SENADO FEDERAL
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS

ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO, EXTRAORDINÁRIA, DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 54ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2011, ÀS 10 HORAS E 30 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES Nº 19 DA ALA ALEXANDRE COSTA, SENADO FEDERAL.  

Às onze horas e vinte e seis minutos do dia vinte e sete de junho do ano de dois mil e doze, na sala número dezenove da Ala Senador Alexandre Costa, sob a Presidência do Senador Lobão Filho, Vice-Presidente no exercício da Presidência, reúne-se a Comissão de Assuntos Econômicos com a presença dos Senadores Eduardo Suplicy, José Pimentel, Acir Gurgacz, Lídice da Mata, Vanessa Grazziotin, Antonio Carlos Valadares, Ivo Cassol, Romero Jucá, Waldemir Moka, Benedito de Lira, Aloysio Nunes Ferreira, Cyro Miranda, Flexa Ribeiro, Jayme Campos, Alvaro Dias, Paulo Bauer, Armando Monteiro, Antonio Russo, Gim Argello e Kátia Abreu. Deixam de comparecer os Senadores Delcídio do Amaral, Humberto Costa, Lindbergh Farias, Casildo Maldaner, Eduardo Braga, Valdir Raupp, Roberto Requião, Eunício Oliveira, Luiz Henrique, Francisco Dornelles, José Agripino, João Vicente Claudino e João Ribeiro, tendo falta justificada em virtude de se encontrar licenciado para tratamento de saúde. A Presidência declara aberta a Reunião, dispensando a leitura da Ata da 34ª Reunião, que é dada como aprovada. Em seguida, dá início à apreciação da pauta, destinada à discussão e votação das Emendas desta Comissão ao PL nº 3/2012-CN – Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2013-PLDO/2013, que serão apresentadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. O Presidente concede a palavra ao Coordenador das Emendas, Senador Cyro Miranda, que esclarece que foram apresentadas trinta e cinco emendas, apresentadas pelos Senadores Antonio Russo, Cristovam Buarque, Cyro Miranda, Eduardo Braga, Flexa Ribeiro, Inácio Arruda, Lídice da Mata, Romero Jucá e Vanessa Grazziotin. Dentre tais propostas, treze são propostas de emendas de texto e vinte e duas relativas ao Anexo de Metas e Prioridades da LDO 2013. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o encaminhamento das seguintes Emendas de Inclusão de Meta ao PL nº 3/2012-CN: Emenda nº 01 – CAE 1 – Fomento ao Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Empresas de Médio Porte – 2055 – Desenvolvimento Produtivo – 2374 – Fomento ao Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Empresas de Médio Porte – Projeto apoiado (unidade) – 5.000; Emenda nº 02 – CAE 2 – Apoio ao Desenvolvimento de Cadeias Produtivas e de Arranjos Produtivos Locais – 2055 – Desenvolvimento produtivo – 20R6 – Apoio ao Desenvolvimento de Cadeias Produtivas e de Arranjos Produtivos Locais – Empresa apoiada (unidade) – 400; Emenda nº 03 – CAE 3 – Capacitação de Micro e Pequenas Empresas, Empreendedores Individuais e Potenciais Empreendedores – 2047 – Micro e pequenas empresas – 2710 – Capacitação de Micro e Pequenas Empresas, Empreendedores Individuais e Potenciais Empreendedores – Pessoa capacitada (unidade) – 100.000; Emenda nº 04 – CAE 4 – Feiras e Eventos para Comercialização da Produção Artesanal – 2047 – Micro e pequenas empresas – 2706 – Feiras e Eventos para Comercialização da Produção Artesanal – Evento realizado (unidade) – 1.000; Emenda nº 05 – CAE 5 – (MDIC) Monitoramento de Instalação e Operação de ZPE – 2024 – Comércio exterior – 20CX – Monitoramento de Instalação e Operação de Zonas de Processamento de Exportação - ZPE – Zona de processamento de exportação monitorada (unidade) – 24; e as seguintes Emendas ao Texto do PL nº 3/2012-CN: Emenda nº 06 – CAE 6 – Art 105 e 106 - Capítulo XII – Aditiva – Corpo da Lei - Artigo 105; Emenda nº 07 – CAE 7 – SUFRAMA – Aditiva – Anexo V - Inciso I Item 66; Emenda nº 08 – CAE 8 – SUFRAMA – Aditiva – Anexo V - Inciso I Item 66; Emenda nº 09 – CAE 9 – Orçamento da Educação, Saúde e Ações Voltadas para a Infância – Aditiva – Corpo da Lei - Artigo 16; Emenda nº 10 – CAE 10 – Art. 100 alterado – Aditiva – Corpo da Lei - Artigo 100; Emenda nº 11 – CAE 11 – Art. 21 - Aquisição de Ativo com Entrega de Títulos da Dívida – Aditiva – Corpo da Lei - Art. 21; Emenda nº 12 – CAE 12 – Anexo V – Aditiva – Anexo V - Inciso I item 66; Emenda nº 13 – CAE 13 – Art. 4º – Aditiva – Corpo da Lei - Artigo 4; Emenda nº 14 – CAE 14 – Artigo 55 – Modificativa – Corpo da Lei - Artigo 55; Emenda nº 15 – CAE 15 – Artigo 57 - § 2 – Modificativa – Corpo da Lei - Artigo 57 Parágrafo 2;  Emenda nº 16 – CAE 16 – Regime Diferenciado de Contratação – Aditiva – Corpo da Lei - Artigo 109; Emenda nº 17 – CAE 17 – Art. 87 - Financiamento para o Setor Pesqueiro – Modificativa – Corpo da Lei - Artigo 87 Inciso IV Alínea k; Emenda nº 18 – CAE 18 – Art. 87 - Financiamento - Inovações Tecnológicas em Química Verde – Modificativa – Corpo da Lei - Artigo 87 Inciso IV Alínea e. Nada mais havendo a tratar, encerra-se a reunião às onze horas e trinta minutos, lavrando eu, Adriana Tavares Sobral de Vito, a presente ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e publicada no Diário do Senado Federal, juntamente com a íntegra das notas taquigráficas.

