Ministério da Justiça e Segurança Pública
Polícia Federal
OFÍCIO Nº 869/2021/SEAPRO/GAB/PF
Brasília, na data da assinatura eletrônica.
A Sua Excelência o Senhor
Senador OMAR AZIZ
Presidente da CPI Pandemia
Senado Federal
Brasília - DF
Assunto: Solicitação de informações – Requerimento nº 1177/2021-CPIPANDEMIA
Referência: Oficio nº 2087/2021 - CPIPANDEMIA
Senhor Senador,
Em atenção ao documento em referência, encaminha-se manifestação técnica por meio dos Despachos SAD/DICOR/PF 19833463 e SINQ/CGRC/DICOR/PF 19826232, informando que, em 30/03/2021, o IPL 2021.0006730-CGRC/DICOR/PF (INQ 4862 STF) foi encaminhado à Seção Judiciária Federal do Distrito Federal em razão da decisão do Exmo. Ministro Relator, que declinou a competência àquele Juízo em consideração a perda do foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal, ocasião que os trabalhos de polícia judiciária foram encerrados na Unidade competente.
Respeitosamente,
CAIRO COSTA DUARTE
Delegado de Polícia Federal
Diretor-Geral Substituto
| | Documento assinado eletronicamente por CAIRO COSTA DUARTE, Diretor-Geral Substituto(a), em 13/08/2021, às 16:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.dpf.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 19853469 e o código CRC F002B2FC. |
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| Referência: Processo nº 08200.015085/2021-19 | SEI nº 19853469 |