Senado Federal
SECRETARIA DE COMISSÕES
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL

ATA DA 55ª REUNIÃO, ORDINÁRIA, DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 54ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2013, QUINTA-FEIRA, ÀS 10 HORAS, NA ALA SENADOR ALEXANDRE COSTA, PLENÁRIO 7.

Às dez horas cinco minutos do dia cinco de dezembro de dois mil e treze, na sala de reuniões da Comissão, sob a Presidência Eventual do Senhor Senador Jarbas Vasconcelos, reúne-se a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Presentes os Senhores Senadores Eduardo Suplicy,  Cristovam Buarque, Eunício Oliveira, Luiz Henrique, Francisco Dornelles, Paulo Bauer, José Agripino, Mozarildo Cavalcanti, Delcídio do Amaral, João Capiberibe, Vital do Rêgo, Ana Amélia, Flexa Ribeiro e Osvaldo Sobrinho. Deixam de comparecer os demais Senadores. Justificam ausência os Senadores Jorge Viana e Ricardo Ferraço. O Presidente declara a abertura dos trabalhos. O Presidente convida os Embaixadores Alcides Gastão Rostand Prates, Cesário Melantonio Neto e Eliana Zugaib a comporem a Mesa e fazerem suas exposições. Tem início a deliberação, em conjunto, das matérias constantes da PAUTA: ITEM 1 – MENSAGEM (SF) Nº 101, de 2013, de autoria da Presidente da República, que “Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ALCIDES GASTÃO ROSTAND PRATES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da União de Myanmar.” Sabatina Realizada. ITEM 2 – MENSAGEM (SF) Nº 102, de 2013, de autoria da Presidente da República, que “Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do senhor CESÁRIO MELANTONIO NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Cuba.” Sabatina Realizada. ITEM 3 – MENSAGEM (SF) Nº 104, de 2013, de autoria da Presidente da República, que “Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora ELIANA ZUGAIB, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).” Sabatina Realizada. É aberto o processo de votação. Os indicados fazem suas exposições. Usa a palavra a Senadora Ana Amélia e os Senadores Luiz Henrique, Cristovam Buarque e Mozarildo Cavalcanti. Os Embaixadores respondem os questionamentos apresentados. A reunião é tornada secreta às doze horas e três minutos e reaberta às doze horas e nove minutos. Atua como secretário o Senador Mozarildo Cavalcanti e como escrutinadores os Senadores Luiz Henrique e Mozarildo Cavalcanti. O Presidente comunica a aprovação, pela Comissão, dos Embaixadores indicados. Nada mais havendo a tratar, a Reunião é encerrada às doze horas e treze minutos, lavrando, eu, José Alexandre Girão Mota da Silva, Secretário da Comissão, a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e publicada, juntamente com a íntegra das Notas Taquigráficas, no Diário do Senado Federal.

Senador JARBAS VASCONCELOS
Presidente Eventual

	SENADO FEDERAL                                                                     SF - 1
SECRETARIA-GERAL DA MESA
SECRETARIA DE TAQUIGRAFIA E REDAÇÃO DE DEBATES LEGISLATIVOS
COORDENAÇÃO DE REDAÇÃO DE DEBATES LEGISLATIVOS NAS COMISSÕES

CRE (55ª Reunião Ordinária)                                                          05/12/2013	

O SR. PRESIDENTE (Jarbas Vasconcelos. Bloco Maioria/PMDB - PE) – Havendo número regimental, declaro aberta a 55ª Reunião Ordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
A presente reunião destina-se à arguição de chefes de missão diplomática.
Antes de passarmos à leitura dos itens da pauta, convido para que tomem assento à mesa o Embaixador Alcides Gastão Rostand Prates, o Embaixador Cesário Melantonio Neto e a Embaixadora Eliana Zugaib. (Pausa.)
A pauta consta de três itens que, como já me referi, dizem respeito à arguição dos três embaixadores.

ITEM 1
MENSAGEM (SF) Nº 101, DE 2013
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Sr. Alcides Gastão Rostand Prates, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da União de Myanmar.
Autoria: Presidente da República. 
Relatoria: Senadora Vanessa Grazziotin. 
Relatório: os integrantes da Comissão possuem os elementos suficientes para deliberar sobre a indicação presidencial. 
Observações: 1 - Em 28/11/2013, foi lido o Relatório e concedida vista coletiva, conforme a Resolução nº 41, de 2013-SF. 
2 - A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião.

ITEM 2
MENSAGEM (SF) Nº 102, DE 2013
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Sr. Cesário Melantonio Neto, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Cuba.
Autoria: Presidente da República. 
Relatoria: Senador Cristovam Buarque. 
Relatório: os integrantes da Comissão possuem os elementos suficientes para deliberar sobre a indicação presidencial. 
Observações: 1 - Em 28/11/2013, foi lido o Relatório e concedida vista coletiva, conforme a Resolução nº 41, de 2013-SF. 
2 - A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião.
A Relatoria ad hoc pertenceu ao Senador Eduardo Suplicy. 

Por fim, leio o item 3.

ITEM 3
MENSAGEM (SF) Nº 104, DE 2013
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Srª Eliana Zugaib, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Autoria: Presidente da República. 
Relatoria: Senadora Ana Amélia. 
Relatório: os integrantes da Comissão possuem os elementos suficientes para deliberar sobre a indicação presidencial. 
Observações: 1 - Em 28/11/2013, foi lido o Relatório e concedida vista coletiva, conforme a Resolução nº 41, de 2013-SF. 
2 - A arguição da indicada à Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião.

