SENADO FEDERAL
SECRETARIA-GERAL DA MESA
SECRETARIA DE COMISSÕES
SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
                                             
2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
54ª LEGISLATURA
                                             
Em 8 de maio de 2012
(terça-feira)
às 11h
                                             
RESULTADO
AO FIM DESTA, PROPOSIÇÕES EXTRA-PAUTA
                                             
20ª Reunião, Ordinária
                                             
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - CE

Deliberativa	
Local	Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15	

PAUTA
ITEM 1
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 404, de 2011
- Terminativo -
Institui a Bolsa-Artista.
Autoria: Senador Inácio Arruda e Vanessa Grazziotin
Relatoria: Senadora Lídice da Mata
Relatório: Favorável, com a emenda oferecida
Observação: 
1- Serão realizadas duas votações nominais, uma para o projeto e outra para a emenda
Resultado: Adiado, atendendo à solicitação da relatora
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatório
ITEM 2
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 250, de 2009
- Terminativo -
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para permitir o acesso de estudantes oriundos de cooperativas educacionais aos benefícios do Programa Universidade para Todos (PROUNI).
Autoria: Senadora Marisa Serrano
Relatoria: Senador Pedro Simon
Relatório: Favorável, com as emendas oferecidas, acatando parcialmente a emenda oferecida pelo Senador Demóstenes Torres e pela rejeição das emendas apresentadas pelo Senador Walter Pinheiro
Observações: 
1- Serão realizadas três votações nominais, uma para o projeto, uma para as emendas do relator e outra para as emendas rejeitadas
2- Em 28/09/11, foram apresentadas duas emendas de autoria do Senador Walter Pinheiro
3- Em 14/02/12, foi apresentada uma emenda de autoria do Senador Demóstenes Torres
4- A matéria constou na pauta das reuniões dos dias 27/03/12 e 03/04/2012
Resultado: Adiado
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Legislação citada
Emendas apresentadas nas Comissões
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatório
Relatório
Relatório

ITEM 3
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 572, de 2011
- Terminativo -
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para obrigar as escolas de educação básica a identificar, no ato da matrícula, as pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento de ensino para cuidar de assuntos de interesse do aluno.
Autoria: Senador Paulo Bauer
Relatoria: Senador Randolfe Rodrigues
Relatório: Favorável
Resultado: Adiado
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Legislação citada
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatório

ITEM 4
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 68, de 2011
- Não Terminativo -
Estabelece incentivos às empresas para financiamento da formação profissional de seus empregados.
Autoria: Deputado Enio Bacci
Relatoria: Senador Luiz Henrique
Relatório: Favorável
Observação: 
1- Matéria terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos
Resultado: Aprovado o parecer
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatório

ITEM 5
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 658, de 2007
- Não Terminativo -
Altera a Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, para atualizar a regulamentação do exercício da profissão de Economista e dá outras providências.
Autoria: Senador Inácio Arruda
Relatoria: Senador Armando Monteiro
Relatório: Favorável com as emendas oferecidas
Observação: 
1- Matéria terminativa na Comissão de Assuntos Sociais
Resultado: Aprovado o parecer, com as emendas nºs 01-CE e 02-CE
Textos disponíveis:
Texto inicial
Legislação citada
Avulso da matéria
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatório

ITEM 6
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 67, de 2011
- Terminativo -
Altera a redação do § 1º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Autoria: Deputado Ivan Valente
Relatoria: Senador Ciro Nogueira
Relatório: Favorável, na forma do substitutivo oferecido
Observações: 
1- Sendo aprovado o substitutivo, a matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal
2- A matéria constou na pauta das reuniões dos dias 27/03/12 e 03/04/12
Resultado: Adiado
Textos disponíveis:
Texto inicial
Avulso da matéria
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatório

ITEM 7
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 514, de 2007
- Terminativo -
Dispõe sobre a concessão, pelo empregador, de bolsa de estudo aos dependentes de seus empregados para sua formação técnico-profissional metódica.
Autoria: Senador Paulo Paim
Relatoria: Senadora Ângela Portela
Relatório: Favorável, com as duas emendas oferecidas, acatando parcialmente a emenda nº 01-CAE na forma das subemendas apresentadas e rejeitando ainda a emenda nº 02-CAE
Observação: 
1- Serão realizadas quatro votações nominais, uma para o projeto, uma para as duas emendas da relatora, uma para as subemendas e outra para a emenda rejeitada
Resultado: Adiado
Textos disponíveis:
Texto inicial
Legislação citada
Avulso da matéria
Comissão de Assuntos Econômicos
Relatório
Parecer aprovado na comissão
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatório
Relatório

ITEM 8
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 46, de 2011
- Não Terminativo -
Institui no Senado Federal a Comenda Dorina Gouveia Nowill e dá outras providências.
Autoria: Senadora Lídice da Mata
Relatoria: Senadora Ana Rita
Relatório: Favorável
Observações: 
1- A matéria será encaminhada à Comissão Diretora para decisão final
2- A matéria constou na pauta da reunião do dia 03/04/12
Resultado: Aprovado o parecer
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatório

