Governo do Estado do Rio de Janeiro

Secretaria de Estado de Fazenda

Subsecretaria de Finanças

À Subsecretaria do Tesouro,

No que compete à esta Superintendência, segue resposta aos seguintes questionamentos:

a) Qual o valor total recebido de fontes externas ao orçamento do tesouro com destinação específica para combate à pandemia? Detalhar o nome da fonte, a origem do recurso, o valor recebido mês a mês a partir do início da vigência do decreto que reconhece estado de calamidade pública em razão da pandemia provocada pelo Coronavírus SARS-COV-2;

Os recursos da União repassados ao Estado do Rio de Janeiro, que ingressaram na Conta Única do Tesouro Estadual – Unidade Gestora 999900, em 2020, para as ações de saúde e assistência social na prevenção e no combate à Pandemia da Covid-19 são aqueles decorrentes da Lei Complementar Federal 173, de 27 de maio de 2020, disciplinado na alínea “a” do inciso I do art. 5°. Em atendimento à Nota Técnica expedida pelo Ministério da Economia, SEI n°21231/2020/ME, que trata da contabilização dos recursos destinados ao enfretamento do coronavírus (CONVID-19), foi criada a fonte de recurso 198 - Auxílio Financeiro da União para Ações de Saúde - Covid-19 para melhor controle do seu recebimento e aplicação, bem como da sua prestação de contas pelos Órgãos e Entidades estaduais que fizeram uso desta fonte.

O detalhamento dos valores recebidos, mês a mês, de recursos repassados pela União decorrente da alínea “a” do inciso I do art. 5° da LC 173/2020, contam na Tabela I abaixo, extraídos do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro – SIAFE-Rio

Tabela I – Ingresso de recursos da fonte 198  - Auxílio Financeiro da União para Ações de Saúde - Covid-19

e) Há Demonstrativo do Fluxo de caixa de cada uma das fontes detalhadas no item (a) demonstrando entradas, saídas e saldos? Enviar demonstrativo juntamente com os respectivos extratos bancários;

Os demonstrativos das entradas, saídas e saldos encontram-se no documento 17405212, extraídos do SIAFE-Rio. Conforme resposta do item (d), uma vez que não foi criada uma conta específica para os recursos recebidos da União, estes foram incorporados à Conta Única do Tesouro Estadual, assim não há extrato bancário específico com as movimentações dos recursos recebidos para o combate ao coronavírus (COVID-19).

l) Em qual medida as transferências recebidas da União Federal à título de combate à pandemia aliviaram a frustação de receitas nesse período? O Enviar planilha evidenciando o déficit ou superávit na conta única do tesouro decorrente da participação dos recursos transferidos;

No tocante ao déficit ou superávit na Conta Única do Tesouro Estadual - CUTE, a participação dos recursos transferidos pela União contribuíram para o fechamento do saldo de caixa, em 31/12/2020, no montante de R$ 1.162.488.524,09 (um bilhão, cento e sessenta e dois milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil quinhentos e vinte e quatro reais e nove centavos).

Atenciosamente,

Rio de Janeiro, 24 de maio de 2021

Documento assinado eletronicamente por Rafael Carvalho Falcão, Superintendente, em 25/05/2021, às 10:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 21º e 22º do Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=6, informando o código verificador 17405233 e o código CRC 44F4A94E.

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