Senado Federal
SECRETARIA DE COMISSÕES
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL

ATA DA 15ª REUNIÃO, EXTRAORDINÁRIA, DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 54ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 2012, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NA ALA SENADOR ALEXANDRE COSTA, PLENÁRIO Nº 07.

Às dezoito horas do dia nove de abril de dois mil e doze, na sala de reuniões da Comissão, sob a Presidência do Senhor Senador Fernando Collor, reúne-se a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Presentes a Senhora Senadora Ana Amélia e os Senhores Senadores Cristovam Buarque e Aloysio Nunes Ferreira. Deixam de comparecer os demais Senadores. O Presidente declara a abertura dos trabalhos e realiza a leitura de comunicados. Tem início a apreciação da Pauta: Audiência Pública, em atendimento ao Requerimento nº 01, de 2011 – CRE, de autoria do Senador Fernando Collor, aprovado em 1º de março de 2011, que, “nos termos do art. 58, §2º, incisos II e V da Constituição Federal, combinado com o art. 90, incisos II e V, do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam realizados, por esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ciclos de audiências públicas dentro de uma Agenda específica de debates ao longo do biênio 2011/2012, com renomados especialistas que apresentem depoimentos, análises e informações acerca do panorama geopolítico mundial e as perspectivas para a próxima década, especialmente no que tange à política externa, à segurança internacional e defesa nacional, e ao sistema de atividades de inteligência”. O Presidente convida a compor a Mesa e a fazer suas exposições o Senhor Bo Stenfeldt Mathiasen, Representante Regional para o Brasil e o Cone Sul do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime – UNODC; o General-de-Divisão José Carlos dos Santos, Chefe do Centro de Defesa Cibernética do Exército – CDCiber; o Professor Márcio Paulo Buzanelli, Ex-Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, Ex-Diretor do Centro de Coordenação das Atividades de Prevenção e Combate ao Terrorismo – CPCT, Ex-Conselheiro do Conselho Nacional Antidrogas, e Ex-Conselheiro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF; e o Professor Jorge Henrique Cabral Fernandes, Professor do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília – UnB. Fazem uso da palavra a Senadora Ana Amélia e o Senador Cristovam Buarque. Após a exposição final dos convidados, e não havendo nada mais a tratar, a Reunião é encerrada às vinte e duas horas e um minuto, lavrando, eu, Álvaro Araújo Souza, Secretário da Comissão, a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e publicada, juntamente com a íntegra das Notas Taquigráficas, no Diário do Senado Federal.

Senador FERNANDO COLLOR
Presidente da Comissão

NOTAS TAQUIGRÁFICAS

O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Declaro aberta a 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 2ª Sessão Legislativa ordinária da 54ª Legislatura.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
Comunicados.
Relato do sexto painel do 4º ciclo de audiências. 
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional deu sequência, no último dia 26 de março, ao 4º ciclo da série de audiências públicas sobre os rumos da política externa brasileira.
O sexto e último painel dessa série dedicada aos temas da agenda internacional discutiu o Mundo Árabe II, Egito e Líbia, Eleições no Egito, Irmandade Muçulmana e Lideranças Políticas e Repercussão na Estabilidade Política do Oriente Médio; Líbia, Exemplo Negativo de Intervenção Militar em face da Ausência de Liderança e os Embates Armados entre as Diversas Facções.
Para os debates foram convidados especialistas no tema. O primeiro expositor foi o Dr. Hussein Ali Kalout, professor de Relações Internacionais do Centro Universitário IESB, de Brasília, e diretor de Assuntos Internacionais do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O analista afirmou que na Líbia o processo ocorreu de fora para dentro, e atribuiu a queda de Muamar Kadafi a um projeto concebido pela França e pelo Reino Unido, calculado com precisão para a derrubada do regime. 
Segundo ele, os pretextos utilizados para proteção da população civil e o estabelecimento de uma zona de exclusão aérea foram a forma utilizada para dar legalidade e legitimidade a uma ação armada mais ampla. Ele crê que, no fundo, o objetivo da França, do Reino Unido e das potências que aprovaram o plano de intervenção pautou-se na expansão de seu poderio comercial no país.
