OFÍCIO Nº 1219/2021/AFEPAR/MJ

Brasília, 15 de junho de 2021.

A Sua Excelência o Senhor

Senador Omar Aziz

Presidente da CPI Pandemia

Assunto: Requerimento n. 649/2021-CPIPANDEMIA;

Referência: Ofício n. 1152/2021-CPIPANDEMIA

Senhor Presidente,

Com meus cordiais cumprimentos, reporto-me ao Requerimento n. 649/2021-CPIPANDEMIA, aprovado na 12ª Reunião da  Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelos Requerimentos do Senado Federal nº 1371 e 1372, de 2021, ocorrida no dia 26.05.2021, para encaminhar a Vossa Excelência "documentação referente ao processo de elaboração da Medida Provisória nº 1026, de 06 de janeiro de 2021", nos termos da documentação anexa.

Atenciosamente,

  ANDERSON GUSTAVO TORRES

Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON GUSTAVO TORRES, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, em 15/06/2021, às 19:48, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 14919093 e o código CRC 02DE7FB2 O trâmite deste documento pode ser acompanhado pelo site http://www.justica.gov.br/acesso-a-sistemas/protocolo e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Anexo

Processo Administrativo 08027.000061/2021-13 (14919281).

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