​
MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
Esplanada dos Ministérios - Bloco “Q” - 6^o andar
70049-900 - Brasília-DF
Tel.: (61) 3312-8709 – ministro@defesa.gov.br

  OFÍCIO N° 12397/GM-MD

Brasília, 12 de maio de 2021.

A Sua Excelência o Senhor
Senador OMAR AZIZ
Presidente da CPI da Pandemia
Senado Federal
70165-900 Brasília/DF

Assunto: Requerimento nº 306/2021/CPIPANDEMIA

Anexos: Ofício Nº 150/2020/CGAFME/DAF/SCTIE/MS;

               Ofício Nº 167/2020/CGAFME/DAF/SCTIE/MS;

               Ofício Nº 254/2020/CGAFME/DAF/SCTIE/MS;

               Produção_Cloroquina_LQFEx_AO21C0.

Senhor Presidente,

Ao cumprimentar cordialmente Vossa Excelência, refiro-me ao Ofício 543/2021 - CPIPANDEMIA, de 30 de abril de 2021, e passo a tratar sobre o Requerimento nº 306-2021/CPIPANDEMIA, que solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa como segue:

a. A discriminação de todos os dados relativos aos medicamentos adquiridos com a finalidade de auxiliar no tratamento de pacientes com suspeita de ou acometidos de Covid-19, contendo:

- nome do medicamento e de seu princípio ativo;

 - fornecedor;

- quantidade adquirida;

- data de compra;

- valor de compra por medicação;

- valor total de compra; e

- modalidade de licitação em cada uma das contratações realizadas.

Resposta: 

1) Não há, até hoje, medicamento de uso exclusivo para tratamento de pacientes suspeitos ou acometidos pela COVID-19. Nesse sentido, a variedade de fármacos usados busca tratar a sintomatologia associada à infecção pelo vírus SARS-COV-2, com a medicação disponível para a terapêutica de outras patologias e regulamentada para uso no país, mediante critério médico; e

2) Considerando o exposto, não é possível definir medicação adquirida exclusivamente para tratamento de pacientes suspeitos ou acometidos pela COVID-19, uma vez que são prescritos para o tratamento de múltiplas patologias.

b. Sobre compra de insumos para produção própria de medicação com a finalidade de auxiliar no tratamento de pacientes com suspeita de ou acometidos de Covid-19:

- princípio ativo;

-  fornecedor;

- quantidade adquirida;

- data de compra;

- valor de compra por princípio ativo; valor total de compra;

- modalidade de licitação em cada uma das contratações realizadas;

- quantidade de medicação produzida a partir dos insumos.

Resposta:

1) atendendo à orientação e à demanda do Ministério da Saúde para a produção de cloroquina no âmbito da Defesa, o Laboratório Químico Farmacêutico do Exército (LQFEx) ficou encarregado da fabricação e entrega ao demandante, por possuir o registro válido na ANVISA do sobredito medicamento; e

2) o LQFEx adquiriu, nos dias 6 e 20 de maio de 2020, 600 Kg do Insumo Farmacêutico Ativo (princípio ativo) difosfato de cloroquina, do fornecedor Sul Minas Ltda, por dispensa de licitação, ao custo de R$ 1.304,00/Kg, no valor total de R$ 782.400,00 (setecentos e oitenta e dois mil e quatrocentos reais), tendo produzido, a partir desta quantidade de insumos adquiridos com recursos da Ação Orçamentária 21C0, 2.240.790 (dois milhões, duzentos e quarenta mil e setecentos e noventa) comprimidos de cloroquina de 150 mg.

c. Sobre produção de cloroquina ou hidroxicloroquina:

- O quantitativo de comprimidos de cloroquina 150 mg produzidos com cada quantitativo de insumo de sal difosfato adquirido;

- O quantitativo de comprimidos de cloroquina produzidos por mês em 2020;

- O quantitativo de comprimidos a serem produzidos em 2021;

- O quantitativo de comprimidos distribuídos por ente da federação, por mês;

- O quantitativo de comprimidos em estoque pelas Forças Armadas (ou por contratados para esta finalidade);

- O quantitativo de comprimidos em estoque por ente da federação.

Resposta: 

1) foram produzidos 2.240.790 comprimidos de cloroquina de 150 mg, a partir da aquisição de 600 Kg do Insumo Farmacêutico Ativo difosfato de cloroquina, adquiridos com recursos da Ação Orçamentária 21C0, das Medidas Provisórias Nº 929 e 985, de 25 de março e 25 de junho de 2020, respectivamente;

2) o quantitativo de comprimidos de cloroquina 150 mg produzidos, por mês, em 2020, adquiridos com recursos da Ação Orçamentária 21C0, foram os seguintes: Maio: 515.410; Junho: 966.380; e Julho: 759.000;

3) em 2021, não houve demanda para a produção de cloroquina 150 mg;

4) em relação à distribuição de cloroquina, segue a relação com quantitativos entregues às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, em 2020 e 2021, conforme Ofícios números 150, 167 e 254/2020/CGAFME/DAF/SCTIE/MS, anexos;

5) atualmente existem em estoque, no LQFEx, 298.090 (duzentos e noventa e oito mil e noventa) comprimidos de cloroquina 150 mg; e

6) o Exército Brasileiro não controla os estoques distribuídos aos entes da Federação, junto às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.

c. Sobre doação recebida de cloroquina ou hidroxicloroquina ou princípios ativos:

- a lista de doadores, nacionais ou estrangeiros;

- a data de doação; e

- o quantitativo recebido, por medicação ou princípio ativo.

Resposta: o Laboratório Químico Farmacêutico do Exército (LQFEx) recebeu a doação de hidroxicloroquina, por solicitação do Ministério da Saúde, do seguinte doador:

d. Sobre o orçamento utilizado na fabricação de remédios:

1) Total do valor utilizado da ação 21C0 (Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus) para produção de cloroquina, hidroxicloroquina ou princípios ativos.

Resposta: Foram utilizados R$ 1.067.012,37 para a produção de Cloroquina.

2) Detalhamento de execução da integralidade dos recursos recebidos pela ação 21C0 (Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus) em 2020 e 2021.

Resposta: conforme planilha anexa (Produção de Cloroquina LQFEx AO21C0).

Por fim, este Ministério esclarece que estas foram as informações possíveis de serem levantadas neste momento e no prazo concedido, razão pela qual se coloca à disposição para outros esclarecimentos e complementação das informações que essa Comissão entender necessárias.

Atenciosamente,

WALTER SOUZA BRAGA NETTO
Ministro de Estado da Defesa

Documento assinado eletronicamente por Walter Souza Braga Netto, Ministro(a) de Estado da Defesa, em 14/05/2021, às 16:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 1º, art. 6º, do Decreto nº 8.539 de 08/10/2015 da Presidência da República.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defesa.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, o código verificador 3559220 e o código CRC 80501A5F.

Gabinete do Ministro/GM
NUP nº60000.002416/2021-27