"Comissão Temporária, criada pelo ATS nº37, de 2013, com a finalidade de analisar os projetos em tramitação no Senado Federal que tratam de Segurança Pública no Brasil, bem como debater e propor soluções para o seu financiamento”.

ATA DA 2ª REUNIÃO

Ata Circunstanciada da 2ª Reunião realizada em 9 de outubro de 2013, às quinze horas e trinta e um minutos, no Plenário 15, Ala Senador Alexandre Costa do Senado Federal, sob a Presidência do Senador Vital do Rêgo e com a presença dos Senadores: Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira, Armando Monteiro e Pedro Taques. Deixaram de comparecer os Senadores: Lindbergh Farias, Eduardo Braga e Eunício Oliveira. Presente, também, o Senador não membro Sérgio Souza. Na oportunidade, foi apresentado e aprovado o Plano de Trabalho do Relator, Senador Pedro Taques.

O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. Bloco Maioria/PMDB - PB) – Boa tarde a todos os senhores. 
Está aberta a 2ª Reunião da Comissão Temporária criada pelo Ato da Mesa nº 37, com a finalidade de analisar os projetos em tramitação no Senado que tratam de segurança pública, bem como debater e propor soluções para o seu financiamento. 
Conforme convocação desta reunião, destinamos a apreciar o Plano de Trabalho, trazido pelo Sr. Relator, Senador Pedro Taques.
Com a palavra V. Exª.
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco Apoio Governo/PDT - MT) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, peço escusas em razão do atraso, porque estava numa outra Comissão – Comissão Parlamentar Mista de Inquérito –, em que trata da chamada espionagem. Estamos, lá, naquela Comissão, pautados pela imprensa. Nada contra a imprensa, mas, a cada programa de final de semana, nós faremos um pedido. “Vamos deixar cada um no seu quadrado”, não é? 
Sr. Presidente, Srs. Senadores, antes da leitura do Plano de Trabalho, com a sugestão que ouso trazer, tenho aqui uma sugestão que precisa ser resolvida antes. Quero trazer essa dúvida que me assoma. 
Existe o Ato, do Presidente, nº 37, do dia 19 de setembro. Ele fica constituído na Comissão Especial, parágrafo único. A Comissão será presidida pelo Senador Vital do Rêgo.
E à Comissão incumbe: analisar as matérias sobre o tema em tramitação no Senado; realizar audiências com especialistas; elaborar relatórios mensais; elaborar relatório final; apresentar anteprojeto sobre a matéria.
Muito bem. Aí, foi baixado outro ato, no dia 24/09, reduzindo a atribuição para o financiamento da segurança pública no Brasil – só para o financiamento. Então, houve uma redução das atribuições desta Subcomissão. 
Gostaria, Sr. Presidente, de suscitar de V. Exª e dos demais Senadores o seguinte: fiz um plano de trabalho, tendo por fundamento o 1º Ato do Presidente, que vejo ser o mais interessante do ponto de vista da função legislativa. Se o 2º Ato é que produz efeitos, eu apresento este relatório apenas a título de colaboração e peço renúncia da relatoria, porque, para mim, ficar só fiscalizando a questão do financiamento, que é importante também, mas eu pediria a renúncia – renúncia não, que é um ato unilateral. Não é bilateral ou sinalagmático.
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. Bloco Maioria/PMDB - PB) – Senador Pedro Taques, eu também tive a mesma curiosidade que V. Exª quando li. Estava comentando, agora há pouco, com alguns Parlamentares, como o Senador Aloysio Nunes Ferreira, a respeito desses dois atos que gostaria que V. Exª me passasse. 
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco Apoio Governo/PDT - MT) – Eu os trouxe aqui.
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. Bloco Maioria/PMDB - PB) – O ato inicial, de uma forma mais ampla e abrangente, cria uma Comissão para analisar os projetos de segurança pública que estão em tramitação na Casa.
A primeira estranheza é porque nós, na Comissão de Constituição e Justiça, temos uma Comissão Permanente de Segurança Pública, inclusive V. Exª presidiu essa Comissão. 
Mas o Senador Renan Calheiros, no exercício da Presidência, quando me consultava a respeito da possibilidade de criar uma nova comissão, com aspectos mais abrangentes, para que pudéssemos ter uma discussão maior do que aquela restrita à Comissão de Constituição e Justiça, não tive dificuldade em aceitar a ideia. Imediatamente, os projetos que tratam sobre a matéria vieram para esta Comissão. 