ITEM 9
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 566, de 2011
- Não Terminativo -
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das doações a instituições públicas de ensino superior, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
Autoria: Senador Blairo Maggi
Relatoria: Senadora Ângela Portela
Relatório: Favorável, com emendas oferecidas e pela rejeição das emendas apresentadas pela Senadora Ana Amélia e pelo Senador Cristovam Buarque
Observação: 
1- Matéria terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos
Resultado: Aprovado o parecer, com as emendas nºs 01-CE e 02-CE, rejeitando as emendas oferecidas pela Senadora Ana Amélia e pelo Senador Cristovam Buarque
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Legislação citada
Emendas apresentadas nas Comissões
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatório
Relatório

ITEM 10
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 325, de 2010
- Não Terminativo -
Altera o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, para introduzir critério de reajuste anual de seu valor.
Autoria: Senador Cristovam Buarque e Pedro Simon
Relatoria: Senadora Ana Rita
Relatório: Pela prejudicialidade
Observação: 
1- Matéria terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos
Resultado: Aprovado o parecer pela prejudicialidade
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatório
Relatório

ITEM 11
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 103, de 2011
- Terminativo -
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil a lenda de Macunaíma, que se integra às tradições históricas de Roraima.
Autoria: Senadora Ângela Portela
Relatoria: Senador João Vicente Claudino
Relatório: Pela rejeição
Resultado: Adiado
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatório

ITEM 12
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 80, de 2010
- Terminativo -
Denomina Viaduto Deputado José Fernandes de Lima o viaduto localizado na BR-101, entroncamento com a rodovia estadual PB-040, na entrada principal da cidade de Mamanguape, Estado da Paraíba.
Autoria: Deputado Rômulo Gouveia
Relatoria: Senador Wellington Dias
Relatório: Favorável
Observações: 
1- A matéria constou na pauta das reuniões dos dias 27/03/12 e 03/04/12
2- Matéria a ser votada em bloco
Resultado: Adiado
Textos disponíveis:
Texto inicial
Avulso da matéria
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatório
Relatório

ITEM 13
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 557, de 2011
- Terminativo -
Denomina Rodovia Governador Janary Nunes a Rodovia BR-156.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
Relatoria: Senadora Maria do Carmo Alves
Relatório: Favorável, com a emenda oferecida
Observações: 
1- Serão realizadas duas votações nominais, uma para o projeto, outra para a emenda
2- Matéria a ser votada em bloco
Resultado: Adiado
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Legislação citada
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatório

ITEM 14
REQUERIMENTO Nº 28, DE 2012 - CE
- Não Terminativo -
Nos termos do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja aditado o Requerimento nº 17 de 2012, incluindo na lista de convidados a senhora Bianca Arruda Manchester Queiroga, presidenta do Conselho Federal de Fonoaudiologia.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues
Resultado: Aprovado

ITEM 15
COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA

COMUNICADO 01: Informo aos Senhores (as) Senadores (as) a indicação do Senador Cícero Lucena, atendendo a sua solicitação, para integrar o grupo de trabalho aprovado por meio do Requerimento nº 09/12-CE, com a finalidade de realizar estudos referentes ao Piso Salarial dos Professores e representar a Comissão na Audiência com o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, para tratar do tema.

COMUNICADO 02: Comunico aos Senhores (as) Senadores (as) o recebimento do Aviso nº 266-Seses-TCU-Plenário do Presidente do Tribunal de Contas da União, Exmo. Senhor Benjamin Zymler, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 028.140/2011-7, pelo Plenário daquela Corte, na Sessão Ordinária de 21/03/2012, acompanhado do Relatório e do Voto que fundamentaram aquela deliberação, com a intenção de manter informada a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal acerca da implementação dos Acórdãos nº 816/2009 e 2043/2009 - TCU-Plenário, referentes às auditorias operacionais realizadas no Programa Universidade para Todos (Prouni) e no Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (FIES). Os (as) Senadores (as) que desejarem uma cópia da correspondência poderão se dirigir à Secretaria desta Comissão.

EXTRA-PAUTA
RESULTADO

ITEM 01
REQUERIMENTO Nº 29, DE 2012- CE
- Não Terminativo -
Requeiro, em aditamento ao Requerimento Nº 02, de 2012 - CE, que propõe Audiência Pública para debater “A dificuldade do Brasil para cumprir as metas de educação, conforme matéria veiculada pelo Jornal Nacional, no dia 07 de fevereiro de 2012”, a seguinte alteração: onde se lê “Sr. Aloizio Mercadante – Ministro de Estado da Educação”, leia-se “Sr. Aloizio Mercadante – Ministro de Estado da Educação ou Representante do Ministério da Educação”.
Autoria: Senadora Ana Amélia
Resultado: Aprovado
ITEM 02
REQUERIMENTO Nº 30, DE 2012 - CE
- Não Terminativo -
Requeiro, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa de Audiência Pública aprovada em Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 20 de setembro de 2011, para instruir a votação do Projeto de Lei do Senado nº 43, de 2009, que altera a Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação, mediante a inclusão de novo parágrafo em seu art. 9º e do art. 46-A, para criar critério de avaliação de cursos e instituições de ensino superior relacionado ao desempenho de seus egressos em provas de proficiência profissional.
Autoria: Senador Paulo Bauer
Resultado: Aprovado