Senado Federal
SECRETARIA DE COMISSÕES
COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA

ATA DA 6ª REUNIÃO, EXTRAORDINÁRIA, DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 54ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2013, QUARTA-FEIRA, ÀS 7 HORAS E 30 MINUTOS, NA ALA SENADOR ALEXANDRE COSTA, PLENÁRIO Nº 13.

Às sete horas e trinta minutos do dia vinte de março de dois mil e treze, na sala de reuniões da Comissão, sob a Presidência do Senhor Senador Fernando Collor, reúne-se a Comissão de Serviços de Infraestrutura. Presentes os Senhores Senadores Delcídio do Amaral, Jorge Viana, Walter Pinheiro, Acir Gurgacz, João Capiberibe, Inácio Arruda, Clésio Andrade, Lobão Filho, Valdir Raupp, Vital do Rêgo, Sérgio Petecão, Flexa Ribeiro, Wilder Morais, Alfredo Nascimento, Blairo Maggi, José Pimentel, Wellington Dias, Pedro Taques, Vanessa Grazziotin, Romero Jucá, Sérgio Souza, Ricardo Ferraço, Waldemir Moka, Ivo Cassol, Cyro Miranda, Jayme Campos, Armando Monteiro e João Vicente Claudino. Deixam de comparecer os demais Senadores. O Presidente declara a abertura dos trabalhos e aprova as atas das 4ª e 5ª reuniões, que são dadas como lidas e aprovadas. São lidos os Comunicados da Presidência. Fazem uso da palavra os Senhores Senadores Flexa Ribeiro, Wilder Morais, Sérgio Petecão, Vital do Rêgo e Alfredo Nascimento. Tem início a apreciação da Pauta. PRIMEIRA PARTE: Audiência Pública, em atendimento ao Requerimento da CI nº 04, de 2013, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que “requer, nos termos do inciso V, do artigo 90 do Regimento Interno do Senado Federal, c/c artigo 58, §2º, inciso V, da Constituição Federal, o comparecimento do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), JORGE ERNESTO PINTO FRAXE, para prestar os devidos esclarecimentos acerca dos problemas estruturais existentes em rodovias concluídas pela estatal nos últimos dois anos”, aprovado em 13 de março de 2013. O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), General Jorge Ernesto Pinto Fraxe, faz sua exposição. Fazem uso da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Valdir Raupp, Alfredo Nascimento, Vanessa Grazziotin, Sérgio Petecão, Lobão Filho, Walter Pinheiro, Jayme Campos, Blairo Maggi, Flexa Ribeiro, Acir Gurgacz, Pedro Taques e Jorge Viana. SEGUNDA PARTE: Item 1 – Requerimento da CI nº 06, de 2013, de autoria do Senador Wellington Dias, que “nos termos dos Artigos 90 e 93, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o Artigo 58, da Constituição Federal, requeiro a realização de Audiência Pública desta Comissão de Infraestrutura, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de debater com a Senhora Maria das Graças Foster, Presidente da Petrobrás, as perspectivas para o ano de 2013, no que se refere à produção, ao refino e à redução das importações de petróleo e derivados”. Resultado: aprovado. Incluídos os seguintes itens extrapauta: Item 1 – Requerimento da CI nº 07, de 2013, de autoria do Senador Lobão Filho, que “requer nos termos regimentais, que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Augusto Nardes, Presidente do Tribunal de Contas da União, para prestar esclarecimentos sobre a metodologia de paralisação de obras e suas respectivas consequências”. Resultado: aprovado. Item 2 – Requerimento da CI nº 08, de 2013, de autoria do Senador Vital do Rêgo, que “requer, nos termos do § 1º, artigo 76, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação por dois meses, dos trabalhos da Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil - CISTAC, criada no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura desta Casa”. Resultado: aprovado. Nada mais havendo a tratar, a reunião é encerrada às catorze horas e dezoito minutos, lavrando, eu, Álvaro Araújo Souza, Secretário da Comissão, a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e publicada, juntamente com a íntegra das Notas Taquigráficas, no Diário do Senado Federal.

Senador FERNANDO COLLOR
Presidente da Comissão

NOTAS TAQUIGRÁFICAS

O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Declaro aberta a 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, eu proponho a dispensa da leitura e aprovação das atas da 4ª e 5ª Reuniões.
As Srªs e os Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
Aproveito para colocar em votação, de acordo com o art. 89, inciso VIII, combinado com o art. 201 do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da leitura e aprovação da Ata da 1ª Reunião da Subcomissão Permanente da Eletrobras, que foi realizada em 16 de maio de 2012, ano passado. Não chegou a ser apreciada no ano que passou e precisamos, então, passar a fazer este registro e a consequente deliberação e eventual aprovação, uma vez que o Regimento exige a aprovação da ata para publicação no Diário do Senado Federal.
As Srªs e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A ata será publicada no Diário do Senado Federal.
Comunicados:
Comunicado da Presidência: novo horário.
Informo às Srs. e Srs. Senadores integrantes da Comissão de Serviços de Infraestrutura que, a partir de hoje, nossas reuniões regulares de quarta-feira começarão às 7h30 da manhã. 
	A medida tem por objetivo dar um melhor ordenamento nos trabalhos das comissões permanentes do Senado Federal, enquanto não for aprovado o novo Regimento Interno da Casa, em elaboração por uma comissão temporária, cuja relatoria está a cargo do Senador Lobão Filho.
Hoje, teremos audiência pública, com a presença do Sr. Diretor-Geral do DNIT, General Jorge Ernesto Fraxe.
Eu gostaria de informar a todas as Srªs Senadoras e Srs. Senadores que, a partir de hoje e de forma pioneira, a população poderá participar das audiências públicas desta Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, enviando perguntas e comentários aos nossos convidados e palestrantes. Então, será uma audiência realmente pública, com a participação de todos aqueles que assistem à Rádio e à TV Senado, que poderão fazer perguntas ao convidado para a audiência pública, seja pelo 0800, cujo número darei aqui, seja por acesso via Internet. Para participar, então, basta ligar gratuitamente para o Alô Senado, no telefone 0800-612211, ou enviar sua contribuição pela Internet no endereço www.senado.gov.br/alosenado. Ou ainda nos perfis do Alô Senado no Facebook, ou pelo Twitter, no @alosenado.
Portanto, qualquer ouvinte, qualquer cidadão ou telespectador de nossas audiências pode, agora, já a partir desta audiência pública de hoje, que começaremos em seguida, em que será ouvido, como já disse, o Sr. Diretor-Geral do DNIT, General Jorge Ernesto Fraxe, enviar a sua pergunta, ou suas perguntas, e o comentário, se quiser, acerca da discussão que está sendo levada a cabo.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Pela ordem, S. Exª o Senador Flexa Ribeiro.
 O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Presidente, quero parabenizá-lo mais uma vez. V. Exª inova ao dar a todos os brasileiros oportunidade de participar das audiências públicas do Senado Federal, utilizando o sistema de comunicação da Casa.
Quero aqui até pedir a todos os paraenses que nos veem pela TV Senado e que nos ouvem pela Rádio Senado para que possamos, juntos, participar desta audiência da maior importância para todo Brasil, em especial para o nosso Pará. Vamos ter aqui o General Fraxe, Diretor-Geral do DNIT, e vamos poder questioná-lo sobre as condições precárias das rodovias federais do meu Estado.
O Estado do Pará, Presidente Collor, é o Estado que tem a menor malha rodoviária federal da União. Essa malha pequena, por si só, está em condições quase que intrafegáveis.
Vou poder me dirigir ao General Fraxe. Tenho ido várias vezes ao DNIT falar com ele não só das rodovias, mas em especial do derrocamento do Pedral do Lourenço. É uma obra, como a gente diz, mais demorada do que a construção de uma igreja. O Governo terminou em 2010 as eclusas de Tucuruí, e a eclusa lá é um bibelô, não tem utilidade nenhuma, porque o Rio Tocantins, para se tornar navegável, precisa do derrocamento do Pedral, que foi retirado sem nenhuma explicação, até hoje, pela Presidente Dilma, do PAC. Não há nenhuma explicação, como eu disse, para os paraenses.
Quero parabenizá-lo, não só pela inovação, como pela pontualidade de V. Exª, como sempre. 
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado a V. Exª, o Senadora Flexa Ribeiro, pela sua sempre valiosa colaboração para o andamento dos nossos trabalhos.
Pela ordem, tem a palavra V. Exª, Senador Wilder Morais.
O SR. WILDER MORAIS (Bloco/DEM – GO. Fora do microfone.) – Presidente, também quero parabenizá-lo por esse ato. Acho que transforma a nossa Comissão de Infraestrutura talvez em uma das mais transparentes no Senado. Tenho orgulho de participar com V. Exª e dizer que a população que está presente nos seus Estados vai nos ajudar muito, porque é a velocidade de que a gente precisa.
Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado, S. Exª o Senador Wilder Morais. 
Mais uma vez, fica aqui colocado para todos os ouvintes da Rádio e TV Senado que qualquer um pode participar das audiências públicas, enviando as suas perguntas ao entrevistado, à personalidade que esteja sendo ouvida em audiência pública, utilizando-se do 0800-612211, ou, então, pela Internet, no www.senado.gov.br/alosenado, ou pelo Twitter, no @alosenado.
Então, como dizia, a Comissão de Serviços de Infraestrutura deu início, na segunda-feira passada, dia 18 de março, ao Ciclo de Audiências Públicas intitulado “Investimento e Gestão: dasatando o nó logístico do País”, que se estenderá por todo o biênio 2013/2014.
Para tanto, estão convidados renomados especialistas para proferirem suas palestras. Diferentemente das audiências que foram promovidas no biênio 2009/2010, desta feita trataremos o ciclo de audiências de forma setorial, ou seja, por temas específicos, quais sejam: 1) Energia; 2) Transporte; 3) Aviação Civil; 4) Água; 5) Telecomunicações; e 6) Temas Transversais de Infraestrutura ou do setor de infraestrutura. Assim, para cada um desses temas, teremos uma série de painéis contemplando os diversos subtemas dos respectivos setores da infraestrutura.
Outra novidade desta formatação é que, para cada painel, ou seja, para cada subtema, vamos ter, além dos palestrantes, um debatedor especialmente convidado – sempre oriundo do mundo acadêmico –, para extrair, ao máximo, informações de cunho mais técnico, além daquelas, evidentemente, demandadas pelas Senadoras e Senadores integrantes da Comissão.
Da mesma forma, na primeira audiência de cada tema, contaremos com a presença de um palestrante, como uma espécie de coordenador, que apresentará as sugestões de nomes de especialistas e de subtemas que serão debatidos para aquele assunto. 
Assim, para cada tema, teremos uma audiência de introdução. Ao final das audiências daquele tema, esse convidado apresentará um relatório final do conteúdo de cada um dos painéis e as propostas apresentadas pelos palestrantes e pelos Senadores participantes das audiências, além da conclusão final que ele achar por bem expor e que será, em seguida, levada à deliberação deste Plenário.
Assim, ao todo, serão seis temas setoriais de debates, cada qual com uma série de painéis específicos, realizados quinzenalmente e eventualmente, para adaptação de agenda, às quartas-feiras, no horário regular de nossa Comissão. Como eu já disse logo no início da nossa reunião de hoje, as nossas reuniões passarão a ser realizadas todas as quartas-feiras, às 7h30 da manhã.
O primeiro tema, portanto, dos ciclos de audiências públicas das segundas-feiras será Energia e Desenvolvimento do Brasil, que conterá, além da audiência preparatória, já ocorrida na segunda-feira, dia 18, mais cinco painéis de debates, com a seguinte programação:
– No dia 27 de março, próxima quarta-feira, para o subtema Eletricidade Convencional, com os especialistas: o Dr. Albert de Melo, da Cepel, para falar sobre hidroeletricidade; o Prof. Sergio Bajay, da Unicamp, para falar sobre termoeletricidade; e o Prof. Luiz Pinguelli Rosa, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para falar sobre energia nuclear.
– No dia 1º de abril, ainda no subtema Eletricidade Convencional, com os seguintes especialistas: o Prof. Mauro Arce, da Cesp, para falar sobre hidroeletricidade e o meio ambiente; o Dr. Cláudio Sales, Instituto Acende Brasil, indicação de S. Exª o Senador Flexa Ribeiro, para falar sobre setor elétrico, oportunidades e ameaças; e o Dr. Paulo Pedrosa, da Abrace, para falar sobre competitividade e eficiência.
– No dia 15 de abril, para o subtema Eletricidade Alternativa, já estão convidados: o Prof. Isaías Macedo, da Unicamp, para falar sobre bioeletricidade; a Drª Elbia Melo, da ABEEólica, para falar sobre energia eólica; o Prof. Ricardo Rüther, da Universidade Federal de Santa Catarina, para falar sobre energia solar, veículos elétricos e redes inteligentes. Como debatedor desse painel, teremos o Prof. Luiz Horta Nogueira, da Universidade Federal de Itajubá.
– No dia 6 de maio, para o subtema Combustíveis Líquidos e Gases, Petróleo e Gás Natural, são convidados os palestrantes: o Prof. Ildo Sauer, da Universidade de São Paulo (USP), para falar sobre transformação convencional; o Dr. Joaquim Francisco de Carvalho, também da USP, para falar sobre transformação não convencional; o Dr. Adriano Pires, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para falar sobre o pré-sal. Como debatedor, teremos o Dr. Maurício Tolmasquim, da EPE.
– No dia 20 de maio, para o subtema Combustíveis Líquidos e Gases de Biomassa, os senhores palestrantes convidados são: o Dr. Manoel Regis Leal, da CTBE, para falar sobre etanol fermentação; o Dr. Jaime Finguerut, da CTC, para falar sobre etanol, segunda geração; o Prof. Luís Cortez, da Unicamp, para falar sobre outras tecnologias, pirólise e gaseificação etc. Para esse painel, atuará como debatedor o Prof. Rubens Maciel, da Unicamp.
Ao fim dessas audiências sobre o tema energia, teremos, na sequência, mais cinco temas, conforme aqui já dito, cujas programações serão definidas, inclusive, com a participação indispensável das Srªs Senadoras e dos Srs. Senadores, que queiram sugerir subtemas e nomes de especialistas para debaterem esses assuntos. 
Então, teremos, sempre precedidos de uma audiência de introdução, os seguintes temas, depois do tema energia, que aqui já está devidamente explicitado:
2º) Transporte; o segundo tema, aviação civil
3º) Aviação Civil;
4º) Água;
5º) Telecomunicações;
6º) Temas Transversais de Infraestrutura.
Observo, por fim, que, ao fim de cada tema debatido, a Comissão de Serviços de Infraestrutura publicará, no formato de separata, um compêndio de todas as apresentações por painéis, bem como dos debates ocorridos e das propostas sugeridas. 
Finalmente, concluídos todos os painéis e temas programados, essas separatas serão unificadas numa só publicação final, para ser divulgada e distribuída a todos os Parlamentares, às autoridades e aos órgãos públicos, às universidades e demais instituições de ensino técnico e ainda às entidades privadas representantes dos segmentos envolvidos com a infraestrutura em geral.
Dando prosseguimento, e como já foi dito, na última segunda-feira, dia 18 de março, tivemos a audiência de introdução do primeiro tema, Energia e Desenvolvimento no Brasil, com a presença do Dr. Rogério Cezar de Cerqueira Leite, Professor Emérito da Universidade de Campinas (Unicamp), que é engenheiro eletrônico formado pelo ITA, onde já lecionou, e é Doutor em Física pela Universidade de Paris (Sorbonne). É agraciado com a Comenda da Ordem Nacional do Mérito da França e com a Cátedra da Universidade de Montreal, Canadá. É também Pesquisador Emérito do CNPq, já publicou 80 trabalhos em revistas especializadas e foi editor da Solid State Communications, editada em Oxford, Inglaterra, além de referee de cerca de 20 revistas internacionais. É, ainda, membro da Comissão de Energia da União Internacional de Física Pura e Aplicada e Presidente do Conselho de Administração da ABTLuS.
Também fez parte da Mesa, a convite desta Presidência, o Prof. Luiz Curi, Conselheiro do Conselho Nacional de Educação, que agradeceu o convite e expressou a satisfação e a necessidade dos órgãos de educação em cooperar e apoiar iniciativas como esse ciclo de audiências da Comissão de Serviços de Infraestrutura, pois elas permitem a mobilização de conhecimentos e conteúdos para dar condições de atualizar as políticas públicas.
Sobre essa audiência, na sessão de abertura, o Prof. Rogério de Cerqueira Leite apresentou um quadro comparativo da evolução da população, do Produto Interno Bruto e da oferta de energia, no período de 1950 a 2000. Ele demonstrou que, enquanto a população, nesse período, aumentou 2,5 vezes, o consumo de energia foi multiplicado por oito, em decorrência do aumento da riqueza nacional e do processo de urbanização da população.
Ainda, segundo o Professor, o consumo de energia no Brasil se encontra na faixa de 2.000 quilowatt-hora por habitante por ano, quando, para atingir um Índice de Desenvolvimento Humano, o conhecido IDH, comparável ao dos países mais desenvolvidos, são necessários de 4.000 a 5.000 quilowatt-hora por habitante no nosso País.
Frisou o palestrante que toda energia vem ou veio do sol e que, embora não conheçamos sua essência nem saibamos produzi-la, sabemos como se comporta e como transformá-la em outras formas e utilizá-la. Sempre que o processo de transformação envolver calor, o rendimento será baixo devido a inevitáveis perdas.
Nesse sentido, diz ele, a energia hidráulica é eficiente, pois não envolve calor, enquanto os motores à combustão tem limitações ao seu rendimento, assim como a energia nuclear, que não supera 30% de eficiência e tem, na eliminação do calor gerado, um grande problema técnico. Já a energia eólica, segundo ele, é eficiente, assim como a energia solar, que, embora eficaz e de futuro promissor, apresenta, no entanto, questões tecnológicas que não permitem vislumbrar em torná-la competitiva num prazo inferior a 20 anos.
O Professor citou, ainda, que parte da recente queda dos custos da energia solar decorreu de uma tentativa da China de dominar esse mercado, utilizando processos de dumping, que redundaram na falência de diversas empresas chinesas do ramo. Devido aos altos custos de materiais e de manutenção, entende que atualmente a energia solar só oferece solução para pequenas aplicações em condições específicas.
Em termos de preços, considerando o investimento inicial na instalação e o custo de produção, na avaliação do palestrante, a energia hidroelétrica se mostra muito competitiva, assim como a energia eólica. Já a biomassa se mostra cara, assim como a energia solar, que apresenta elevados custos de investimento e operação, enquanto o gás natural, embora exija baixo investimento, tem produção cara. A energia nuclear, a par do elevado investimento, encontra restrições de outra natureza, tendendo a ser abandonada.
Segundo o Professor, com exceção do Brasil, que conduz seu programa sem muita convicção, atualmente, só a China desenvolve um programa de energia nuclear, pois até os Estados Unidos, a França e a Alemanha recuaram em seus programas, sinalizando, muito improvavelmente, uma retomada. Frisou, ainda, que o Brasil não necessita dessa fonte para atender à necessidade projetada de 5.000 quilowatts/hora por habitante por ano.
Declarou o Prof. Rogério de Cerqueira Leite que considera equivocada a posição dos ambientalistas que combatem o aproveitamento hidroelétrico, em especial na Amazônia, posição que entende não é a da sociedade. Nessa direção, citou a presença em manifestação em Belo Monte de artistas estrangeiros com seus jatos, todos movidos a combustível fóssil, causadores de efeito estufa. Segundo ele, a existência e as consequências do efeito estufa são unanimidade mundial, existindo, segundo ele, apenas um cientista no mundo, reconhecido internacionalmente, com posição discordante, o que indica a necessidade de considerar o fenômeno em todos os projetos.
Entende o Professor que devem ser desenvolvidos estudos científicos para avaliar as perdas e ganhos com o aproveitamento hidroelétrico na Amazônia com represas, pois a eletricidade não é acumulável, mas a energia, sim. Os alegados prejuízos à natureza com o aumento das áreas alagadas não são comprovados, havendo que considerar que áreas alagadas são, na prática, fonte de vida, podendo ser aproveitadas de diversas formas, inclusive no desenvolvimento da piscicultura.
A prioridade estabelecida pelo Governo brasileiro para o pré-sal, em detrimento do álcool de cana-de-açúcar, na opinião do palestrante, é equivocada. Nesse sentido, citou estudo desenvolvido na Unicamp, não contestado por nenhum órgão, que concluiu que a mesma energia que poderá ser produzida pelo pré-sal, que tem uma previsão de esgotamento em 40 anos, pode ser produzida indefinidamente com a utilização de apenas um terço da área atualmente ocupada por pastagens para a produção de álcool de cana-de-açúcar. Energia renovável, menos poluente, eficiente e sem necessidade de destruir nada, correspondente a 10% – um número que realmente nos impressiona – de todo petróleo consumido no mundo.
Concluindo, disse o Professor que, em sua opinião, hidroelétricas e álcool representam a solução para os problemas de energia do Brasil, devendo ser revista a opção pelo pré-sal poluente, caro e gerador de conflitos. Essa é a opinião do Prof. Rogério de Cerqueira Leite, que inaugurou o nosso ciclo de audiências públicas às segundas-feiras.
Segundo comunicado: Relatório do PNUD.
A divulgação, na semana passada, do Relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento com a classificação de países em termos de Índice de Desenvolvimento Humano ocasionou protestos do Governo brasileiro.
O relatório da agência da Organização das Nações Unidas especializada em desenvolvimento utiliza como ferramenta o IDH, Índice de Desenvolvimento Humano, que tem como parâmetros a saúde, a educação e a renda da população – o IDH procura ser um índice que extrapola uma visão excessivamente concentrada na economia, como a do Produto Interno Bruto, como nós sabemos, que é a soma de bens e serviços produzidos por um país, ou seja, o IDH procura ir além do PIB. No entanto, o IDH é também quantificado por dados estatísticos levantados por órgãos governamentais ou agências internacionais, o que pode levar a algumas distorções.
No atual relatório referente ao ano de 2012, o Brasil ficou no 85º lugar, posição bastante precária, pois foram analisados 187 países. Ademais, é enorme a defasagem entre o Brasil e os países desenvolvidos. A posição mais alta é da Noruega e a posição mais baixa é do Níger. 
A mensuração do IDH, no caso da saúde, destaca a expectativa de vida da população, e no que diz respeito à educação, centra-se no número de estudantes matriculados. O índice renda refere-se à renda per capita.
O Governo brasileiro, por meio dos Ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social, protestou com veemência contra a metodologia utilizada pelo PNUD, argumentando que houve emprego de dados defasados, bem como a omissão de informações, apesar de o relatório elogiar políticas brasileiras como a concessão direta de ajuda à população carente e o papel do Estado como indutor econômico. 
No que diz respeito à educação, os dados relativos ao número de matrículas estariam ultrapassados, e, quanto à saúde, também estariam ultrapassadas as informações sobre a expectativa de vida dos brasileiros.
A Agência da ONU replicou que a escolha das estatísticas visa a equalizar a formação do ranking do desenvolvimento humano, pois nem todos os países possuem capacidade de fornecer informações a um tempo confiáveis e atualizadas. 
Evidentemente, são cabíveis discussão metodológicas, mas o relatório tem o mérito de realçar deficiências brasileiras que são visíveis a qualquer observador, mesmo sem serem quantificados. 
O relatório deve ser usado como um motivo de reflexão para a sociedade brasileira e para os responsáveis políticos, tanto no Poder Executivo, quanto aqui no Congresso Nacional.
Ademais, cabe a esta Comissão de Serviços de Infraestrutura a análise e o acompanhamento de temas que afetam diretamente a capacidade de competição da economia brasileira.
Na educação, a abordagem numérica da quantidade de matrículas deixa de lado o aspecto qualitativo e é sabido que, exceto em algumas instituições de excelência, o ensino tem-se deteriorado. Além disso, é grave a complacência com a aceitação de menores patamares para a qualificação de estudantes. É o que tem ocorrido com uma instituição respeitada internacionalmente como o Instituto Rio Branco, e agora com os candidatos ao programa Ciência Sem Fronteiras. Nas duas situações, diminuem-se as exigências de conhecimento de línguas estrangeiras, que são instrumentos de trabalho essenciais tanto para os diplomatas quanto para aqueles que a sociedade brasileira, com sacrifício, envia ao exterior para adquirir maiores conhecimentos. Não conseguirão eles cumprir as suas missões de representar e defender o País, ou de buscar o aperfeiçoamento acadêmico se não tiverem conhecimento linguístico adequado. 
Os problemas da saúde, que se refletem na expectativa de vida, estão visíveis a olho nu nas periferias das grandes cidades. Os meios de comunicação os retratam cotidianamente. Não há necessidade de quantificação.
O outro parâmetro essencial para o Índice de Desenvolvimento Humano, a renda, somente pode ser melhorado com o desenvolvimento econômico, para o qual é essencial a construção de uma infraestrutura adequada.
Assistimos agora na colheita da safra de grãos as dificuldades logísticas do transporte rodoviário ineficiente; do transporte ferroviário defasado; e dos portos sobrecarregados.
A nossa capacidade energética tem que ser incrementada, para que nova fase de desenvolvimento não a sobrecarregue. 
Vários desses problemas estiveram encobertos pelo manto de uma fase de crescimento da economia mundial que aumentou o preço das commodities exportadas pelo Brasil. Mas, agora, devemos ter em conta que existem deficiências estruturais graves que devem ser sanadas para que o País possa crescer. Há urgência na resolução desses problemas no momento em que a economia internacional se reorganiza em novos patamares, em novos espaços e demanda maior capacidade de competir. Por isso, a Comissão de Serviços de Infraestrutura tem como sua tarefa mais nobre participar da busca de soluções de dificuldades que afetam diretamente a construção do futuro do País.
Aliás, sobre essa questão de adoção de índices como o IDH e o PIB, gostaria de aproveitar para trazer a notícia a V. Exªs – muitos já devem ter tido conhecimento – sobre a instituição de um novo índice no Brasil: Índice de Bem-Estar Brasil. Quanto a esse Índice, consta no site.
Foi lançado no último dia 13 pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e já tem um site, é o primeiro indicador de bem-estar e felicidade no Brasil. Esse site e essa iniciativa foram realizados em conjunto com a FGV, São Paulo, em parceria com o Movimento Mais Feliz e a rede social MyFunCity. 

O Well Being Brazil (WBB), como será chamado, índice do bem-estar Brasil vai medir o nível de satisfação do brasileiro. 
O primeiro índice, segundo informou Mauro Motoryn, Presidente do Movimento Mais Feliz, deverá sair no final de dezembro. 
Segundo ele, o indicador será formado por um tripé: cidadão, Poder Público (que inclui também as políticas públicas de empresas privadas que interferem na vida do cidadão) e a percepção do cidadão, sobretudo o que o rodeia.
	Outro comunicado: Panorama da Infraestrutura na palavra de especialistas. 
O lançamento do Inova Empresa, pelo Governo Federal, que prevê investimentos da ordem de R$32 bilhões para a pesquisa no Brasil, foi elogiado pelo presidente da Trevisan Escola de Negócios, membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, auditor e consultor de empresas Antoninho Marmo Trevisan, para quem “a medida é oportuna no âmbito das metas de aceleração da produção de novas tecnologias e da ampliação do apoio a projetos de risco e da promoção de assistência à modernização de pequenas e médias empresas”.
Esse plano, a ser aplicado em dois anos, destina-se aos setores da agroindústria e agropecuária; energia; petróleo e gás; saúde; defesa; tecnologia da informação e sustentabilidade socioambiental. Um bilhão de reais será destinado à Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) – que o Governo pretende que represente, para a indústria, o que a Embrapa foi para a agricultura, através de pesquisas que tornaram o Brasil uma potência mundial do agronegócio.
Trevisan adverte, porém, sobre a necessidade de se evitar a repetição de erros históricos e de assegurar o sucesso do programa, evitando-se a superposição de recursos e ações, garantindo a produtividade e a aplicação do dinheiro com foco. Ele admite que precisamos ampliar a pesquisa e o desenvolvimento, desde que “no contexto da produção e da tecnologia a ela aplicada, incrementando conhecimento e recursos humanos competentes”.
Para ele, avançamos sensivelmente na pesquisa acadêmica, mas continuamos muito atrás nos rankings mundiais de registro de patentes, e isto significa que permanecemos dependentes quanto a tecnologias e processos. Na sua opinião, o Inova Empresa deve focar a pesquisa nos gargalos tecnológicos do Brasil, pois só assim poderá ajudar o Brasil e seu parque empresarial a dar um salto de qualidade, produtividade, tecnologia e competitividade”. 
O especialista em tecnologia Renato Cruz, autor do livro O Desafio da Inovação: a Revolução do Conhecimento nas Empresas Brasileiras, publicado em 2011, diz que:
Uma boa maneira de verificar em que áreas o Brasil é inovador, é analisar a lista dos [produtos] mais exportados. A empresa que tem sucesso em transformar conhecimento em dinheiro é capaz de competir no mercado internacional. Em 2012, os primeiros da lista foram minério de ferro, petróleo, soja, açúcar e carne de frango. 
Muita gente diz que o país exporta commodities, e nas commodities não há tecnologia. Existe, sim. São empresas desses setores as que mais registraram patentes no País e mais investem em pesquisa e desenvolvimento. [Interessante esse registro dele.] 
É preciso ter muita tecnologia para ser competitivo num mercado de produtos padronizados. Contudo, levando-se em conta esse critério de exportação, a indústria brasileira vai mal. Entre os dez produtos mais exportados, o único de alta tecnologia são os aviões da Embraer. Entre os 20, aparecem automóveis e autopeças. Produtos que normalmente associamos com alta tecnologia – como componentes eletrônicos, celulares, computadores e fármacos – não têm destaque. Apesar de o Brasil ter conseguido atrair da China a produção de iPhones e videogames XBox, ela é para consumo interno. 

Conclui o especialista que “os eletrônicos brasileiros não são competitivos no mercado mundial”.   
Com relação à distribuição dos investimentos públicos e sua queda, registrada no ano passado, em recente comentário, o economista e consultor Armínio Fraga, ex-Presidente do Banco Central,  disse que “as condições para o investimento não estão dadas: há problemas na infraestrutura, na mão de obra qualificada, na estrutura tributária, na burocracia e na qualidade da regulação”. Este é um tema que vai exigir muito de todos nós, integrantes desta Comissão: melhorar a qualidade das nossas agências reguladoras. 
O economista acredita haver uma crise na infraestrutura, para a qual estamos buscando respostas, mas ainda encontramo-nos longe de resolvê-la.
Por sua vez, o economista Edmar Bacha, diretor do Instituto de Estudos de Política Econômica Casa das Garças, ressaltou, em debate naquela instituição, que “as empresas estão reticentes em investir; primeiro, pela incerteza em relação ao futuro; depois, porque as exigências de conteúdo local encarecem os produtos e enfraquecem o poder de competição”. 
O economista atribui duas razões como responsáveis pela falta de crescimento da economia brasileira [frase cunhada por ele]: “Na infraestrutura, o governo está na direção certa, mas andando de costas – não olha para onde vai, não enxerga o futuro, não consegue fazer política de concessões; e, na política industrial, segue em frente, mas na direção errada, espalhando desindustrialização”.  
Nas últimas semanas, o País assistiu ao caos que se instalou nas vias de acesso ao Porto de Santos, com intermináveis filas de caminhões parados na rodovia Cônego Domênico Rangoni, para escoar a safra agrícola. Dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) revelam que não há rotas alternativas para esse escoamento, pois, além de as ferrovias e hidrovias serem insuficientes e das péssimas condições das estradas, criou-se uma forte concentração no sistema portuário: quase dois terços dos grãos exportados vão para os portos de Santos e de Paranaguá.
O gerente de economia da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, Daniel Furlan Amaral, comentou que “a taxa recorde de produção de soja e milho, que deveria ser festejada, tem tirado do sono de todo mundo, já que todos os elos da cadeia logística se esgotaram”.  A safra de grãos saltou, em cinco anos, de 135 para 185 milhões de toneladas. Outro agravante reside no fato de que 55% da soja produzida no Brasil são movimentados em caminhões; 35% em transporte ferroviário; e apenas 10% por meio de hidrovias. 
O Diretor de Desenvolvimento Comercial da Companhia Docas, do Estado de São Paulo, Carlos Kopittke, explicou que vários terminais estão operando abaixo de sua capacidade, porque os caminhões não conseguem chegar até o local de descarregamento. Segundo ele, a combinação de safra recorde, rodovias deficientes e a nova regra que limita o tempo de trabalho do caminhoneiro provocou grande concentração de caminhões chegando ao mesmo tempo no porto e atrapalhando o agendamento feito pelos terminais. 
No seu entender, a rodovia não está preparada para suportar esse tráfico de caminhões e de veículos comuns. Já o Coordenador do Movimento Pró-logística de Mato Grosso, Edeon Vaz Ferreira, ressalta limitação da capacidade da hidrovia que leva os grãos até Itacoatiara e Santarém e as péssimas condições da BR-158. Para chegar até o Porto de Itaqui, via ferrovia Norte-Sul, a partir de Palmas, no Tocantins, os caminhões provenientes de Mato Grosso enfrentam sérios problemas na BR-158, até chegarem à ferrovia.
Tudo indica que as cenas de caos nos portos tendem a continuar. Alternativas para o acesso a Santos ou a criação de um sistema mais eficiente para o recebimento da carga, semelhante ao adotado no Porto de Paranaguá, foram sugeridos pela Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) Sérgio Mendes. Outras medidas também podem ajudar segundo o Diretor da Anec, citando como o exemplo o terminal de Tubarão, no Espírito Santo, onde apenas um fiscal para emitir todos os certificados, sendo que um navio que carrega milho, cuja exportação também foi recorde este ano, exige cinco ou seis vezes mais certificados do que a de outros grãos – não se sabe exatamente por que ou o porquê. 
Como se não bastassem essas deficiências estudos de um consórcio de consultorias, a pedido de um BNDES, diagnosticou que o Brasil precisará de 106 novos terminais portuários para atender ao transporte de cargas para importação, exportação e cabotagem, previsto para 2031.
O diagnóstico tinha como objetivo orientar o desenvolvimento de políticas públicas para o setor, mas o Governo planeja construir apenas 46 novos terminais nessa primeira fase. 
O consórcio de consultorias constatou, também, que a falta de planejamento encarece o serviço, gera filas de navios para atracagem em alguns portos e ociosidade em outros. 
Dos 40 portos públicos existentes, quatro – Santos, Vitória, Itaqui e Itaguaí – respondem por 55% do tráfego. Segundo o estudo, dos 106 novos portos, 19 terminais são necessários para movimentação de contêineres; 13 para minério de ferro; oito para grãos; quatro para açúcar; três para fertilizantes; e oito para veículos. O restante deve ser destinado ao transporte de outras cargas. 
Atualmente cerca de 60% da movimentação dos portos brasileiros deve-se a granéis como minério de ferro e soja – sempre associei alguma coisa provindo da agricultura, mas é considerado também o granel ao minério de ferro.
A navegação entre portos no País, cabotagem, representa cerca de 23% e dedica-se em especial a petróleo e derivados. 
O Governo acredita que a implementação da MP dos portos alterando o marco regulatório do setor, atenderá às necessidades apontadas no estudo encomendado pelo BNDES. 
O presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários, William Mantelli, acredita que o novo marco regulatório atrairá mais investimentos, além de proporcionar mais segurança jurídica aos investidores. Segundo ele precisamos de mais terminais e garantia de logística para baixar os nossos custos, mas tudo dependerá do marco regulatório. 
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PDSB – PA) – Sr. Presidente, pela ordem. 
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Pela ordem, V. Exª, o Sr. Senador  Flexa Ribeiro.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Presidente, essas informações que V. Exª nos repassa no início das reuniões da Comissão de Serviços de Infraestrutura são da maior importância. Ainda agora, sobre a questão dos portos, para o escoamento da produção brasileira, isto é de conhecimento de todos: há um estrangulamento da logística e, com isso, retira-se a competitividade do Brasil. Agora mesmo, os jornais de hoje, tanto a Folha como o site exame.com trazem o cancelamento da importação de dois milhões de toneladas de soja pelo maior grupo chinês importador de soja, o Grupo Sunrise, em função dos atrasos nas entregas. Inclusive, a matéria fala até em default por parte do fornecedor, porque já teria de ter sido entregue grande parte disso. Dos dez a doze navios Panamax, com carregamento que deveria ter sido enviado entre janeiro e fevereiro, apenas dois chegaram ao destino. 
Isso se deve exatamente ao que V. Exª acabou de transmitir a todos nós e volto a tocar no mesmo assunto.
Lamentavelmente, o Governo brasileiro ainda não acordou para o modal hidroviário. Lá pelo meu Estado do Pará, pela hidrovia Araguaia-Tocantins, se tivesse já sido iniciada sua implantação ou pelo menos o trecho de Tocantins, em função do derrocamento do Pedral do Lourenço, já poderíamos ter auxiliado o Brasil – porque é isto que o Pará faz ao longo de toda a sua história: auxiliar o nosso País –, dando oportunidade para facilitar o escoamento da produção. E V. Exª tocou, na sua comunicação, a respeito da questão da Santarém-Cuiabá também, para escoar seis milhões de toneladas de soja, que são produzidas no norte do Mato Grosso e que, lamentavelmente, tem que ir a Paranaguá para poder sair para o mercado consumidor.
Era só para fazer o registro das notícias dos jornais de hoje sobre o cancelamento pelo importador chinês de dois milhões de toneladas de soja.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado a S. Exª, o Senador Flexa Ribeiro.
E, antes de iniciarmos a nossa audiência pública, com a presença do Diretor-Geral do DNIT, General Fraxe, eu gostaria de terminar a leitura dos comunicados. São dois, um em relação à subcomissão temporária de Aviação Civil.
A Presidência, nos termos do art. 89, inciso IV, designa os Srs. Senadores João Costa (PPL) e Vital do Rêgo (PMDB), insigne Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para integrarem, como membros titulares, a Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil, criada pelo Requerimento nº 68, de 2011, com a finalidade de proceder a levantamento e análise sobre a situação de todos os segmentos da aviação nacional.
Vale transmitir informação trazida por S. Exª o Senador Flexa Ribeiro, integrante da subcomissão, na penúltima reunião desta Comissão, no último dia 6 de março, de que o relatório final deverá ser entregue no final deste mês de março, e a Presidência da Comissão aguarda a deliberação da subcomissão para depois levar à deliberação do Plenário.
O último comunicado, que tem a ver com a nossa audiência pública de hoje, diz o seguinte:
Tem sido um procedimento usual do Tribunal de Contas da União, para – aspas – “driblar” a pecha de que seria o responsável pela paralisação de obras de infraestrutura, editar um acórdão em que determina ao DNIT que, embora aquele tribunal tenha encontrado irregularidades, a obra em pauta pode prosseguir.
Vejam que jogo de palavras: o TCU publica um acórdão dizendo que, embora tenha detectado irregularidades – que estão tentando sanar –, mas que o Tribunal autoriza que as obras tenham prosseguimento. E aí vem: desde que não se pague qualquer serviço acima do preço do referencial previsto no Acórdão já citado.
E aí é que vem o busílis da história. Ocorre que o inciso V do art. 91 da LDO estabelece: 
V - indício de irregularidade grave com recomendação de retenção parcial de valores - IGR, aquele que, embora atenda à conceituação contida no inciso IV do caput deste artigo, permite a continuidade da obra desde que haja autorização do contratado para retenção de valores a serem pagos, ou a apresentação de garantias suficientes para prevenir o possível dano ao erário, até a decisão de mérito sobre o indício relatado.

