00001.004405/2021-40
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Casa Civil
Secretaria-Executiva
Diretoria de Governança, Inovação e Conformidade
OFÍCIO Nº 230/2021/CGGOV/DIGOV/SE/CC/PR
Brasília, na data da assinatura eletrônica.
À Senhora
Chefe de Gabinete do Ministro da Casa Civil
Assunto: Requerimento nº 742/2021 - CPIPANDEMIA.
Senhor Chefe de Gabinete,
Trata-se do Requerimento de Informação nº 742/2021 (2634513), de autoria do Senador Humberto Costa, aprovado na 18ª Reunião da CPI da Pandemia, ocorrida em 10 de junho de 2021, e encaminhado por meio do Oficio nº 1254/2021 - CPIPANDEMIA (2634574). O requerimento trata de "informações sobre a videoconferência realizada na Casa Civil com representantes da indústria farmacêutica".
Neste contexto, solicito informar se o objeto do RI em análise está compreendido no âmbito das competências desse Gabinete. Caso esteja, solicito encaminhar os elementos necessários à preparação da resposta ao demandante, especificamente acerca da seguinte solicitação:
"Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, informações sobre a videoconferência realizada na Casa Civil com representantes da indústria farmacêutica.
Nesses termos, requisita-se cópia da gravação da reunião, em videoconferência, ocorrida na Casa Civil, no dia 20 de abril de 2020, das 11h10 às 11h31, contando com a presença de membros da Casa Civil - Sr. Braga Netto, então Ministro-chefe; Sérgio Pereira, Secretário Executivo; Marcelo Dias Varella, Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais; e Priscilla Pimentel, Chefe de Gabinete - e representantes da indústria farmacêutica - Sra. Elizabeth de Carvalhães, Presidente Executiva da Interfarma; Sr. Reginaldo Arcuri, Presidente Executivo do Grupo Farmabrasil; Sra. Telma Salles, Presidente Executiva da Progenéricos; Sr. Henrique Tada, Presidente Executivo da Alanac; Sr. Nelson Mussolini, Presidente Executivo da Sindusfarma".
Ademais, em atenção ao prazo de 5 (cinco) dias solicitado por meio do Oficio em epígrafe, a resposta deverá ser encaminhada a esta Diretoria até o dia 17 de junho de 2021, indicando ainda quais documentos produzidos ou referenciados por esse Gabinete deverão ser juntados à resposta.
Respeitosamente,
JOÃO PAULO MACHADO GONÇALVES
Diretor de Governança, Inovação e Conformidade
 | Documento assinado eletronicamente por João Paulo Machado Gonçalves, Diretor(a), em 14/06/2021, às 10:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
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A autenticidade do documento pode ser conferida informando o código verificador 2638519 e o código CRC 7D2D8CA7 no site: |
| Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 00001.004405/2021-40 | SEI nº 2638519 |
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