DIRETORIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO

PROCESSO: 21.0.000000877-7

ASSUNTO: Pedido de Informações da CPI da Pandemia, do Senado Federal

DESPACHO à Presidência

Senhora Chefe de Gabinete da Presidência

Em atendimento ao Despacho exarado por V. Sª, em data de 12.07.2021, informo que após consulta aos Diretores de controle da DAE, DAP, DEC, DGE, DGO, DIE e DLC, esses apresentaram as suas manifestações ao pedido de informações feito pela CPI da Pandemia, do Senado Federal.

Em apertada síntese, tem-se que as Diretorias que suscitaram ter realizado procedimentos e instruíram processos de fiscalização relacionados a atos e fatos ligados ao Combate da Pandemia da Covid-19, em face de entes estatais jurisdicionados à competência desta Casa, ressaltaram que não identificaram recursos federais em seus atos de fiscalização e controle, mas tão somente recursos estaduais e municipais, pelo menos até o presente momento.

Destaca-se, porém, a manifestação da Diretoria de Informações Estratégicas – DIE, formalizada nos autos LEV 21/00356253 (Boletim DIE-COPI nº 06/2021), que tratou da análise das receitas e despesas decorrentes da Lei Complementar nº 173/2020 (Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

Tem-se que a DIE evidenciou que certas despesas devem merecer uma atenção diferenciada pelos órgãos de controle estatal, conforme, inclusive, suscitado por essa Direção-Geral nos referidos autos, razão pela qual sugerimos que seja encaminhada à Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado – CPI da Pandemia cópia dos mesmos.

Florianópolis, 22 de julho de2021.

Respeitosamente,

 

Marcelo Brognoli da Costa

Diretor Geral de Controle Externo