Isso é o que diz o inciso V do art. 91 da LDO.
Parece que o Tribunal de Contas da União descobriu um novo formato de atingir o mesmo objetivo – vale dizer, interromper obras –, sem uma análise mais profunda. Sem uma análise mais profunda. Realizada essa análise por uma equipe inexperiente, imatura, orgulhosa e prepotente – isso para dizer o mínimo – e que não pensa no Brasil e na sua gente, porque infensa de qualquer responsabilidade, o que é um absurdo que necessita ser corrigido.
Ou seja, quando há a paralisação de uma obra como essa e eles usam essa semântica para dizer que pode continuar, tem aqui o inciso V do art. 91 da LDO, que demonstra claramente que a obra não pode ser, porque necessita do “de acordo” do contratado, e o contratado não tem obrigação de arcar com qualquer tipo de prejuízo, até porque foge à sua atribuição e do próprio sistema de que a empresa, para sobreviver, tem que buscar a sua rentabilidade, para poder empregar e investir.
Eles paralisam a obra e, depois, é visto que, do diagnóstico feito, que não, que a irregularidade havida era uma irregularidade boba, que poderia ter sido a obra continuada ou, eventualmente, que a irregularidade detectada não foi comprovada. E isso causa um prejuízo, pela paralisação da obra: os canteiros são desmobilizados, os trabalhadores são demitidos, e depois, para essa obra ser retomada, há um custo. E aí vem a pergunta: quem arca com essa responsabilidade? Quem paga esse custo? São esses jovens inexperientes, imaturos e prepotentes, que ficam aqui e acolá paralisando obras por todo este País, sem a devida atenção aos critérios que os estão levando a fazer isso?
O SR. WILDER MORAIS (Bloco/DEM – GO) – Presidente, um aparte.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Não, porque eles não têm essa responsabilidade – só concluindo, Senador Wilder, com a licença de V. Exª, com a permissão de V. Exª –, eles não são chamados a essa responsabilidade.
Portanto, a contratada que concordar com as opções contidas na LDO estará tacitamente admitindo que houve dolo ou incompetência gerencial, além da descapitalização decorrente da apresentação de garantias. Dessa forma, será muito difícil qualquer contratada concordar com esses procedimentos, e a obra será paralisada.
E aqui vem mais ou menos uma repetição do que acabei de dizer. Pergunta-se: a que custo? E no caso de os motivos pelos quais a obra foi paralisada não se confirmarem no futuro, o que acontecerá? Qual será a responsabilidade imputada ao técnico responsável pela paralisação? Nenhuma. E isso tem que mudar. Não pode continuar como está.
Vê-se assim o DNIT obrigado a interromper o processo licitatório em curso e iniciar outro, que seguramente será mais caro e demandará um prazo ainda maior. Assim, repito, o Tribunal de Contas da União atinge o mesmo objetivo sem o ônus do desgaste de ser responsável por mandar paralisar obras, o que, além de onerar fortemente o Erário, dificulta o progresso e o bem-estar de todos. Quem pagará a conta? Novamente a desgastada gente brasileira.
Pela ordem, S. Exª, Wilder Morais e, em seguida, ouviremos o Sr. General Fraxe, Diretor-Geral do DNIT.
Ouço V. Exª, Senador Wilder.
O SR. WILDER MORAIS (Bloco/DEM – GO) – Presidente, não é a hora, então, de a gente criar um projeto e responsabilizar essas pessoas pessoalmente e não só a instituição? Porque isso acontece em todos os Estados, no País inteiro. E temos recentes acontecimentos simplesmente com denúncia, em que colocam em xeque todo o processo licitatório e sem responsabilizar ninguém, como V. Exª disse. Para-se a obra, desmobiliza-se, e aí perde todo o serviço porque parou no meio do caminho, e sem contar o custo para remobilização e retorno da obra, e, depois de algum tempo, descobre-se que não houve falha. Como se sabe, o ex-Ministro dos Transportes, Alfredo, sofreu em relação a vários trechos de obra, que hoje, depois de certo tempo, retornam.
Então, acho que é hora de a Casa fazer uma lei responsabilizando os profissionais que tomam essa atitude sem nenhum custo adicional ou sem nenhuma responsabilidade pelo ato.
Era isso, Sr. Presidente.
SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Eu pediria a V. Exª, Senador Wilder, com a sua aquiescência àquilo que aqui já foi dito, se V. Exª poderia elaborar esse projeto de lei para que pudéssemos trazer aqui, submetendo-o à deliberação do Plenário, transformá-lo em um projeto de lei da própria Comissão de Infraestrutura, para corrigirmos esse equívoco, esse viés, que atrasa demais, sobretudo em relação às obras específicas do PAC, várias delas, as reclamações que nós ouvimos, porque a obra está paralisada. E acham que a culpa eventualmente é do DNIT, do órgão, e não é. Não é questão também, não quero dizer culpa, mas é sempre tem interferência do Tribunal de Contas da União, naquele afã de querer mostrar serviço, e que coloca na mão de inexperientes jovens, quase que imberbes, mal saídos dos cueiros, para que façam esse tipo de investigação – eles que não conhecem o Brasil. Acho que esses técnicos, para chegarem a analisar uma obra, a fiscalizar uma obra, tem que ser gente com experiência, engenheiros seniores, pessoas que conheçam, que tenham colocado pé na lama, tenham andado por essas estradas, conheçam a nossa realidade, conheçam o nosso País, e não jovens saindo da universidade, querendo a luz dos holofotes, acham que é muito interessante paralisar uma obra, porque está em discussão se devem pagar royalties por exploração de jazida mineral à União ou não – jazida mineral, entenda-se pedreiras. 
Desde que aqui a primeira estrada asfaltada foi construída com a brita vinda de jazida mineral, nunca se colocou isso em discussão. Agora, temos obras paralisadas no Brasil, porque os técnicos querem discutir, depois da licitação feita, se a União deve pagar ou não royalties pela exploração que está sendo feita de jazidas minerais – entenda-se pedreiras de onde se retira brita para se construir as estradas de que tanto precisamos. 
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PSD – AC) – Presidente Collor, uma questão de ordem, Presidente.
SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Uma questão de ordem, S. Exª o Sr. Vice-Presidente desta Comissão, Senador Petecão e, em seguida, S. Exª o Senador Ministro Alfredo Nascimento.
E quando os senhores desejarem, podemos iniciar a audiência pública. O General Fraxe já chegou.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PSD – AC) – Presidente Collor, estou acompanhando atentamente este debate entre V. Exª e o Senador Wilder, e eu acho que nós precisamos fazer algumas correções, é verdade, mas não podemos generalizar.
Acho que o Tribunal de Contas da União cumpre um papel importante, sim. Eu posso dar o exemplo lá do meu Estado. Temos uma obra que sequer foi terminada e ela já se encontra completamente intrafegável na sua grande parte. Então, nós temos que ter muita prudência nesta discussão porque cada caso é um caso. 
Eu acho que tem de ser feita alguma coisa. O senhor está correto, o Senador Wilder está correto, mas eu fico pensando se não houvesse o Tribunal de Contas da União para fiscalizar algumas obras, e eu dou exemplo no meu Estado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Eu concordo com V. Exª, Senador Petecão, de que são as exceções que confirmam a regra; são as exceções confirmam a regra.
O fato é que no Tribunal de Contas da União há uma grande distorção, a começar da sua atuação hoje. O Tribunal de Contas da União foi criado para ser um órgão assessor do Congresso Nacional, do Poder Legislativo. É um órgão assessor. E de órgão assessor, o Tribunal de Contas da União passou a ser quase considerado um tribunal superior.
Então, nós precisamos fazer voltar as coisas aos seus devidos lugares. E não podemos ficar esperando, como agora, por exemplo, que uma análise técnica demande uma coisa simples – como essa, por exemplo, da pedreira que eu aqui citei, que é um caso específico e real que está acontecendo – demore 40 dias para se discutir, ou essa questão dos royalties, ou seja lá o que for. Isso é um absurdo!
E depois, das obras aqui, nós dividimos os diversos problemas que nós temos na questão de infraestrutura, e, se nós formos ver, várias dessas obras que estão sendo realizadas, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento, são obras que encontram dificuldades, paralisação, em função desse excesso de “zelo” – aspeado – de um grupo de pessoas que não tem ainda experiência devida para poder aferir; olhar uma determinada obra e saber que tipo de gravidade ou que tipo de problema ela está vivenciando, até porque nós temos o período seco e o período de chuvas. Então, se demora isso, todo o trabalho que foi realizado no período de estiagem, quando chega o período de chuvas, tudo aquilo que foi feito, se a obra foi paralisada, vai por água abaixo, literalmente por água abaixo. E o custo disso?
Eu peço licença a V. Exªs para convidar, para fazer parte da Mesa...
O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB – PB) – Pela ordem, Sr. Presidente, só para uma questão.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Pela ordem, V. Exª o Senador Vital do Rêgo.
O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB – PB. Pela ordem.) – É só para uma questão rápida de informação a V. Exª e à Comissão.
Tanto eu quanto o Senador Flexa Ribeiro, na condição de Vice-Presidente da Subcomissão de Aviação, e este Senador, na condição de Relator, já concluímos o relatório da Subcomissão de Aviação, promovida por iniciativa do Senador Vicentinho Alves, que está voltando, para nosso júbilo, ao convívio da Casa no próximo dia 14 de abril. Como a Secretaria de Aviação Civil trocou o seu Ministro Secretário, já ontem, estivemos com o Ministro Moreira Franco, para que a Comissão possa ouvi-lo.
Então, há um requerimento de nossa autoria, com o apoio do Senador Flexa e do Senador João, para uma extensão de 15 dias na conclusão do relatório, em atenção ao novo Ministro que pediu para se posicionar a respeito dos estudos e das diversas audiências públicas que nós fizemos acerca desse tema tão palpitante e que foi priorizado, na administração desta Comissão, e que respeitosamente V. Exª o manteve, até a aprovação do seu relatório.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado a V. Exª, Senador Vital do Rêgo.
A solicitação de V. Exª é absolutamente procedente. Então, nós iremos postergar a apresentação do relatório da Subcomissão de Aviação Civil para a segunda quinzena do mês de abril, na primeira quarta-feira, depois da primeira quinzena do mês de abril.
O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB – PB) – Fica confirmado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado a V. Exª, Senador Vital do Rêgo.
E convido, para fazer parte da Mesa, como convidado desta Comissão, para prestar esclarecimentos...
O SR. ALFREDO NASCIMENTO (Bloco/PR – AM) – Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – ...sobre as obras que estão sendo executadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre, baseado no requerimento de autoria de S. Exª o Senador Aloysio Nunes Ferreira, o General Fraxe.
Mas antes da entrada de S. Exª, por favor, pela ordem, o Senador Ministro Alfredo Nascimento.
O SR. ALFREDO NASCIMENTO (Bloco/PR – AM) – Presidente, V. Exª já se antecipou ao que eu diria, que seria a função que tem o TCU para o País. Ela é extremamente importante, mas é um órgão assessor do Parlamento. Há que se preparar algum instrumento no sentido de que o Tribunal de Contas tenha também responsabilidades. É fundamental, é essencial a participação do Tribunal de Contas no acompanhamento e na fiscalização de todas as obras que são realizadas no País, mas é também muito importante que esse órgão responsabilize as pessoas que fazem essas verificações pelos prejuízos, que são inúmeros, dados ao País. 
Então, se alguém vai lá e para uma obra sem fundamentação, que seja responsabilizado pelo prejuízo que aquela paralisação pode causar ao País e aos brasileiros. Acho que esse instrumento é fundamental, nós precisamos dele para que o Tribunal de Contas tenha o cuidado no sentido de que a obra, ao ser paralisada, seja o responsável pela obra também responsabilizado pelo prejuízo.
Era o que eu tinha a dizer.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado a S. Exª o Senador Ministro Alfredo Nascimento.
Agora, sim, por gentileza, peço que dê entrada ao recinto o General Jorge Pinto Fraxe, Diretor-Geral do DNIT.
Apenas lembrando que, a partir de hoje, e numa iniciativa pioneira da Comissão de Serviços de Infraestrutura, nós estamos abrindo a audiência pública realmente ao público. Então, todos aqueles que estejam ouvindo a Rádio Senado e assistindo à TV Senado e que queiram participar fazendo perguntas ao convidado, no dia de hoje e nos outros dias também, da mesma maneira, podem ligar para o telefone 0800-612211 (ligação gratuita) e fazer as perguntas e os comentários que desejarem e que serão feitos aqui ao convidado, ou enviar a sua contribuição pela Internet, no www.senado.gov.br/alosenado, ou no Facebook, ou Twitter, no @alosenado.
Seja muito bem-vindo, General Fraxe. É com satisfação que a Comissão de Serviços de Infraestrutura recebe V. Sª na nossa reunião regular, e, como V. Sª sabe, todos nós temos interesse muito grande em conhecer a real situação do setor rodoviário no nosso País, das obras que estão em andamento e dos problemas que, eventualmente, estejam sendo enfrentados, que entendo sejam vários. 
Gostaria de passar a palavra a V. Sª para fazer a sua explanação. V. Sª tem dez minutos para fazê-la, e, em seguida, S. Exªs as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores farão as perguntas a V. Sª. 
Por favor.
O SR. JORGE PINTO FRAXE – Exmo Sr. Presidente da Comissão de Infraestrutura, Presidente Collor. Na sua pessoa, saúdo, respeitosamente, todos os Senhores Senadores aqui presentes e quero dizer da minha satisfação de rever o Senador Alfredo Nascimento, com quem tive o privilégio de trabalhar na posição de construtor do Exército na Amazônia e no Nordeste. E dou um testemunho de um homem determinado em querer fazer as coisas para o bem do Brasil, muito engajado, brigão, porque queria fazer as coisas avançarem. Nunca tinha dito isso e digo aqui de público, Senador, é uma questão de justiça. (Palmas.)
Vejo o Senador Raupp, que é outro brigão por Rondônia e que segue no meu pé, cobrando as coisas do seu povo. Quero dizer que uma das coisas mais bonitas que aprendi, como Diretor-Geral do DNIT, foi o jogo democrático. Todos os Parlamentares que me visitaram foram buscar, com toda a honestidade, com todo o anseio, representando as bases que os elegeram, fazendo seu trabalho de cobrar uma melhor infraestrutura para a sua região. 
Então, isso eu não sabia que existia. Eu fui aprender no DNIT e, desde que eu estou lá, setembro de 2011, passei a valorizar, a respeitar e admirar os Srs. Deputados, Senadores, Prefeitos, Vereadores que me visitam. Nunca, neste um ano e meio em que eu estou lá, escutei nenhum pedido que não fosse o bem-estar do seu povo pelo qual foi eleito. Esse registro eu faço aqui, porque eu acho que merece ser feito.
Vou entrar direto na questão do DNIT. Assumimos um órgão da maior importância para o Brasil, porque é um dos responsáveis por parte da infraestrutura brasileira. E, antes de abrir ali uma exposição, procurei preparar alguma coisa para apresentar aos senhores. 
Eu quero dizer que, antes da auditoria do Tribunal de Contas, que faz o seu trabalho como órgão de controle, nós já estávamos desenhando o mapa estratégico do DNIT. Tivemos a Symnetics como uma consultora do Movimento Brasil Competitivo, da Câmara de Gestão, e ali desenhamos o mapa estratégico, onde constam ações estratégicas, entre elas medidas importantes como o sistema de gestão do pavimento, que inclui algumas falhas que foram detectadas pelo TCU, na sua auditoria, que redundou na minha presença aqui. 
Então, é interessante dizer que parte das informações que o Tribunal utilizou para o seu acórdão sobre as 11 obras de restauração, que foi a parte da estrutura do pavimento, foi levantada pelo próprio DNIT, dentro do sistema de gestão de pavimento do DNIT. Nós já estávamos fazendo isso, porque é obrigação nossa. Apenas o Tribunal se antecipou a uma análise e já foi para um acórdão, buscando nos dar orientação, que nós recebemos muito bem como orientação. 
E eu estou aqui para uma prestação de conta à Comissão de Infraestrutura, pelo fato de que é a segunda vez que eu venho aqui. A primeira foi no dia da sabatina, que foi um momento também de rara felicidade. E, por uma questão de respeito e apreço aos Srs. Senadores, eu trouxe o balanço do ano passado. Eu trouxe apenas três exemplares, eu não sabia que ia precisar de mais. Se faltou, eu vou mandar distribuir mais, porque esse é o balanço do que nós fizemos o ano passado.
E qual foi o cenário que eu encontrei no DNIT, no ano passado, quando cheguei? O mais importante de tudo está ali. Eu só pincei aquilo que é por demais importante e que tem ligação com a minha presença aqui, que é a questão da manutenção. Eu encontrei 105 contratos de projetos de engenharia para manutenção estruturada com gestão deficiente lá dentro. Nenhum dos contratos que foram licitados para projetos de engenharia e de manutenção estruturada tinham sido concluídos durantes três anos. Os projetos não haviam sido concluídos durante três anos. Então, qual foi a primeira providência que nós tomamos, um mês depois de assumir, ao descobrir esse problema? Foi correr atrás desse passivo. O resultado eu vou apresentar em seguida. 
Só para os senhores terem uma ideia, esses contratos foram buscados lá dentro da CGDesp, a Coordenadoria Geral de Projetos do DNIT. Fomos buscar lá. Chamamos as projetistas, todas elas. E, para os senhores terem uma ideia, eu trouxe aqui, está aqui para consulta, as notificações com multas, que já chegam a R$1,2 milhão por projetos errados.
Então, nós assumimos uma postura no DNIT: projetos de engenharia não podem ter erro, porque, senão, há erro na construção. Tudo nasce do projeto de engenharia.
Então, passamos a tomar uma atitude rigorosa sobre isso. Para não ficar no discurso, dei ordem à equipe de projetos que compilasse todas as notificações com os valores das multas. E o resumo está aqui: R$1,235 milhão multas aplicadas. Está aqui para consulta daqueles que desejarem.
Acho que isso é uma prestação de contas importante que estou fazendo aqui, nessa parte de projeto, Presidente. E, logicamente, isso está mudando. Isso está mudando. Nós vamos para essa ação corretiva que estou citando.
Outra ação corretiva, além dessa, está aqui também: foram devolvidos aos cofres da União R$21 milhões de medições feitas com equívoco. Aqui estão as guias de recolhimento à União do dinheiro que foi devolvido. Obras de apenas um lote de duplicação. Aqui estão as guias, resultado de uma auditoria técnica realizada na nossa gestão. Está aqui a comprovação: as guias com os valores. Então, é o que chamo de ação corretiva.
Ainda como ação corretiva, resultado do acórdão do Tribunal de Contas da União sobre aquelas obras de restauração: as notificações estão aqui. As empresas que executaram a restauração já estão notificadas. Aquelas que não realizarem o retrabalho, sem custo ao Erário, serão devidamente multadas na discussão técnica que couber a cada caso.
Então, o mais importante de tudo o que quero dizer com isso é que o DNIT que está hoje aí não aceita o malfeito. O que passou eu não conheço, por uma questão de ética e respeito pelos companheiros que passaram pelo DNIT. Cada um tem seu momento, suas dificuldades, sua realidade, e cabe a nós respeitar. Eu só posso e só tenho autoridade de comentar sobre o que nós estamos vivenciando no DNIT. E a nossa postura é essa.
Eu gostaria de ir para o próximo eslaide.
Quais são as ações preventivas? Isso é outra ação.
Estou fazendo aqui uma rápida prestação de contas aos senhores, porque eu prometi que voltaria aqui na sabatina – acho que alguns dos Srs. Senadores lembram que eu disse que gostaria de voltar para prestar contas. Então, a convocação de V. Exª eu agradeço, porque é uma oportunidade que tenho de prestar contas do que estamos fazendo, até para ser conhecido o que estamos fazendo. Senão, como é que nos conhecem?
Eu notei que o DNIT carecia – e ainda carece – de credibilidade. Em um país democrático, em um Estado de direito, como o nosso, de total liberdade, só existe um capital que nos faz avançar: a credibilidade. Sem credibilidade, não há apoio do Congresso, não há apoio da população. Daí, imaginei: como vou conquistar a credibilidade junto aos Srs. Senadores, aos Srs. Deputados, ao povo brasileiro? Primeira medida: transparência. Mas tem que ser transparência de verdade, não pode ser de faz-de-conta.
Então, eu criei o BEM –é proposital a sigla, Presidente. O BEM (B, E, M), uma sigla de Boletim Eletrônico de Medição. Então, hoje, qualquer um dos senhores, qualquer brasileiro, se estiver morando na Finlândia, no Canadá, no Japão, e desejar saber sobre uma obra do DNIT importante que está acontecendo na terra dele, ele acessa o www.DNIT.gov.br e vai ver a sigla do BEM. Ele clica no BEM, e aí vai ver as unidades da Federação. Ele escolhe a unidade da Federação, escolhe a BR, o lote, e vai ver todos os boletins de medição feitos, mensalmente, daquela obra. 
O boletim de medição é físico, financeiro. Então, no boletim de medição, temos ali a quantidade física que foi executada e quanto foi pago. Aquilo é para ser contestado por qualquer brasileiro, para facilitar os nossos órgãos de controle.
Então, vejam os senhores que foi uma primeira medida de ação preventiva contra desvios. 
E a segunda: as atas de reunião da diretoria colegiada, onde se tomam as grandes decisões do DNIT, também estão na Internet.
Mas nós descobrimos no DNIT onde é que está uma das grandes vulnerabilidades: na supervisão das obras. Então, vejam os senhores: o DNIT, com mais de mil contratos de empreendimentos, não têm topógrafo. O DNIT não tem topógrafo; o DNIT não tem laboratorista de solos. Ele não tem. É tudo terceirizado. É assim que ele foi concebido.
Então, o ponto vulnerável do DNIT está na fiscalização das obras. É uma vulnerabilidade. E dentro da transparência, eu não tenho de esconder isso. Eu tenho de chegar e dizer isso aqui com toda a honestidade de um soldado, de um brasileiro que está no DNIT. Não tem outra maneira de falar. É essa.
Então, o que nós estamos fazendo? Nós estamos mudando o modelo de contratação e de gestão das empresas supervisoras, pois até hoje elas não foram nem supervisoras nem fiscais, elas foram consultoras.
Então, no nosso modelo novo, estou dizendo o seguinte: se der erro na obra, a supervisora vai dividir o prejuízo com a construtora. Ela, supervisora, passa a ser responsável pela qualidade e quantidade de todos os serviços. Nós não vamos pagar mais por homem/hora; nós vamos pagar a supervisora por produto.
Quanto custa um ensaio de CBR? Quanto custa um ensaio de resistência de concreto? Como é que se paga topografia? Qual é o volume de terraplanagem que eu vou pagar na obra? A empresa supervisora mensalmente vai ter de apresentar o arquivo eletrônico, seja em Topograph, sejam em civil 3D, qualquer que seja o software. Ela vai ter de me entregar um arquivo eletrônico da geometria, do volume que foi trabalhado, porque, no dia em que o próprio DNIT ou o Tribunal de Contas da União ou a Controladoria Geral da União ou o inquérito da Polícia Federal desejar saber como é que foi pago aquele serviço, existe um suporte documental, onde haverá um arquivo eletrônico dos volumes que a topografia registrou.
Então, esse novo modelo de seleção de gestão está em pleno desenvolvimento.
Eu mobilizei todos os técnicos do DNIT. E aqui eu quero fazer justiça àqueles homens e àquelas mulheres do DNIT. Temos inúmeros doutores, PHDs, mestres, formados no Brasil e no exterior, que compõem o corpo técnico do DNIT. São engenheiros de primeira linha. Tem um sentado ali atrás, que é PHD em pavimento, o Dr. Luiz Guilherme. Eu o trouxe aqui para mostrar aos senhores.
Então, não trabalhamos com amadores nem com neófitos. São pessoas da mais alta qualidade que o DNIT tem. E me orgulha muito estar ali como, vamos dizer, comandante deles. É um orgulho para mim, uma honra.
Mas uma coisa está mudando no DNIT também. Eu sei que estou passando da hora e, se for preciso, eu me calo aqui e pronto. Estou tentando prestar conta aos senhores do que estamos fazendo. Aí eu me entusiasmo, porque comecei a criar amor pelo DNIT. Eu reconheço. É apaixonante o trabalho, sabe? É uma coisa bonita, porque começamos a ver resultado. Ainda existem muitas dificuldades, há muito que corrigir, mas é apaixonante o trabalho, sinceramente apaixonante.
Bom, eu pedi muito e o Governo atendeu: estendeu o sistema de RDC da Copa para o PAC. Por quê? Por que nós pedimos para pegar o regime diferenciado de contratação, o RDC, e sair da Copa para o PAC? Por uma razão simples: o RDC tem uma modalidade chamada contratação integrada, em que eu divido a gestão de risco com o mercado. Eu divido essa gestão de risco com o mercado. No RDC, eu posso colocar apenas o anteprojeto e quem ganha a licitação vai desenvolver o projeto executivo e vai fazer a obra, com aditivo zero – preço global, aditivo zero. 
Um único aditivo que nós vamos conceber é aquele em que o trabalho é do Estado brasileiro. Qual? Questões ambientais, desapropriações e realocação. Eu não vou pedir para uma construtora realocar pessoas pobres que estão numa faixa de domínio. O Estado brasileiro tem que fazer isso, para não haver distorções, para não haver abusos, para respeitar a dignidade da pessoa. Então, tirando isso, na obra em si, não haverá aditivo, zero de aditivo. 
O que está acontecendo com isso? O mercado começou agora a entender isso aí. E o que ele faz? Quando eu solto o edital do RDC, ele corre para o terreno, ele vai conferir, ele vai lá olhar. “Será que realmente eu vou conseguir fazer?” 
Então, vejam os senhores que o RDC traz duas virtudes. Uma é esta: eu estou pegando o risco que era todo do Estado brasileiro e estou passando parte considerável dele ao construtor. Então, ele tem que se preparar para isso. Dois: nós temos que fazer uma matriz de gerenciamento de risco, em que parte desse risco eu tenho que remunerar também. Eu não posso deixar o consórcio construtor no sal completamente. Dependendo do nível de informação que eu tenho na licitação... Essa curva é um modelo matemático que nós já estamos desenvolvendo, e ela será usada no edital. Eu posso, digamos assim, além do orçamento que eu imaginei para a obra, aumentar 5%, 6%, 7% de risco, porque o empresário precisa disso. 
Nós temos que acabar com esse pensamento de que lucro é pecado. Pelo amor de Deus, lucro não é pecado. Lucro impulsiona inovação, impulsiona pesquisa, impulsiona desenvolvimento. Quem disser que isso não existe, para mim, no mínimo, é cara de pau – perdoe-me a expressão – ou hipócrita. O lucro faz parte de qualquer país livre que quer trabalhar com o mercado. 
Bem, pela primeira vez, nós estamos lançando, e já existe o contrato, um Plano Nacional de Controle de Tráfego, porque é o feijão com arroz do planejamento. Meus senhores, se eu não tenho contagem de tráfego, eu não posso planejar nada. É o volume de tráfego que vai dizer para mim que estrutura de pavimento eu tenho que colocar na rodovia. Eu não tinha isso. 
Então, já há duas empresas que venceram dois lotes. Estamos fazendo a aferição dos equipamentos, porque não é contratar pessoa para ir para a beira da estrada, com papel, ficar contando carro que passa. Isso eu não quero. Por quê? Porque eu não sei se está contando mesmo. Eu não estou lá. Eu sei lá o que vai apresentar. Então, o fator humano disso eu estou afastando. São equipamentos eletrônicos instalados, porque aí não tem jeito. Isso nos auxilia e auxilia o órgão de controle a receber os relatórios, a analisar o volume de tráfego e a dizer: “Para esse volume de tráfego...” E tem mais, não é só de quantidade. Esse projeto faz pesos estatísticos. Olhem só a evolução a que nós estamos chegando. É o Plano Nacional de Controle de Tráfego. Aquele que desejar ver isso mais de perto pode ir ao DNIT, e eu tenho a satisfação de mostrar. Vamos começar agora. Então, isso é uma ação importantíssima.
Nós estamos fazendo, via concorrência internacional, com regras do Banco Mundial, o monitoramento de 50 trechos para calibrar o modelo matemático do HDM-4 adaptado à realidade brasileira. É o sistema de gestão de pavimento. Como fazer a gestão desse pavimento? Dentro desse modelo, com essa calibração, é que houve o acórdão do TCU sobre o FWD. De certa forma, meus técnicos têm algumas discordâncias sobre aquela avaliação que foi feita, e é normal haver. São os engenheiros de um lado do Tribunal e são os engenheiros do outro lado do DNIT discutindo, numa mesa redonda, de igual para igual. E da discussão nasce a luz, nasce a melhor solução. O que é que eu fiz como resultado disso? Eu mandei chamar a Diretora do Instituto de Pesquisa Rodoviária do DNIT, do IPR, que é o berço das normas técnicas do rodoviarismo brasileiro, que tem mais de 50 anos de existência, trouxe aqui para dentro do DNIT Brasília, compus um grupo para rever as normas de recebimento de todos esses serviços das obras contratadas. 
Então, as duas falhas sobre obras: uma é a supervisão, porque eu não tenho topógrafo nem laboratorista, então tenho que terceirizar. Aí o que é que acontece? O mercado fiscaliza o mercado. E precisa ter muita sabedoria para fazer isto – mercado fiscalizando mercado. Não estou dizendo que não serve; eu estou dizendo que precisa ter sabedoria. Daí o modelo de gestão da supervisora ser muito preciso, e só pagar supervisão por produto. E eu disse lá, eu escrevi fora dos horários normais de expediente, porque os senhores sabem que durante o dia nós não temos tempo para nada, tudo é corrido. Então, aos sábados, domingos, feriados e à noite, na minha residência, eu escrevi o primeiro termo de referência para licitar a supervisão de obra, no qual eu digo, como primeira responsabilidade, que a supervisora tem que paralisar qualquer serviço feito fora das normas do DNIT. Porque, se não fizer isso, ela vai arcar com o prejuízo junto com a construtora. 
Hoje, o que é que acontece? Você pega um contrato do DNIT, ela é consultora. Consultor é consultor. Eu chego e pergunto: o que é que você acha desse problema? Ele diz: “Pode ser feito de um jeito, pode ser feito do outro”. Eu não quero isso. Eu quero uma empresa que vá para o terreno, coloque durante todos os turnos da construtora o topógrafo medindo todos os volumes de movimento de terra, que instale lá laboratório de solo, de asfalto e de concreto e me faça todo o escopo de prova que o projeto exige. Senão, não está fazendo supervisão de obra. Não está. Eu não vou receber um trecho e aprovar com os ensaios da construtora. A construtora tem que fazer por controle dela, mas o DNIT só pode receber e pagar um serviço com o aval da supervisora, porque é para isso que foi delegada competência a ela através de uma licitação, já que eu não tenho estrutura para isso. 
Eu estou também desenvolvendo o Programa BR Legal. As licitações já foram realizadas. O que é que é isso? Eu fiz duas viagens bem longas propositadamente. Eu saí daqui, passei pelo Rio de Janeiro, São Paulo, fui a Mato Grosso do Sul, subi para o Mato Grosso, voltei e me perdi no caminho. Não há placa. Eu tive que perguntar a vaqueiro, a um bando de gente como é que eu fazia para chegar aqui e acolá. Por que isso? Porque tem que fazer investimento. O brasileiro, com sua família, vai fazer uma viagem e ele tem que saber como é que ele está indo, por onde ele está indo, quantos quilômetros faltam para a próxima cidade que tem hotel para ele dormir com a família dele, onde há restaurante. Ele tem que saber. Quem vai dizer para ele isso nas rodovias federais? Nós, através de placas de indicação. 
Estamos investindo R$4 bilhões só nisso. É o Programa BR Legal, que será desenvolvido em cinco anos. As licitações já começaram, já temos vencedores para os primeiros lotes, até porque vai haver a Copa das Confederações, e eu tenho que ter sinalização para um evento importante como a Copa das Confederações.
Na minha sabatina, aqui, há um ano e meio, alguém me perguntou assim: “O senhor é contra a Lei de Licitações e Contratos?” E não sou doido, daí eu disse: eu não! Claro que eu concordo. E continuo concordando, porque a lei harmoniza os conflitos, ela socializa, ela nivela, ela dá igualdade de oportunidade. Só que aí eu fui ao DNIT e, depois de um ano e meio, eu estou aqui agora com autoridade de um ano e meio de gestão no DNIT. Sabe quanto tempo nós levamos no DNIT com uma licitação pela Lei 8.666? Duzentos e trinta dias, duzentos dias. Porque a quantidade de recursos que a lei proporciona, para o cara entrar aqui com recurso, entrar aqui e ali, o aspecto comercial prevalece sobre o bem público, sobre o bem comum da população. Não pode! 
Aí nós implantamos, eu levei para dentro do DNIT o prega eletrônico. Aí começou a discussão: “Mas pregão, não pode fazer obra com pregão”. Mas serviço de manutenção não é obra, é serviço. Então, começou a mudar. 
Aquela dificuldade de quilômetro de manutenção que não tinha, hoje, nós estamos aqui – e eu vou mostrar logo em seguida –, com uma quantidade que já passa de 40 mil quilômetros de licitação de manutenção. para quem não tinha nada quando EU assumi, 40 mil quilômetros. Tinha qual? Tinha os contratos anteriores, do Crema 1, que eles estavam terminando o prazo e não havia o recobrimento de novos contratos. 
Muito bem. O pregão eletrônico reduziu os serviços de Crema 1 e de Conserva de 200 dias para 33 dias, 35 dias. Meus senhores, isso, em termos de resposta à população não tem nada igual. E o pregão está na lei. Inclusive, não tem contato físico, é eletrônico. O pregão eletrônico simplesmente roda o sistema informatizado no SiafI e ninguém sabe a hora que termina. O pregoeiro não determina o fim do pregão, quem termina o pregão é o sistema. É uma excelente modalidade de licitação. Ele mesmo termina, ele diz: “Está terminando, parou.” Sem controle. 
               (Intervenção fora do microfone.)
O SR. JORGE PINTO FRAXE – Pelo Ministério do Planejamento, isso é um programa direto do MPOG.
Quer dizer, é a impessoalidade, que é um dos princípios constitucionais da administração, você vê nitidamente no pregão eletrônico. 
Mas aí veio o RDC. Da mesma maneira, nós trocamos para as concorrências das obras, para as grandes obras, nós trocamos 237 dias, 300 dias por 30 dias úteis, por 60 dias ou até 90 dias. Então, vejam os senhores que diferença nós estamos conseguindo com a RDC. 
Eu queria passar para próxima. 
Este gráfico aqui já é o gráfico em que nós, do DNIT, fazemos a nossa avaliação. E eu procurei de 2001 a 2011, dez anos. O azul é o bom, o amarelo, o regular e o vermelho, o mau. Meus senhores, nesses últimos dez anos, houve uma evolução muito positiva do pavimento, houve uma melhora. 
Eu queria ir para o próximo gráfico, por favor. 
Este é da Confederação Nacional dos Transportes, a sua avaliação do DNIT. Então, vejam, o ótimo, terminamos em 56%; começamos, em 2007, com 42% e chegamos a 56%. O bom já está 5,6%, caiu um pouquinho de 11 para 12, o regular caiu pouquinho. Por quê?  Porque aumentou o ótimo. Resumindo, deste gráfico, digo que de regular a ótimo, 91% da malha, não sou que estou dizendo isso, é a CNT. Este é relatório da Confederação Nacional do Transporte. 
Aí, às vezes, alguém comenta assim: “Dos 90 e poucos mil quilômetros de malha, está uma porcaria.” O DNIT não administra 90 mil km de malha. A malha federal não é essa. É porque ali está incluída a malha estadual. A malha federal é 54 mil km. Então, existe uma diferença muito grande aí. 
Ações concretizadas desde 2012. Vejam: estamos com 48 mil km de manutenção contratados e em licitação. Evoluiu. Nesse ano e meio, nós evoluímos muito, melhoramos muito. Isso é uma renovação da manutenção que já vinha acontecendo, que o Ministro Alfredo Nascimento investiu muito na manutenção. Ele mudou a cara das rodovias brasileiras. É só aquele gráfico que mostrei lá, a evolução começou com ele, ele investiu e o azul do bom começou a subir. 
Quando eu falei dos 105 contratos, foi uma questão interna da Coordenadoria de Projeto dentro do DNIT que muita gente não sabia. Agora, vejam, 48 mil km em manutenção e está em curso 6.200 de projeto. Com isso, fechamos 100% da nossa malha até meio do ano. Quando chegarmos em junho, vamos ter 100% da malha e, assim esperamos, com projetos concluídos e com os editais na rua. Então, o que é que vai acontecer? Em dois anos, a gente vai conseguir cobrir 100% da malha em manutenção, da malha pavimentada. 
Como informação, para finalizar –, não vou entrar em mais discussões –, a nossa carteira de contratos – peço que passe ao próximo eslaide – aquele é interessante ali. Nós queremos chegar a R$42 bilhões até dezembro deste ano na carteira de contratos. Essa é a nossa meta até o final de 2013, R$42 bilhões em contratos, somando manutenção e novas obras. É meta. Não estou dizendo que vai ser atingida. É meta, é um desafio que estou impondo ao DNIT, sendo R$24 bilhões de investimento e R$17 bilhões de manutenção e sinalização. Até o momento, estou com R$16,7 bilhões de carteira de contrato. 
Como o prazo está terminando, eu vou encerrar – pode apagar o meu eslaide, vou entrar para os debates –, a conclusão é que, das deficiências detectadas nas obras de restauração, eu formei um grupo de trabalho para poder fazer a atualização das normas de recebimento dos serviços para que não haja mais... Inclusive o Tribunal de Contas da União vai participar da redação final dessa norma, de modo que não haja uma discussão: “Ah, porque o Tribunal adotou uma metodologia e o DNIT adotou outra metodologia.” 
Para não haver essa discussão, quando tivermos o modelo pronto, como sempre fazemos, chamaremos o tribunal. Dia desses convidei, foram mais ou menos uns 30 auditores do TCU para dentro do DNIT para discutirmos o RDC, contratação integrada. Fomos lá discutir, um time de engenheiros do Tribunal e do DNIT. E essa nova norma será feita da mesma maneira. 
Assim, como primeira apresentação e primeiras palavras, agradeço a paciência de todos, pois eu passei do tempo. Estou à disposição. Se eu souber das perguntas, respondo de imediato. O que eu não souber, anoto e mandarei por escrito.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado a S. Exª o General Jorge Pinto Fraxe, Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes pela sua explanação.
Lista de Senadores inscritos, iniciando por S. Exª, o autor do requerimento do convite feito a S. Exª o General Fraxe, o Senador Aloysio Nunes Ferreira com a palavra. 
Em seguida, Senador Valdir Raupp e, em terceiro, a Senadora Vanessa Grazziotin; em quarto, o Senador Lobão Filho; em quinto, o Senador Jayme Campos.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD – AC) – Senador Sérgio Petecão. 
Gostaria que o senhor me inscrevesse, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – O senhor está inscrito, Senador Sérgio Petecão.
Com a palavra S. Exª, o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, General Fraxe, bom dia.
Fico feliz, General, que esse meu requerimento tenha fornecido ao senhor ocasião de fazer uma prestação de contas do seu trabalho à frente do DNIT depois da sua sabatina, em setembro de 2011, se não me engano.
Eu não tinha tido o privilégio de conhecê-lo pessoalmente, conhecia-o de nome, e fiquei muito bem impressionado – quero começar a dizer isso –, com a sua disposição, com o seu conhecimento, com seus propósitos e com as ações que já estão em curso. Quero dizer isso ao senhor. Mas eu não poderia deixar, em primeiro lugar, de abordar uma questão que me intrigou ao ouvir a sua exposição, o geral da sua exposição.
O senhor faz, com toda a razão, um justo elogio do trabalho do Ministro Alfredo Nascimento. Eu mesmo, quando fui procurá-lo, certa vez, para tratar de um assunto de uma rodovia lá da minha região, em São José do Rio Preto, fui recebido com toda a atenção por S. Exª, e as providências que solicitei foram tomadas de imediato, sem nenhuma postergação. O mal foi que ele, logo depois, se desincompatibilizou, e as coisas não tiveram seguimento.
Mas o Ministro saiu do cargo debaixo de um processo em que ele não teve sequer direito de defesa. A Presidente reuniu auxiliares, inclusive o Ministro, o Secretário-Adjunto – não sei se esse é o nome –, o Secretário-Executivo, na ausência, estranhamente, do Ministro para fazer críticas muito sérias à gestão. V. Exª, hoje, ao fazer o seu depoimento, restabelece as coisas: faz um justo elogio do trabalho do Ministro Alfredo Nascimento.
Por outro lado, ao falar da sua gestão, o senhor elenca uma série de providências, desde a contratação de manutenção; a renovação e novos contratos de manutenção, uma vez que os anteriores estavam já em vias de se esgotar; a adoção de um novo sistema de supervisão para evitar a confusão entre supervisão e aconselhamento, assessoria; o enfrentamento do que o senhor chama de “arroz com feijão” do planejamento, que é um sistema de determinação do volume de tráfego, essencial para a determinação do tipo de pavimento, eventualmente obras de terceira faixa, de duplicação; o Programa BR Legal, para orientar as pessoas que usam as rodovias federais; a adoção dessa providência que é elementar, o pregão eletrônico, que já está prevista na Lei de Licitações e que levou à redução do tempo para as contratações; o contrato pela modalidade do preço global, que evita, em muito, os sucessivos aditivos, que acabam por encarecer muito a obra além de propiciar, digamos assim, ações indelicadas das pessoas encarregadas das medições.
Mas tudo isso parece que é uma nova gestão. Quer dizer, o senhor adota mudanças bastante radicais. Nada disso havia antes? Em um sistema de transporte que é responsável... É bem verdade que não são todas rodovias federais, como o senhor mesmo lembra, mas uma boa parte do tráfego de cargas no Brasil e de passageiros se faz por rodovias. Então, depois de tantos anos, só agora, sob a sua gestão, essas providências, que me parecem absolutamente corretas, são tomadas? Fica essa primeira... É claro, o senhor disse que não está aqui para fazer a crítica do passado, mas fica esta constatação da minha parte: por que só agora? Será que nada disso havia antes?
Eu me considero bastante satisfeito com a resposta que o senhor deu a respeito da notícia que foi objeto do meu requerimento de convite: aquelas obras que foram apontadas por reportagens da imprensa, onde foi necessário praticamente refazer trechos importantes de obras entregues há seis, sete meses.
O senhor já nos disse que as empresas estão notificadas, serão multadas – foram multadas, evidentemente que, se não apresentarem uma defesa convincente – e serão, inclusive, obrigadas a refazer a obra sem nenhum custo para o Erário público. Apenas pergunto se é o caso, se o senhor já detectou hipóteses de inabilitação dessas empresas para novas contratações?
Vou fazer algumas perguntas relativas ao TCU, mas, antes, faço um parênteses, Presidente. Está tramitando, na Comissão de Constituição e Justiça – aliás, já foi aprovado –, um projeto de lei de autoria do nosso pranteado Senador Itamar Franco, que determina a presença periódica, no início da sessão legislativa, do Presidente do TCU, para falar sobre o relatório de gestão anual, que é apresentado pelo Poder Executivo.
Esse projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e fui o Relator. Mas é outra providência que considero muito útil para estreitar as relações entre o TCU e o Senado. É que recebemos, periodicamente, relatórios parciais do TCU sobre setores do Governo. As Comissões temáticas recebem relatórios do TCU de avaliação sobre a área do tema daquela Comissão. Frequentemente, a regra é simplesmente a leitura e o arquivamento desses relatórios.
Começamos com uma prática nova: a cada relatório, pedir ao ministro responsável pelo relatório que venha, aqui, ao Senado, para explicar, para dar maiores esclarecimentos sobre o seu relatório e, em seguida, acompanharmos, mediante requerimentos de informação, as providências que o Executivo for instado a tomar pelo Tribunal de Contas, isto é algo muito simples de se fazer e que poderia obviar muitos mal-entendidos e ajudar o Tribunal de Contas no exercício da sua função. Mas, quando falo TCU, não significa necessariamente o Tribunal, mas pode ser uma equipe técnica que é chamada a se pronunciar. 
O TCU apontou indícios de superfaturamento em obras da BR-101 e da 280, e o Ministério Público abriu investigações para apurar atrasos inexplicáveis a aditivos nos contratos de ampliação de várias rodovias, sob a responsabilidade do DNIT: BR-101, 163, 292, 156 e 470. Esses relatórios foram já objeto de análise por parte do DNIT? Houve providências? Que providências foram tomadas em relação a esses casos específicos?
Ainda de acordo com a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas, os problemas estruturais, os defeitos nos trechos analisados, que apareceram logo depois de concluídas as obras, apontam uma quantia de cerca de R$150 milhões, quantia necessária para corrigir os problemas. O senhor confirma esse número, confirma essa estimativa?
Há uma rodovia que foi objeto, também, de muito noticiário, que é a BR-316, no Maranhão. Uma rodovia de 320km que teria custado R$107 milhões à União e defeitos estruturais apareceram em 82% dessa rodovia. Esse dado aponta para a exigência de um maior rigor na análise da assinatura dos contratos, na análise dos contratos, da sua assinatura, na análise da documentação, e um projeto executivo detalhado da obra.
V. Exª fala que uma parte dessas obras incluídas no PAC são objeto do regime diferenciado, mas as outras não, as que não estão no PAC, não. Que providências tomou o DNIT, ou tomará o DNIT, para que haja maior rigor nessas contratações? 
Eu queria saber como é hoje, General Fraxe, o senhor disse que está trabalhando para estabelecer normas mais rigorosas para o recebimento da obra, atestar o recebimento da obra. Pergunto ao senhor como é hoje esse sistema, que tipo de controle existe? V. Exª quer aprimorá-lo. Ótimo, a gente está sempre procurando evoluir e melhorar, mas como é hoje o sistema, que falhas ele aponta?
Em relação a muitas dessas questões que eu tinha para fazer ao senhor, a sua exposição inicial já me esclareceu. Eu agradeço o seu esclarecimento sobre obras. 
Agora, eu queria falar também sobre uma “não obra”. Uma “não obra”. Falamos de obra e agora vamos falar de “não obra”, que foi exatamente o objeto da minha audiência, anos atrás, com o Ministro Alfredo Nascimento.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE (Fora do microfone.) – Travessia de São José do Rio Preto.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Exatamente. A BR-153, o senhor sabe, todos sabemos aqui, é uma das rodovias mais movimentadas no País. 
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE (Fora do microfone.) – Eu estive lá.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – O senhor esteve lá. No trecho paulista, ela foi entregue a uma concessionária, e, no meu entender, por erro, o trecho da Travessia de Rio Preto não foi incluído na concessão, talvez para baratear o pedágio. E a Prefeitura de Rio Preto ficou encarregada de fazer o projeto e o DNIT, de fazer a obra. Pois é, essa é a “não obra” sobre a qual eu queria falar com o senhor. 
Eu sei que há atrasos, eu sei que há mil problemas que podem ser evocados, mas o fato é que a Presidente Dilma esteve em Rio Preto, há três anos, numa grande festa. Rio Preto, o Presidente conhece, tem amigos lá, inclusive amigos que integraram o seu governo. Três anos, a Presidente esteve lá e disse: “Olha, nós vamos duplicar esse trecho.”  São 17km. 
Depois de três anos, General, eu quero saber quando é que essa obra vai começar. A Prefeitura apresentou projeto com problemas e tal, mas o DNIT tem condição de ajudar a Prefeitura a fazer um projeto. Não acredito que seja algo do outro mundo, se até aquela nave Curiosity, que os Estados Unidos mandaram para Marte, pode ser consertada a distância, um projeto de duplicação de 17km, que, aliás, já estava feito, precisava ser corrigido apenas, não demoraria tanto tempo.
Então, eu gostaria que V. Exª me dissesse o que vai acontecer lá e que V. Exª já fixasse uma data para que eu pudesse ir ao seu gabinete pagar a visita, retribuir a visita que o senhor nos faz para ter boas notícias dessa obra, porque continuam morrendo pessoas, continua havendo acidentes dramáticos, graves, e são vidas humanas, não é só um problema de tráfego, de escoamento de produção. São vidas humanas que se perdem em razão desse atraso.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Antes de passar a palavra a S. Exª o Senador Valdir Raupp, agradecendo a participação de S. Exª o autor do requerimento de convite ao General Fraxe, para que comparecesse, Senador Aloysio Nunes Ferreira, eu gostaria de passar às mãos de S. Exª o General Fraxe perguntas que nos estão chegando aqui pelo 0800 612211 e pela Internet, no site www.senado.gov.br/alosenado ou pelo Twitter, @alosenado, nessa iniciativa da Comissão de Infraestrutura, que é pioneira aqui no Senado, nas Comissões.
A primeira pergunta que recebemos da senhorita Ana Carrilho, de Nova Petrópolis, Rio Grande do Sul: “O que explica a diferença na qualidade do asfalto entre as rodovias nas quais pagamos os pedágios e as rodovias do governo, em que não se paga pedágio?”.
A outra pergunta é de Osni Roberto Araújo, de Saquarema, Rio de Janeiro: “Tem sido divulgado pelo Facebook que a construção de estradas pelo Exército brasileiro gera grande economia para o País. Por que essa opção não é mais utilizada, já que o senhor inclusive tem origem nesta instituição?”.
Do Sr. Manuel Aragão, do Rio de Janeiro: “Por que o DNIT usa asfalto nas estradas, que dura três anos, em vez de concreto, que dura 30 anos? Quando finalmente teremos balanças em todas as estradas para que caminhões superlotados deixem de esburacar as estradas, especialmente na época de chuva?”.
Passo às mãos de S. Exª.
Do cidadão Roberto Marcelino de Castro, de Vila Santa Catarina, São Paulo: “Por que a União não obriga a prefeitura de todos os Municípios que são beneficiados com rodovias estaduais e federais a zelar por essas rodovias e a trabalhar para que esses trechos sejam ampliados?”. Comenta que os Municípios são abastecidos e beneficiados graças a essas rodovias, por isso necessitam ser preservadas. Diante disso, sugere que não haja cobrança de pedágio, mas sim o recolhimento de IPVA e das multas de trânsito e que esse dinheiro seja aplicado entre os Municípios para a real melhoria da infraestrutura.
E, por fim, Maurício Antônio Buffon, de Linhares, Espírito Santo afirma que a rodovia BR-101, no Estado do Espírito Santo, está abandonada. Dessa forma, solicita que a referida rodovia seja duplicada com urgência.
Passo a palavra à S. Exª o Senador Valdir Raupp.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB – RO) – Sr. Presidente, Senador Fernando Collor, Srªs e Srs. Senadores, Sr. General Fraxe, Diretor-Geral do DNIT, inicialmente gostaria de parabenizá-lo pelo trabalho. Está no caminho certo. Tenho certeza de que as mudanças estão sendo feitas apesar do pouco tempo. Todos que passaram por lá, assim como o Diretor Pagot fez um trabalho determinado, dinâmico para melhorar as rodovias brasileiras, assim como o nosso Ministro Alfredo Nascimento, já elogiado por V. Exª...
Sob fortes expectativas de mudanças, V. Sª assumiu a Direção-Geral do DNIT, em setembro de 2011. No ano seguinte, auditoria realizada pelo TCU, instância máxima de controle da União, voltou a constatar a baixa qualidade de obras rodoviárias executadas sob a responsabilidade do DNIT. Diante disso, indago: qual a natureza dos principais problemas identificados por V. Sª ao assumir a direção do DNIT e quais as prioridades então estabelecidas?
Sei que muitas dessas perguntas que vou fazer já foram parcialmente respondidas por V. Sª.
Sabemos que o DNIT tem problemas crônicos e que os efeitos decorrentes de quaisquer mudanças introduzidas dificilmente apareceriam de imediato. Que resultado se pode esperar das ações empreendidas até o momento?
Segunda: é paradoxal que, em um país com acentuada dependência de transporte rodoviário para escoamento de sua produção, persistam os gargalos logísticos e os elevados custos operacionais associados ao estado precário das nossas rodovias, que já melhoraram, de acordo com o MAPA.
A situação torna-se ainda mais crítica quando se constata que, além de limitados, os investimentos governamentais ainda têm seus efeitos corroídos pelo alto custo e pela baixa qualidade das intervenções realizadas na malha rodoviária. V. Sª já explicou que está melhorando também.
V. Sª confirma que deficiências técnicas ligadas ao planejamento e ao desenvolvimento de projetos estariam na base das enormes dificuldades enfrentadas pelo DNIT nas contratações realizadas, as quais, não raro, deságuam na necessidade de aditamento de prazos e de recursos, além de produzirem obras de baixo padrão. V. Sª também já afirmou que não há praticamente mais aditivos em obras e que, daqui para frente, isso tudo vai mudar. 
Terceiro: por outro modo, qual é a porcentagem de obras geridas pelo DNIT que demanda aditivos, em relação ao valor acordado nas estações? Essa constante necessidade de aditamentos revela apenas falta de competência na elaboração dos orçamentos das obras ou existem outros motivos que a justifiquem? Também sou contra as empresas, às vezes, mergulharem no preço de uma licitação, ficarem com o preço defasado e, logo em seguida, pedirem aditivo de reajustamento de obra – isso é a pior coisa que pode acontecer nas nossas obras. 
Quarto: a sistematização de procedimento e o estabelecimento de parâmetros, a preparação, a contratação, a execução e o acompanhamento de obras e serviços pelo DNIT é um caminho obrigatório rumo ao aperfeiçoamento da gestão rodoviária. Nesse sentido, Sr. Diretor, como V. Sª avalia o atual estágio de desenvolvimento e de capacitação técnica e institucional do DNIT, em face dos desafios inerentes à tarefa de administrar a malha rodoviária sob sua responsabilidade? 
Por último, gostaria, entrando, agora, na nossa Região Amazônica – até foram pedidos que me fizeram aqui, para saber como anda o projeto tão defendido, tão trabalhado, e que não teve sucesso, por causa da questão ambiental, pelo Ministro Alfredo Nascimento, pela Senadora Vanessa Grazziotin, pelo Senador Eduardo Braga, ex-Governador, e por tantos outros daquela região, e nós, lá de Rondônia, da BR-319. Nessa BR, já existe a Ponte do Rio Negro, que é a maior ponte de água doce do Brasil, construída, inaugurada; a Ponte de Porto Velho, no Rio Madeira, de 1km, de mais de mil metros, que, também, já está sendo encabeçada, já está praticamente pronta, mas a rodovia, o meio dela, em torno de 400km, está, ainda, sem licença ambiental, sem condições de restauração; sendo restaurados, apenas, dois trechos: um, de Manaus a Porto Velho; e outro, de Porto Velho a Manaus, nas duas pontas. 
Indago, ainda, também sobre o andamento da BR-364, as contratações dos trechos que, ainda, não foram contratados para restauração, reconstrução da BR-364. 
Na BR-429, faltam, apenas, em torno de 15% e 20%, para serem concluídos, e as pontes estão sendo licitadas.
A BR-425, que é, hoje, a pior rodovia do Brasil – a pior rodovia federal do Brasil é um trecho da BR-425, de Abunã a Guajará-Mirim. Porque uma empresa, a Delta, parece que tinha pegado o contrato, no início do ano passado, abandonou a obra. Foi necessário refazerem-se projetos, licitação, e houve o problema sobre o qual o Presidente Collor falou, da tal de pedreira – a empresa abandonou a obra, porque houve um impasse tão grande sobre essa questão de pedreira, de brita, que ela acabou abandonando a obra, e foi necessário refazer de novo. 
Da mesma forma, em um trecho da BR-364, na restauração, também entre Ariquemes e Porto Velho, houve problema de pedreira. Está atrasando, lote 3, está atrasando a licitação, a contratação, pela questão de pedreira – isso é um problema grave, hoje, no nosso País. 
Quanto à BR-174, de Vilhena a Juína, o Governador Silval Barbosa e o Governador Confúcio Moura – porque ela tem trechos em Rondônia e trechos no Mato Grosso – estão trabalhando no que se refere à questão ambiental, para poder fazer o projeto e colocar no PAC, tendo em vista que, de Castanheira a Colniza, no Mato Grosso, já entrou no PAC essa mesma rodovia. 
A BR-421, que poderá ser a BR-080, sai daqui, do Planalto Central, passa por Mato Grosso, Rondônia, e chega a Guajará-Mirim, interligando a Bolívia, na BR-425, e sobrepondo a BR-425, lá em Guajará-Mirim.
Por último, gostaria de propor o mesmo desafio que propus à Presidente Dilma, na primeira reunião do Conselho, há dois anos – porque, como Presidente do PMDB, faço parte do Conselho –, quando lancei um desafio para ela: em um país que tem quase 60 mil quilômetros de rodovias federais, se não me falha a memória, só temos cinco mil quilômetros duplicados. E as melhores rodovias do Brasil estão no Rio Grande do Sul, que é um trecho da BR-101, de Porto Alegre a Osório, que para mim é a melhor rodovia do Brasil; pedagiada com um pedágio barato, com dois pedágios, nas duas pontas, mas muito... – custa coisa, acho, de R$5,00, R$6,00, o pedágio, e é a melhor rodovia do Brasil. Depois, São Paulo, que é o Estado mais rico da Federação, tem também algumas rodovias estaduais duplicadas, como a Castello Branco e outras de muito boa qualidade. 
O restante das nossas rodovias possui pistas simples, que são perigosas, causam muitos acidentes – muitas famílias já perderam as vidas ou a dos seus entes queridos, nas rodovias brasileiras. A duplicação melhora tudo, melhora a segurança, melhora até a conservação, porque divide, distribui o trânsito dos caminhões em pistas de quatro ou seis faixas de rolamento. Então, tudo melhora com as rodovias duplicadas. E o Brasil, um país deste tamanho, com dimensões continentais, sendo a sexta economia do mundo tem apenas cinco mil quilômetros de rodovias duplicadas! Acho isso uma vergonha que o Brasil precisa enfrentar de imediato.
Não vou aqui sequer entrar nas questões das ferrovias, das nossas hidrovias e portos. Vou parar por aqui.
Obrigado.
O SR. ALFREDO NASCIMENTO (Bloco/PR – AM) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado a S. Exª o Senador Valdir Raupp.
Pela ordem, com a palavra S. Exª Senador Ministro Alfredo Nascimento.
O SR. ALFREDO NASCIMENTO (Bloco/PR – AM) – Eu queria apenas fazer uma observação em cima do que eu ouvi até pela experiência lá no Ministério dos Transportes, aproveitando o que disse o Senador Valdir Raupp.
Voltando no tempo, quando fui convidado pelo Presidente Lula para ser Ministro dos Transportes pela primeira vez, fui convidado pela minha história política, pela minha história pregressa...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Desculpe, Ministro.
Por favor.
O SR. ALFREDO NASCIMENTO (Bloco/PR – AM) – Como eu dizia, fui convidado pela minha história de vida e pela história que fiz em meu Estado, o Amazonas, como político, há quase 30 anos de vida pública.
Mas o principal objetivo ao assumir o Ministério dos Transportes, era, pela minha história, retirar o Ministério dos Transportes das páginas policiais. Esse era o principal objetivo.
Pedi ao Presidente um tempo e, após um mês, o diagnóstico de homem vivido e experiente como gestor público era o pior possível sobre o Ministério dos Transportes e o DNIT. E eu lembro que eu dizia para o Presidente Lula que era melhor às vezes a gente destruir uma construção velha e estragada, construir uma nova do que tentar reconstruí-la.
Mas o País atravessava um momento muito difícil na sua infraestrutura. E nós resolvemos tentar organizar um órgão que havia sido transformado do antigo DER para DNIT, que tinha, na origem, a função exclusiva de rodovias e absorveu ferrovias e hidrovias, que tinha mais de seis mil funcionários e teve seu quadro reduzido para pouco mais de três mil funcionários. Não tinha estrutura e a estrutura que havia sido preparada era de meter medo! E resolvi... E a função de ministro não é executar obra, não é ordenar, não é pagar, não é assinar cheque para empreiteiro. É, sim, ordenar, é orientar, é ser o mentor de uma política de infraestrutura para o País.
Resolvemos trabalhar em paralelo e fizemos, tenho a consciência, um grande trabalho no Ministério dos Transportes. O DNIT evoluiu muito, e deve-se isso aos profissionais que lá existem, que são bons profissionais.
Mas, infelizmente, pouco andou esse órgão e pouco vai andar, desculpe-me o General, porque ele não tem os instrumentos necessários para que isso funcione. Ele não tem o topógrafo, ele não tem a infraestrutura necessária para ser um órgão executor. O DNIT foi transformado, e continua assim, em um gerente de projetos, de maus projetos até.
Então, enquanto o Governo não resolver investir o suficiente na infraestrutura brasileira e dar estrutura necessária para que esse órgão executor de rodovias possa executar essas obras, vamos voltar aqui e, com toda a boa vontade do General, com toda a competência e eficiência que ele tem, nós pouco vamos andar, porque não vai depender muito dele.
Ele tem aqui um programa de Internet belíssimo, mas se a gente for olhar, de fato, a realidade que está aqui sendo mostrada, não é a realidade do campo, porque infelizmente as coisas não funcionam dessa forma. A boa vontade dele para nele. Ele vai depender de um fiscal de uma obra que vai estar lá na Amazônia, na BR-319, convivendo com a floresta, com os índios, que vai dizer o seguinte: “Executaram 5km de rodovias. Ela está asfaltada!”. Manda para ele, que atesta e manda pagar! E a obra não existe!
Então, é preciso que se dê estrutura para que esse órgão funcione bem. Se não existir isso, dificilmente teremos as respostas que precisamos ter. Sem dinheiro não se faz obra. A gente até faz política com saliva, com conversa, mas obra tem que ter investimento, dinheiro, recursos. 
Infelizmente, apesar do crescimento que aconteceu, e eu lembro que quando assumi o Ministério dos Transportes, nós tínhamos cerca de R$2,5 bilhões para investir no ano. Hoje, são mais de R$20 bilhões. Nós crescemos dez vezes, mas ainda não é o suficiente para que essas obras deem respostas ao País.
Está tramitando aqui nesta Casa uma medida provisória que trata dos portos. E, apesar das críticas que fazem aos portos brasileiros, os portos brasileiros são responsáveis por 95% das nossas exportações. Apesar das críticas, nós tivemos um crescimento de cerca de 2 milhões de contêineres/ano para 5,8 milhões de contêineres/ano.
Mesmo com esse crescimento, mesmo com os problemas, nós tivemos a participação dos portos brasileiros no crescimento das exportações brasileiras. O problema é de infraestrutura. O acesso aos portos não existe. Na safra, o que se vê? A falta de infraestrutura para chegar aos portos. Adianta fazer a privatização, se colocar nas mãos da iniciativa privada? Não. Porque o acesso aos portos tem um problema que é histórico: dragagem. Os grandes navios têm que ter acesso, tem que ter uma infraestrutura melhor. A burocracia, a Receita e uma série de coisas que atravancam o desenvolvimento vão continuar acontecendo.
Então, assim, eu quero primeiro agradecer ao General pelas palavras elogiosas. Tenho consciência do meu dever cumprido. Saí, como disse o Senador Aloysio, numa situação extremamente difícil, sem direito de defesa, sem respostas às acusações que me foram feitas. Mas, graças a Deus, Senador, terminadas as investigações, não existe uma linha contra mim. Aliás – V. Exª participou da CPI e viu isso –, o que existe de citação de meu nome é um diálogo entre o editor da revista Veja, um tal de Policarpo, falando com o Cachoeira para montar minha derrubada no Ministério dos Transportes porque – e eu não sabia disso –, ao reassumir o Ministério, acabei interferindo nos interesses menores que eles tinham lá no Ministério dos Transportes.
Então, General, que Deus te ajude! Boa sorte!
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado a S. Exª o Senador e Ministro Alfredo Nascimento. Acho que V. Exª – e todos aqui já disseram e aqueles que não disseram, acredito que concordam – foi vítima das circunstâncias, das circunstâncias criadas por um veículo que abriga em seus quadros um personagem como esse a que o senhor se referiu e que não merece a menor credibilidade, e que agora já ficou desmascarado. Foi uma armação que foi feita, porque a sua atuação estava interferindo nos interesses exclusos de uma quadrilha montada, com a participação inclusive deste folhetim chamado Veja. 
Mais uma mensagem do Alô Senado – que, como eu disse, pioneiramente a Comissão de Infraestrutura está adotando –, do Sr. Antonio Gonçalves da Costa, parabenizando o Jorge Ernesto Pinto Fraxe, Diretor-Geral do DNIT, pela transparência e honestidade no trabalho que desempenha.
Agora, finalizando o primeiro bloco de perguntas, passo a palavra a S. Exª a Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB – AM) – Muito obrigada, Sr. Presidente.
Eu quero cumprimentar o Senador Aloysio, que é o autor do requerimento, propiciando a todos nós esse momento importante, e cumprimentar o General Jorge Fraxe.
Ele não falou, mas ele vem lá do Estado do Amazonas, de uma família de profissionais extremamente competentes que atuam no Poder Judiciário e como professores da universidade. E, melhor, são todos minhas amigas e meus amigos. Então, a competência e a dedicação do General todos nós conhecemos.
O que nos deixa mais animados, General Fraxe e Presidente Collor, é que nós percebemos, durante toda a exposição, que, apesar de ser técnica, foi uma exposição carregada de muita paixão. Acho que na vida não basta a gente ter habilidade, não basta a gente ter conhecimento nem ter o domínio. É preciso ter o compromisso. O compromisso antes de mais nada, porque tendo o compromisso, tudo o mais a gente consegue desenvolver. Então, o importante é isto: o compromisso com o Brasil. 
E quando nós falamos em Ministério dos Transportes – e o Ministro Alfredo, do Amazonas, ficou lá tanto tempo –, falamos imediatamente de DNIT, que é a parte, é o braço de operação do Ministério dos Transportes. Nós precisamos entender que isso é um ponto fundamental para o desenvolvimento nacional, e desenvolvimento com inclusão social, porque é isso que todos nós queremos.
O Senador Aloysio, eu, o Senador Flexa, o Senador Lobão, que aqui está, tivemos a oportunidade de visitar recentemente, no final do ano passado, a China. E voltei de lá com a impressão – eu que sei que o nosso País é um dos maiores do Planeta, 8,5km², a maior floresta tropical –, achando o Brasil pequeno, tudo pequeno. As rodovias estreitas, dos portos nem se fala, é como comparar um rio a um igarapé. Então, nós temos tudo a ser feito; tudo, absolutamente tudo. E acredito que o Governo tem feito um grande esforço em buscar as condições para que tudo possa ser feito, e da melhor forma.
Então, eu quero dizer, General, que está lá há um ano e pouco, que é muito importante nós vamos olhar para frente, vamos discutir o futuro. Com o passado, a gente deve aprender, principalmente com relação aos desacertos, aos erros, para que não mais os pratiquemos no presente e no futuro. Algumas medidas que o senhor vem adotando parecem medidas simples, porém são muito importantes. 
A informatização, nós estamos na era da informatização. Não se justifica, em absoluto, mesmo lá na Região Amazônica, que os dados de obras desenvolvidas pelo Governo Federal, ou em parceria, não estejam, em tempo real, disponibilizados para todo o Brasil. Essa tecnologia está disponibilizada não somente nas regiões centrais, mas, inclusive, na nossa Região Amazônica, que é a de mais difícil acesso. Então, o BEM – Boletim Eletrônico de Medição e todos os demais dados que o DNIT vem colocando na Internet são fundamentais. Eu mesma, hoje, imprimi a situação toda da BR-319, trecho por trecho, ponte por ponte. 
Há um tempo, e não é muito tempo atrás, Presidente Collor, há pouquíssimo tempo, era uma novela a gente obter essas informações. E sou daquelas que acham que a melhor forma de fiscalizar é a transparência, porque não teremos os fiscais do Tribunal de Contas, nós vamos ter o próprio povo brasileiro como o seu próprio fiscal, o fiscal dos seus recursos, o fiscal do seu dinheiro. Isso é muito importante para nós, os Senadores, e para a população como um todo, para os parlamentares e para a população.
Também me impressionei com o Programa BR Legal. O Brasil não aprendeu a trabalhar com a sinalização ainda; nós precisamos aprender a trabalhar com a sinalização e outros programas que o senhor levanta. 
É óbvio que sentimos muita falta, ainda...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB – AM) – ...de um programa mais vigoroso, por exemplo, de ferrovias, mas está crescendo. Até a gente estava lendo aqui num site a situação da ferrovia, porque essa foi uma decisão política que aconteceu lá atrás, para favorecer determinados segmentos do setor industrial mundial. Deixaram de lado as ferrovias, e vamos para as rodovias; e dá-lhe automóveis! E dá-lhe automóveis, um meio de transporte mais caro e de mais manutenção.
Então, cumprimentando o senhor, eu quero fazer algumas perguntas.
A primeira delas. Eu não entendo por que pedágio em rodovia só pode ser praticado depois dela privatizada. Por que o Governo brasileiro não adota, nas suas rodovias, o pedágio? Se não tivesse viabilidade econômica, o setor privado não queria. É um absurdo o que a gente paga. Eu faço um tratamento de saúde em um Município de São Paulo, e para eu ir àquele Município eu pago de pedágio R$10,00 para ir e R$10,00 para voltar. Então, há pedágios caros, pedágios mais baratos. Por que o Governo Federal não experimenta, pelo menos, num plano piloto, ele próprio estabelecer em uma rodovia sua um pedágio, porque mecanismos de controle hoje existem. Hoje o pedágio não é mais aquele: passa na catraca e depois o fiscal atesta. Não. É tudo eletrônico. Então, o desvio dos recursos, hoje, está quase que impossibilitado nesse aspecto, tamanho o avanço tecnológico. Essa seria uma pergunta.
A segunda pergunta: fale-nos mais da BR-319, General, porque como o Ministro, o Senador Alfredo e o Senador Valdir Raupp já falaram, eu fico feliz quando vejo o Diretor-Geral do DNIT dizer que é impossível uma parcela importante da população não estar ligada ao restante do País pela modal mais popular no Brasil, que é a rodovia. Nós não estamos ligados. É muito mais fácil a gente ir para a Venezuela de carro do que vir para Brasília. Aliás, não se vem quase. E aí me chamou a atenção uma frase sua, viu Senador Alfredo, quando falava dos pregões. Os pregões vão acontecer por quê? Para serviço. Manutenção é serviço, não é obra. A BR-319 já existe, nós queremos é recuperá-la. Mas não, entendem como obra e não como serviço de manutenção. E aí exigiram todos os procedimentos novamente. O cuidado com a Amazônia nós temos que ter, principalmente com a nossa região ocidental, que é a mais preservada. Agora, o cuidado com o meio ambiente, com a Amazônia não significa manter o povo no isolamento, privar uma população e uma região da possibilidade de ir e vir. Não significa isso. 
Então nos fale, General, como é que estão... A última notícia que tivemos foi que o licenciamento ambiental deveria ocorrer. Uma BR que completa 40 anos este ano. Aliás, a gente podia fazer uma grande manifestação para comemorar o aniversário de 40 anos da BR-319, que foi aproveitada no máximo cinco anos consecutivos e, depois disso, não houve mais essa integração e essa possibilidade. 
E a última pergunta que lhe faço é se há algum projeto, dentro do DNIT, para trabalhar também com as estradas chamadas vicinais; principalmente com as vicinais que alimentam as BRs. E o senhor sabe por causa do quê. Eu já estive falando com General Fraxe sobre isso e nós temos uma carência muito grande no meu Estado, Amazonas, em relação às vicinais. Mesmo porque, e todas elas vinculadas às BRs federais em áreas federais. Então seria importante também que o senhor nos falasse um pouco sobre isso. 
Muito obrigada.
O SR PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado a S. Exª a Senadora Vanessa Grazziotin.