O 2º Ato da Mesa, de forma restritiva, passa a Comissão a debater e a propor soluções para o financiamento da segurança pública no Brasil. Assomado por essa curiosidade, para saber qual era eficácia de um ato ou de outro, ou se o 2º Ato tornaria ineficaz o 1º, consultei a Secretaria-Geral da Mesa, já agora, estando aqui, aguardando V. Exª, e a Drª Claudia Lyra me informava que o 2º Ato foi complementar ao primeiro e não restritivo às atribuições do primeiro. 
Então, no art. 2º do 1º Ato, estava: “À Comissão incumbe: analisar a matéria sobre o tema em tramitação no Senado; realizar audiências públicas; elaborar relatórios; e por aí vai.” Não se discutia a questão do financiamento. Então, para a Secretaria-Geral da Mesa, o financiamento vem numa atitude complementar, numa ação complementar ao 1º Ato.
Feitos esses esclarecimentos, devolvo a palavra a V. Exª, que continua na condição de Relator. 
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) – Sr. Presidente, gostaria também de um esclarecimento. 
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. Bloco Maioria/PMDB - PB) – Pois não, Senador Aloysio. 
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) – Porque nós temos uma outra Comissão de Segurança Pública, que é uma Subcomissão da Comissão de Constituição e Justiça.
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. Bloco Maioria/PMDB - PB) – é verdade.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) – É presidida por V. Exª também e tem o Senador Pedro Taques como Relator. 
Então, na verdade, nós temos três comissões. Alias, temos duas Comissões: uma, que é esta das proposições e financiamento; e aquela outra, que não sei mais para o que é.
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. Bloco Maioria/PMDB - PB) – A Comissão de Constituição e Justiça tem uma ou poderá ter duas Subcomissões de caráter permanente: uma, por um ato da própria Comissão de Constituição e Justiça, nós criamos em várias sessões legislativos, vários períodos legislativos, a Comissão de Segurança Pública. Essa funciona, ou está para funcionar regularmente. O Senador Pedro Taques, inclusive, me cobra convocação da Comissão de Constituição e Justiça.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) – Com que atribuição, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. Bloco Maioria/PMDB - PB) – analisar os projetos...
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) – Analisar os projetos que tramitam na nossa CCJ.
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. Bloco Maioria/PMDB - PB) – Na nossa Comissão.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) – É uma espécie de filtro.
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. Bloco Maioria/PMDB - PB) – É o filtro da nossa Comissão para que a CCJ possa, a partir da Subcomissão de Segurança Pública, receber os projetos. 
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) – Agora, eu entendi.
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. Bloco Maioria/PMDB - PB) – A intenção do Presidente foi, com esta Comissão, como ele já houvera criado uma Comissão Especial para tratar sobre financiamento da saúde, como ele houvera criado uma Comissão Especial para tratar de financiamento na educação, criar também esta, que trataria de financiamento na saúde.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) – Sem me permite, Sr. Presidente, fiz uma experiência na Câmara, como Deputado Federal. Na época, presidi a Comissão de Constituição e Justiça, e criamos, lá, uma Subcomissão de Segurança Pública na Comissão de Justiça, exatamente para fazer uma análise preliminar das matérias que chegavam à Comissão – e que chegam em abundância.  
O Relator perpétuo era o Deputado Ibrahim Abi-Ackel, bom jurista, com horror a esses projetos suscitados pelo clamor do momento e absolutamente avesso à burrice. 
Então, ele fez um trabalho excelente. Ele fazia um filtro e, com o concurso dos outros Deputados, foi muito útil para a nossa Comissão. Os projetos já chegavam com um mínimo de amadurecimento.
Acho que realmente poderíamos ativar a nossa Subcomissão, na CCJ. Digo isso a partir de uma experiência vivida, que foi muito útil naquela legislatura.
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. Bloco Maioria/PMDB - PB) – Bem, mesmo entendendo que V. Exª tem toda a razão quando atribui que estamos vivendo uma superposição de competência, mas há uma diferença, no sentido de buscar projetos mais amplos que estejam se estivessem sob segurança pública. 
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) – Agora, entendi. Agora, soa diferente. 
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. Bloco Maioria/PMDB - PB) – Com prazer, passo a palavra ao Senador Pedro Taques. 