Quero inverter a ordem. Esta ordem que está aqui deve ser hierárquica, mas vou pela ordem cronológica. Vamos começar pela arguição da Srª Eliana Zugaib, que foi indicada para o cargo junto à Unesco.
O prazo para falar é de dez minutos, mas nenhum dos três deve preocupar-se com o horário. Se tiver a necessidade de se estender, a Presidência e o Plenário terão toda a atenção ao ouvi-los.
Submeto à apreciação uma proposta que quero fazer: a de que, durante a sabatina, possamos abrir o processo de votação. O nosso quórum está muito baixo. Seria importante, se o Plenário concordasse – geralmente, alguém do Plenário faz a proposta, mas quero, como Presidente, aqui propor –, que pudéssemos abrir o processo de votação, em face do quórum baixíssimo nesta quinta-feira, o que é normal, pois estamos no final do ano, e muita gente está voltando para seus Estados.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – Sr. Presidente, pela ordem.
Eu, então, seguindo a sua sugestão, faço o requerimento de, logo no início, após a exposição dos Srs. Embaixadores, iniciar-se o processo de votação, para facilitar, porque há outra comissão em trabalho aqui, tratando de questões urbanísticas de Brasília, com membros desta Comissão. Aqui no Senado, temos de ajustar a agenda, que é muito complicada, muito complexa.
Então, não tenho dúvida de que o procedimento é o adequado e vem sendo feito como alternativa a atender as duas demandas tão relevantes, tanto a escolha dos nossos embaixadores quanto as questões relacionadas ao urbanismo da nossa Capital.
Essa é a minha proposta, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jarbas Vasconcelos. Bloco Maioria/PMDB - PE) – Pronto. Eu quero apenas complementar, como Presidente da reunião, que o importante seria, Senadora Ana Amélia, abrir agora, durante, inclusive, a exposição, porque o quórum está muito baixo, excessivamente baixo; é visível, e são ministros de primeira classe, todos conhecidos pelas suas atuações no Itamaraty.
Dessa forma, eu vou declarar em discussão a proposta da Senadora Ana Amélia. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação. (Pausa.)
Aprovada a proposta dela, com essa complementação minha, de que o processo de votação deve ser aberto com o início da apresentação da Drª Eliana Zugaib.
Concedo a palavra à Srª Eliana.
A SRª ELIANA ZUGAIB – Muito obrigada, Exmo Sr. Presidente desta Comissão, Senador Jarbas Vasconcelos; Exma Srª Relatora, Senadora Ana Amélia Lemos, a quem agradeço a gentileza da relatoria; Srs. Senadores, senhoras e senhores. Eu gostaria de, inicialmente, agradecer a acolhida e a oportunidade de estar aqui hoje para submeter à apreciação de V. Exªs minha indicação como representante permanente do Brasil junto à Unesco pela Senhora Presidenta da República. 
Eu procurarei centrar a minha exposição em três pontos que eu considero fundamentais, neste momento, para uma reflexão sobre o espaço político-diplomático que se abre para o Brasil no âmbito da organização. São eles: a relevância e a atualidade da missão da Unesco; em segundo lugar, abordarei a crise financeira e a reforma por que passa a organização; e, em terceiro lugar, as oportunidades que surgem para a atuação do Brasil.
Com relação ao primeiro ponto, eu gostaria de, inicialmente, dizer que, como é do conhecimento de V. Exªs, a origem da Unesco remonta a 1945. O Brasil é membro fundador, com uma atuação, desde o início, bastante proeminente. A organização foi fundada com o intuito de instaurar uma cultura de paz, que pudesse evitar novos conflitos globais.
Apesar das transformações ocorridas no sistema internacional e dos novos desafios que surgiram, a missão de aproximar os povos pelo entendimento e pelo diálogo manteve-se absolutamente atual e mesmo essencial. Hoje, no entanto, os conflitos que afligem o mundo encontram causas nas tensões culturais, étnicas ou religiosas e são alimentados pela deficiências em matéria de inserção social, de aumento da pobreza, da desigualdade do acesso aos bens comuns, o que resulta no desgaste de laços de cidadania e na exacerbação das identidades.
São esses, portanto, os desafios que a Unesco deverá enfrentar no século XXI. Deverá atentar, então, para questões como o crescimento populacional e a urbanização, a revolução científico-tecnológica e das comunicações e o processo de evolução da governança internacional.
Todas essas questões ultrapassam as fronteiras geográficas e disciplinares. Portanto, o encaminhamento adequado deverá passar necessariamente pelo reconhecimento da importância central da cooperação internacional, e, certamente, não há solução para essas questões que não passem pelo incentivo à educação, pela valorização dos referenciais de cultura e pelo diálogo intercultural. E os programas da Unesco são coerentes com esses desafios na medida em que se pautam pela crescente importância dos temas sociais e da era da informação e do conhecimento.
Nesse sentido, eles são absolutamente coincidentes com as prioridades das políticas públicas nacionais. E, para implementar esses programas, a Unesco tem desenvolvido junto aos Estados-membros funções como as de laboratório de ideias e conceitos inovadores – o que é muito importante –, de treinamento, capacitação institucional e de plataforma da cooperação internacional.
Dito isso, eu passaria para o segundo item, que diz respeito à reforma e à crise financeira por que passa a organização.
Da mesma maneira, a Unesco procurou posicionar-se diante desses desafios e, em 2009, lançou o que se chamou Avaliação Externa Independente, cujas recomendações passaram a pautar as atividades e os programas da Unesco, com ênfase na redução dos custos administrativos, com ênfase nas atividades-fim da organização e também na busca de melhores respostas às expectativas dos Estados-membros.
Instaurava-se, assim, o início de uma ampla e profunda reforma na organização. Porém, em outubro de 2011, sobreveio a decisão dos Estados Unidos de interromperem o pagamento das contribuições regulares e voluntárias, em reação à admissão da Palestina – em 2011, a Palestina foi admitida como Estado-membro da organização. Com isso, a organização perdeu 22% do total de seus recursos orçamentários, o que teve um impacto bastante forte no desenvolvimento das atividades e dos programas.
A diretora-geral viu, nessa crise que se instaurava, uma oportunidade de acelerar a reforma e, então, procurou preservar as duas prioridades globais da organização, que são África e igualdade de gênero, dois assuntos que nos interessam particularmente, e promoveu também uma abertura para a participação dos atores não governamentais, tanto no orçamento quanto na elaboração dos programas. Isso fez com que a Unesco tivesse maior visibilidade, e, ao mesmo tempo, o orçamento e a agenda passaram a ter mais transparência e a incorporar as contribuições tanto da sociedade civil organizada quanto do setor privado. Isso é uma modificação dentro da organização que vai requerer do Brasil uma maior atenção ainda na preservação dos nossos interesses, que são múltiplos, na agenda da organização.
Isso nos leva ao terceiro ponto, que seriam as oportunidades que surgem dessa situação.
A confluência entre a crise e a reforma da organização ensejou oportunidades de atuação reforçada do Brasil junto à organização. E esse momento estratégico da maior aproximação está ligado à desconcentração do poder mundial ao rearranjo do multilateralismo, ao reconhecimento do Brasil como um interlocutor de elevado peso específico e, portanto, de crescente importância para a Unesco.
Nesse ponto, seria importante enfatizar que o Brasil já é o décimo maior contribuinte regular da organização. Desde 2010, somos a principal fonte estatal de recursos extraorçamentários, que são investidos em programas de execução no Brasil, também afinados com as prioridades nacionais.
Além disso, as fundações e as empresas brasileiras ocupam um lugar de destaque no que diz respeito a contribuições extraorçamentárias, tendo contribuído com US$6,2 milhões nesse período de 2010 para cá, o que corresponde a 20% do total das fontes da arrecadação pela Unesco, das fontes extraorçamentárias.
Nós abrigamos aqui o maior escritório nacional da Unesco, abrigamos o Fórum da Ciência, recentemente, e deveremos abrigar também a Conferência sobre Governança da Internet em abril do ano que vem.
Então, dessa situação da crise, as oportunidades que surgem incluem a possibilidade de uma mudança gradual do paradigma mesmo de relacionamento do Brasil com a Unesco, através da cooperação técnica trilateral com os nossos parceiros da América Latina, da África e de outras regiões prioritárias para a política externa.
Além disso, há possibilidade de influirmos em dois importantes debates que se inauguram agora, a respeito da ética e da privacidade no espaço cibernético e na elaboração da agenda para o desenvolvimento pós-2015 da ONU.
Na realidade, para fazermos frente a essas novidades do contexto da reforma, será preciso que o Brasil priorize o restabelecimento da comissão nacional, para que haja maior articulação dos atores e dos interesses relacionados aos temas da Unesco. Devemos reforçar as estruturas que subsidiariam a reflexão e as posições do Brasil na organização, que são centros instalados no Brasil sob os auspícios da Unesco, com respeito aos recursos hídricos, ao patrimônio, gestão do patrimônio mundial, e à construção da sociedade do conhecimento – esse ainda em fase de instalação, além das cátedras.
Além disso, eu pretendo priorizar algumas áreas, como a qualidade da educação, que é o nosso grande desafio no momento, o ensino técnico e profissional, a alfabetização de adultos e as tecnologias da informação para uso na educação. É também interessante prestar atenção na necessidade de uma maior integração entre a pesquisa científica e a inovação tecnológica.
São importantes também os temas relativos aos recursos hídricos e aos oceanos, a Convenção Antidoping – tendo em conta os próximos megaeventos no Brasil –, a promoção do setor de economias criativas e a construção das sociedades do conhecimento mais integradoras e inclusivas, além da importância da cultura como um vetor do desenvolvimento sustentável.
Creio, portanto, que, por essas razões, seria imprescindível reforçarmos a nossa relação, o engajamento do Brasil com a Unesco para podermos garantir a nossa participação na agenda multilateral e priorizarmos áreas decisivas para definir o bem-estar da sociedade brasileira e o lugar do País no mundo.
Eu ficaria muito honrada se pudesse contar com a confiança e com a orientação de V. Exªs para levar adiante essas propostas.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Jarbas Vasconcelos. Bloco Maioria/PMDB - PE) – Obrigado, Embaixadora Eliana Zugaib.
Concedo a palavra ao Embaixador Cesário Melantonio Neto, que vai exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cuba.
O SR. CESÁRIO MELANTONIO NETO – Obrigado, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores.
Eu vou procurar concentrar esta curta apresentação sobretudo no relacionamento do Brasil com Cuba, no que se tem feito ultimamente e em quais são as perspectivas para o futuro.
As relações bilaterais entre Brasil e Cuba são muito antigas. Nós estabelecemos relações diplomáticas com Cuba em 1906, e, em 1910, o primeiro representante do Brasil em Cuba, Embaixador Fontoura Xavier, chegou em Havana. Foi nossa primeira missão diplomática no Caribe e na América Central. O Embaixador Fontoura era embaixador cumulativamente para os países do Caribe e todos os países da América Central. Portanto, nosso relacionamento é mais do que centenário.
Essas relações atravessam hoje, em 2013, um momento particularmente positivo. Isso se verifica – sempre falando deste ano – pelo elevado número de visitas bilaterais. Para começar, tivemos uma visita da Comissão, Presidente, de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado neste ano em Cuba, com o Senador Anibal Diniz, o Senador Luiz Henrique, aqui presente, e o Senador Inácio Arruda.
Dentre as prioridades que eu gostaria, se os senhores me aprovarem, de dar na relação do Brasil com Cuba nos próximos anos seria uma delas a cooperação parlamentar, que já existe, é muito forte. Eu gostaria de incrementar a ida de parlamentares brasileiros a Cuba e de parlamentares cubanos ao Brasil.
Nós tivemos três Ministros de Estado do Brasil neste ano em Cuba: o Ministro Fernando Pimentel, do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior; o Ministro Gastão Vieira, do Turismo; e o Ministro Aldo Rebelo, dos Esportes.
Também tivemos, do lado cubano, a vinda do Vice-Presidente do Conselho de Ministros, Marino Murillo, que veio mais ou menos – foi a outros países também – estudar o modelo econômico brasileiro para o processo de modernização da economia cubana. Ele foi também ao Vietnã, à França e à China – foram quatro países.
Tivemos também o Chanceler Bruno Rodríguez aqui em Brasília, em maio, e, recentemente, o Ministro do Turismo, também em julho, para inaugurar a linha aérea da Cubana de Aviação, de São Paulo a Havana, em 10 de julho; e, finalmente, mês passado, o Ministro de Comércio Exterior e Investimentos Estrangeiros, Rodrigo Malmierca. Isso, resumindo, mostra a dinâmica da relação muito importante entre Brasil e Cuba.
No segundo semestre deste ano, a relação se adensou ainda mais com o início da participação de profissionais cubanos no Programa Mais Médicos.
Sobre o Programa Mais Médicos, eu gostaria de dizer algo muito preciso: a tarefa do nosso Ministério das Relações Exteriores no Programa Mais Médicos se resume à concessão de vistos. Mas, dado o número muito elevado de vistos, nós tivemos de reforçar este ano e vamos continuar a reforçar, no ano que vem, o setor consular da Embaixada em Havana para que não haja problemas – até agora não houve nenhum – na concessão de vistos.
Um segundo ponto: o Programa Mais Médicos, com a vinda de um grande número, milhares, de médicos cubanos este ano e no ano que vem ao Brasil, vai servir para diminuir um déficit que é fundamental em qualquer relação bilateral, que é o déficit da informação, o gap da informação, porque, naturalmente, com a atuação desses profissionais no Brasil e o contato com a nossa população, isso vai diminuir o déficit de conhecimento entre os dois países.
Já me referi também à inauguração do voo direto entre São Paulo e Havana em 10 de julho.
Outro setor prioritário é a área de intercâmbio científico e tecnológico, sobretudo a área de produtos farmacêuticos e de biomedicina.
E não poderia concluir esta primeira parte sem fazer referência aos importantes financiamentos do Brasil para Cuba, que já chegam a US$1,6 bilhão, destinados a obras estruturantes que contribuirão para a modernização da economia cubana. Passam pelo novo Porto de Havana, o Porto de Mariel, à modernização do aeroporto de Havana, talvez futuramente no segundo aeroporto de Cuba, Santiago de Cuba, além da área álcool-açucareira. Empresas brasileiras estão entrando agora com o arrendamento de usinas álcool-açucareiras, na modernização da agricultura cubana, na área de aumento da produtividade por hectare e na matriz energética cubana com o uso, como bem conhecemos no Brasil, do bagaço de cana para produzir biomassa.