Passo a palavra ao Sr General Jorge Pinto Fraxe para oferecer as respostas a S. Exas.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PSD – AC) – Presidente Collor, questão de ordem. 
O SR PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Pela ordem S. Exª o Senador Sérgio Petecão.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PSD – AC) – Eu queria só, se fosse possível, por favor, esse primeiro bloco de Senadores fez perguntas ao General Jorge. O segundo bloco, eu gostaria de saber qual é a ordem que está aí, por favor.
O SR PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – A ordem é: depois da Srª Senadora Vanessa Grazziotin tem S. Exas: Senador Lobão Filho, Jayme Campos, Sérgio Petecão, Blairo Maggi, Flexa Ribeiro, Acir Gurgacz e Ricardo Ferraço.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PSD – AC) – Muito obrigado, Presidente.
O SR PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – E agora o Senador Walter Pinheiro.
Passo a palavra a S. Exª o General Jorge Fraxe. Por favor.
O SR JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Começando as respostas do nosso Senador Aloysio.
Vinte e três superintendentes do DNIT estão, desde terça-feira, reunidos no DNIT com todos os diretores. Eu abri o encontro com duas horas de explanação, Senador, dizendo o seguinte: O DNIT não é serviço de assistência social de empresa que quebra ou de aventureiro. Empresa que trabalhar mal para o DNIT tem que sofrer uma restrição no Siafi através do Sicaf. Tem que ser lançada a restrição dela e dizer por que ela está sendo restrita – porque ela não acompanhou o seu cronograma da obra –, enfim, ser claro, transparente e duro. Porque se o superintendente não for duro nesse acompanhamento eu serei duro com ele. A omissão é um pecado tão grave como qualquer outro. E como dizia Austregésilo de Athayde, é a conspiração da indiferença. Não podemos ser indiferentes aos erros. Então, já temos empresas sendo punidas e severamente punidas, e continuaremos assim. E o mercado vai se ajustar. Ele vai se ajustar.
Com relação ao que o TCU... O TCU é o seguinte, quando ele emite um acórdão, nós partimos para a discussão normal, natural, técnica, buscando respostas e ações que deixem o TCU com toda a clarividência do problema e das causas daquilo. E aí é uma discussão técnica. Vamos até onde podemos ir. E onde o TCU diz “com isso aqui eu não concordo mais”, parou tudo, começa tudo de novo.
Um exemplo de discussão que acontece quando diz superfaturamento. O projeto dizia que o aço das obras da BR-448, no Rio Grande do Sul, tinha que ser dobrado no canteiro. O que é que a empresa fez? Comprou dobrado da Gerdau. A auditoria foi e disse que teve superfaturamento, porque como comprou dobrado da Gerdau, ficou mais barato. Aí começa o conflito. O senhor entendeu? Então, o TCU faz o seu trabalho, nós fazemos o nosso, e sentamos para discutir. E vamos até onde podemos ir.
O senhor citou a BR-316, no Maranhão, como a mais grave daquela auditoria do TCU. Muito bem. O contrato de manutenção é do ano de 2001 – 2001! O último serviço feito de restauração foi em 2007, com garantia para cinco anos. De 2007 para 2012, são cinco anos. Quando chegou a auditoria, já estava no final do limite. O que vinham fazendo depois não era mais restauração, era manutenção.
É por isso que nós estamos desenvolvendo o sistema de gestão de pavimento. Qual é o ideal, Senador? Eu terminei uma duplicação, eu terminei uma reabilitação, o sistema de gestão de pavimento tem que dizer para mim: com esse VMD que está aí, com essa obra que o senhor terminou, daqui a tantos anos o senhor tem que começar um Crema – ou Crema I ou Crema II. É isto que o sistema de gestão tem que fazer para mim: ele analisa o volume, ele analisa as curvas de deflexão do pavimento, seja através do FWD, seja através da Viga Benkelman. São recursos.
Para o senhor ter uma ideia, o Brasil não tem um centro de calibragem desse equipamento chamado FWD. Os Estados Unidos têm 12 centros. (Pausa.)
Eu estou conversando com o senhor em um nível técnico que é do doutor que está ali sentado, lá atrás, do PhD. Eu sou um soldado, mas eu fui aprender com eles, até para que eu possa tomar decisões acertadas. Então, nós vamos colocar um centro de calibragem por região do País e comprar FWD para o DNIT. E é ele que vai passar. Não vou comer na mão de ninguém. Eu acho que com isso eu respondo ao seu questionamento.
Quanto à sua visita, a qualquer hora que o senhor quiser. Eu tenho a obrigação de receber qualquer um dos senhores no DNIT se eu estiver lá. Eu tenho a obrigação, porque eu sou um gestor público que trabalha com dinheiro público. Devo satisfação ao senhor, a todos os Srs. Senadores e ao povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito bem, muito bem.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Não estou fazendo favor. É obrigação minha. Se eu não fizer, eu estou errado.
Senador Raupp...
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Apenas, General, sobre a 153, que o senhor visitou, esteve lá em Rio Preto.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Essa eu vou fazer o seguinte...
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Vamos lá.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – O senhor disse da visita?
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Isso. O que vai ser feito? A solução.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Eu trouxe para o senhor porque eu sabia que o senhor ia me cobrar.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – É claro. Como todos nós aqui.
Aliás, eu quero cumprimentar o Senador Collor, porque a nossa audiência pública está sendo seguida por estações de rádio, jornais do Brasil inteiro, no interior. Só no Estado de São Paulo tem uma infinidade.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Eu procurei me preparar da melhor maneira possível porque, se eu chego despreparado aqui, é o primeiro sinal de falta de apreço e de respeito aos senhores. Então, eu procurei estudar, me preparar, para poder atender da melhor maneira os senhores. Se eu não for capaz disso, fica o compromisso de eu pesquisar mais. 
Mas eu convoquei a minha engenheira, doutora, desse projeto, quando estive lá em Bady Bassitt, para inaugurar o viaduto, eu percorri o trecho e fiquei preocupado. É uma avenida de caminhões, é uma avenida de caminhões. 
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Isso é para ser entregue ao Senador Aloysio? 
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – É, para entregar a ele. 
Isso aqui é o processo do projeto. A conclusão é que preciso que a projetista sente-se na mesma mesa com a minha doutora, para se entenderem sobre isso. 
Eu vou explicar uma coisa aqui. Um projeto de engenharia tem normalmente de 20 a 40 volumes. Um projeto de engenharia tem mais ou menos quase um metro de trabalho. As matérias são multidisciplinares, tem contagem de tráfego, estudo hidrológico, estudo geotécnico, estudo geométrico, estudo volumétrico, estudo orçamentário, estudo de drenagem, eu vou parar por aqui para não cansar os Srs. Senadores.
O que acontece com esse projeto? A minha doutora lá, uma delas, chama-se Luciana Dellabianca, chamou a equipe dela, fizeram um estudo hidrológico, consideraram pobre, tem que melhorar. Por quê? Para essa ponte não cair mais tarde. 
Nós somos muito cuidadosos, Senadores, com o projeto, muito cuidadosos. Então a empresa contratada pela prefeitura não conseguiu dar boas respostas. O pobre do prefeito, coitado, preocupado, engajado, pagando a projetista, mas a projetista, infelizmente, não conseguiu dar todas as respostas que queremos. A proposta minha, convide a projetista a ir ao DNIT, se sentar conosco, eu o senhor, a projetista e a engenheira. Está bom assim? 
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Só uma pergunta, General. Em que S. Exª o Senador Aloysio, poderia participar disso? Não seria melhor V. Exª chamar os dois, reunirem-se com o senhor e V. Exª dar a resposta ao Senador Aloysio?
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Não, se ele quiser. Mas a presença dele era para ele testemunhar o nível de comprometimento da qualidade que os meus engenheiros têm no projeto. 
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Todos nós temos confiança. 
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Para ele ser uma testemunha. Só isso. 
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Muito obrigado. 
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Se ele confiar, não precisa ir. 
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Muito obrigado. 
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Está bem, Senador? 
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Confio plenamente no senhor. 
E quero apenas pedir licença, Presidente, General. Eu sou relator de três matérias na Comissão de Constituição e Justiça e infelizmente tenho que me retirar para atender outro compromisso na Comissão que começa agora. 
Quero agradecer mais uma vez a sua presença, cumprimentá-lo pelo seu trabalho, pelo seu depoimento e desejar sucesso ao senhor. Boa sorte. 
Obrigado. 
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado a S. Exª o Senador Aloysio Nunes Ferreira. 
Com a palavra S. Exª o General Jorge Fraxe. 
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – As respostas do meu dileto Senador Raupp: qual a natureza dos principais problemas? Eu vou resumir para o senhor a questão do DNIT. Não é técnica. Nós temos excelentes técnicos. A palavra mágica lá se chama gestão; é gestão. 
Nós temos que fazer um projeto de inclusão digital do DNIT no século XXI. Começa por aí. Segundo, a análise de um projeto tem que ser toda informatizada. Ela demora... Sessenta por cento do tempo para analisar e aprovar um projeto é de vai papel e vem papel, vai papel e vem papel, quando não se precisa mais disso. 
Então nós desenvolvemos um sistema informatizado chamado Sigtec, em que a relação do analista com o projetista vai ser direta, aliás, já está sendo, direta. E com isso, nós vamos reduzir em mais de 50% o tempo de análise. E, segundo, a questão da gestão. Antigamente, como é que acontecia? O analista fazia uma correção no projeto e devolvia para a projetista, mas não dava um prazo para ele devolver o projeto corrigido. Se não dava um prazo, tanto ele poderia devolver em um dia como em um ano. 
Qualquer gerenciamento de projeto, qualquer gerenciamento de obra tem uma tríplice restrição, é um tripé: prazo, escopo e custo. Então, para resolver essa questão, nós estamos firmando um contrato de curso de MBA de Gestão Pública com 200 alunos do DNIT. Será ministrado pela Fundação Getúlio Vargas, 200 alunos. Firmei segunda-feira esse propósito com a FGV, consegui com um preço que não tem no mercado. É MBA, são 436 horas de curso durante dois anos, em que os nossos engenheiros e os nossos administradores de estação vão ter uma preparação de MBA, nível mestrado de Gestão Pública. Isso estava faltando no DNIT. O curso será a distancia, mas com algumas horas presenciais. Por quê? Porque aquilo que o Senador Alfredo Nascimento agora falou – ele não está mais aqui –, em alguma coisa, discordo dele. Dizer que a medição é mentira, eu não concordo. 
Eu já disse ao meu superintendente: “No dia em que houver uma medição de fraude, fraude não é problema de engenharia. É problema policial.” Eu coloco a Polícia Federal para correr atrás desses bandidos. Só isso. Uma coisa é fraude, outra coisa é erro de engenharia. Eu não misturo as coisas. Então, a questão é de gestão.
O aditivo que o senhor comentou. O projeto é uma amostragem do terreno. Por si só é assim, senão, ele ficaria caríssimo, inviável. Então, o projeto é uma amostragem. Quando o senhor rasga o terreno, coloca as máquinas e começa a dilacerar o terreno, começam a aparecer detalhes que no projeto não existiam. A literatura mundial diz que até 15% do valor planejado pode ser aumentado normalmente. A lei brasileira configura 25%.
Com o RDC, contratação integrada, não vai ter aditivo. Por quê? Porque o construtor é o dono do projeto. Ele não pode reclamar para mim que pintou um quadro e não gostou, o problema é dele. Aditivo zero. Onde é que vai haver aditivo? Nas ações que são do Estado, não são dele. Realocação, desapropriação e questões ambientais que estão fora da governança até do DNIT.
A BR-319 o senhor abordou e, a amazonense, a Senadora, por quem tenho respeito e apreciação, também abordou. A BR-319 começou já faz um bom tempo. A ligação permanente de Porto Velho com Manaus. Então, Manaus é uma capital que chega a dois milhões de habitantes e não tem o direito, até agora, de ter uma ligação permanente com Porto Velho e depende fundamentalmente ou do Rio Madeira ou de aeronaves.
As condições climáticas andam se asseverando no Planeta. As secas são mais secas do que antes e as cheias são mais cheias do que antes. Consequentemente, o desabastecimento via hidrovia do Madeira começa a preocupar. Eu consegui um plano de dragagem para o Rio Madeira, está aprovado pelo Ibama, para diminuir o sofrimento do povo do Acre, do povo de Rondônia com relação a isso aí. E este ano vamos dragar no rio Madeira, graças a Deus, assim como já lancei a ponte do Abunã, a licitação, que é uma dívida do DNIT com o povo de Rondônia e do Acre.
O que é que acontece com a BR-319? Há brasileiros e, vou chamar assim, “não brasileiros”, que brigam por conta da BR-319. Vou dizer uma coisa muito simples. Em 1974, num Fusca 1.200, eu saí de Agulhas Negras e cheguei a Manaus. Em 1974, passei de fusquinha pela 364 e cheguei na 319; ao chegar no Careiro da Várzea, atravessei de balsa. 
De repente, estão dizendo que tem que fazer um EIA-RIMA novo, não se aceitou o EIA-RIMA, eu tive, agora mesmo, que lançar um pregão em Manaus para completar os estudos de levantamento de fauna e flora do EIA-RIMA da 319 que foi uma exigência do Ibama. Então, eu acredito que agora, com essa última medida, preenchemos todas as exigência e o DNIT já investiu R$90 milhões na demarcação de 12 milhões de hectares de unidade de conservação na área da 319 entre o Rio Purus e o Rio Madeira. 
Não existe, no Planeta, um país que tenha feito demarcação em floresta de 12 milhões de hectares que o DNIT fez. Como é que ele conseguiu fazer isso? Foi ao Exército e pediu para o Exército fazer. Os guerreiros de selva, os batalhões de infantaria de selva, embarcados e até de helicóptero, saíram colocando placa dizendo que era unidade de conservação na copa das árvores!
E como pré-requisito dessa rodovia já se vão R$90 milhões. Então, não é que o Governo brasileiro, ou o DNIT, ou o Ministério dos Transportes, não queira fazer a rodovia. Quer! As exigências externas é que são muito grandes. Mas nós entendemos que, daqui por diante, nós vamos atender a todas.
E por que acontecem essas exigências? Porque há várias pessoas que também não são brasileiras... Aliás, há uma pérola de um senhor, que foi dizer em Manaus que seria melhor, em vez de concluir a BR-319, evacuar a população que está na rodovia. Imaginem os senhores! Imaginem os senhores que arrogância desse senhor! São 500 mil brasileiros que vivem às margens da BR-319.
Como diz a Drª Teca, o citadino não conhece a floresta e não sabe quem mora lá. E qual é a solução para a BR-319 ou para qualquer rodovia da Floresta Amazônica? Eu vou dizer qual é: o empoderamento da população local com o recurso da floresta, para viver de forma harmônica com ela. É isso aí.
Então, o caboclo, aquele ribeirinho, toma poder do recurso natural para a sua sobrevivência, tanto é que, no programa de portos fluviais da Amazônia, nós estamos construindo 20 dos portos com câmara frigorífica, para dar capacidade de armazenagem de peixe, de 20 toneladas. Para quê? Para que o ribeirinho, quando vem a fartura, fazer a sua pesca e ter onde guardar no frigorífico dos pequenos portos.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB – AM. Fora do microfone.) – Só não esqueça da fábrica de gelo.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – O terminal pesqueiro está pronto em Manaus, Senadora. É outra grande vitória nossa.
A BR-364 é um passivo. Eu não sei se é uma herança ou um carma que eu recebi, Senador. Mas é uma questão de honra; vai ficar uma belíssima rodovia, isso eu lhe garanto.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB – RO) – De onde para onde?
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – De Rondônia e do Acre, eu estou numa conversa com o Governador Tião, porque nós temos problemas lá. Temos problemas. É isso aí.
A BR-429 foi alvo de uma operação da Polícia Federal. Então, nós agora entendemos que temos que dar uma solução radical para terminar as travessias urbanas que estão faltando e relançar os editais das pontes. Não há problema nenhum.
A BR-425 já está com tudo pronto, já está saindo, agora em abril, a nova licitação. Deixará de ser a pior rodovia do Brasil. É um compromisso nosso. Vai ser via RDC.
Eu quero dizer aqui que, com relação à questão de Guajará-Mirim, nós mudamos o projeto, Senador. Nós tornamos o projeto mais barato. Aliás, eu vou um exemplo aqui do que é...
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB – RO) – Projeto da ponte binacional, não é?
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Da ponte binacional. Isso.
Eu vou dar um testemunho aqui. Durante quatro meses, nós discutimos o projeto de engenharia da segunda ponte em Foz do Iguaçu.
Qual é o valor de um engenheiro analista de estrutura do DNIT? A ponte orçada pela projetista, na discussão técnica, nós diminuímos o orçamento da ponte em R$100 milhões. Cem milhões de reais! Esse foi o saldo do trabalho dos meus engenheiros na análise de um projeto de uma ponte grande. Então, às vezes, há uma discussão, há uma pressa natural, mas nós temos obrigação de oferecer uma obra de arte de primeira categoria, segura e num custo justo. Essa é a questão.
E eu quero lembrar que o DNIT é tão somente o braço executivo do Ministério dos Transportes. O DNIT não faz política de transporte. Ele executa a política.
Não sei se deixei de responder a alguma pergunta do senhor. 
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB – RO) – Só a expectativa para as duplicações de rodovias. Qual o programa do DNIT?
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Essa questão da expectativa da duplicação das rodovias, como vai acontecer isso? Vou explicar para que todos entendam.
Em relação a esse Plano Nacional de Contagem de Tráfego, cuja licitação nós fizemos – e já assinamos o contrato –, vamos subsidiar o estudo técnico ao Ministério dos Transportes e ao Ministério do Planejamento do volume de tráfego por eixo, para dizer assim: aqui se faz necessária uma duplicação urgente. Normalmente, a partir de oito mil veículos/dia, já é questão de duplicação. E, se forem oito mil veículos/dia com caminhões de carga, então já está atrasada a duplicação. Portanto, são esses os parâmetros básicos que são necessários para subsidiar o órgão político, que são os ministérios, a tomar a decisão de duplicação.
Então, eu tenho muita crença que, dentro de seis meses, nós vamos ter um diagnóstico, porque nós temos 320 pontos que serão colocados estrategicamente para essa contagem permanente de tráfego, Senador.
Agora, vou à Senadora Vanessa, que foi a última do bloco.
Quanto à ferrovia, Senadora, o que aconteceu quando se criou o DNIT e quando se criou a Valec? Os eixos ferroviários grandes são com a Valec. O DNIT cuida apenas de contornos. Trata-se de eliminar conflitos urbanos da ferrovia com a cidade, mas os grandes empreendimentos são o Ministério do Transporte com a Valec. E aí não tenho competência neste momento e, como homem disciplinado que sou, fico no meu canto com o DNIT.
Quero dizer para a senhora que, em relação à ferrovia, a Valec pode lhe dar melhores respostas de como está acontecendo a coisa.
Sobre pedágio, eu diria à senhora que é uma política de governo. Mas o que eu discuti muito com a minha equipe é o seguinte: eu quero chegar a um nível em que as rodovias manutenidas pelo DNIT não vão deixar a desejar nenhuma concessão. E quero até colocar telefone público, serviços de facilidade na rodovia, mesmo sem estar concessionada e sem pedir pedágio. Nós temos que chegar a esse nível. Temos que fazer isso.
Então, este é um desafio da nossa gestão, dos meus diretores e de todo mundo; temos que dizer: “Nós temos que competir com a concessionária.” E mostrar até ao Brasil que o DNIT tem que ser uma referência de mercado para a própria concessionária. Tem que ser. Esse é o nosso objetivo de futuro.
Com relação às vicinais, realmente eu não tenho como aplicar recurso em vicinal, pela simples razão, Senadora, de que as vicinais não estão registradas no Sistema Nacional de Viação. Elas são locais. São ou do Estado, ou da prefeitura, e eu estou impedido, legalmente, de aplicar recurso onde não é rodovia federal. Eu não posso aplicar recurso. O máximo que eu posso fazer, segundo a lei, é: se houver uma rodovia, se houver uma localidade, uma colônia de pescadores, uma colônia de agricultores até cinco quilômetros da rodovia, esse acesso de até cinco quilômetros da rodovia pode ser incluído no Sistema de Viação, e eu posso investir nesse acesso. É o máximo que a lei permite.
Sobre a pergunta que eu anotei: qual é a diferença entre o asfalto do pedágio e o do não pedágio? Não existe diferença de asfalto. A diferença está no projeto. Se o projeto de engenharia, que é elaborado por uma rodovia, que é em função do volume de tráfego, prevê um tipo de massa asfáltica para durar dois anos, ela vai durar dois anos. Tem que durar. Se for para cinco, para cinco; se for para dez anos, para dez anos, independentemente de ser concessionária ou obra pública. Não há diferença nisso. 
O Exército Brasileiro gera economia? É relativo. Por quê? Porque o Exército é uma arma de guerra. Então, o Exército ele não tem a produtividade da empreiteira. Ele não tem. E o Exército tem uma outra coisa, ele tem um turnover. Todos os anos os batalhões transferem oficiais e sargentos. Então, todos os anos há oficiais e sargentos aprendendo. Todos os anos há um continente considerável de cabo e soldado que dá baixa, vai embora, porque não faz carreira, ele não é de escola. Aí, os novos vão aprender a operar máquina. Ora, isso tem um custo. É o custo social de formar a mão de obra do Brasil. Em compensação, as empreiteiras depois recebem aquele soldado, aquele cabo, operador da máquina e motorista prontinho para ela, e ela o coloca para terminar o aprendizado.
Os senhores jamais encontrarão no Exército Brasileiro, vou dar um exemplo aqui, para encerrar essa pergunta do cidadão, um operador de patrol com 40 anos. Não encontrarão. O operador de patrol do Exército Brasileiro, o que ele tem de idade o da empreiteira tem muito mais de máquina. Não sei se eu estou me fazendo entender. Um operador de patrol de uma empreiteira tem 30 anos de patrol. O operador de patrol do Exército tem 20 anos de idade. De patrol mesmo ele tem quatro, cinco anos. Quem tem mais produtividade? Então, essa produtividade ela mexe no custo.
Então alguém disse, um dia, assim: “Não, mas o Exército não paga imposto, a empresa privada paga imposto, isso não é...”. Meus senhores, o imposto do Exército é a escolaridade, a qualificação, a formação da mão de obra que é para a Nação brasileira, para ele entregar para o mercado. Ele tem um papel social nisso. O Exército, na verdade, é construtor de cidadania, porque eu entendo que cidadania são duas vertentes: acesso e consciência. Acesso à escola, ao trabalho, à moradia, à educação, à saúde e à cidadania. Isso é uma vertente. E o Exército faz parte disso, pegando o jovem e dando a ele uma qualificação. E a consciência? Consciência do meu papel, de cada um de nós, na nossa comunidade e no nosso País. Do que é que eu sou capaz para melhorar o meu Brasil? O que nós somos capazes de fazer para melhorar o nosso bairro, a nossa cidade e o nosso Estado?
Então, essas são as duas vertentes que eu entendo como cidadania. Daí eu dizer, e por isso que eu me justifico, dizendo que o Exército é um construtor de cidadania. Ele participa desse esforço de Governo, junto com o esforço de Governo. 
A discussão do pedágio está fora do meu alcance, porque o DNIT não faz política, o DNIT executa política. 
A BR-101 Espírito Santo não está abandonada. Ela está em obras e brevemente, inclusive o contorno de Vitória, em junho, será concluído. E estamos agora com uma equipe de auditoria para conferir a manutenção das rodovias no Espírito Santo, para saber exatamente como é que está o trecho. E aí, sim, eu direi, com detalhe, essa questão do Espírito Santo como um todo.
Então, com isso eu tenho a impressão de que o primeiro bloco, Senador...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado, General. 
Essas últimas três questões que o Sr. General respondeu foram perguntas enviadas pelos ouvintes e telespectadores da Rádio e TV Senado, que continuam à disposição dos cidadãos, da sociedade brasileira, pelo telefone 0800 612211 e www.senado.gov.br/alosenado, Twitter, @alosenado, numa iniciativa pioneira da Comissão de Infraestrutura para que a sociedade participe também dos debates que são realizados no âmbito desta Comissão.
Passo a palavra à S. Exª o Senador Lobão Filho.
O SR. LOBÃO FILHO (Bloco/PMDB – MA) – Sr. Presidente, General Fraxe, eu serei muito breve porque tem muitos inscritos ainda e o tempo urge.
Eu queria fazer, Sr. Presidente, um registro e duas perguntas.
No final de 2011, tive a oportunidade de conhecer o General Fraxe numa visita que fez ao Maranhão. Nós tínhamos uma demanda muito antiga, um contrato antigo lá, e esse é o registro que faço de um problema gravíssimo na cidade de São Luís, que era a 135, que dá acesso à cidade, a duplicação dessa via de acesso a São Luís. É um anseio muito grande da população, muito longo, havia sido feita uma tomada de preços e estava em vias de contratação. O General Fraxe cancelou o edital, gerando um distúrbio político e social na minha região e ele foi lá dar as explicações que eram devidas a falhas no processo do projeto.
E eu tive um entrevero com o nosso General, fomos quase às armas, e o General tem o tanque, não é? Mas eu queria fazer o registro que o General, naquela oportunidade, Sr. Presidente, usou um termo que ficou gravado na minha memória. Ele estabeleceu uma data e usou como garantia a sua honra de soldado e estabeleceu a data. Vou fazer o próximo edital no mês tal. E todo mundo ouviu, aquietaram-se os ânimos e eu quero registrar que o General cumpriu a palavra dele, coisa que eu não acreditava naquela data, mas cumpriu realmente. No mês que prometeu, ele fez a licitação.
Então esse é o registro que eu queria fazer.
A partir dali, Sr. General, saiba que tens um fã aqui no Senado.
A pergunta que faço é: há uma preocupação aqui no Senado muito grande de que o TCU anda paralisando as obras e isso está gerando custos adicionais tremendos para o Governo. Eu perguntaria ao General: qual é o percentual de paralisação de obras feitas pelo TCU no DNIT e o que isso gerou efetivamente de prejuízos ao órgão e ao País consequentemente?
A segunda pergunta é em relação à BR-135. Como é que fica o trecho que liga o Nordeste brasileiro a Minas Gerais? O trecho de Minas foi feito. Como é a previsão do DNIT em relação à 135?
E, para finalizar, Sr. Presidente, se o General cansar do DNIT, eu o convido para tomar conta de todas as minhas empresas e vou descansar na praia. Sr. General, está convidado para ser meu executivo-mor.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM – MT) – Que maravilha, hein, General!
O SR. LOBÃO FILHO (Bloco/PMDB – MA) – Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado a S. Exª o Senador Lobão Filho.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT – BA) – Sr. Presidente, eu vou precisar sair aqui para a relatoria da 599, pois lamentavelmente encaixaram, no mesmo horário da comissão temática, e V. Exª saiba que eu sou um árduo batalhador para evitar esses horários que colidem com as comissões temáticas e atrapalham o nosso trabalho. Mas, paciência, eu sou o relator lá do fundo do ICMS. 
Como o Lobão Filho tocou na 135, eu vou deixar aqui três perguntas para o General responder aí nessa questão.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Senador, por gentileza...
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT – BA) – Só para isso, ele fala da 135, no trecho Bahia, a 235 e os contornos ferroviários da Bahia lá em Camaçari, São Félix e Cachoeira.
Só para ele responder e depois eu pego...
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Você quer que marque a data antes de V. Exª sair?
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT – BA) – Não, não.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado, Senador Lobão Filho e passo a palavra agora a S. Exª o Senador Jayme Campos.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM – MT) – Sr. Presidente, Senador Collor, prezado General Jorge, tive a honra de participar de uma reunião com V. Exª nesta mesma Comissão e, a posteriori, tive a satisfação também de visitá-lo lá no DNIT.
Mas, General, deixa-me bastante feliz aqui as observações que V. Exª fez aqui em relação aos avanços que está tendo o DNIT, ou seja, o próprio Ministério dos Transportes.
Eu confesso a V. Exª, aqui de público, e aos demais pares, que se V. Exª conseguir de fato concretizar tudo o que foi exposto aqui o senhor merece ter um busto na praça dos Três Poderes ou em frente ao DNIT... 
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB – ES. Fora do microfone.) – De bronze.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM – MT) – De bronze, por recomendação do Senador Ferraço. Eu acho que merece e eu quero ser um dos signatários desse projeto de lei aqui no Senado Federal. De fato, V. Exª aqui tem o domínio total, me parece, pela sua fala, em relação ao DNIT, conhecimento de causa, conhece as problemáticas que nós temos em todos os setores, sobretudo em todo o País, o que é muito importante. Digo isso pelo fato de que já esteve aqui algum diretor de órgão que, confesso, acho que nunca tinha tocado um carrinho de pipoca. Colocaram-no como diretor de determinados órgãos governamentais e, lamentavelmente, quem vai pagar o pato é a sociedade brasileira. 
Todavia, a discussão maior aqui é em relação ao TCU, esse desencontro que há não somente com o DNIT, mas com outros órgãos governamentais, o que, lamentavelmente, tem trazido uma paralisia em relação à consecução de obras tão importantes para o nosso País. Falo isso particularmente porque já exerci, por quatro vezes, mandato no Executivo e sei das dificuldades que hoje há. Num passado bem recente talvez, poderíamos ter andado com maior velocidade, mas hoje, infelizmente, há esse desencontro, pelo qual temos pago muito caro. Acho que tínhamos de sentar à mesa, o Presidente Collor vai, imagino, convocar ou convidar o Presidente do TCU para dar uma melhor explicação, sobretudo, para que tenhamos um bom entendimento para o bem do Brasil. 
Mas, para ser bem objetivo, General, quero falar particularmente em relação ao meu Estado. Em relação à questão nacional, sabemos que há milhares de problemas, está aí a nossa economia. Eu venho de um Estado como o Mato Grosso, que só tem dado alegria, contribuindo com a balança comercial. Um Estado que é, indiscutivelmente, hoje um modelo para o Brasil, para o mundo, com a transformação da sua produção, sobretudo na produção sustentável, o que tem permitido ao Brasil, hoje, ter essa balança comercial, graças ao agronegócio brasileiro. O Mato Grosso, hoje, todo mundo sabe, é referência nessa área, nessa atividade econômica no nosso País. Mas temos uma série de problemas. 
Estou com um membro desta Comissão, o ex-Governador Blairo Maggi, que também conhece profundamente as necessidades, até pelo fato de ser um homem do agronegócio e também por ter sido governador por dois mandatos e hoje ser Senador. É um Estado de dimensões continentais, temos inúmeros problemas. Até hoje não conseguimos atender as nossas demandas, que hoje são reprimidas.
Tenho de fazer justiça, não podemos desconhecer, em hipótese alguma, que as grandes obras de Mato Grosso, Presidente Collor, que nos interligaram aos grandes centros brasileiros foram na década de 1980, na construção da rodovia 364, indo até a cidade de Porto Velho. A abertura da BR-163 foi no governo militar. Nós temos de fazer justiça, pois as grandes obras foram realizadas nessa época, na época do ex-Presidente João Figueiredo, do próprio Médici, que ligou até Campo Grande, depois até Cuiabá, levando o asfalto, passando pela Serra de São Vicente, e depois a inauguração da BR-163, indo até Santarém, indo para algumas cidades que hoje, indiscutivelmente, têm inveja, pela questão do desenvolvimento, sobretudo a questão de IDH, como é o caso de Sinop, Lucas, Mutum, em síntese, toda aquela terra nova. Já Alta Floresta fica numa rodovia estadual, que permitiu naturalmente que, com a abertura da Cuiabá/Santarém, nós fôssemos chegar até Alta Floresta e assim por diante, Paranaíta, Apiacás, Monte Verde, Bandeirantes, enfim, no fim do nosso Estado e na divisa com o Pará. 
Aqui temos de falar naqueles que de fato contribuíram com o Brasil. Não podemos esquecer que, se hoje estamos integrados ao Sistema Nacional de Energia, foi graças ao meu Governo. De lá para cá, com todo o respeito que tenho pelos ex-presidentes, pouco foi feito em termos de investimentos que permitiria uma melhor logística, um transporte intermodal. 
O que mais me chamou a atenção, que me faz feliz, é que o DNIT e o próprio Ministério dos Transportes deixaram de ser um feudo político. Lá era um feudo político que atrasou o Brasil. Espero que a Presidente Dilma Rousseff não dê essa nova abertura. Vamos colocar pessoas que tenham capacidade, mas acima de tudo, que tenham compromisso com o Brasil. Não podemos pagar tão caro, como já pagamos até um passado bem recente. Nós precisamos de políticas públicas que possam atender não somente às atividades comerciais e empresariais, mas, sobretudo, aqueles que trafegam nas rodovias federais deste país. 
Eu disse e repito aqui, Sr. Presidente Collor, Sr. General, que, em Mato Grosso, hoje, nós temos as rodovias da morte. O senhor escolhe ou dá preferência a qual delas quer morrer: se no trecho Rondonópolis/Cuiabá, se no trecho do posto do Trevo do Lagarto até Jangada. É questão de preferência. Só trafegar, marcar dia e hora e se vai em direção ao suicídio.
Temos, realmente, Presidente, meu caro, ex-governador, Senador Blairo Maggi, uma série de problemas. Nós precisamos melhorar a questão das rodovias, mas também a questão logística. Vou dar um dado para o senhor, General. Tem a Ferrovia Centro-Leste. Cheguei ao Senado e já estavam falando dela. Só de audiências públicas, já fizeram umas seis ou sete. Não tem mais onde mais fazer. Às vésperas das eleições para prefeito, foi feita uma audiência pública sobre a Ferrovia Centro-Leste na região do Araguaia, ao longo da 163. Reeleição de governador e Presidente da República. Ninguém mais aguenta falar em audiência pública em relação a essa ferrovia. É uma vergonha! 
A nossa produção, hoje, é transportada praticamente em cima de pneus. Agora que a ALL, uma ferrovia que nós temos, iniciada lá atrás, no governo do Fernando Henrique Cardoso, quem era detentor era Dr. Olacyr de Moraes hoje é ALL, que está chegando a Rondonópolis. Parece-me que vai minimizar. Melhorar? Nada. Por incrível que pareça, Presidente Collor, o mesmo preço do transporte rodoviário está sendo praticado no transporte ferroviário. No mínimo, tinha de ser 25%, 30%. Conversei com um técnico, no sábado, que me disse que a diferença hoje é de 6%, 7%, no máximo. Palavras de um engenheiro-chefe da ALL. Ora, isso é uma vergonha! 
Precisamos concretizar a ferrovia. Sei que é da área da Valec. Todavia, já estão há algum tempo comentando. Tivemos uma audiência lá, junto com a Presidente Lúcia Vânia, no ano passado, quando me disseram que o projeto ia ser contratado. Não sei se foi contratado ou não. É um projeto que, se tudo correr bem, de 18 a 20 meses, depois de licitação e etc.. 
Pois bem, o que me chama a atenção, e quero aqui pedir que o senhor esclareça de fato a verdade. O senhor é um homem sério, aqui recebeu um elogio, até convite de contrato pelo grupo do Edison Lobão, virou aqui praticamente um pop star não só do Edison, mas de todos nós. O senhor melhorou 100% do dia em que veio aqui pela primeira vez. Hoje, o senhor está com o órgão dominado. 
Faço três perguntas ao senhor: quando vai sair de fato a duplicação da pista Rondonópolis/Cuiabá, Cuiabá/Posto Gil, se possível até Sinop? Já está uma enrolação, tem um trecho sendo executado entre Rosário Oeste e o Posto Gil. Parece-me que há uma companhia trabalhando, parece-me que é Saches Tripoloni, e está indo bem a obra. Quero saber quando vai ser a licitação, se de fato vai acontecer e quando. 
Segundo, em relação à BR-158, quando fui governador do Estado, e já faz 20 anos, já havia esse comentário de que se ia pavimentar. Tive a primazia de, com recursos próprios do Estado, puxar até Cascalheira. Fizemos a ponte, alguma obra lá, mas não é o suficiente. Até hoje está paralisado pela questão indígena, da reserva indígena que está lá. Se, de fato, vai circular a reserva ou se vai-se conseguir negociar com a Funai para passar no trecho existente da rodovia, porque já tem uma rodovia lá e agora não pode asfaltar. Ou seja, trafegaram a vida toda pela BR-158 nessa direção e agora não podem? Pode de terra, mas não pode de asfalto? Não é possível! 
Outro problema, meu caro General, é em relação ao Contorno Sul. Eu ouvi falar, já propus, encaminhei um projeto de lei para que seja federalizado o Contorno Sul. Passam por cima do Contorno Sul três rodovias federais: a BR-163, a 364 e a 070. Aquilo causou um verdadeiro transtorno não só para Várzea Grande, mas para Cuiabá, pelo fato de que estão trafegando/dia algo em torno de 18 mil carretas. Gasta-se, num trecho de 27km, algo em torno de quatro a cinco horas. Até mandei uma pessoa da minha assessoria para ver quanto demora. Essa obra vai ser, de fato, encampada pelo DNIT? Já estão vendendo essa possibilidade. Eu, particularmente, já apresentei um projeto de lei para ver se conseguimos, de fato, que ela seja encampada pelo DNIT, e nós a duplicamos. É inconcebível pelo fato de que ali são transportadas riquezas do nosso Estado e, acima de tudo, passam três BR federais, tanto por Cuiabá quanto pela cidade de Várzea Grande. 
Concluindo, para não tomar muito tempo, foi federalizada, está no Plano Nacional, a antiga estrada MT-170. Hoje, ela foi federalizada, já está no Plano, saindo de Vilhena, passando por Juína, Castanheira, Juruena, Cotriguaçu, Aripuanã indo até Machadinho d’ Oeste. Essa obra tem de ser executada, fazendo justiça ao ex-Governador Blairo Maggi, que fez chegar a obra até Castanheira, ela era MT. Todavia, fez uma superposição pelo fato de que agora ela é federalizada, teríamos de tocar de Castanheira para frente. Eu pergunto a V. Exª se de fato ela está incluída no PAC. Essa obra é federalizada, foi um dos poucos projetos que apresentei aqui, que o próprio Presidente Lula sancionou. Ou seja, a federalização da MT-170, hoje BR-174 é um clamor, General. 
Para que V. Exª tenha conhecimento, este ano ela já sofreu mais de 30 interrupções, ou seja, Presidente Collor, milhares de caminhões, centenas de ônibus, dezenas de ambulâncias, motos e Cia. Ltda., criança padecendo, e nada foi feito para melhorar as condições daquela rodovia. Todo ano, não é um ano só, e passam por cima dali seis cidades... Tenho uma propriedade às margens dessa rodovia. Este ano precisei colocar todo o meu equipamento mecânico, com pena do povo. De pá a carregadeira, esteira, tudo o que tenho coloquei à disposição para tentar minimizar o sofrimento, General, porque aquilo é um absurdo! São brasileiros que produzem, que geram riqueza, que pagam os seus tributos e, lamentavelmente, o Governo Federal, para eu conseguir ter um governo do Estado, não tem dado uma resposta a essa população. Mais de 100 mil brasileiros estão ali, Presidente Collor. Se o senhor for lá, terá pena de ver o que esse pessoal tem perecido não apenas por um ano, mas ao longo de mais de dez, quinze anos. 
Então, o apelo que faço a V. Exª aqui, aproveitando este momento singular da reunião desta Comissão, é que, por favor, tome as devidas providências em relação também à BR-174, uma obra que, tenho certeza, na medida em que sair, fará daquela região a mais próspera do Brasil. Inclusive, está prevista a construção de uma mineração do Grupo Votorantim, em Aripuanã, para extrair minério, ou seja, cobre, etc., o que vai servir de alavanca naquela região, que vai de fato crescer. 
De maneira que quero cumprimentar o senhor. O Edinho já é seu fã de carteirinha. Eu também sou, porque o senhor é um homem que está demonstrando seriedade, sobretudo compromisso com o Brasil. É de homens públicos como o senhor que o Brasil precisa. O senhor precisa tirar do dicionário do DNIT as palavras tapear, mentir. Tem de ser verdadeiro; se vai fazer, faça, se não vai fazer, não pode continuar com aquela mentirada que havia antes. O povo fica naquela expectativa, porque, ai de nós, General, se não existissem os sonhadores, como sonharam Rui Barbosa e outras pessoas, como Juscelino Kubitschek, com a construção de Brasília. Tem de ter o sonhador, mas não pode ser ludibriado, pagar tão caro como está pagando essa vasta região do Brasil que, sobretudo, está produzindo. Se o senhor vir a nossa produção, é de encher os olhos. 
O frete no Mato Grosso subiu, está em quase 60%, está inflado por causa da rodovia, não tem ferrovia, não tem hidrovia, que é outra vergonha, Presidente Collor. Tem-se que fazer um projeto de lei aqui exigindo que todas as usinas hidrelétricas construídas em rios com capacidade de explorar o transporte aquaviário têm de ser feito, caso contrário, explorar como está hoje é uma vergonha, estamos sofridos. Rios potentes, o Flexa conhece, o Maggi conhece, o Teles Pires-Tapajós, o Juruena, e não é explorado esse potencial do transporte aquaviário, que eles poderiam explorar, pelo fato de que o Governo Federal não tem essa responsabilidade. 
De maneira que quero cumprimentá-lo e dizer que essas questões do TCU, essas questões de impacto, nós temos de resolver. A missão do senhor é nobre, Presidente Collor. O senhor tem de ser o grande intermediário nessa negociação para facilitar, não facilitar para permitir roubalheira, corrupção, desmando, ninguém quer isso, mas facilitar para que as coisas aconteçam.
Concluindo, General, quanto de fato o DNIT aplicou, em 2012, do seu orçamento? Falaram em R$18 bilhões, R$20 bilhões. Esta é a pergunta mais objetiva: quanto, de fato, foi desembolsado, se 10%, 20%, 30%, porque, infelizmente, os orçamentos do Brasil hoje, dos órgãos governamentais, as emendas parlamentares, tudo não passa de conversa fiada. Não adianta se colocar emenda aqui que não é liberada. Enquanto não tivermos orçamento impositivo, nós estaremos aprovando aqui uma peça fictícia, que não chega a lugar nenhum. Quero perguntar ao Senhor quanto, de fato, foi aplicado, do orçamento do DNIT, neste ano de 2012?
Muito obrigado, Presidente Collor. 
Sucesso, felicidades e boa sorte para V. Exª à frente do DNIT. 
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado a S. Exª, Senador Jayme Campos. Parabéns pela forma vigorosa com que colocou as suas opiniões. 
Passo a palavra a S. Exª o Senador Blairo Maggi.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco/PR – MT) – Cumprimento o nosso Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura e também o General Fraxe, nosso convidado no dia de hoje. 
General, eu me associo aqui aos elogios que o senhor recebeu. Tenho frequentado o DNIT não muitas vezes, mas, nas poucas vezes em que estive lá, as respostas sempre foram prontas e francas, e é isso o que todos nós desejamos. 
Tenho aqui uma pergunta que se divide em vários itens e que acompanha mais ou menos o que o Senador Jayme Campos colocou com respeito às nossas obras de infraestrutura no Estado do Mato Grosso, até porque esta sessão está sendo televisionada, transmitida pelo rádio, depois estará nos jornais, e os nossos irmãos mato-grossenses desejam saber em que pé andam essas obras. Então, até para aproveitar a televisão e a forma como essa informação chega aos lares dos mato-grossenses, eu gostaria que o senhor falasse sobre a posição de governo do DNIT, sobre como se encontram as tratativas para se fazer de fato a duplicação, como já disse aqui o Senador Jayme Campos, desde Rondonópolis até Cuiabá, de Cuiabá a Posto Gil e depois a manutenção e o programa de duplicação até a cidade de Sinop.
A segunda observação é também sobre a BR-163, a divisa de Mato Grosso até Santarém, no Estado do Pará, do Senador Flexa, uma rodovia extremamente importante para o Mato Grosso. A nossa prioridade é ir até Miritituba, neste momento, uma vez que, daí para frente, as cargas de Mato Grosso deverão seguir por barcaças até Macapá e até Belém do Pará, onde serão embarcadas para navios que levarão essas mercadorias para o Oriente ou para a Europa. 
Também com respeito à BR-158, no leste mato-grossense, na região do Araguaia, a rodovia se encontra em obras, depois de muitos e muitos anos, e nós temos um problema com uma reserva indígena, a Marãiwatsédé, que foi recentemente ocupada pelos índios, retirados de lá, uma comunidade, uma vila grande que havia lá. Há um projeto, e a gente não sabe se essa rodovia, hoje, passa pela reserva indígena ou se fará o contorno, como é conhecido nessa região. 
Também sobre a BR-242, que liga desde a cidade de Sorriso, passando por Gaúcha do Norte, Santiago, Nova Ubiratã, chegando a Querência, ligando na BR-158, temos outro pleito, que estamos trabalhando, para chegar até o Estado de Goiás. 
Então, sobre as rodovias federais aqui, que são importantes, obviamente, não esquecendo a BR-174 – o Senador Jayme citou aqui a posição dele, que avalizo e endosso, dizendo da importância dessa ferrovia –, com respeito às nossas rodovias, são esses os questionamentos. Gostaria que o senhor fizesse referência a como se encontra cada um desses projetos.
Uma pergunta que eu ainda não entendi direito – nós todos estamos falando com o TCU, eu sou Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e também lá na Comissão estamos discutindo isto, vamos convidar o Presidente do TCU para vir aqui, já estou conversando com técnicos –, gostaria de entender como o DNIT está se posicionando hoje com respeito às fiscalizações dentro do RDC. 
Confesso para o senhor que quando eu fui eleito Governador do Estado do Mato Grosso, eu não entendia muito como funcionavam as coisas públicas. Sempre entendi que de uma obra, uma estrada, por exemplo, contratada por R$500 mil por quilômetro, não me interessa de onde veio o cimento, não me interessa de onde vem a pedra, não me interessa se o ferro é dobrado no canteiro, na Gerdau ou fora. Eu quero receber a obra dentro das especificações que estão determinadas no projeto. São R$500 mil por quilômetro, e pronto; mas não é assim que funciona. 
O leigo tem uma dificuldade enorme, e eu também tinha essa dificuldade, Senador, de entender que o TCU, ou o tribunal estadual, adentram um contrato e verificam item por item, Presidente Collor. Se o cimento está previsto para ser pego na cidade A e ele foi pego na B, se A é mais perto que B, ele quer a diferença, mas, se for mais longe, você paga do bolso, com o empreiteiro. Então, cria-se um problema muito sério de fiscalização, criam-se momentos em que se diz que houve superfaturamento, corrupção nas obras, quando, na realidade, optou-se por fazer uma coisa diferente. 
Então, a minha pergunta é bem clara para o senhor: no RDC, o Tribunal de Contas da União vai fiscalizar preços unitários, item por item, ou isso deixa de existir e, se a obra foi contratada por X, não há direito a aditivos e também não há direito de fazer a obra de forma diferente? Isso já é um ponto pacificado dentro do Governo? 
Se deixarmos para o TCU, ele vai querer fazer isto, não tenha dúvidas, Presidente Collor: ele vai querer adentrar item por item, olhar item, embora o preço seja de obra global, preço total. Se é total, não interessa a ninguém mais de onde está vindo o cimento, o ferro, essas coisas. O DNIT e o próprio TCU têm a obrigação da fiscalização, mas a fiscalização que eu entendo deve ser feita é da qualidade da obra. 
Ora, se o senhor comprou, dentro das especificações, um automóvel, uma caminhonete qualquer, uma Toyota Hilux – em Mato Grosso há muitas, é o carro mais utilizado lá –, se pagou por ela e vai receber outra marca, de qualidade inferior, não vai querer. Eu quero receber aquilo que eu comprei. Então, é assim que eu entendo a fiscalização. Gostaria de saber como o DNIT está vendo isso e como o TCU está vendo. 
No mais, parabéns pelo seu trabalho. Cuide bem do nosso Estado do Mato Grosso. Acho que metade dos buracos do Brasil está no Mato Grosso, nas nossas rodovias. É um caos. São 7 horas, 6 horas para fazer 200 quilômetros de caminhão entre Rondonópolis e Cuiabá. Enfim, como disse o Senador Jayme aqui em forma até de brincadeira, mas no fundo é verdade: se você quiser morrer, pode escolher uma das rodovias federais que cortam o Estado do Mato Grosso. A chance de conseguir é bastante grande.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado a V. Exª, Senador Blairo Maggi.
Passo a palavra agora a S. Exª o Senador Flexa Ribeiro.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Presidente, Senador Fernando Collor; General Jorge Fraxe, Diretor-Geral do DNIT, é uma alegria revê-lo, General.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE (Fora do microfone.) – O prazer é nosso.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Seu entusiasmo contagia a todos nós.
Quero fazer minhas também todas as palavras elogiosas que os Senadores que me antecederam disseram a respeito de V. Sª. Eu sou testemunha da forma como, primeiro, atende às solicitações, Presidente Collor, de audiência dos Srs. Senadores e, ao atendê-las – talvez a palavra que quero usar seja meio forte, mas aspeio e grifo –, “não enrola”. Então, V. Sª diz, olhando no olho do interlocutor, o que, às vezes, a gente não gostaria de ouvir, mas é a realidade e precisa ser dita. É melhor falar de uma forma clara, transparente, que é como V. Sª trata as questões públicas, do que ficar fantasiando, com ações midiáticas. 
E o Governo aqui, esse Governo que está de plantão, é pródigo em ações midiáticas, pirotecnias, fica a cada semana lançando planos e projetos, dos quais, ao final de alguns meses ou de um ano, quem faz uma avaliação, Senador Collor, vê que o que se apura de realizado é muito pouco, muito pouco.
Mas o General Fraxe, não. Eu já sou frequentador assíduo do gabinete do General, até porque os problemas no meu Estado do Pará, infelizmente, são inúmeros, com relação às rodovias, às hidrovias – e o Senador Jayme Campos tão bem falou aqui das ferrovias, e por aí vai –, o Estado é o segundo maior em extensão territorial do Brasil, e, como o País também tem logística insuficiente, o Pará é mais insuficiente do que já são os outros. O General, quando trata com os Senadores, chama os seus subordinados e – também aspeado e grifado – “enquadra-os” para dar uma resposta efetiva. Eu quero até parabenizá-lo. 
Falei isso já me preparando para a audiência, pois estamos aqui desde as 7h30. O Presidente Collor, além de competente, determinado e reconhecido por todos nós, às 7h30, abre a reunião. Cheguei aqui às 7h32 e já tinha o Presidente iniciado a reunião de hoje. Um dia, eu ainda vou chegar às 7h28 para poder assistir à abertura da sessão. E olha que eu me esforço, Presidente. É espartano e está certo. O Presidente Collor está correto. Nós temos que entender que às 7h30 vamos abrir e temos que chegar aqui às 7h28. Parabéns, Presidente Collor. Presidente, parabéns.
General Fraxe, eu quero, primeiro, agradecer a V. Exª. A última vez em que estive lá no seu gabinete, em companhia da Prefeita Eliene, de Itaituba, e do Deputado Paxiúba, mostramos a V. Sª o estado do trecho urbano da BR-230, totalmente intrafegável. Também falamos sobre a alça de acesso ao Porto de Miritituba, e V. Sª chamou o diretor da área e disse: “Quero esta semana a equipe em Itaituba.” Essa equipe foi. A Prefeita manda agradecer e disse a mim que o compromisso é de que, em seis meses, o trecho da rodovia urbana de Itaituba, que vai sofrer um impacto grande com as hidrelétricas que lá serão instaladas, vai estar concluído. Então, eu tenho certeza absoluta de que, daqui a seis meses, eu vou lhe agradecer, não eu, mas o povo do Pará, em especial daquela região do oeste de Itaituba, por haver condições de trafegabilidade num trecho de rodovia que é urbano, onde se perdem vidas de brasileiros desnecessariamente.
Eu não posso perder esta oportunidade, General – eu tenho aqui vários assuntos para falar; nós estamos sendo transmitidos pela TV Senado e pela Rádio Senado, ou seja, ao vivo e em cores –, esta é a oportunidade que o povo do Pará não vai perder de ter V. Sª falando para o Pará. Todas as vezes que a Bancada do Pará, de forma suprapartidária, Presidente Collor, vai até o gabinete do General, a reunião é fechada. Nós, depois, transmitimos ao povo aquilo que o General nos disse. Agora, esta é uma oportunidade ímpar, porque o General vai falar para o povo, o General vai falar para os paraenses aquilo que os paraenses precisam e querem ouvir, sobre vários assuntos. E o principal V. Sª já sabe qual é, já vamos chegar lá: o derrocamento do Pedral de Lourenço.
Eu queria perguntar a V. Sª: primeiro, tivemos a oportunidade também, na ocasião da última visita que fizemos, de falar da BR-155, a PA-150, que foi federalizada no trecho de Marabá até o limite com o Estado de Tocantins. V. Sª viu o estado da rodovia, totalmente intrafegável. É uma rodovia que é a espinha dorsal do Estado. Ela corta o Estado de norte a sul. E V. Sª, o DNIT fez uma licitação. Há uma empresa lá que... E lamentavelmente há dúvidas de se a obra será feita, pelo resultado, mas eu espero que V. Sª, com essa determinação, possa trazer aqui tranquilidade a todos os paraenses que trafegam naquela rodovia e que precisam escoar a produção do Estado do Pará.
Também gostaria que V. Sª pudesse dizer... Eu vou ter a gravação desta audiência e essa gravação vai andar comigo para todos os lugares a que eu for. Quando eu estiver na reunião lá no sul do Pará, ou no oeste, ou no sudeste, eu vou levar a gravação; não vou falar, eu vou colocar o General Fraxe, Presidente Collor, a gravação, e dizer: olha, não fui eu que falei, não; foi o General Fraxe; está aqui; ouçam, vejam, depois cobrem do General. Darei endereço e telefone para depois cobrarem do General se as coisas não andarem. Mas eu tenho certeza de que andarão, porque, se não andarem, o General enquadra. Isso pela forma como ele foi preparado. Como disse, o Exército é uma escola de cidadania, para formar homens não só com conteúdo, mas com caráter também. Então, tenho certeza absoluta de que, se as coisas não andarem, alguém vai responder por que não andou. O superintendente do DNIT do Pará já disse: “Olha, já tirei um e tiro o segundo se as coisas não funcionarem.” Então, é dessa forma que as coisas têm que realmente ser feitas.
Então, gostaria também que V. Sª pudesse dizer a todos os paraenses da conclusão da BR-163, para o Senador Blairo Maggi e todos nós do Brasil, porque essa estrada não é só para o Pará e para o Mato Grosso, não; faz o escoamento de toda essa produção e dá competitividade. Hoje pela manhã, Senador Blairo, o Presidente Collor, nas suas comunicações, fez referência à questão do escoamento da safra de grãos, e eu pude fazer um adendo sobre uma notícia que saiu nos jornais de hoje: o maior grupo importador de soja da China quer cancelar uma compra de dois milhões de toneladas de soja porque os navios não chegam a tempo lá no porto de consumo. Então, essa BR-163 eu acredito que possamos ter concluída até o próximo ano. 
E sobre a BR-230 também, que atravessa o nosso Estado de leste a oeste, o que V. Sª pode dizer a todo o Brasil? 
Gostaria também de pedir para V. Sª dizer aos paraenses que nós temos a BR-316, que era uma rodovia. Hoje, o trecho de saída de Belém é urbano. Então, eu queria saber de V. Sª: primeiro, como está o projeto de duplicação dessa rodovia. Ela está duplicada até Castanhal e, do jeito que está o volume de tráfego, já tem que ser triplicada, porque a duplicação já não dá vazão ao tráfego. Como está a duplicação de Castanhal até Santa Maria, para que possa haver uma saída da capital e da área metropolitana com melhor tráfego? E, no trecho que eu diria já urbano, na região metropolitana, que vai de Belém até Marituba, há uma possibilidade de se fazer um projeto, de tal forma que possa transformar aquilo numa avenida, e não mais numa rodovia, com toda a modernidade, pela necessidade de uma avenida? Agora colocaram sinalização eletrônica lá, reduzindo a velocidade para 40km/h. Aí que não anda mesmo. Leva-se, para sair de Belém e chegar a Marituba, que deve ser algo em torno de dez quilômetros, quase duas horas, Presidente Collor. Duas horas para poder sair, e na região metropolitana. Ou seja, leva mais tempo do que de avião de Belém a Brasília. 
Então, é preciso dar uma solução de engenharia para esse trecho da BR-316, não sei se mudando o marco zero da Belém-Brasília, porque o marco zero da Belém-Brasília é dentro da cidade, dentro de Belém, ou talvez mudando, transformando numa avenida. Eu gostaria que V. Exª pudesse explicitar isso melhor a todos os paraenses.
E o nosso calcanhar de aquiles, General Fraxe, é a nossa hidrovia. Eu não entendo, Presidente Collor, como o Brasil ainda não se voltou para isso. Eu tenho dito em pronunciamentos que a Presidenta Dilma poderia ser a presidenta que implantou o sistema hidroviário no nosso País. Nós podemos, com engenharia é possível, mas é preciso uma imaginação fértil, navegar da Bacia do Amazonas ao Prata, navegar interiormente por este nosso País. A engenharia pode fazer isso, mas já que não queremos sonhar tanto, vamos navegar pelos rios que existem aqui, os já possíveis. São dezenas de quilômetros de rios, e talvez só um terço deles navegável em parte, porque é preciso fazer obras de engenharia. 
No caso específico, eu quero que o General Fraxe possa dizer aos paraenses – e eu vou andar, nas regiões a que eu for, em todo o tempo, com um CD aqui no paletó para colocar o General falando para os paraenses – quando nós vamos ter, General Fraxe, a hidrovia do Tocantins, no trecho de Marabá até Belém.
Foi-nos dada pelo Presidente Collor, depois de 25 anos de espera, pelo ex-Presidente Lula, a eclusa de Tucuruí. Na ocasião, antes da inauguração, eu alertava: não adianta inaugurar a eclusa se não for feita a derrocagem do Pedral de Lourenço, senão será uma obra de enfeite, como está sendo. Foi colocado R$1,5 bilhão, Presidente Collor, dos brasileiros naquela eclusa, e é uma peça de ficção. Não passa nem barquinho daqueles de miriti, que temos lá no Pará. Não passa, porque não navega. Então, é preciso fazer uma obra de derrocagem lá em Itupiranga, de 45km, para que a hidrovia possa ser navegável ao longo dos 12 meses, dos 365 dias do ano. 
Como se vai escoar durante 7 meses e não se escoa durante 5 meses? Ninguém vai se instalar ali. O Município, a região do sul do meu Estado, com polo em Marabá, é uma região dinâmica, talvez uma das mais dinâmicas do Brasil, e está perdendo investimento, General Fraxe. A Vale está lá – com licença da palavra – embromando os paraenses, como sempre fez. Só tira as riquezas do nosso Estado. Mas é incapaz de oferecer algo que possa levar ao desenvolvimento do Pará, com a questão da implantação da Alpa, que é uma siderúrgica. 
Nós exportamos minério para o mundo e para o Brasil, para ser verticalizado em outros Estados e em outros países, e não conseguimos ter uma siderúrgica no Estado do Pará. Está lá a obra parada, e a Vale diz que não faz a Alpa porque não há hidrovia, e não sai a hidrovia porque não existe a Alpa. Peço para o General nos explicar isso. O General já me disse, na última vez, e peço para repetir aqui, vou deixar gravado, que a Vale deu mais um prazo. É o terceiro ou quarto prazo que a Vale dá para concluir o estudo, e eu sou reticente em relação a isso, porque a Vale não tem interesse na hidrovia. Quer a ferrovia, achando, de uma forma incorreta, que a hidrovia é concorrente da ferrovia privada deles, o que não é; é complementar, assim como a ferrovia é complementar da rodovia. 
O Senador Jayme Campos colocou aqui um dado. Eu vi as feições de V. Exª, Presidente Collor, vi que estranhou quando disseram que o preço do transporte ferroviário estava 6%, 7% abaixo do rodoviário. Isso, Senador Jayme Campos, é um absurdo tão grande, que depois eu vou conversar com V. Exª para que me diga como pode isso. Tinha que ser muito mais barato, como a hidrovia é muito mais barata. A relação é um para quatro, para oito entre os modais de transporte.
Gostaria que V. Exª pudesse, General Fraxe, explicar para todos os paraenses, detalhadamente, quando o DNIT vai retomar as obras, porque essa obra foi licitada, seria iniciada, foi cancelada por incorreções. Concordo: se houve incorreção, cancela, mas, estranhamente, a Presidenta tirou a obra do PAC – isso, em 2010 – e, até hoje, não foi novamente licitada e não retornou ao PAC. Então, gostaria que V. Sª pudesse dar essas explicações, porque aí não será o Senador Flexa Ribeiro, não serão os Deputados e os Senadores do Estado do Pará, da Bancada do Estado do Pará que estão dizendo, mas diretamente V. Sª, a todos os paraenses.
Última questão: como está a construção da ponte sobre o Rio Araguaia, que liga o Pará ao Tocantins? Também esse é um anseio de todo o sul do meu Estado, para poder interligar, não mais com balsas, o Pará ao resto do Brasil.
Eram essas as questões, General Fraxe, parabenizando V. Exª.
Continue com essa forma como V. Sª está dirigindo o DNIT – franca, leal, transparente e honrada –, que terá o apoio de todos nós aqui. Espero que V. Sª tenha – disposição eu sei que tem – saúde também, para aguentar as dificuldades que eu sei que tem enfrentado lá no DNIT.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado a S. Exª, o Senador Flexa Ribeiro, pela minúcia das questões que foram colocadas.
Passo, agora, a palavra a S. Sª o General Jorge Fraxe, para oferecer as respostas às perguntas formuladas.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Antes de iniciar as minhas respostas, quero dizer que o Senador Jayme também tem sido um lutador, um lutador mesmo, pela sua causa do seu Estado. 
O Senador Flexa Ribeiro, por diversas vezes, já entrou até como pacificador num conflito lá, de funcionário, de empresa com rodovia.
O Senador Blairo Maggi é um homem que tem me ajudado muito, inclusive com a Aprosoja, o Pró-Logística, buscando melhorar a performance do Mato Grosso.
Eu acho que a última grande fronteira agrícola do País, do agronegócio, vamos dizer melhor assim, pega o nortão, onde entra Rondônia, Mato Grosso e Tocantins. Quer dizer, isso aí tem um percentual no PIB considerável, que gera riqueza para poder distribuir para o Brasil. Então, não dá para conversar com esse nortão se não for por rodovia, hidrovia e ferrovia, esses três modais. Ainda sobra carga, porque quando é que o empresário investe? Quando ele vê que tem condição de escoar sua produção.
Eu estou falando de política e eu sou disciplinado: isso não é da minha competência.
A última resposta que eu fiquei devendo a um telespectador, a um ouvinte de rádio é sobre a diferença: por que não se faz de concreto a estrada, por que asfalto? É o volume médio diário de tráfego que vai dizer isso. A solicitação de esforço do pavimento é que diz, no estudo de custo/benefício, se é melhor o pavimento flexível ou se é melhor o pavimento rígido, além de outra consideração sobre o tipo do terreno. 
Se eu estou trabalhando em cima de solos considerados solos moles, solo pantanoso, é desaconselhável o pavimento rígido, porque o solo pantanoso trabalha. Temos trecho que há 50 anos trabalham e começam a trincar o concreto. Onde se deve buscar aplicar o pavimento rígido? Onde o solo é firme. Essa é uma condição básica. Tem de ser firme o solo. O pantanoso, no flexível e onde há um volume muito alto de tráfego, que é onde vai justificar, porque ele é muito mais caro.
A vida útil do pavimento rígido vai para 50 anos. E tem um detalhe interessante: a estrutura molecular do pavimento rígido se adensa ao longo do tempo, então, a dureza dele aumenta a resistência. Quanto mais velho, melhor – isso devia valer para nós também, Presidente. (Risos.) É só para sair um pouco dessa sisudez. O pavimento rígido, quanto mais antigo, mais resistente fica, porque as moléculas se adensam mais. Mas o que justifica, para o ouvinte ou o telespectador que está participando, é o estudo da viabilidade técnica e econômica daquele eixo.
Senador Edison Lobão, obrigado pelo carinho, pelo tratamento e pela honestidade de o senhor ter dito: “Não gostei do senhor, mas, agora, somos bons companheiros.” O senhor foi muito firme naquela reunião e eu acho que estava no seu direito, no seu papel. É isso que tem de ser feito mesmo, tem de ir para o confronto, na luta pelos interesses da sua região. O senhor estava certíssimo e eu estava ali cumprindo a minha obrigação de esclarecer por que a saída de São Luís do Maranhão tem 20km de pântano. 
O projetista me apresentou, em 20km, 15 furos de sondagem. Sabe o que ia acontecer ali? A obra ia ser embargada, porque não havia conhecimento do perfil de geotecnia desse solo, que profundidade tinha de lama, de turfa, que suporte de carga poderiam colocar ali. Então, eu chamei o projetista e disse: meu filho, a cada 150m, uma sondagem. “Ah, mas o projeto terminou.” O problema é seu. Fez malfeito. Você, como projetista, tinha de conhecer a norma do DNIT. Vá e refaça. Ele foi para o terreno, instalou todos os equipamentos e foi fazer a sondagem que tinha de ser feita para refazer o projeto. E conseguimos cumprir o prazo, logicamente, com muita briga e muita chicotada.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Essa discussão sobre o Tribunal de Contas, que tanto o senhor abordou, como os demais Srs. Senadores, eu vou colocar, aqui, a minha visão.
No meu entender, humildemente – quem sou eu? não sou o dono da verdade –, primeiro, tem de ter o controle. Tudo tem de ser controlado. Não existe o Conselho de Justiça, que controla o Poder Judiciário? 
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL. Fora do microfone.) – CNJ. 
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – O CNJ. Então, tudo tem de ter controle, tem de ter sempre alguém para arbitrar. Onde há duas ou três partes envolvidas, deve haver um controle para arbitrar, senão o que acontece? O lado mais fraco quebra. Então, controle tem de ter. 
O TCU faz o seu trabalho, mas qual é a minha visão desse controle? Ele tem de ser de duas maneiras: primeiro, preventivo. Nós temos de discutir no projeto, no planejamento. Ali é a hora da discussão, porque eu não licitei, não contratei e não coloquei mil pais de famílias no terreno como uma empresa juridicamente obrigada a pagar aqueles homens, e nem desembolsei mobilização. Então, tem de ser preventiva a auditoria, antes disso, na fase lá do DNIT ainda, do projeto, da montagem do edital, porque eu discuto ali. Eu não mobilizei empresas, eu não mobilizei pessoas.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL. Fora do microfone.) – Não se gastou dinheiro. 
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Não se gastaram recursos para aquilo, está na fase do planejamento. Esse é o momento sábio, importante, necessário, em que deve ser valorizada a auditoria. Esta é a discussão, discussão técnica: por que é isso, por que não é isso.
Está bem, ótimo. Acho que é muito bem-vindo isso, e já sugeri isso, e a auditoria durante a obra tem de ser por resultado. É auditoria por resultado.
Eu me lembro da primeira vez em que fui auditado. Eu era coronel, comandava um batalhão de engenharia de construção no sertão do Rio Grande do Norte, num lugar chamado Caicó. Houve uma seca braba, acabou a água. Entrou o Governador Garibaldi e disse assim: “Coronel, o senhor vai fazer uma adutora aqui, porque o Exército não pode ficar de costas para a cidade.” Eu nunca tinha feito adutora na minha vida, mas disse: vamos aprender e vamos fazer. É dever do Exército não ficar de costas para o seu povo. Encarei a missão e fui lá fazer a adutora, para tirar água do rio Piranhas e colocar dentro das cidades de Caicó, São Fernando e Timbaúba dos Batistas. Quarenta e sete quilômetros de adutora. Fizemos. Uma dupla de auditores chegou para auditar a obra e eu achei impressionante. O auditor disse assim: “Eu vou começar pelo resultado da sua obra. Eu quero ver a água.” Excelente. Naquele dia, eu vi uma auditoria por resultado. Ele foi na Caern, que é a companhia de água e esgoto, olhou a água, estava jorrando água na companhia de água, pediu o exame da água e viu que era potável. Cumpri a missão.
Então, uma auditoria tem de ser assim: num primeiro momento, preventiva, num segundo momento, por resultado, porque na hora em que for preventiva, eu já combinei a regra do jogo, eu já olhei o orçamento. Cito o exemplo do RDC, cujo orçamento é confidencial. Ele não aparece; é contratação integrada. Quem pode conhecer o orçamento? O Tribunal de Contas, porque ele é o órgão de controle. Então, nesse momento, podemos discutir, é salutar, deve ser discutido. Terminado isso, a segunda fase da auditoria é por resultado. Vê-se também se houve desvios, se está havendo alguma mudança do projeto, mas por resultado. Aí, sim. Aí, nós teremos bastante eficácia nesse processo.
Essa é uma ideia, uma percepção que eu tenho. É uma percepção. Não quero dizer que é a melhor, mas é uma ideia que eu deixo aqui para a Comissão, está certo? Porque percentual de obra paralisada, Senador... Primeiro que o Congresso, aqui, que tem a comissão de obras irregulares, sabe que não paralisou obra nenhuma do DNIT. Não paralisou.
O que nós temos? Temos alguns conflitos de conceitos sobre orçamentos de obra, porque o tribunal determinou, através de um acórdão, que só fosse pago ao contratado o preço que o tribunal considerava justo, o que ele arbitrou. Ocorre que houve uma licitação antes e houve um contrato com outro preço, diferente, e diz a LDO, num artigo seu, o 91, que tudo isso pode funcionar desde que haja anuência do contratado. Se o contratado não concordar, ele não será obrigado. 
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL. Fora do microfone.) – Aí é que está o problema.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Aí, ele entrega a obra, ele vai embora e eu não posso puni-lo porque quebramos um pacto contratual.
Então, essa é a questão que, uma vez ou outra, ocorre, como está ocorrendo agora em Alagoas, como ocorreu em Pernambuco e eu tive de licitar novamente, porque o consórcio entregou a obra e disse: “Eu não quero, não. Está aí sua obra. Licite de novo.” Então, é esse o conflito. 
Para evitar isso, o que considero que seria um bom caminho? Preventivamente, na fase de planejamento, haver essa discussão TCU/DNIT, e, depois, auditar por resultado e não mais por preço: “Aqui está caro. Aqui...” Não, essa coisa tem de ser feita lá no planejamento, no momento do orçamento.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL. Fora do microfone.) – Um melhor treinamento desse pessoal que vai auditar, não é?
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Eu considero assim.
Deixe-me ver o que eu estou devendo para o Senador Lobão.
O SR. LOBÃO FILHO (Bloco/PMDB – MA. Fora do microfone.) – A BR-135.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – A BR-135. Na nossa discussão da BR-135, nós queremos chegar até Miranda do Norte, e logo. Tem uma dificuldadezinha ali, de questão ambiental, porque o órgão ambiental estadual quer um EIA/RIMA. E eu não acho que é necessário.
Então, as forças políticas do Maranhão podem nos ajudar, ali, a contornar isso, fazer um estudo mais simplificado, para não demorar tanto. Com isso, fazemos com que o Maranhão respire melhor, com tudo duplicado até Miranda do Norte, assim como também já estamos tratando com o Ministério do Planejamento do asfaltamento daqueles primeiros cem quilômetros da BR-226, que sai de Timon em direção a Presidente Dutra, e da travessia de Imperatriz, também na BR-010. Inclusive, solicitei até filmagem aérea para mostrar como é que está o fluxo do tráfego em Imperatriz.