Na análise do professor, a ação armada foi levada a cabo porque a Líbia não representava um risco à estabilidade regional, pois o País não tem a mesma importância geopolítica que Síria, Irã ou Egito, e todos sabiam que o conflito ficaria contido nas fronteiras líbias. Recordou que a Alemanha votou contra a resolução, demonstrando que não havia consenso nem mesmo no concerto europeu. Na sua opinião, a ação desenvolvida pela Otan foi desprovida de qualquer base legal diante do Direito Internacional Público.
Destacou o analista que até hoje não há um plano abrangente de governabilidade na Líbia, e que o Conselho Nacional de Transição está enfraquecido e dividido, situação que se agrava com a criação de um conselho administrativo autônomo na região de Benghazi.
Hoje, verifica-se no país o embate entre o equilíbrio tribal pelo controle das riquezas do país, e os grandes desafios que são o desarmamento das milícias, a necessidade de se impedir a divisão da Líbia e o julgamento dos presos políticos, entre eles o filho de Kadafi, por um processo legal.
Para ele, essas são questões ainda sem respostas se não houver um engajamento efetivo da comunidade internacional para resolvê-las. Caso isso não aconteça, a Líbia caminhará para um modelo federalista ou confederalista, um cenário que ele vê com muita preocupação.
Para o professor, a rápida queda de um regime tão forte como o de Mubarak, no país mais estratégico do mundo árabe (aí ele já entra no tema Egito), foi motivo de surpresa, porém o descontentamento da grande massa com o seu governo estava presente, devido às assimetrias sociais, à marginalização, à exclusão, à pobreza e à falta de oportunidades econômicas, frente a um regime já demasiadamente desgastado e sem um projeto de renovação.
Ele atribui a expressiva maioria de votos obtidos pela Irmandade Muçulmana nas recentes eleições parlamentares à ação social desenvolvida há décadas pela agremiação. O analista não acredita que haja no Egito espaço para a construção de um estado teocrático.
Concluindo, afirmou o professor que apenas o ex-presidente Mubarak saiu de cena. Crê que o regime não caiu e que a junta militar que governa o país ainda exercerá uma influência preponderante sobre o processo de transição e a redação da nova constituição do país.
A influência norte-americana e europeia ainda é muito forte sobre a junta militar, e as grandes potências sabem que o controle sobre as forças armadas egípcias garante a estabilidade regional e evita a possibilidade de guerra contra Israel. 
Ele entende que o processo egípcio será lento e que a junta militar preservará o poder por um determinado período, até que o poder civil possa caminhar por suas próprias pernas.
O segundo palestrante foi o Dr. Salem Nasser, professor de Direito Internacional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas. Ele afirmou que ao longo do século XX os povos árabes tentaram várias vezes se revoltar, e em todas foram contidos. A cada revolução correspondeu um movimento de contra revolução.
No caso do Egito isso ficou evidente desde o início das manifestações, quando se tentou a todo custo manter Mubarak no poder. Indagou o professor se a revolta egípcia trouxe alguma mudança ou apenas uma nova figura, levando adiante o mesmo projeto político interna e externamente. Foi essa a indagação dele.
Já o que se viu na Líbia, segundo o professor, foi uma reversão rápida de curso após o início da revolta popular no país. Apesar de seu recente realinhamento com as potências ocidentais, Kadafi não era um líder tão importante, mas seu país proporcionava grandes oportunidades de negócios. Então resolveu-se derrubá-lo. O levante na Líbia não chegou a surpreender, como no caso das revoltas na Tunísia e no Egito, houve tempo para o planejamento de passos diferentes para os novos casos de revoltas árabes, como a derrubada do líder. 