Senador Lobão Filho       
Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos

	SENADO FEDERAL                                                              SF - 1
SECRETARIA-GERAL DA MESA
SECRETARIA DE TAQUIGRAFIA
SUBSECRETARIA DE REGISTRO E APOIO A REUNIÕES DE COMISSÕES
CAE  (35ª Reunião Extraordinária)                                                  27/06/2012	

O SR. PRESIDENTE (Lobão Filho. Bloco/PMDB – MA) – Declaro aberta a 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Econômicos.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e aprovação da Ata da 34ª Reunião.
Os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovada a Ata.
Esta reunião destina-se à discussão e votação de emendas desta Comissão ao PL nº 3, de 2012, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2013, que será apresentado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Foram apresentadas 35 emendas a esta Comissão.
Com a palavra o coordenador das emendas, Senador Cyro Miranda.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB – GO) – Muito obrigado, Senador, Presidente Lobão Filho, Srªs e Srs. Senadores.
Conforme disposto no art. 166 da Constituição e nos termos da Resolução nº 1, de 2006-CN, encontra-se em tramitação o Projeto de Lei nº 3, de 2012-CN, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2013, e dá outras providências.
Sr. Presidente, encontram-se em análise por esta Comissão, como já foi dito, 35 propostas de emendas apresentadas pelos Senadores Cristovam Buarque, Cyro Miranda, Eduardo Braga, Flexa Ribeiro, Inácio Arruda, Lídice da Mata, Romero Jucá e Vanessa Grazziotin.
Dentre tais propostas, 13 são propostas de emendas de texto e 22 relativas ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 (LDO 2013).
Não existem limites ao número de emendas de texto, mas existe o limite de cinco emendas de Comissão ao Anexo de Metas e Prioridades.
Análise.
As emendas 25, 26 e 27, do Senador Eduardo Braga, não foram admitidas por serem de competência da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. As demais emendas propostas são restritas às competências regimentais, além de atenderem às disposições constitucionais e legais.
O mérito de cada emenda será devidamente avaliado, no momento oportuno, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Voto.
Somos pela apresentação, por esta Comissão, das emendas propostas ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 (LDO 2013) de números 21 (que engloba as emendas 02 e 07), 08 (que engloba as emendas 03,15, 17 e 33), 04 (que engloba a emenda 18), 05 (que engloba a emenda 19),16 (que engloba as emendas 06, 10 e 20), assim como das emendas de texto de números 11, 12, 13, 22, 23, 24, 28, 29, 30, 31, 32, 34 e 35.
O total das emendas de metas são 16, englobando nas emendas já proferidas.
Esse é o nosso relatório e, em anexo, estão todos os tipos de emendas e aditivas.
O SR. PRESIDENTE (Lobão Filho. Bloco/PMDB – MA) – Muito obrigado, Senador Cyro Miranda.
As emendas do relatório do Senador Cyro Miranda estão em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação as emendas referidas no relatório.
Os Srs. Senadores que concordam com as emendas permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Estão aprovadas as emendas, que serão encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Antes de encerrarmos a reunião, eu proponho a dispensa da leitura e aprovação da Ata desta reunião.
Os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A Ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Obrigado, Senador Cyro Miranda, pelo brilhante relatório.
Declaro encerrada esta reunião.
Muito obrigado.

(Iniciada às 11 horas e 27 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 30 minutos.)