Eu acho que com o senhor foi isso aqui, não é? 
O SR. LOBÃO FILHO (Bloco/PMDB – MA. Fora do microfone.) – Foi. 
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Senador Jayme Campos, eu vou começar dizendo para o senhor o seguinte: nós temos uma parceria grande com o Mato Grosso. (Pausa.) 
Ele já saiu? Cadê?
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM – MT. Fora do microfone.) – Estou aqui. Estou aqui.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Ah, está ali. Eu estava procurando ali, o lugar estava vago. Eu disse: puxa vida, eu ia conversar com o Senador e ...
Quando falo de Mato Grosso, eu não posso falar só para o senhor, não é? Eu sou obrigado a olhar para o Senador Blairo Maggi. Não tem jeito, eu tenho de falar com os dois juntos, não é? 
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco/PR – MT. Fora do microfone.) – Até porque as perguntas são muito parecidas.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – São parecidas, não é?
Sobre aquele trecho da morte, de 282km, de Rondonópolis até Posto Gil, eu trouxe, propositadamente, o presidente da comissão de licitação, que é o Dr. Luiz Guilherme, ele está sentado ali atrás...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL. Fora do microfone.) – Pode levantar.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Levanta, por favor, Luiz Guilherme. 
Realmente, eu sou transparente, não é? Eu não estou aqui para... Eu sou transparente. Então, está ali: eu trouxe o Presidente da Comissão de Licitação de RDC.
Só um lote teve um problema. Os outros lotes já estão vitoriosos. O investimento lá é de 1,4 bilhão, só na duplicação de que eu estou lhe falando. E o lote que já está em obra, da Sanches Tripoloni... É porque eu não sabia que... Eu ia trazer um filme de uma inovação que eu trouxe do Peru. É o seguinte: nós estamos duplicando, lá, com o túnel da chuva. Eu chamei de túnel da chuva. O que é isso? É um túnel com um encerado especial, que é mantido na sua estrutura através de compressores. Então, a pista, o pavimento rígido da duplicação da BR-163/364, lá em Nobres, está sendo feito debaixo de chuva. Debaixo de chuva!
Então, essa inovação eu quero levar para toda a Amazônia, para trabalhar na chuva e na estiagem. 
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL. Fora do microfone.) – Funciona. 
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – E provou que funciona, com uma diferença: quando é duplicação, funciona porque eu tenho uma pista aberta ao tráfego. Eu estou fazendo uma nova e esse sistema que a empresa colocou fica fechado. Só abre para caçamba de concreto entrar. Entrou, fecha. Quando estou fazendo uma restauração, eu não posso fazer isso, que é o caso, por exemplo, da BR-364, que está aberta ao tráfego, como é o caso de manutenção no Mato Grosso, no Pará, no Acre. Então, como é? A empresa está pesquisando no terreno um tipo de estrutura sobre roda, o mesmo túnel, mas com uma estrutura metálica leve, que fique aberto. Não precisa fechar, fica aberto. Tanto as pessoas usam a rodovia, como nós trabalhamos na restauração.
O que eu quero com isso? Que os meses de chuva não impeçam de trabalhar nas rodovias. Não vão impedir, vamos acabar com isso. Nós vamos diminuir o tempo de espera e de sofrimento da população, principalmente na Amazônia. E logicamente não só na pista. Aí, tem de ter o toldo para cobrir as jazidas, porque a piçarra não pode estar encharcada; tem de ter a proteção no pátio de insumos para a brita e a areia, senão, quando entrar para o silo de usinagem do CBUQ, vai ter de secar o material com combustível – vai ficar mais caro. Bom, isso já não é detalhe para os senhores, já estou entrando em detalhes demais.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco/PR – MT) – General, e qual é o trecho da 364 que não foi licitado, desse trecho de Rondonópolis – Posto Gil? 
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – É, tem um lote...
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco/PR – MT) – Não, um lote.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Todos foram licitados. Um lote deu um problema, porque as empresas não chegaram no preço de referência e elas se induziram ao erro, por quê? Eu vou dizer isto aqui de uma forma muito tranquila: havia um projeto antigo desse lote que girava em torno de R$180 milhões. O tribunal foi lá, olhou e disse: “Não, ele não vale tudo isso, não. Ele vale 90.” Aí, o DNIT foi, estudou e disse: “Não, não é 90 e nem 180; é outro preço.” E esse preço não posso dizer, porque vai ser relançado o edital, e como é confidencial, eu estou proibido de dizer agora.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco/PR – MT) – Mas é entre um e outro? 
O SR. O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – (Risos.) Aí, o que aconteceu com os concorrentes? Os caras ficaram com 180 milhões na cabeça, foram para a licitação e não baixaram de 180, porque disseram que era inviável fazer. Chegou uma empresa ao cúmulo de dizer para nós que o lote vizinho que ganhou era mais difícil, quando era mais fácil que esse, o contrário.
Eu pediria ao Dr. Luiz Guilherme que me diga sobre o que estou dizendo: foi isso ou não foi isso o que aconteceu?
O SR. LUIZ GUILHERME (Fora do microfone.) – Foi sim, senhor.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Foi. Está vendo aí?
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco/PR – MT) – E qual é o trecho, General?
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – (Risos.)
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco/PR – MT) – O senhor pode me dizer qual é o lote?
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Qual é o lote, Luiz Guilherme?
(Manifestação fora do microfone.)
O SR. LUIZ GUILHERME – Serra de São Vicente a Cuiabá.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Então, esse foi o único lote que deu problema, mas que nós já estamos relançando. Luiz Guilherme? 
O SR. LUIZ GUILHERME (Fora do microfone.) – Senhor?
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Estamos relançando o lote, não é?
O SR. LUIZ GUILHERME (Fora do microfone.) – Sim, vamos relançar.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Imediatamente.
Então, essa primeira questão aí eu acho que está respondida e nós não vamos deixar de fazer... 
Agora, ainda sobre a matriz de risco, se tudo for aprovado no Ministério do Planejamento e numa discussão com o Tribunal de Contas da União também, lógico, nós chegaremos a um bom termo, porque, quando nós estamos fazendo uma licitação cujo orçamento é confidencial, temos de ter alguma coisa de gestão de risco. É lógico que temos de ter. Mas é claro que toda empresa que tem musculatura de mercado para viver no mercado e fazer boas obras tem que ter, no mínimo, um engenheiro de custo. Porque, se ela não tiver um bom engenheiro de custo, como é que ela vai orçar obra para entrar para a competição? Como aventureiro? Vai entrar numa aventura? Eu vou puni-la. Eu vou desterrá-la. Porque ninguém pode brincar com dinheiro público e nem com os anseios do povo brasileiro. Então, a empresa que chega lá para uma licitação e demonstra que não está preparada já é um mau sinal! Volte e vá fazer o seu dever de casa, meu filho. Vá estudar o Orçamento.
Embora o custo seja confidencial, existe um sistema de custo chamado Sicro – é um dos mais antigos do Brasil –, em que há o custo por serviço unitário. Esse Sicro nasceu com o DNER. Então, o que o orçamentista faz? Eu lanço o edital, coloco lá um quadro de serviços. O que ele tem que fazer? Ele pega aquilo e joga na tabela do Sicro. Vai para o terreno, coloca os seus parâmetros de segurança e faz o orçamento dele para disputar a obra.
E aqui há uma inovação que até hoje eu não contei – e esta eu me orgulho de contar, viu, Presidente? –: nós contratamos a Fundação Getúlio Vargas para desenvolver o novo sistema de custos para o DNIT. Um sistema atual, moderno, inclusive com o acompanhamento do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União. Porque, hoje, o Sicro que nós temos tem catalogados 2 mil serviços. O DNIT trabalha com mais de 25 mil tipos de serviços. Então, todas as vezes que eu tenho um projeto, eu tenho um serviço que está fora do Sicro. Aí tem que fazer pesquisa de mercado, tem que fazer composição do serviço, e isso tudo demanda tempo para aprovar o projeto. É um detalhe que eu não tinha contado aqui.
Bom, e o restante da BR de Mato Grosso que vai chegar até lá embaixo? Eu tenho hoje meia dúzia de empresas com Crema. Não é tapa-buraco! Quando eu falo Crema é manutenção estruturada. São R$140 milhões de contratos já firmados. Estou esperando a janela hídrica se abrir e nós vamos lá conferir a mobilização, para ver a manutenção estruturada começar a acontecer na rodovia BR-163 desde Sinop.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – A janela hídrica é...
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – É o verão.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – É acabar a chuva.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – É acabar a chuva.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco/PR – MT) – Já está acabando, General. Pode mobilizar o pessoal.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Está acabando e estou preparando a minha mochila.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco/PR – MT) – Outro dia eu fui lá com o senhor e o senhor disse que iria pendurar o pessoal pelo pescoço. O senhor fez isso lá?
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Já pendurei. Já pendurei.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco/PR – MT) – Já? Então está bem.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Inclusive, eu reuni todas as empresas da BR-163 – é outra pergunta aqui –, inclusive pegando no Pará, fiz notificação e dei o prazo de 15 de abril para estar mobilizado. Ai da empresa que, quando eu chegar lá, não estiver mobilizada! Eu já vou com meu talão de multa.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco/PR – MT) – Eu vou até anotar.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Pode anotar: 15 de abril. Eu vou levar meu talãozinho de multa. Não é possível! Não é possível!
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM – MT) – Presidente Collor, permite-me fazer um questionamento aqui, uma observação relacionada ao tema?
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Por favor, Senador Jayme Campos.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM – MT) – General, o senhor falou sobre o trecho Rondonópolis-Posto Gil, R$1,4 bilhão. Eu pergunto: é apenas um trecho, da Serra de São Vicente a Cuiabá, que tem problema na ordem de execução?
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Isso. Os outros todos foram um sucesso.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM – MT) – Tudo pronto?
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Tudo, tudo, licitação feita, estamos trabalhando no contrato.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM – MT) – Eu pergunto a V. Exª: em quanto tempo o senhor acha que há condições de o senhor dar a ordem de serviço para iniciar, de fato, esta obra?
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – No máximo 60 dias.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM – MT) – Que bom!
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Eu vou lhe explicar por que estou falando 60 dias. Hoje à tarde, eu vou ter uma reunião com o Serpro. Eu aqui estou abrindo tudo, não tenho que esconder nada. O senhor acredita que, para fazer um contrato de uma obra, depois que licito, tenho que digitar de novo todos os preços no sistema do Siac?
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM – MT) – Por quê?
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – É porque um sistema não fala com o outro, e eu descobri isso. Eu liguei para o Serpro e falei: rapaz, eu estou na Idade da Pedra, para com isso! Então, o Serpro me atendeu, com toda a elegância, como sempre faz, e hoje, às 14h30, eu tenho uma reunião de integração, para que o sistema da licitação fale com o sistema de contrato, de modo que, terminada a licitação, migra-se eletronicamente, através de um software. Ele vai migrar e levar isso para dentro do sistema de contratos. Então, o tempo que se gasta para fazer o contrato vai resumir para uma operação. Está bem? Daí eu dizer 60 dias, o que pode parecer estranho, não é? Como é que eu consegui reduzir de 230 dias para 30 dias úteis, 60 dias a licitação e estou morrendo com 60, 90 dias em um contrato? 
Então, quando eu tiro um gargalo do outro, ele caminha para ali. Aí eu mato o gargalo aqui e ele caminha para ali. E assim nós vamos andando na gestão.
Mato Grosso, na sua BR-174, na sua BR-158...
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco/PR – MT) – E a BR-163?
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Na BR-163, são nove lotes. Eu tenho três empresas que precisam de muita atenção: Trimec, CBEMI e Três Irmãos. Dessas, a que mais me preocupa é a Trimec. Por quê? Porque ficou discutindo com o DNIT o preço do asfalto. O que ela fez? Ela atacou a terraplanagem e agora que começou o pavimento. O Vitório, que esteve na reunião conjunta de todas as empresas, me prometeu que agora começa com tudo, que já está com as usinas mobilizadas, com tudo o mais. E isso resultou de uma decisão, lá atrás, de que em relação aos ligantes derivados de petróleo – o cimento asfáltico de petróleo, conhecido como CAP, o CM, o RR, todos aqueles ligantes – eu só poderia colocar no projeto o preço dado pela ANP – Agência Nacional do Petróleo. Mas a Agência Nacional do Petróleo não tabela. Isso é livre mercado! 
O que faz a Agência Nacional do Petróleo? Ela faz, por região, uma média ponderada. A distribuidora mais próxima da refinaria vende mais. Como a distância é menor, vende mais barato. Isso distorce, porque as obras do DNIT nem sempre são as mais próximas das refinarias. Ora bolas!
Então, o que aconteceu agora? O Tribunal de Contas publicou novo acórdão modificando isso, estadualizando o preço das emulsões. Então, agora, não é mais regional, é estadual, mas ainda não estou satisfeito. Eu determinei à Fundação Getúlio Vargas que, dentro daquele contrato de novo sistema de custo, faça um trabalho acadêmico, com modelo matemático, para nós, DNIT, darmos o preço do CAP dentro da relação custo-benefício com relação a custo na refinaria, custo na distribuidora e logística de transporte. Os senhores vejam que estamos evoluindo. É uma evolução permanente. É um diálogo permanente entre o Tribunal de Contas e o DNIT. É um diálogo permanente!
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco/PR – MT) – General, uma sugestão: o preço do CAP ou dos ligantes deve ser dado na usina onde se compra, e um X por quilômetro rodado até onde está a obra. Estadualização desse preço não resolve nada. Da entrada de Mato Grosso, no Itiquira, até chegar a Matupá, lá em cima, são mil quilômetros.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Mas não fui eu que disse isso. Foi o Tribunal.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco/PR – MT) – Não, eu sei, só estou deixando como sugestão, para o senhor levar ao Tribunal, porque não se justifica. E são esses probleminhas que o senhor está citando que acabam embargando a obra.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Atrasando até.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco/PR – MT) – São eles que atrasam a obra. E é tão simples entender que não pode um material desse andar mil quilômetros sem ninguém pagar nada.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – É simples.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco/PR – MT) – Na minha atividade de agricultura de soja, General, um quilômetro para frente tem um preço melhor e um quilômetro para trás tem um preço pior. É por quilômetro que você transporta as coisas. Não consigo entender como é que nós do Governo não conseguimos fazer isso ainda. Tem GPS, tem tudo. É tão fácil resolver esse assunto.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – É o seguinte: eu tenho que provar para o órgão de controle qual é o modelo melhor para o Erário. É por isso que determinei à Fundação Getúlio Vargas que me apresente esse modelo, considerando isso que o senhor está dizendo aí. Porque a logística tem o momento da produção e o momento da distribuição. Tudo é custo. E numa obra, qualquer obra rodoviária, o que muito pesa é o custo das áreas fontes, onde entra pedra e areia – são os chamados “agregados” –, quanto custa lá e quanto custa transportá-los. Isto tem um peso na curva ABC muito grande.
Então, eu acredito que no prazo que a Fundação Getúlio Vargas me pediu, nos próximos 40 dias, eu estarei apresentando ao Tribunal de Contas um novo modelo de precificação para as emulsões. Um modelo justo.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Uma fórmula, não é, general?
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – É! Um modelo matemático.
A Fundação Getúlio Vargas pegou os cabeças do Brasil para estudar esse assunto.
Nós estamos aqui, ainda...
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM – MT) – Está comigo.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – ... com o Senador Jayme.
Rondonópolis. Não, BR-158, é desvio! É desvio! Já está decidido; é desvio! Estamos fechando os projetos básicos para, por RDC, contratar o que falta. Está bem?
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Falta alguma coisa?
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM – MT. Fora do microfone.) – Só um, sobre o Contorno, se de fato vai ser federalizado.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Bom, Contorno Sul. O Governador Silval fez uma apresentação a mim e ao Ministro, mostrou o desenho direitinho de tudo. Eu acho que – acho, não, tenho certeza disso – Cuiabá precisa urgentemente completar o seu Anel Viário. Porque Cuiabá é um polo em torno do qual gira uma fronteira do agronegócio importantíssima. Então, não pode ficar daquele jeito que está ali.
Nós temos dois caminhos: um é contratar um estudo com projeto de um contorno mais distante, que vai levar mais tempo; o outro é um prazo mais curto, para diminuir o sofrimento, federalizar aquele traçado mais curto ali.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM – MT) – Vinte e sete quilômetros.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – É. Como é que se faz isso? Através do Governo de Mato Grosso. A Assembleia ratifica o pedido do Governador, aquilo vai ao Ministro, vira uma portaria ministerial, fica federalizado como contorno, para que eu possa entrar com um RDC urgente e fazer, de cara, uma adequação de capacidade, aumentando faixas, para dar trafegabilidade melhor. Até que façamos realmente um “contornão” digno de Mato Grosso.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM – MT) – Quero fazer uma observação para o senhor. Por sinal, já existe um projeto do Rodoanel de Cuiabá, com um total de 44 ou 45 quilômetros, que já sai bem diante desse problema que nós temos hoje de tráfego em ambas as cidades. Por sinal, parte dos recursos foi liberada e aplicada. Se foi bem, se foi mal, também não sei. Há um problema, parece-me, de má aplicação. Entretanto, o que precisa é dar consecução ao projeto. Ele inicia lá em frente ao Distrito Industrial de Cuiabá, corta Cuiabá, praticamente, bem na paralela, pelo lado direito, passa pelo Município de Várzea Grande, com apenas uma ponte sobre o Rio Cuiabá. E já saímos mais ou menos distantes desse local onde eu disse que é o Trevo do Lagarto, algo parecido entre 15 e 20 quilômetros. Com isso, nós vamos desafogar.
Este Contorno a que me referi, o Contorno Sul, foi construído no ano de 1985 por Júlio Campos, meu irmão, que era o governador naquela oportunidade. Uma obra magnífica, exuberante, pela época. E o Contorno Norte fui eu que fiz quando governador, também, do outro lado da cidade. Entretanto, as cidades cresceram e essas áreas passaram a ser urbanas, sufocando tanto Cuiabá quanto Várzea Grande. Para o senhor ter noção, esse Contorno Sul dividiu a cidade de Várzea Grande. Existem alguns bairros que estão à margem da rodovia. E hoje, para o senhor ter noção, Presidente Collor, o cidadão que está nesse bairro, para vir ao centro da cidade, fica 45 minutos esperando até ter uma vaguinha para passar ali. Quarenta e cinto minutos. Eu já cheguei ao absurdo de marcar lá! Onde já se viu isso?
Então, uma solução mais rápida, General, seria, neste caso, o DNIT assumir e fazer melhorias, naturalmente, nesse Contorno Sul. Fazer a recuperação, sobretudo, do pavimento.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – É a solução emergencial, Senador. Federalize, para que eu possa investir.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM – MT) – Correto.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Eu fui estudar o caso já. Eu não posso investir.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM – MT) – Já resolve, em princípio.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Então, federalize que eu faço o investimento imediato ali. Eu faço uma melhoria.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM – MT) – E o senhor consulte direito o seu diretor do DNIT lá em Mato Grosso, porque existe um projeto bem definido em relação ao Rodoanel que corta as duas cidades: Cuiabá e Várzea Grande. Já foi feito até algum investimento lá, parece-me que quase cinco quilômetros, ali no trecho Estrada da Guia e estrada da Chapada. Entretanto, precisa da sequência, da continuidade, porque aí resolveríamos o problema definitivamente.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Definitivamente.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM – MT) – E é uma obra federal, com recursos federais.
Estou satisfeito, Presidente.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Senador Blairo Maggi, BR-163, acesso a Meritituba, que é importante.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco/PR – MT) – Exato.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Nós concluímos, na semana passada, o diálogo com aquela equipe do Aprosoja. Já temos o traçado do acesso ao Tapajós por fora da cidade de Meritituba. Por quê? Porque há uma coisa que é preciso em acesso a porto, fundamental. Eu estava na sala ali atrás quando o senhor estava discutindo a questão de porto aqui, o acesso ao porto, com vários Senadores falando. O acesso a qualquer porto, seja fluvial, seja marítimo, tem que ter o que se chama de “praça de espera”. Ele tem que ter uma praça de espera. Essa praça de espera, dependendo do potencial de produção da área, pode ter mil metros quadrados como pode ter 200 mil metros quadrados. O que vai dizer isso é o potencial e o tipo de bitrem ou de carreta, que volume transporta, enfim, é um estudo de logística. Isso se faz através de simulação.
Eu descobri uma empresa de simulação, em São Paulo, de modelos matemáticos de engenheiros. Eu fiz o planejamento da terraplanagem do Terminal de Guarulhos. Terminou três meses antes do cronograma porque eu simulei a obra antes. Existe modelo que recebe mais de um milhão de variáveis. O senhor coloca a variável que quiser na simulação. Portanto, o senhor tem o domínio de cada escavadeira que trabalha e de cada caçamba que entra e sai da obra.
O que está precisando ser feito nessa questão do agronegócio? Simulação.
Uma empresa brasileira – o maior cliente dela é o Departamento de Defesa dos Estados Unidos, só para o senhor ter uma ideia – ganhou agora a licitação para simular a expansão do Canal do Panamá. Eu fiz isso em Guarulhos, foi um sucesso. Então, nós temos que fazer a simulação. Onde há complexidade, onde há vetores de diversas configurações e naturezas é preciso simular.
O agronegócio tem o vetor, primeiro, da meteorologia; segundo, da ação de plantar; terceiro, da ação de colher; quarto, da ação de carregar; quinto, de transportar; sexto, para onde, por onde, como – como descarregar para exportar. Isso tudo tem que entrar numa simulação. Tem que entrar numa simulação! E aí, com a simulação, nós teremos...
A simulação que eu fiz de Guarulhos dizia até o tamanho da fila de caçambas, quantas caçambas estavam na fila. Aí se criou uma coisa chamada “bota espera”, para diminuir a fila da caçamba. Com isso, diminuiu o tempo de construção, diminuiu o custo da obra. Comecei projetando 450 caçambas, terminei com 250 caçambas fazendo a mesma coisa. Otimiza-se a utilização dos recursos.
É uma sugestão que deixo aqui para quem trabalha no agronegócio: faça a simulação, invista em simulação, assim como em engenharia também.
Houve um problema. Disseram assim: “Não, mas Meritituba quer que passe dentro da cidade o acesso ao Tapajós, para levar os grãos”. Eu falei: não vai passar. Primeiro, eu vou levar insegurança para a cidade, vou levar poluição para a cidade, vou levar intranquilidade. Segundo, vai ser uma fila interminável. Então, o acesso a Tapajós é por fora de Meritituba, da cidade, e tem que ter um pátio do tamanho da fila de carreta que precisa descarregar para esperar.
Quanto tempo leva para carregar uma balsa? Tem que cronometrar. Tem que simular o tempo de carreta e o tempo de chegada. Aí eu vou saber qual é o volume da espera. Esse volume da espera vai dizer para mim qual é a área que tenho que ter de espera de carreta, para acabar com essa coisa de fila de carreta no meio da rua, no meio das estradas. É só isso. Isso é científico! Não pode ser feito na intuição, mas através de uma coisa chamada simulação.
Bom, sobre a BR-158, Senador, eu acho que está o.k.
A BR-242 eu acho que vai alavancar o escoamento daquela parte de oeste para leste, em Mato Grosso, e realmente tem que chegar à ferrovia. Estamos num trabalho de cooperação com a Aprosoja. Queremos, eu acho que, no máximo, em 120 dias, concluir a revisão de todos os projetos, de todos os lotes e lançar o RDC. A única pendenciazinha que está faltando fechar é a questão ambiental, porque isso aqui começou com um licenciamento estadual, mas o Ibama disse: “Negativo, é federal, passem para cá”. Então está no Ibama, mas está indo muito bem, porque o Ibama considerou todos os estudos ambientais feitos para o licenciamento estadual, ele está aproveitando. Portanto, não considero que vai haver um atraso nessa parte, não, Senador. O nó górdio aqui é o quê? É fechar a revisão dos projetos. Fechados, o compromisso nosso é iniciar a licitação por RDC da 242.
Quanto à BR-174, eu disse ao Governador do Mato Grosso, Governador Silval, o seguinte: com termo de cooperação vamos fazer. Vamos embora. A Presidenta apoiou e mandou botar no PAC. Então, estamos com sinal verde, estamos para fechar um anteprojeto. Nesse de agora, já está dentro...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – No PAC 2?
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Já está dentro do PAC 2. Então, eu acho que essa é uma boa notícia, não é?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Agora vamos.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM – MT) – O senhor acha que essa obra é possível para o ano que vem? E este ano? Pode dar uma esperança? Eu estou na região e lá há um sentimento: “O que o senhor faz, Senador? Não aguento mais sofrer. Quando eu vou parar de sofrer aqui?”
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Vamos falar o seguinte para o senhor: aquilo que o Governo do Mato Grosso desenvolveu como projeto, dentro de 180 dias, espero estar com a licitação na rua. 
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM – MT) – Quer dizer que isso depende apenas, exclusivamente do Governador?
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – É, de fechar os projetos comigo.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM – MT) – Os projetos executivos das obras quem estava fazendo era o Governo do Estado?
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – É.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM – MT) – Inclusive, eu particularmente decidi lá um pedaço da área...
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – É. Isso.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM – MT) – ... um pedaço da área, porque tinha problemas de desapropriação. Como eu, todos os demais proprietários... 
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Fechado isso aí. Com 180 dias, estaremos com ele na praça.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM – MT) – Só depende do Governador. 
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Pode anotar a data aí, Senador.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM – MT) – Notícia alvissareira, maravilhosa. Já estou satisfeito. 
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco/PR – MT) – General.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM – MT) – General, por favor, vou perturbar o Governador no bom sentido, exigir dele, falar: olha, está gravado, vou pegar a cópia da fita aqui que diz que só depende do senhor, que pode ser feito em 180 dias. Vou botar no alto-falante da cidade, em todos os carros de som, no cornetão, para o Governador: se não sair, você é o responsável; vou detonar você na região todinha, em alto-falante.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – O Governador quer, ele é brigão, ele vai atrás. O Governador Silval corre atrás, ele é brigão. Justiça seja feita, eu gosto do jeitão dele, ele é empreendedor.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco/PR – MT) – Nós estamos igual o índio Juruna, que gravava tudo.
General, só para finalizar, faltou falar da BR-163. Qual o prazo de conclusão dela, que hoje está previsto no DNIT? Até Miritituba. Esquece até Santarém; até Miritituba.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Não esqueça até Santarém, General.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Não, não, vai numa segunda etapa.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Espera aí, Senador Blairo, vamos até Santarém. 
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco/PR – MT) – General, deixa eu corrigir para não ficar mal com meu colega: primeiro até Miritituba, depois até Santarém.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Está bem. Quero, em dezembro, até o final dessa janela hídrica, ter todos os lotes até Miritituba prontos. Esse é o meu plano. Em Rurópolis-Santarém, para ser mais preciso, nós temos quarenta quilômetros por fazer, abertos dentro de oitenta. Eu já estudei aquele assunto ali. Na Serra do Inajá, não estava bem dimensionado o corte de pedra, o material era de terceira. Então, nós vamos fazer um RDC urgente, para ver se, até na virada do ano que vem, entrego aquilo pronto. 
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Entrega toda?
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Toda. Eu acho que é um empreendimento que tem que sair de Cuiabá, e chegar ao Porto de Santarém.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco/PR – MT) – O meu nobre colega, Senador Flexa, vai ...
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Até o início de 2014.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco/PR – MT) – O Senador Flexa vai na Comitiva, com a Presidente Dilma Rousseff, inaugurar essa estrada.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Espero fazer isso até o primeiro semestre de 2014.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Com licença, Presidente Collor. A data foi 2014, não é?
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – É. O primeiro semestre.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – O primeiro semestre é de chuva.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Mas, com a tecnologia do túnel, vai funcionar direto.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – O General já me mostrou o túnel.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Eu mostrei a V. Exª. Estou com a foto.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Vou mostrar ao Governador para implantarmos nas rodovias estaduais também.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM – MT) – General, vou dar uma entrevista agora à Rádio, e já vou colocar isso. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Indago aos Senadores Blairo Maggi e Jayme Campos se está faltando alguma coisa.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM – MT) – Qual o orçamento?
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Eu paguei R$10 bilhões.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM – MT) – Quanto isso representa?
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Eu tinha ali, mais ou menos, R$15 bilhões e paguei R$10 bilhões. 
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM – MT) – O senhor desembolsou... Bom demais. 
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Para a performance do Governo, está muito bom. O Governo não gasta nem R$10 bilhões. 
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – E é o seguinte: os contratos foram acabando. Nós otimizamos os contratos que existiam. 
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Para performance do Governo, está muito bom gastar dois terços, não é Presidente Collor? O Governo não gasta nem os 10% do PAC. Acho que o DNIT está acima. É o desvio da curva. 
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Senador Blairo Maggi.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco/PR – MT) – Presidente Collor, peço desculpas aos colegas, mas faltou uma resposta sobre a questão da fiscalização do RDC.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Está escrito aqui. 
Conforme havia dito, estamos num diálogo muito estreito com o Tribunal de Contas da União sobre a RDC. Já fizemos reuniões grandiosas. Um dia desses, passamos praticamente oito horas dentro do DNIT, com cerca de 30 auditores ou mais do TCU e toda a nossa equipe técnica, discutindo os critérios do RDC. Acho que é isso que deve ser feito. E tem de ser feita, com muita força, na sua plenitude, essa discussão técnica, na busca de um bom planejamento. Em engenharia, em qualquer empreendimento, em qualquer projeto, considero a fase mais importante o planejamento, inclusive com a simulação. 
Quanto à execução, o importante é o controle, ou seja, o controle de quem está executando, para que se chegue a um bom resultado com qualidade.
Então, o que vai acontecer com a RDC com relação à fiscalização? Como disse no começo, estou mudando – trata-se de um esforço pessoal –, apoiado por toda a minha diretoria, a maneira de fiscalizar a obra. Tenho que fiscalizar por resultado. Tenho que pagar a fiscalização da obra por produto. Não tenho que pagar por consultoria. Não vou pagar por consultoria; consultoria eu pago por hora. Quanto é que custa a hora de um consultor? Quatrocentas horas, duzentas horas? A pessoa chega para dizer o quê? “Não! Essa solução não é boa. Tem uma melhor agora. Apliquem essa solução.” Mas eu não preciso de consultoria no DNIT. Eu preciso de controle de tudo o que se faz dentro de uma obra, de todos os serviços.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Feito pelo DNIT. 
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Que o DNIT faça isso. Se ele terceiriza, ele precisa ter instrumento para que o fiscal daquele contrato, que é um funcionário do DNIT, cobre daquela empresa que está sendo paga para apresentar os seus ensaios, as suas memórias de topografia.
Então, estamos mudando um paradigma muito sério no DNIT. Essa questão de supervisão de obra é uma quebra de paradigma. O meu coordenador de custo viajou para o Rio de Janeiro e foi verificar quanto é que custa fazer um ensaio de resistência de um corpo de prova de concreto de uma viga de um viaduto. Aí ele vai pegar o cronômetro e começar a medir quantas batidas o socador dá, quanto tempo a prensa leva para fazer, qual o salário-hora do funcionário que está ali, enfim, vamos ter que precificar isso. Não basta eu perguntar no mercado quanto a pessoa cobra. O DNIT precisa ter o seu custo. Ele, o DNIT, tem de ter o seu custo. 
Então, tudo nasce da composição do custo. E essa supervisão, que até hoje se fez no DNIT, não é por aí. É consultoria. 
Então, temos uma vulnerabilidade. Toda vulnerabilidade é oportunidade de melhoria. Eu vejo dessa forma. Aliás, vou contar rapidamente a história de uma empresa que decidiu duplicar sua fábrica de calçados e mandou dois executivos para a Índia, a fim de pesquisar o mercado. Eles foram. Com uma semana, o primeiro executivo mandou um fax: “Cancele o projeto. Aqui não se usa sapato.” No dia seguinte, o outro executivo disse assim: “Dobre o projeto. Aqui, ainda não se usa sapato.” É uma questão de atitude. 
O recurso humano, profissional de qualquer instituição, seja privada, seja pública, tem três componentes fundamentais: o conhecimento, quer dizer, o preparo, a formação acadêmica, a experiência de vida; a habilidade, ser capaz de resolver problemas; e, por último, tão importante ou mais do que os outros, a atitude – ou ele tem engajamento para fazer as coisas, para resolver, ou ele tem compromisso, ou ele não tem. Essa é a questão. 
Estamos buscando isto no DNIT: quebrar esses paradigmas. E as empresas às quais for delegada a competência de fiscalizar a obra, através de uma licitação, vão ter de fazê-lo através da apresentação de produtos, tudo isso sob a égide do TCU. 
Assim, já disse ao TCU que vou mandar a ele a minha primeira minuta de termo de referência sobre supervisão de obra, para que eles contribuam conosco também, porque essa via tem duas mãos: o controle e o DNIT – sempre nessa discussão saudável, na busca da melhor solução.
Eu respondi a sua pergunta, Senador Blairo Maggi? Ou usei de “embromation”?
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco/PR – MT) – Não, General. A minha pergunta é bem específica: se o TCU, no RDC, vai fiscalizar a obra por preço unitário – onde está a pedra, onde está o cimento –, ou o pacote.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Não. Não. É o pacote. 
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco/PR – MT) – Maravilha. Então a coisa vai andar agora.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Digo que não, porque tanto no DNIT, quanto no Ministério do Planejamento estão finalizando um normativo, no âmbito do Poder Executivo, dizendo exatamente como vamos conduzir isso. Esse é um jogo aberto. Essa é a regra do jogo. 
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco/PR – MT) – Muito bem. Porque, se for por esse caminho, vamos eliminar um monte de problemas pequenos, mas graves, no final de uma obra, que trazem intranquilidade para todos.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Sem dúvida alguma. Temos de encarar a obra no seu custo global. 
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco/PR – MT) – Estou satisfeito. 
Muito obrigado, Sr. Presidente. 
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Obrigado. 
Com a palavra o Senador Flexa Ribeiro. 
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Senador Flexa Ribeiro, com relação ao Pará, com relação à BR-155, eu disse a V. Exª que estava mandando uma equipe lá, e ela já foi. O primeiro trabalho já está em curso. V. Exª pode anotar: em 30 dias sai o primeiro lote de projeto pronto, e vamos lançar a licitação, porque vou jogar fora aquela malfadada licitação, está bem? Aquilo não resolve o problema da BR-155. 
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Vai relicitar em 30 dias. 
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Em 30 dias. Daqui a 30 dias, vai vir o primeiro lote. Em seguida, vai vir o segundo; depois, o terceiro; depois, o quarto, porque não existe milagre em engenharia, Senador. A coisa é progressiva. 
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – A minha formação é em engenharia também, General. Então, entendo também como é a dificuldade.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Mas já estou com o primeiro lote de levantamento de campo, trabalhando para licitar a primeira obra, com base nisso daí. 
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – E o início efetivo de execução?
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Olha, 30 dias; concluída essa parte, vamos colocar mais 60 dias; em 90 dias, estamos trabalhando. 
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Em pleno verão, então?
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – É. Então, é a resposta que eu vou dar ao Pará.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Está anotado. Não só eu, mas todos estão anotando também.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Já falei da BR-163. 
A BR-230, bem, esse é um eixo importantíssimo. Ele inclui Belo Monte. Sai de Marabá e vai articular-se em Rurópolis, com a BR-163. Então, vejam que coisa bonita! Sai de Marabá e vai chegar em Rurópolis. A BR-163 deixa o Pará todo articulado, não é isso? Já licitamos lotes. Já temos empresas. Inclusive há as que sucumbiram e já existem novas licitadas. Qual é o nosso problema na BR-230? Terras indígenas. São 27 terras indígenas. Não estão na governança do DNIT.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Tribos diferentes.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – São tribos diferentes. Então, o que acontece? Em que fase está isso aí? Contratamos a COPPE, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para fazer o Plano Básico Ambiental indígena. 
Como é que a coisa acontece? Vamos às terras indígenas e apresentamos aos índios o PBA. Os índios assistem à apresentação e são feitas as modificações daquilo com que os índios dizem não concordar. A partir disso, contratamos empresa para executar aquilo ali. 
Então, estamos em fase de apresentação de PBA nas 27 terras indígenas. Só para apresentar, custa mais de R$1 milhão, porque até helicóptero temos de alugar para ir às terras indígenas. 
Então, vou resumir a V. Exª que, se dependesse do DNIT, já tinha começado, todos os lotes da BR-230 estariam a mil, mas não depende só do DNIT. A Funai dará anuência ao Ibama, dizendo assim para mim: “Está aqui a Licença de Instalação (LI)”. O Ibama só me dá LI, se houver anuência da Funai. Não estou jogando o problema para a Funai, estou dizendo a V. Exª qual é o quadro, porque não posso criar expectativa falsa no Pará sobre isso. Dependo fundamentalmente da anuência da Funai ao Ibama para este me conceder LI, e eu fechar a BR-230. Aí acabou. E não está na minha governança. 
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Nem de nenhum brasileiro. Lamentavelmente, a Funai não é parceira.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Bem, Senador, esse comentário é de V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Senador Flexa Ribeiro, algum outro ponto?
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Ainda temos um ponto importante aqui.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Pois não, General. 
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – BR-316. Já convidei uma equipe do Governo do Estado do Pará para fazer uma parceria com o DNIT e assumi tudo o que for área urbana. Eu passo. Eu delego. Há problema de VLT, há projetos do Governo lá. Então, queria sentar com o Governo do Pará e desenhar uma solução boa para aquela saída. 
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Pela ordem, Presidente Collor. 
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Por favor.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – General, quanto à parceria, vou até falar aqui em nome do Governador, tenho certeza de que ele vai aceitar, mas V. Exª vai providenciar os recursos para isso seja transferido também. 
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Claro!
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Está ótimo. 
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Temos que dialogar para saber como é que vamos fazer isso. 
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Vou conversar com o Governador, para que possamos fazer um projeto que transforme aquele trecho urbano numa avenida. 
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Precisamos sentar e conversar. Inclusive pela questão dos pardais eletrônicos. Faz parte desse projeto urbano.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Exatamente.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Estamos falando, Senador, de mobilidade urbana. Aí entra PDOT, engenharia de trânsito, urbanismo. Entra tanta coisa, que não é uma solução só do DNIT. Essa questão da mobilidade urbana envolve o dono da casa, assim como aconteceu em Minas Gerais, no Anel Viário que está lá, com 160 mil veículos/dia. Eu convidei. Estamos trabalhando juntos. Vamos embora.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – General, o Governo está implantando o projeto de BRT nesse trecho da rodovia.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Por isso, eu digo que temos de sentar na mesma mesa urgentemente. 
Permita-me falar sobre a questão que V. Exª abordou com muita ênfase: o Pedral do Lourenço, não é? 
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Presidente, com licença. 
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Por favor.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Vou rufar os tambores porque essa parte da fala do General vai ter de ser bem editada.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – O Pedral do Lourenço é um projeto para o qual, quando chegamos ao DNIT, havia uma licitação. A licitação era de 500 milhões para fazer o derrocamento. O que é isso? Explodir pedra para construir um canal. Lá pelas tantas, diziam: “Está muito caro isso, analisem”. A clamshell, máquina que tira as pedras, que explode, era um décimo da produtividade do mercado. Consequentemente, na composição de custo daquele projeto licitado, a produtividade encarecia quase cinco ou seis vezes o valor da obra. Então, nós dissemos que não aceitávamos aquele custo. Aí a empresa disse: “Não, não tem problema não; a gente baixa para 300 milhões”. Eu disse: está faltando seriedade aqui. Como tenho uma obra de 500 e agora baixa para 300? É o seguinte: anulem a licitação, vamos rever o projeto e fazer uma coisa profissional.
Muito bem. Aí a Vale entrou para ajudar no projeto. Pela primeira vez...
Quando foi que o senhor esteve lá comigo, Senador?
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Há duas semanas. 
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Há duas semanas. Quando o Senador esteve lá comigo, há duas semanas, cobrando-me Pedral do Lourenço, indignado – e com toda a razão –, eu lhe disse: pela primeira vez, sentei com toda a diretoria de siderurgia da Vale. Eu fui ao Rio de Janeiro, sentei à mesma mesa e disse: onde está o projeto? “Não, o projeto está sendo finalizado no escritório. Todo o levantamento de campo do projeto básico já foi feito.” E qual é o problema? “Não, é porque há restrição de operacionalidade.” Qual é a restrição? “Nas águas cheias, a velocidade do rio chega a nove nós, e aí o comboio não tem controle.” E daí? Reveja o comboio, eu falei. “Não, mas se se revir o comboio, não se vai atender à siderurgia.” Eu falei: isso é um problema dos senhores, não é meu, não. Eu quero o projeto do canal. O canal, de 70 metros de largura, foi para 140, e a profundidade, para três metros. A Vale disse: “Não há problema. Nós damos ao senhor o projeto assim mesmo.” Eu falei: é o que eu quero. Queriam 90 dias. Eu disse: quero 60. Daqui a 60 dias quero receber o projeto. Vou fazer um RDC e contratar. A obra vai entrar de volta no PAC. Por quê? Porque a nossa Presidente e a Ministra Miriam dão prioridade a essa hidrovia. 
Por que saiu do PAC? Saiu, porque ficou sem horizonte, não tinha horizonte. Então, a obra sai temporariamente e, no momento em que tem solução, entra no PAC, porque, se está no PAC e não tem solução, fica todo mundo dando explicação amarela. Então, está certo: tira-se do PAC. Na hora em que eu tiver a solução, coloca-se no PAC, executa-se a licitação, e faz-se a obra.
Então, o senhor não tenha dúvida: no que depender de nós, estaremos licitando o Pedral de Lourenço, aquele derrocamento ali, até porque já fiz um termo de cooperação com a Marinha do Brasil, para fazer a carta náutica até Belém. Por quê? Porque se vai contribuir para a navegação. Então, já está em execução pela Marinha do Brasil a elaboração da carta náutica, desde Tucuruí até o final. Isso o senhor não sabia. Essa é a novidade.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – É verdade. Uma novidade auspiciosa, para frente...
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Auspiciosa.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – ... até onde se puder navegar.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Isso.
Então, já estou pensando lá na frente, porque não adianta fazer o derrocamento e não haver uma carta náutica, Senador.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – É verdade.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Está certo? Então, fui longe logo. Por quê? Porque acredito no que faço. E não há cabimento em fazer uma eclusa daquele tamanho e não ter o derrocamento, Senador. 
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – É isso mesmo.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Não tem cabimento isso. Digamos assim, onde foi isso? O próprio DNIT deslizou, ficou ali. Não é culpa do Governo brasileiro, não é culpa... É do DNIT. O DNIT ficou ali, naquele negócio e... 
Então, acabou, há decisão com Vale ou sem Vale. Eu tenho um projeto antigo: ou com a Vale ou sem a Vale, com 60 dias – eu dei o prazo –, lanço o RDC. Anote na sua agenda e pode me cobrar.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Não sou eu que estou anotando, são todos os paraenses, General. Nós estamos aqui e está havendo transmissão pela TV Senado.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – E vamos lá tomar um tacacá ainda, hein?
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – E um açaí também. O tacacá e o açaí.
Agora, General – Presidente, com licença –, os 60 dias terminam...
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – No final de abril.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – No final de abril.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Em maio, eu tenho de estar com esse projeto na mão e já mandei preparar a minuta do RDC. Chegando o projeto, vai entrando e colocando no mercado.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – No dia 1º de maio, apesar de ser feriado, Dia do Trabalho...
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Mês de maio. Não vou dizer dia primeiro, não.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Já vou pedir uma audiência a V. Exª, para estarmos juntos no dia 1º de maio, lá no DNIT, a Bancada do Pará, os representantes da sociedade...
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Vamos colocar no final de primeira quinzena de maio.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – De maio. Então...
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – No final da primeira quinzena.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Então, vou agendar...
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Compromisso. Agende aí, por favor.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Final da primeira quinzena de maio.
E com relação à licença ambiental, General, sem a qual não há obra?
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – O senhor me prometeu que estaria no Ibama, dando força, junto comigo.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Estamos juntos.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Então, está bem.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – O Presidente do Ibama já disse que...
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – O senhor já foi lá de novo?
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Não, depois que estive com V. Exª, não.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Então, vou fazer o seguinte: vou marcar a reunião para a semana que vem. E o senhor vai comigo?
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Vou junto.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Está bem. 
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Estaremos juntos lá.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Beleza. Perfeito.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Vou espalhar essa fita por todo o Pará. 
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Pode espalhar, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Senador Flexa, por favor.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Falta só um ponto, General, a duplicação do trecho da BR-316, de Castanhal a Santa Maria, e a ponte sobre o Rio Araguaia.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – A ponte do Rio. A ponte tinha problema de projeto. Eu mandei refazer, inclusive a sondagem. E tivemos que, inclusive, anular a licitação. No mês de maio, estará tudo resolvido. Tudo resolvido no mês de maio.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Esse mês de maio vai ser pródigo para o Estado do Pará.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Vai ser bom para o Pará.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Pródigo para o Estado do Pará.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Pródigo não vai ser. Vai ser bom.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Com certeza.
E a duplicação da BR de Castanhal a Santa Maria? É um projeto que está no DNIT também há vários meses. 
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Sobre esse projeto vou me reservar o direito de não me posicionar ainda, está certo, Senador? Esse projeto, há muita discussão sobre ele. Peço um prazo ao senhor, um prazo de pelo menos 20 dias, para lhe dar uma posição definitiva sobre ele.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Vamos conversar em maio, para que maio seja realmente um mês pródigo? Falamos da duplicação em maio?
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Está bem.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – V. Exª está satisfeito, Senador Flexa? Satisfeito?
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Mais do que satisfeito. Só quero estar satisfeito em maio também, Presidente Collor.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Sim, sem dúvida. Sem dúvida. Eu pergunto se faltou alguma explicação do General Diretor do DNIT.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Pela ordem.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Quero novamente parabenizar o General pela forma como coloca...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – É verdade.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – ... e pelo conhecimento dos assuntos do Brasil todo, de memória.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – É verdade.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Quer dizer, ele fala das localidades, dos Municípios, dos trechos de memória, porque se preparou, como disse, para vir à audiência com conhecimento. General, meus parabéns.
Parabéns ao Presidente Collor pela audiência. 
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Obrigado.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Acho que a Comissão de Infraestrutura cumpre o seu papel junto à sociedade brasileira, na relação de desatar o nó da logística do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado, Senador Flexa Ribeiro.
Passo a palavra a S. Exª o Senador Acir Gurgacz e, em seguida, a S. Exª o Senador Sérgio Petecão, Vice-Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PSD – AC) – Presidente Collor, uma questão de ordem.
Eu queria, se o Senador me permite, registrar a presença da Deputada Federal Antônia Lúcia, acreana. Quando a comuniquei dessa pérola que estava aqui, ela veio lá da Câmara para participar desta audiência pública. É só para registrar isso.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Esta Presidência registra a presença entre nós de S. Exª a Deputada Antônia Lúcia, do PSC do Acre, que veio acompanhada por S. Exª o Senador Sérgio Petecão. Seja V. Exª muito bem-vinda à Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal!
Com a palavra, S. Exª o Senador Acir Gurgacz e, em seguida, o Senador Sérgio Petecão. Logo após, S. Exª o Senador Pedro Taques.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT – RO) – Eu o cumprimento, Senador Fernando Collor, e o parabenizo pela audiência pública hoje realizada, especialmente por aproximar a nossa Comissão, Sr. Presidente, da população brasileira através das redes sociais do Senado. É um trabalho importantíssimo. Precisamos, realmente, usar as redes sociais do Senado, que estão à disposição, e aproximar, cada vez mais, o Senado da população brasileira. Meus cumprimentos por mais essa ação importante que V. Exª faz na Comissão de Infraestrutura.
Saúdo o General Fraxe. Eu o cumprimento, General, pela maneira objetiva da sua fala e das suas respostas, dadas aqui a todos nós, Senadores. Cada um fala da sua região, dos seus problemas, e o senhor sempre tem, na ponta da língua, todas as respostas. E não é por preparação, não; a atuação no dia a dia, lá no DNIT, é que lhe dá essa condição. Então, eu o cumprimento pela atuação lá no DNIT.
Os assuntos que tenho para falar já foram ditos aqui. Quanto à BR-319, nós todos sabemos da importância dela para o País, para a nossa Região Amazônica e, em especial, para o Estado de Rondônia. Rondônia precisa da BR-319 para escoar a sua produção. Rondônia produz, o Amazonas consome, e nós precisamos ter essa rodovia. 
Aliás, já falamos sobre isso e sobre o grande problema das questões ambientais, lembrando que há aqui a Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2012, Sr. Presidente Collor, que diz que o art. 225 da Constituição passa a vigorar acrescido do seguinte inciso: a apresentação do estudo prévio de impacto ambiental importa autorização para a execução da obra, que não poderá ser suspensa ou cancelada pelas mesmas razões, a não ser em face de fato superveniente. Essa PEC está tramitando na CCJ, e pedimos aos amigos, colegas Senadores que possamos avançar. 
É o caso da BR-319. Já foi dada a ordem de serviço, já foi dada a licença ambiental, não poderia paralisar novamente. É uma rodovia que já existe. Se já existe, Presidente Collor, por que não vamos deixar que ela seja novamente pavimentada? Não se está construindo uma nova rodovia, está-se refazendo uma rodovia que já foi feita. E, se houve um impacto ambiental, ele já foi compensado.
Portanto, realmente temos de fazer as mudanças necessárias para que as obras brasileiras não parem, para que não paralisem obras importantes como essa.
Quanto à aproximação do DNIT com o TCU, como já foi dito aqui, esperamos que realmente continue dessa forma. Há uma necessidade muito grande dessa aproximação de pensamento, de atuação, para que também não haja paralisação das obras.
Sobre a BR-425, Porto Velho a Guajará-Mirim, o senhor já comentou. Mas preciso reforçar a importância para nós, de Rondônia, dessa rodovia que liga Porto Velho a Guajará-Mirim, assim como da ponte binacional, que já é motivo de várias reuniões, de várias audiências públicas feitas. 
A BR-421, da mesma forma.
A BR-429, Presidente Collor, liga a BR-364 a Costa Marques, divisa com a Bolívia. Foi executada a obra de asfaltamento, mas não foram contempladas na licitação as pontes, ou seja, há o asfalto, mas não há as pontes. Na época da chuva, como agora, houve interdições, foram interditados alguns trechos, porque se tem de desviar. Algumas pontes caíram, foi feito um trabalho provisório. Não compensa fazer um trabalho maior, porque se tem de licitar as pontes da BR-429. Então, é um dos problemas que o senhor herdou, mas é problema do DNIT, e tem de ser resolvido.
A BR-174, que liga Vilhena a Juína, também é uma reivindicação antiga da população de Vilhena. É importante, muito importante para a população do Estado de Rondônia.
Quanto à BR-364, General, no dia 1º de março de 2012, nós tivemos aqui uma audiência pública na Comissão de Agricultura. Eu passei um filme, mostrando como estava a BR-364 e pedi que o senhor me desse uma posição. Vou repetir o que o senhor disse naquele momento. Duas palavras: “verdadeira porcaria”.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Exatamente.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT – RO) – Foi esse o termo que o senhor usou sobre a situação em que estava a BR-364 em março de 2009.
Pois nós estamos em março de 2013, e ela continua da mesma forma. Foi dada a ordem de serviço para a restauração principalmente do trecho que compreende Pimenta Bueno – Lote 2 – a Ouro Preto, e a empresa ainda não se mobilizou para começar a obra. Realmente, está um caos. Vou repetir as suas palavras aqui: está uma “verdadeira porcaria”. Desculpe-me o termo, mas estou usando as suas palavras, ditas no ano passado. Nós sabemos que há problema com as empreiteiras, mas alguma coisa tem de ser feita para essas pessoas começarem a trabalhar. Estive com o senhor, que me deu uma cópia do ofício dado a essa empresa com prazo até 31 de março para que haja uma mobilização. Então, estou colocando o problema. Eu o tenho incomodado semanalmente lá, porque a BR-364 também é um problema sério para todos nós.
E, com relação às travessias urbanas de Ji-Paraná, o primeiro trecho, General, está um sucesso. O DNIT está de parabéns pela execução da obra. E esperamos que o segundo trecho, que compreende cinco quilômetros e meio de um lado e um quilômetro do outro – ficou faltando o projeto, o senhor herdou dessa forma, mas está tentando resolver... 
E, por falar em simulação, fiz uma simulação. O senhor falou em simulação de planejamento de estrada. Pela simulação que fiz aqui, General, essa segunda parte, essa segunda etapa das travessias urbanas de Ji-Paraná, se correr tudo bem, vamos contratar em dezembro, porque está lá na CGDESP.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – CGDESP.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT – RO) – Os nomes mudam um pouco, e a gente tem de se acostumar.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – É a Coordenadoria-Geral, para a qual o Renan me ligava, para eu falar com ele. 
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT – RO) – Isso.
Finalizado, o termo de referência para contratar o anteprojeto. Então, é o mesmo caso de Vilhena. Vilhena também está na CGDESP. Já terminou a análise. O projeto foi doado pela Prefeitura Municipal ao DNIT, mas há solicitações de correções. Já conversei com o Prefeito, que já está entrando em contato com a equipe do DNIT, para ver se conseguimos resolver isso o mais rápido possível. Os dois projetos estão com André Kuhn.
Eu lhe pergunto: tem como antecipar essa minha simulação aqui, General? Porque é uma simulação, de um lado, positiva, lembrando que nós começamos a discutir a BR-364 em 2009 e que a ordem de serviço foi dada no ano passado, mas a obra ainda não começou. E ela é negativa pelo fato de estarmos em março e de a projeção ser para dezembro, o contrato. Aí se iniciaria a obra em 2014, e a empresa está lá... Se se pudesse acelerar o RDC, a mobilização diminuiria o custo da obra. É uma questão importante para nós.
No mais, General, quero só, realmente, cumprimentá-lo por sua atuação à frente do DNIT. Tem trazido grandes resultados positivos às rodovias brasileiras, e às hidrovias também.
Sobre a questão do Madeira já foi falado aqui, a hidrovia do Madeira, não quero ser repetitivo. Mas essas questões da 421, 425, 364 e as travessias urbanas... 
Outra coisa: as travessias urbanas da 364 continuam no DNIT, não é, General? Sob a responsabilidade... Houve um comentário de que as travessias urbanas da 364 nas cidades iriam ser transferidas para o DER. Isso não existe, não é? Porque está indo bem assim, tem de continuar dessa forma.
Então, General, agradeço por sempre nos acolher lá no DNIT. Eu o tenho perturbado praticamente toda semana, mas os problemas em Rondônia com relação à BR-364 e às demais realmente são sérios. O senhor conhece muito bem, sabe que temos responsabilidade com a nossa população e que queremos ver a 364, que foi inaugurada em 1984 para um tipo de tráfego. Passados esses anos todos, hoje a 364 é um dos maiores corredores da exportação da soja que é produzida no Mato Grosso e no sul do Estado de Rondônia e que vai a Porto Velho pela hidrovia e ganha o oceano em Itacoatiara. Portanto, nós só temos essa rodovia. E esperamos, claro, que aconteça, o mais rápido possível, a ferrovia, chegando em Porto Velho. Aliás, não chegando em Porto Velho, mas iniciando-se em Porto Velho, porque, iniciando-se em Porto Velho, a cada cem quilômetros pode ser usada, e, se for chegar lá, só quando inaugurar pode-se usar a ferrovia. Mas é uma questão da Valec.
Digo isso só para registrar a nossa preocupação com a ferrovia no Estado de Rondônia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado a S. Exª o Senador Acir Gurgacz.
Eu gostaria, antes de passar a palavra a S. Exª o Senador Sérgio Petecão, de ler algumas das mensagens enviadas pelos telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, que estão fazendo as suas manifestações pelo telefone 0800 – 612211 – é gratuita a chamada –, ou estão enviando pelo endereço eletrônico www.senado.gov.br/alosenado, ou pelo Facebook, ou pelo Twitter @alosenado.
Agradeço e volto a frisar que esta é uma iniciativa pioneira dos integrantes da Comissão de Serviços de Infraestrutura, dando oportunidade de haver a participação da sociedade brasileira nas audiências públicas que aqui vamos realizar.
Vindo do Sr. Fernando Mendes Ribeiro, melhor dizendo, Sr. Maurílio Santos, de Jucuri, Rio Grande do Norte: ele deseja informações detalhadas sobre a BR-437, Estrada do Cajueiro.
Do Sr. Daniel, de Brasília: “Bela iniciativa ter permitido boas perguntas à Comissão de Infraestrutura. Pena que não posso seguir toda a audiência”. Bom, isto aqui é só um cumprimento.
Aqui, Dâni Santana, 22: Sr. Gen. Fraxe, a população de Sobradinho e Planaltina, no Distrito Federal, aguarda a duplicação do acesso a Brasília pelo Colorado, na descida do Torto.
Uma outra mensagem é uma mensagem elogiosa à atuação de V. Exª, Gen. Fraxe, vinda de Guido Chiniara Batuta, de Valinhos, em São Paulo.
São essas as perguntas, que passo agora a suas mãos.
Em seguida, ouviremos S. Exª o Senador Sérgio Petecão, Vice-Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PSD – AC) – Boa tarde, Presidente Collor, Presidente desta nossa Comissão, da qual tenho muito orgulho de ser Vice-Presidente.
Quero já agradecer ao Gen. Jorge Pinto Fraxe.
Quem foi o autor do requerimento?
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Senador Aloysio.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PSD – AC) – Quero parabenizar o Senador Aloysio pela autoria do requerimento. Quero agradecer aos Senadores que ainda estão presentes.
Senador Collor, ontem nós estávamos numa partida de futebol com alguns colegas Deputados Federais. Todas as terças-feiras, nós realizamos um futebol aqui em Brasília. E lá eu disse que, às 7h30 da manhã, nós teríamos uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura. E eles não acreditaram. (Risos.)
General, é difícil. É por isso que eu tenho de lhe agradecer e parabenizar ao Presidente Collor. Eu cheguei aqui às 7h40. Cheguei dez minutos atrasado. E o Presidente Collor me cobra muito. O Presidente Collor pede que o horário seja britânico: 7h30. Eu perguntava aqui ao Senador Raupp se isso é de praxe. Eu estou chegando agora no Senado. Tenho apenas dois anos. Ele disse que isso nunca tinha acontecido. (Risos.) 
Então, mais uma vez, Presidente Collor, parabéns.
Quero parabenizar aqui a Deputada Antônia Lúcia. Quando o senhor começou os seus esclarecimentos, eu liguei à Deputada Antônia Lúcia e pedi a ela que se dirigisse aqui à Comissão, para que ela visse e ouvisse o que eu estava ouvindo. O senhor me transmitiu uma segurança tão grande, tão grande mesmo, que o senhor não imagina a confiança que, a partir de hoje, eu tenho no senhor.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Obrigado.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PSD – AC) – Muito grande mesmo. O senhor me transmitiu uma segurança e uma confiança muito grande.
Eu sou do Acre. Sou Senador pelo Acre. Inclusive o senhor já tocou no assunto. Eu não vou abordar muitos assuntos, porque eu sei que a nossa audiência já está com mais de cinco horas e já está se tornando cansativa, mas há dois assuntos que eu não poderia deixar de abordar, de forma alguma, até porque eu iria aqui, com certeza, frustrar a nossa Deputada.
É o assunto da ponte sobre o Rio Madeira – o senhor sabe que aquilo é o sonho de todo rondoniense, de todo acriano; aquilo é a veia que corre, é a entrada do nosso Estado – e também a nossa BR-364.
O senhor conhece – não sei se o senhor conhece, mas quero lhe fazer esta pergunta – a BR-317, que liga...
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Boca do Acre.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PSD – AC) – Não, mas começa em Boca do Acre e vai até o Peru; até Assis Brasil e, de lá, adentra o Peru.
O senhor conhece essa estrada?
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Conheço.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PSD – AC) – Conhece.
General, eu sei das dificuldades da Amazônia como um todo. E o senhor, como amazônida... eu não sabia e fiquei muito feliz de saber que o senhor é de Roraima, não é isso, General?
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Sou roraimense
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PSD – AC) – Roraimense. Então, o senhor conhece muito mais do que eu a nossa região.
E, lá no Acre, quem ousa falar sobre essa BR, de imediato é lhe colocada a pecha de que é contra a BR. Contra a BR! E eu não conheço nenhum cidadão neste País, nem no meu Estado, que seja contra essa estrada. Ninguém é contra essa estrada. Eu não conheço ninguém que seja contra. Agora, o que não se aceita é que até hoje – e o senhor, com certeza, tem muito mais informações do que eu sobre essa estrada – a estrada se encontre na situação em que está, praticamente fechada.
Hoje, a estrada está liberada, salvo engano – se eu estiver errado, o senhor me corrija, General, e já peço desculpa –, para transporte de carga até 6 mil quilos ou até 7 mil quilos. O Governo do Estado proibiu o tráfego de caminhões pesados. Então, é de 6 mil quilos a 7 mil quilos. E, lá em Cruzeiro do Sul, o grande objetivo dessa estrada é atender o Vale do Juruá. O senhor sabe disso. As pessoas, com a expectativa de que a estrada chegaria, até porque essa estrada já foi inaugurada duas vezes... Os empresários desmobilizaram suas estruturas de transporte fluvial. E hoje Cruzeiro do Sul está ameaçada de passar uma situação muito difícil de abastecimento.
E aqui, General, vão minhas perguntas.
Quanto foi gasto já nessa estrada? Se o senhor não tiver condições de me dizer agora, gostaria que o senhor me encaminhasse...
Quanto custou cada quilômetro daquela estrada, da BR... Estou falando do trecho Sena Madureira até Cruzeiro do Sul, até porque foi o trecho novo. É a BR-364.
Eu sei das dificuldades da logística do transporte. Fui Deputado estadual por três mandatos. Depois fui Deputado Federal e estou aqui no Senado agora. Nasci e me criei no Acre. Sou acriano do pé rachado. Nasci e me criei no Acre. E, lá no Acre, como já lhe disse, quem ousar pelo menos falar... As pessoas nos perguntam, as pessoas nos questionam, as pessoas nos criticam para que a gente possa dar informações sobre a estrada; e quem dá informações sobre aquela estrada, é contra a estrada, porque as informações que às vezes eu dou – e eu dei lá em Cruzeiro do Sul – não são as melhores. E, quando tem que elogiar, eu elogio. Há pontes maravilhosas naquela estrada, belíssimas, o senhor conhece e tem informação. Mas a estrada está praticamente intrafegável.
Então, eu queria saber... Nós temos exemplo aí do lado. Eu tenho certeza, General, que a BR-364, com todas as dificuldades que nós temos na região... Porque nós temos a Região Amazônica peruana, do lado peruano, e a BR, ali do lado do território peruano, foi feita. E está lá construída. E cruzou a Cordilheira dos Andes! Eu conheço a estrada, fui lá várias vezes, é uma das estradas mais difíceis que já vi, eu penso, de engenharia – não entendo, é a sua área; eu acho que aquela estrada foi uma das estradas mais difíceis que já foi construída no mundo, porque ali é muito alta aquela região. E a nossa estrada está lá, e não sai.
