ATA DA 82ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 54ª LEGISLATURA, CONVOCADA PARA O DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2012, QUINTA-FEIRA, ÀS 9 HORAS, SALA 6, DA ALA SENADOR NILO COELHO, ANEXO II, SENADO FEDERAL.

Às nove horas e cinco minutos do dia treze de dezembro de dois mil e doze, na sala 2, da Ala Senador Nilo Coelho, sob a presidência do Senador Paulo Paim, reúne-se a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Comparecem os seguintes senhores Senadores: Paulo Paim e Ana Rita. Deixam de comparecer os demais senhores Senadores e senhoras Senadoras. O Senhor Presidente declara aberta a presente reunião, propondo a dispensa da leitura e aprovação da ata da reunião anterior, que é dada por aprovada. A presente reunião destina-se à apreciação da seguinte Pauta. Item Único. Audiência Pública, nos termos do Requerimento nº 138 de 2012 – CDH, aprovado em 19/11/2012, de autoria do Senador Paulo Paim, para debater “as denúncias de crimes e violação de direitos humanos contra tripulantes e passageiros de navios de cruzeiros internacionais”. Convidados: Eduardo Antunes Parmeggiani, Vice Procurador-Geral do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho – MPT; Luciano Pasini Ponce Judice, Diretor de Assistência Jurídica e Previdência Social – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos – CONTTMAF; Luiz Alves Netto, Presidente - Sindicato Nacional dos Enfermeiros da Marinha Mercante; José Américo Gonçalves Pessanha, Diretor Presidente - Sindicato Nacional dos Taifeiros, Culinários e Panificadores Marítimos; José Godolphim, Irmão de Camila Peixoto Bandeira - Tripulante Assassinada no navio Música da MSC; Ricardo Leite G. Ponzi, Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviários e Afins – FNTTAA; Rosângela Bandeira de Oliveira, mãe de Camila Peixoto Bandeira - Tripulante Assassinada no navio Música da MSC; Rinaldo Gonçalves de Almeida, Auditor Fiscal do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho - Ministério do Trabalho e Emprego – TEM (representante do Sr. Min. Carlos Daut Brizola); Marcelo Santa Cruz de Freitas Ferraz, Diplomata da Divisão de Assistência Consular - Ministério das Relações Exteriores – MRE (representante do Sr. Min. Antonio de Aguiar Patriota). Faz uso da palavra o senhor Senador Paulo Paim. Nada mais havendo a tratar, encerra-se a reunião às doze horas e vinte e seis minutos, lavrando eu, Altair Gonçalves Soares, Secretário da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a presente ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo senhor Presidente e publicada no Diário do Senado Federal, juntamente com o registro das notas taquigráficas.

Senador Paulo Paim
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

SENADO FEDERAL
SECRETARIA-GERAL DA MESA
SECRETARIA DE TAQUIGRAFIA
SUBSECRETARIA DE REGISTRO E APOIO A REUNIÕES DE COMISSÕES
	
(Texto com revisão.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Havendo número regimental, declaro aberta a 82ª Reunião Extraordinária da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
Solicito a dispensa da leitura da ata da reunião anterior e coloco-a em votação.
Aqueles que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Audiência Pública, nos termos do Requerimento nº 138, de 2012, da CDH, aprovado em 19/11/2012, de autoria deste Senador e de outros, com o objetivo de debater denúncias de crimes e de violação de direitos humanos contra tripulantes e passageiros de navios de cruzeiros.
Convidados já presentes: José Godolphim, irmão de Camilla Peixoto Bandeira, tripulante assassinada no navio Musica, da MSC; Marcelo Santa Cruz de Freitas Ferraz, Diplomata da Divisão de Assistência Consular do Ministério das Relações Exteriores, em representação ao Ministro Antonio Patriota; Rinaldo Gonçalves de Almeida, Auditor Fiscal do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho, em representação ao Ministro Carlos Daudt Brizola.
Entre os convidados, eu estou citando aqueles que já estão presentes aqui conosco.
Eu gostaria de então, de imediato, para iniciar os trabalhos, convidar para a Mesa o Sr. José Godolphim, irmão de Camilla Peixoto Bandeira, tripulante assassinada no navio Musica, da MSC. (Palmas.) Seja bem-vindo à Comissão de Direitos Humanos.
Convidamos Marcelo Santa Cruz de Freitas Ferraz, Diplomata da Divisão de Assistência Consular do Ministério das Relações Exteriores, que aqui representa o Ministro Antonio Patriota. (Palmas.) Obrigado pela presença, Diplomata Marcelo.
Todos que estão presentes até o momento serão chamados. Agora, o Sr. Rinaldo Gonçalves de Almeida, Auditor Fiscal do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho, em representação ao Ministro Carlos Daudt Brizola. (Palmas.)
Eu vou fazer uma pequena introdução, para que aqueles que estiverem assistindo pela TV digital Canal 51.3 e pela Internet à nossa TV Senado, que vai depois também ser reproduzida, possam saber um dos motivos ou alguns dos motivos que nos levaram a esta audiência pública.
Eu não sei se está aí o senhor, aquele... Alexandre, está aqui. Agora eu vou retirar o “senhor aquele” e vou dizer aquele menino militante dos movimentos populares da minha base lá do Sindicato de Metalúrgicos de Canoas. Eu era presidente e ele era um dos mais rebeldes da minha base. Se eu sou rebelde aqui no Senado, ele era rebelde vezes dois. E isso me ajudava a corresponder ainda mais à minha atividade como presidente do Sindicato. Não que ele fosse oposição, ele cobrava tudo mesmo, e eu sempre o respeitei e respeito até hoje pela posição muito firme de querer o certo, o correto e o adequado para os trabalhadores.
Então, tenho bela lembrança da sua história conosco lá nos metalúrgicos de Canoas. E hoje você passa por este momento tão difícil e naturalmente vai fazer uso da palavra na segunda Mesa, relatando os fatos.
Mas, enfim, meus amigos e minhas amigas que estão aqui no plenário e que nos assistem pelo sistema de comunicação do Senado, hoje, aqui na Comissão de Direitos Humanos, vamos debater as denúncias de crimes e violação de direitos humanos contra tripulantes e passageiros de navios de cruzeiros. Aqui está “cruzeiro internacional”, mas eu acho qualquer tipo de atividade de navio poderá ser comentada.
A audiência foi requerida pela Organização de Vítimas dos Cruzeiros e motivada por inúmeros casos de vítimas brasileiras que embarcam nos navios pelos oceanos, enfim, e que hoje terão oportunidade de relatar o que está acontecendo.
Dados da Associação Internacional de Vítimas de Cruzeiros, composta por vítimas de crimes em navios de cruzeiro, familiares e amigos de vitimados, mostram que, em 2010, aproximadamente 14,5 milhões de pessoas realizaram cruzeiros em todo o mundo. A estimativa é de que o número chegue a 20 milhões nos próximos anos. Nesse sentido, o que nos preocupa é o fato de que o setor de cruzeiros não é regulamentado. Não há garantia dos direitos daqueles que nele trabalham. Não são raros os casos de todo tipo de violação de direitos individuais, sociais, trabalhistas, humanos dos trabalhadores. 
Aos passageiros também não são asseguradas as garantias no trajeto percorrido pelos mares. Além disso, não são poucas as denúncias sobre as condições de tratamento degradantes e o não cumprimento de normas trabalhistas previstas na legislação brasileira. A remuneração baixa e uma jornada de trabalho que ultrapassa 14 horas também são questionadas pela Organização de Vítimas de Cruzeiros.
Há denúncias, dentre outras, de assédio moral e sexual a bordo dos navios. E temos denúncias outras que vão na linha da situação que o meu colega e amigo vai aqui relatar depois, da situação em que foi envolvida a sua filha, que está presa na Espanha.
Hoje, aqui na Comissão de Direitos Humanos, vamos debater as maneiras que poderão pôr fim aos problemas que atingem o nosso povo nesse setor, na forma mais ampla possível, sempre na linha dos direitos humanos.
Convidamos também para a Mesa, então, o Sr. Eduardo Antunes Parmeggiani, Vice-Procurador-Geral do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, em representação ao Procurador Luís Antônio Camargo de Melo. (Palmas.)
Eu só não entendi por que a pessoa que foi a primeira a me procurar para iniciar este debate está presente e não está na Mesa. Assessoria, o que aconteceu? É o meu jovem amigo ali. Ele não está aqui na lista?
(Manifestação fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) –
Tudo iniciou com esse jovem ao seu lado, Roberto. (Pausa.)
Vamos então para os nossos convidados. É claro que tinha que haver uma explicação, porque eu falo tanto nesse seu caso e comentei-o da tribuna, inclusive. 
(Manifestação fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem, Alexandre, você vai acompanhar. Mas se, ao longo da nossa audiência, você entender que quer fazer algum tipo de depoimento, nem que seja nessa linha, digamos, de elogio à Diplomacia brasileira – que é do mais alto nível, ninguém tem dúvida quanto a isso –, você pode fazê-lo desse microfone à sua frente.
Quem é que ia apresentar um vídeo?
Então vamos começar com o Dr. José Godolphim, irmão de Camilla Peixoto Bandeira, tripulante assassinada no navio Musica da MSC. Parece que há um problema no áudio, mas nós deixaremos o vídeo correndo, porque as imagens ajudam a ilustrar. E você vai usando o seu tempo, que é de 10 minutos, com mais 5 e mais 5, se necessário.
Com a palavra o Dr. José Godolphim.
O SR. JOSÉ GODOLPHIM BANDEIRA NETTO – Primeiramente, bom dia. Obrigado pela presença de todos. Obrigado pela oportunidade, Senador Paim, porque, infelizmente, nós sofremos uma censura implícita neste País, a censura financeira, a censura monetária. Nós já tentamos diversas vezes contato com mídias, principalmente televisivas, e não sai nada, porque praticamente todas elas têm contratos comerciais com empresas de cruzeiros. Então, não fica bem para parceiros comerciais apresentarem notícias que denigram a imagem da sua empresa.
Infelizmente, nós estamos aqui todos unidos pela dor. A dor de perder um irmão, uma irmã, uma filha, um amigo. A dor da humilhação. Eu acho que ninguém, no século XXI, pode ser tratado como lixo, pode ser tratado como carga, pode ser tratado como escravo, principalmente. E, pior ainda, ser tratado assim por ser brasileiro. Nós somos a quinta economia do mundo, gente. Como a gente ainda aceita isso? Como a gente aceita europeu, italiano, espanhol chamar a gente de promíscuo, de safado, de vagabundo e dizer que a gente não gosta de trabalhar só porque somos brasileiros? E é assim que todo tripulante brasileiro é tratado.
A lei internacional, o que já é um absurdo, prevê trabalhos de 11 horas diárias, sem folga. Isso, por si só, já é uma desumanidade. Nenhum brasileiro regulamentado trabalha essa carga horária. E as pessoas acham normal. Se você disser, num navio de cruzeiro, que você está doente, eles vão te dar um remedinho para dor e vão falar que você tem que trabalhar. Eu tenho fotos aqui de pessoas com braço engessado, com braço paralisado e carregando coisas pesadas, porque não deixam... Você tem que trabalhar de qualquer forma. 
Nos últimos 10 anos, 48.578 pessoas se contaminaram em navios, por qualquer tipo de doença. Nós vamos ver – tem um vídeo na frente – como é a cozinha de um navio.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Só para repetir o número: contaminaram-se quase 50 mil pessoas, em 10 anos?
O SR. JOSÉ GODOLPHIM BANDEIRA NETTO – Quase 50 mil pessoas, em dez anos, no mundo todo.
Nesse vídeo, tem fotos, tem vídeos da cozinha, mostrando como é uma cozinha de cruzeiro, como eles fazem para despejar o lixo num cruzeiro, jogando o lixo na nossa costa. E ninguém faz nada! 
Navios encalhados que tiveram, por causa disso, o cruzeiro encerrado: 71, em 10 anos. Incidentes relatados, de qualquer natureza, sem ser violência sexual, homicídio, sem ser qualquer caso de que resulte morte: 326 casos. Pessoas que desapareceram por caíram no mar, em 10 anos, 171 pessoas. Resgatadas com vida, apenas 28. A violência sexual é um problema que, até pela natureza, muitos não relatam, porque não deve ser nem um pouco agradável. Mas, de 1998 até 2012, 127 mil pessoas sofreram violência sexual num navio de cruzeiro.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Qual o período?
O SR. JOSÉ GODOLPHIM BANDEIRA NETTO – De 1998 a 2012. 
De tudo que estou apresentando aqui eu fiz dez cópias, em CDs, que vão ser entregues a quem se interessar. Então, eu estou passando isso aqui meio rápido, mas está tudo ali.
Morreram a bordo, em 10 anos, 196 pessoas. Isso vai aumentando absurdamente de 3 anos para cá. Detalhe: no dia 26 de novembro começou a temporada brasileira deste ano, 2012/2013. Até o dia 9 de dezembro, um passageiro chamado Gabriel Campos Moura, de 23 anos, a bordo do navio da Pullmantur Imperatriz, caiu de uma área desprotegida do 11º andar. Está internado no Hospital Marieta Konder Bornhausen, em Itajaí, com traumatismo craniano. Seu estado é grave. No dia 9 de dezembro, a bordo do MSC Fantasia, o empresário Teobaldo Perelo, da Bahia, de Ilhéus, caiu do oitavo andar e morreu. Em 15 dias, já houve um óbito e um acidente grave. O que mais vai acontecer até março?
Essas são só as vítimas brasileiras.
Aline Mion. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – O senhor pode ir comentando, porque a TV não tem como...
O SR. JOSÉ GODOLPHIM BANDEIRA NETTO – É verdade.
Essa menina sofria de um problema de paralisia. Os relatos que temos são de que ela comeu alguma coisa no navio, se sentiu mal e morreu. Até agora, nós não temos informação do que aconteceu depois. 
Esta é minha irmã, Camilla Peixoto Bandeira, que foi assassinada no dia 10 de janeiro de 2010, no MSC Musica, pelo seu namorado Bruno de Souza Bicalho Vale Ricardo. Ele forjou um suicídio. Não posso me delongar muito, mas vai fazer 3 anos no dia 10 de janeiro. Ele foi indiciado formalmente, não foi preso. Nada disso foi relatado. Foram apreendidos novos documentos dele pela Polícia Federal de Minas Gerais, porque ele tirou novos documentos com nome de solteiro, não sei com que finalidade. Ele está vendo a luz do dia todo dia e minha irmã está morta. Não tem mais muita coisa que falar.
Clony era uma passageira de 74 anos. Uns dizem que ela sofria de problemas cardíacos. Outros dizem que ela chegou ao posto de médico do navio, onde deram um remedinho para ela – esses remedinhos que normalmente não dão certo –, e ela morreu.
Esse é um brasileiro que morreu fora do País. Parece que ele bebeu demais na noite anterior – pelo menos é isso que diz a empresa –, debruçou-se no deque do navio, caiu e morreu. É um pouquinho esquisito, mas tudo bem. 
Diego Mendes. Esse menino era passageiro, estava no navio da Pullmantur. A empresa diz que ele comeu um camarão estragado fora do navio, teve uma intoxicação alimentar e morreu. Detalhe: ele só saiu 1 dia do navio e ficou 7 dias dentro. 
Fabiana. Ela era uma tripulante da MSC Armonia. A irmã dela vai se aprofundar mais nesse caso, mas, resumindo, ela estava doente, pediu para o médico do navio para tratá-la – só um detalhezinho: tripulante só pode ser atendido de 9 às 10 horas da manhã; fora desse horário, nenhum tripulante é atendido no posto médico. Ela estava passando mal e o médico deu, primeiro, um remédio para dor; como ela não melhorou, ele aplicou benzetacil nela. Passados 2 dias, o navio aportou no porto de Rio de Janeiro, ela pediu para desembarcar para procurar outro médico, foi proibida e seguiu viagem. Deu uma alergia nela, ela começou a ficar toda inchada. Uma semana depois, largaram-na no Hospital Ana Costa, em Santos – literalmente largaram, porque nem fizeram a entrada dela no hospital. Alguns dias depois, ela morreu. Só a tiraram do navio para ela não morrer lá dentro, porque seria muito pior para a empresa.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Pode usar o som. Não precisa falar seu nome, mas... Aperta o botão e vai ficar verde. 
ORADOR NÃO IDENTIFICADO – A mãe e a irmã da Fabiana estão aqui presentes.
O SR. JOSÉ GODOLPHIM BANDEIRA NETTO – Elas vão falar, depois, do caso da Fabiana. 
Esse daí foi o primeiro caso mais conhecido. A menina, com 20 anos, foi fazer um cruzeiro, bebeu um pouquinho demais, e aí a empresa diz que ela morreu, porque se afogou no vômito. Só que o tratamento foi totalmente errado, tanto é que o padrasto dela, que é um belo advogado, conseguiu indiciamento da médica que a atendeu por homicídio culposo. 
Esse rapaz estava no Musica, saiu numa escuna e desapareceu. Só foram perceber a falta dele 2 dias depois. 
Laís, o caso mais recente com que temos contato. A empresa disse que ela se suicidou – eles adoram um suicídio; para eles, todo mundo se suicida. Ela caiu no mar, nunca foi encontrada. E a empresa acha que também é normal. Ela se matou e está bom. O inquérito foi encerrado na Itália, só que o Dr. Vicente Cascione, que infelizmente não está aqui, conseguiu a reabertura do caso na justiça italiana.
Esse rapaz era um cabeleireiro do navio Costa Europa, que estava atracado no Egito. Houve algum problema na... O navio bateu em alguma coisa que nem eles falam o que era, e morreram três: ele e mais dois. Nem o corpo dele a empresa quis trazer.
Essa senhora passou mal. Em 58 anos, ela nunca teve problema cardíaco. Ela passou mal e morreu, e a empresa diz que foi problema cardíaco, mas ela nunca teve problema cardíaco.
Esse é o caso mais recente, ocorrido no dia 9. O Sr. Teobaldo Perelo estava no MSC Fantasia, que a Xuxa batizou há poucos dias – diga-se de passagem, “Ô pé frio, Xuxa”. No primeiro dia no navio ou no segundo – acho que foi no segundo –, ele passou mal, caiu da varanda dele e morreu. A empresa diz o quê? Foi problema cardíaco.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO – A princípio, suicídio.
O SR. JOSÉ GODOLPHIM BANDEIRA NETTO – Ainda houve isso. A princípio, é suicídio.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO – Levantou-se a hipótese de suicídio.
O SR. JOSÉ GODOLPHIM BANDEIRA NETTO – Esses são relatos que tripulantes me mandam de como é o trabalho deles. Eles não têm proteção nenhuma.
Ali está um rapaz arrancando o tapete de um deck inteiro – o deck de um navio é uma coisa absurdamente grande – de chinelo e com uma luvinha de lã dele. Do lado, eles estão limpando cadeiras do lado de fora. Aquilo ali é material químico, e um deles, inclusive, está sem camisa, sem luva. Proteção nem pensar!
Essas são fotos de horário de trabalho. Eles são obrigados a assinar horário de trabalho em branco. A lei internacional prevê 11 horas, mas, em média, eles trabalham de 13 a 15 horas e, quando chegam à cabine, ainda são obrigados a limpá-la. Há trabalhos que não são taxados como hora de trabalho, como o trabalho externo de limpar deck, limpar restaurante, limpar bar etc. Isso não entra no horário de trabalho, ou seja, eles trabalham 11, 12, 13, 15 horas e ainda precisam limpar, sem considerar horário de trabalho. Eles não recebem para isso.
Mesmo com essas lesões, eles são obrigados a trabalhar. A pessoa está quase curvada carregando uma bandeja daquela; o outro com o braço enfaixado carregando a bandeja; o outro com o dedo engessado; o outro com o pé totalmente inchado. Eles são obrigados a trabalhar da forma que estiverem.
Essas são fotos da cozinha de um navio. O lixo está próximo da comida. Aquilo ali é a comida de um tripulante que ele me passou, dizendo que estava tudo azedo, tudo estragado. Aquela ali é a bandeja que eles usam para servir os passageiros. Se você vir de perto, ela não está nem um pouco legal. A última foto não ficou muito clara, mas aquilo ali foi um incêndio que ocorreu na cozinha, mas a pessoa só conseguiu tirar foto da fumaça.
Essa aqui é outra parte: é o que achamos que seria necessário para proteger passageiros e tripulantes brasileiros.
