Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro
Assessoria Parlamentar
  

DESPACHO

ASPAR/GM/MS

Brasília, 06 de maio de 2021.

Ao Gabinete do Ministro

Assunto: Requerimento nº 153/2021 - CPIPANDEMIA - Informações sobre o volume de recursos repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios das Capitais de Estado para aplicação no enfrentamento à pandemia da COVID-19

Trata-se do Ofício n.º 408/2021 da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia - CPIPANDEMIA, do Senado Federal (0020324619), que encaminha o Requerimento de Informação nº 153/2021 (0020324621), de autoria do Senador Marcos Rogério, por meio do qual requer que o Ministério da Saúde forneça informações sobre o volume de recursos repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios das Capitais de Estado para aplicação no enfrentamento à pandemia da COVID-19, bem como sobre as prestações de contas referentes à execução orçamentária desses recursos. 

Em resposta, encaminhem-se, para ciência e atendimento à solicitação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia - CPIPANDEMIA, os Despachos SE/GAB/SE/MS (0020378124), DIMATEC/FNS/SE/MS (0020358051), e a Planilha de Transferências_FAF_COVID_EXERCÍCIO_2020_E_2021 (0020357867), elaborados pela Secretaria Executiva - SE/MS.

LEONARDO BATISTA SILVA

Chefe da Assessoria Parlamentar

Documento assinado eletronicamente por Leonardo Batista Silva, Chefe da Assessoria Parlamentar, em 11/05/2021, às 21:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0020414794 e o código CRC F7C3E7C5.