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco Apoio Governo/PDT - MT) – Sr. Presidente, então, renuncio à renúncia. Faço uma retratação.
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. Bloco Maioria/PMDB - PB) – E esta eu aceito. 
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) – Quer dizer, o Senador Pedro Taques fica. 
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco Apoio Governo/PDT - MT) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, 
Contextualização e finalidades - delimitação temática
A violência, a falta de segurança e o medo da criminalidade são graves problemas que afligem a população brasileira e que não têm recebido respostas suficientes por parte do governo e das Instituições nacionais.
Uma rápida leitura do Mapa da Violência 2011, divulgado pelo Ministério da Justiça, mostra que a taxa média de homicídios do Brasil é de 26,4 mortes anuais para cada 100 mil habitantes, deixando o Brasil na sexta colocação entre os países mais violentos do mundo.
Mais do que isso, o patamar aproximado de 51 mil assassinatos no ano de 2008, indica um aumento de 10 mil homicídios/ano em um decênio. Pior, os inquéritos policiais investigam apenas 50% dos assassinatos e 80% deles são arquivados.
De forma, como um paradoxo, a letalidade policial aumentou de forma significativa, e as prisões se mostram abarrotadas, com a média de 250 presos para cada 100 mil habitantes, situação alarmante que atinge uma clientela preferencial: homens, jovens, pobres e negros.
Esses dados, por si, justificam o trabalho deste Senado Federal e, mais especificamente, desta Comissão Temporária de Senadores para avaliação dos projetos que tratam da segurança pública no Brasil.
No entanto, é preciso romper velhos modelos. Não basta focar na repressão e no aumento de penas. Faz-se necessário uma política pública de segurança consistente, que envolva um projeto sofisticado e profundo de integração institucional e interssetorial, gestão de informação, formação de uma cultura da paz e prevenção ao crime.
Nesse contexto, a presente Comissão tem por finalidade analisar proposições legislativas, colher subsídios, debater com especialistas, ouvir a população e instituir um canal de comunicação entre o Senado e a sociedade, com vistas a propor inovações normativas necessárias ao combate da criminalidade, além, por certo, da devida fiscalização das ações desenvolvidas pelos demais poderes da República.
Deve ser destacado que dois temas de grande relevância para a segurança pública não serão analisados pela presente Comissão. Não será examinada a questão do direito penal e dos crimes de nossa legislação, uma vez que tal assunto já é objeto da Comissão Especial de Senadores que estuda o Projeto de Lei do Senado 236, de 2012 (Novo Código Penal). Também não será examinada a questão dos regimes de cumprimento de pena, uma vez que, de igual modo já existe uma Comissão Especial que está tratando da Lei de Execução Penal.
Método de Trabalho e Cronograma
O Presente Plano de Trabalho é inspirado na metodologia seguida pela Subcomissão Permanente de Segurança Pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Conforme o Ato do Presidente do Senado Federal nº 37, de 2013, a Comissão terá 90 dias para discutir e propor soluções ao tema.
Em levantamento realizado pela assessoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, verificar-se que tramitam, nesta Casa, 44 proposições que versão diretamente sobre o tema da segurança pública, excluídas as matérias que versam diretamente sobre direito penal e sobre execução penal.
Para fins de organização, sugere-se que os trabalhos da Comissão devem ser desenvolvidos a partir dos seguintes parâmetros;
I) Divisão dos temas a serem abordados, entre um ou mais senadores membros, com a designação de subrelatores; 
II) Levantamento de proposições legislativas, documentos produzidos pelos governos federal e estaduais e identificação de experiências bem e mal sucedidas em cada grupo temático;
III) Análise do material levantado;
IV) Identificação de projetos prioritários para a aprovação e preparação de novas proposições;
V) Debates das propostas em audiências públicas e reuniões específicas;
VI) Exames de cada proposição abaixo indicada pelos Subrelatores e oferecimentos de novas proposições.
Os relatórios parciais deverão ser encaminhados ao Relator Geral até o dia 27/11.
Elaboração de um Relatório Geral, de forma coordenada, entre os cinco os grupos temáticos abaixo, que ouso sugerir.
Eixos temáticos
Apesar da existência de conexão entre os diversos temas a serem abordados, a complexidade do objeto implica a necessidade de dividi-los, garantindo-se que sejam exequíveis as tarefas e também se sugere a seguinte subdivisão. 
