AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM)

Despacho nº 35583/TM/ANM/2024

Processo: 48081.944110/2023-53

Interessado(s): Braskem S.a

Destinatário(s): Superintendência de Fiscalização

Senhor Superintendente,

Visto que a empresa realizou o pagamento da multa (SEI 11091513), encaminho os presentes autos para providências à cargo dessa Superintendência.

| Documento assinado eletronicamente por Helenilda Ferreira Dantas Caldas, Assessora de Diretor, em 08/03/2024, às 11:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

| A autenticidade do documento pode ser conferida no site www.gov.br/anm/pt-br/autenticidade, informando o código verificador 11899222 e o código CRC 4D7998DF.

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