Governo do Estado do Rio de Janeiro
Secretaria de Estado de Fazenda
Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal
À SUBPOF,
Em resposta ao documento SEI-16808963, que trata de requerimento de informações para instruir os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelos Requerimentos do Senado Federal nº 1371 e 1372, de 2021, para “apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no Brasil" dentre outros objetivos, no que compete à esta Superintendência de Acompanhamento da Receita Pública, prestamos esclarecimentos no tocante ao item "l" o qual apresenta o seguinte questionamento:
"l) Em qual medida as transferências recebidas da União Federal à título de combate à pandemia aliviaram a frustação de receitas nesse período? O Enviar planilha evidenciando o déficit ou superávit na conta única do tesouro decorrente da participação dos recursos transferidos;"
Para elucidar o questionamento apontado, a tabela abaixo compara a estimativa da receita do ERJ apresentada na Lei Orçamentária Anual de 2020 com a receita realizada ao longo do ano, destacadas as transferências recebidas da União Federal à título de combate à pandemia. Vale destacar que as receitas apontadas englobam apenas as classificadas como recursos do Tesouro Estadual - UGE 999900, objeto de previsão desta Superintendência.
Tabela 01
O montante recebido pelo Tesouro Estadual no exercício de 2020 por transferências destinadas ao combate à pandemia somou R$ 2.419.247.557,00 (dois bilhões, quatrocentos e dezenove milhões, duzentos e quarenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e sete reais), sendo desses o valor de R$ 411.023.833,24 (quatrocentos e onze milhões, vinte e três mil, oitocentos e trinta e três reais e vinte e quatro centavos), exclusivamente para Ações de Saúde e Assistência Social diretamente relacionadas à Covid-19, e o valor de R$ 2.008.223.723,76 (dois bilhões, oito milhões, duzentos e vinte e três mil, setecentos e vinte e três reais e setenta e seis centavos) para a mitigação dos efeitos financeiros causados pela pandemia da Covid-19.
Considerando a comparação da receita do Tesouro Estadual realizada em relação ao previsto na LOA 2020, observa-se uma frustração de R$ 3.662.652.800,02 (três bilhões, seiscentos e sessenta e dois milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil, oitocentos reais e dois centavos), atenuada pela entrada de recursos da União.
Daniela de Melo Faria
Superintendente de Acompanhamento da Receita Pública
ID 4318621-1
Rio de Janeiro, 24 de maio de 2021
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