Agora, eu acho que seria uma boa eu mostrar o vídeo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Podemos mostrar o vídeo, mas parece que não há áudio.
O SR. JOSÉ GODOLPHIM BANDEIRA NETTO – Só a primeira parte, porque eu fiz uma compilação.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Por mim, poderia passar o vídeo, mas me disseram que... Aqui nada é censurado. Fique tranquilo quanto a isso, até porque, se você não tiver espaço aqui, na Comissão de Direitos Humanos, você vai se perguntar: onde eu vou ter, então?
O SR. JOSÉ GODOLPHIM BANDEIRA NETTO – Não vou ter em lugar nenhum.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – O problema é que parece que...
O SR. JOSÉ GODOLPHIM BANDEIRA NETTO – A primeira parte está sem som.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Então, tudo bem. Vamos lá. Você pode orientá-lo. Pode passar o vídeo, e você comenta na falta do som.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. JOSÉ GODOLPHIM BANDEIRA NETTO – Esse menino é um tripulante do navio Soberano, se eu não me engano, da Pullmantur. Ele está mostrando como é o trabalho deles, como são as condições de vida deles. Esse foi o último dia antes de ele desembarcar. Era final de temporada, e o navio já estava praticamente vazio. Ele vai mostrar a realidade não só dele, mas também de todos que estavam ali.
O som está baixo, mas dá para ouvir.
Em alguns momentos, é possível ouvir o que ele fala.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Ponham no volume máximo que puder, pois, segundo o José aqui, dá para ouvir alguma coisa.
(Continua a exibição do vídeo.)
O SR. JOSÉ GODOLPHIM BANDEIRA NETTO – Se não me engano, ele vai mostrar um dos banheiros, vários banheiros dos tripulantes dele... Esse é o chuveiro onde eles tomam banho. Acho que nem banheiro de botequim é assim.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Isso é dentro do navio.
O SR. JOSÉ GODOLPHIM BANDEIRA NETTO – Não é botequim de esquina, não. Isso é um transatlântico.
(Continua a exibição do vídeo.)
O SR. JOSÉ GODOLPHIM BANDEIRA NETTO – Agora, como é que vigilância sanitária aprova isso? Como é que Anvisa libera um navio desse?
Mais à frente, ele vai mostrar a comida que eles comem.
(Continua a exibição do vídeo.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – A Senadora Ana Rita está aqui conosco e é Vice-Presidente desta Comissão. Há uma reunião nesta manhã da bancada. Eu não poderei naturalmente estar lá. Ela me representará lá. Ela só não fica aqui porque deve ir para lá exercer dois papéis: me representar e dar no caso o seu depoimento e os votos.
Uma salva de palmas à Senadora. (Palmas.)
Podem saber que ela é uma lutadora e está do nosso lado.
(Continua a exibição do vídeo.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – A Senadora coordena a CPI da Violência contra a Mulher. Aqui nós temos alguns casos, com certeza. A própria irmã dele foi assassinada. E temos uma jovem presa na Espanha, o que para mim é ato de violência. Só como exemplo. Ela pede, então, se o vídeo pode ficar. Eu passo para ela, pois vai para a CPMI.
O SR. JOSÉ GODOLPHIM BANDEIRA NETTO – Tenho cópias. Eu tenho 10 cópias disso aí.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Então, fica assegurado que eu te passo uma cópia do vídeo.
A SRª ANA RITA (Bloco/PT – ES) – Está certo. Obrigada. Boa audiência.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Obrigado, Senadora.
(Continua a exibição do vídeo.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Quer fazer um comentário, faça, enquanto vai passando o vídeo. Pega ali, aperta no verde.
O SR. PAULO CÉZAR CLAUDINO LINDOTE SANTANA – Eu acho que esse navio, quando aportar nos nossos portos, fazer uma comissão tripartite, porque nós somos sindicato de aquaviários, de marítimos, nós sabemos todos os compartimentos do navio. Eu acho que a Anvisa não vai onde o senhor mostrou, e nós sabemos, eu sou marítimo. Fazer uma comissão tripartite, sindicatos, federações, Polícia Federal, Anvisa, e ir, cada um que chegar aos portos brasileiros.
O SR. JOSÉ GODOLPHIM BANDEIRA NETTO – Concordo.
O SR. PAULO CÉZAR CLAUDINO LINDOTE SANTANA – Porque aí eu acho que será bonito.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Fica já uma sugestão no encaminhamento que nós faremos no final da audiência pública.
O SR. PAULO CÉZAR CLAUDINO LINDOTE SANTANA – Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – E é importante, quando qualquer companheiro do Plenário usar da palavra, sempre é bom se identificar. (Palmas.)
O SR. PAULO CÉZAR CLAUDINO LINDOTE SANTANA – Sou Paulo Cézar Claudino Lindote Santana, Presidente do Sindfogo, Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços de Máquina, sindicato mais antigo da marinha mercante. Cento e nove anos de existência. E Diretor Financeiro da FNTTAA.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem. Nós vamos encaminhar a audiência da seguinte forma. O vídeo, você vai apresentando até o momento que você entenda adequado, porque já mostrou as barbaridades que existem. Depois que a Mesa falar, eu vou abrir a palavra ao Plenário, senão nós vamos adiantar o momento adequado do debate. Mas todos terão direito à palavra, sem nenhum problema.
O SR. JOSÉ GODOLPHIM BANDEIRA NETTO – Está no finalzinho desse vídeo. Os próximos são vídeos mostrando o dia a dia, alguns relatos dos tripulantes. Há um que me chocou muito porque mostra ele jogando lixo nas nossas águas e mostra exatamente onde foi jogado, pelo GPS do navio, besouro. E é com isso que as pessoas gastam um dinheiro bem grande, desse jeito.
Os tripulantes saem em busca de sonhos. Esse aí é o caso das meninas com escabiose, na Itália. 
Não, esse é um hospital público na Itália, onde elas são largadas. 
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Está mais com cara até de uma novela, onde a gente está vendo aí que as moças são raptadas no Brasil e jogadas para exploração sexual. Está com essa cara o que a gente viu nessa imagem. Quer dizer, não é ficção, o fato é real.
O SR. JOSÉ GODOLPHIM BANDEIRA NETTO – Não, isso é realidade.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – E dentro de um hospital.
O SR. JOSÉ GODOLPHIM BANDEIRA NETTO – Esse hospital é em Trieste, na Itália. Sangue no chão. Elas ficaram aí dois dias, sem ninguém, largadas, sem as coisas delas, só comendo pizza. E o pior: quando ficaram boas, não deixaram elas voltarem para o navio. Na sequência desse vídeo, mostra elas tentando entrar, eles proibiram e as bagagens delas já estavam do lado de fora. Agora, como é que elas voltaram para casa? 
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Fiquei curioso: como elas voltaram?
(Continua a exibição do vídeo.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Quer dizer, isso é real mesmo. Não é filme nem ficção. O que dá a impressão é que a gente não quer acreditar que isso aí seja fato.
(Continua a exibição do vídeo.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – E mesmo depois da denúncia, não foram indenizadas, nada, por todo o assédio? Isso é assédio moral, sexual, feriu os direitos humanos. É crime.
O SR. JOSÉ GODOLPHIM BANDEIRA NETTO – Não, e o engraçado foi o comentário do chefe dela, do Staff Capitain, de que elas pegaram escabiose porque são brasileiras promíscuas. 
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Brincadeira!
(Continua a exibição do vídeo.)
O SR. JOSÉ GODOLPHIM BANDEIRA NETTO – Isso aí não fomos nós que filmamos, não. Foram os próprios tripulantes, que mandaram para a gente através do site.
(Continua a exibição do vídeo.)
O SR. JOSÉ GODOLPHIM BANDEIRA NETTO – A resposta de por que tem sempre gente doente no navio. É isso aí.
(Continua a exibição do vídeo.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Das 6hs da manhã, pelo o que ouvi, e saindo às 2hs! 
O SR. JOSÉ GODOLPHIM BANDEIRA NETTO – Ele só dormiu de 2hs às 6hs da manhã.
(Continua a exibição do vídeo.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Brincadeira!
O SR. JOSÉ GODOLPHIM BANDEIRA NETTO – Como é que em uma indústria desse tamanho a carga horária é feita na mão, diariamente? Se o seu chefe não for com a sua cara, você vai trabalhar 25 horas por dia. É tudo feito em planilha de mão, e o seu chefe escolhe o que você vai fazer, a hora que você vai fazer, quanto tempo você vai fazer, e acabou.
(Continua a exibição do vídeo.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Aí vem a história de que muitos empresários não querem a iniciativa do Ministério do Trabalho na história do relógio, do ponto eletrônico. Temos que pensar nisso. 
Ponto eletrônico – depois o representante do Ministério vai falar – nos navios. Documento que comprove.
O SR. JOSÉ GODOLPHIM BANDEIRA NETTO – Na nossa solicitação eu peço.
(Continua a exibição do vídeo.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Isso só reforça o ponto eletrônico, e o meu relatório... Eu já fiz o relatório. Está pronto e divulgado. Só reforça a tese do Ministério e a minha posição.
O SR. RICARDO LEITE GOULART PONZI – Senador, só uma observação.
Senador Paim, uma observação. 
Sou Ricardo Ponzi, Presidente da Federação Nacional dos Aquaviários.
Depois, mais detalhadamente, nós podemos falar...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Na exposição que você pretende fazer como convidado.
O SR. RICARDO LEITE GOULART PONZI – Em relação à fiscalização, o Brasil é signatário da Convenção 147, que permite a fiscalização do país do porto – no caso o Brasil – fiscalizar todos os navios estrangeiros, sejam eles signatários ou não das convenções. Então, isso...
Depois vamos falar mais detalhadamente sobre isso, quais os mecanismos que nós podemos adotar. 
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem!
O SR. RICARDO LEITE GOULART PONZI – Inclusive, estendendo-me um pouquinho nesse ponto, a nossa proposta é a de que a proteção de brasileiros valha tanto no Brasil quanto fora do Brasil. Por quê? Porque temos um princípio, na nossa Constituição, de que direitos e garantias individuais são cláusulas pétreas, ou seja, estão acima de qualquer ato, convenção ou tratado internacional de que o Brasil seja signatário ou não. Então, temos obrigação de proteger os nossos, estejam eles onde estiverem.
(Continua a exibição do vídeo.)
O SR. JOSÉ GODOLPHIM BANDEIRA NETTO – Esse garoto que mandou o vídeo descobriram ele fumando e bateram nele. Esse foi um dia em que ele estava fumando escondido. Quando pegou, ele já pegou no final, mas dá para ver o pessoal jogando lixo pela janela do navio. No dia seguinte, ele foi lá de novo e já havia pilhas de lixo, de novo, para serem jogadas fora. Ele, inclusive, filmou o GPS do navio o local exato onde eles jogaram o lixo no mar.
(Continua a exibição do vídeo.)

O SR. JOSÉ GODOLPHIM BANDEIRA NETTO – Ou seja, a indústria de cruzeiros rasga a nossa Constituição todos os dias. 
Pontinhos pretos no chão... Isso não é sujeira; é besouro.
(Continua a exibição do vídeo.)
ORADOR NÃO IDENTIFICADO – Senador, posso dar uma palavra? Será que esse navio...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Só estou com uma preocupação: diversos pediram a palavra, e, se eu conceder a palavra para um, vou ter de concedê-la para todos.
ORADOR NÃO IDENTIFICADO – Não, tudo bem!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Talvez, o ideal seria, já que está no fim agora, que terminasse a apresentação do vídeo e que os convidados falassem. Assim, vocês poderão comentar o que viram, se quiserem.
Como o áudio não está bom, o vídeo pode continuar correndo durante toda a audiência, só o vídeo sem o som. Está o.k.? Faremos isso para manter aqui uma isonomia total.
O vídeo já está no fim, o mais importante já se mostrou.
Então, vamos bater palmas para o vídeo, que, primeiro, foi ousado, corajoso. (Palmas.)
Nossa solidariedade ao rapaz que foi espancado, conforme me informou aqui o Sr. José. Percebemos que ele estava filmando. Ele deve ter...
O SR. JOSÉ GODOLPHIM BANDEIRA NETTO – E, hoje em dia, ele processa a empresa. Se não me engano, foi em Pernambuco que jogaram esse lixo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – A minha proposta é a de que nós voltemos agora, deixando correr o vídeo, ao qual os senhores, se quiserem, podem assistir, sem prejuízo da fala de cada um dos nossos convidados.
Meus cumprimentos e uma salva de palmas para José Godolphim. (Palmas.)
Ele é irmão de Camilla Peixoto, tripulante assassinada no navio, conforme ele discorreu.
Agora, vou passar a palavra, por um acerto feito na Mesa, até porque alguns têm de sair – depois, faremos outras Mesas –, ao Sr. Eduardo Antunes Parmeggiani, Vice-Procurador-Geral do Trabalho do Ministério do Trabalho, em representação ao Procurador-Geral, Luiz Antônio Camargo de Melo.
O SR. EDUARDO ANTUNES PARMEGGIANI – Bom dia a todos!
Muito obrigado pela oportunidade.
Eu queria dizer que nós, do Ministério Público do Trabalho, temos um trabalho desenvolvido em relação aos navios de cruzeiro, juntamente com o Ministério do Trabalho e Emprego. O Rinaldo está sempre presente nessas nossas ações.
Quero relatar um pouco para vocês como é que isso ocorreu.
No ano de 2010, nós fizemos um trabalho com todas as empresas de navios de cruzeiro e logramos firmar com essas empresas de navios de cruzeiro um Termo de Ajustamento de Conduta, para tentar minimamente adequar a conduta dessas empresas à legislação brasileira. A primeira providência que nós pedimos que elas tomassem foi a de manter um mínimo de tripulantes brasileiros, 25% da tripulação, durante a temporada na costa brasileira, que ocorre mais ou menos de novembro a fevereiro.
A parte boa que desde logo se ressaltou foi que a experiência com esses tripulantes brasileiros deu muito certo. As empresas, a partir daí, passaram não só a contratar os tripulantes brasileiros para a temporada no Brasil, como também levaram esses tripulantes para a temporada europeia. Isso vem demonstrar que os trabalhadores brasileiros são de alto nível, são muito bem-preparados, tanto que essas empresas os estão levando para prestar serviços também no exterior. Esse é o dado bom dessa experiência com os navios de cruzeiro.
A partir daí, então, durante a temporada na costa brasileira, em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego, com a Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário, do Ministério do Trabalho e Emprego, nós fazemos a verificação do cumprimento da legislação brasileira e, mais especificamente, desses Termos de Ajuste de Conduta que foram firmados.
A gente pode constatar – o Rinaldo até tem mais dados do que eu e pode detalhar mais – o que já apareceu nesse vídeo. A jornada de trabalho é excessiva, desumana. As condições oferecidas para os tripulantes a bordo são muito precárias. Há desrespeito no trato dado a esses tripulantes. Os tripulantes são obrigados a trabalhar seja como for. Se ele diz que está doente, ele toma um remedinho, uma Aspirina, e segue trabalhando. Mas o difícil, tanto para nós, do Ministério Público, como para os da fiscalização, é flagramos essas situações. Há o relato dos tripulantes, mas é difícil para nós termos uma prova dessas atitudes, para que possamos processar as empresas e lhes impor multas. O que a gente continua fazendo é a fiscalização das condições de trabalho em geral. Naquilo que conseguimos obter a prova, impõem-se multas, e se processam as empresas.
Creio que há muito que melhorar nas condições de trabalho e acho que esse tipo de turismo é enganoso. É enganoso o incentivo que se dá até por parte do Governo brasileiro a esse tipo de turismo, porque se traz grande quantidade de turistas para o País, mas, como isso é feito através de navios de cruzeiro, retira-se o turista que vai para hotéis e para restaurantes, que permanece mais tempo no País e que gasta mais em terra. Nesse caso, ele gasta a bordo do navio. Então, acho enganoso, como resultado até de trazer divisas para o País, esse tipo de turismo.
Fico à disposição, Senador. Acho até que o Rinaldo tem mais dados do que eu para apresentar sobre as fiscalizações.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem! Esse foi o Vice-Procurador-Geral do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, Dr. Eduardo Antunes Parmeggiani, que deu sua contribuição e que também demonstrou suas preocupações.
Passamos a palavra, agora, ao Sr. Rinaldo Gonçalves de Almeida, Auditor Fiscal do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho, que aqui representa o Ministro Carlos Daudt Brizola.
O SR. RINALDO GONÇALVES DE ALMEIDA – Bom dia, Sr. Presidente!
Bom dia a todos os presentes e a todas as presentes!
Em primeiro lugar, eu gostaria de, em nome do Ministério, do Ministro e da Secretaria de Inspeção do Trabalho, agradecer o convite da Comissão de Direitos Humanos. Eu o acho extremamente oportuno, porque, como o Dr. Parmeggiani já falou, a gente tenta envolver o maior número possível de órgãos do Estado brasileiro. E o envolvimento do Senado e do Congresso é importantíssimo. Cada um vai dar sua colaboração no sentido da melhoria das condições dadas a esses trabalhadores.
Vou me apresentar rapidamente. Eu, aqui, represento uma área dentro da Secretaria de Inspeção do Trabalho, que é a Coordenação Nacional de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário. Então, dentro da SIT – Secretaria de Inspeção do Trabalho –, há um setor que, há vários anos, desde 1995, cuida especificamente de portos e de aquaviários. Daí nossa relação muito próxima com a Federação dos Aquaviários e com entidades como o Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante. Daí a nossa relação com o próprio Procurador Parmeggiani, que também já integrou a Coordenação Nacional. O próprio Ministério Público do Trabalho tem também se voltado para esse setor, que é um setor muito específico. Então, se você não treinar inspetores do trabalho e auditores para essa área, com essa complexidade que foi dita, a possibilidade de a gente, de fato, interferir nesse ambiente de trabalho fica muito restrita.
Atualmente, estou nessa função. Então, o que vou falar aqui não é especificamente uma experiência minha, mas é o relato e a consolidação da experiência de todos os auditores fiscais do trabalho que, nos diversos portos brasileiros, têm atuado no setor de navios de cruzeiro.
Como já foi dito, existem, dentro do Governo, áreas que incentivam fortemente alguns Ministérios a relatarem aspectos positivos do setor. Nós, do Ministério do Trabalho, reconhecemos que é um setor que gera trabalho. Atualmente, não tem gerado emprego, porque todo mundo lá não tem mais carteira de trabalho. No passado, parte da tripulação tinha carteira de trabalho. Eles migraram totalmente para contratos no exterior. Isso gera, em alguns casos, carreiras. Algumas pessoas se adaptam a esse ambiente de trabalho e passam lá alguns anos, e a gente, do Ministério do Trabalho, reconhece que, para algumas pessoas, isso pode ser positivo. Todavia, não aceitamos, em hipótese alguma, qualquer violação de direitos humanos em qualquer setor.
Esse setor, em particular, é um setor que, nesse contexto, nos traz muita preocupação, porque temos algumas limitações legislativas. O companheiro Ponzi comentou que são limitações relativas, mas são grandes limitações para a nossa atuação. Por quê? Porque são navios de bandeira estrangeira. Então, normalmente, a legislação social, a legislação trabalhista, é a legislação do país onde o barco ou o navio foi registrado. Então, esses navios que estão aqui são registrados, algumas vezes, nas Filipinas e em outros países, e, portanto, a legislação laboral e social deles é a legislação desses países.
Quais as legislações que podemos utilizar para atuar na fiscalização de aspectos laborais? São, principalmente, duas. Uma delas é uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Como foi dito, o Brasil ratifica essa convenção. Então, com base nessa convenção, quando há denúncias ou algum indício forte de irregularidade, temos o direito de entrar numa área que, em tese, seria da soberania de outro país. Baseados nessa convenção, podemos fazer e temos feito isso.
(Soa a campainha.)
O SR. RINALDO GONÇALVES DE ALMEIDA – Mas esse é um respaldo restrito. Por quê? Porque não podemos autuar, e essa é a nossa sanção mais forte. Normalmente, a nossa atuação mais firme se dá no sentido de que, se percebemos e identificamos condições extremamente prejudiciais à saúde dos tripulantes, temos o poder, como diz a convenção, de tomar medidas, buscando sanar essas irregularidades.
