AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM)

Despacho nº 198304/SEOUFI-AL/ANM/2023

Processo: 48081.944110/2023-53

Interessado(s): Braskem S.a

Destinatário(s): Coordenação de Fiscalização da Atividade Mineral

À COFAM,

encaminho após solicitação do Diretor sorteado para ser o relator da análise de recurso contra auto de infração objeto deste processo, onde requer a abertura dos processo de cobrança e uma análise adicional do recurso que após analisado na gerência regional, pode ser analisado por essa Coordenação.

Atenciosamente,

MARINA TIETZ DE SOUZA MENDES

CHEFE SEOUFI/AL

| Documento assinado eletronicamente por Marina Tietz de Souza Mendes, Chefe do Serviço de Outorga e Fiscalização no Estado de Alagoas, em 21/12/2023, às 09:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

| A autenticidade do documento pode ser conferida no site www.gov.br/anm/pt-br/autenticidade, informando o código verificador 10692050 e o código CRC 49D29662.

48081.944110/2023-53 | 10692050v2