Para ele, a guerra de informações dificulta a percepção do que está acontecendo de fato nos países árabes e de que fontes obter as informações necessárias. No caso da Líbia, o professor teve acesso às narrativas segundo as quais todos os motivos utilizados para justificar a ação da Otan eram falsos. Da mesma forma, segundo ele, há hoje na Síria informações de que tudo o que vemos e ouvimos sobre o que está ocorrendo no país, inclusive o chamado a uma eventual intervenção, é totalmente ou em grande parte falso, segundo o professor.
Ele destacou também a importância de se compreender e interpretar os acontecimentos levando em consideração os jogos de poder, na região e no mundo, envolvidos nessas revoltas. Mas em que medida esse processo de mudança deve ser doméstico e em que medida cabe intervenção estrangeira, indaga ele. Seria a democracia aquela imposta pela força, produto de um tutor sobre o tutelado?
Na sua opinião, quando se intervém num país, isso nunca é feito pelos direitos humanos ou pela democracia, mas pela competição, pelo poder na região. Muito mais do que direitos humanos e democracia, o que vem ocorrendo nos países árabes é percebido como possíveis alteradores do jogo pelo petróleo, pelo gás, pela influência da região no mundo e pelo jogo relacionado à questão palestina, especificamente o braço de ferro que opõe Estados Unidos e Israel, de um lado, e Irã e Síria do outro.
Na sua opinião, o Brasil está certo em adotar a agenda dos direitos humanos e da democracia, optando pelo diálogo com aqueles países, sendo extremamente conservador com relação à intervenção. O país também percebe o jogo de poder e sua relevância preocupando-se em não permitir que algumas potências ganhem carta branca para intervir onde quiserem, usando ou não a agenda dos direitos humanos para a mudança forçada de regime, onde quer que seja.
Concluindo, afirmou que o Brasil também busca incrementar seu poder relativo, e as opções que tem feito nesses casos são aquelas que o ajudam a realizar esse objetivo.
O terceiro palestrante do painel foi o Dr. Paulo Gabriel Hilu da Rocha Pinto, coordenador de Pós-Graduação em Antropologia e do Núcleo de Estudos do Oriente Médio da Universidade Federal Fluminense. 
De acordo com sua análise, os movimentos islâmicos, os grandes atores das revoltas ocorridas no mundo árabe são os grandes ganhadores nesses novos processos políticos, mas tendem a ser analisados erradamente, como se fossem grupos homogêneos, com agenda única, cujo objetivo seria a criação de um estado islâmico, teocrático, quando a realidade, segundo ele, é muito mais complexa.
No Egito, a Irmandade Muçulmana é o grande ícone do islã político, uma vez que seu fundador, Hassan Al-Banna, foi o primeiro a propor, nos anos 20, a codificação da política com conceitos islâmicos, através da criação de um Estado islâmico, isto é, aquele que aplica a Sharia, o conjunto de leis religiosas que rege a vida dos muçulmanos.
Num primeiro momento, a Irmandade tenta alianças com as forças políticas existentes. Primeiro, com a monarquia egípcia, e, mais tarde, após o golpe dos jovens oficiais, com o ex-presidente Nasser, tendo sido brutalmente reprimida em ambos os casos. Seu principal algoz foi o ex-presidente Nasser.
Isso levou à radicalização de alguns dos irmãos muçulmanos, que tiveram na figura de Sayyid Qutb, o ideólogo da Jihad, a guerra santa ou a islamização da sociedade através da conquista violenta do Estado.
As ideias de Sayyid Qutb influenciaram muito mais os movimentos radicais do que a própria Irmandade, com quem acabaram por romper. A revolução no Irã, em 1979, criou expectativas de que poderia ser reproduzida nos outros países do mundo muçulmano e esses grupos intensificam as lutas e as tentativas de conquista revolucionária do Estado.
