Ministério de Minas e Energia

CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE DE RECURSO

Processo n.º: 48081.944110/2023-53

Interessado: Braskem S.a

Certifico, para os devidos fins de direito, que o recurso administrativo:

( x ) foi protocolizado no prazo legal pelo(a) interessado(a) e encontra-se juntado aos autos no documento SEI (10641391 e 10641397); ou

(   ) foi protocolizado fora do prazo legal pelo(a) interessado(a) e encontra-se juntado aos autos no documento SEI (inserir link do documento); ou

( ) não foi apresentado pelo(a) interessado(a).

| Documento assinado eletronicamente por Marina Tietz de Souza Mendes, Chefe do Serviço de Outorga e Fiscalização no Estado de Alagoas, em 19/12/2023, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

| A autenticidade do documento pode ser conferida no site www.gov.br/anm/pt-br/autenticidade, informando o código verificador 10641381 e o código CRC 1268A021.

48081.944110/2023-53 | 10641381v3