Depois, temos outro programa muito importante com Cuba, com vários ministérios envolvidos, que é o Programa Mais Alimentos. Cuba importa 50% a 60% dos alimentos que consome, e vários Estados brasileiros, como Rio Grande do Sul, Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Tocantins, Pernambuco e Distrito Federal, têm colaborado, portanto, na área da diplomacia federativa – a cooperação não se resume ao Governo Federal –, com o programa de cooperação científica, técnica e tecnológica com Cuba, particularmente na área da agricultura e na área biomédica.
O Brasil tem contribuído também para os programas de rizicultura, não só com exportações de arroz para Cuba, como também temos contribuído com a vinda de técnicos cubanos ao Brasil, na área de rizicultura, na área da produção de soja, na área de produção de trigo, já que o maior percentual de exportações do Brasil para Cuba é no setor de cereais.
O Porto de Mariel vai ser, na região do Caribe e da América Central, extremamente importante. A primeira fase, que deve ser inaugurada no final de janeiro próximo, possivelmente com a presença da Senhora Presidenta da República, tem um cais de 700 metros, com calado de 21 metros, e uma segunda fase com mais 700 metros, totalizando 1.400 metros no final da obra de cais.
Esse projeto conta também com uma zona que, no Brasil, seria de processamento de exportação – lá é chamada de Zona Especial de Desenvolvimento em Mariel –, onde empresas terão uma série de facilidades, como incentivos fiscais, podendo utilizar drawback sem limites para a remessa de dividendos. E uma das tarefas nessa nova gestão, se os senhores me aprovarem, na nossa Embaixada em Cuba, será procurar fazer com que empresas brasileiras tenham interesse em se estabelecer na Zona Especial de Desenvolvimento de Mariel. 
O Ministro dos Investimentos Estrangeiros e Comércio Exterior de Cuba, Rodrigo Malmierca, no mês passado, esteve aqui em Brasília, em Porto Alegre, no Rio de Janeiro e em São Paulo. E, posteriormente, haverá missões cubanas a outros Estados da Federação para apresentar esse projeto e interessar empresas brasileiras.
Saindo da área econômica para outras áreas de cooperação, nós temos uma cooperação esportiva importante com Cuba, até porque as Olimpíadas de 2016 serão no Brasil. Cuba tem muita tradição em esportes olímpicos, uma das razões pelas quais o Ministro Aldo Rebelo esteve este ano em Cuba. Mas nós temos outras áreas de cooperação – futebol, voleibol, basquetebol e ginástica – com Cuba.
A cooperação cultural é tradicional, vai muito além do trabalho da nossa Embaixada. Já há uma dinâmica antiga, há décadas, muito intensa, da ida de músicos brasileiros, cineastas, escritores, jornalistas para Cuba, e da vinda também de um grande número de representantes da cultura cubana ao Brasil.
Na questão da política externa, já multilateral, eu gostaria de lembrar que a Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos), composta por 33 países, cuja presidência pro tempore, no momento,...
(Soa a campainha.)
O SR. CESÁRIO MELANTONIO NETO – ...pertence à Cuba, e por essa razão a Cúpula de Chefes de Estado e de Governo será também, na última semana de janeiro, em Cuba, onde prevemos também a presença da nossa Presidenta da República.
Não posso, já indo para a conclusão, falar sobre Cuba sem tocar na relação entre Cuba e os Estados Unidos.
O Brasil tem uma posição tradicional de condenar o embargo norte-americano, mas de procurar contribuir, na medida do possível, nas relações bilaterais e multilaterais, para melhoria das relações de Cuba com os Estados Unidos.
Voltando aos financiamentos, eu gostaria de dizer que, embora o montante de financiamentos do Brasil a Cuba seja bastante alto, e o Brasil tenha intenção de continuar concedendo outros financiamentos a Cuba, nós melhoramos muito a questão das garantias de risco no pagamento. Primeiro, não tem havido até agora atraso algum, por parte de Cuba, no pagamento dos financiamentos brasileiros. Em segundo lugar, nós, nas negociações com Cuba, estamos aumentando as formas de garantias, que inicialmente eram só em peso cubano, depois passaram para CUC (peso cubano convertível) e agora já passam, por exemplo, no setor álcool-açucareiro, pela própria produção de açúcar. E, nos aeroportos, pela própria garantia de taxas aeroportuárias em moeda forte.
Vou concluir por aqui e fico à disposição de V. Exªs para qualquer outra pergunta.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jarbas Vasconcelos. Bloco Maioria/PMDB - PE) – Obrigado ao Embaixador Cesário Melantonio Neto, que vai exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Cuba, e passo a palavra ao Embaixador Alcides Gastão Rostand Prates, indicado pela Presidência da República para o cargo de Embaixador do Brasil na República da União de Myanmar.
O SR. ALCIDES GASTÃO ROSTAND PRATES – Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Senadores. Permita-me, Sr. Presidente, saudar em especial a Senadora Ana Amélia, do meu Estado do Rio Grande do Sul.
É, para mim, motivo de grande honra comparecer pela terceira vez, perante a Comissão, no cumprimento do preceito constitucional. A eventual aprovação do Senado dá sólido respaldo aos chefes de missão brasileiros, sendo este, portanto, um momento no processo de designação de particular significado.
Essas notas que preparei para esta apresentação estão divididas em cinco partes: primeiro, a importância de Myanmar, a situação geográfica e outros fatores; segundo, o passado, uma história milenar; terceiro, o presente e as perspectivas dos sinais convincentes de nova e amigável orientação; quarto, a importância para o Brasil; e, quinto, os problemas.
Primeiro, a importância de Myanmar.
Conforme é cada vez mais evidente, a Ásia é a região mais dinâmica do mundo no momento, e Myanmar está no coração dessa região. Está localizada entre a China e a Índia, com as quais tem, respectivamente, mais de 2,1 mil quilômetros e mais 1,4 mil quilômetros de fronteiras terrestres. E também tem 1,8 mil quilômetros de fronteira com a Tailândia, além de fronteiras com outros países da ASEAN (Associação de Nações do Sudeste Asiático), o Laos, bem como a oeste, com Bangladesh.
A costa marítima é de quase dois mil quilômetros, e é uma opção à longa e complexa, ainda que mais usada e tradicional rota pelo Estreito de Malaca. É, sobretudo,uma opção para a China.
Myanmar tem uma população de mais de 60 milhões de habitantes, um público consumidor potencial dos mais significativos do mundo. As empresas de telecomunicações têm no país o mais promissor novo mercado no mundo no momento, por exemplo. É perto dos mercados da China e da Índia e de mais de dois bilhões e meio de pessoas e mais de um terço da população do Planeta. Na ASEAN (Associação das Nações do Sudeste Asiático), que tem 500 milhões de pessoas, a classe média é ainda mais aquinhoada.
Outros fatores são recursos naturais. Myanmar tem petróleo, tem gás natural – é o décimo maior produtor mundial –, estanho, zinco, cobre, chumbo, tungstênio, carvão, terras-raras, juntamente com o Brasil e a China, pedras preciosas, como rubi, safira, jade – 90% da produção mundial – e, tradicionalmente, é importante fornecedor de madeira de lei. E tem potencial hidroelétrico. É o sexto produtor mundial de arroz e também importante produtor de pescado. Tem uma terra arável considerável, na 25ª posição entre os cerca de 200 países do mundo, e clima favorável para atividades agrícolas todo o ano. Tem dez vezes mais água aproveitável per capita do que a China ou a Índia, por exemplo. Essa é a importância de Myanmar. 
Segundo: passado milenar. O país tem uma história milenar interessantíssima. O território é berço de diferentes civilizações entre China e Índia, com as quais interagiram ao longo dos milênios. A situação colonial, iniciada em etapas no século XIX, só terminou depois da Segunda Guerra Mundial. Depois da sua independência, houve um breve período democrático. Desde 1962 até 2011, o país esteve sob o regime militar autoritário, e as políticas insensíveis do regime levaram a sanções por parte de países do Ocidente, mormente os Estados Unidos e a União Europeia, sanções de efeitos discutíveis.
Terceiro ponto, dos cinco pontos. Presente e Perspectivas. Houve notável acelerada transição desde 2011. O governo atual dá evidências de ter presentes as transformações vividas pela Ásia, nas últimas décadas, com grandes avanços econômicos. Demonstra estar consciente de ser este o momento de seu país passar pelo mesmo processo. Reconhece a inter-relação entre liberdade e estabilidade política e desenvolvimento econômico.
Um ponto a sublinhar é que Myanmar assume a presidência rotativa da Associação das Nações do Sudeste Asiático em 1º de janeiro de 2014, ano que vem, pela primeira vez, o que revela a confiança das outras partes da associação. É acelerado o processo de eliminação das sanções a que o país está sujeito. Multinacionais acorrem ao país aproveitando a abertura: Alcatel, Coca-Cola, Dupont, Exxonmobil, Heineken, Hyundai, Marubeni, Microsoft, Mitsubishi, Mitsue, Nestlé, Pricewaterhouse, Standard Chartered, Sumitomo, Total e Unilever estão todas acorrendo ao país, o que faz que com que a concorrência por imóveis seja terrível. O preço dos imóveis está subindo.
Há um amplo consenso entre os observadores mais assíduos de que Myanmar mudou mais nos últimos três anos do que desde as manifestações pró-democracia, em 1988, ou mesmo desde o início da ditadura militar, a mais duradoura do mundo contemporâneo, em 1962.
A Prêmio Nobel, Srª Aung San Suu Kyi, depois de muitos anos de prisão domiciliar, libertada em 2010, é hoje parlamentar e aspira à presidência da república em 2015, o que dependerá de reforma constitucional pela qual ela se bate no momento.
Quarto dos cinco pontos: a importância para o Brasil. A embaixada em Yangon é relevante tanto pelas relações bilaterais – aliás, foi aberta num momento muito oportuno, antes da abertura, o que é muito apreciado pelo governo do país – quanto pela presença, nossa presença brasileira, no sudeste asiático e na Ásia do leste como um todo.
Há muitos itens de interesse para as relações bilaterais, tanto no plano prático quanto no mais amplo e político. No plano prático, os recursos naturais e a produção agrícola de Myanmar são importantes, mas, salvo pela exploração do gás natural, que exporta efetivamente para a China desde outubro último, e produção de arroz, quase tudo é subexplorado.
E aí reside o motivo de interesse para o Brasil, e não só para o Brasil. Há possibilidade de participar do desenvolvimento do País, que se prevê cada vez mais rápida, dada a abertura política de uma base atrasada. Por exemplo, na agricultura, podemos participar não só com colaboração, mas com fornecimento de equipamentos de tecnologia.
Participação no desenvolvimento da infraestrutura. Os setores que recebem a maior fatia de investimento estrangeiro direto em Myanmar, mineração e energia, são, como se sabe, áreas nas quais o Brasil tem amplo conhecimento, tecnologia e presença internacional.
A participação no desenvolvimento da indústria. Só recentemente, Myanmar atraiu investimentos na área automotiva, mas as autoridades já suscitaram a possibilidade de atuação da Marcopolo, por exemplo, brasileira. A Embraer fez um roadshow em Myanmar em junho deste ano, e seus representantes lá retornaram recentemente. Aliás, duas aeronaves fabricadas pela Embraer já são utilizadas pela Myanmar Airways no país, esses aviões E-190. 
Fornecimento de bens de consumo. Por enquanto, a nossa pauta exportadora se resume a café, açúcar, calçados e alguns tratores, mas têm estado lá representantes, por exemplo, da Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne), da Ubabef (União Brasileira de Avicultura). Outras áreas também já expressamente identificadas são softwares, finanças e têxteis.
No plano mais amplo e político, a título de exemplo, pode-se apontar interesse na cooperação interparlamentar, já expressa pelo governo de Myanmar.
(Soa a campainha.)
O SR. ALCIDES GASTÃO ROSTAND PRATES – E cabe aos senhores, então, dar atendimento ou não.
Cooperação judiciária. O Ministro Hermann Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, esteve em Myanmar e discutiu a possibilidade de cooperação no tocante à elaboração legislativa e qualificação de magistrados. E o diálogo político, por exemplo. Dois aspectos da realidade político-institucional brasileira em que as autoridades de Myanmar têm demonstrado particular interesse: a transição de um regime autoritário para um regime plenamente democrático e o federalismo.
No que toca ao sudeste asiático, a embaixada se junta aos esforços das demais embaixadas nos países da Associação das Nações do Leste Asiático, no acompanhamento da realidade regional e na articulação de ações regionais nos planos político-diplomáticos, entre eles as agendas multilaterais, econômico-comercial, cultural e demais. Isso também vale para o leste da Ásia como um todo.
Tem-se também provado importante tal coordenação no apoio às comunidades brasileiras residentes nesses países. Tendo sido embaixador no Vietnã e em Manila, eu tive ocasião de atuar com os colegas no apoio a missionários, futebolistas, capoeiristas, modelos, que vivem nesses países e, às vezes, enfrentam problemas.
Por fim, último ponto, quinto. Os problemas. Não vou me estender nos problemas daquele país, mas a verdade é que os problemas de Myanmar são sérios. O caminho da democratização no país está sujeito a muitos obstáculos e mesmo a alguns riscos de retrocesso – há que se admitir. Ninguém ousa apostar cabalmente no que está por vir no horizonte político a médio prazo do país, motivo, aliás, a mais para admirar a liderança atual daquele país em sua determinação de desenvolver Myanmar num ambiente cada vez mais aberto e democrático. Exemplo claro das dificuldades são os conflitos de origem étnica e religiosa que a imprensa às vezes noticia.
Sr. Presidente, muito obrigado. Srs. Senadores, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jarbas Vasconcelos. Bloco Maioria/PMDB - PE) – Senhores Embaixadores, há uma lista de inscrição de Senadores para a arguição dos senhores. Eu peço que os senhores anotem, porque as respostas serão dadas em bloco.
Já há quatro Senadores inscritos: a Senadora Ana Amélia, o Senador Luiz Henrique, o Senador Cristovam e o Senador Mozarildo.
Passo a palavra ao primeiro inscrito, que é a Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – Caro Presidente Jarbas Vasconcelos, caros Embaixadores que se submeterão agora a esta sabatina, eu queria cumprimentá-los pela exposição muito clara e objetiva a respeito da realidade que vão enfrentar nas suas respectivas missões diplomáticas.
Começo com a Embaixadora Eliana Zugaib, cuja indicação tive a honra de relatar nesta Casa e que vai para uma missão relevante e também desafiadora por conta da situação em que a organização se encontra neste momento.
