AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM)

Despacho nº 36156/SFI-ANM/ANM/2024

Processo: 48081.944106/2023-95

Interessado(s): Braskem S.a

Destinatário(s): Grupo de Trabalho para Fechamento de Minas de Sal

Senhor Coordenador do GT-SAL,

Tendo em vista o DESPACHO Nº 35560/TM/ANM/2024 (SEI nº 11898586), encaminho a Vossa Senhoria o presente processo, para conhecimento da referente multa paga Documento (SEI nº 11091368), referente ao Auto de Infração nº 3745/2020.

De Ordem

Superintendente de Fiscalização – SFI

| Documento assinado eletronicamente por Fernando Evangelista Kutchenski Junior, Assessor da Superintendência de Fiscalização da ANM, em 11/03/2024, às 07:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

| A autenticidade do documento pode ser conferida no site www.gov.br/anm/pt-br/autenticidade, informando o código verificador 11908132 e o código CRC D0BE8798.

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