Então, quando há uma denúncia, vamos a bordo. E não adianta apresentar para o Ministério do Trabalho planilhas e documentos, porque a gente vai conversar com os tripulantes. A gente pede que não esteja presente nenhum oficial do barco. A gente conversa com um, conversa com outro, conversa em separado, e aí, na conversa, quando a condição é ruim, as pessoas perdem um pouco o medo que têm de serem perseguidas, de serem mandadas embora. E a gente também sabe como conduzir essas entrevistas e chega a identificar os problemas.
A questão mais problemática é que a convenção não nos dá elementos, mesmo quando constatamos alguma irregularidade, para avançarmos no sentido de garantir a melhoria dessas condições.
Qual o outro marco legal que nos ajuda nesse trabalho? É a Resolução Normativa nº 71, do Conselho Nacional de Imigração. Esses navios, apesar de terem bandeira no exterior, não estão no que a gente considera longo curso, como é o caso do navio que sai da Europa, vem aqui com seus turistas, para um dia no Rio de Janeiro e vai para outro país. Eles estão aqui no que é considerado como cabotagem, ficando aqui durante três, quatro, cinco meses. Nesse contexto, os navios, apesar de terem bandeira de outro país, têm de se submeter a algumas condições, principalmente, imigratórias.
Então, o Conselho Nacional de Imigração, do qual o representante do Sindmar que está aqui, Odilon Braga, é membro, representando a bancada de trabalhadores, é um Conselho tripartite. Lá há nove Ministérios, cinco centrais sindicais, cinco confederações patronais. Ali se dá um debate bastante amplo. O Ministério do Turismo está presente, bem como o Ministério do Desenvolvimento Econômico, Ministérios que...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Deixe-me fazer uma perguntinha, só para ajudar a enriquecer o debate.
O SR. RINALDO GONÇALVES DE ALMEIDA – Sim!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Um vídeo como esse foi passado lá? Foi mostrado tudo isso?
O SR. RINALDO GONÇALVES DE ALMEIDA – Não, não foi passado ainda, não. Esse vídeo não foi passado lá, não.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Eu recomendaria, já que há dez cópias, que esse vídeo fosse passado lá. (Palmas.)
O SR. RINALDO GONÇALVES DE ALMEIDA – Sem dúvida!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Vamos abrir a palavra para o plenário num segundo momento. Vocês vão ter de aguardar um pouco, mas não se preocupem, que todos vão falar. Eu só quis dar uma sugestão.
O SR. RINALDO GONÇALVES DE ALMEIDA – Isso é extremamente oportuno, inclusive no sentido de se dar um encaminhamento. O Conselho Nacional de Imigração funciona sob a Presidência do Ministério do Trabalho, do indicado do Ministério do Trabalho, o Presidente é o Dr. Paulo Sérgio de Almeida, que é Auditor Fiscal do Trabalho, atual Diretor do departamento. Eu sou suplente dele no Conselho. Como Coordenador Nacional, meu papel é o de trazer as informações de quem está fiscalizando na ponta para o debate dentro do Conselho Nacional de Imigração. É um debate que a Confederação Nacional do Comércio, que é quem normalmente defende os interesses do setor... E, mesmo as confederações, elas se posicionam no sentido de que a atividade é importante, deve haver, mas não é admissível violação de direitos humanos.
Então, essa ida da associação – eu não sabia que havia uma associação que defende os interesses dos tripulantes –, acho que é extremamente legítima. Que seja encaminhado um ofício ao Presidente do Conselho Nacional de Imigração no sentido de fazer lá uma fala e colocá-la na pauta. Nós temos encontros mensais. O encontro de dezembro foi ontem. Inclusive, por isso, coincidiu de eu estar aqui.
Mas, então, no caso, voltando à questão da resolução normativa do Conselho, ela foi criada em 2006. E o que ela diz? Foi essa resolução que determinou que 25% dos tripulantes das embarcações de cruzeiros, quando ficarem no Brasil por mais de 30 dias, têm que ser de brasileiros. O entendimento era: “Vocês vêm ao Brasil, o entendimento do Governo como um todo é de que são bem-vindos, é importante para o setor que venham, mas qual o retorno que vocês dão para o trabalhador brasileiro? O retorno é que vocês tenham um quarto da tripulação de brasileiros.”
No início, houve muita resistência dos empregadores, porque eles estão acostumados a uma tripulação multinacional, geralmente com muitos asiáticos e pessoas de países que estão habituadas a esse contexto. Esse é um setor muito desregulado. 
O Conselho de Imigração, quando fez, em 2006, essa resolução, avançou, e houve muita resistência, no sentido de exigir 25% de brasileiros. Até porque 95% a 98% dos passageiros desses navios são brasileiros. Não há nem argumentos para não haver tripulantes brasileiros a bordo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Pelo tipo do vídeo, a defesa que estamos fazendo aqui não é só dos trabalhadores e, no caso, dos tripulantes. É dos próprios passageiros. E 95% são brasileiros.
O SR. RINALDO GONÇALVES DE ALMEIDA – Dos passageiros.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Dos passageiros. A defesa aqui é também dos passageiros. É bom o seu enfoque.
O SR. RINALDO GONÇALVES DE ALMEIDA – Eu falo em nome do Ministério do Trabalho. Portanto, a gente cuida dos interesses dos tripulantes. A gente traz esses dados para dar um contexto mais abrangente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Mas, para o seu trabalho, nós temos que defender os tripulantes e, por sua vez, os passageiros. 
O SR. RINALDO GONÇALVES DE ALMEIDA – Claro. Deixo claro que, aqui, eu não posso extrapolar o mandato... 
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Eu estou elogiando a sua fala, a forma como está sendo colocada, quando diz que 95% são brasileiros. Nem que não fossem brasileiros. Eu sempre digo que direitos humanos não têm fronteira. Por isso, V. Exª está correto em fazer esse alerta. 
O SR. JOSÉ GODOLPHIM BANDEIRA NETTO – O nosso princípio não é proteger o tripulante ou o passageiro. O nosso princípio é proteger os brasileiros.
O SR. RINALDO GONÇALVES DE ALMEIDA – Claro, claro. Baseado na OIT, não só os tripulantes brasileiros como também os filipinos, porque eles também não devem ser tratados da maneira como muitas vezes são.
Mas, então, o que definiu essa Resolução nº 71? Ela avançou no sentido de exigir os 25%. Houve muita resistência. Nos dois primeiros anos houve alguma dificuldade, mas, desde então, hoje, há até mais de 25%. A gente vê aproximadamente 30%. É bem verdade que alguns navios, principalmente chegando próximo da temporada, abaixam esse percentual, achando que a fiscalização não vai acompanhar. Na temporada passada, houve navios autuados por não cumprimento desses percentuais e, portanto, descumprimento do TAC, que foi encaminhado ao Ministério Público no sentido de relatar irregularidades.
Mas houve também uma questão que foi muito polêmica, que é o que foi dito. Esses navios ficam na costa brasileira durante esse período. Não seria legítimo que todos os trabalhadores brasileiros tivessem seus contratos regidos pela legislação brasileira? Que tivessem todos a CLT?
Dentro do debate do plenário, o que foi consensuado? Porque é um plenário tripartite. Mesmo que o Ministério do Trabalho queira forçar uma resolução, trata-se de uma votação tripartite, e o próprio Governo pode ter opiniões diferentes. O que foi definido nessa Resolução? Que aqueles tripulantes que fossem contratados somente para trabalhar na temporada brasileira, nesses cinco meses, teriam que ter contrato no Brasil e com a CLT. Quem fosse contratado por nove meses, que é normalmente o contrato padrão e que envolveria metade do contrato do Brasil, metade no exterior, poderia ser contratado por contrato internacional, entendendo que seria um benefício para os tripulantes brasileiros possuir uma experiência internacional, ter uma experiência nos outros países. 
Então, naquele momento, era um objetivo negociado, que tinha uma visão positiva.
Vamos falar, então, das temporadas.
A partir e 2006, nós já atuávamos com base em denúncias da Convenção nº 147, mas, a partir daí, passamos a atuar com muito mais firmeza. Primeiro, porque um quarto da tripulação passou a ser de brasileiros. Quando você coloca 5%, 3% de brasileiros, ele fica muito mais intimidado de denunciar alguma coisa, porque ele sabe que ele é uma agulha no meio daquele palheiro. Quando você coloca um quarto da tripulação, parte dos tripulantes tem medo, mas outros tripulantes passam a se sentir mais seguros, porque, bem ou mal, eles são capazes de parar aquele navio. Eles passam a ter alguma representatividade, mesmo havendo ameaças e assédios, que a gente sabe que acontece.
O fato é que, a partir de 2006, as denúncias começaram a vir. Como eu disse, a questão dos percentuais rapidamente foi atendida, e, para a nossa surpresa e decepção, o foco dos problemas passou a ser violação dos direitos humanos e maus-tratos. As denúncias começaram a acontecer, e a gente foi cada vez mais a bordo, em 2006, em 2007, em 2008. No final de 2009, chegou-se ao extremo, porque, normalmente, vinha a denúncia, a gente ia a bordo, conversava, chamava o comandante do navio, e falava: “Isso é inadmissível. Não pode acontecer.”
É importante que se diga também que cada um desses navios tem um comandante, e esse comandante tem um poder enorme sobre aquele navio, muitas vezes superior ao próprio diretor da MSC, ou da Costa, ou da empresa no Brasil, porque, ali, ele é autoridade.
Então, o que a gente vê também é que dentro de algumas empresas alguns comandantes são mais sensíveis à questão dos direitos humanos e outros entendem que aquilo ali é daquele jeito, e quem é o Brasil, quem é a autoridade brasileira para mudar a forma de tratar nos navios que estão sob autorização dele.
O fato é que as denúncias foram acontecendo, mas, quando a gente ia a bordo, o que a gente percebia... Porque esse navio vai voltar aqui. Ele sai daqui, vai para Salvador. A gente liga para o fiscal e diz: “Vá a bordo.” E, quando a gente ia a bordo também, passava um e-mail, telefone do próprio Ministério Público do Trabalho, dizendo: “Se a coisa piorar a partir da nossa conversa, manda um e-mail para a gente; no próximo porto, manda um torpedo, manda o telefone.” E, na maioria das vezes, quando a gente ia a bordo e fazia uma reunião, nenhum desses cruzeiros gosta de ver um grupo de auditores fiscais do Trabalho, com aquele jaleco preto com o brasão da República, entrando ali, conversando com os tripulantes e falando para os oficiais não se aproximarem. 
Então, eles são muito zelosos da sua imagem. E a gente fazia questão de conversar na área de passageiros. “Vamos conversar numa sala.” “Não, nós queremos conversar aqui.” Porque a gente sabe que você tem que atuar, já que você não tem os elementos legais, naquilo que mais dói para os empregadores, que é a sua imagem.
Então, normalmente, quando a gente tinha essas conversas, quando demorávamos, às vezes, um dia inteiro lá, e o navio, normalmente, sai no final do dia, enquanto não terminávamos as conversas, a gente não saía de bordo. Eventualmente, se havia alguma resistência, a Polícia Federal ia com a gente, mas, de maneira geral, a gente era recebido, e, no final, havia uma conversa com o comandante. Nessa conversa, a gente deixava muito claro que isso era inadmissível no Brasil. Ele poderia fazer isso em qualquer outro lugar do mundo, mas, aqui, não seria admitido.
O que a gente vem acompanhando é que, nessas ocasiões, até 2009, esses navios tinham uma relativa melhora enquanto esses navios estavam nas águas brasileiras. A gente sabe que, quando ele sai de águas brasileiras, a possibilidade de interferência nossa é menor, e a nossa limitação legislativa inclusive se faz mais presente. O fato é que isso era uma situação desconfortável, mas, dentro dos elementos do Ministério do Trabalho, havia uma atuação. 
Até que 2009 foi um ano muito ruim para a temporada. Foi um ano em que a gente chegou à conclusão de que era inaceitável continuar com isso. Pegamos um navio, o MSC Armonia, e fizemos um procedimento que está previsto na Convenção, que nunca havia sido feito antes. Um relatório, exaustivo, dizendo tudo que estava acontecendo, e mandamos esse relatório para a Organização Internacional do Trabalho e para o país da bandeira, que, se não me engano, acho que foi Panamá. E aí, mais uma vez, chamamos o Ministério Público, que sempre era parceiro eventual das nações, para, aí, sim, fazer um trabalho na baixa temporada. Acabou a temporada de 2009 – 2009/2010 termina, geralmente, logo depois do carnaval, Semana Santa –, passamos o ano de 2010 encontrando reiteradamente com todos os armadores. Encontros que aconteceram, na maior parte das vezes, lá no Rio, onde, ali, tentava-se, justamente num TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, impor para os brasileiros com contrato no exterior algum dos direitos previstos na CLT.
E, ao final desse ano, tivemos um TAC assinado, em que se definiu ali alguns desses direitos. Não se consegui tudo como gostaríamos, mas conseguiu-se gratuidade de exames médicos – até então, no mundo inteiro, os tripulantes pagam por esses exames médicos –, gratuidade para os utensílios – ele tem que comprar um equipamento para trabalhar; uma ferramenta, ele tem que pagar –, gratuidade para os uniformes – eles são obrigados a pagar os uniformes –, médico ou enfermeiro, pelo menos um deles, brasileiro. A gente não conseguiu que fossem médicos e brasileiros no TAC.
O SR. EDUARDO ANTUNES PARMEGGIANI – Só para dizer que nós temos aqui uma cópia.
O SR. RINALDO GONÇALVES DE ALMEIDA – Eu estou fazendo um resumo aqui.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Mas depois é bom deixar os documentos comigo aqui. 
O SR. RINALDO GONÇALVES DE ALMEIDA – Claro, claro.
Proibição de um controle pré-marcado, porque, de fato, o controle é aquele controlezinho à mão, mas, em alguns casos, era pior, porque eram controles pré-marcados daquele regime preestabelecido, e o tripulante simplesmente assinava.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Claro!
O SR. RINALDO GONÇALVES DE ALMEIDA – Então, que o trabalhador tivesse o comprovante desse controle pré-marcado por ele a cada 15 dias, alguns avanços inegáveis.
E, de fato, o que a gente observa é que, na temporada seguinte, 2010/2011, houve uma redução relativa das denúncias e uma relativa melhora das condições de trabalho, o que para a gente deu algum alento. Pensamos assim: “Bom, as coisas continuaram, mas relativamente alguma melhora houve.” 
O que houve para a nossa surpresa e profundo desagrado é que a temporada seguinte, que foi a última, foi a pior temporada que nós já tivemos em águas brasileiras. Foi muito ruim. A gente faz um diagnóstico dessas temporadas, e todas as empresas que assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público do Trabalho descumpriram o TAC e foram autuadas pelo Ministério do Trabalho, porque, a partir do TAC, a gente passa ter um instrumento que não tínhamos.
A SRª ROSÂNGELA BANDEIRA DE OLIVEIRA – O TAC não significou nada para eles.
O SR. RINALDO GONÇALVES DE ALMEIDA – Pois é. O relato da fiscalização é que, na temporada imediatamente seguinte, a gente percebeu uma relativa melhora, talvez um relativo temor, porque qual é o grande temor deles? O grande temor deles, a meu ver, é que o Conselho Nacional de Imigração mude a resolução no sentido de que todos os brasileiros passem a ter que ser contratados no Brasil, porque o regime passa a ser o de oito horas, da CLT; eles vão ter que contratar mais tripulantes para conseguir fazer aquela carga de jornada deles; eles vão ter que ter mais camarotes para brasileiros. Todo o respaldo da legislação brasileira e o poder de sanção que o Ministério do Trabalho tem passam a ser abrangentes. 
O que acontecia no início? Logo que houve, em 2006, a resolução, parte da tripulação era contratada pela CLT e parte pelo contrato internacional. O pessoal da CLT que a gente pegava descumprindo, a gente autuava reiteradamente. E, aí, o que as companhias passaram a fazer? Passaram a migrar. E, hoje, todo mundo é contratado pelo contrato internacional.
A SRª ROSÂNGELA BANDEIRA DE OLIVEIRA – O senhor me permite, Sr. Ministro, uma palavrinha?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Ministro, não! 
O SR. RINALDO GONÇALVES DE ALMEIDA – Menos, menos!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Só um minutinho: microfone, aperta o botão, uma luz verde e fala o nome. Tem que ficar identificada.
A SRª ROSÂNGELA BANDEIRA DE OLIVEIRA – Eu sou Rosângela Bandeira, mãe da tripulante assassinada Camilla Peixoto Bandeira.
Senhor, eu só queria concluir, expor o meu raciocínio.
Nas quatro audiências que eu tive na Justiça do Trabalho, eu pude perceber – foram vários juízes diferentes – a revolta dos juízes com a MSC. Eu digo MSC porque foi o caso da empresa da minha filha. Ilusão do senhor achar que eles respeitam qualquer coisa. Eles não respeitam absolutamente nada, principalmente quando diz respeito ao Porto de Santos. Eu associo o Porto de Santos ao início e ao término de todas as baixarias. Tudo acontece ali. É o maior porto do País, a verba maior injetada é ali. A Anvisa, se entra a bordo, senhor, não enxerga, porque, como o senhor vai ver no vídeo, com mais calma, não tem como.
O navio teria que atracar às 9h da manhã com o corpo a bordo. Ele não atraca. Ele fica em alto mar. Capitania dos Portos, soberania máxima. Qual seria a do capitão de mar e guerra? Ver o que estava havendo com a embarcação, concorda comigo? Peça defeituosa, navio pode quebrar. Não. Não fizeram absolutamente nada. Polícia Federal, autonomia maior. Também nada. Todos tiveram que embarcar em alto mar no transatlântico.
Então, senhor, sobre essas empresas de navegação, a verdade é que está difícil para nós mesmos, brasileiros, sairmos daquela condição que nos foi imposta durante décadas e décadas e décadas. Primeiro, de negros, porque nós éramos conhecidos no exterior como negros, negros e índios; analfabetos, Terceiro Mundo. Então, nós temos que nos libertar das amarras, respeitarmo-nos, porque nunca e ninguém irá nos respeitar.
Senhor, é uma podridão. Agora, no Ministério do Trabalho e Emprego, é notório. Quem vai a uma reunião percebe: eles se sentem revoltados e envergonhados. 
Na minha primeira audiência, a juíza da 29ª Vara da Justiça do Trabalho, quando a advogada... Em todas as minhas audiências, eu sou honrada com a presença da Procuradora da MSC. Então, a juíza pergunta para a doutora – ela apresentou uma montanha de documentos – o seguinte: “Doutora, vou lhe fazer uma pergunta cuja resposta eu já sei qual é. Isso tudo está em que idioma?”. “É, Meritíssima, na língua inglesa”. “Eu já sabia a resposta, porque essa é uma estratégia usada por vocês. Então, eu lhe dou cinco dias corridos para tudo estar em língua portuguesa com tradutor juramentado.”
Então, senhor, veja bem, há um esforço. Você sente nos juízes que eles não aguentam mais isso, mas eles estão amarrados em alguma coisa. 
E por que a audiência da minha filha... Nós tínhamos contato com todos que estão processando essas empresas de navegação, eu sou honrada. A única. A Procuradora vai. Ela chegou ao ponto de, em uma das audiências, quando a juíza marcou um prazo mais curto... “Está muito em cima.” Ela virou-se e disse assim: “A senhora vem de São Paulo. A mãe da vítima vem de Saquarema. A senhora chega muito mais rápido aqui do que a mãe da vítima.”
Então, você sente que, na Justiça do Trabalho, eles querem fazer alguma coisa, mas as temidas jurisprudências os amarram.
E, senhor, convenhamos: se, na Anvisa, a coisa funcionasse... Os senhores nunca vão conseguir. As ideias são maravilhosas. Ninguém quer ver um filho sair desembarcado, morto, numa balsa, como carga, como peça defeituosa do navio, que foi como a minha filha saiu. Nós somos mães, pais, somos cidadãos brasileiros. Nós temos direitos, deveres.
Agora, não adianta, porque eles não fazem. Eles entram ali convictos da vitória. Agora, quem está se beneficiando com isso, senhor, eu não sei. 
Basta esse último escândalo, o da Porto Seguro. O senhor quer mais o quê? Ali há muito mais coisas envolvidas. Não é só a Tecondi. Há muito mais ali; há muito mais coisas por detrás de tudo isso.