Um dos dados relevantes que me pareceu muito interessante é que V. Exª está preocupada com a questão da qualidade de ensino. Esse é um foco relevante. E também com a questão do ensino profissionalizante. Um país que está crescendo não pode abrir mão da oferta de mão de obra necessária em quantidade e qualidade suficientes para enfrentar o desafio. A alfabetização de adultos, a questão do uso da tecnologia da informação na educação, a Convenção Antidoping, a promoção da economia criativa. Nós até examinamos isso no âmbito de algumas comissões aqui no Senado. É um tema novo para o Brasil, mas não é um tema novo para o resto do mundo. A Alemanha é um grande exemplo nessa área. E a cultura como um vetor de desenvolvimento sustentável.
Então, a sua agenda, Embaixadora Eliana, é realmente estimuladora de acreditar realmente, sobretudo no primeiro item, qualidade da educação. Então, estamos vendo e vivendo no Brasil uma situação preocupante em relação a essas questões.
Queria um esclarecimento quanto ao que a senhora falou da governança da internet, tema que vai ser discutido em 2014. O que a Unesco está trabalhando sobre isso?
E uma outra questão, que foi examinada no âmbito desta Comissão, por requerimento meu: o Brasil, pela informação que tenho, não aderiu à Convenção da Unesco que se destinou a proteger o patrimônio cultural subaquático. Ele é signatário, no entanto, da Convenção das Nações Unidas sobre direito do mar, do acordo que foi concluído em Montego Bay.
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – Então, nós discutimos aqui como isso se opera, como vai ser feito, e gostaria de alguma informação dessa natureza, já aproveitando para desejar a V. Exª muito sucesso nesse novo desafio.
E, sobre o valor da participação brasileira, a senhora disse que o Brasil é o décimo maior contribuinte. Em valores, em dólares, quanto é essa contribuição?
Ao Embaixador Cesário desejo que seja muito bem-vindo ao Rio Grande quando lá estiver visitando. O senhor até me respondeu uma pergunta que eu ia lhe fazer, quando falou das garantias dos empréstimos, que tinham sido ampliadas, e que o retorno estava garantido. O total do financiamento citado por V. Exª é de US$1,6 bilhão. Esse financiamento, Embaixador, é do BNDES? Ele é para obras de infraestrutura? São empresas brasileiras que estão executando essas obras? V. Exª, como explicou, não me cabe, então, fazer o retorno.
V. Exª falou que há um reforço na área consular para não haver nenhum problema na concessão dos vistos; que essa é a responsabilidade que cabe ao Ministério das Relações Exteriores em relação à vinda dos médicos no Programa Mais Médicos. Se está sendo ampliado, significa dizer que pode haver um aumento do número de médicos cubanos nesse contrato, para o Brasil? Então, é a pergunta que lhe faço.
E queria fazer um pedido a V. Exª, em relação à questão que também interessa ao meu Estado, da importação de trocas comerciais. Interessa muito a questão de arroz e os produtos agrícolas em que, eventualmente, a colaboração possa ser feita.
Mas há uma questão que nunca é abordada no Brasil, que diz respeito ao sistema prisional cubano. Eu gostaria que V. Exª, quando chegar lá, tenha o interesse de receber informações. Quando visitei esse país em 1985, na companhia do então Ministro da Justiça Paulo Brossard, que foi ministro do Supremo Tribunal Federal, visitamos uma penitenciária em Havana, e o sistema lá adotado pareceu-me extremamente importante e significativo, não só na ressocialização dos apenados, mas, sobretudo, na forma como o custeio da penitenciária é feito pelo trabalho dos apenados. Então, uma informação sobre isso, sobre a legislação dessa matéria.
E, ao Embaixador Alcides Prates, agradeço a sua referência, meu conterrâneo do Rio Grande do Sul. Em mais uma missão que está desempenhando, o senhor falou que Myanmar tem uma posição estratégica muito importante para o Brasil, especialmente citando o caso de uma empresa gaúcha que hoje eu digo que é multinacional. Primeiro, nós dizíamos que era multicolonial – para quem não é gaúcho, colônia é a zona italiana –, pois ali é a primeira colônia, Bento Gonçalves é a segunda colônia, tem Garibaldi, e a quarta colônia é ali perto de Santa Maria. Então, está lá a Marcopolo, e a Embraer, já com um pé também em Myanmar.
O senhor fala que há uma expectativa de exportação. Mas, tão perto da China, não é mais barato para eles importarem da China, que é a fábrica do mundo, do que... no caso de máquinas agrícolas ou outros? Como nós podemos aproveitar essa posição estratégica nesses setores?
E me agrada muito, embora não possa entrar no mérito, não sei qual é a posição, que uma mulher que tenha a distinção de Nobel esteja pleiteando ser uma parlamentar. E já que a Embaixadora Eliana citou que uma das prioridades de interesse do Brasil é a questão de gênero, na Unesco, isso também conta nesse concerto internacional. Então, eu queria agradecer V. Exª.
Há outra questão. Eles, na verdade, são concorrentes, como grandes produtores de arroz. Nós tínhamos arroz para exportar para lá, mas devem ser muito protecionistas. E, na questão consular, nós temos vistos para ir até lá? E se há legislação. Porque, quando a gente recebe um visto para a Tailândia, por exemplo, para a Indonésia, vem uma inscrição como esta, por exemplo: "Neste país a pena de morte é estabelecida para a questão de tráfico de drogas". Eu queria saber se também Myanmar adota essa legislação e se isso vem também quando é concedido o visto?
Muito obrigada, Srs. Embaixadores.
O SR. PRESIDENTE (Jarbas Vasconcelos. Bloco Maioria/PMDB - PE) – Concedo a palavra ao Senador Luiz Henrique.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Srs. Embaixadores que participam desta sabatina, senhoras e senhores, eu queria destacar, em relação à Unesco, uma questão que nós percebemos, a Senadora Ana Amélia e eu, recentemente, na reunião da União Interparlamentar, que foi realizada na ONU, em Nova Iorque: para nós é absolutamente degradante – e foi naquela ocasião – o fato de termos que fazer intervenções em espanhol, enquanto coreanos e árabes faziam intervenções na sua língua. Por que na Unesco não se adota o português, que, aliás, é mais falado no mundo do que o próprio francês, que é língua oficial. E se há um caminho, se há um movimento, se há uma tendência a que esse tabu seja quebrado na ONU, especialmente na Unesco?
Outra indagação que eu queria fazer a V. Exª, Ministra Eliana Zugaib, é relativamente a uma ligação direta entre a Unesco e os nossos Estados. O Brasil é um país continental, diverso. Há dezenas de brasis diferenciados integrando o nosso Brasil. E, muito recentemente, os Estados passaram a criar secretarias de relações internacionais. Nós mesmos o fizemos e contamos, durante quatro anos, com a presença, naquela secretaria do hoje Embaixador em Pyongyang, Roberto Colin, colega de V, Exªs, e logramos um resultado fantástico da instituição daquela secretaria, desde a negociação com a Rússia, para a instituição, em Joinville, da Escola de Teatro Bolshoi – por sinal, a única fora daquele país –, que contou, na época, inclusive, com uma ação muito efetiva da Embaixadora Thereza Quintella, fato do qual não nos esqueceremos jamais.
Mas, a experiência da Escola Bolshoi hoje é exemplo para todo nosso continente sul-americano e acaba de receber a primeira bailarina do Joffrey Ballet de Chicago para lá especializar-se. A escola estará recebendo, durante dois meses, o diretor do Ballet de Salzburgo, que está ensaiando o Lago dos Cisnes para levar o corpo de baile da escola, porque, em Salzburgo, eles não têm um corpo de baile à altura do que se produziu em Joinville.
Então, essa é uma experiência. Como experiências ricas como esta, que há em todo nosso País, podem ter uma aproximação maior com a Unesco? Qual é o canal, o caminho para se chegar a isso?
Eu vou me concentrar, em relação ao Embaixador Cesário Melantonio, em uma questão relativamente ao Porto de Mariel. Eu acho que, com o Porto de Mariel, o Brasil criou uma condição excepcional para fazer valer seu tamanho e o tamanho de sua economia, em continuar realizando uma política de solidariedade aos países vizinhos das Américas. O modelo do Porto de Mariel, inclusive, está sendo cogitado pelo Presidente Mujica, do Uruguai, para reproduzi-lo naquele país na construção de um megaporto.
É um modelo em que o BNDES financia, e a empresa brasileira realiza a obra com equipamentos brasileiros, ou seja, demandando a indústria nacional para fazer aquela obra. Como é uma obra magnífica e que representa, na verdade, um novo complexo logístico para a região da América Central, eu acredito que o Porto de Mariel vai exercer essa condição de rabo marítimo daquela região. Isso, efetivamente, deve ter, Ministro Melantonio – e eu constatei isso quando estive em rápida viagem a Cuba –, uma repercussão muito positiva no governo cubano e no povo cubano em relação ao Brasil.
O Brasil, diferentemente de outras potências, não é opressor; é solidário. Isso é importante nessa modelagem que, eu vejo, no Porto de Mariel. O BNDES – acho que o telespectador não o sabe – tem uma carteira quase dez vezes maior que a do Banco Mundial. O BNDES é muito mais forte que o BID e o Banco Mundial. Oxalá o BNDES possa repetir essa experiência do Porto de Mariel em solidariedade a nossos irmãos da América espanhola.
Então, eu gostaria, até para que os telespectadores possam conhecer melhor, que V. Exª pudesse dar mais detalhes a respeito dessa obra magnífica, que, como V. Exª disse, não se vai esgotar na construção do porto, da ferrovia, da modernização da ferrovia, da rodovia de acesso, quer dizer, do corredor de exportação propriamente dito. Mas vai ter continuidade com investimentos na área remota do porto: investimentos de logística naquela obra, que é, na verdade, o conceito mais moderno de terminal portuário, que é um terminal-indústria.
Então, eu gostaria que V. Exª desse mais detalhes a respeito.
Quanto à antiga Birmânia inglesa, eu pediria ao Embaixador Alcides Rostand que desse mais detalhes desse processo de abertura política que lá se realiza, porque Myanmar tem sido palco de grandes atos de opressão de governo ditatorial, de supressão das liberdades, de censura, de prisões ilegais, uma violência muito maior, muito mais forte do que a que vivemos aqui no Brasil durante o regime autoritário.
Eu gostaria de pedir a V. Exª que detalhasse como está a evolução desse processo de abertura naquele país.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jarbas Vasconcelos. Bloco Maioria/PMDB - PE) – Obrigado ao Senador Luiz Henrique.
Concedo a palavra ao Senador Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Srs. Embaixadores, Srª Embaixadora, eu quero fazer uma pergunta a cada um dos senhores e à senhora.
Primeiro, em relação à Unesco – nem tanto só uma pergunta, mas quero fazer comentários.
A Unesco tem hoje uma excelente diretora, uma pessoa que, a meu ver, tem todas as condições morais, intelectuais e administrativas para levar adiante esse organismo; mas a Unesco está passando por um momento muito difícil, sobretudo financeiro. Minha pergunta é: o que nós podemos fazer para ajudar a Unesco a superar essa grande dificuldade que atravessa?
Segunda pergunta: como fazer para transformar a Unesco num instrumento do grande debate que o mundo precisa fazer hoje para encontrar um novo rumo no seu projeto civilizatório? Ninguém vai conseguir que a OMC traga uma nova proposta para a humanidade. A OMC está preocupada com o comércio. Ninguém vai conseguir que o FMI, o Banco Mundial, o Banco Interamericano, UNCTAD (United Nations Conference on Trade and Development), nenhum dos órgãos da família das Nações Unidas vai conseguir ser um centro de pensamento de alternativas de um novo projeto civilizatório. A Unesco é o único desses institutos que poderá fazer isso.
Eu quero sugerir que o papel do Brasil seja no sentido de orientar, impor, influir, atrair a Unesco para esse papel, que ela não está desempenhando ainda, que a própria diretora chama de um novo humanismo, ou um neo-humanismo, se assim o quiserem. Essa é uma expressão da Diretora Irina Bokova.
Então, como é que nós podemos ajudar a diretora a sair da crise que atravessa a instituição, e como é que, ao mesmo tempo, podemos orientar a vocação dela?
Eu acho que a Unesco perdeu muito ao ficar prisioneira de vocações tradicionais: definir os monumentos históricos do Patrimônio Histórico da Humanidade; o trabalho na linha do ensino superior. Tudo isso muito restrito a uma visão tradicional. Seria necessário pensar como vai ser a universidade daqui a 50 anos, se é que vai existir; ou se não será outro tipo de instituição que vai preencher a necessidade de formulação de ensino superior.
É isso que eu gostaria de colocar.
Finalmente, gostaria de pedir o máximo de apoio para uma instituição que faz parte indiretamente da Unesco, que é a Universidade das Nações Unidas, e que precisa ser inserida nesse grande debate mundial.
Quanto ao Embaixador Alcides, eu tenho uma curiosidade: Myanmar está sob influência de pensamento de que blocos do pensamento político mundial? Nós temos os países que dependem da Rússia – e vejam aí essa crise com a Ucrânia, que é a simples tentativa de mudar de uma influência para outra, que é sair da influência russa, para a influência europeia; e não está conseguindo sem um custo muito alto, e ninguém sabe o que é que vai acontecer, até porque acho uma temeridade dar esse salto, saindo da aliança prioritária com a Rússia, para uma aliança prioritária com a Europa; pode ser extremamente arriscado, no médio e no longo prazo; ao mesmo tempo, é o que o povo quer, inclusive pela ilusão do euro; fazer parte do euro exerce uma atração imediata muito grande, que se sobrepõe a uma visão estratégica de médio e de longo prazo.
Quanto a Myanmar, eu me pergunto: é a China, é o Japão, é a Rússia? Myanmar está sob que influências? Esteve sob a da Inglaterra – lembrou bem aqui o Senador Luiz Henrique –, mas e hoje? Ou é totalmente independente, não sofrendo influência de nenhum país?
Quanto ao Embaixador Melantonio, cuja indicação tive a honra de relatar, eu queria ver se dá para sabermos aqui – e até me pergunto se não deveria ser uma parte secreta – se o que está acontecendo hoje em Cuba, na reforma que estão fazendo, vai levar esse país a se parecer mais com o que aconteceu na antiga União Soviética, com o que está acontecendo na China, ou uma coisa diferente, que vai permitir as reformas liberalizantes na economia e, ao mesmo tempo, algumas reformas liberalizantes na política, que a China não fez ainda? Ou ninguém sabe como vai ser?
Essa é uma curiosidade que eu tenho, e gostaria de ter o seu sentimento, pelo que tem lido, pelo que tem acompanhado desse país.
Outra coisa: nós temos feito financiamentos em Cuba e temos recebido médicos de Cuba; eu me pergunto se nós não temos condições de fazer também, no sentido contrário, daqui para lá, outro tipo de colaboração que não seja só financiamento de construção de aeroportos e portos. Não temos áreas de cooperação intelectual que possam fazer com que a gente leve para Cuba, se não mais médicos, mais artistas, mais desportistas? Qual é "o mais" que pode ser feito no sentido Brasil para Cuba? Digo isso para que não fiquemos apenas como os que recebem, e sejamos também os que oferecem – não para beneficiar Cuba, mas para dar uma dignidade maior ao Brasil.
