Ministério da Saúde
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DESPACHO

SE/GAB/SE/MS

Brasília, 05 de maio de 2021.

Ref.: Despacho ASPAR (0020324878), de 1º de maio de 2021.

Assunto: Requerimento de Informação nº 153/2021/CPIPANDEMIA - Senador Marcos Rogério (DEMOCRATAS/RO).

1. Ciente.

2. Trata-se do Ofício nº 408/2021 - CPIPANDEMIA (0020324619), do Presidente da CPI da Pandemia, Senador Omar Aziz, o qual faz referência ao Requerimento de Informação nº 153/2021/CPIPANDEMIA (0020324621), de autoria do Senador Marcos Rogério, em que requer que sejam encaminhadas pelo Ministério da Saúde informações sobre o volume de recursos repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios das Capitais de Estado para aplicação no enfrentamento da pandemia da COVID-19, bem como acerca das prestações de contas referentes à execução orçamentária desses recursos.

3. Em atenção ao Despacho ASPAR (0020324878), encaminho a manifestação da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde - FNS/SE/MS, por meio da Despacho DIMATEC (0020358051) e planilha (0020357867) que, no âmbito de sua competência, apresenta as informações sobre o volume de recursos repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios das Capitais de Estado para aplicação no enfrentamento da pandemia da COVID-19, ressaltando que  a gestão do SUS ocorre de maneira descentralizada, assim, quanto às prestações de contas, é responsabilidade dos Conselhos de Saúde apreciar e aprovar os respectivos Plano Municipal de Saúde e Relatório Anual de Gestão.

4. Ao Chefe da Assessoria Parlamentar - ASPAR/GM/MS, em restituição, para conhecimento e providências subsequentes.

ALESSANDRO GLAUCO DOS ANJOS DE VASCONCELOS

Secretário-Executivo Adjunto

Documento assinado eletronicamente por Alessandro Glauco dos Anjos de Vasconcelos, Secretário-Executivo Adjunto, em 06/05/2021, às 14:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0020378124 e o código CRC A1AF7165.