Eu queria que o senhor me dissesse também, General, se aquela estrada... Eu não sei se o termo é esse, porque não é da minha área. Se foi delegada ao Estado a construção dela, uma coisa mais ou menos assim. E se o DNIT – aí vem uma pergunta para o senhor – já recebeu essa estrada; se a estrada já está pronta e se o DNIT já a recebeu; se a estrada está concluída? Digo isso porque a estrada já foi inaugurada várias vezes. Já foi inaugurada!
Fiquei feliz com essa informação que o senhor deu dessa tecnologia, desse túnel da chuva. Eu acho que isso ajuda muito na nossa região, a Região Amazônica.
E recebi a informação de que o edital da ponte sobre o Rio Madeira já foi publicado. E o senhor me transmitiu uma segurança tão grande que o senhor vai desenterrar aquela cabeça de jumento que há naquele negócio daquela ponte, porque não justifica. Nós temos de saber o que está por trás da não construção da ponte sobre o Rio Madeira, porque, lá em território boliviano, construíram uma ponte tão grande quanto a nossa, no Rio Madre de Deus! O senhor conhece. Lá em Puerto Maldonado. Num breve espaço de tempo! E a nossa ponte sobre o Rio Madeira não sai.
Então, era isso, por enquanto. Eu tenho tantas perguntas aqui, eu fiquei tão animado com o senhor, eu tinha tantas perguntas aqui, mas o horário aqui... e eu tive de me ausentar um pouquinho para ir lá na CCJ...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Fique à vontade, Senador, se tem mais perguntas.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PSD – AC) – Agora, eu quero lhe fazer um desafio. O senhor me transmitiu uma segurança muito grande, e o senhor sabe como é feita a política no Acre. Eu quero lhe convidar – já estou lhe fazendo este convite aqui, verbalmente, e vou fazê-lo por escrito – a ir a Cruzeiro do Sul. O senhor tem que ir a Cruzeiro do Sul e dizer tudo isso, com a segurança com que o senhor consegue dizer, para a população de Cruzeiro do Sul, porque as pessoas estão num descrédito tão grande, General, mas num descrédito tão grande! E a Deputada Antônia Lúcia é autora desta ideia aqui. Nós temos de levar o senhor a Cruzeiro do Sul para o senhor dizer para aquela população, com a urgência que o caso merece, se nós vamos fazer a estrada.
Sabe por que, General? A Presidenta Dilma não pode pagar esse desgaste. Ela não pode! Ela não pode pagar esse desgaste por conta do erro dos outros. E ela pagou. Ela está pagando. A Presidenta Dilma perdeu a eleição no Acre. O Presidente Lula perdeu a eleição no Acre. E nós sabemos os investimentos que o Presidente Lula... que a Presidenta Dilma está fazendo no Acre. E ela não pode pagar, mais uma vez, o preço por conta de algumas irregularidades, de alguns erros que são cometidos no meu Estado.
Sei que não vou agradar alguns, mas eu não estou aqui para agradar. Eu estou aqui para fazer o meu papel como Senador: fiscalizar e reivindicar em prol do meu humilde Estado, que é o Estado do Acre, que precisa, e muito, dessa ponte sobre o Rio Madeira e também da conclusão da BR-364 até Cruzeiro do Sul; e da sua visita, para a qual já fica o convite.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado a S. Exª o Senador Sérgio Petecão, Vice-Presidente desta Comissão.
Passo a palavra agora a S. Exª o Senador Pedro Taques.
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT – MT) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, Gen. Jorge Pinto Fraxe, eu quero cumprimentá-lo. O senhor está aqui desde as 7h30, e nós transitando, fazendo um Cooper legislativo entre várias Comissões. Eu quero cumprimentá-lo por sua fala, pelo seu trabalho pretérito, pelo seu trabalho passado. O senhor é um homem de bem, e eu quero expressar a V. Exª os meus respeitos.
Eu tenho algumas indagações a fazer a V. Exª.
A primeira delas, de forma objetiva, refere-se a uma obra específica. Eu tenho recebido, por parte de eleitores do Estado de Mato Grosso, cidadãos, reclamações, denúncias sobre a obra do contorno rodoviário de Rondonópolis, na BR-364. São questionamentos sobre inexecução de partes da obra, erros graves de projeto, deterioração de parcelas já executadas. Tenho procurado levantar informações sobre isso – aliás, essa é uma função de um Senador da República.
Só que eu oficiei a V. Sª no dia 21 de dezembro, e até hoje V. Sª não respondeu. Eu gostaria de solicitar, se fosse possível, responder-me esse Ofício 635/2012, de 21 de dezembro de 2012.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Número 635?
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT – MT) – Eu tenho uma cópia aqui, e eu lhe passarei a cópia do ofício, porque o cidadão mato-grossense tem o direito constitucional de saber o que está a ocorrer, e eu, como Senador, tenho o dever de fazer isso e perguntar a V. Sª. O senhor fez referência a omissão – e eu gostei muito da definição que o senhor deu para omissão –, e eu quero essas informações, se fosse possível, porque é um direito constitucional do povo do meu Estado. A primeira pergunta é essa, porque muitas pessoas, General, vivem daquela estrada. Isso me faz lembrar uma piada – se o Presidente me permitir – de um jovem advogado, filho de um advogado. Assim que ele se forma, ele pergunta ao pai: “Pai, o senhor está há 30 anos mexendo com esse inventário”. E o pai diz a ele: “Olha, eu formei você com esse inventário; então, você não será mais inteligente se resolver o inventário.”
Muitas pessoas vivem daquela estrada. Vivem fazendo politicalha com aquela estrada, com a duplicação daquela estrada de Rondonópolis a Posto Gil. E muitas pessoas morrem naquela estrada. Morreram mais brasileiros naquela estrada, no ano passado, do que naquele trágico evento de Santa Maria da Boca do Monte. Mais brasileiros ali morreram. Então, essas informações são importantes para que nós possamos tomar providências.
Objetivamente, eu gostaria de saber informações do DNIT sobre a passagem urbana da cidade de Nova Mutum, depois, antes de Lucas do Rio Verde. Ali nunca termina aquela obra.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Nova Mutum?
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT – MT) – Nova Mutum.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – E qual era a outra?
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT – MT) – Na 364.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Não, não. O senhor falou outra.
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT – MT) – Não, Nova Mutum fica antes de Lucas do Rio Verde, Sorriso, Sinop. Estou dando a trajetória...
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Nova Mutum?
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT – MT) – Nova Mutum. Sim, senhor.
A terceira pergunta é mais complexa, Sr. Presidente, e, apesar do adiantado da hora, eu faço questão de fazê-la. Refiro-me, Sr. General, às obras realizadas pelo DNIT em ferrovias submetidas a regime de concessão ou arrendamento.
De 2007 a 2011, o DNIT gastou pelo menos R$623 milhões com obras em ferrovias, que foram concedidas ou arrendadas. São relatórios do Tribunal de Contas. Essas obras são custeadas com recursos federais. Melhoram, de forma significativa, as condições de operação e lucratividade dessas empresas que são privadas. No entanto, não consta ter havido nenhuma devolução à União.
A minha indagação a V. Exª é a seguinte: quem decide? Quem autoriza? Quem ordena fazer obras com recursos públicos em ferrovias concedidas a empresas privadas? Qual é o fundamento legal para que o DNIT faça isso? Qual é o fundamento legal?
Nós sabemos, Sr. General, da competência do senhor, da honestidade de propósito do senhor. Eu venho de um Estado que está aí atrás do senhor e que é o terceiro em extensão territorial. Infelizmente, no Brasil, fez-se a opção pelo modal rodoviário. Muito bem. Mato Grosso é traçado... E pode ser traçado por hidrovias. Eu fui procurador da República durante 15 anos e, por determinação do Procurador-Geral da República, ajuizei ações relativas à Hidrovia Paraguai-Paraná, que sai do Porto de Morrinhos ou Santo Antônio das Lendas e vai até a foz do Rio Apa, na divisa com a Bolívia, chegando até Nova Palmira, no Uruguai, em razão da violação da Constituição, porque estavam a tratar ali de um estudo de impacto ambiental feito por um órgão estadual, quando a Constituição diz que obra em rios nacionais ou internacionais deve ser analisada por um órgão ambiental federal, como V. Sª bem sabe. As hidrovias interiores e navegação de cabotagem eram atribuições do DNIT – hoje não mais, não é? Parece-me que saiu da diretoria, saiu do DNIT.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Dos portos.
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT – MT) – Dos portos. O.k.
Nós sabemos que precisamos, em Mato Grosso, dessas hidrovias, mas respeitada a lei. Como a um General, a um soldado – como V. Sª gosta de ser chamado – não se pode pedir que viole a hierarquia e a disciplina, a um Senador não se pode pedir que viole a Constituição.
Mato Grosso precisa de hidrovia, respeitada a lei; precisamos tratar da Teles Pires-Tapajós, levando-se em conta a cidade de Jacareacanga, no Estado do Pará; a questão dos índios mundurukus; a questão Araguaia-Tocantins. Precisamos da Ferrovia de Integração Centro-Oeste – eu já fiz uma visita ao senhor para tratar disso, para tratar da Fico –, que cortará Água Boa até Lucas do Rio Verde, chegando a Rondônia, com a necessidade daquela ponte rodoferroviária no Rio das Mortes, que o senhor bem conhece. E também precisamos da Ferronorte, chegando a Rondonópolis hoje já, até Cuiabá, traçando, quem sabe, por Rondônia, para que esses modais de transporte possam competir. Um só modal de transporte não é suficiente para dar conta do volume da produção de commodities no Estado de Mato Grosso. 
Assim, Sr. Presidente, objetivamente, se fosse possível, gostaria que essas perguntas fossem respondidas. 
Parabenizo a Comissão por este importante ato.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado a V. Exª, Senador Pedro Taques.
Passo a palavra a S. Exª, o Gen. Jorge Fraxe, Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Vou começar pelo nosso Senador Acir Gurgacz, que também tem sido um grande guerreiro por Rondônia. Devo fazer justiça e dizer isso, porque o senhor também briga muito por Rondônia.
BR-319: não está pronta em razão da discussão de questões ambientais. E eu tenho uma posição clara sobre isso. Faz 39 anos que essa rodovia foi aberta e a floresta não foi destruída. Então, por que esse temor? Faz 39 anos que ela foi asfaltada, eu andei nela. Em 1974, eu percorri toda a rodovia e sei que não está destruída a floresta nessa área. Há um temor muito grande. Acho que existem opiniões alienígenas ao País sobre ela. Nós precisamos de brasilidade para concluir esse projeto. Esta é a minha posição: precisamos de brasilidade. 
O senhor não tenha dúvida de que a 425 agora sai. Eu trouxe o André, o superintendente, que entregou aqui todo o projeto de atualização já concluído. Estamos neste momento elaborando o edital. Então, agora vai.
A 429: nós vamos tomar uma posição. Eu mandei o procurador do DNIT a Ji-Paraná para dirigir-se ao juiz e saber o que acontecia. 
Rondônia é uma herança do tipo carma – paciência, eu não tenho que esconder isso não. A Polícia Federal entrou, fez uma operação, afastou meia dúzia que estava fazendo besteira, e está aí o estrago feito: as obras estão todas aí, pendentes. Esse foi o carma que eu recebi. 
Mas o senhor é testemunha do esforço que nós estamos fazendo para fazer com que uma porcaria vire estrada. E vai virar, Senador, vai virar, eu estou indo para lá com meu talão de multa depois do dia 30 de março. Eu lhe dei a cópia da notificação que eu exigi. Levei a empresa à minha sala, pessoalmente entreguei a notificação a ela e falei: Estarei lá.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT – RO) – Permitam-me, General e Presidente Collor.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Por favor.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT – RO) – O que prevê o regulamento no caso de essa empresa não começar no prazo que o senhor determinou, General? Só para eu entender.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Eu vou multá-la.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT – RO) – É multa?
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – É multa, até que ela comece.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT – RO) – Qual é o valor?
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Está lá no contrato, tem que ver o percentual. 
A punição pode chegar à suspensão na participação em licitações e à declaração de inidoneidade da empresa. Tudo é possível, mas depende da gravidade da situação.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT – RO) – Infelizmente, isso só atrasa a obra.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – É, e não queremos isso.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT – RO) – Ninguém quer uma situação dessas, mas...
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Não queremos. 
A empresa disse para mim assim: “Eu estarei lá, é um compromisso”.  Respondi: “Vamos ver, estaremos juntos”.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT – RO) – E é um dos grandes problemas que nós temos. Há empresas que mergulham no preço para ganhar e depois não iniciam a obra ou a iniciam e depois a abandonam, como foi o caso da 425. Infelizmente é um problema nacional.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Eu dei uma aula ontem aos meus superintendentes e a todos no DNIT sobre isso. Porque a lei não diz... O senhor já viu o que diz a Lei nº 8.666 sobre essa questão da inexequibilidade de execução? É uma gracinha! O senhor, que foi Procurador, sabe disso. 
Tinha que estar expresso na lei que, quando o preço for realmente inexequível, a empresa tem que ser inabilitada. Então, eu criei um mecanismo de proteção, eu criei uma vacina no DNIT, vacina contra mergulho. Vou explicar qual é.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT – RO) – No RDC não há essa penalidade, General?
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Eu vou lhe explicar como é a vacina.
É o seguinte: o camarada chega... Isso aconteceu no Pará agora, recentemente, na 155. A obra custa R$120 milhões. Aí, o cara chega e dá 40% de desconto. Das duas, uma: ou o projeto é superfaturado ou a empresa mergulhou no preço. Eu não tenho uma terceira alternativa. 
O que o gestor é obrigado a fazer? – e eu listei e agora vira norma no DNIT. Ele diz o seguinte: “Ah, quer dizer que o senhor deu 40% de desconto? Abra os custos”. Aí ele vai abrir os custos. “Onde foi o desconto? De onde é que o senhor está tirando esse dinheiro?” “Ah, não, eu vou comprar uma brita de R$1,99, eu vou comprar o asfalto da metade da Petrobras...” Eu digo: “Então me dê o contrato por favor. O senhor tem que me apresentar o contrato de fornecimento”. E o gestor vai diligenciar junto àquele fornecedor, porque essas coisas são armadas, essas aventuras são boladas como em um filme do Indiana Jones: o cara bola de tudo. Aí, ele tem que chegar ao fornecedor, o gestor tem que ir ao fornecedor. Aí ele diz assim: “O senhor assinou esse contrato, vai fornecer por esse preço?” “Vou.” “Então o senhor me mostra as notas fiscais em que o senhor fornece por esse preço.” Normalmente é o mercado. Ele vai ter que provar que vai fazer a obra com aquele desconto. Aí eu vou chegar a uma conclusão: o projeto era superfaturado. O que vem acontecendo normalmente? Não é não, ele mergulha. Ele mergulha imaginando que vai fazer um arrumadinho depois; vai fazer um arrumadinho para tirar a diferença. 
Isso não é mais possível, a diferença é essa. Só que ainda há aventureiros, ainda há, mas eu estou em cima, eu vou para cima. Eu já mandei levantar as licitações e os percentuais de desconto – passaram a ser alvo, alvo meu, é meu alvo. Vamos para cima dessas empresas. 
Assim, nós vamos depurando o mercado. Chegará o momento em que ele vai entender que não é mais de brincadeira o negócio e ele vai ser severamente punido se mergulhar no preço, se ele atrasar a obra. Então...
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT – RO) – Se não me falha a memória, a ordem de serviço para o trecho 2 foi dada em agosto, dia 22 de agosto de 2012. Já estamos em março e não houve ainda uma mobilização da empresa. 
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Então, o senhor veja: foi dada a ordem de serviço, ele começou, instalou usina, fez tudo – isso segundo ele. Aí, quando era para ir para a pista, chegaram as chuvas. Eu disse: “Está aqui a sua notificação, em 30 de março o senhor vai estar lá, sem mais conversa, sem mais discussão. Se não estiver, vai ser punido”. 
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – General, uma pergunta: essa punição, será que seria uma solução? Anular a licitação e fazer outra não tornaria mais rápido e mais eficiente esse processo?
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Ele fica mais sofrido, Presidente, porque eu tenho que começar tudo de novo, e a empresa pode entrar na Justiça. E aí, quando vai para o Judiciário, sai da minha governança. Então, eu multo ao ponto... 
O que eu notei? Só existe má empresa onde há mau gestor, essa é a questão. Então, havia, sim, a cultura de certa leniência, certa compreensão exagerada dos problemas da empresa. Isso não pode acontecer.
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT – MT) – Permita-me, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Por favor.
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT – MT) – Essa leniência é por parte de quem? Onde? Quando?
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Do cara que está na ponta da linha do DNIT aceitando a desculpa, em razão até de desconhecimento.
Por exemplo: os meus superintendentes não sabiam como era o processo para notificar e multar a empresa, não sabiam. Nesse encontro que começou ontem, dos meus superintendentes, nós estamos dando uma aula sobre isso. Eu levei um especialista nesse campo para dentro do DNIT e mostrei: estão aqui os processos: 40 notificações e R$1,2 milhão de multa em processos errados. 
Pela primeira vez isso acontece, nós estamos quebrando um paradigma e criando a cultura correta da gestão pública. Essa é que tem de ser a gestão pública, a gestão da não complacência. Eu não tenho que perseguir a empresa; a empresa não é inimiga, ela é parceira; o mercado é patrimônio brasileiro. Agora, nós temos que tratar de forma diferente os desiguais. Eu não posso tratar igualmente os desiguais. Há boas empresas e há más empresas, essa é a questão. Nós não temos é que ter medo de aplicar penas, de apenar alguém, não temos que ter medo disso. Esta é que é a questão: temos de ser severos, mas justos. 
E muitas vezes o erro começa no edital de licitação. O que eu coloquei no edital? Não havia um plano de metas no edital. Se não há um plano de metas com um cronograma bem definido, como eu vou multar a empresa? Eu digo assim: “O senhor tem 355 dias para fazer o serviço”. Mas se eu não tenho um cronograma definindo a cada mês qual é a meta, como vou dizer que ela está atrasada? Ela pode dizer: “Não, nos últimos noventa dias eu vou executar tudo”. Aí, começa a briga judicial. 
Então, as falhas e as deficiências de gestão vêm do nascedouro, que é o próprio edital de licitação, ali é que nasce o problema. E não estão anexos ao edital o termo de contrato e o cronograma. Resultado: ele ganha a licitação e o gestor público se torna refém dele. Por quê? Porque não existem o cronograma nem as condições de execução do contrato. 
Então, quando se licita uma obra, tem que ter o contrato, tem que ter o cronograma. Por quê? Porque o gestor público é que diz o que ele quer, como é que tem de ser feito e em que tempo tem de ser feito. Quem tem que dizer é o gestor público, e isso tem que estar claro no edital, porque, se não estiver no edital, abre-se um flanco vulnerável à reclamação judicial, abre-se a possibilidade de o cara ir para a Justiça e dizer: “Não, ele não definiu isso. Se ele não definiu, ele abriu para a negociação e, na negociação, eu faço da melhor maneira que eu quiser”. E aí? 
Então, o senhor veja que são erros, deficiências e até falta de conhecimento de gestão. Daí eu ter feito o contrato para 200 alunos num curso de gestão pública para a nossa turma. Para quê? Para que o pessoal aprenda essas coisas, aprenda a ser fiscal de um contrato, a fiscalizar uma obra. E o pessoal de licitações e contratos vai montar o edital corretamente. É o que nós temos feito.
A história das 15 pontes é um carma, não é uma herança. Como é que eu lanço edital de uma rodovia que não tem...
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT – RO) – Sem as pontes. Não dá para acreditar que isso acontece no Brasil.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Pois aconteceu, é um carma que está comigo. Mas esse carma vai acabar, nós vamos resolver isso. Então, o edital está aí para ser lançado, será resolvido.
Eu quero dizer aqui algo sobre as travessias. 
O senhor falou da sua simulação. O André Kuhn é muito cuidadoso, ele coloca prazos conservadores para evitar desculpas para o não cumprimento, mas eu o convido a revermos juntos e, juntos, discutirmos o assunto, Senador, de uma forma muito transparente. Nós estamos licitando pregões para fazer anteprojetos, para ganhar tempo – esta é a grande deixa da coisa: ganhar tempo. 
Agora, eu quero dizer aqui que, sensível à dificuldade do DNIT... Porque quando morreu – ou mataram – o DNER para nascer o DNIT, ele nasceu numa visão de Estado mínimo, pequenininho, e aí veio o PAC, grandioso. Senhores, a história não dá saltos, é um processo; é preciso conhecer a história. 
Eu não respondi ao senhor de igual maneira... Eu fui surpreendido na minha residência com um documento do TCU. Eu acho que ele desconfiou: “Esse cara não está sabendo que eu estou cobrando isso do DNIT não, não disseram para ele”. E mandaram para minha casa: uma audiência para explicar porque eu não tinha aberto tomada de conta especial sobre a Medida Provisória nº 82, de 2002, que descentralizou R$1,8 bilhão para 15 Estados da Federação para delegar, para estadualizar pedaços de rodovia. Ficou uma solução pendente. 
Bom, o que aconteceu ali? Foi parar na minha residência – eu sendo quase que condenado porque eu não tinha tomado providências. E eu sem saber de nada! Então, diante do seu requerimento, eu estou pasmado, porque não é do meu perfil nem do meu cargo funcional deixar de informar o que o senhor perguntar, eu tenho obrigação de fazer isso. Eu tenho obrigação! E vou fazê-lo. 
Eu já vou chegar lá, porque eu atravessei, me perdoe, Senador. 
Vendo a dificuldade do DNIT, que nasceu nanico – o DNIT nasceu nanico para o tamanho do PAC –, o Ministério do Planejamento me autorizou um concurso para 1,2 mil vagas. Eu escolhi a Esaf para montar o concurso porque é uma escola de referência, e ele será feito em duas fases, uma fase objetiva e uma dissertativa. 
Entraram 117 mil candidatos na primeira fase e apenas 1% foi aprovado. Com alguns recursos, melhorou um pouquinho e, de 1,1 mil aprovados, chegamos agora a 3,5 mil aprovados e entramos na segunda fase. Não sei como vai ser o resultado desse concurso ainda, mas ele chega em função do seguinte. O que acontece no DNIT hoje? Pouco mais de 50% da força de trabalho é terceirizada, para dar conta dos compromissos. Com isto aqui, nós vamos melhorar, e muito, o desempenho na elaboração de projetos ou de anteprojetos, no controle de obras, na fiscalização de obras. 
Eu imaginei um técnico para cada 100 quilômetros de rodovia. Por quê? Porque com um técnico a cada 100 quilômetros vai ser possível o técnico dominar os 100 quilômetros dele, ele vai conhecer cada bueiro, cada descida d´água, cada valeta, cada sarjeta, cada cortina de ponte, cada ponte, e nós vamos ter rodovias muito bem conservadas e manutenidas no Brasil – se eu tiver um técnico a cada 100 quilômetros. 
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT – RO) – Permita-me, Sr. Presidente, usar da palavra para contribuir com o General.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Pois não.
(Interrupção no som.)
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT – RO) – Com relação a projetos: o prefeito de Vilhena, entendendo esse problema do DNIT, fez a doação ao DNIT do projeto da travessia urbana de Vilhena. Ji-Paraná não teve o mesmo timing, até porque, realmente, o tempo era diferente. Peço que, se possível, coloque nesse pregão eletrônico, General, a travessia urbana de Ji-Paraná, para que nós possamos... Depois nós vamos continuar lá, mas anote aí – sei que, quando o senhor anota, acontece. Coloque, se possível, nesse pregão eletrônico próximo, o anteprojeto da travessia de Ji-Paraná, são 5 quilômetros para um lado e 1,5 quilômetro para o outro. 
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Está bem, eu sei.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT – RO) – Bom, o senhor conhece o projeto...
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Já conversamos...
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT – RO) – Várias vezes.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Aliás, eu gostaria que pelo menos o senhor elogiasse, porque a obra foi um sucesso.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT – RO) – A obra está sendo maravilhosamente bem aplicada. Veja bem: o contraste da BR-364 é exatamente o que está acontecendo na travessia urbana de Ji-Paraná.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Exatamente.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT – RO) – É a obra mais rápida, Presidente Collor, que já aconteceu na história do País, pelo menos nos últimos anos: em menos de um ano 8,5 quilômetros de travessia urbana na cidade de Ji-Paraná, com viaduto e tudo mais, vão ser inaugurados – agora, com nove meses de execução. E é uma obra de excelente qualidade, cujo preço era estimado em R$83 milhões. A licitação foi ganha por R$67 milhões e está sendo concluída... Há os aditivos com relação a projetos e não a preço de insumos...
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Isso.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT – RO) – Então, realmente, temos que dar a César o que é de César, não é, General? É uma obra excelente e nós queríamos é que continuasse...
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Nós vamos equacionar Ji-Paraná, vamos ver.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT – RO) – Seria bom que continuasse essa mesma empresa lá.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Vamos estudar e apresentar essa proposta para frente. 
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT – RO) – Está bem. Agradeço-lhe, General.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Posso passar para o Senador Sérgio Petecão?
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – O senhor está satisfeito, Senador Acir Gurgacz?
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT – RO) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. PTB – AL) – Muito obrigado a V. Exª.
Por gentileza, General.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Senador Sérgio, Deputada Antônia Lúcia, é uma satisfação estar com o Acre presente. Sou roraimense da gema, filho de imigrante árabe. Nascido e criado no lampião. Lampião a querosene. Então conheço muito bem o que é a história do Norte.
A ponte sobre o Rio Madeira demorou muito, porque as empresas alegavam que não conseguiram fazer sondagem no meio do rio. Eu digo: Então, não há empresa brasileira que consiga fazer sondagem. Que conversa é essa? Resultado de tudo isso: a licitação está na praça e nós vamos fazer a ponte. Não tenha dúvida disso.
Quanto à BR-364, Senador, eu já me reuni, mais ou menos – vamos colocar um número conservador aqui, para não exagerar –, umas dez vezes com o Governador. E nós temos problema de execução naquela rodovia. Tivemos problema de execução ali. Inclusive, o Governador pediu mais uma audiência sexta-feira para tratar do assunto. Eu já tomei uma decisão junto ao diretor de obras. Uma decisão definitiva mesmo, para acabar com a história da BR-364, porque há trecho dela que realmente não é trafegável. “Ah, mas foi feita há mais tempo, foi antes do atual Governo.” Eu disse: Bom, o DNIT não recebeu. Ok, Senador? Ele não recebeu. Os motivos eu também não sei, porque foram anteriores a mim. Mas não recebeu. Trechos problemáticos… Então, aquilo que está bem feito… Eu fiz uma auditoria técnica agora. Eu mandei o meu coordenador geral de manutenção, um dos engenheiros mais experientes que eu tenho. Mandei-o percorrer todo o trecho. E ele está elaborando um relatório para mim, para que nós, então, tomemos as medidas certas para cada pedaço da rodovia. Para dar uma solução definitiva para a BR-364.
Eu acredito que, no máximo dentro de 15 dias – o senhor pode anotar isso e pode me visitar com a Deputada, se ela desejar –, eu lhe direi qual será a solução. Daqui a 15 dias. É, sim, senhor. Porque essa solução envolve o Governo do Acre. E, por uma questão de respeito e de ética, eu espero os 15 dias para tratar com ele, para, depois, divulgar ao senhor. Pode ser assim?
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PSD – AC) – V. Exª me permite, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Por favor, Senador.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PSD – AC) – General, eu pergunto: qual foi o montante que já foi investido? Se o senhor pode me dar essa informação. E quanto saiu cada quilômetro daquela estrada?
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Primeiro, eu estou falando sobre essa questão da decisão que um gestor como eu, Diretor Geral do DNIT, está tomando com o diretor de obras para a BR-364 no Acre. O que nós vamos fazer? Isso é uma coisa.
Quanto a essa pergunta de V. Exª, eu vou mandar levantar isso, porque isso começou lá pra trás. V. Exª entendeu? Isso começou lá atrás. Então, eu não vim para cá com os dados, porque eu não sabia que haveria essa pergunta, senão eu já teria trazido essa resposta. Mas eu vou levantar isso, em todos os processos, para que eu lhe dê o número certo de quanto foi investido até hoje na BR-364.
Esses serviços, a princípio, foram feitos mediante termo de cooperação, porque existe uma particularidade interessante que relaciona Rondônia com o Acre. A Superintendência é uma só: é a de Rondônia. Agora é que a Presidenta publicou o decreto criando os cargos para haver uma Superintendência do DNIT no Acre, outra no Amapá e outra em Roraima. Porque não havia. Não havia Superintendência. Então o Pará gerenciava o Amapá também. Não dá certo, não é? Rondônia gerenciando também o Acre. Não dá certo. O que se fazia então? Delegava tudo para o Acre fazer. Delegava através de termo de cooperação. Faz o termo de cooperação; passa o recurso para fazer as obras. Isso era assim, historicamente. 
Então, não estou desfazendo de nenhuma gestão, de nenhum governo, porque não cabe a mim isso. O que eu estou dizendo aqui para V. Exª é que nós temos alguns problemas na BR-364 e nós vamos dar solução a isso. Não tenha dúvida disso. Quando? Dentro de 15 dias. Aí V. Exª vai nos visitar – quero ter a honra de recebê-lo no DNIT –, e vou lhe dizer qual é a solução para V. Exª acompanhá-la. Quanto aos custos, eu vou mandar levantar o histórico todo do Acre, inclusive do Siafi, e buscar todos os recursos que foram investidos na obra. Respondi, Senador?
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Mais alguma dúvida, Senador Sérgio Petecão?
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PSD – AC) – Não. Eu estou satisfeito. No começo dessa audiência, o senhor disse aqui que não receberá obra mal feita na sua gestão. O senhor disse, não é?
Eu só queria lhe agradecer e colocar o nosso mandato à sua disposição para, dentro das minhas possibilidades, o que eu puder ajudar, eu estou à disposição.
Muito obrigado, Presidente Collor.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado a S. Exª o Senador Sérgio Petecão. 
E, agora, o General... Pela ordem, S. Exª o Senador Jorge Viana.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Mas eu ainda não respondi ao Senador Pedro Taques.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Mas foi uma solicitação pela ordem.
Falta ainda a resposta ao Pedro Taques. V. Exª tem urgência no pela ordem ou não?
O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT – AC) – Não, mas o General pode, no comentário…
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Pela ordem S. Exª o Senador Jorge Viana.
O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT – AC) – … responder já, primeiramente, à pendência do Senador Pedro Taques, que é muito importante.
Primeiro, quero mais uma vez pedir desculpas, porque tive de, como o colega Pedro, ir a outras Comissões, para relatar matérias terminativas. Não foi nenhuma descortesia com V. Sª eu não estar aqui presente.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Eu só disse isso porque pensei que era seguido. Não era nada de… Se a vez é do Senador, eu aguardo as perguntas do Senador.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Não. Não. A voz de comando fica com a Presidência. O senhor como um bom soldado atende.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Então diga aí o que eu faço agora.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Agora o senhor aguarda. Ouça o Senador Jorge Viana.
O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT – AC) – Eu queria, antes de mais nada, Sr. Jorge Fraxe, cumprimentar V. Sª, agradecer a maneira cortês com que V. Sª tem tratado os interesses do Estado do Acre.
E, como ex-Governador do Acre por oito anos, por ter sido pioneiro… Houve o Governador Orleir, que começou e fez uma etapa importante à moda dele, à maneira dele, na tentativa de fazer a execução da BR-364 no Acre, que é um sonho de 100 anos do povo acriano. Exatamente por ter feito à maneira dele, o ex-Governador também está lá, com os seus percalços, tendo que se justificar. Enfim… Depois dele, eu tive o privilégio de, tendo apoio do Governo Federal – com o então Presidente Fernando Henrique –, iniciar um processo que depois ganhou muita força com o governo do Presidente Lula.
Mas, em respeito aos colegas e a essa audiência, que eu acho da maior importância, que o Presidente da Comissão, Fernando Collor, traz de realmente debatermos aqui aquilo que é do interesse público do cidadão brasileiro e até da estratégia de desenvolvimento do nosso País, que é a infraestrutura… Eu acho que essa audiência cumpre bem esse papel, Presidente, Senador Fernando Collor, e começou tão cedo pela importância que esse departamento tem para o País.
Mas devo dizer, com todo respeito ao DNIT de hoje, e sem querer desmerecer o DNIT de ontem, que não foi só porque a Superintendência era em Rondônia – não tinha como fiscalizar o Acre – que se passou para o Governo do Acre a execução da BR-364. É porque, se nós estivéssemos esperando o DNIT e o Governo Federal para executar a BR-364 e a BR-317, elas não teriam sido executadas. Essa é a realidade. Não foi por conta de burocracia, de endereço. Acho muito importante, vai marcar a gestão de V. Sª, a chegada do DNIT no Acre.
Nós executamos, sem sombra de dúvida, a maior obra na Amazônia brasileira nos últimos anos. Há obra, Sr. Presidente, lá, que tem 10 anos que o Governo entrou com pedido para fazer a entrega e, até hoje, a burocracia não encaminhou, sequer, a recepção da obra.
Uma obra feita, depois de 10 anos tem gravíssimos problemas. Até porque ela não foi entregue. Entregue para quem? Para quem é de direito. Quem está resolvendo o problema é V. Sª. Estou certo ou estou errado? Estou certo. Ouso dizer que estou certo. Quem começou as obras da BR-364 fui eu, como Governador, na parte que cabe final. Já expliquei que o pioneirismo é do ex-Governador Orleir Cameli.
Quanto à BR-317, só falta um trecho para ser feito. É exatamente o trecho que está dependendo da condição do Governo Federal. Também não é sua responsabilidade, mas V. Sª está tentando resolver. Nós fizemos a BR-317, todinha, dentro do trecho do Acre, até porque pegamos a delegação. E com os recursos, o trabalho, e a nossa dedicação, ela ficou pronta. E hoje é conhecida como a estrada do pacífico. Fomos trabalhar do outro lado da fronteira, para que o Peru também pudesse fazer. Porque não existiria obra do lado peruano se não fosse o Acre, que trabalhou no arranjo com o Governo peruano, fazendo encontros do Governo brasileiro com empresas, para que pudessem participar das concorrências. 
Agora é fácil, é muito fácil pôr defeito; principalmente para quem não faz nada, pôr defeito naquilo que os outros fazem. O Acre hoje tem duas BRs só. E elas estão quase concluídas, Sr. Presidente. Quase concluídas. Agora, é duro! Na Amazônia e no Brasil, nós estamos com um gravíssimo problema chamado: manutenção de rodovia. Esse talvez seja o maior problema que V. Sª tem. Não é nem fazer mais. É como manter o que nós temos. Atrasaram-se as concessões, atrasaram-se os programas de manutenção. E o certo é que, principalmente na Amazônia, é muito difícil fazer manutenção de rodovia. O exemplo é a BR-319. Exemplo clássico. Foi feita e é uma estrada que não existe. E agora vai voltar a existir a partir do trabalho que o Governo Federal tem feito.
Então, eu só queria dizer que no Acre, muito provavelmente, proporcionalmente se deve ter um custo muito elevado se comparado com qualquer outra Região do País. Provamos, mostramos. Está ali no mapa.
Quando eu estudei a escola primária, no começo, eu reclamava, porque me mostravam só esse mapa do Brasil, e colocavam o Acre onde estava, e mostravam onde estava a capital, no Rio de Janeiro. E eu falei: “Meu Deus, eu moro no fim do mundo.” Depois eu me revoltei um pouco com isso e fui olhar um pouco o mapa da América do Sul e o mapa-múndi. E eu vi que nós estamos em uma posição até bastante boa, desde que se tenha o mínimo de visão do nosso País. Que é o que se tem hoje. Hoje, o Acre não é mais onde o Brasil termina. É onde começa. Isso está acontecendo.
Eu não queria me alongar, mas devo, em respeito à verdade, aos acrianos, às parcerias que foram feitas com o Governo Federal, dizer que eu gostaria que alguém pudesse justificar a epopeia que foi para nós. Você sabe o que é trazer brita, pedra da Colômbia para pavimentar estrada no Acre? Fazendo viagem de 60 dias de balsa para levar pedra? Sabe o que é fazer uma estrada carregando areia em saco para fazer a estrada? Sabe o que é fazer uma estrada esparramando milhões de toneladas de cimento junto ao chão para dar alguma rigidez ao solo? Sabe o que é fazer uma estrada, quando nosso Estado não tem pedra? E o solo da região de Sena Madureira para frente é um dos piores solos, do ponto de vista físico, para se fazer qualquer construção nele. Imagine uma rodovia. 
Agora, para quem é parasita, vive à custa dos outros, porque foi assim que forjaram as denúncias que hoje estão sendo feitas e foram feitas à época… Pessoas parasitas, que não fazem nada. Parasita na parte agronômica e florestal é fácil de entender: é aquele que se escora nos outros para viver. E, sugando os outros, vai vivendo. O Acre tem parasitas também. O povo é trabalhador; a grande maioria do povo fez uma revolução. E hoje a gente tem muito orgulho da nossa história. Agora, todas as denúncias que foram feitas tiveram como origem questões, questiúnculas políticas locais envolvendo parasitas. Obviamente, é obrigação – e têm cumprido bem – do Ministério Público Federal e Estadual, que sempre nos ajudaram a conduzir o Acre, investigar. Tudo o que é denunciado e levantado tem de ser investigado. Isso tem de ser feito; tem de ser levado a cabo. E é bom que se espere o final.
Agora, posso afirmar: se há uma referência de tentativa e efetivação de usar bem os recursos públicos para pavimentar uma rodovia é aquela. Foi uma verdadeira epopeia. Ela teve de ser feita de trás para frente. Sabe por quê? Por conta dos rios que só têm água... Imagine, Sr. Presidente, que, para piorar um pouco mais, tem-se Cruzeiro do Sul. As balsas, que levam as pedras, só podem passar por ali quatro, cinco meses, no máximo, por ano. No restante não se pode chegar lá. Aí, imagine, Sr. Diretor Geral do DNIT, você fazer uma rodovia em que você tem de comprar os insumos em um ano, para usar no outro? E se não fizer isso… Agora, a lei de licitação permite isso? Então todo tipo de dificuldade nós enfrentamos. Inclusive essas, das pessoas.
Cobrar, exigir – como fazem alguns colegas – explicação, isso é parte do processo político e da essência que nós temos de ter na transparência da aplicação de recursos públicos. Mas eu posso afirmar aqui em relação ao custo que é sempre levantado: é uma obra caríssima. E digo mais ainda: com todo dinheiro gasto não há como fazer uma obra ótima, pelo solo, pelas condições que nós temos. É a obra que vai nos tirar de uma situação de isolamento, como aconteceu.
É uma BR de muito difícil conclusão, porque ela vai ter de estar sempre em obras. Na BR-364 todo ano tem de ter obra. Para o resto da vida. Porque lá nós temos um erro de origem. As estradas deveriam ser os rios, bom transporte aéreo e ferrovia na Amazônia. Aliás, estamos debatendo aqui. 
Eu estou colocando como a questão central – estive agora com o Dr. Bernardo, da empresa de logística – que saia a intercontinental, cruzando o Mato Grosso, cruzando Rondônia, cruzando o Acre. Essa sim. Porque ela mesma leva os insumos para seguir sendo feita, ela não causa problema ambiental, ela não causa graves problemas sociais, como a rodovia, não causa especulação. Mas no nosso Brasil não funciona; foi guiado pelas rodovias.
Então, paralelo a BR-364, felizmente, nós vamos ter uma ferrovia. Isso é uma questão de tempo. Com isso, vai ficar mais fácil manter viva a BR-364, e, essencialmente, a gente ter carga pesada e uma integração definitiva com o lado peruano. Esse é o trabalho que nós estamos fazendo. Mas eu sei do esforço do Governador Tião Viana atualmente está fazendo e que o Governador Binho fez.
Eu só posso afirmar uma coisa, sem medo de errar: se há uma estrada em que não houve desvio de recurso público, se há uma estrada que foi feita a partir de um esforço monumental para que pudesse se tornar realidade, essa estrada é a BR-364 no Acre. O mesmo com a BR-317.
Quanto à situação precária que elas estão vivendo hoje, eu sei que o DNIT agora está assumindo. É muito bom, porque o Governo do Acre não aguentou ficar todo ano fazendo reparo e manutenção de uma rodovia federal. Eu fiz isso durante 8 anos, como Governador. Gastava dinheiro público. E, se prevariquei, foi nessa hora, ao pegar dinheiro público do Estado e aplicar na manutenção de uma obra federal. Mas aquela era a essência, a vida do povo acriano, a ligação com Rondônia.
Nós fizemos nove pontes no Acre. Nove! Iniciamos um processo de ponte estaiada e não foi por luxo. Era a maneira mais eficiente de se construir na sazonalidade climática que nós temos. A única que não ficou a cargo nosso – ficou a cargo do DNIT – até hoje não foi feita: a ponte no Rio Madeira, que liga o Abunã com o Acre. A única ponte, nos 700km da BR-364 e nos mais de 350km da BR-317, entre as que nós fizemos, a única ponte – ficou uma só –, nesses 15 anos, a cargo do DNIT. A única que não foi feita. Essa licitação foi feita várias vezes. E agora também está na reta final. O Ministro Paulo Passos e V. Sª estão trabalhando com zelo para atender às bancadas do Acre e de Rondônia. Não é possível que a gente não tenha aquela ligação que é tão necessária.
Então, as minhas observações são no sentido de cumprimentar V. Sª e de agradecer pelo respeito que V. Sª está tendo. Certamente, com o zeloso TCU, que está lá com uma série de processos que têm origem em denúncias vinculadas a parasitas, e o Tribunal, o próprio Ministério Público Federal que, cumprindo a sua parte, também se manifestou, certamente é uma questão de tempo, porque não tem como fazer trabalho desviando dinheiro. Ou se desvia o dinheiro, ou se executam as obras e as fazem bem feitas. 
Agora, do ponto de vista da qualidade do serviço, do recurso que tem que ser mantido para dar manutenção, V. Sª sabe quanto custa a manutenção da 364 no trecho de Rondônia. Quantas vidas foram perdidas por problema de manutenção. Perdemos o Deputado Valverde, que se desviava de buracos. E esse é um eterno drama que a Amazônia vive. Começou com a 319, que foi feita e desapareceu, e a BR-364 segue sendo... 
Basta um governador incompetente por três anos no Acre, com descaso, para que a BR desapareça. Três anos. Porque ela tem que ter manutenção anual. E eu sei da parceria que o DNIT e o Governo do Estado estão fazendo para sanar isso. Agora, isso custa muito caro.
Mas acho que a dívida do Brasil com o povo do Acre é tão grande, que tudo que for investido no Acre ainda é pouco; e somos agradecidos pelo que está indo, mas temos orgulho também da nossa história. 
Pedindo a compreensão do Presidente Collor, peço desculpa pela demora.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Por favor.
O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT – AC) – Mas, no fundo, no fundo, eu sei que isso aqui está gravado, é público, e eu tenho obrigação de dar o meu testemunho. Não sou dono da verdade, nem quero ser, mas eu sou capaz de afirmar que as estradas feitas no Acre são exemplo de sacrifício, de superação de dificuldades, e essencialmente de cumprir a lei.
Quem se pegar em picuinhas nessas histórias tentando distorcer a história de sacrifício que nós tivemos certamente vai se decepcionar. É uma questão de tempo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado a V. Exª, Senador Jorge Viana.
Antes de voltar a palavra a S. Exª o Gen. Fraxe para ele responder às perguntas formuladas por S. Exª o Senador Pedro Taques, eu gostaria de aditar, por fim, já que não há mais quem queira fazer perguntas, duas perguntas minhas referentes ao meu Estado.
Em relação à paralisação das obras da BR-101, no território alagoano, o que houve, o que está acontecendo, qual a previsão de retomada dessas obras e onde se localiza o problema da paralisação? E, em segundo lugar, um compromisso assumido pela Presidenta Dilma Rousseff, de fazer a cobertura asfáltica da BR-316, no trecho que vai do Carié a Inajá. É o único trecho não asfaltado da BR-316. São cerca de 49 quilômetros, de 50 quilômetros.
São essas duas perguntas que eu gostaria de aditar. Tem V. Exª a palavra para responder às perguntas.
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT – MT) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Pela ordem S. Exª o Senador Pedro Taques.
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT – MT) – V. Exª me permite só aditar mais duas perguntas?
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Por favor.
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT – MT) – Obrigado.
Em uma parte da fala de V. Sª, General, houve elogio ao RDC, salvo equívoco do meu entendimento. O RDC está sendo questionado no Supremo, mas é constitucional, não há o que se dizer do ponto de vista jurídico. Não vou questionar juridicamente o RDC, porque o Supremo não concedeu a liminar, portanto é constitucional.
Do ponto de vista técnico, o RDC. Qual é o grau de detalhamento do projeto, lançada a licitação, no caso do RDC? Se não existe um projeto com grau de detalhamento ao menos igual ao chamado atual projeto básico, como é que o DNIT pode saber o que está sendo contratado? Tecnicamente. Não juridicamente, que esse é outro debate. Como é que o DNIT pode exigir do empreiteiro a construção do objeto que foi licitado, sem o projeto básico? Os aditivos não são simplesmente transferidos para a mudança desse objeto, com a realização de aditivos? A realização de aditivos, como isso se dá na prática, na experiência do senhor como Diretor Geral do DNIT? Na prática, isso. O DNIT contrata, mas o que está sendo contratado, como isso está se dando na prática?
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Gen. Fraxe com a palavra.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Nós vamos começar nossas respostas com o Senador Pedro Taques. O contorno rodoviário de Rondonópolis, o senhor vai me fazer a gentileza de me entregar a cópia depois, mas eu já lhe adianto o seguinte. Num primeiro contato de informações que eu tive sobre isso, aqui foi um termo de cooperação com a prefeitura. E não me agradou nem um pouco o nível de informações que eu recebi sobre a execução dessa obra. Não me agradou. Eu acredito que haverá problemas com o gestor dessa obra da prefeitura. Ele vai ter alguns problemas comigo. Não vou detalhar, porque não terminei a investigação, mas nós temos problemas de execução aqui.
Vou lhe responder em seguida, depois, sobre Nova Mutum, com muito cuidado. Vou estudar direitinho para lhe dar essa resposta por escrito. A questão do DNIT fazer obra em vias arrendadas ou concessionadas: ele não pode fazer. A não ser que haja uma ordem de governo justificando por quê. Amparo legal de alguma coisa. 
Na minha gestão, até agora eu não fiz nada em cima de...Porque quem é que faz a concessão? É o Ministério dos Transportes, através da ANTT. Quem gerencia o contrato de concessão? A ANTT. O DNIT está completamente fora do processo. Não participamos desse processo.
Então, a sua pergunta realmente eu...
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT – MT) – Me permite, Sr. Presidente?  
Se nós formos ao Siafi, de 2007 a 2011 o DNIT gastou pelo menos R$623 milhões com obras em ferrovias que foram concedidas ou arrendadas a empresas operadoras privadas. O senhor tem razão no tocante ao amparo legal. Eu pensei que eu estivesse equivocado. V. Sª não encontra nenhum amparo legal para isso. Qual seria o amparo legal para que o DNIT realizasse esse tipo de intervenção em obras de arte em ferrovias?
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – As obras de arte em ferrovias que nós estamos fazendo não são em trechos concedidos, são nos contornos ferroviários. Em contornos ferroviários.
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT – MT) – As obras de arte?
 O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – É, em contorno. Naquela obra de arte, por exemplo, para eliminar um conflito urbano. Não é em benefício da operação ferroviária de quem tem a concessão.
Não sei se eu percebi bem... O senhor entendeu? 
Sobre a questão do RDC, eu vou dizer o seguinte para o senhor. Eu entendo como uma evolução para melhor. O RDC tem basicamente para nós, do DNIT, duas modalidades: por preço global ou por contratação integrada. Por preço global, obrigatoriamente, ele tem que ter um projeto executivo. Por contratação integrada, eu posso ter o projeto executivo, eu posso ter um projeto básico ou eu posso ter apenas um anteprojeto. 
O que significa um anteprojeto? É um trabalho de engenharia que eu tenho que oferecer ao construtor que pretende participar de um certame, um estudo de geotecnia. Quer dizer, eu tenho que fazer sondagens no solo para ele saber o que ele vai enfrentar, e de necessidade de suporte de fundação tanto para a parte do leito estradal como para as obras de arte. Se ele vai fazer uma ponte, um viaduto, qual é o tamanho da dificuldade que ele vai ter para fazer a fundação dessa ponte.
Então, essa sondagem, obrigatoriamente, no anteprojeto nós temos que ter. Nós temos que ter dados da geometria dessa obra. Nós temos que ter dados topográficos dessa obra. Volumes. Dados topográficos. 
Nós, no DNIT, elaboramos uma instrução de serviço dizendo exatamente quais são as informações necessárias para que o anteprojeto possa entrar numa licitação, de modo que o competidor vá dar um preço para desenvolver um projeto executivo a ser aprovado pelo DNIT. 
Olhe o que eu estou dizendo ao senhor. Então, ele vai desenvolver um projeto executivo, que o DNIT vai aprovar, para em seguida ele executar a obra.
Qual é a grande vantagem desse modelo? Primeiro, o consórcio construtor faz a engenharia. Ele vai buscar, ao desenvolver o projeto executivo, soluções de engenharia que são eficazes, em custo ótimo e em prazo otimizado. Exemplo: de repente ele vai fazer uma ponte e descobre que uma estrutura mista é a melhor solução. É aço e concreto. Ou ele descobre que uma ponte montada, sobretudo com pré-moldados, é melhor ainda. Então ele vai propor um projeto, justificando para nós, e nós analisamos e aprovamos esse projeto executivo para que ele possa executar.
Então não é uma coisa completamente solta, sob o critério único do construtor. Não. Nós mantemos o controle do empreendimento o tempo todo. Isso é fundamental, é importante. 
Mas e que preço? Como é esse preço? É aquilo que eu disse ainda há pouco aqui, não sei se o senhor estava presente. As construtoras brasileiras, e nós temos aí uma boa quantidade delas que têm musculatura suficiente para participar de grandes empreendimentos, têm que ter engenheiros de custo. A engenharia de custo o senhor sabe que é uma ciência à parte. Tem que ter bons engenheiros de custo para, com base no Sicro, que é o sistema de custos do DNIT, orçar essa obra em cima de um anteprojeto, através de custos médios gerenciais que o DNIT tem e que as próprias construtoras têm. Então, não é uma aventura. 
Por outro lado, nós estamos colocando agora dentro do RDC duas ações importantíssimas. Uma delas diz respeito à matriz de risco, à gestão de risco. Quanto menos informação eu ofereço a quem quer fazer a obra, mais eu tenho que colocar alguma coisa de risco ali, um percentual de valor de risco. Natural. É fundamental que isso aconteça para que essa matriz de risco dê ao empreendedor o conforto de que ele precisa para poder se apresentar com uma proposta. Então, essa ação é uma ação que, no nosso entender, tem que fazer parte do planejamento do RDC contratação integrada. 
Além do anteprojeto, eu posso ter só um projeto básico. Continua a regra do risco. Continua a regra de ele ter que fazer o executivo, nós analisarmos e aprovarmos o projeto executivo. Ou eu posso ter, nas melhores das situações, o projeto executivo completo e colocar como sugestão e ele analisar; e ele, como construtor, dizer que aquela solução realmente ele encontrou no terreno. Que ele estudou o terreno. Porque aí ele é obrigado a estudar o terreno. Se ele não for ao terreno, vai quebrar a cara.
E o que vem acontecendo? Qual é a reação que o mercado está dando a essa modalidade de seleção nossa? É a melhor possível. Nós já ultrapassamos a casa das 90 licitações de RDC. O DNIT está na vanguarda do RDC, e o mercado está reagindo muito bem a isso. 
Então as nossas esperanças são realmente de que é o futuro da licitação. Ele vai ajudar muito. O aditivo será zero. Não haverá aditivo. Com a exceção daqueles serviços que são deveres do Estado. Quais são? Realocação, desapropriação, e a questão ambiental indígena. Essas questões eu não posso jogar num RDC como encargo de uma construtora. Eu não posso fazer isso. Tem que ser dever do Estado.
E assim nós estamos fazendo, vou lhe dar o exemplo agora. BR 381, Governador Valadares, Belo Horizonte. São 303 quilômetros, com 99 obras de arte especiais, túneis. Vamos fazer um RDC contratação integrada, com projeto executivo. Então, estou dizendo assim: consórcio, eu lhe dou o projeto executivo como sugestão. O risco é seu. Não vai ter aditivo. Estude direitinho esse projeto. Ele vai fazer engenharia em cima disso. Porque nós descobrimos, Senador, que quanto aos grandes engenheiros brasileiros, hoje, tirando o freelancer, que não é de empresa projetista, as construtoras detêm esses homens, porque pagam muito bem. 
Então, esse sistema que está aí nos parece um bom sistema. Estamos discutindo com profundidade com o Tribunal de Contas da União esse processo de RDC, estamos interagindo profundamente com o TCU; as discussões são muito boas, são construtivas. Estamos elaborando normativos inclusive para enriquecer esse processo. 
Não sei se consegui atender às suas expectativas nas suas perguntas ou se ainda tenho que esclarecer mais alguma coisa.
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT – MT) – Sim. 
Sr. Presidente, permita-me dizer que eu conheço as discussões sobre o RDC – na Europa, a OCDE recomenda procedimentos como o RDC – e também as críticas do Tribunal de Contas da União que foram feitas aqui por ocasião do debate da MP que resultou na lei de conversão do RDC. Esse projeto executivo, o anteprojeto, tem o mesmo detalhamento do atual projeto básico na opinião técnica do senhor? Eu digo o detalhamento que pode assegurar a entrega do que foi contratado, a adjudicação do que foi contratado na experiência prática do senhor?
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – O que assegura a entrega do que foi contratado é um excelente projeto executivo com uma licitação muito bem feita, com um cronograma muito bem estabelecido e com um termo de contrato muito bem estabelecido, tudo isso no edital. No momento em que, dentro do edital, não houver um cronograma de metas bem estabelecido, com um termo de contrato estabelecido no próprio edital, o gestor público já começará refém do consórcio. Por melhor que seja o projeto, mais difícil do que o projeto é a gestão do contrato. A minha experiência me mostrou isto: mais difícil do que fazer um projeto é a gestão do contrato. E a boa gestão do contrato começa numa boa seleção do construtor.
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT – MT) – Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Pergunto a S. Exª o Senador Pedro Taques se está satisfeito.
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT – MT) – Sim, estou satisfeito. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Eu vou tentar responder ao Sr. Presidente, que fez aqui perguntas. Quero dizer o seguinte para o senhor, a questão da BR-101, em Alagoas, é que há dois lotes em conflito por questão de orçamento. São dois lotes do consórcio liderado pela Barbosa Melo. Isso está sob a análise do Tribunal de Contas da União, neste momento, na área técnica.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Há quanto tempo, General?
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Desde setembro do ano passado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Está em análise desde setembro do ano passado até agora, março. Quer dizer, são 3 meses, 6 meses, e as obras estão paradas. Agora tem início o período de chuvas...
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Praticamente temos aí a perda de uma janela hídrica com esses lotes em Alagoas. 
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Há um grande prejuízo para o Tesouro com essa paralisação.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Nós temos um problema para resolver aqui e eu acho... Estive no Tribunal, conversei com a área técnica. Eles estão analisando, mas ainda não têm uma resposta para nós. Então, estamos aguardando.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Em relação a essa discussão sobre a questão de jazidas, acho que o ponto central da paralisação dessa obra é uma discussão bizantina em torno da jazida mineral, se devem ser pagos royalties pela utilização – por jazida mineral entenda-se a brita utilizada para a construção da estrada –, não seria o caso de essa discussão ficar um pouco mais para adiante e deixar que a obra prosseguisse?
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – O que nós fizemos, Presidente? Nós descobrimos, no DNIT, que havia, e continua havendo, duas discussões centrais sobre a condução dos orçamentos das obras. São os agregados e as emulsões dos ligantes do asfalto. Nos agregados, incluem-se a pedra, o solo laterítico e a areia. O solo faz parte da terraplanagem, da base, do reforço da base; a pedra faz parte de tudo – sem pedra, não há estrada –; e quanto à areia, se não tem areia, também não tem massa asfáltica, também não tem ponte, não tem bueiro, não tem nada. Concreto é o seguinte: cimento, pedra, areia e água. Concreto é isto: cimento, areia, pedra e água. Se ele for armado, tem o aço. Aí colocam ali um acelerador de cura ou um acelerador de pega, mas basicamente é isso aí.
O que vem acontecendo? As boas jazidas de solo laterítico não estão na faixa de domínio da estrada. Se estivessem, seriam terra da União e terra da União não se paga a ninguém. Mas onde está a jazida? Está dentro de uma propriedade privada. Eu vou lá com a máquina escavucar, vou cavar, vou dar uma bagunçada na terra do cara. E aí? Fica por isso mesmo? Será que aquele proprietário não tem direito a uma indenização? Aí está a discussão. A discussão é essa.
O que aconteceu?
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Mas isso não estava no edital, General, o custo da extração dessa brita, seja na beira da estrada ou longe dela? Não estaria incluído como custo dentro da licitação que foi lançada?
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – O orçamento que entra para nós no projeto é o volume da brita. Ou a brita é comercial, quer dizer, eu compro a brita – eu a empresa –, quer dizer, eu pago por uma brita entregue no canteiro, chamada brita comercial; ou a brita é produzida. O que significa isso? Existe a pedreira e o construtor tem que ir lá, instalar britador, instalar todo um processo, produzir essa brita e transportá-la. Só que normalmente isso acontece dentro da terra dos outros.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – E em função dessa discussão a obra está paralisada há seis meses?
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Esse é um dos motivos. Há outros itens de discussão dessa obra também. E nós estamos torcendo, Senador, para que, no mais curto prazo, tenhamos uma resposta do Tribunal sobre essa obra. 
O que aconteceu? O Tribunal emitiu um acórdão dizendo que o DNIT não pagasse nenhum preço acima do que foi estabelecido no acórdão para alguns tipos de serviços. Por outro lado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece no seu art. 91 que isso poderá acontecer desde que haja anuência do contratado. Se o contratado disser: “Eu não concordo em mexer no preço que eu ganhei em licitação”, eu não posso obrigá-lo a continuar no serviço. Se não posso obrigar, consequentemente, paro. Foi o que aconteceu. Chamei a Barbosa Melo, ela já veio por seu assessor jurídico, e disse: “Está aqui a LDO, não sou obrigado, quero aguardar a resposta final do TCU”. Então, foi isso que aconteceu nesse lote. 
E a Inajá? A nossa presidenta determinou que incluísse no PAC e executasse. Dada a ordem, missão cumprida. Nós vamos fazer.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Quando, General?
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Desde já. Já mandei o superintendente...
O que aconteceu aqui? Vou contar rapidamente essa história. Isso foi no meio daquele escândalo do Ministério com DNIT, quando rolou a cabeça da governança do DNIT. Senhores, eu não recebi o DNIT de ninguém. Eu cheguei e encontrei a sala fazia. Ninguém me passou nada. Nós fomos descobrindo o DNIT, tanto eu como os outros diretores. Por isso nós levamos um tempo, de seis a oito meses, para reagir, para começar a produzir os projetos e contratar a manutenção. Hoje nós podemos, com muita honra, dizer que estamos nos 40 mil quilômetros. Os editais estão bombando, através de pregão eletrônico e de RDC. E o DNIT será o vanguardeiro do RDC eletrônico, que já virá aí também.
Então, o que aconteceu aqui com essa obra? Ela estava naquela licitação. No meio da confusão, tomou-se uma decisão lá, na hora dos conflitos, vamos chamar assim, de suspender todas as licitações. E ela foi suspensa. 
Houve também aqui alguns questionamentos do Tribunal de Contas da União, dizendo que algumas distâncias de transportes estavam encarecendo a obra e fez algumas considerações. Então, mandaram arquivar a obra...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Que coisa!
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – ... naquele momento lá atrás. Com a reclamação da população, com a ação parlamentar dos senhores, que chegou até a Presidenta, a Presidenta concordou...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Pessoalmente falamos com ela.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Pois é. Quando ela soube, disse: “Não, o que é isso?” Determinou imediatamente que se retomassem as obras.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – É verdade.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Então, já dei ordem para irem atrás do projeto e fazerem uma RDC, Senador, no mais curto prazo, para cumprir a missão.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Em termos de prazo, general?
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Eu quero crer que, com 90 dias, eu vou ter tudo pronto para lançar no mercado essa licitação.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Em 90 dias, então, será lançada no mercado a licitação para complementação do trecho da BR-316...
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Por que 90 dias, Senador? Porque a empresa que fez o projeto faliu.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Não, está muito bem. Noventa dias, só para ter essa data.
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT – MT) – Sr. Presidente, pela ordem, sem querer ser impertinente, tendo em conta o adiantado da hora.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Pela ordem, S. Exª o Senador Pedro Taques.
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT – MT) – Só o número da instrução de serviço que define o conteúdo do anteprojeto. O DNIT deve ter uma instrução de serviço...
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Eu vou lhe mandar a cópia desse serviço.
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco/PDT – MT) – Porque, se for o caso, o senhor – com todo o respeito digo isso – pode estar se assemelhando a Marco Polo, descobrindo o caminho para a China e resolvendo a questão do RDC. E eu já mudaria até o meu conceito sobre o RDC se essa instrução normativa resolvesse isso.
Eu gostaria da cópia para dar uma analisada, se fosse possível.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado, S. Exª o Senador Pedro Taques.
Somos agradecidos, todos os integrantes desta Comissão de Serviços de Infraestrutura, pela presença do Gen. Jorge Fraxe, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
Nós recebemos várias indagações ao General. Como disse, a Comissão inova, de forma pioneira, suas audiências públicas, recebendo telefonemas e, por intermédio da Internet, pelo Twitter, perguntas. Nós já passamos várias às mãos do Gen. Fraxe, que já as respondeu. Mas agora chegaram outras. E, pelo adiantado da hora, vou apenas ler, porque eles serão realmente atendidos. A assessoria do General poderá atendê-los, porque há aqui o nome e o endereço da pessoa.
O Sr. Cláudio Augusto Barbosa Vieira Renan, de Recife, PE.
O cidadão pergunta por que tantos debates sobre infraestrutura das rodovias se, na prática, nenhuma atitude é tomada. Ressalta a má utilização do dinheiro arrecadado na cobrança do IPVA, pois não há investimento suficiente na reestruturação das estradas brasileiras.
O Sr. Darcy Andrade, de Montes Claros – MG, questiona sobre a obra do Anel Rodoviário Norte, localizado na cidade de Montes Claros, que está parado há mais de seis anos, enquanto os caminhões circulam pelo centro da cidade.
O Sr. Carlos Alberto Raposo, do Parque Vilas Flores, em Sumaré – SP, pergunta ao Gen. Fraxe se S. Exª é favorável ao retorno da Polícia Ferroviária Federal.
A Srª Zuleide Freire da Silva Pontes, de Fortaleza – CE, pergunta sobre a BR-222, que faz ligação entre as cidades de Fortaleza e Sobral, no Ceará. Afirma que a estrada citada apresenta grandes perigos e ainda encontra-se em péssimas condições, pois a obra iniciou-se há dez anos, mas não houve a conclusão da mesma. Diante de tal problema, pergunta o que será providenciado.
Da Srª Maria de Fátima Soares de Oliveira, do bairro Parque Arariba, São Paulo. Ela comenta que se deve iniciar imediatamente a construção de mais rodovias no Brasil. Segundo ela, o País está sem infraestrutura, necessitando, assim, de muitas melhorias.
E o Sr. Miguel José Alves está acompanhando os debates a respeito das rodovias – no caso, o debate que está sendo realizado agora e já finalizando – e, diante disso, informa que a BR-154, em Ituiutaba – MG, não tem asfalto. Há 40 anos que os políticos prometem fazer, mas não sai do papel. Pergunta se o DNIT tem conhecimento desse fato e se tal problema será solucionado ainda no ano corrente.
Eu gostaria de saber do Gen. Fraxe se podemos assumir o compromisso com essas pessoas que a sua assessoria responderá as indagações feitas por elas.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Pessoalmente, responderei a todas, porque aqui há problemas de percepção.
Existem afirmativas aqui que não considero justas com o DNIT.
A BR-222, por exemplo, eu estou pessoalmente acompanhando. Nós estamos conseguindo mudar o cenário disso.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Basta responder por escrito.
O SR. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE – Mas vou responder por escrito a todos.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Por favor, General.
Gostaria de agradecer, em nome de toda a Comissão de Serviços de Infraestrutura, ao Gen. Jorge Pinto Fraxe a sua presença, a sua disponibilidade em responder todas as perguntas que foram formuladas. Cumprimento V. Exª pelo profundo conhecimento que demonstrou ter da área em que está hoje atuando. E desejo a V. Exª, General, muito sucesso, êxito nessa sua nova fase de atividade profissional, V. Exª que é um Oficial General do Exército brasileiro e que tem, no cumprimento do dever, a sua maior meta.
Muito obrigado pela sua presença. Seja sempre bem-vindo.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD – AC) – Sr. Presidente, uma questão de ordem, se o senhor me permite.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Por gentileza, questão de ordem, S. Exª o Senador Sérgio Petecão.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD – AC) – Trinta segundos, não mais.
Eu já me sinto agradecido pelas suas palavras. Mas eu gostaria de fazer um agradecimento pessoal.
Eu disse, no começo da minha fala, que saio daqui com uma esperança muito grande no senhor.
O senhor me trouxe uma segurança muito grande.
Eu gostaria, se pudesse, Presidente, diante das palavras ditas pelo Senador Jorge Viana, gostaria que o senhor, com toda a sua competente equipe, colocasse no papel – e eu posso encaminhar-lhe um expediente pedindo isso –informações sobre a viabilidade técnica de se começar uma estrada de trás para frente. Eu sou leigo, não sou da área e não tenho conhecimento. Então , eu gostaria que o senhor me provasse, tecnicamente, como se começa uma estrada de trás para frente e, se possível, colocasse isso no papel, para que eu possa até defender, porque, como eu estou dizendo, eu sou leigo.
Se nós temos uma estrada aqui, nós vamos dar continuidade a uma outra estrada; eu não consigo entender como você vai lá para o final da estrada e vem com ela. Eu sou leigo e gostaria que o senhor me ajudasse com essa informação.
Com certeza, as informações que eu já lhe pedi aqui, eu terei a resposta. E queria só mais uma vez reforçar, se for possível, a sua ida ao Município de Cruzeiro do Sul. E gostaria de ser convidado para participar dessa audiência, para que nós possamos dar uma satisfação para a população daquele Município, daquela região, daquele vale, que espera, e muito, por essa epopeia.
O senhor pode ter certeza de que me transmitiu uma segurança muito grande e que vai ver quem são os verdadeiros parasitas dessa epopeia.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado a V. Exª, Senador Sérgio Petecão.
Nós nos despedimos agora do Sr. Gen. Jorge Fraxe, para darmos início à segunda parte da nossa audiência pública, agradecendo, mais uma vez, a V. Exª pela sua presença.
Ficamos muito honrados com a sua presença aqui em nossa Comissão, General. (Pausa.)
Dando prosseguimento à nossa reunião, na sua segunda fase, agradeço a presença aqui da Deputada Antônia Lúcia, do PSC do Acre. Seja V. Exª sempre muito bem-vinda.
Vou fazer a leitura de requerimentos.
Este requerimento já pode ir para votação.
Requerimento de S. Exª o Senador Ricardo Ferraço.