Porém, afirmou o professor, no início da década de 90 ficou claro que esse projeto político radical fracassou. Em nenhum país da região houve revolução islâmica ou a conquista do Estado. Em parte, segundo ele, o fracasso deveu-se à estreita base política desses grupos, formada por profissionais liberais e funcionários públicos da classe média. Os militantes se dispersaram então entre as camadas mais pobres da sociedade e mudou-se o foco de islamização da sociedade. Isso resulta, no início deste século, num sucesso absoluto do processo de islamização dessa mesma sociedade, mas que apresenta centenas de projetos e de formas diferentes de aplicação do Islã na ordem pública. Não só no Egito, mas nos outros países muçulmanos do Oriente Médio em geral, inclusive na Turquia.
Essa massa com identidade religiosa passa a ser mobilizada para um partido político, incorporando as demandas da sociedade. Para entender o Islã político, há que se olhar para as bases e não os líderes. Daí a grande votação obtida pela Irmandade Muçulmana nas eleições parlamentares no Egito, que apesar de obter 70% das cadeiras no parlamento tem uma base frágil, em virtude de seus múltiplos projetos de Islã. Ele acredita que com o correr do tempo haverá provavelmente uma proliferação de partidos islâmicos no Egito.
O professor explicou que na Líbia o fator islâmico é muito antigo, pois o próprio Estado surge a partir de uma ordem Sufi, ou Sanussia, que lutou contra o colonialismo italiano especialmente na província oriental da Cirenaica. Após a independência, o rei passa a ser o chefe dessa confraria religiosa, mas com o golpe, Kadafi impõe violenta repressão à ordem. 
Não por acaso, argumenta o professor, a revolta contra Kadafi se inicia na Cirenaica, assim como as deserções do exército líbio. Recordou a existência de um forte sentimento regionalista na província, com origens na Sanussia, mas sem caráter religioso, que se opõe à construção homogênea do estado líbio.   
A Irmandade Muçulmana não possui bases sociais na Líbia. Como na Líbia, não há na Síria um movimento islâmico organizado, apesar de haver nos protestos o uso do Islã como um vocabulário cultural. Mas esse foi criado pelo próprio regime baathista sírio, que, a partir de 2005, passou a islamizar o seu discurso e ele agora está sendo utilizado nos protestos, devolvendo ao Estado a islamização do conceito de nação síria.
Lá, a revolta ocorre em áreas rurais e cidades industriais, que representam a geografia dos salafistas, grupos não politizados nem com organização política, não se podendo dizer que a oposição na Síria seja islâmica, pois a situação é muito mais complexa, segundo ele.
O Dr. Mohamed Habib, Professor Titular da Universidade de Campinas (Unicamp) e Vice-Presidente do Instituto de Cultura Árabe, concluiu as apresentações afirmando que o Brasil agiu corretamente ao não apoiar a ação militar na Líbia no ano passado, pois ficou comprovado que as intervenções da Otan naquele país e dos Estados Unidos no Iraque foram indevidas e não deram para o mundo os resultados esperados.
No seu entender, no mundo globalizado, com potências interessadas em se manter no poder, o Oriente Médio tem um grande significado estratégico, tanto do ponto de vista energético quanto do político. Para o especialista, a crise remonta à época da Guerra Fria, quando as duas potências disputavam o controle da região e a então União Soviética tinha quatro ou cinco bases de apoio político na região. Atualmente, Rússia e China têm apenas a Síria como aliada, o que explica uma não intervenção naquele país até o momento.
Os maiores consumidores do petróleo e gás natural da Líbia são os países europeus, o que justifica em grande parte a repetição do projeto norte-americano no Iraque e agora o da Otan na Líbia. Para o professor, não é do interesse das grandes potências que o mundo árabe, rico em petróleo, se desenvolva. Ele deve continuar no atraso para que sobrem recursos energéticos para as grandes potências. Foram as grandes potências que apoiaram os regimes autoritários e antidemocráticos da região e deles se beneficiavam.
Segundo o professor, o Egito, que tem petróleo, indústria, agricultura e o Canal de Suez, é hoje um país pobre. O legado do ex-Presidente Hosni Mubarak registra 42% da população abaixo da linha de pobreza, os maiores índices de desemprego desde 1952, altos índices de corrupção e nepotismo e acúmulo indevido de riquezas.
