Governo do Estado do Rio de Janeiro
Secretaria de Estado de Fazenda
Subsecretaria do Tesouro do Estado
À SUPFIN,
Foi instituído através de Portaria SECCG/SUBPOG Nº 7, de 17/06/2020 as seguintes fontes de recursos: 196 - Auxílio Financeiro da União para Mitigação dos Efeitos Financeiros da Covid-19; 198 - Auxílio Financeiro da União para Ações de Saúde - Covid-19.
Com relação a parte contábil da UG: 370200 - EGE/SEFAZ, as únicas despesas com relação as fontes de recursos 196 e 198 são referentes a Retenção de PASEP de fontes de receita recebidas pelo Estado no auxílio a COVID-19, que somaram o valor de R$ 24.192.475,51, conforme observado em Documento 17078832.
Paulo Paganoto Tinoco
ID: 5025571-1
COOEGOE/SUPFIN
Rio de Janeiro, 17 de maio de 2021
 | Documento assinado eletronicamente por Paulo Paganoto Tinoco, Assessor, em 17/05/2021, às 15:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 21º e 22º do Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=6, informando o código verificador 17078868 e o código CRC 86D3A627. |
| Referência: Processo nº SEI-140001/030367/2021 | SEI nº 17078868 |
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