São as duas preocupações que eu lhe trago.
O SR. PRESIDENTE (Jarbas Vasconcelos. Bloco Maioria/PMDB - PE) – Com a palavra, o Senador Mozarildo.
O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) – Sr. Presidente, Srs. Embaixadores, eu queria apenas perguntar e fazer algumas observações ao Embaixador que vai para Cuba.
Eu fui o Relator revisor da medida provisória do Mais Médicos. Eu sou médico, tenho 44 anos de formado, e eu sempre disse, na questão desse Mais Médicos, que essa era uma medida que deveria ter sido tomada há 44 anos. Quando me formei, há 44 anos, já existia esse fenômeno da falta de médicos nas periferias das cidades e no interior.
Eu sou nascido em Roraima, voltei...
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) – Senador Mozarildo, poderia me dar um aparte depois?
O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) – Pois não.
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) – É o seguinte: Santa Catarina tem cidades todas pavimentadas, floridas, com 52 campi universitários espalhados pelo Estado, em 13 universidades comunitárias. Portanto, morar no interior é como morar no litoral. 
Pois bem, não havia médicos para as UTIs que nós criamos, para os hospitais que construímos no interior. E aí fizemos um programa: o médico que fosse para lá – o mesmo valia para o engenheiro, para o veterinário e para o agrônomo – teria, em dez anos, incorporado o dobro do seu salário. Ele incorporaria 10% do seu salário em cada ano e já passaria a ganhar o dobro do que ele ganhava no litoral. Não foi um médico para lá. Não foi um médico para lá! Aí, para ativar as UTIs, publicamos anúncios nos principais jornais do País, oferecendo um salário de R$12 mil, mas não foi um médico, nem do Rio, nem de São Paulo, de lugar nenhum, para lá.
Então, essa experiência do Mais Médicos é a única solução, porque os que estão no litoral não querem ir para o interior. Essa é a realidade.
O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) – O aparte de V. Exª só corrobora o que estou dizendo e vou dizer.
Como eu disse, eu sou filho do Estado de Roraima, o Estado mais ao norte do Brasil e, portanto, mais próximo de Cuba. Roraima foi o pioneiro em fazer convênios, junto com Tocantins, logo depois, para trazer médicos cubanos para atenderem no interior do Estado. E, realmente, foi uma experiência muito boa. Vários deles ficaram depois em Roraima, estão trabalhando lá. Realmente, mudamos o perfil, mas, de novo, estamos com uma carência grande de médicos, e isso se repete em todo o Brasil.
Então, quando fui o Relator revisor desse programa, as entidades médicas me procuraram com muitos argumentos, alguns muito válidos. Mas eu disse para eles: "Não é possível continuarmos assim." As entidades médicas nunca apresentaram uma proposta para solucionar isso. Eu apresentei um projeto para que o formando em Medicina, o graduado em Medicina, tivesse de passar dois anos em um Município em que não houvesse a correlação recomendada pela Organização Mundial de Saúde, que é a de um médico para mil habitantes. E, depois desses dois anos, ele teria o registro definitivo do CRM. Isso não andou aqui, muito por causa de forças ocultas que não queriam que isso acontecesse.
Então, fui o Relator, com muita consciência pessoal da realidade que conheço, até porque, quando eu me formei, a minha faculdade estava fazendo 50 anos de existência e, portanto, já tinha formado 44 turmas. Em Belém, onde me formei, não havia médicos para trabalhar nem nos distritos mais distantes nem nos Municípios vizinhos. Muitos paraenses, inclusive, saíram de lá para trabalhar em São Paulo, no Rio, enfim nos Estados desenvolvidos.
Preocupam-me alguns pontos. Nós fizemos algumas melhorias, de comum acordo com o Ministro da Saúde, de comum acordo com a Presidência da República, colocando lá uma coisa amarrada de que o Governo, em cinco anos, investiria para reformar, construir e equipar as unidades de saúde no interior, fazendo também regras basilares para que a formação do médico no Brasil, devido ao aumento de vagas – isto, inclusive, já vai valer para o ano que vem –, não caísse, não deteriorasse.
Foi muito debatido – e não tivemos uma resposta adequada – esse convênio que o Brasil fez com a Opas. O que sabemos é que o dinheiro vai para a Opas, a Opas o repassa para o governo cubano, que repassa apenas um percentual mínimo para o médico que aqui está trabalhando, afrontando, portanto, a nossa Consolidação das Leis do Trabalho e até mesmo as recomendações da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Esse é o único ponto que ainda ficou obscuro na questão do Mais Médicos.
Como eu disse, é uma medida que o Governo resolveu tomar em caráter emergencial, repito. Vários Presidentes da República passaram do ano que me formei, em 1969, para cá, e nenhum tomou uma medida concreta para resolver o problema.
O Senador Luiz Henrique foi Governador de Santa Catarina e está relatando a experiência, quer dizer, apesar de haver local adequado de trabalho, o médico prefere ficar em São Paulo, no Rio, em Minas e até no Rio Grande do Sul, porque há não só possibilidade de mais emprego como mais qualidade para se trabalhar adequadamente.
Então, eu queria justamente que V. Exª se debruçasse sobre essa questão da Opas e dos direitos trabalhistas. Isso tem sido muito explorado, e não temos tido esclarecimento adequado.
O SR. PRESIDENTE (Jarbas Vasconcelos. Bloco Maioria/PMDB - PE) – Encerrada a fase de arguição dos Srs. Senadores, lembro, inclusive, que dos Senadores presentes apenas o Senador Luiz Henrique votou. O processo de votação está em aberto. Os Senadores Cristovam, Ana Amélia, Mozarildo, Osvaldo ainda não votaram. O Senador José Agripino chegou e vai votar.
Vamos começar pela Embaixadora Eliana Zugaib.
V. Exª fique à vontade para responder.
A SRª ELIANA ZUGAIB – Muito obrigada, Sr. Presidente.
Começarei, então, pelas perguntas formuladas pela Senadora Ana Amélia. A primeira delas é sobre a governança da internet, qual o envolvimento da Unesco nesse tema.
Eu diria que o envolvimento da Unesco na questão da sociedade da informação é bastante reforçado ao longo do tempo, inclusive a Unesco tem recebido do Secretário-Geral da ONU a função de coordenação de uma série de programas importantes de caráter global. Inclusive, a Cúpula de acompanhamento dos dez anos da Sociedade da Informação foi sediada pela Unesco, e a Unesco ficou a cargo também de várias funções dentro dessa área. Uma delas foi a questão da universalização do acesso à internet; aí não só da universalização, mas também do conteúdo da internet, que é a fase em que se inaugura agora a preocupação com o conteúdo e com o multilinguismo. Há uma preocupação de que a informação tem que ser processada e tem que gerar conhecimento aplicável.
Então, eu diria que o Brasil, dentro desse processo coordenado pela Unesco, tem muito a aportar, porque o nosso sistema de governança da internet é um dos únicos do mundo que é multissetorial, ou seja, que engloba o Governo, a sociedade civil organizada, o setor privado. É um modelo que inclusive inspirou outros países, como a Turquia, por exemplo.
Então, há um campo muito grande dentro da Unesco para que o Brasil possa ter uma possibilidade de influenciar também nesse tema.
A segunda pergunta diz respeito à questão da Convenção Subaquática. Realmente, essa é a única das convenções que ainda não cumpriu o processo parlamentar completo. Eu poderei me aprofundar mais futuramente e mandar uma informação para a senhora, mas acontece que se estagnou esse processo por uma questão de incompatibilidade com a nossa legislação local e com os preceitos da própria Convenção sobre o Direito do Mar. Houve uma série de debates a esse respeito. A Marinha tinha restrições com respeito à consulta prévia ao navio de bandeira. Há uma outra questão delicada também, que me parece que não se coaduna com a Convenção do Mar, que é a questão do tratamento arqueológico e da conservação in situ dos objetos e do patrimônio que se encontram dentro do navio submergido. 
Esses são meus conhecimentos, por enquanto, mas poderei futuramente aprofundá-los.
Quanto à questão da contribuição regular do Brasil, a nossa contribuição, em 2013, chegou a US$4,516 milhões e €4,745 milhões. Isso significa quase 3% do orçamento total da organização. Mas não é a contribuição recorde. Em 2003, nós tivemos uma contribuição que ultrapassou um pouco os 3%.
Quanto à pergunta do Senador Luiz Henrique, a respeito da introdução do português como língua de trabalho na Unesco, há uma diferença entre a língua oficial e a língua de trabalho. A Unesco tem como línguas oficiais as seis línguas da ONU, que são: inglês, francês, espanhol, russo, chinês e árabe. Além dessas, como língua oficial, o português, o italiano e o hindi. O que significa língua oficial? Significa que apenas os documentos afetos à constituição e ao status legal da Unesco é que são traduzidos para as línguas oficiais. A língua de trabalho seria a interpretação simultânea durante as reuniões, que é o que preocupa o senhor. Não há um impedimento a que o português seja uma língua de trabalho. A questão é financeira. Para se introduzir o português como língua de trabalho haverá custos altos e adicionais. Neste momento de crise financeira da organização, só se encontrássemos maneiras de o Brasil financiar. Eventualmente, poderia ser discutida, no âmbito da organização, a introdução também como língua de trabalho, mas não há resistências e objeções. 
Quanto à ligação entre a Unesco e os Estados brasileiros, eu diria que esse é um ponto realmente importante e tem muito a ver com a própria reforma da organização, que passou a atribuir uma importância muito grande, como eu disse ao senhor, aos atores não governamentais. Ou seja, os Estados, obviamente, fazem parte dessa rede Unesco no Brasil, que é de suma importância para subsidiar nossa participação tanto nos projetos como nas reflexões da organização. O caminho é via Itamaraty, via delegação na Unesco, e será muito bem-vinda. Inclusive, eu queria dizer que uma das partes centrais da reforma da Unesco é justamente a formação de parcerias, e a parceria pode ser com os Estados – deve ser com os Estados, eu entendo –, e espero poder receber o aporte de V. Exª, no caso do Estado de Santa Catarina, para que possamos trabalhar juntos.
E, já que eu toquei na questão das parcerias da Unesco, é muito importante que está prevista também a parceria com Parlamentares, que avalio importante, porque, na realidade, os Parlamentares são os agentes para que cheguem até nós os anseios da sociedade que possam ser traduzidos em ações e projetos em cooperação com a Unesco.
Eram essas as perguntas, não é?
O Senador Cristovam me pergunta o que poderia ser feito pelo Brasil para que possamos ajudar a diretora da Unesco a vencer ou ultrapassar essa crise financeira.
Na ocasião em que a crise se deflagrou, realmente, a Diretora-Geral fez um apelo aos Estados-membros e criou um fundo de emergência. É interessante notar que esse fundo arrecadou US$75 milhões, sobretudo de contribuições de países em desenvolvimento, uma das razões pelas quais a Unesco, em si, procura canalizar esse pedido de recursos extraorçamentários justamente para os países que eu digo em desenvolvimento e, sobretudo, os emergentes. O Brasil, na ocasião, lamentavelmente, não pôde aportar recursos para esse fundo, mas pôde atender outro apelo, que foi adiantar nossa contribuição orçamentária regular, para que pudesse, naquele momento, fazer frente às dificuldades.
Do ponto de vista financeiro, levando-se em conta o aporte através da contribuição que o Brasil vem dando nos últimos anos, o Brasil contribuiu com aproximadamente US$600 milhões de recursos extraorçamentários. Obviamente que esses recursos foram empregados em projetos de execução no Brasil, em benefício da nossa população, mas isso quer dizer que supre, de qualquer maneira, grande parte da atividade da Unesco. Então, eu acho que o Brasil está fazendo todos os esforços para poder, naquilo que nos é possível, ajudar a Diretora-Geral. E a própria Presidenta da República, quando esteve com ela, disse que faria os esforços para ajudar no que fosse possível por parte do Brasil.
Quanto à questão sobre de que maneira a Unesco pode colaborar para refletir a respeito de um novo marco civilizatório, eu diria que uma das funções primordiais da Unesco é a função de laboratório de ideias, de conceitos inovadores, e a Unesco já contribuiu muito, ao longo de sua existência, com conceitos como desenvolvimento sustentável e vários outros conceitos inovadores, como a sociedade do conhecimento, que, inicialmente, se tratava da sociedade da informação e a Unesco deu um passo adiante. Quer dizer, não basta a informação; é preciso processá-la.
Então, o que eu diria é que houve, realmente, uma forte pressão no marco da reforma para que a Unesco enxugasse as suas diversas funções em algumas que excluíam justamente essa função de reflexão. E o Brasil foi absolutamente decisivo na sua posição de preservar essa função reflexiva da Unesco, que eu acredito ser o local onde se pode, efetivamente, trabalhar esse conceito.
Por último, a Universidade das Nações Unidas... Se eu me recordo era sobre como a Universidade das Nações Unidas poderia ser inserida...
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Não, foi apenas um apelo...
A SRª ELIANA ZUGAIB – Um apelo. Está bem.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – ... porque eu sou muito envolvido com ela. Apenas um apelo para que esteja atenta a isso.
A SRª ELIANA ZUGAIB – Está bem. Eu agradeço muito. Inclusive, depois, se houver oportunidade, eu gostaria de conversar com o senhor para obter a orientação sobre como trabalhar essa questão, que será prioritária, seguramente.
Muito obrigada.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jarbas Vasconcelos. Bloco Maioria/PMDB - PE) – Pois não.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – Eu queria me escusar exatamente com o Embaixador Alcides. Eu vou ficar até a resposta do Embaixador porque eu tinha uma agenda, às 12 horas, que não posso adiar. Então, eu queria me escusar com o Embaixador Alcides, mas ficarei até isso. Mas votarei.
Agradeço, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jarbas Vasconcelos. Bloco Maioria/PMDB - PE) – Com a palavra o Embaixador Alcides Prates. (Pausa.)
Desculpe-me.
Eu vou fazer a permuta.
Eu faço a permuta, Senadora Ana Amélia.
Eu não entendi.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Fora do microfone.) – Pela ordem, a primeira foi a Embaixadora, o Embaixador Cesário...
O SR. PRESIDENTE (Jarbas Vasconcelos. Bloco Maioria/PMDB - PE) – Não tem problema nenhum. A gente faz isso.
Com a palavra, o Embaixador Cesário Melantonio Neto.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) – Obrigada, Presidente Jarbas Vasconcelos.
O SR. CESÁRIO MELANTONIO NETO – Obrigado, Sr. Presidente.