“Requeiro, nos termos do §2º do art. 58 da Constituição Federal do Brasil e do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura, com objetivo de permitir exposições de informações e debates sobre as atribuições e desempenhos das agências reguladoras brasileiras, bem como as evoluções que se tornaram necessárias na legislação brasileira sobre regulação.
Considerando o tema da audiência pública requerida, recomendo a presença das personalidades a seguir relacionadas:
- Senhor Maurício de Albuquerque Wanderley – Secretário-Geral, da Secretaria-Geral de Controle Externo - Segecex - do Tribunal de Contas da União - TCU;
- Senhor Luiz Alberto dos Santos – Subchefe de Análise de Acompanhamento de Políticas Governamentais e Coordenador do Comitê Executivo do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação – PRO-REG – da Casa Civil da Presidência da República;
- Senhor Sérgio Antônio Silva Guerra – Doutor e Mestre em Direito e pós-Doutor em Administração Pública; Professor da Fundação Getulio Vargas;
- Senhor Rodrigo Loureiro Medeiros – Doutor em Engenharia de Produção, Professor do Instituto Federal do Espírito Santo;
- Senhor Carlos Jacques Vieira Gomes – Consultor do Núcleo de Direito Comercial e Econômico da Consultoria Legislativa do Senado Federal.”

