Gabinete do Diretor-Presidente

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Ofício nº 340/2021/SEI/GADIP-DP/ANVISA

A Sua Excelência o Senhor

Senador Omar Aziz

Presidente da CPI Pandemia

Senado Federal - Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, sala 15

70165-900  - Brasília/DF

E-mail: sec.cpipandemia@senado.leg.br

Assunto: Informações sobre reuniões com representantes da empresa Precisa Medicamentos e do Ministério da Saúde.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 25351.922283/2021-26.

Senhor Senador,

Em atenção ao Ofício nº 2080/2021 - CPIPANDEMIA, que encaminha Requerimento nº 1154/2021-CPIPANDEMIA, pelo qual são solicitadas ata, memória e/ou notas da reunião com a participação de Alex Machado Campos em 09/04/2021 às 17hs, conforme consta da agenda: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/acessoainformacao/Agendas/diretor/2021-04-09, bem como cópia da gravação da mesma, caso exista, seguem anexas Ata de Reunião e a Lista de presença da reunião realizada em 9 de abril de 2021 às 17h entre representantes da Anvisa, Ministério da Saúde e da empresa Precisa Medicamentos.

A Quinta Diretoria informa que a referida reunião foi realizada presencialmente no Gabinete da Quinta Diretoria e não houve gravação. 

Importa ressaltar que existem informações relativas à atividade empresarial protegidas por sigilo nos documentos fornecidos, conforme Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e Decreto nº 7.724/2012. Reforça-se que o Decreto nº 10.046/2019 estabelece no inciso II do art. 3º que "o compartilhamento de dados sujeitos a sigilo implica a assunção, pelo recebedor de dados, dos deveres de sigilo e auditabilidade impostos ao custodiante dos dados". 

Anexos: Ata de reunião 09/04/2021

Lista de presença

Respeitosamente,

Documento assinado eletronicamente por Antonio Barra Torres, Diretor-Presidente, em 11/08/2021, às 16:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10543.htm.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anvisa.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 1558214 e o código CRC F3B2CFA1.