Quando Mubarak deixou o poder, o Egito tinha uma dívida externa de US$35 bilhões, enquanto o ex-presidente e sua família tinham mais de US$70 bilhões depositados apenas em bancos europeus.
Apesar da maioria obtida pela Irmandade Mulçumana no parlamento, o Prof. Habib avalia que a força política dos movimentos islâmicos é extremamente reduzida. Isso porque as pesquisas de opinião têm registrado o favoritismo de candidatos ligados ao regime deposto nas eleições presidenciais previstas para maio próximo. 
As forças armadas continuam dando as cartas do jogo. E, segundo as pesquisas, o mais cotado é o Sr. Amr Moussa, ex-Secretário da Liga Árabe e ex-Ministro do Exterior de Mubarak durante 10 anos.
O segundo colocado Ahmed Shafiq foi o último Primeiro-Ministro de Mubarak. E o terceiro colocado nas pesquisas, Omar Suleiman, foi Vice-Presidente de Mubarak por 24 horas, quando o ex-presidente deixou o poder. Outros três candidatos são mulçumanos, mas não pertencem à irmandade e não têm chances, segundo as pesquisas. Há um candidato apoiado pelos grupos fundamentalistas, mas com reduzida intenção de votos.
Para o Prof. Habib, o Egito nunca foi e jamais será um Estado teocrático. Ele é de opinião que não houve mudanças no Egito após a queda de Mubarak. Os mesmos personagens do antigo regime continuam e os militares estão no poder desde 1952. Ele não acredita que as próximas eleições trarão mudanças ao país, pois, segundo avalia, o Egito está optando por um processo muito lento de mudanças que, certamente, se ocorrerem não serão radicais. 
A Irmandade Mulçumana, que ele chama de mulçumanos moderados, nunca quis o poder e decidiu, no ano passado, que não lançaria candidato às eleições presidenciais.
Em face dessas últimas notícias que tomamos conhecimento pelos jornais e pela imprensa internacional em que a Irmandade Mulçumana teria indicado um candidato próprio à presidência do Egito, o que contraria o exposto no sexto painel – exatamente este que estou acabando de ler – pelo Prof. Mohamed Habib, da Unicamp, esclareço às Srªs e Srs. Senadores que o palestrante foi contactado hoje, no início da tarde, e ele confirmou a não indicação de candidato à presidência do Egito pela Irmandade Mulçumana.
Entende o Prof. Habib que esse tipo de notícia deve-se a especulações de alguns órgãos da imprensa internacional ou mesmo de pessoas ligadas a esta ou aquela facção, que procuram ter maior ou menor grau de influência na política interna daquele país.
Reafirma o Prof. Dr. Habib que até a presente data – hoje 9 de abril,  ou seja, pelo visto isso pode mudar, não é? –, não existe a indicação institucional por parte da Irmandade Mulçumana de um candidato próprio, embora seja possível especular sobre apoios da entidade a um ou mais candidatos não pertencentes aos quadros da Irmandade Mulçumana.
Continuando, então, o relato da palestra do Prof. Habib, ele diz que o jogo está definido e os Estados Unidos já sabem quem será eleito. Amr Moussa será o próximo Presidente do Egito, afirmou taxativamente o Prof. Habib.
Quanto à Líbia, o professor enfatizou a total ausência de democracia e indagou se o país está passando por uma revolução ou uma guerra civil oriunda de movimento popular, como na Tunísia e Egito, ou se há uma intervenção externa. 
A Líbia, de Kadafi, segundo destacou, era autoritária e não democrática, equivalente ao Iraque em 1991, mas não tinha os problemas sociais verificados no Egito e Tunísia. O povo líbio tinha melhores condições de vida.
Para ele, o interesse europeu pelo gás natural e o petróleo líbios levaram à intervenção militar naquele país e não no Iêmen e na Tunísia. Ele entende que Kadafi deveria ser processado e julgado para pagar seus crimes contra os direitos humanos, mas classificou como selvageria a execução de Kadafi, acusando a Otan de não ter encontrado os rebeldes, permitindo que o ex-líder e sua família fossem mortos e não julgados em um tribunal.