Realmente, os contratos são assinados no Brasil: o da minha filha, o de Fabiana, o de Márcio. São assinados no Brasil, normalmente na agência que recruta. A da minha filha foi Seamanwork. Eles embarcam em Veneza. Aí, já dão um papel para você – só que nós xerocamos; nós tínhamos tudo guardado, que não somos burros –, como se você tivesse sido contratada lá fora. 
São anos de malandragem, senhor. São maquiavélicos. Nós somos inocentes, ingênuos, e eles manipulam com a nossa vida. São famílias destruídas.
Minha filha ia se formar em Direito.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Se a senhora permitir, a sua exposição está brilhante, mas eu queria ver se a gente concluía esta Mesa, se a senhora concordar, e eu ficarei aqui para chamar os familiares para virem até a mesa e dar o seu depoimento. E, a gente, agora, conclui esta Mesa, faz a segunda Mesa, e vamos ter uma mesa só para os familiares. Pode ser assim?
A SRª ROSÂNGELA BANDEIRA DE OLIVEIRA – Pode. 
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – O seu depoimento é corretíssimo. Indignada, como teria que ser. 
Muito bem! (Palmas.) 
A SRª ROSÂNGELA BANDEIRA DE OLIVEIRA – Eu bato palmas para a Justiça do Trabalho, porque eu acompanho, eu vejo o esforço deles de tentar fazer algo, mas, convenhamos, há coisas acima!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – O seu depoimento está perfeito; é tão perfeito que eu quero que a senhora, depois, faça-o daqui da mesa.
Vamos, agora, à conclusão, porque ainda há o Diplomata para falar, o Dr. Marcelo, e ainda teremos a segunda Mesa. E teremos uma Mesa dos familiares que quiserem falar. Falarão daqui da mesa...
O SR. JOSÉ AMÉRICO GONÇALVES PESSANHA – Meu nome é José Américo, sou representante...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Os sindicalistas vão falar também.
O SR. JOSÉ AMÉRICO GONÇALVES PESSANHA –... eu gostaria de falar sobre esses navios...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Vai falar. Nós vamos fazer um a Mesa de sindicalistas no segundo momento. Os que estão presentes virão aqui e darão o seu depoimento.
O SR. RINALDO GONÇALVES DE ALMEIDA – Eu quero parabenizar o relato da senhora. Em momento algum... Acho que é importante... Eu não consigo, por mais que eu tente, a gente vê as condições em que os brasileiros são tratados nesses navios. E sempre me vem assim: Puxa vida! Fico imaginando o que vivem os parentes juntos desses tripulantes mortos.
Hoje eu estou tendo a possibilidade... Eu vou falar do meu relato, de um dos casos, que é o da Fabiana, e eu fiquei sabendo que a família dela está aqui. E para mim é uma honra estar aqui com vocês, porque isso dá força para o trabalho que a gente faz, que é um trabalho difícil. A gente sabe que, muitas vezes, você se sente só, e esse relato é super importante.
Em momento algum me ocorreu sequer cogitar que as empresas respeitam a nossa legislação 100%. Mas eu acho importante também fazer um relato técnico do que a gente observa.
O que eu estou dizendo é que, na temporada imediatamente seguinte ao envio desse relato à OIT e da assinatura do TAC, passaram a haver multas mais pesadas em caso de descumprimento, houve uma relativa melhora das condições de trabalho e uma redução do número de denúncias. Continuou havendo denúncias, nós continuamos indo a bordo, mas a percepção é de que houve uma relativa melhora por algum receio, no que se descaracterizou completamente da temporada passada. 
O que estou deixando claro aqui é que a temporada passada voltou, e voltou a ser pior do que era antes. Tivemos mais mortes de tripulantes, que é o eu acompanho; tivemos condição pior em praticamente todos os navios, tanto que todos eles, todas as empresas foram autuadas, com os autos encaminhados ao Ministério Público. E imagino que o Ministério Público esteja avaliando a hipótese ou não de execução desses termos de aditamento de conduta. Porque assim é o processo: faz-se um TAC para tentar um acordo; se há descumprimento, uma das hipóteses é executar esse TAC.
Eu não vou entrar em detalhes dessa última temporada, mas não posso deixar de fazer um relato em função da situação do óbito da Fabiana. Por quê? Porque uma das nossas maiores limitações é que a nossa fiscalização se dá no porto. A empresa sabe que o navio está chegando ao porto. E ela já sabe também que ali ela pode ter um problema. Então, obviamente, ela já se prepara.
O ideal seria que pudéssemos ter um fiscal disfarçado entre os passageiros durante a travessia, ou que chegássemos e abordássemos durante uma travessia... A gente sabe que, na prática, não é assim que funciona. A prática da fiscalização aquaviária é no porto. Então, as empresas já se preparam em função disso. A gente sabe que é assim que funciona.
Nesse caso da Fabiana, houve o óbito no Porto de Santos. Os nossos fiscais de São Paulo foram a bordo, tiveram ali a oportunidade de conversar com as outras pessoas da equipe de trabalho dela, tiveram a oportunidade de ir ao hospital onde ela foi atendida e conversar com a equipe médica, tiveram elementos, o que muitas das vezes não acontece. Depois, no fato com a tripulante, se não me engano, Laís, fora do País, o nosso caminho já foi diferente. Nós notificamos a empresa a apresentar os nomes dos tripulantes daquela equipe de trabalho, seus contratos, a informação se havia ou não alguma advertência por caráter disciplinar. Porque o que nos cabe é tentar verificar se existem elementos para que aquilo ali tenha sido um acidente de trabalho, um acidente fatal de trabalho. Aí pegamos esses dados no sentido de tentarmos entrevistar, junto com o Ministério Público – a empresa vai estar, na segunda-feira, lá no Rio, junto ao Ministério Público –, no sentido de eventualmente conseguir contato com os tripulantes que estavam na equipe da Laís. Porque aí você começa – eles já saíram do contrato – a tentar, nas entrevistas, fazer uma fotografia.
No caso desta tripulante, da Fabiana Pasquarelli, a gente tem essa possibilidade. E os colegas de lá de São Paulo fizeram um trabalho exaustivo, um trabalho que demorou três ou quatro meses. Um trabalho que, no final, ao olhar da fiscalização, foi caracterizado como um acidente fatal decorrente do trabalho. Então, esse é um caso que para a gente é emblemático, porque a gente teve mais elementos para entender.
E rapidamente, um pouco do passo a passo que a fiscalização lá relatou:

Em 13 de fevereiro, a paciente apresenta febre e dores, mas trabalha durante todo o dia.
No dia seguinte, 14, o médico diagnostica rinofaringite, ela recebe uma medicação e tem uma crise alérgica. Volta ao médico, com manchas no corpo, que mantém a medicação.
À noite, ela já não consegue mais engolir.
No dia seguinte, pela manhã [segundo o relatório], ela pede ao médico para desembarcar e ir ao hospital. Nesse momento, isso não lhe é permitido ainda; isso acontece mais na hora do almoço. E o fato é que, às 12 horas, já não consegue mais se locomover e regurgita sangue. Então, é liberada para ir ao hospital.
Às 14h30, é internada com pneumonite, devido a alimentação ou vômito.
No dia 17/02, uma outra colega de cabine dela, Djane de Souza, também é internada por insuficiência respiratória aguda, com mais outros quatro tripulantes.
E às 23h15, ela morre com infecção generalizada e pneumonia.
No dia seguinte, outros dois tripulantes também são internados.

A SRª ROSÂNGELA BANDEIRA DE OLIVEIRA – É a Anvisa libera o navio.
(Soa a campainha.)
O SR. RINALDO GONÇALVES DE ALMEIDA – É assim... A preocupação nossa... Aí a gente fazendo...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Dr. Rinaldo, o senhor tem mais 3 minutos para concluir, porque tenho que passar a palavra para os outros componentes da Mesa e ainda vou dar oportunidade para os familiares e os sindicalistas que estão aqui acompanhando toda esta nossa reunião.
O SR. RINALDO GONÇALVES DE ALMEIDA – Rapidamente. O papel do Ministério nessas análises é de avaliar o que aconteceu e prevenir outras ocorrências.
Nesse caso, o relato é de que foram várias as causas do acidente, entre elas, uma baixa da imunidade por fadiga. Quer dizer, a pessoa estava trabalhando lá, segundo foi observado e parece-me, por mais de 190 dias seguidos, durante várias horas por dia. Houve uma epidemia de gripe. Na semana anterior, ela teria trabalhado debaixo de chuva, segundo os relatos. Alguns medicamentos não foram aplicados corretamente, ou pelo menos não foram eficazes. Não posso dizer que não foram aplicados corretamente; não cabe a mim fazer essa análise. Não foram eficazes os medicamentos. Houve reação alérgica, demora no atendimento e problemas anteriores de saúde da própria vítima. São vários os casos.
Para a gente, o importante é evitar que isso continue acontecendo. Para isso, nós fizemos, no final da temporada passada, um encontro no Ministério do Trabalho, que consistiu de todas as empresas; dos representantes da CNC, que representam os armadores no Conselho de Imigração; do Sindicato da Marinha, a Contimarf, representando os marítimos também esteve presente. E nesse encontro, como a temporada estava começando, não se achou oportuno fazer nenhuma mudança na resolução. Todavia, houve um compromisso daquelas empresas de que pelo menos três pontos seriam respeitados.
Primeiro, todos os navios de cruzeiro da cabotagem deveriam ter, pelo menos, um médico brasileiro. Uma das questões que se coloca e que colocam um médico de Montenegro e uma enfermeira brasileira e, muitas vezes, a questão de comunicação... Então, um médico seria minimamente necessário.
Segundo, que todos os brasileiros contratados para trabalhar na rota que faz Fernando de Noronha devem ser admitidos pela CLT. Por quê? Porque esse navio, reiteradamente, contratava as pessoas por contrato internacional e, no final da temporada, rompia os contratos todos, mandava todo mundo embora e o navio ia embora. Usava a Resolução Normativa nº 71 do CNI, que permite a contratação internacional por 9 meses. Contratavam por 9 meses e, no final da temporada, mandavam embora.
E, por fim, deveriam cumprir o TAC.
E nós fizemos uma notificação coletiva para todas as empresas agora, há dois meses, solicitando que, antes da primeira chegada ao Brasil, ao primeiro toque, a inspeção do trabalho fosse comunicada da crew list desses navios e da lista dos médicos a bordo, desses brasileiros.
Para a nossa surpresa, o navio MSC Fantasia, salvo engano, no primeiro toque aqui, me apresentou um documento falando que não vai ter médicos brasileiros. Vai ter médicos estrangeiros e vão ser enfermeiros brasileiros, porque eles estão cumprindo o TAC.
Então, a preocupação da gente é a forma como a coisa é conduzida.
(Soa a campainha.)
O SR. RINALDO GONÇALVES DE ALMEIDA – Eu não vou me alongar mais, já me alonguei demais e peço desculpas por isso.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Não, foi esclarecedor.
O SR. RINALDO GONÇALVES DE ALMEIDA – O objetivo aqui foi dar esse esclarecimento, reconhecendo que o setor de navios de cruzeiros, a meu ver e ao ver do Ministério do Trabalho, é um setor bem-vindo. Agora, é inadmissível a continuidade de maus-tratos e de violações de direitos humanos.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem. Esse foi o Dr. Rinaldo Gonçalves de Almeida, auditor fiscal do trabalho e da inspeção do trabalho, que representou o Ministro Carlos Daudt Brizola.
A situação, de fato, é grave, muito, muito grave. Eu mesmo não tinha o mínimo de informação de que isso estava acontecendo aqui, dentro do Brasil.
Por isso é que a gente fala que temos que falar de um brasil e de outro brasil. Esse é o Brasil real e que os grandes grupos econômicos, é claro, não têm interesse em mostrar. É lamentável! E a gente tem que ir enfrentando cada situação como essa. E essa, para mim, é deplorável. Isso é mais do que trabalho precário; é trabalho escravo, é degradante, é uma situação... 
A SRª ROSÂNGELA BANDEIRA DE OLIVEIRA (Fora do microfone.) – Navios negreiros no século XXI.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Uma vergonha! Uma vergonha.
A senhora fala, e vamos dialogando no tempo.
Passamos a palavra, agora, ao Dr. Marcelo Santa Cruz de Freitas Ferraz, Diplomata da Divisão de Assistência Consular do Ministério de Relações Exteriores, representando aqui o Ministro Antonio Patriota.
O SR. MARCELO SANTA CRUZ DE FREITAS FERRAZ – Obrigado, Senador.
Antes de mais nada, queria agradecer o convite feito ao Ministério para expor aqui o nosso trabalho, o que nós pensamos sobre isso. Queria cumprimentar também os demais membros da Mesa, as pessoas presentes e mostrar aqui o meu pesar pelo que aconteceu com as pessoas que perderam seus entes queridos nesse tipo de atividade.
Queria apresentar, primeiro, a Divisão de Assistência Consular para poder contextualizá-la aqui nesta conversa. A Divisão de Assistência Consular cuida dos brasileiros no exterior. Nossa atividade precípua é basicamente documentar brasileiros que vivem no exterior, ou que estão de passagem, seja com passaportes ou registrando as crianças que nascem.
Compete a nós, também, prestar assistência a brasileiros no exterior. Isso ocorre quando algum brasileiro está sozinho ou não tem a quem pedir amparo. Ele recorre à nossa rede consular, composta pelos consulados e embaixadas brasileiras no exterior. Sei que alguns de vocês aqui, como o próprio Márcio, já usufruíram do serviço. Se quiserem, podem comentar depois como foi essa experiência.
Alguns dos casos aqui que o José mostrou nós acompanhamos, como o caso da Laís recentemente. E, até no limite, no começo deste ano, quando houve o naufrágio do navio Costa Concordia na Itália, também prestamos assistência a brasileiros, tanto tripulantes como passageiros que, em alguns casos, ficaram indocumentados, porque deixaram todos os seus papéis e documentos dentro da embarcação, até alguns que não tinham como regressar ao País.
Bom, dado isso, eu coloco que a questão dos passageiros e tripulantes de cruzeiros não é o foco da nossa atividade. É um corte do que nós vemos. Em 2012, tivemos cerca de dez casos documentados de tripulantes, e 80%, oito desses casos, tinham como principal problema as questões sanitárias, pessoas que ficaram doentes e não tinham a quem recorrer porque estavam sozinhas; enfim, tiveram problemas para sair a bordo para terem atendimento médico.
A nossa assistência é paliativa: ocorre quando o problema já está dado, e, dadas as limitações que temos de jurisdição, de legislação, não temos como atuar com poder de polícia ou com poder de Ministério Público. Nós acompanhamos as pessoas nos hospitais e atuamos de maneira que, conversando com a empresa e usando o nome do Governo brasileiro, conseguimos, às vezes, tirar o brasileiro dessa situação e conseguir que ele tenha alguns direitos garantidos.
É um problema sistêmico, da indústria, como foi colocado aqui. Não conseguimos apontar uma empresa que tenha mais ou menos ocorrências. Isso está em toda a indústria, e o nosso papel é este: hoje, é prestar essa assistência aos brasileiros que têm problemas. Fazemos analogia a alguns outros setores da comunidade brasileira no exterior, com o qual trabalhamos.
No começo do ano, tivemos uma audiência parecida com esta na Câmara dos Deputados, que tratava dos brasileiros que vão jogar futebol no exterior e têm problemas com seus contratos e que ficam em situação, até, de tráfico de pessoas. O que estamos pensando agora para esses casos, aqui, de tripulantes é fazer o que conseguimos fazer dentro do Brasil com o Ministério de Relações Exteriores, que é orientar, passar contatos das organizações que existem e ter uma cartilha que verse sobre os riscos e o que as pessoas devem observar quando firmam contratos no exterior, ou são contratos do exterior, que é o limite da nossa atuação, dada a soberania que os Estados têm de jurisdição.
Posto isso, eu queria novamente agradecer o convite e convidar quem quiser falar depois sobre a experiência que teve com o Ministério no exterior.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem! (Palmas.) 
Esse foi o Diplomata da Divisão de Assistência Consular do Ministério de Relações Exteriores, que mostra o apoio que a diplomacia tem dado, dentro das limitações. Mas, de fato, é muito preocupante, muito preocupante.
Bom, vamos para a segunda Mesa. Então, pediria aos meus convidados que retornassem... No final, você vai apresentar as propostas. Ele tem quase uma proposta de TAC (Termo de Ajuste de Conduta) pronta para ser encaminhada e que, talvez, passe também pela legislação, que é muito além do TAC. Como a senhora diz, o TAC, infelizmente, não resolve nada, mas ele está apresentando as propostas. No fim, vamos discutir juntos o encaminhamento que faremos.
Vamos para a segunda Mesa.
O Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins, Sr. Ricardo Leite Ponzi. Já estivemos juntos inúmeras vezes aí...
O SR. RICARDO LEITE GOULART PONZI (Fora do microfone.) – Inúmeras, desde greves e manifestações...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Desde greves. Por isso, sou favorável ao direito de greve, que eles querem cortar aí. Aqui, não passa. Greve é direito.
Passar, agora, o convite para a Mesa, naturalmente, do Diretor de Assistência Jurídica e Previdência Social da FNTTAA, Dr. Luciano Ponce Pasini Judice; Rosângela Bandeira de Oliveira, mãe de Camilla Peixoto Bandeira; Severino Almeida, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes...
O SR. RICARDO LEITE GOULART PONZI (Fora do microfone.) – Ele não pode vir. Estava em viagem internacional e não chegou a tempo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Então, vamos chamar um outro sindicalista para a Mesa...
O SR. RICARDO LEITE GOULART PONZI (Fora do microfone.) – Pode chamar o Américo, do Sindicato dos Taifeiros e Cozinheiros...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Sr. Américo, do Sindicato dos Taifeiros e Cozinheiros; lá atrás, o senhor que levantou o braço e que gostaria de vir para a Mesa, como é o nome?
O SR. LUIZ ALVES NETTO (Fora do microfone.) – Luiz Alves Netto, Sindicato Nacional dos Enfermeiros da Marinha Mercante.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Então, vem para a Mesa também. Concluímos, então, com duas Mesas os nossos trabalhos, sem prejuízo de que alguém que estiver no plenário e quiser fazer um depoimento também possa fazê-lo. Peço apenas à assessoria que coloque, então, mais uma cadeira, se necessário e que monte, então, a segunda mesa.
Vou iniciar a segunda Mesa, de imediato, com o Ricardo. Devido ao nosso tempo regimental, claro que não vou podar que cada um expresse o seu ponto de vista, principalmente os familiares, que têm aqui toda a nossa solidariedade, mas são 10 minutos, mais 5 minutos e mais 5, se necessário, no limite de 20 minutos. Se puderem ficar nos 10 minutos, bom; se não, mais 5 e mais 5 também, sem problema. Essa é a tolerância que dou em todos os trabalhos da Comissão.
De imediato, passa a palavra para o Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins, o Sr. Ricardo Leite Ponzi, ainda lembrando que o nosso amigo vai apresentar depois as propostas; o José vai ter direito a apresentar o resumo das propostas.
O SR. RICARDO LEITE GOULART PONZI – Muito obrigado, Presidente, pelo convite e pela iniciativa.
Nós fomos convidados, ou provocados a participar desta audiência pelo nosso amigo Jair Krischke, do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, que estaria aqui, mas teve uma angina, um problema de coração, e está afastado. Mas gostaria de fazer um registro sobre o Jair Krischke: nós conhecemos o Movimento...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – O Jair Krischke – permita que eu diga também – é meu amigo, um lutador, um homem que deu a vida pelos direitos humanos.
O SR. RICARDO LEITE GOULART PONZI – Bem, então, e a extensão do Jair Krischke, que é maior do que aquela em que ele é conhecido. Nós conhecemos o Jair Krischke exatamente numa greve em Porto Alegre, de um navio de bandeira panamenha, grego, tripulado por filipinos. Então, foi uma greve num navio de bandeira de conveniência, em que fomos chamados para apoiá-los, e o apoiamos. E o Jair ficou do nosso lado, junto com a Olga Araújo. Foi uma peleia, como dizem os argentinos, um grande quilombo. Mas, ali, o que nós tínhamos? Uma bandeira de conveniência.