Audiências públicas sugeridas
Ouso sugerir isso, e fica ao juízo dos demais membros desta Comissão. 
1) Proteção ao Cidadão e à Vítima.  Quem sabe aqui um estatuto da vítima, porque a Constituição fala em único dispositivo sobre a vítima, sobre o ofendido, e nós precisássemos de um Estatuto da Vítima, porque, infelizmente, no Brasil, poucos tratam da vitimologia, da vítima, como um dos atores, dos personagens, da prática do crime. 
2)	Financiamento da Segurança Pública.
3)	Estrutura da Polícia Brasileira.
4)	Defesa Civil.
5)	Regulamentação de atividades potencialmente nocivas à segurança dos cidadãos e outros temas que o Subrelator assim entender.
Já elenquei aqui os projetos que tramitam nesta Casa. Quem sabe audiências públicas. Sugiro várias audiências públicas em cada tema, aqui, para proteção ao cidadão. Já ouso citar alguns nomes para financiamento da segurança pública. Tenho alguns convidados para tratar da audiência da estrutura da Polícia brasileira. Trago alguns convidados sobre audiência pública sobre defesa civil. 
Resultados Esperados
Com a conclusão dos trabalhos, espera-se elaborar um relatório geral com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da Política Nacional de Segurança Pública, em seu viés preventivo e repressivo, porque, no Brasil, temos medo desta “repressão”, em razão do seu conteúdo político e ideológico que existia até a Constituição de 1988. 
Só que hoje a Constituição, ou seja, passados 25 anos, fala em repressão no art. 44. Portanto, repressão não pode ser algo que possa nos trazer medo. Hoje, repressão, respeitados os direitos fundamentais, respeitada a dignidade da pessoa humana, mas a palavra é essa e nós não podemos fugir das palavras. 
No art. 144, § 2º, no tocante à Polícia Federal, a Constituição fala em repressão, prevenção e repressão, através de sugestões e aperfeiçoamentos das normas vigentes, apresentação de proposições legislativas que aprimorem a ordem jurídica e possibilite a concretização plena dos direitos da cidadania.
Dia e horário das reuniões
Horário, eu sugiro aqui às quartas-feiras às 15 horas para execução dos trabalhos.
Encerro, Sr. Presidente, dizendo que a Constituição dá um dever fundamental que o Estado tem de proteger aqueles que vivem dentro do que se denomina de polis. Esse dever fundamental do Estado não pode ser subtraído. O Estado tem esse dever sob pena de nós voltarmos à barbaridade, que não é o objetivo de ninguém que se encontra nesta sala. Alguns que fazem manifestações, e manifestações violentas, penso que estejam buscando a barbárie. Já estão nela.
E encerro, Sr. Presidente, dizendo que a proteção do cidadão não pode ser em excesso, mas ela também não pode ser insuficiente, sob pena de a Constituição não ser cumprida.
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. Bloco Maioria/PMDB - PB) – Ponho em discussão o presente plano de trabalho. E V. Exªs ao aprová-lo haveremos de em comum acordo com os respectivos relatores setoriais e o Relator Geral definir outros convidados. Necessário não se faz agora buscar em V. Exªs nomes, até porque V. Exªs receberam este documento agora. Precisamos apenas definir sobre ele para iniciarmos efetivamente nosso trabalho, porque temos um prazo de 90 dias a partir do ato da Mesa e são 44 projetos que, de forma bastante eficiente, o Senador Taques divide em relatorias com temas distintos para que cada um de nós assuma um tema desses e possa convergir e sistematizar ao final num relatório que espelhe o sentimento desta Comissão e, certamente, do Plenário.
Para discutir, Senador Sérgio Souza.
O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR) – Obrigado, Sr. Presidente. Primeiramente para parabenizar a sugestão do Senador Pedro Taques, didática, já traz os projetos todos que tramitam sobre esse tema e já dá um encaminhamento de forma a resolvermos isso rapidamente. São cinco temas divididos, são sugeridas cinco sub-relatorias – até me coloco à disposição, embora não esteja oficialmente integrado a esta Comissão, mas já foi anunciado e deve estar chegando nos próximos dias a minha indicação. Assim, me coloco à disposição para ser um dos relatores – e cinco audiências. Acho que mais do que isso fica moroso, fica demorado. Acho que cinco audiências... 