Respondendo à Senadora Ana Amélia sobre a questão, em primeiro lugar, dos empréstimos. Realmente, esses empréstimos, muito importantes, que o Brasil concede e, como eu disse, vai continuar concedendo, com garantias importantes da parte do governo de Cuba, têm um reflexo, como todos sabem, estruturante na economia cubana. Depois, responderei ao Senador Luiz Henrique, que esteve em Cuba, assim como a senhora, e podem imaginar como esse processo de modernização ou atualização do modelo econômico, como dizem em Cuba, é importante para a evolução do país e como o Brasil pode contribuir e não só na área de infraestrutura – posteriormente, responderei à questão do Senador Cristovam Buarque –, mas também em outras áreas. Por exemplo, na área de agricultura, como eu me referi especificamente ao Estado da Senadora Ana Amélia, tem um programa muito grande com Cuba através da Fepagro, da Federação Estadual de Pesquisa Agropecuária, tem um programa com o Instituto Rio-Grandense do Arroz, com o Instituto Rio-Grandense da Soja, já há vários anos, com o Instituto Rio-Grandense do Trigo. Há cubanos que vêm com frequência ao seu Estado. Este ano, por exemplo, vieram dez e ficaram 53 dias para estudar o processamento agroindustrial familiar. É um programa de um ano no Rio Grande do Sul. O Rio Grande do Sul, também na área biofarmacêutica, biofábrica, tem contato com laboratórios e institutos biofarmacêuticos em Cuba; já doou um laboratório para a análise de sementes e também trabalha na área leiteira e, em breve – vou me informar ainda este mês, pois eu não sei qual o Estado –, na área de frangos. Portanto, é um dos Estados que têm maior cooperação, sobretudo na área de desenvolvimento agrícola com Cuba.
A questão dos direitos humanos e das prisões.
O espectro de cooperação do Governo brasileiro, tanto em nível federal, como estadual e municipal, é tão grande que, infelizmente, eu não pude me referir a todos os setores, mas nós temos um setor de cooperação também judiciária com Cuba muito importante, que abrange a área das prisões, a questão do custeio das penitenciárias e da melhoria das condições de vida dos presos. Mas não é só na área especificamente das prisões; também temos cooperação judiciária em geral, inclusive na luta contra a corrupção. E o Tribunal de Contas da União tem um programa de cooperação com o Tribunal de Contas de Cuba. Então, toda essa área judiciária tem um arcabouço já antigo com Cuba, e eu acho que é no interesse dos dois países. Nós continuaremos a aperfeiçoar esse processo, que, espero, seja do interesse de Cuba e do Brasil, na área judiciária.
Ao Senador Luiz Henrique eu agradeço muito a oportunidade, sem tomar muito o tempo, de dizer algo mais sobre Mariel. Realmente, o projeto do Porto de Mariel, como o senhor bem disse, Senador, terá uma função muito importante, não só para Cuba, na relação de Cuba com o Brasil, mas para todo o Caribe e América Central. Talvez uma das funções principais de um novo Embaixador do Brasil em Cuba seja justamente, como o senhor já explicou, interessar as empresas brasileiras para que se desloquem para essa zona industrial de Mariel, que tem 485km², ou seja, é muito grande. E as empresas brasileiras que lá trabalham, como o senhor já disse, não atuam apenas na construção do porto, mas também de uma ferrovia, nessa chamada "retroárea". Só para dar um exemplo, essa retroárea vai abrigar negócios de biotecnologia e produção de medicamentos, embalagem, energias renováveis, agricultura, indústria agroalimentar, indústria leve, mobiliário, turismo, telecomunicações e informática e uma área de energia.
Então, nós já temos um número grande de empresas brasileiras. A Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), do nosso Ministério do Desenvolvimento, tem oito escritórios no exterior, um deles em Cuba. Nós trabalhamos, na nossa Embaixada em Havana, muito com a Apex, com o Diretor da Apex em Havana. Na recente, há poucos dias realizada, Feira Industrial de Havana, compareceram 28 empresas brasileiras, que participaram e se informaram, sobretudo, do Porto de Mariel, que também visitaram.
Realmente, o Porto de Marial será um hub marítimo extremamente relevante para toda a região, e o Brasil procurará, por intermédio do governo e das federações das indústrias... Como disse, o governo cubano tem contatado diretamente as federações das indústrias – já contatou algumas, mas vai contatar todas as federações das indústrias de todos os Estados brasileiros e do Distrito Federal – para que haja um interesse maior de parte das indústrias brasileiras em irem para Cuba, em geral, e para Mariel, em particular. 
Respondendo ao Senador Cristovam Buarque a questão da atualização, da modernização da economia cubana, como eu mencionei rapidamente nas minhas primeiras palavras, um dos vice-presidentes do Conselho de Estado em Cuba está responsável por esse processo, como se chama em Cuba, de atualização da economia. E ele veio com uma grande equipe ao Brasil, tendo passado aqui duas semanas, e, como me referi, foi também estudar o modelo francês, como foi à China e ao Vietnã. Então, é um processo em evolução. Nós não podemos saber exatamente para onde vai. O que eu acho importante ressaltar é o papel do Brasil. De que maneira o Brasil pode se inserir nesse processo para a modernização da economia cubana. O que podemos dizer é que o Brasil já tem uma presença muito grande, através de diversas empresas que estão em Cuba, e terá certamente uma presença maior nos próximos anos com outras empresas, não só de grande porte, como as que estão atualmente em Cuba, mas também pequenas e médias empresas. 
A questão dos financiamentos. Realmente, não se concentram apenas na área de infraestrutura. Por exemplo, na área de alimentos e café, através do Proex (Programa de Financiamento às Exportações), o Brasil já concedeu para essa área que chamamos de Mais Alimentos US$350 milhões. Já estão concedidos para importação de alimentos do Brasil. Também, como me referi, Cuba importa mais da metade dos alimentos que consome. Então, o Brasil nessa área Mais Alimentos – não é só Mais Médicos –, tem tido uma contribuição muito importante.
Anotei também a reflexão do Senador Cristovam Buarque sobre a contribuição do Brasil na área financeira a outros programas de cooperação. Naturalmente, temos programas de cooperação na área educacional, na área de ciência e tecnologia – o Senador Aloizio foi Ministro de Ciência e Tecnologia, e o Senador Cristovam Buarque, da Educação. Então, eu não esquecerei, depois da aprovação de V. Exªs, na Comissão e no plenário, dessas áreas extremamente importantes a que me referi rapidamente, que são ciência e tecnologia e cooperação educacional.
Respondendo ao Senador Mozarildo Cavalcanti, que foi o Relator, como já nos disse, do projeto Mais Médicos, gostaria de começar pela questão da Opas (Organização Pan-Americana da Saúde). O Ministério da Saúde do Brasil e a Opas firmaram um acordo para determinar as responsabilidades entre as duas partes. É um texto muito longo. Vou, só assim, passar rapidamente por cima dele. É um termo de ajuste, como se diz, de cooperação técnica.
Acho que esse termo de ajuste muito longo responde a algumas das questões de V. Exª. Primeiro, ele define as responsabilidades do Ministério da Saúde do Brasil. Mas eu vou sublinhar as responsabilidades da Opas nesse processo. Além da questão financeira – os recursos são R$510.957.307 –, os recursos são repassados à Opas, que implementa o processo entre o Governo brasileiro e o governo de Cuba. Mas ela tem obrigações, até porque é remunerada nesse processo, e o ajuste também diz qual é o valor da remuneração – R$24 milhões para a Opas –, porque ela tem não só de intermediar a questão financeira, mas tem de elaborar uma estratégia de comunicação para o programa, sempre com o Ministério da Saúde; tem de estabelecer a equipe de gestão, coordenação e implementação, claro que com a participação do Ministério da Saúde; tem de acompanhar e apoiar o avanço dos resultados esperados; tem de elaborar a sistematização e a disseminação do conhecimento e compartilhar as experiências no Brasil; tem de elaborar cursos e seminários com o Ministério da Saúde. Temos de comprovar também, junto com a Opas, o recolhimento referente à cobertura securitária e seguridade social dos médicos participantes, contratar o seguro de vida para os médicos participantes.
E, finalmente, para não me estender muito, há aqui um artigo relevante, que diz que as partes, a Opas e o Ministério da Saúde brasileiro, concordam que os médicos participantes no programa estão submetidos à legislação brasileira no que se refere às suas responsabilidades civis e penais. Portanto, a responsabilidade do Brasil está aqui no texto jurídico. É muito grande.
Para concluir, recolhi aqui as referências de V. Exª ao Pará, a Roraima, a Tocantins; do Senador Luiz Henrique – muito obrigado – a Santa Catarina. Eu acho que a própria explicação dos Srs. Senadores demonstra como esse programa é importante para o Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jarbas Vasconcelos. Bloco Maioria/PMDB - PE) – Muito obrigado, Sr. Embaixador.
Concedo a palavra ao Embaixador Alcides Prates.
O SR. ALCIDES GASTÃO ROSTAND PRATES – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Vou começar com a pergunta do Senador Luiz Henrique, com mais dados sobre o processo de abertura que está ocorrendo naquele país. Há uma frase de um professor tailandês, Prof. Pongsudhirak, do Instituto de Segurança e Estudos Internacionais da Tailândia, recente, que diz que nenhum país se parece mais do que Myanmar a um laboratório de desenvolvimento político e econômico no momento, porque, de fato, a situação política tem evoluído de uma maneira surpreendente. Depois da constituição desse atual regime, com uma nova Constituição, e o Presidente Thein Sein, que assumiu no início de 2011, o ceticismo era generalizado, mas houve uma série de passos que ajudaram a consolidar a confiança. Um, importantíssimo, foi que o Presidente Obama, na sua primeira visita ao exterior depois de reeleito, foi a Myanmar. Isso foi um desdobramento extraordinário de confiança de um país que vem mantendo sanções contra Myanmar há muito tempo. A União Europeia tem tido a mesma atitude. A atitude da ASEAN, de que Myanmar faz parte, também tem sido muito importante na continuação da confiança no país, de modo a dar garantias e apoio ao atual presidente, de que o processo continuará. É um processo gradual. Por exemplo, o que está agora mais claramente na mira é que, até o final deste ano, portanto até o final deste mês, o governo prometeu que não haverá nenhum prisioneiro político no país e, de fato, levas de prisioneiros políticos têm sido liberados nesses últimos tempos.
Uma data importante é 2015, quando haverá uma eleição para presidente. A Srª Aung San Suu Kyi, que é emblemática e icônica, no sentido de oposição ao regime – esteve em prisão domiciliar durante muitos anos –, já anunciou que quer candidatar-se. Para isso, terá de haver uma mudança na Constituição. Se ela for eleita, seria a culminação de um processo, mas não é indispensável que isso ocorra, para que o país se normalize. Não será uma mudança radical, total e imediata, mas todos os passos que têm sido dados pelo governo têm despertado a confiança. O Presidente Thein Sein foi aos Estados Unidos e foi recebido na Casa Branca, por exemplo. E o fato de que o país terá a presidência rotativa da ASEAN durante 2014 também é uma indicação de confiança.
Os problemas do país são enormes, porque o governo reconhece 135 etnias diferentes. As principais etnias têm tido movimentos armados ao longo de toda a ditadura militar, e continuam armados. Há um processo de paz que, aparentemente, está sendo exitoso, mas que pode ser revertido a qualquer momento. Então, como eu disse na minha apresentação inicial, nada poderá garantir cabalmente que não haverá retrocesso. Mas os indícios são muito claros de que o governo está consciente de que, sem uma abertura, não poderá participar do processo de desenvolvimento asiático e está determinado a que isso ocorra.
Não sei se terei respondido à sua pergunta.
As perguntas da Senadora Ana Amélia, que questionou como poderemos, por exemplo, concorrer com a China, que está ali ao lado. A verdade é que o Brasil já concorre com a China. Dos itens de exportação brasileiros para Myanmar em 2012, um deles é o item da NCM-87019090, que são tratores. Quer dizer, o Brasil já exporta tratores para Myanmar. Então, a nossa concorrência já está efetivamente lá.
Um outro fator que se associa também à pergunta do Senador Cristovam é se a China realmente manda em Myanmar. Obviamente, não, e justamente todo o processo de independentização do país foi evitar ser dominado pela China, o que estava ocorrendo em virtude das sanções do Ocidente. O governo, por exemplo, interrompeu a construção de uma hidrelétrica de interesse chinês, o que causou um grande abalo nas relações bilaterais.
Enfim, o governo de Myanmar não é um títere do governo chinês. Então, imagino que haja interesse inclusive na diversificação de fornecedores e de investidores no país.
Quanto à questão que ela perguntou sobre vistos, sim, precisamos de visto. Aliás, é um dos poucos países do mundo em que inclusive os diplomatas precisam de visto. Aquele alerta no passaporte, no visto, para que as pessoas que vão à Tailândia e outros países saibam que lá o comércio de drogas é punido com pena de morte, é um alerta para o turista ficar atento e não vacilar em relação a essa possibilidade. De modo que não há nada errado no procedimento em si de avisar.
Pelo fato de o país ter permanecido durante tantos anos numa ditadura militar, os cuidados com os direitos humanos, com o cumprimento da lei, com o Estado de direito, foram precários – inclusive é um país onde se origina o comércio de drogas; tem-se originado. E há um esforço então do país... E grande parte do consumo e produção de drogas está ligado a esses grupos armados, étnicos, que dão combate ao governo central.
Então, é uma preocupação do governo de Myanmar e que faz parte desse quadro a que o senhor se referiu.
Por fim, a pergunta do Senador Buarque é muito interessante, porque se trata disso toda a evolução do país nos últimos anos. A ditadura militar de Myanmar tentou ter um caminho independente, o que conseguiu, mal, durante 50 anos. Mas, hoje em dia, viu que esse procedimento está esgotado. Há um cuidado muito grande em não ser dominado por nenhum grupo, justamente, nem pelos Estados Unidos, nem pela Europa, nem pela China, e vão continuar a fazer isso.
Agora, eu disse por fim, mas o Senador, Sr. Presidente, o senhor me consulta sobre respostas...
O SR. PRESIDENTE (Jarbas Vasconcelos. Bloco Maioria/PMDB - PE) – É uma correspondência de uma entidade que sempre encaminha, faz indagações a embaixadores que passam por aqui.
O SR. ALCIDES GASTÃO ROSTAND PRATES – Há três perguntas da Conectas.
O SR. PRESIDENTE (Jarbas Vasconcelos. Bloco Maioria/PMDB - PE) – Exatamente.
O SR. ALCIDES GASTÃO ROSTAND PRATES – A primeira pergunta é:
Como o senhor pretende assegurar que as empresas brasileiras não estarão envolvidas em violações dos direitos humanos, ou violarão as normas internacionais, através de suas atividades, especialmente no contexto de confisco de terras e zonas frágeis e pós-conflito?