E o que é a bandeira de conveniência? É o artifício, exatamente o artifício utilizado pelas armações, para fugir às responsabilidades tributárias, sindicais e legais. Então, o que ocorre com essa bandeira de conveniência? A bandeira é liberiana, panamenha. É das Ilhas Bahamas. Cada navio vale mais do que todo o PIB das Ilhas Bahamas. Evidentemente, não é daquele país; é de um armador que utiliza o registro daquele país, precisamente para fugir da legislação daquele país. Em geral, são armadores fortíssimos, utilizam o capitão de um outro país, de uma nacionalidade, tripulação de outra nacionalidade; é todo um mecanismo jurídico internacional para fugir das responsabilidades e dos sindicatos. Então, essa é a primeira questão que eu destacaria, porque é o ponto, é o mecanismo utilizado por eles para fugir do nosso controle.
De que maneira nós procuramos controlar essas embarcações e essas práticas? Através das nossas organizações sindicais, da relação internacional com os sindicatos. Temos uma federação internacional. Por isso, o Severino estaria aqui. Ele é diretor de uma federação internacional, que cria um mecanismo de apoio e solidariedade no sentido de coibir as práticas que ocorrem nos navios.
O outro mecanismo que nós vimos construindo – tudo são alternativas – são as convenções da Organização Internacional do Trabalho. Se vocês observarem, existem 190 convenções internacionais; as primeiras foram marítimas, e a maioria são marítimas. Por que isso? Por causa da desproteção a que está sujeito o marítimo no mundo inteiro. Então, desde o exame médico, repatriação, alojamento, todas essas questões são normatizadas internacionalmente e, depois, internalizadas... 
O Ministério trabalha e trata de normatizar na legislação pátria essas convenções que são ratificadas e, neste momento, Senador, seria oportuníssimo – oportuníssimo – registrarmos a necessidade da ratificação do Convênio Consolidado Marítimo. Por quê? Porque isso vai determinar horas de trabalho, higiene, saúde, segurança de todas as embarcações. Nós temos a 147, de que falou o Rinaldo, que permite que o Brasil fiscalize todos os navios que estiverem nas nossas águas, mas esta, a 2.006, determina condições mínimas de trabalho, repouso, alojamento a bordo de todas as embarcações.
Então, essa é a primeira coisa. O Ministério do Trabalho deve encaminhar ao Congresso, e o Congresso ratifica. Então, já lhe dando trabalho, Senador, para que isso seja ratificado com urgência no Brasil.
Outra questão...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Só enquanto você toma água, para ir ajustando os encaminhamentos: que esta Comissão, no encerramento dos trabalhos, faça um ofício ao Ministério do Trabalho solicitando como resultado desta reunião que dê o devido encaminhamento para que a proposta venha para o Congresso e possamos aprová-la com rapidez.
O SR. RICARDO LEITE GOULART PONZI – Perfeito, perfeito!
Seria a nossa primeira sugestão de encaminhamento.
Outra questão, e depois o nosso companheiro Ponce vai detalhar mais, diz respeito à tripulação dos navios de passageiros e todos os navios.
O que nós temos? Qual é a diferença entre um enfermeiro de bordo e um enfermeiro de terra? Qual é a diferença, Senador, entre uma garçonete da lanchonete ali e a aeromoça da Gol? A diferença: ambos fazem a mesma coisa, mas aquela é preparada para um outro tipo de ambiente de trabalho. Então, o que temos? Nós entendemos que todo tripulante deve estar preparado como tripulante a bordo das embarcações. E não é o caso. Não é o caso. Hoje, temos o que se chama profissional não tripulante. Então, aqueles cozinheiros, aqueles taifeiros que estão a bordo, aqueles enfermeiros inclusive, não estão devidamente preparados para a função a bordo. 
Qual é a função a bordo que caracteriza o aquaviário? São as noções de combate a incêndio, primeiros socorros, salvaguarda da vida humana no mar e uma série de coisas que caracterizam aquele profissional, e não é o que existe... Eles têm noções, não cursos. Tanto é que quem administra e determina isso é a Organização Marítima Internacional (IMO), e a IMO estabelece algumas normatizações, que são adequadas em cada país. E, no Brasil, esse chamado pessoal não tripulante recebe noções de combate a pânico, a uma série de coisas, mas não tem a formação devida que entendemos se faça necessária.
Outra questão que merece registro, Senador, é que a Marinha tem uma atribuição também. O controle da poluição e da segurança da vida humana no mar é uma atribuição da Marinha. Não é do Ministério do Trabalho, não é da Anvisa. A Marinha é que tem essa atribuição, e seria oportuno, Senador, que a Marinha também viesse a ser ouvida nesta Comissão. É necessário.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Pelo que percebo da gravidade dos fatos, fica aqui já o compromisso... Eu não tinha nem noção de que tudo isso acontecia. Eu, como Senador da República e Presidente da Comissão de Direitos Humanos pela segunda vez! E só agora – com o Alexandre – esses fatos chegaram ao nosso conhecimento. Depois desta audiência pública, marcaremos outra audiência pública, convidando inclusive os agentes responsáveis, como o representante da Marinha.
O SR. RICARDO LEITE GOULART PONZI – Claro. É fundamental isso, porque a atividade marítima tem dois instrumentos de controle. Um é a Organização Internacional do Trabalho, como fizemos referência agora, que tem a 147, que permite a fiscalização. Outra é aquela, Senador, que falamos da necessidade de que venhamos a ratificar no Brasil, o Convênio Consolidado; e a outra organização é a chamada IMO – Organização Marítima Internacional, que estabelece as questões das regras de salvatagem, das regras para evitar poluição no mar e das regras para formação desse aquaviário.
E ela entendeu tão procedentes as questões do trabalho a bordo que outra perna do trabalho, ou seja, esse Convênio Consolidado, que é da OIT, vai compor também a IMO; ou seja, vai ser um convênio complementar devido à gravidade e à seriedade. Fizeram tudo, e os países fazem tudo no sentido de evitar poluição, de dar segurança, qualificação, mas entenderam, por fim, depois da pressão internacional dos sindicatos, que as relações de trabalho a bordo, são determinantes para segurança da vida humana no mar e da própria poluição.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – E dos próprios passageiros.
O SR. RICARDO LEITE GOULART PONZI – E aí, como a senhora falou, a questão da qualidade dos tripulantes é a segurança dos passageiros. Quer dizer, está associado. Os tripulantes, todo esse pessoal tem que ter uma jornada justa, tem que ter uma qualificação técnica, tem que ter uma qualificação para salvaguarda, para apoiar e tal. Então, é necessária, para a segurança dos passageiros, a qualificação dos tripulantes.
Então, isso nós entendemos como fundamental, e existem algumas discussões jurídicas que eu gostaria de passar para o Ponce, para que o nosso companheiro Ponce que tem algumas coisas que são discutidas... Temos uma visão clara, mas há uma tendência de se fugir a alguns compromissos de ordem legal, pela armação, e nós entendemos que todos os tripulantes estariam garantidos por todas as convenções, mas não é o que faz a armação. A armação não faz isso. Eu até gostaria, depois, de fazer alguns comentários, mas, preliminarmente, seria isso.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem. Esse foi o Ricardo Leite Ponzi (Palmas.), Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins, que deixa aqui algumas propostas já, que nós vamos, ao final, compilar e dar o devido encaminhamento. Mas, a cada depoimento, as minhas preocupações aumentam ainda mais. Eu até pensava que só via mesmo na tevê, no jornal, os grandes cruzeiros... Não vou citar o nome de nenhum artista para ele não ter...
A SRª ROSÂNGELA BANDEIRA DE OLIVEIRA – É verdade.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Com grandes artistas envolvidos, e tenho certeza... Não é que o meu sonho era estar lá, mas eu achava bonito aquilo...
A SRª ROSÂNGELA BANDEIRA DE OLIVEIRA – Não é não.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – ...mas não é tão bonito não.
Por outro lado, eu sei que eles também não sabiam e não sabem – esses artistas – que isso acontece, como diz o outro, no porão dos navios, onde não existe o glamour, como foi dito, onde não tem o palco, onde não tem as luzes e as condições com que são tratados os trabalhadores. Realmente, é preocupante.
Vamos em frente. Neste momento, passamos o Luciano Pasini, Diretor Jurídico da FNTTAA.
O SR. LUCIANO PONCE PASINI JUDICE – Um bom dia para todos. Eu quero parabenizar pela brilhante e oportuna iniciativa da abertura desta audiência pública, encampada pelo nosso e já conhecido, valorizo Senador Paulo Paim, bem como a todos os demais presentes, que estão aqui trazendo informações importantíssimas.
Para não me estender muito, porque o tema é vasto, eu perguntaria qual o tempo que a gente dispõe.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Dez, com mais 5, e se for necessário, mais 5. O limite máximo de 20; um mínimo de 10...
O SR. LUCIANO PONCE PASINI JUDICE – Quando chegar no décimo minuto, poderia avisar?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – No décimo minuto, a campainha toca.
O SR. LUCIANO PONCE PASINI JUDICE – Ah, está bom.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – E é uma campainha muito forte.
O SR. LUCIANO PONCE PASINI JUDICE – Dá para ouvir sim.
Eu quero ressaltar o seguinte: eu quase que chorei quando entrei aqui neste plenário e passei a observar o vídeo. Por quê? Na nossa Federação, já estamos acompanhando essas reclamações, válidas, de algum tempo, inclusive acompanhando depoimentos de uma das tripulantes, a Fernanda Medeiros, que gerou subsídios para a formação de um TAC. Então, parecia não ser novidade. Mas causa-nos perplexidade que depois de todo esse trabalho, depois do brilhante TAC – que eu parabenizo as autoridades, notadamente o Ministério Público do Trabalho, o TAC de âmbito nacional, que foi como uma lei de alforria a bordo, a gente pensava que isso fosse dar jeito porque esse TAC é ratificado pelas empresas que operam o turismo marítimo nas nossas águas e nos principais portos do mundo. Em suma, parece ser gente séria, mas causa-nos surpresa a existência de fatos tão deploráveis, tão duros de aceitar.
Eu vou dizer: meus três avós eram italianos e eu tinha uma grande afeição pela Itália. Devo dizer o seguinte: que apesar de ter um sangue bastante italiano, eu hoje olho a Itália com uma grande aversão, embora imotivada, mas é o que nos causa, em face do tratamento que os irmãos italianos têm com essa gente nossa que vai para lá, orientada. Inclusive, eu até conheço, lá em Niterói, onde moro, atividade ligada à Igreja Católica que recruta jovens para trabalhar nesses navios. Capelães italianos, na marinha italiana, que eu conheço, é o Padre Enzo, recrutando, dando o seu aval para essa juventude ir, dando formação moral, religiosa para trabalhar a bordo e dando a entender que é um navio sério. O que não é!
Então, essa perplexidade nos leva a nos engajar mais ainda, como sindicalista e como brasileiro, no sentido de coibir, abominar por completo essa situação de afronta, que é um ultraje à nossa bandeira, à nossa soberania, à nossa dignidade.
Nós não podemos dormir tranquilos depois de tomarmos ciência de fatos como esses, principalmente após ver um vídeo desse; e esse vídeo deve ser multiplicado, e as audiências públicas, Senador, devem ser continuadas e trazer todas as autoridades do Judiciário, do Executivo, da Marinha, do Ministério do Trabalho, da imigração, para ver aqui...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) (Intervenção fora do microfone.) – Como a Anvisa...
O SR. LUCIANO PONCE PASINI JUDICE – A Anvisa...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) (Intervenção fora do microfone.)... vamos também convidar a Anvisa.
O SR. LUCIANO PONCE PASINI JUDICE – ...porque uma coisa é ouvir, outra coisa é ver.
De forma que eu, anotando algumas coisas aqui, brevemente, eu devo dizer o seguinte: que a raiz desse problema, a raiz profunda, é o quê? É a total falta de navios brasileiros, tanto de carga geral como de passageiros. É bom que se diga que, quando nós tínhamos o Lloyd Brasileiro, eu servi em navio de passageiros, nós tínhamos quatro navios, e quando nós chegávamos nas Bahamas os nossos navios eram os melhores entre todas as nações que lá aportavam; eram alvo de visitações. Mas, lamentavelmente, o perdularismo deste País se desfez de todos eles, e hoje nós estamos à mercê de navios somente estrangeiros, que vêm aqui, faturam com os nossos concidadãos, levam para bordo, onde se gasta toda a despesa. 
Em suma, ganham somas enormes de divisas, que deixam de ficar no Brasil, e além disso, além de tirar o dinheiro do bolso do brasileiro, ainda exploram o brasileiro. Isso é demais, isso não é possível! Tem solução? Tem solução! Falta lei? Eu diria que não. Mas se faltar algum pedacinho de lei, está aqui o Senador para colocar a vírgula ou o pingo que estiver, porventura, faltando em algum i da legislação existe. Nós temos lei suficiente, sim. O que falta é formarmos uma brigada para coibir isso. 
E digo mais: se houver infração reiterada, deve ser cancelado o acesso desses navios, porque a Convenção 147 proíbe a entrada de navios que estiverem descumprindo a legislação. 
Quando começarmos a agir duro, da forma que eles agem conosco, em coisas muito menores, por pouca coisa, eles impedem a nossa exportação de carnes, como diuturnamente ocorre, por muito pouca coisa. E nós somos condescendentes com tudo o que acontece aqui no nosso País, uma terra rica, que tem o mar, que tem o sol, tem o clima, tem o fundo de comércio que nação nenhuma tem igual. Então, nós temos um verdadeiro tesouro.
Depois, Senador, seria importante fazer um levantamento do volume financeiro que as empresas de turismo estrangeiras auferem, para mostrar que todo e qualquer esforço que se empreende com contratação de funcionários. A equipe da fiscalização marítima é muito pouco; faço um elogio a ela, esses fiscais fazem esforço sobre-humano, e não fosse a existência deles, estaria muito pior. O Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho também precisam de investimentos, mais juízes, mais funcionários. Em suma, precisamos gastar com o homem, com o social. E digo mais: precisamos, Senador, controlar o fluxo de tripulantes a bordo desses navios, o embarque, a permanência e o desembarque homem a homem. Esse controle é fácil porque se controla o fato muito mais difícil que é o fluxo financeiro. 
De forma que se pode estabelecer, dentre as soluções a serem estudadas, um controle rigoroso, objetivo, per capita. Porque não é possível: morreu, tem que esperar sair a notícia no jornal para saber que morreu, tem que esperar a família ficar gritando e ir para jornal, contra toda essa mídia que, obviamente, sofre o contrapeso desses grandes grupos econômicos, ressalvada, claro, a boa mídia que ainda nós temos no País.
Mas, como outras soluções, além da necessidade do controle efetivo do fluxo de embarque, desembarque e permanência, precisamos, Senador, da ratificação urgente da Convenção sobre o Trabalho Marítimo de 2006. Ali tem tudo, desde a admissão, trabalho, jornada, assistência médica, tudo está aqui. Aliás, o TAC andou na esteira dela, mas com essa Convenção, que é de 2006, ratificada a fiscalização do trabalho, a Justiça do Trabalho terá um instrumento seguro para aplicar de forma mais substancial à legislação do trabalho.
Precisamos, também, que sejam abertos inquéritos civis públicos pelo Ministério Público do Trabalho. Morreu, desapareceu, caiu no mar, que o Ministério Público do Trabalho abra um inquérito. E depois que concluir que houve crime, ou indícios, joga-se para a promotoria criminal também, para apurar o fato. 
Entendo que o Ministério Público do Trabalho, que é sensível a essas causas, sempre que ocorrer alguma lesão, deve abrir o seu inquérito, seja de natureza criminal ou não, mas que abra o inquérito. E depois, coletadas as provas, manda para os canais competentes da Justiça.
Aliás, defendo que o Ministério Público do Trabalho deveria ter competência para inquérito criminal, quando se tratar de relação de trabalho, e não a Justiça criminal comum. O Ministério Público do Trabalho deve ter a sua atuação ampliada, como nesses casos aí. Morre, fica de mão enfaixada, se acidenta, e não pode abrir uma ação criminal. Então, acho que deve ser ampliado, ser estudado isso.
Além disso, nós precisamos, também, regularizar a situação dos tripulantes que trabalham a bordo desses navios. Como? Todos que trabalham a bordo desses navios cumprem contrato de forma permanente. Não são avulsos, não são eventuais. Eles cumprem contrato de meses. Então, eles são marítimos.
A Convenção do Trabalho Marítimo define marítimo como qualquer pessoa empregada ou contratada ou que trabalha, a qualquer título, a bordo de um navio, ao qual se aplica a Convenção. Então, caracterizando todos como marítimos, eles terão a proteção e a tutela dos sindicatos respectivos, inclusive no âmbito internacional, através da Federação Internacional dos Trabalhadores, da qual a nossa Federação e Confederação são filiadas e poderão ser o braço longo da fiscalização do Ministério do Trabalho, fiscalizando o navio em qualquer porto, sem qualquer empecilho.
Para finalizar, permite, Senador?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Tem dois minutos ainda.
O SR. LUCIANO PONCE PASINI JUDICE – Que se forme um grupo de fiscalização paritário, de forma ostensiva, para acompanhar o cumprimento do TAC. Porque o TAC está feito. É a lei. E o papel não fala, não anda, não age, não pune. É preciso que, sobre o papel, da lei que foi elaborada, também haja a fiscalização. E aí seria preciso haver um grupo de trabalho ostensivo, porque a situação exige e está prevista na nossa CLT e na legislação existente.
E, para finalizar, Senador, entendemos que proteger o tripulante é proteger os passageiros. Não estamos falando aqui só de tripulantes. Os passageiros estão comendo comida envenenada, malfeita e estão perdendo a sua saúde. E os tripulantes, com proteção, são os olhos da lei brasileira, serão os fiscais da relação “consumerista”, porque, até pelo Código de Defesa do Consumidor, a lesão é gritante, é enorme. Até isso entra. Proteger o tripulante é proteger a nossa dignidade, a soberania brasileira; enfim, é combater a exploração humana, que não é possível mais. 
Muito obrigado. Desculpe o excesso. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem. Esse foi o Dr. Luciano Ponce Pasini Judice, que é Diretor de Assistência Jurídica da FNTTAA.
Passamos a palavra à Srª Rosângela Bandeira de Oliveira, mãe de Camilla Peixoto Bandeira, que foi assassinada, conforme já foi discorrido. 
Tem 10 minutos mais 5 e 5cinco, se necessário.
A SRª ROSÂNGELA BANDEIRA DE OLIVEIRA – Bom, o caso da minha já é de conhecimento de todos, porém, algumas coisas deixaram de ser ditas, como, por exemplo, eu só tomei conhecimento, há pouco tempo, de que a minha filha já estava sendo ameaçada de morte. Faltava um período e meio para ela se formar em Direito. Estagiou na Defensoria Pública da Comarca de Saquarema. Minha filha, por várias, foi agredida: hematoma nos rins, hemorragia. Mas, no navio, é de 9h às 10h que você pode ser atendido. Passou disso, você não pode ser atendido. Então, todos do navio – comandante, todos – sabiam o que Camilla estava passando e nada fizeram.
Foi solicitado que a pessoa saísse da cabine. Ele disse que era marido da minha filha, nunca foi marido da minha filha. E há as normas, o regulamento da companhia que diz que você tem que apresentar uma certidão de casamento caso haja o casamento formal. Nada disso pediram. E ele já era conhecido, já havia quebrado outros contratos, enfim, impôs a vontade dele e ficou na cabine da minha filha. Camilla, primeiro contrato, na dela, enfim. 
Para completar a história toda, segundo o inquérito sobre a morte da minha filha, minha filha foi queima de arquivo. A minha filha conseguiu desmembrar todo o tráfico da droga dentro do navio. E minha filha falava, a minha filha expunha, a minha filha não silenciava. Então, hoje, eu me sinto culpada por não ter minha filha, porque eu passei aos meus filhos tudo aquilo que eu sempre acreditei: caráter, dignidade, honradez . Então, eu criei os meus filhos assim. Mas, hoje, eu me defronto com uma realidade fria, cruel, triste. Isso não existe, é obsoleto. Não vale a pena você dar escrúpulo, moral, tudo para um filho, porque ele morre, porque a verdade, o contexto é o ilegal, é o promíscuo. Quem é certo, quem tenta honrar morre, porque incomoda. 