O que nós poderíamos, lógico, o sub-relator de cada um dos temas poderia olhar a audiência sugerida e os nomes sugeridos e aí debatermos isso. Por exemplo, na próxima quarta-feira poderíamos fazer uma reunião já com as sub-relatorias definidas e rever as pautas de cada uma das audiências. O tema não está definido, mas acho que está ótimo nesse sentido. De repente os nomes, até mesmo para que tenha uma única audiência para temática e a partir daí o sub-relator possa trabalhar o seu relatório, inclusive as sugestões de propostas legislativas e encaminhar isso ao Relator Geral, se tiver a possibilidade, para que este já possa ir preparando o seu relatório final. Porque poderíamos ter 90 dias, mas 90 dias ultrapassa este ano legislativo. Vai até o começo do próximo. Mas acho que poderíamos fazer um esforço e entregarmos à sociedade brasileira devidamente pronto uma proposta para segurança pública, a fim de que no próximo ano isso já esteja no debate no âmbito da outra Casa Legislativa e eles possam também aprovar isso rapidamente e darmos um encaminhamento, porque, de fato, a segurança pública... 
Aqui o Senador Taques citou a questão dos homicídios: 51 mil homicídios no último ano. Olha o absurdo que é isto. E só estamos falando de homicídios, mas temos outros tantos crimes, inclusive crimes novos, como aqueles a que nós estamos assistindo hoje – e a repressão, por isso, é importante –, nos grandes centros, especialmente, Senador Aloysio, em São Paulo e no Rio de Janeiro. 
Os prejuízos causados pelos vândalos e pelos atos consequentes ao vandalismo chegaram ao extraordinário número de R$1,3 bilhão. É esta notícia que nos traz hoje os jornais: R$1,3 bilhão. 
A sociedade é que paga isso. É o povo brasileiro que paga isso, enquanto alguns poucos vândalos estão aí promovendo ações. Inclusive, agora vimos um dos monumentos brasileiros, o MASP, pichado, como também o monumento de São Paulo, aquele com o cavalo e os cidadãos– como é o nome do monumento, Senador Aloysio?
(Intervenção fora do microfone.) (Risos.)
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB – SP.) – É o monumento às Bandeiras. 
O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR) – Isso, dos bandeirantes. 
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB – SP) – É uma bela escultura do Victor Brecheret.
O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR) – Perfeito. Ele foi pintado, jogaram tinta vermelha. Eu acho que isso traz um prejuízo a toda a sociedade. Nós temos que tratar deste novo tema, que está posto nas ruas, que é esta nova modalidade de crimes que estão sendo cometidos contra o patrimônio público e o patrimônio privado. E o tema segurança pública está, definitivamente, intrínseco a este tema. 
Eram essas as ponderações, Sr. Presidente, colocando-me à disposição para somar. 
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. Bloco Maioria/PMDB - PB) – Agradeço a V. Exa. Eu consulto se a data das nossas reuniões, ou melhor, se o dia das nossas reuniões, com a hora, seria do agrado de V. Exas. Seria às 15h, numa quarta-feira, porque logo depois nós iniciaríamos já a nossa tarefa na Ordem do Dia. Então, ficaria sempre às quartas-feiras, às 15h. 
Consulto o Senador Armando: V. Exa se propõe a ser um dos nossos sub-relatores? Tenho o maior prazer. Senador Aloysio.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB – SP) – Exato. Eu estou pronto a assumir qualquer tarefa que V. Exa queira me designar. 
O SR. PRESIDENTE (Vital do Rêgo. Bloco Maioria/PMDB - PB) – Eu recebi agora, por telefone, do Senador Eduardo Braga também o desejo de participar como um dos sub-relatores. Então, nós já temos aqui quatro sub-relatores, com o Relator Geral. Precisamos trazer mais apenas um. O Senador Pedro Taques fica com a autorização desta Presidência para, no entendimento com cada um de V. Exas, saber qual seria a melhor relatoria que V. Exas poderiam assumir.     
Continua em discussão. 
Vamos colocar em votação o plano de trabalho apresentado pelo Sr. Relator. 
Os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado por unanimidade. 
Registro a presença do Dr. Alexandre Camanho, nosso queridíssimo Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República. 
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 1ª Reunião da Comissão. 
Os Srs. Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada.
Agradeço a presença dos senhores. Tenham todos um bom dia. Fiquem com Deus. 

(Iniciada às 15 horas e 31 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 54 minutos.)

Senador Vital do Rêgo
Presidente