Infelizmente, o poder de um embaixador, embora plenipotenciário, é limitado. O embaixador não poderá assegurar que essas empresas não incorrerão em crime, em delito. O que o embaixador deverá fazer, se o Senador aprovar minha indicação, e a Presidente efetivamente me designar, será atuar no sentido de que, evidentemente, empresas brasileiras não estejam associadas a isso. Então, será o quê? Dialogar com as empresas, mostrar a realidade, insistir na gravidade de agirem mal no país que os hospeda.
A segunda pergunta é:

Como o senhor pretende abordar a promoção da resolução da Assembleia Geral da ONU sobre Myanmar, que foi aprovada por consenso, com especial destaque para a responsabilização de crimes e plenos direitos de cidadania para a comunidade rohingya?

A comunidade rohingya é o principal problema de Myanmar na área de direitos humanos e um dos principais problemas políticos. Até a Srª Aung San Suu Kyi, que é Prêmio Nobel, tem sido muito criticada por não se manifestar sobre esse assunto. É um assunto secular, é uma comunidade muçulmana que vive no território de Myanmar, que é um país budista, com forte oposição de setores budistas da população, que não consegue... Uma parte da comunidade está em Bangladesh, a outra parte está na Tailândia. É uma situação gravíssima. E essas decisões... O Brasil e os embaixadores brasileiros, se há uma decisão da Assembleia Geral da ONU, a nossa função é defendê-la. O embaixador não poderá subir num caixote no centro da cidade de Nyaung-U e fazer um discurso contra o regime, porque será expulso como persona non grata nas próximas horas.  
Mas a gente fará todo o possível para que o espírito e a lógica dessa resolução sejam cumpridos estritamente. E se não o fizer, o Itamaraty em Brasília me censurará acerbamente.  
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) – Embaixador, essa comunidade muçulmana representa uma população mais ou menos de quanto?
O SR. ALCIDES GASTÃO ROSTAND PRATES – É relativamente pequena, um ou dois milhões de pessoas mais ou menos – se eu não me engano, Senador. Eu posso estar enganado, mas acho que é no máximo isso. Não é grande parte percentual da população do país, está localizada geograficamente – antes nós tínhamos um mapa ali – a oeste sobre o mar...
O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB – SC. Fora do microfone.) – Pode voltar o mapa? (Pausa.)
O SR. ALCIDES GASTÃO ROSTAND PRATES – Está ali, bem a oeste, onde está aquela marca mais amarela ali. É por aí. Estão localizados ali. Daí saem embarcações que vão para a Tailândia. A Tailândia devolve. É um drama. É um dos principais dramas humanos do momento em todo o mundo.
E o regime, que tem problemas com várias outras comunidades étnicas, não está conseguindo resolver esse, inclusive porque há o complicador religioso. Mas é um assunto sobre o qual, obviamente, nenhum embaixador, nenhum diplomata – e sobretudo nenhum diplomata brasileiro – que estiver no país poderá deixar de dar uma atenção cotidiana, acompanhando de modo a apoiar decisões que levem a uma solução.
Aparentemente, é insolúvel, mas deverá haver soluções e terá que haver soluções.
A terceira e última pergunta é: 