Então, é tudo isso. E depois, como se não bastasse o assassinato de minha filha, ela ainda sumiu do cemitério onde foi sepultada. Então, eu estou há 2 anos e 11 meses lutando. Já houve várias perícias. O médico que fez a necropsia da minha filha, a princípio, botou como inconclusivo para enforcamento, estrangulamento ou esganadura. Após, o Ministério Público Federal, após os peritos, outros peritos, o primeiro perito, solicitado pelo Dr. Sandro Pataro, excelente Delegado Federal do caso da minha filha, solicitou o parecer de um perito de Brasília, logo após o fato, porque a Polícia Federal nunca duvidou de que a minha filha havia se enforcado. E esse senhor deve ser muitíssimo atarefado, ele deve ter inúmeros casos, e simplesmente ignorou o pedido do Dr. Sandro. Passaram-se 8 meses, quase um ano, e o Dr. Sandro solicitou outro parecer.
Resumindo a história: quando finalmente o Ministério Público Federal se deu por satisfeito com todos os laudos, se pediu um mandado de prisão. Ele foi formalmente indiciado por homicídio doloso. E quando saiu o mandado de prisão, do nada, num passe de mágica, aparece o laudo daqui de Brasília, que foi taxativo, notório, em que diz que ela se enforcou.
Suspende-se o mandado de prisão. O Ministério Público formula 50 perguntas, os quesitos, e manda para todos os médicos envolvidos no caso. Inclusive esse médico, eu acho que, depois que ele teve – quero crer que seja isso, porque eu acredito no ser humano, ainda –, depois que ele teve à disposição, em mãos, melhores informações, laudos, fotos, gravações, depois ele, com mais calma, já não afirma taxativamente que a minha filha se enforcou. Até mesmo porque os laudos, a forma cadavérica, os sintomas internos e externos são semelhantes em alguns aspectos, mas quem se enforca tem que ter o laço no pescoço até o final. Minha filha não tinha, minha filha foi até aqui; segundo, um lençol na cabine, no duto de ar-condicionado.
Meu filho tem um amigo que é engenheiro naval. Foi comprovado, por a mais b que aquele L do duto, que seria como parafuso, não comporta – você que é tripulante – o peso de duas camisas molhadas; e quando entraram a bordo, médico, enfermeira, comandante, ninguém viu lençol pendurado em lugar nenhum; viram a minha filha jogada no chão, sentadinha, encolhida na parede. O óbito foi constatado na cabine; minha filha retirada e levada para o hospital do navio. Por quê? Por quê? Pela lei, todo mundo sabe – isso é primário – o óbito foi ali, lacra-se a cabine e pronto. Mas, gente, uma tripulante assassinada por outro tripulante é um caso um tanto quanto mais complicado.
É isso aí: você tem filhos, você os educa, você dá amor, você acredita na sua nação, no seu país, mas, infelizmente, meu povo, não é bem assim que funciona. Eu estou há 2 anos e 11 meses lutando para que um assassino, já indiciado, seja preso. Segundo o Tribunal Marítimo, ele foi formalmente, pelo juiz relator, revisor, enfim, indiciado por homicídio doloso naquele tribunal.
Então, eu estou há 2 dois anos e 11 meses – meu filho com a vida paralisada, largou uma carreira belíssima – vivendo lutando uma luta desigual. É uma luta desigual, meus senhores. Até hoje... Eu fui tratada como lixo, eu fui recebida na garagem da MSC, para pegar 9 malas com aquele plástico que não tem como você tirar aquilo, porque eu teria que estar na Polícia Federal para assinar o meu depoimento, que foi tomado em Saquarema pelo Promotor, e eu teria que pessoalmente, na presença do delegado, assinar. Então, é desumano. Eu me senti um lixo, uma cachorra, sabe? A única coisa que eu disse para eles foi: “Vocês prestem bem atenção numa coisa: vocês nunca mais vão esquecer o nome Camilla Peixoto Bandeira. Nunca mais!”.
Senhores, eu sou uma mulher sozinha, com um filho, não tenho mais família. Não tenho. Tenho, sim, parentes ilustres, fazemos parte da história deste País. Fazemos, sim. Eu tenho orgulho disso, mas hoje me sinto envergonhada, pois os meus ancestrais lutaram por um país justo, pela igualdade, e hoje, gente, eu sou vítima disso. Está ali. Nada acontece. O corpo sumiu. O corpo da minha filha some de um cemitério, sabe? Foi achado há 2 meses, 3 meses.
Então, gente, eu peço, pelo amor de Deus, eu não sou a única mãe que está sofrendo. Nós temos aqui a mãe da Fabiana. Nós estamos aqui... Eu estou aqui na esperança de que esta Nação... Eu sou brasileira, meus filhos brasileiros. Pensem nas nossas famílias, façam alguma coisa. Gente, a corrupção está em todos os lugares. Isso tem que acabar. Porque se essas empresas conseguem o que elas conseguem...
Gente, o Senador desconhecia. Agora, os senhores tenham certeza: tudo meu filho mandava para Brasília. Tudo. Eu mandei e-mail para o gabinete presidencial do ex-Presidente.
(Soa a campainha.)
A SRª ROSÂNGELA BANDEIRA DE OLIVEIRA – Tudo meu filho mandava para Brasília. Tudo. Agora, existem caminhos e caminhos. Tudo que acontecia nos navios, os tripulantes mandavam e-mail para o meu filho, meu filho entrava em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego. Meu filho com a Polícia Federal, Superintendência. Desde o começo, ele vive, esse tempo todo, em função de todos os passageiros e de todos os tripulantes.
Gente, eu peço, pelo amor de Deus, sabe? Façam com que eu tenha um pouco mais de fé no meu País, que a morte da minha filha e que a morte da Fabiana, gente, não tenha sido em vão, sabe? Que os seus culpados sejam devidamente responsabilizados, sabe? Isso não pode mais continuar. Foi minha filha, foi a dela, amanhã, meu povo, pode ser uma sobrinha ou uma neta de qualquer um de vocês aqui. É só isso.
E, por favor, pensem, pensem que a coisa é muito mais complexa. É muito mais complexa. Se você fala, você é ameaçada de morte. Nós demos uma entrevista para O Globo. E, após essa reportagem, a Drª Luciana Hernández Quintana, Procuradora da MSC, que me dá sempre o prazer de estar nas minhas reuniões do Ministério do Trabalho – ela gosta muito de mim, só que a recíproca não é verdadeira –, ligou para a minha casa dizendo que de nada adiantaria eu tentar denegrir a imagem da MSC porque havia um dinheirinho da minha filha para receber. Eu falei: “Senhora, olha só, a senhora me desculpe. Eu só reconheço dois tipos de advogados: o com e o sem caráter. Eu não tenho estômago para falar com a senhora. Por gentileza, a senhora fale com o meu filho.” Então, eles simplesmente fazem o que querem. Eles mandam e desmandam. E nós não temos condições, meu povo, de lutar contra essas empresas. Nós não temos suporte financeiro. Não temos. Eu posso dizer aos senhores, hoje, eu tenho dívidas, porque é muito caro você embarcar um filho para trabalhar em um navio desses. Não se iludam, até os uniformes da minha filha, que ela pagou, foram roubados. Foi roubado dinheiro, notebook, e tudo comunicado à MSC. Nada restituído. Câmera digital, tudo. Tudo.
E outra coisa, meu povo, não tem lugar melhor para pedófilo estar, para homicidas estarem presentes do que em um navio de cruzeiro. É um país, meu povo. Não há lei lá dentro. Não há câmeras, não há nada. É muito fácil. Normalmente, os camareiros são de países das bandeiras de conveniência, onde não há um instituto como o Félix Pacheco, que faz um levantamento da vida do cidadão. Então, você tem uma filha de 12 anos, porque hoje as meninas estão bem desenvolvidas, com corpinho, e tem um pedófilo de 23. Gente, nada acontece. Eles fazem tudo. O que vocês quiserem, dentro daquele navio tem. O suvenir mais fácil é a droga. Porque de tudo tem ali, todos sabem. Nos convés daqueles navios tem de tudo. E se você tem dignidade e caráter e diz não, não se permite ser usada, te forjam um flagrante de drogas, te forjam um flagrante de drogas se você expõe, se você não é beócia, se você tem uma instrução. Eles fazem de tudo para acabar, arrasar, com a sua vida.
Minha filha me contou o que estava acontecendo, muito en passant, nós não pensamos que aquele telefone estava conectado a uma central. Minha filha foi encontrada morta no dia em que ela ia quebrar o contrato, com as malas todas prontas. Porque tudo que ela falou comigo estava conectado a uma central.
Então, gente, é isso aí. As coisas só não mudarão se não quiserem. Agora, eu vou manter a minha luta, independentemente de qualquer coisa, dessa lei ser ou não aprovada. Que nós venhamos a nos unir, que sejamos como as Mães de Maio, sem medo, sem lenço, sem documento. Vamos botar a nossa cara para bater. São nossos filhos, é a nossa honra, é a nossa dignidade, é o nosso País.
Gente, muito obrigada e desculpe. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem. Essa foi a Srª Rosângela Bandeira de Oliveira, mãe da Camilla, que falou aqui em nome das mães e dos pais, enfim, que perderam seus filhos. E, naturalmente, falou em nome daqueles que sofrem nesses navios.
Eu queria dizer, D. Rosângela, que, de fato, é verdadeiro o que foi aqui afirmado. Eu só fiquei sabendo da situação graças ao Alexandre.
A SRª ROSÂNGELA BANDEIRA DE OLIVEIRA – Mas, Senador, tudo foi enviado para...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Não, a mim não.
A SRª ROSÂNGELA BANDEIRA DE OLIVEIRA – Não, ao senhor não...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – A mim, não. Se não, dá a impressão... Eu sei da sua indignação, e está correta...
A SRª ROSÂNGELA BANDEIRA DE OLIVEIRA – Não, para o senhor, não, mas nós enviamos para o gabinete presidencial, responderam as nossas cartas...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Claro, claro. Tudo bem. A senhora foi muito clara. Agora, esta Comissão, e agradeço ao Alexandre,...
A SRª ROSÂNGELA BANDEIRA DE OLIVEIRA – E agradece ao Alexandre por quê?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – ...que está aqui, que me procurou, porque me conhece desde a infância – dá para usar esses termos sem falar a idade, mas eu falo sempre a minha idade, minha idade é 62. O Alexandre me procurou e contou da situação da filha dele. A partir daí, fiz dois, três depoimentos em plenário, encaminhei requerimentos ao Itamaraty, fiz contato com o Itamaraty, e oxalá possamos sair, pelo menos no caso da sua filha, já que a perda de outras...
A SRª ROSÂNGELA BANDEIRA DE OLIVEIRA – Minha última esperança é o senhor, porque o resto...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – E que consigamos uma solução rápida para a filha do Alexandre.
Um cafezinho e uma água aqui para a Srª Rosângela, que fez um belo depoimento, como fez também o seu filho, e que vai depois...
A SRª ROSÂNGELA BANDEIRA DE OLIVEIRA – Ah, e estamos ameaçados de morte, esqueci de contar isso.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Quanto a isso, cabe-nos entrar no Ministério da Justiça com uma proteção...
A SRª ROSÂNGELA BANDEIRA DE OLIVEIRA – Já mudamos de número telefônico várias vezes. ...a gente incomoda...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Com uma proteção. Mas depois o José fala... Não, mas tem que incomodar mesmo. Chamam-nos de rebeldes. Se não fossem os rebeldes, o que seria deste País e da própria humanidade?
Passo a palavra, neste momento, ao Luiz Alves Netto, Presidente do Sindicato Nacional dos Enfermeiros da Marinha Mercante.
O SR. LUIZ ALVES NETTO – Bom dia, Exmo Senador.
Srª Rosângela, eu quero me solidarizar com a senhora, porque sou pai de três jovens e jamais gostaria de contrariar a lei natural de ter que sepultar um deles. Isso até me emociona.
Esse problema de navio de passageiro é semelhante ao que ocorre nas plataformas marítimas. Por quê? Nas plataformas marítimas, existe uma gama de nacionalidades trabalhando e nenhuma legislação básica que norteie realmente e respeite os direitos humanos, a mínima garantia de direitos humanos.
Eu quero deixar aqui registrado que participei da primeira e única reunião realizada até hoje – não sei por que não houve mais –, que foi o I Simpósio Latino-Americano de Engenharia de Segurança e Higiene no Trabalho Marítimo, em que a preocupação com a saúde do trabalhador marítimo começava a aflorar. Na época, foi presidida pelo ilustre já falecido Senador e então Ministro do Trabalho, Arnaldo Süssekind. Nesse simpósio, que foi o primeiro e único, porque não sou muito de imagem, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários me deu a honra, junto com um oficial de máquinas, chamado Antônio, que era engenheiro mecânico, engenheiro eletricista, de produzir um trabalho sobre a segurança e a higiene do trabalho marítimo para apresentar nesse simpósio internacional. O que me chocou foi observar as instalações sanitárias e mesmo de habitabilidade desse navio de passageiros que, ao longe ficava – e fica – daquelas instalações do navio de carga. A higiene... À época, a gente não tinha a tecnologia do DVD e tal, então, temos eslaides na Federação, a cópia do trabalho com os eslaides devem estar na Federação e uma cópia de fita K7.
Então, vocês podem pedir à Federação e vão olhar nos eslaides que não há nenhuma instalação habitável, nem sanitária a bordo que se compare à imundície que se viu num navio de passageiro. E era um navio de carga, sempre viajei em navio de carga. Então, para vocês verem as condições de higiene a bordo desse navio de passageiros. Deveria ser o contrário, evidentemente.
Quem conhece o Rio de Janeiro, já ouviu falar da Central do Brasil. Durante muito tempo andei de ônibus e, às vezes tinha que utilizar o banheiro da Central do Brasil. Dá show em limpeza com esse banheiro que apareceu nesse navio de passageiro.
Também quero deixar registrado, não sou médico, sou enfermeiro, sou biólogo e sou advogado, professor de Educação Física, então, a área de saúde é meu habitat natural, mas não é preciso ser perito para saber que ninguém consegue se enforcar pendurando qualquer objeto que seja, corda ou lençol, no duto de ventilação de um navio, porque é semelhante a este que está aqui. Como vai passar um lençol por ali? Quem já viajou e viaja em navio, o duto de ventilação, o duto de ar condicionado é igual a este que está aqui, há condições de colocar algum lençol ali para se enforcar? Impossível isso. Então, não é preciso ser perito para saber que isso é impossível de acontecer.
A SRª ROSÂNGELA BANDEIRA DE OLIVEIRA – Também internamente, as características.
O SR. LUIZ ALVES NETTO – Então, deixe-me falar para vocês. Essas coisas que cercam o falecimento da filha da senhora eram, no mínimo suspeitas. 
A culpa que se coloca naquela epidemia de escabiose que ocorreu a bordo, quem é biólogo, igual a mim, que sou biólogo, entende dessa situação, posso de falar de cadeira. Existem três tipos de parasitas, um ácaro, falando tecnicamente, que acometem as pessoas com baixa higiene corporal. Um desses parasitas oportunistas é o sarcoptes scabiei, que é responsável pela escabiose, mas são três membros da família, como se fosse irmão, sobrinho e tio. Isso advém da mistura, do uso as roupas quando se levam para lavar. Lava-se roupa de tripulante junto, de passageiro, de pessoas que vêm a bordo contaminadas, que fazem aquele minicruzeiro. Você mistura aquilo e, se a higiene não for bem aplicada, vai transmitir para os outros automaticamente, lençol e tal.
Então, tiveram que culpar alguém: “O pessoal que vem de terra para cá.” Isso, na realidade, é a falta de higiene no trato, no manuseio com as vestimentas dessas pessoas e com a roupa de cama e tal.
Esse atendimento, mal comparando com o hospital do Governo, trabalhei no Hospital Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, e trabalhei no Hospital Souza Aguiar, no Rio de Janeiro, aquele pessoal ali jogado no chão sendo atendido... No Getúlio Vargas, no Salgado Filho e no Souza Aguiar é menos pior, pelo menos o cara fica numa maca sem colchão, mas é numa maca, não é no chão. Então, é menos pior. Eu tive caso... Como falei para vocês, sou enfermeiro, então, não nasci sindicalista, viajei quase 16 anos a bordo de navios cargueiros do Lloyd Brasileiro e tive caso de ter que desembarcar tripulante para tratamento de saúde no exterior, inclusive o comandante. O comandante foi atendido em Hong Kong, se não me engano, no hospital do governo, Rainha Elizabeth, hospital que há em Hong Kong, hospital de Primeiro Mundo, hospital do governo. O comandante foi para lá. 
Então, isso também ocorre devido à falta de fiscalização. Quem fiscaliza isso? A Anvisa e o Ministério da Marinha fiscalizam isso. A má-formação das pessoas que vão tripular esses navios também concorre para que isso ocorra. O Dr. Rinaldo falou que para cumprir o TAC nós deveríamos ter pelo menos um fiscal, alguém embarcaria como se fosse um fiscal espião, algo parecido. Tenho uma solução para isso: obrigar as empresas a contratarem profissionais aquaviários. Esses são legitimamente representados pelo Sindicato dos Aquaviários e, sendo representados pelo Sindicato, poderá haver um membro do sindicato embarcado como tripulante normal, esse será o fiscal natural da coisa, ele tem imunidade, não vai ser mandado embora, vai apontar, mostrar o dedo.
Eu tive um caso recente, falo em plataformas, porque eu participei do grupo de trabalho do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, que elaborou um regulamento, levou 2 anos, começamos em outubro, de 2010, para... Vejam bem, apenas para normatizar o tripulante enfermeiro a bordo das plataformas, porque estava havendo esse desmando que ocorre em navio de passageiro. Desvio de função era o que mais chegava ao Conselho, porque, embora sejamos aquaviários, temos uma profissão regularmente regulamentada e tem um conselho de fiscalização, que é o Coren. Então, as pessoas confundiam conselho com sindicato e levavam as reclamações que deveriam ser levadas ao sindicato ao Conselho. O Conselho me chamou. Eu falei: “Olha, eu entendo bastante de navio, vamos elaborar um trabalho para ver se sai uma resolução para normatizar isso aí? Vamos elaborar.” Começamos a trabalhar. Essa resolução saiu e está em fase de análise pelo Conselho Federal. Por quê? O desvio de função que ocorre lá é em decorrência do mesmo que ocorre na plataforma, porque o todo-poderoso geralmente é um comandante que geralmente é de outra nacionalidade, que jamais respeita as leis brasileiras. Então, tenho um associado que é engenheiro e está na plataforma de uma empresa – posso dizer o nome porque ela já foi notificada – a Braview. Esse tripulante, que é um enfermeiro, sofreu um assédio moral, queriam que ele fosse, nada mais, nada menos, o vigia da embarcação, ficasse na porta vigiando a embarcação, porque não sei quem estava doente. Ele se recusou, disse: “Não vou fazer isso, não faz parte das minhas funções.” Determinaram que ele lavasse todos os bebedouros que existiam nessa plataforma, que são vários. Ele também se recusou. Tentaram demiti-lo e só não o demitiram porque ele tem imunidade sindical. Deram um castigo para ele, desembarcaram-no. Para ele foi ótimo, mas para nós foi ruim, porque perdemos aquele homem que olhava lá e zelava por aquilo ali. Desembarcaram-no e ele ganha sem trabalhar, porque ninguém quer um cara desses que incomoda a bordo.
(Soa a campainha.)
O SR. LUIZ ALVES NETTO – Então, quero dizer a vocês que o Termo de Ajuste de Conduta e qualquer outra norma que venha a ser implementada no ambiente aquaviário, tanto para o controle sanitário, como das condições de trabalho, que também se mesclam... Se você te um controle sanitário bom, você vai ter menos doentes a bordo. A maioria das doenças que ocorrem em navios são por motivo... 
Eu nunca vi um caso de navio em que eu tenha viajado em que havia enfermeiro, que trabalhava, de alguém ser acometido por uma infecção, quer seja por protozoários, sarcoptes scabiei, que é esse da escabiose, ou aquele corporis, que dá no mendigo, no corpo todo. Jamais, porque havia higiene, havia controle, havia alguém que controlava isso, havia uma missão de higiene. A bordo desses navios, do navio de carga... Veja bem, o navio de carga não deveria ter controle nenhum. Há uma comissão de saúde responsável pela fiscalização da qualidade do alimento, do qual o enfermeiro faz parte, das condições de habitabilidade a bordo e das condições ergonômicas que do tripulante são exigidas no seu trabalho. Isso a bordo do navio de carga, que não deveria ter essa preocupação toda. Imagine um navio de passageiro ficar entregue... A pessoa faz o que quer; dane-se. O comandante é que manda e você tem que obedecer. Não é bem por aí.