A Líbia viveu uma das revoltas mais sangrentas do mundo árabe e agora vive um caos total. Para ele, não era necessário destruir a Líbia, assim como foi feito no Iraque, para derrubar um ditador.
Afirmou que o Conselho Nacional de Transição instalado na Líbia não tem credibilidade para tomar decisões, que as milícias estão totalmente fora de controle e que com as tribos do leste reivindicando autonomia, o Conselho Nacional de Transição não tem condições de enfrentar a situação, concluiu o Prof. Habib.
A presente reunião da noite de hoje destina-se à realização do nosso 7º painel, em que vamos tratar de Terrorismo, Ilícitos Transnacionais e a Defesa Cibernética, Principais Ameaças Terroristas, Tráfico de Pessoas, Armas e Drogas. Integrando o 4º ciclo: temas da agenda internacional da série de audiências públicas, rumos da política externa brasileira 2011/2012.
Para proferir as palestras de hoje e debater o tema, foram convidados os seguintes especialistas e autoridades, a quem aproveito para convidar a tomar assento à Mesa, ao mesmo tempo em que lhes dou, em nome de todos integrantes desta Comissão, as nossas melhores boas-vindas: Sr. Bo Stenfeldt Mathiasen, representante regional para o Brasil e o Cone Sul do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes; o General de Divisão José Carlos dos Santos, Chefe do Centro de Defesa Cibernética; o Prof. Márcio Paulo Buzanelli; ex-Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, ex-Diretor do Centro de Coordenação das Atividades de Prevenção e Combate ao Terrorismo (CPCT), ex-Conselheiro do Conselho Nacional Antidrogas (Conad) e ex-Conselheiro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf); e também o Prof. Jorge Henrique Cabral Fernandes, Professor do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília (UnB). 
Convido, portanto, mais uma vez, todos os senhores palestrantes para que tomem seus assentos à Mesa.
Antes de passarmos a palavra aos nossos palestrantes, gostaria de fazer a leitura de um material divulgado por um dos meios existentes no País, de autoria do Sr. Antônio Werneck, que fala: “Rio+20: ações contra terror e hackers. Na era das UPPs, esquema de segurança da conferência terá como foco o combate a crimes cibernéticos e ao terrorismo.” 
Diz o artigo:
Preocupação com a Rocinha existe, mas o Exército, que vai cuidar este ano da segurança da Rio+20, conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável, já não encara o tráfico de drogas como seu inimigo número um, como era há duas décadas, durante a Rio 92, quando a cidade vivia uma onda de violência.  Com a pacificação das principais favelas cariocas, resultado da expansão das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), o medo, agora, é de ações terroristas e crimes cibernéticos, como os recentes ataques de hackers a páginas eletrônicas do governo brasileiro e de bancos do País.
O Exército prevê segurança máxima no ar, no mar e em terra.  Haverá bloqueios perto dos locais de eventos, com proibição do uso do espaço aéreo; vigilância nos aeroportos do Rio e de São Paulo; pente-fino nas estradas federais e estaduais e monitoramento de embarcações próximo à costa.  Instalações estratégicas, como a usina nuclear de Angra dos Reis, a Reduc e complexos de abastecimento de água, luz e gás, serão vigiadas.  As lagoas de Jacarepaguá - nas imediações do Riocentro - serão tomadas pelas forças de segurança.  Além disso, mergulhadores da Marinha já estão prontos para inspecionar até cascos de embarcações na Baía de Guanabara.
[...]
O controle de toda a segurança da Rio+20 será feito de um salão no Comando Militar do Leste (CML), no centro [da cidade do Rio de Janeiro].  À frente das operações estará o General Adriano Pereira Júnior, oficial que participou do processo de pacificação dos complexos da Penha e do Alemão.  A partir de 4 de junho, funcionará no CML o Centro de Coordenação de Operações de Segurança, com a presença de representantes das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e de todos os setores de segurança do Estado e do Município.
