medo de perder essa capacidade industrial. Aí, temos de entender a dificuldade com uma oportunidade. É claro que não é simples. Não há receita simples para realizar essa mudança, mas o Brasil, de fato, pode se apoiar em uma preocupação ambiental e criar uma vantagem comparativa, se realmente tiver um investimento para tratar esses outros caminhos.
Temos uma agricultura familiar muito forte produzindo, mas que está sofrendo bastante para se sustentar. Hoje dispomos de empreendimentos da economia solidária que estão experimentando novas formas de aproximação de pequenos produtores e consumidores com várias dificuldades para conseguir viabilizar o seu serviço. Temos várias pessoas da sociedade pensando nesses caminhos alternativos que precisam deixar de ficar à margem da economia, para que se tornem se não o centro da economia, pelo menos tenham mais incentivo.
Também temos de perceber essa relação. Uma das coisas que preocupa muito o Idec nos últimos tempos é que estamos vivendo no Brasil o problema de subnutrição. Não se trata da subnutrição pela fome, mas o consumo de produtos de valor nutricional pobre. Estamos consumindo produtos com muito sódio, muito açúcar, muito carboidrato. 
Eu sou obesa. Eu fiz a minha medida de peso por altura e constatei que sou obesa. Por quê? Porque eu não tenho tempo livre. Eu trabalho como uma condenada e como na rua. Como fast food, como porcaria, como pão, massa.
Então, estamos saindo de um patamar da fome, e o crescimento econômico, a riqueza, o aumento de renda está trazendo prejuízos. Eu vou parar no SUS daqui a pouco com algum problema de hipertensão, diabetes e é o SUS que vai ter de pagar a conta, até porque o plano de saúde não cobre. 
Realmente, concordo plenamente. Eu queria que o Butão fosse aqui e que pudéssemos ter uma inversão completa dos nossos valores do que é o progresso, do que é o desenvolvimento, porque achamos que estamos no caminho errado. O Brasil está vivendo um momento bastante oportuno para talvez conseguirmos direcionar riqueza, crescimento e desenvolvimento para um caminho que seja, de fato, mais sustentável. 
Fiquei muito feliz com a notícia de uma audiência para discutir restrição de publicidade infantil, porque esse é um tema que a indústria, tanto a de publicidade quanto a de alimentos, coloca como se fosse uma censura, uma questão de impedir a liberdade de expressão, mas acho que isso é uma deturpação do que estamos discutindo, que é a responsabilidade que temos de preservar as crianças, um ser em formação. Se o consumidor é vulnerável, a criança é hipervulnerável. De fato, fico muito feliz com a oportunidade de debatermos aqui, no Senado, a restrição da publicidade infantil.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – Esse foi um produto desta reunião, porque confesso que nunca tinha imaginado fazer uma audiência sobre esse assunto.
Lembrando o que você falou sobre alimentação, pelo que eu ouvi aqui do discurso do Ministro do Butão, cada vez que se come um sanduíche deste, que aumenta e cria futuras doenças, isso entra negativamente no produto interno de felicidade e não positivamente como aqui. Ele disse que consideram negativamente, quando as doenças evitáveis são provocadas.
Passo a palavra à Vana Tércia, para suas palavras finais. 
A SRª VANA TÉRCIA SILVA DE FREITAS – Depois desse discurso da Lisa, ficou difícil. 
O que quero dizer é que é um jogo de interesses também muito difícil, não é, Senador? Não é um processo fácil querer mudar, ter estilos de vida mais sustentáveis, sendo que, ao mesmo tempo, o próprio Governo tem políticas antagônicas. Ao mesmo tempo em que estamos tentando conscientizar o consumidor, por outro lado, tem um programa do Governo que estimula o consumo. Ao invés de incentivar a entrada de novos carros, com a redução de impostos, por que não melhorar o transporte público? 
Referente a um imposto maior sobre os bens que poluem o meio ambiente, eu acho que esses bens nem deveriam ser produzidos. 
Não é uma questão fácil e imediata. É um tema novo e vai demorar certo tempo para as pessoas se adaptarem. Eu acho que agora o problema é adaptação. De uma forma ou de outra, as pessoas vão ter de se adaptar. É uma questão urgente. 