O que vai tolher isso aí é a obrigatoriedade de um acordo coletivo de trabalho para os tripulantes desses navios. Todos os acordos coletivos de trabalho... Eu fiquei horrorizado porque o tripulante tinha que pagar o remédio, a consulta médica. Todos os acordos coletivos de trabalho que são assinados pelos sindicatos aquaviários...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Mais 2 minutos.
O SR. LUIZ ALVES NETTO – ...e patrocinados pela Federação preveem obrigatoriamente assistência médica gratuita para os tripulantes e seus familiares, e o translado e a hospitalização. Então isso falta. Eu quero dizer aos senhores o seguinte: isso ocorre porque 99% dessas pessoas que trabalham como “tripulantes” – entre aspas – a bordo não são aquaviários; eles são tripulantes, mas não são aquaviários, porque a legislação permite isso.
Então, Senador, eu tenho certeza de que a Federação vai trabalhar, junto com a equipe de V. Exª, no sentido de formar um grupo de trabalho para tentar não... O TAC é uma coisa paliativa, emergencial...
A SRª ROSÂNGELA BANDEIRA DE OLIVEIRA (Fora do microfone.) – Não adianta nada.
O SR. LUIZ ALVES NETTO – Adianta, senhora, mas é uma coisa emergencial. Mas que seja criada uma lei específica para o setor.
Eu gostaria de, mais uma vez me solidarizar com a senhora e dizer que nós do segmento aquaviário estaremos sempre prontos a receber qualquer... Quem trabalha em navio de passageiro pode chegar à Federação, que a Federação vai receber e tomar as providências cabíveis junto às autoridades competentes.
Quanto ao TAC, eu quero agradecer a colocação de obrigatoriedade de um enfermo ou médico brasileiro, porque a pessoa morre, às vezes, porque é atendido, nesses casos. Você tem uma tripulação de várias nacionalidades, tem um paciente, um passageiro ou tripulante de outra nacionalidade e um médico que tem que fazer a tradução, e sabemos que nem sempre a tradução que você faz de uma coisa é aquilo que realmente está ocorrendo. 
Então, eu gostaria de agradecer a oportunidade. Espero que haja novas audiências públicas nesse sentido. Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito, Luiz Alves Netto, Presidente do Sindicato Nacional dos Enfermos da Marinha Mercante.
Pelo que percebo, nós temos que caminhar de fato em legislação. Quando, aqui, no Brasil, a gente percebeu – e isso todos sabem infelizmente –, e não é só no Brasil, mas em outros países do mundo, que ainda há o trabalho escravo, depois de muita luta aprovamos aqui contra o trabalho escravo, uma proposta de emenda à Constituição, que foi para a Câmara, voltou para cá agora e estamos lutando para aprová-la com as correções. 
Mas o que é a PEC do Trabalho Escravo, essa proposta de emenda à Constituição? Quando for verificado o trabalho escravo na propriedade daquele cidadão, ele perde a propriedade; perde a fazenda, a fábrica; e isso tanto na área urbana como rural. Percebo eu que, a partir desse debate, vamos ter que entrar também com uma PEC do trabalho escravo, porque isso aqui também é trabalho escravo, é trabalho escravo. O que eu estou vendo aqui é trabalho escravo, não tenho nenhuma dúvida, e ainda trabalho escravo com assassinato, em muitos casos, como foi lembrado. Essa PEC de Trabalho Escravo não é mais área e na área rural, é também no mar; é também nas águas. Quando for comprovado que está havendo um procedimento de trabalho escravo, o proprietário do navio, a empresa vai perder o navio. É uma forma de avançar. (Palmas.)
Eu sei que há toda uma questão internacional, mas nós temos que ver como vamos discutir isso, inclusive com a Consultoria do Senado. Como é que você tem aqui no Brasil um navio que vem de outro país, nas nossas águas, sob o regime de escravidão de trabalhadores. Aí a diplomacia vai nos ajudar a ver qual é o caminho a discutir, claro. Estou colocando, como força de expressão, que teríamos que ter também uma proposta de combate ao trabalho escravo na água, no mar, no oceano, enfim, não só na terra. É lamentável! Ouvimos cada depoimento aqui! O depoimento mais impactante foi o da Srª Rosângela, que chocou a todos.
Passo a palavra agora para José Américo Gonçalves Pessanha, Diretor-Presidente do Sindicato Nacional dos Taifeiros, Culinários e Panificadores Marítimos. Dez minutos com mais 5.
O SR. JOSÉ AMÉRICO GONÇALVES PESSANHA – Muito bom dia para vocês.
Senador Paim, eu vou fazer uma explanação muito rápida. Antes, porém, eu gostaria de ler um pedacinho, um trecho da carta que recebi no dia 23 de janeiro de 2012, de um pai aflito. Diz ele:

Senhores, minha filha trabalha atualmente no navio MSC Orchestra como assistente de serviços gerais. As condições são degradantes. Ela trabalho 16 horas por dia num regime de quase escravidão. De novembro a abril, o navio faz cruzeiro no litoral do Brasil. Não sei o que fazer, pois os desmandos são enormes e a remuneração prometida não é cumprida. Enfim, existem milhares de brasileiros nessa situação. 
É possível alguma atitude? Esses trabalhadores estão sob a guarda do Estado brasileiro? Como dito, não sabemos como agir. O navio é de bandeira panamenha, a empresa é italiana. 
Solicito orientação no que couber, pelo que fico muito grato.

Esse é um pai aflito com uma filha dentro de um navio desse maluco.
Com referência ao navio de passageiros que nós tratamos entre nós, os sindicalistas, como navio branco, quando era de empresa brasileira, do antigo Lloyd Brasileiro, os trabalhadores eram de 400 a 800 dentro de um navio. A tripulação, entre oficiais, suboficiais, marinheiro de máquina, marinheiro de convés, taifeiro, cozinheira, camareira, camareiro, barbeiro (só que este não pertencia ao nosso sindicato), esses trabalhadores, por cada seção, eram protegidos por um sindicato. O sindicato dos taifeiros, cozinheiros e panificadores era dirigido por mim, que fiscalizava o serviço deles a bordo. O marinheiro de máquina, que era uma quantidade grande também, tinha lá um delegado do sindicato dele. Do sindicato dos marinheiros de convés tinha um delegado do sindicato deles, assim como tinha o nosso delegado a bordo para fiscalizar o desmando, as coisas horrorosas que poderiam acontecer. 
Felizmente, naquele tempo, Senador, não existia essa perversidade, esse descalabro e nós tocávamos o barco sem esse índice que estava ali, o índice de coisas ruins que vêm acontecendo. Não acontecia, porque nós dirigíamos aqueles cidadãos e havia fiscais a bordo e, quando acontecia, nós recorríamos ao Ministério do Trabalho. Então, nós tínhamos lá toda essa gama de trabalhadores com fiscalização nossa.
Quando o Lloyd vendeu os navios brancos e passou somente a operar com navios de carga, de diversos tipos de carga, nós perdemos o contato com esse povo. Por quê? Porque vieram os navios brancos de diversas partes do mundo já com tripulante deles. Nós não alcançamos esse povo porque eles não têm nacionalidade brasileira, não têm documento da Marinha Brasileira. Então, nós não podemos fazer nada. A única coisa que hoje posso fazer, como no caso da carta desse pai aflito, é repassar para o ministério. No seminário, eu converso com a fiscalização do porto, e eles têm nos atendido. Mas, quando extrapola, a agência que contratou a cidadã ou o cidadão é que deve ser processado, como eu orientei esse pai. Eu não dei assistência jurídica a ele porque ele estava em Santa Catarina e eu no Rio de Janeiro, mas orientei-o a entrar firme na Justiça contra essa agência de viagem. Eles têm que resolver a questão. 
Há mais, gente. Hoje para se entrar em um porto brasileiro, depois que houve aquele acidente, aquela coisa horrorosa que aconteceu nos Estados Unidos com aqueles dois prédios, passou-se uma ordem mundial de que, em qualquer porto, tem que haver uma rígida, uma extrema fiscalização, para que ninguém entre em um navio estrangeiro ou nosso mesmo. Então, o que acontece? Um sindicato legalizado, fiscalizado pelo Ministério do Trabalho, fiscalizado pela nossa Federação, Confederação, nós não podemos botar um pé dentro do porto sem que a empresa nos autorize. A empresa tem que autorizar o sindicato a entrar no porto para fiscalizar um navio. Disso nós somos impedidos; uma ordem mundial que partiu não sei de onde. Parece que foi dos Estados Unidos. E nós não conseguimos entrar para fiscalizar ninguém, nem os nossos navios. Para nós entrarmos, temos que pedir licença à empresa, depois pedir licença ao cais para entrar, para ir lá até para fazer uma assembleia a bordo.
Meus senhores, a coisa está desse jeito. Eu espero que se faça uma comissão, como foi sugerida pelo Paulo Lindote, uma comissão para fiscalizar esses navios urgente urgentíssimo agora no carnaval. Pegar eles pelos pés no carnaval. Uma comissão urgente urgentíssima. Peço aqui ao Presidente Ricardo Pontes que a gente se reúna para fazer um evento desse contra essa gente ruim.
É só isso, Sr. Senador, e muito obrigado pelo convite. Foi um prazer imenso conhecer o senhor pessoalmente. Lá no Rio de Janeiro, se fizerem um bloco carnavalesco do PT vão sair milhares de pessoas, porque o senhor é muito querido lá entre os aposentados. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito obrigado, José Américo Gonçalves Pessanha, Diretor-Presidente do Sindicato Nacional dos Taifeiros, Culinários e Panificadores Marítimos.
Já que todos os painelistas usaram a palavra, vou passar a palavra a José Godolphim, para que ele apresente... A sua mãe, a Drª Rosângela, digo doutora porque ela foi brilhante aqui na exposição, pediu para você trocar de lugar, ela vai para aí e você vem para cá, e apresenta, então, o que tinha solicitado para mim, e eu disse que você faria no final, as propostas que você já compilou. A partir delas, poderei remeter ao Ministério do Trabalho, aos fiscais do trabalho, as propostas concretas e mesmo no que for concernente ao Parlamento.
O SR. JOSÉ GODOLPHIM BANDEIRA NETTO – Bom, senhoras e senhores, o que nós acreditamos ser extremamente necessário e viável, eu sei que muitas dessas implementações vão precisar de logística, empenho, mas principalmente vontade política. Algumas são bem fáceis e outras, bem complexas, mas acho que todas elas são de suma importância para proteger os brasileiros em um navio, independentemente de ser passageiro ou tripulante. Com isso aqui, se tudo isso aqui fosse aprovado, seria perfeito. Mas eu sei que muita coisa não vai passar, porque há muito interesse obscuro por trás.
Adequações a serem postas às armadoras que virem explorar a costa brasileira para fins econômicos. 
Todas as cabines das embarcações, sejam de passageiro ou de tripulante, devem dispor de meio de visualização externa, sem abertura da porta, o famoso olho mágico.
Todas as cabines de embarcações, sejam de passageiro ou de tripulante, devem dispor de chave eletrônica acionada por cartão, onde todo acesso será gravado, horário e data, por software de controle. Que tais informações estejam disponíveis a qualquer tempo a pedido da autoridade competente.
Exigir que os navios de cruzeiro cubram 100% das áreas comuns, interna e externamente, bem como as áreas privativas da tripulação e oficiais de cabine com câmaras de vigilância com tecnologia de visão noturna em áreas de pouca luminosidade.
Que as imagens das câmeras de vigilância estejam disponíveis a qualquer tempo por meio de solicitação oficial da autoridade competente, para fim de auxiliar e elucidar crimes a bordo, objetivo de investigação policial em curso.
Adulteração de qualquer tipo e ainda exclusão de trecho dessas gravações serão interpretadas por ato de má-fé, acarretando aos infratores as penalidades da legislação no curso do processo penal agravante para eventuais penas.
As imagens somente poderão ser deletadas do servidor do navio após um mês de armazenamento sem solicitação de revisão.
No ato da assinatura do contrato de trabalho, em caso do tripulante, claro, ou na compra de um pacote turístico, no caso dos passageiros, a empresa operadora de cruzeiro ou a agência de turismo intermediadora deve fornecer uma cópia da futura lei que regulamentará o setor.
Para fins de controle de carga horária estabelecida em lei e pagamentos de eventuais horas extras, armadoras ou proprietárias de navio de cruzeiro deverão se adequar à norma imposta pela CLT, em seu art. 74, §2º, que versa sobre a obrigatoriedade da implementação de sistema de registro eletrônico de ponto, observando-se as diretrizes estabelecidas pela Portaria do Ministério de Trabalho e Emprego nº 1.501, de 2009.
No ato da assinatura do contrato, em caso de tripulante, ou na compra do pacote, em caso de passageiro, a empresa ou operadora de cruzeiro ou agência de turismo intermediadora deve fornecer telefones dos escritórios da Polícia Federal, Anvisa, Antaq, Capitania dos Portos, Ministério Público do Trabalho, hospitais, SAMUs mais próximas aos locais de atracagem desses navios para facilitar a comunicação de eventuais crimes ou acidentes e providenciar, assim, todos os meios necessários para auxiliar a vítima.
Em caso de paradas no exterior, devem constar dados: endereço, telefone e e-mail do consulado ou embaixada brasileira mais próxima.
A futura lei que regulamentará o setor deverá ser publicada nos sites oficiais, como Antaq, Anvisa, Capitania dos Portos, Ministério do Trabalho, Ministério do Turismo e ainda nos sites das armadoras, proprietárias ou operadoras das agências de turismo que comercializam a costa desse setor.
É terminantemente proibido o monitoramento de conversas telefônicas de passageiros ou tripulantes por parte de prepostos da armadora, salvo em caso de autorização judicial, por parte da autoridade competente.
É vedado o monitoramento de tráfico de dados, rastreamento ou bloqueio de acesso à Internet de passageiros ou tripulantes por parte de prepostos da armadora, salvo em caso de força maior devidamente comprovada.
As armadoras devem fornecer gratuitamente o Hotspot em área restrita aos tripulantes, com velocidade mínima de 30% da máxima comercializada na embarcação, sem identificação pessoal nem rastreamento por IP para fins de facilitar a comunicação com as autoridades competentes mais próximas de incidentes, crimes e assédios ocorridos a bordo.
É de responsabilidade da armadora prover acompanhamento psicológico ao nacional vítima de crime a bordo e ainda a seus familiares se solicitado.
Em casos de crimes graves cometidos em navios de cruzeiro, o comandante deve prover meios (Internet, telefone), para que a vítima, familiar ou testemunha, de forma gratuita, possa relatar o crime, para as autoridades competentes (Polícia Federal, Anvisa, Antaq, Vigilância Sanitária, etc).
Sobre crime graves entende-se, violência sexual, desaparecimentos, óbitos a bordo de qualquer natureza, tentativas de homicídio, agressão física grave (mão livre, arma de fogo, ou arma branca), tráfico de drogas, furto de bens e valores acima de R$5 mil.
Todos os navios são obrigados a manter um livro de registro centralizado de todas as queixas de crimes, e torná-lo disponível mediante pedido de autoridade competente, para fins de exercerem funções oficiais no curso de Investigação.
As armadoras por meio do comandante da embarcação deve relatar todo e qualquer incidente, crime ou surto de doença a bordo, por meio de um hotlink que será elaborado pelas autoridades competentes brasileiras com intuito de agilizar a implementação dos meios necessários para a resolução do ocorrido.
As informações que devem ser passadas as autoridades nacionais são:
– O operador da embarcação;
– O nome da linha de cruzeiro;
– A bandeira que o navio estava a funcionar no momento em que o incidente relatado ocorreu;
– A idade, nacionalidade e o sexo da vítima e do acusado agressor;
– A natureza do alegado crime ou reclamação, incluindo se o suposto autor foi um passageiro ou tripulante;
– O local aproximado do navio no momento do incidente e, se for conhecida, a posição, no momento em que o comando ficou a par da situação;
– A hora, data, relatório inicial do ocorrido, e atitudes tomadas pelos prepostos da armadora;
– O número total de passageiros e tripulantes na viagem.
Toda embarcação de cabotagem a longo curso de empresa ou armadora estrangeira, com sede no Brasil, que explore economicamente, o mar territorial e costa brasileira, preferencialmente deverá ser inscrita no REB (Registro Especial Brasileiro), adequando-se aos direitos e deveres oriundos desta inscrição, para facilitar a fiscalização e adequação das novas normas.
No caso de empresa estrangeira sem sede no Brasil, fica vedada a exploração econômica da costa brasileira para fins de cruzeiros marítimos.
Os armadores/proprietários/fretadores terão um ano para as devidas adequações técnicas regidas por esta norma (desde que as adequações inerentes ao governo brasileiro estejam finalizadas).
Normas de saúde, a serem adequadas pelas embarcações.
Armadores e/ou operadores de cruzeiros devem manter disponível no centro médico, medicamentos antirretrovirais e outros medicamentos destinados a prevenir doenças sexualmente transmissíveis após uma agressão sexual;
Armadores e/ou operadores de cruzeiros devem manter disponível no centro médico, todos os meios adequados para avaliar, medicar e estabilizar um paciente até a chegada de resgate aéreo.
Armadores e/ou operadores de cruzeiros devem manter disponível no centro médico, na proporção de 10% do número de pessoas a bordo, meios adequados para realização de exame que confirme agressão sexual (kit estupro).
Todos os profissionais de saúde a bordo deverão ser credenciados e avaliados previamente pelo Conselho Federal de Medicina ou Conselho Federal de Enfermagem.
É obrigatório que todos os profissionais de saúde a bordo tenham ao menos 3 anos de prática médica comprovada.
É obrigatório que haja, ao menos, um nacional no corpo médico, e outro no corpo de enfermeiras, para melhor entendimento dos sintomas dos pacientes, e, consequentemente, melhor atendimento.
Em caso de violência sexual, fica expressamente vedado o compartilhamento de qualquer informação referente ao ato por parte do comandante do navio (exceto a contenção do suposto agressor relatado pela vítima, até a chegada de autoridade competente), especialmente informações médicas confidenciais, para a linha de cruzeiro ou proprietário de navio ou qualquer representante legal desta, sem o prévio conhecimento e escrita aprovação do paciente, ou familiar.
O centro médico deve funcionar 24 horas por dia.
Fica vedada a limitação de horário para atendimento da tripulação.
Limites de Acesso da tripulação.
Para fins de facilitar o controle e investigações de crimes cometidos a bordo, armadores/operadores devem programar procedimentos e restrições a respeito da qual os tripulantes têm acesso a cabines de passageiros.
Regionalizar a tripulação, ou seja, elaborar cronograma de trabalho, em que os tripulantes atendam sempre às mesmas cabines. 
Em caso de solicitação justificada por escrito do passageiro esta escala poderá ser modificada.
Notificação de crimes a bordo.
Proprietário / operador do navio deve contatar o escritório mais próximo da polícia federal ou consulado/embaixada brasileira no exterior o mais rapidamente possível após a ocorrência do crime especificando-o.
Deve apresentar um relatório para as autoridades competentes, assim como facilitar o trabalho de investigação com todos os meios disponíveis e necessários (câmeras de vigilância, depoimentos, relatórios médicos etc.).
Da abrangência desta lei.
A obrigatoriedade dos repasses de denúncias de crimes, por parte das empresas aos órgãos competentes nacionais, investigação e julgamento dos mesmos, no âmbito desta medida são aplicáveis --independentemente da bandeira de registro do navio e, se a empresa armadora é de propriedade, no todo ou em parte, de uma empresa brasileira ou pessoa física nacional, e ainda, se a empresa mantém filial no Brasil independentemente da nacionalidade da vítima, se o crime é cometido dentro da jurisdição marítima do Brasil. 
E ainda:
Se o delito é cometido por ou contra um nacional Brasileiro fora da jurisdição de qualquer nação;
Se o delito ocorre no mar territorial brasileiro;
Se o delito é cometido por ou contra um nacional em um navio durante uma viagem que partiu ou terá como destino um porto brasileiro.
Se o delito foi cometido contra um brasileiro em jurisdição de qualquer nação, observando-se o princípio da extraterritoriedade, observando-se as condições preconizadas pelo Código Penal Nacional, em seu art. 7º, §§ 2º e 3º
Adequações impostas pela lei ao Governo brasileiro.