Autoria, como já disse, de S. Exª o Senador Ricardo Ferraço.
O requerimento lido constará da pauta da próxima reunião, para deliberação.
Outro requerimento de S. Exª o Senador Ricardo Ferraço.

“Requeiro nos termos do § 2º do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura, com objetivo de permitir exposições de informações e debates sobre o planejamento rodoviário brasileiro e as concessões de rodovias federais à gestão da iniciativa privada.
Considerando o tema da audiência pública requerida, recomendo a presença das personalidades a seguir relacionadas:
- Senhor Paulo Sérgio Passos - Ministro de Estado dos Transportes;
- Senhor Bernardo José Figueiredo Gonçalves de Oliveira – Diretor presidente da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (ETAV);
- Senhor Jorge Luiz Macedo Bastos – Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.”

O requerimento lido irá à deliberação do Plenário desta Comissão na próxima reunião.
Requerimento de autoria de S. Exª o Senador Delcídio do Amaral.

“Com amparo no art. 58, § 2º, incisos II, III e V, da Constituição Federal, e nos arts. 90, incisos II e III, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro
a realização de audiência pública conjunta, no âmbito das Comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE), para discutir aspectos relacionados com a aplicação da Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que, entre outras providências, “dispõe sobre o exercício da profissão de motorista”.
Para fornecer informações, expor opiniões e responder aos questionamentos dos senhores parlamentares, sugiro que, para a mencionada audiência, sejam convidadas as seguintes autoridades e representantes:
1. Sr. Jorge Luiz Macedo Bastos, Diretor-Geral em exercício da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
2. Sr. Adélio Justino Lucas, Procurador do Ministério Público do Trabalho no Distrito do Trabalho e no Estado do Tocantins (PRT da 10ª Região);
3. Sra. Maria Alice Nascimento Souza, Diretora-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal do Ministério da
Justiça;
4. Sr. Newton Jerônimo Gibson Duarte Rodrigues, Presidente da Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga (ABTC);
5. Sr. Diumar Cunha Bueno, Presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA);
6. Sr. Renan Chieppe, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (ABRATI).”