Como o senhor pretende lidar com a pressão por investir em zonas que foram desmatadas em nome do desenvolvimento por meio de atrocidades em massa contra a comunidade rohingya e outros muçulmanos no Estado de Arakan? 

Não há pressão. Os embaixadores brasileiros não recebem pressão desse tipo. Não existe a pressão. Haverá de estar atento para que a pressão exercida a outrem, que não o Embaixador do Brasil, seja computada, seja avaliada e seja objeto de acompanhamento, de modo que, sobretudo, os interesses brasileiros não sejam misturados com nada ilegítimo.
Não sei se respondi às perguntas, mas estou aberto a qualquer outra discussão sobre o assunto, se o Senado me aprovar e me designar.
Obrigado, Sr. Presidente. 
O SR. PRESIDENTE (Jarbas Vasconcelos. Bloco Maioria/PMDB - PE) – Muito obrigado, Sr. Embaixador.
De acordo com a Constituição Federal e o Regimento Interno do Senado Federal, a sessão está sendo transformada em sessão secreta.

(Iniciada às 10 horas e 5 minutos, a reunião é tornada secreta às 12 horas e 3 minutos e é reaberta às 12 horas e 9 minutos.)
 
O SR. PRESIDENTE (Jarbas Vasconcelos. Bloco Maioria/PMDB - PE) – A reunião volta a ser pública.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) – Sr. Embaixador, se for possível, em dois minutos, eu gostaria de ouvir sua resposta, uma vez que os outros já responderam.
O SR. PRESIDENTE (Jarbas Vasconcelos. Bloco Maioria/PMDB - PE) – Pois não.
O SR. ALCIDES GASTÃO ROSTAND PRATES – Eu dei a resposta na sua ausência, mas acho que valeria mencionar.
Essa é a questão chave que justificou o regime militar durante meio século: a tentativa de manter a linha independente. A única maneira de se manter uma linha independente no mundo pós-guerra foi se manter isolado. Ficaram cada vez mais isolados, num regime cada vez mais duro. E, com as sanções do Ocidente, começou a ocorrer o perigo de se verem dominados pelo grande vizinho, quer era a China.
O movimento atual de abertura visa, na opinião de muitos observadores, justamente prevenir que continuasse esse processo de "sinização" de Myanmar. Por exemplo, o atual Presidente, Thein Sein, suspendeu os trabalhos de construção de uma hidrelétrica, que beneficiaria sobretudo a China, o que causou grandes problemas com a China, mas que revela a determinação do governo de não estar dominado por nenhum grupo.
É um regime que se pensa... Muitas das medidas duras do regime não foram gratuitas; elas foram exageradas talvez, foram desproporcionais, mas foram reação a ações, como dos vários grupos armados de diferentes etnias associados a drogas, por exemplo. Toda vez que houve tentativa de abertura, houve uma reação muito forte da sociedade, e violenta.
Em relação ao conteúdo da sua pergunta, ao cerne da sua pergunta: sim. Não há, aparentemente, o risco de o país ser satelizado por nenhum grupo.  
O SR. PRESIDENTE (Jarbas Vasconcelos. Bloco Maioria/PMDB - PE) – O.k.
A reunião, como já foi dito pela Presidência, foi reaberta.
E comunico a aprovação do Embaixador Alcides Gastão Rostand Prates, indicado para a República da União de Myanmar; do Embaixador Cesário Melantonio Neto, indicado para a República de Cuba; e da Srª Eliana Zugaib, indicada para Delegada Permanente do Brasil junto a Unesco.
Cumprimentando os Embaixadores Alcides Gastão e Cesário Neto e a Srª Eliana Zugaib, Delegada da Unesco, desejo a todos o melhor êxito em suas missões. (Palmas.)
Não havendo mais nada a tratar, está encerrada a presente reunião.

(Iniciada às 10 horas e 5 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 13 minutos.)