Sou muito positiva, otimista em acreditar. Eu sei que não na minha vida aqui, mas eu acredito que pelo menos os meus filhos terão uma vida mais sustentável. Infelizmente, eu acho que não é para agora, mas as pessoas vão ter de se adaptar, pelo bem ou pelo mal.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – É verdade. Eu nem diria tanto pelo bem ou pelo mal, mas sem sacrifício ou com sacrifício, pagando um pequeno preço ou pagando um preço que ninguém tem ideia de qual vai ser, como, por exemplo, um país desaparecer, porque a água do mar vai tomar conta, como já se prevê, daqui a poucos anos, em alguns países do Pacífico. 
A SRª VANA TÉRCIA SILVA DE FREITAS – O que é triste, com o que fico arrasada, é pensar que quem vai poder sobreviver por mais tempo são as pessoas que têm condição. Agora, para as pessoas mais vulneráveis, as tragédias serão maiores. Isso é que é triste de pensar. Se você tem dinheiro...
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – É como se algumas estivessem pagando para entrar na Arca de Noé.
A SRª VANA TÉRCIA SILVA DE FREITAS – Exato.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO – Senador, permita-me só um pouquinho. 
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – Sim. 
ORADOR NÃO IDENTIFICADO – Eu queria completar. Quem vai se salvar serão aqueles que foram menos éticos.
A SRª VANA TÉRCIA SILVA DE FREITAS – Exato.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO – Ou seja, aqueles que poluíram mais, que arrasaram mais o mundo é que vão acabar se salvando.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – Os que causaram o problema é que vão se salvar.
Edson Franco.
O SR. EDSON FRANCO – Senador, o senhor foi muito feliz em trazer o assunto do PIB e do FIB porque a gente acha que o PIB é o maior engodo que existe na sociedade. O que está dentro do seu inconsciente é o que dita as suas ações. Então, a partir do momento em que o Governo e todas as instituições buscam o aumento de produção, os indivíduos também vão atrás do consumo. Então, a produção está ligada ao consumo.
A China há dez anos está crescendo a índices gigantescos e agora está dando sinais de redução de crescimento, e todo o mundo está desesperado, porque é a China que mantendo o crescimento no mundo. O próprio Governo Federal busca incessantemente o crescimento, crescimento, crescimento. 
O senhor foi muito feliz em trazer o assunto porque alguns setores da sociedade já vêm buscando alternativas. Existe o IDH, que tenta medir alguma coisa de desenvolvimento humano e de felicidade. Quanto ao FIB, o Brasil tem iniciativas de tentar mensurá-lo. Então, é muito pertinente o texto que o senhor trouxe.
Os desafios são cada vez maiores, e a gente tem de ter coragem de enfrentá-los.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco/PDT – DF) – Quero, antes de encerrar, dizer que a sensação que eu tenho – há pouco vi a revista Caros Amigos que você me mostrou – de que a Rio+20 pode estar sendo uma grande hipocrisia. Lamentavelmente, depois de tanto esforço, de tanta esperança, pode estar sendo uma hipocrisia fazer de conta que se vão fazer algumas medidas que, na verdade, são pequenos ajustes que não resolverão a grande tragédia que acena por causa de um desenvolvimento, ao longo de um ou dois séculos, completamente errado.
Quero agradecer a vocês que aqui estiveram. Foi uma ótima reunião.
Lamento que alguns que estejam assistindo achem que é uma provocação exagerada, mas está na hora de a gente repensar o nosso modelo de desenvolvimento e não apenas substituir gasolina por etanol. 
Não basta essa economia verde! Tem-se de mudar o sistema de transporte, tem-se de mudar o sistema de consumo, tem-se de mudar o sistema de produção, tem-se de mudar o conceito de bem-estar, baseado no PIB, por outro bem-estar, como, por exemplo, faz o Butão com o índice de Felicidade Interna Bruta ou outra coisa em a gente creia, mas não mais essa ideia ilusória de que produzir uma bomba aumenta o bem-estar, de que o bandido ao dar um tiro aumenta o bem-estar porque aumenta o Produto Interno Bruto. Isso não é compatível com um animal – o ser humano – que se julga inteligente.
Está encerrada esta reunião.

(Iniciada às 18 horas e 44 minutos, a reunião é encerrada às 20 horas e 12 minutos.)