Este requerimento lido nesta reunião irá à deliberação deste Plenário na próxima reunião.
Há mais um requerimento, apresentado pelo Senador Armando Monteiro e por mim.

“Nos termos do art. 58, §2º, incisos II e V, da Constituição Federal, combinados com o art. 90, incisos II e V, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja realizada, por esta Comissão, audiência pública para debater os modelos, os instrumentos e as fontes de financiamento, inclusive as não convencionais, para a Infraestrutura, dentro da visão do setor público e da iniciativa privada, com a presença das seguintes autoridades:
- Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dra. MIRIAM BELCHIOR;
- Presidente do BNDES, Dr. LUCIANO COUTINHO;
- Presidente da ABDIB (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), Dr. PAULO GODOY; e
- Diretor da CNI e Coordenador da Área de Infraestrutura, Dr. JOSÉ DE FREITAS MASCARENHAS.”

Este requerimento lido irá à deliberação na nossa próxima reunião.
Agora, a leitura de requerimentos para deliberação.
Foi apresentado oralmente na reunião passada por S. Exª o Senador Lobão Filho.

ITEM 2
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA Nº 7, de 2013
Requeiro nos termos regimentais, que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Augusto Nardes, Presidente do Tribunal de Contas da União, para prestar esclarecimentos sobre a metodologia de paralisação de obras e suas respectivas consequências.
Autoria: Senador Lobão Filho 

Em discussão o presente requerimento. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.

O outro requerimento é de S. Exª o Senador Vital do Rego.

ITEM 3
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA Nº 8, de 2013
Requeiro, nos termos do § 1º, artigo 76, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação, por dois meses, dos trabalhos da Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil - CISTAC, criada no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura desta Casa.
Autoria: Senador Vital do Rêgo 

Em discussão o requerimento. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação o requerimento.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.

ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA Nº 6, de 2013
Nos termos dos Artigos 90 e 93, do Regimento Interno do Senado Federal,combinado com o Artigo 58, da Constituição Federal, requeiro a realização de Audiência Pública desta Comissão de Infraestrutura, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de debater com a Senhora Maria das Graças Foster, Presidente da Petrobrás, as perspectivas para o ano de 2013, no que se refere à produção, ao refino e à redução das importações de petróleo e derivados.
Autoria: Senador Wellington Dias 

O requerimento foi lido na reunião do dia 13 de março de 2013.
Em discussão o requerimento. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação o requerimento.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento de S. Exª o Senador Wellington Dias.

Antes de encerrarmos a presente reunião e agradecendo a presença de todas as Srªs e Srs. Senadores, convoco nossa próxima reunião, conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos, a ser realizada amanhã, dia 21 de março, às 10 horas, no plenário nº 19 da Ala Senador Alexandre Costa, com a presença de S. Exª o Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, para discutir sobre as parcerias público-privadas e as perspectivas de oportunidades de parceria com o setor privado, com relação aos projetos de infraestrutura.
Além disso, convoco reunião para o dia 27 de março, quarta-feira da próxima semana, quando daremos continuidade ao nosso ciclo de audiências públicas. E, nessa ocasião, discutiremos o tema Energia Convencional dentro do Ciclo Energia e Desenvolvimento do Brasil do Programa Investimento e Gestão: Desatando o nó logístico do País.
Nessa audiência pública, teremos a presença do Dr. Albert Cordeiro Geber de Melo, do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica – Cepel, para falar sobre hidroeletricidade; do Prof. Sérgio Bajay, da Universidade de Campinas – Unicamp, para versar sobre termoeletricidade; e do Prof. Luiz Pinguelli Rosa, do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro – Coppe – UFRJ, para discutir energia nuclear.
Esperamos contar com a presença de V. Exªs, Srªs e Srs. Senadores, para engrandecer a discussão, ao tempo em que, mais uma vez, agradeço a presença de todas as Srªs e Srs. Senadores à nossa reunião do dia de hoje.
Está encerrada a presente reunião.

(Iniciada às 7 horas e 30 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 18 minutos.)