Deve ser elaborado um banco de dados nacional dos tripulantes e passageiros que entrem ou saiam do país por navios de cruzeiros.
Esse banco de dados deve ser sincronizado com o banco de dados de criminosos da Interpol, para dificultar a entrada e saída de criminosos do país, e com isso coibir crimes como tráfico de drogas, armas, e terrorismo.
Em todos os portos e locais de embarque ou desembarque de navios de cruzeiros, deve haver fiscalização por parte de autoridade nacional competente de entrada e saída de passageiros e tripulantes, com revista pessoal, detector de metais e ainda máquinas de raios X – afinal nós teremos Copa do Mundo e Olimpíadas e isso tem que ser feito de qualquer maneira, senão vamos sofrer um ataque terrorista, não há dúvida.
O Governo Federal, por meio da Capitania dos Portos e Polícia Federal, deve cadastrar todas as armadoras com filial no Brasil, seus navios que trafeguem em nossas águas e agências de fretamentos, e criar um hotlink direto, entre o comando do navio e os órgãos a fim de cadastro em tempo real de crimes e incidentes ocorridos a bordo, facilitando e agilizando os meios necessários para a resolução dos problemas.
Em todos os portos e locais de embarque ou desembarque de navios de cruzeiros, devem ser fixados em locais de fácil acesso cartazes com telefones pertinentes, mais próximos ao local, como Samu, Vigilância Sanitária, Anvisa, Antaq, hospitais, Ministério Público do Trabalho, Polícia Militar e Federal.
O Governo Federal deverá criar um cadastro nacional de vítimas de violência sexual, e seu(s) agressor(es) comprovado(s) e impor às empresas de cruzeiros que relatem todos os crimes de cunho sexual a bordo.
A fim de prevenir, coibir crimes e fiscalização, em cada temporada Brasileira, a Vigilância Sanitária, Anvisa, Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público do Trabalho, fiscalizarão todas as embarcações de cruzeiros que atraquem em portos brasileiros, por não menos que duas vezes, sem aviso prévio aos armadores (exceto em casos de crimes relatados e surtos de doenças).
Quando um crime for relatado em navios de cruzeiros, em território nacional, caberá ao Governo brasileiro prover os meios necessários para que as autoridades competentes tenham acesso à embarcação de maneira mais rápida possível.
Em casos de acidentes, crimes, ou doentes a bordo em estado crítico, quando a embarcação encontrar-se em território nacional, caberá ao Governo nacional, providenciar resgate aéreo para socorro a(s) vítima(s), sendo o valor despendido para tal resgate ressarcido posteriormente pela empresa/armadores/proprietário/fretador de cruzeiros, em favor do Governo brasileiro. 
As autoridades competentes somente liberarão a embarcação para seguir viagem em que houve um crime de alto poder ofensivo, após todos os procedimentos investigatórios terem sido concluídos (perícias, depoimentos, recolhimento de provas) a fim de elucidação dos fatos.
Em casos de surto de doença que acometa as pessoas do navio, a embarcação somente será liberada após minuciosa inspeção da Anvisa e Vigilância Sanitária.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Ele informa que todos têm cópia, aqui se faz um quadro geral...
Mas vamos encaminhar da seguinte forma: esta campainha que vocês estão ouvindo é para chamar os Senadores a virem votar no plenário. Mas vamos fazer o encaminhamento e concluir a nossa audiência pública de forma bem objetiva. 
Esse documento todo vai ficar uma cópia comigo e vamos encaminhar às considerações finais do Ricardo Leite, que fará suas propostas de encaminhamento em nome de todos os convidados, mas eu, de pronto, já informo um dos encaminhamentos. O que for de legislação, vocês poderão apresentar, baseado nesse documento, aqui na própria Comissão – e pode ser no nome da própria Federação –, e o projeto começa a tramitar em nome da Comissão de Direitos Humanos. 
O que não for legislação, eu peço que você encaminhe, neste momento. 
O SR. ALEXANDRE FRASSON – Senador, me permite um minutinho. Eu só quero... 
As vítimas aqui presentes ficaram um pouco constrangidas em falar e eu vou falar, então, em nome deles. 
Ontem... 
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Alexandre, fala seu nome na íntegra. 
O SR. ALEXANDRE FRASSON – Alexandre Frasson.
Ontem, nós tivemos uma reunião com as vítimas e na conversa esses desabafos que vocês ouviram aqui da D. Rosângela, essas pessoas, até agora, não receberam qualquer indenização por parte das armadoras. Nenhuma indenização. 
Esse pessoal perdeu trabalho, está vivendo só disso, vivendo ainda em luto, com imensas dificuldades financeiras, não têm um advogado que possa acompanhar, o advogado faz quando pode. Então, a situação é bastante terrível e ainda não foi feita justiça a essas pessoas. Vou citar três jovens aqui: Camilla, que foi assassinada; a Fabiane e a Laís Santiago – três jovens que foram brutalmente assassinadas, todas elas, de certa forma. 
Jovens mulheres...não sei se tem alguém aqui da Secretaria das Mulheres, da Secretaria de Direitos Humanos, se foram convidadas. Não estão aqui, lamentavelmente. 
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Eles pediram que eu encaminhasse a eles um vídeo da audiência. E assim eu farei.
O SR. ALEXANDRE FRASSON – Exato. 
Essas são as grandes vítimas disso.
Teria que ver com o Sr. Ricardo Ponzi e com o Sr. Luciano de que forma essas pessoas – não é o meu caso, porque eu tenho condições financeiras de tratar o caso da minha filha, mas de que forma essas pessoas podem ser ajudadas, com apoio jurídico. E que as autoridades aqui presentes acelerem esses processos. Fazer justiça é fazer com que a situação da Camilla, da família da Camilla tenha os seus direitos garantidos. Que a pessoa que a assassinou e a armadora que foi conivente sejam devidamente responsabilizada; que a armadora, que fez o que fez com a Fabiane, sejam devidamente responsabilizadas e paguem o devido seguro para que essas pessoas possam sobreviver. 
Esse é o apelo que eu faço. 
Depois desta reunião, acho que seria importante a gente se reunir para ver de que forma essas pessoas poderiam ser ajudadas. Essas e a as que não estão aqui presentes, como a Laís Santiago, cuja família não pôde vir porque não tinha como vir, não tinha recursos. 
A situação é terrível. Acho que teria que haver uma ação imediata. 
Outra sugestão que eu dou: boa parte da norma que o José leu aqui foi em contato com a ICV, não é José? A ICV é uma entidade americana, formada pelo Kendall Carver – veja como isso é curioso, Paim, Senador Paim...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Pode me chamar de Paim, como eu te chamei de Alexandre.
O SR. ALEXANDRE FRASSON – Paim. Estou acostumado e abri um parêntesis e lhe agradeço muito, Senador. Eu sabia que se havia uma pessoa que poderia nos ajudar, não só no caso da minha filha, mas no caso de todas as vítimas aqui, essa pessoas seria o senhor, aqui neste Senado, que sempre foi independente, uma pessoa muito coerente. E lhe agradeço muito por isso – eu e minha família e acho que todos aqui. Tenho certeza de que, agora, as coisas vão começar a andar. Não tenho dúvida. 
Agradeço também ao Ministério das Relações Exteriores, que, a partir dessa conversa com o senhor, não está medindo esforços para tentar solucionar o caso da minha filha. É um Ministério que tem nos ajudado muito. 
Mas eu tenho uma outra sugestão: esse senhor Kendall Carver, que é o presidente do ICV (International Cruise Victims) era um passageiro normal, com a família, em um navio de cruzeiro, e se deparou com a seguinte situação: a filha dele foi violentada sexualmente – não sei se era menor. Era uma menor?
Ele se deparou com isso: “Minha filha foi violentada.” E aí ele tentou responsabilizar a armadora. Ele tentou ir atrás da legislação para saber de que forma poderia punir e responsabilizar. E não conseguiu. Não conseguiu por causa de todas as artimanhas que vocês citaram aqui.
E a partir daí, ele organizou essa entidade não governamental e que agrupa pessoas do mundo inteiro. E aí começaram a fazer estatística através de dois catedráticos. Essas estatísticas estão no site dele e seria importante usar. Eles estão contabilizando as mortes, os crimes que estão sendo cometidos. 
Através desse trabalho do Sr. Kendall Carver, daí se vê... inclusive o José faz parte da ICV, assim como a D. Rosângela, a Fabiane, a Camilla. Então, o que aconteceu? Eles conseguiram sensibilizar um Senador nos Estados Unidos, chamado John Kerry e uma Deputada chamada Doris Matsui, que elaboraram um projeto de lei e um conjunto de normas, em que boa parte do que o José leu foi espelhado. E conseguiram aprovar no Congresso americano. É o único país, hoje, que tem uma regulamentação e normas, em que as armadoras não podem fazer nos Estados Unidos o que fazem aqui.
E por isso que eu digo que quem fiscaliza não é o Ministério do Trabalho, quem fiscaliza é o FBI. Porque quem tem que fiscalizar. todos os ministérios que têm alguma relação precisam, mas aqui a Polícia Federal tem que fazer. 
A sugestão que eu dou e que tinha falado com o José: eu acho, Senador Paim, que fundamentaria muito essa questão se esse Senador americano e a Deputada fossem convidados para uma audiência aqui... 
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALEXANDRE FRASSON – Não, ele iria ter.
Numa próxima audiência...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Eu estou entendendo a sugestão e, de pronto, eu acato. Vamos convidá-lo. A próxima audiência terá que ser em fevereiro ou março. Inclusive, antes mesmo da vinda dele, eu achei interessante a sua fala, Alexandre, nós precisamos ter acesso a essa lei, porque é a lei é pública. A assessoria já faria contato...
O SR. ALEXANDRE FRASSON – Esses dois e mais o Sr. Kendall Carver, que é a pessoa que foi vítima e que organizou e sensibilizou alguns parlamentares...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Vamos pensar nessa possibilidade. 
Claro, eu farei o convite, mas tem que ver a possibilidade de eles virem. E daí vocês têm que ajudar. 
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALEXANDRE FRASSON – Exatamente. Inclusive, eles foram convidados pelo parlamento australiano e, neste momento, ele estava lá na Austrália para que essa lei americana que foi aprovada, que a norma, fosse divulgada...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Como diz aqui o José, que sirva de molde para outros países – palavras dele. 
O SR. ALEXANDRE FRASSON – Exatamente. É isso aí. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem. Parabéns pela fala, Alexandre.
Só um minutinho. De vez em quando, o Presidente pega a palavra e só passa.
Eu queria que você falasse. O Alexandre eu conheço, é um militante forjado na luta. Forjado, lá no chão... e fez uma bela colocação aqui. 
O SR. ALEXANDRE FRASSON – Então, mais uma coisinha. Eu ouvi o Luciano falando, eu também sou de origem italiana. As minhas conversas com a Costa Crociere, que tem sede em Gênova, mostram a seguinte situação – isso é fato, não é nenhum exagero: nós, brasileiros, assim como os latino-americanos e asiáticos – principalmente filipinos – somos tratados como uma sub-raça. Nós temos evidências escritas, eu tenho evidências escritas: nós somos uma sub-raça. Uma sub-raça passível de qualquer tipo de tratamento, de violação contra todo e qualquer direito humano. Somos uma sub-raça”.
Lá no Rio Grande do Sul tem a Comissão de Direitos Humanos, onde eu comecei todo o negócio, porque me encaminharam... Aí o Paim começou a negociação, não é, Paim? E depois, com a ajuda do Jair Krischke, que é uma grande referência. A Comissão de Direitos Humanos está fazendo todo um trabalho, lá, sobre a questão da escravidão, da vinda dos haitianos para o Brasil. E foi um trabalho muito bem feito. O problema é que o que algumas empresas e alguns proprietários – grandes proprietários – estão fazendo com os haitianos, as armadoras já fazem com brasileiros e com latino-americanos há muito tempo.
Então: “(...) nós somos uma sub-raça, somos tratados como semiescravos e acontece todo tipo de...” É como assim, pessoal, a gente estava comentando ontem na nossa reunião. É como um navio de cruzeiro, que tem toda aquela pompa, aquele glamour, tem aquela fachada, mas existe um submundo que está mostrado – e foi mostrado ali – em que acontece de tudo. E todas as pessoas que estão nesse navio, passageiros ou tripulantes, que não têm a noção do risco iminente que correm, ficam surpresas quando acontece uma tragédia, como há pouco se cometeu. Então, estamos diante de um risco terrível, com vítimas de um capitalismo selvagem, que leva a toda e qualquer consequência para garantir a sua ganância, e, lamentavelmente, tem a conivência da grande imprensa brasileira, que não fala disso, não fala desses absurdos, não dá nenhuma cobertura para esse tipo de absurdo que estamos vendo aqui. 
Muito obrigado. 
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem.
O Luciano queria fazer uma colocação.
O SR. LUCIANO PONCE PASINI JUDICE – É só uma pergunta. E depois dessa lei americana, os navios de cruzeiros continuam frequentando portos americanos? Houve alguma retração? Após essa lei americana e essa fiscalização do FBI, como se comportou? Houve retração ou retaliação? Os navios deixaram de ir aos Estados Unidos por causa disso?
O SR. JOSÉ GODOLPHIM BANDEIRA NETTO – A indústria dos cruzeiros, nos Estados Unidos, é a maior do mundo.
O SR. LUCIANO PONCE PASINI JUDICE – Feitos por essas mesmas empresas?
O SR. JOSÉ GODOLPHIM BANDEIRA NETTO – Por essas mesmas empresas.
O SR. LUCIANO PONCE PASINI JUDICE – Então, nós temos que seguir a esteira, fazermos a mesma coisa ou sermos ainda mais duros. E, para finalizar, no dossiê de propostas de lei temos que prever que já existe em convenção internacional suspensão de acesso a portos nacionais toda vez que for constatada violação contra os direitos humanos, violação por escravidão do trabalhador a bordo ou do passageiro a bordo. 
Então, impedir aquela embarcação seria menos rigoroso do que se apropriar da propriedade da embarcação. Impedir que aquela embarcação frequente portos nacionais durante determinado período, porque isso vai na alma, vai no dinheiro, vai no bolso e é isso que o capital entende. Esse capital selvagem e escravagista. 
Nós poderíamos até, Senador, pensar num projeto rápido, específico para dar uma tramitação...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – O Ricardo, nos encaminhamentos, iria fazer essas propostas. Ele vai propor, agora, aqui, para tentarmos fechar.
O SR. LUCIANO PONCE PASINI JUDICE – Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – A minha preocupação é que não se abra todo debate novamente. O Luciano contribuiu. 
Ricardo com a palavra, para os encaminhamentos finais.
O SR. RICARDO LEITE GOULART PONZI – Obrigado, Presidente Paim.
Como sugestão de encaminhamento, eu acho que nós deveríamos,...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Peço à Secretaria-Geral da Comissão que anote os encaminhamentos. 
O SR. RICARDO LEITE GOULART PONZI – ... primeiramente, uma sistematização dessa problemática. O que é de legislação, o que alguns ministérios podem fazer, o que a Anvisa pode fazer, o que a Marinha pode fazer e o que o Ministério do Trabalho pode fazer. Já podem fazer! Então, se nós sistematizarmos isso para encaminhamento, vamos ganhar tempo. Já encaminhando a questão da ratificação do convênio marítimo 2006. A gente vai provocar o Ministério do Trabalho para que encaminhe ao Congresso – encaminharemos ao Presidente Paim – para que trate de agilizar a ratificação, no Brasil, do convênio 2006, que diz respeito à jornada de trabalho, condições de saúde e condições de segurança das tripulações a bordo das embarcações nas águas jurisdicionais brasileiras. 
Eu diria, Senador, que o ideal mesmo seria que nós tivéssemos, nas nossas águas, navios brasileiros, tripulados por brasileiros, com legislação brasileira. Isso seria o ideal. (Palmas.)
Mas temos que trabalhar nesse sentido.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – No mundo real.
O SR. RICARDO LEITE GOULART PONZI – No mundo real. Então, que nós fizéssemos uma sistematização.
O apelo que eu faço, Senador, é que a Marinha seja convocada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Vai ser convocada.
O SR. RICARDO LEITE GOULART PONZI – Porque há algumas competências que são da Marinha. 
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Será convidada.
Pessoal, eu vou propor...
A SRª ROSÂNGELA BANDEIRA DE OLIVEIRA (Fora do microfone) – Eu posso falar uma coisa que esqueci de falar?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Mas, agora, tem que ser no encaminhamento. Se não for no encaminhamento...
A SRª ROSÂNGELA BANDEIRA DE OLIVEIRA (Fora do microfone) – ... inclusive, esse senhor dos Estados Unidos... acionaram a Discovery, em Londres, e eles é que nos ajudam lá fora. A Discovery está fazendo um documento sobre crimes a bordo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Pegue o microfone, por favor.
A SRª ROSÂNGELA BANDEIRA DE OLIVEIRA – Mortes a bordo, crimes a bordo de navios de cruzeiro.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Vai ser muito importante esse documentário, para a gente passar.
A SRª ROSÂNGELA BANDEIRA DE OLIVEIRA – E esse documentário está quase... Documentário demora bastante tempo...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Quem sabe na próxima audiência ele já esteja pronto.
A SRª ROSÂNGELA BANDEIRA DE OLIVEIRA – ... mas esse documentário já está sendo feito.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Muito bem.
Eu proponho o seguinte encaminhamento... Aqui, pessoal, eu tenho sempre cuidado com todos os meus convidados... sejam da mesa do plenário... de que aqui na audiência pública nós possamos dar visibilidade para a questão, que é o objetivo. No final, a gente dá os encaminhamentos que cabem à Comissão, como, por exemplo, encaminhar as denúncias às autoridades competentes e muitas vezes vai nessa linha que o Ricardo propôs: a formação de um grupo que sistematize e me apresente, dizendo: “Paim, isso aqui é o que nós queremos que se aprove como lei”, como fizemos no caso dos autistas, pessoal. 
Pode ser sonho, mas é realidade. Os autistas vieram numa reunião comigo, eu propus uma audiência pública, viemos para a audiência pública, os próprios autistas elaboraram um projeto de lei amplo com dezenas de artigos, eu indiquei uma relatoria, aprovamos aqui e o projeto passou a tramitar em nome da Comissão de Direitos Humanos. Foi aprovado na Câmara, no Senado e está com a Presidenta, mediante acordo firmado de que vai sancionar a matéria, provavelmente a semana que vem. É fato e é real.
Não foi só esse. Inúmeros outros projetos surgiram. O Estatuto do Idoso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Estatuto da Igualdade Racial são propostas que surgiram de audiências públicas e uma produção – eu diria – de quase uma emenda popular, porque aqui na Comissão é possível. 
Esse projeto não sai no nome do Senador Paulo Paim. Esse projeto, se assim se entender, porque tem de ser uma entidade de caráter nacional, vai tramitar, por exemplo – se for o entendimento de vocês –, em nome da Federação. Eu acato, indico a relatoria ou assumo a relatoria, se for o caso, aprovamos aqui a sugestão de vocês e ele passa a tramitar no Senado, em nome da Comissão de Direitos Humanos, mas, claro, na justificativa dizendo que surgiu de um processo como esse que nós estamos montando aqui, agora.
Então, Ricardo, se a Federação entender assim, que a Federação fique na coordenação desse grupo que vai reunir com as entidades, porque vocês vão acumular... E me apresentem, o mais rápido possível, uma proposta sistematizada daquilo que entendam que eu possa encaminhar. O que for da legislação é comigo, os outros vocês terão de encaminhar pelas vias competentes. 
Mas também, se vocês reunirem e disserem o seguinte: “Olha, Paim, o importante é que você encaminhe para o Ministério do Trabalho um ofício em nome da Comissão, por exemplo, aprovando o... essa que você falou...
O SR. RICARDO LEITE GOULART PONZI – o convênio 2006... o Convênio Consolidado Marítimo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Isso, para que eles remetam para cá e eu, então, encaminhe. Faria o ofício tranquilamente.
Então, contem comigo. Sou parceiro. Tudo que eu puder fazer, farei, dentro, naturalmente, das minhas limitações de um humilde Senador, um peão metalúrgico lá do Rio Grande, que por obra do povo gaúcho e com a bênção de Deus está aqui no Parlamento inteiramente à disposição de vocês. 
Os encaminhamentos serão conforme o combinado.
Obrigado a todos.
Está encerrada a audiência pública. (Palmas.)