Ofício AGE/GAB/ASSGAB nº. 717/2021

Belo Horizonte, 19 de maio de 2021.

Exmo. Sr. SENADOR OMAR AZIZ

Presidente da CPI da Pandemia

SENADO FEDERAL

sec.cpipandemia@senado.leg.br

Assunto: Resposta ao Requerimento nº 00455/2021 - CPI PANDEMIA

Referência: [Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 1320.01.0050504/2021-16].

Exmo. Senhor Presidente,

Com meus cordiais cumprimentos e em resposta ao Ofício nº 981/2021 - CPI PANDEMIA, que encaminhou ao Secretário de Saúde do Estado de Minas Gerais (SES-MG), Fábio Baccheretti Vitor, o Requerimento nº 00455/2021 - CPI PANDEMIA, de autoria do Senador Eduardo Girão, encaminho a V.Sa. o Ofício SES/GAB nº. 1600/2021 (29674099), por meio da qual o Secretário de Estado de Saúde informa que, em virtude do direcionamento do referido requerimento às capitais dos estados brasileiros, havendo menção expressa, inclusive, aos pleitos eleitorais municipais de 2020 como razão do requerimento direcionado a estas cidades, compreende-se não haver motivo para manifestação, sobre o tema, por parte do Governo Estadual.

Atenciosamente, 

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais

Documento assinado eletronicamente por Sergio Pessoa de Paula Castro, Advogado Geral do Estado, em 19/05/2021, às 17:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mg.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 29707496 e o código CRC 12A24E16.

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