Em comparação com outros grandes eventos na cidade, a novidade será a instalação de um Centro de Monitoramento Cibernético, que terá agentes especializados em acompanhar movimentações suspeitas na Internet e rastrear seus autores.  O grupo também vai proteger informações trocadas por chefes de estado.
Os detalhes do esquema de segurança ainda estão sendo traçados, mas é certo que a mobilização de soldados terá discrição bem maior que há 20 anos.  As Forças Armadas planejam um aparato mais "limpo", como explicou o coronel Saulo Chaves dos Santos, chefe de Comunicação Social do CML:
‘Blindados serão usados e vamos empregar [palavras dele] aeronaves e mais de dez mil homens e mulheres.  Teremos atiradores de elite, forças especiais, grupos antiterror e helicópteros.  Mas, se população vai ver isso tudo, é outra história.  A ideia é usar a máxima segurança sem atrapalhar a rotina da cidade’.
O efetivo terá aumento de 33% em relação à Rio 92.
Apenas o Exército deve mobilizar dez mil homens e mulheres.  Outros 2 mil virão da Marinha e cerca de 800 da Força Aérea, além de agentes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e das Polícias Civil e Militar do Rio. Contando com guardas municipais e soldados do Corpo de Bombeiros, o efetivo total poderá chegar, em alguns dias, a 20 mil homens, um aumento, como já foi dito, de 33% em comparação com o aparato militar utilizado durante a realização da Conferência Rio 92.
Não temos históricos de ações terroristas no País [diz o Coronel], mas quando assumimos o compromisso de sediar um evento dessa magnitude, importamos preocupações, cada delegação estrangeira apresenta uma particularidade.
A Rio+20, que será realizada de 13 a 22 de junho, marcará os 20 anos da realização da Rio 92. São esperados 120 Chefes de Estado. O Riocentro sediará uma reunião de cúpula. A segurança do evento será estendida à arena do HSBC da Barra, à Quinta da Boa Vista, ao Pier Mauá e ao Aterro do Flamengo.
A organização estima que cerca de 50 mil pessoas serão credenciadas pelas Nações Unidas. Os gastos com o aparato, segundo o Ministério da Defesa e o Comando Militar do Leste, deverão chegar a R$150 milhões. Estarão mobilizados 300 especialistas das unidades antiterror do Exército e da Marinha. A sede do Comando de Operações Táticas deverá ser transferida de Brasília para o Rio. Homens treinados para a defesa de ataques químicos e bacteriológicos ficarão em estações de descontaminação.
Para escapar do trânsito do Rio, Chefes de Estado terão a opção de se locomover pelo ar. No Riocentro serão instalados três helipontos. Existe planejamento até para um colapso na segurança pública do Estado, como a paralisação geral das Polícias Civil e Militar.
Segundo uma nota do Ministério da Defesa, a força de contingência prevê o emprego das tropas numa eventual necessidade de reforçar a segurança pública. O Comando Militar do Leste tem capacidade de mobilizar, em caráter de urgência, 14 mil homens.”
Eu gostaria de registrar e agradecer a presença, na audiência pública da noite de hoje, dos senhores membros do corpo diplomático: S. Exª o Sr. Embaixador Baker Fattah Hussen, Embaixador do Iraque; Sr. Abdelhamid Rahmani, Ministro Conselheiro da Embaixada da Argélia; Sr. José Prada, Conselheiro da Embaixada da Espanha; Sr. Abolghasem Shahrzad, Conselheiro da Embaixada da República Islâmica do Irã; Sr. Rafael Hidalgo Fernández, Conselheiro da Embaixada de Cuba; e Sr. Igor Kremnev, Primeiro Secretário da Embaixada da Federação Russa.
Muito obrigado a V. Exªs pela honrosa presença.
Iniciando a audiência pública da noite de hoje, passo a palavra ao General de Divisão José Carlos dos Santos, do Centro de Defesa Cibernética, do Exército brasileiro.
Todos os senhores palestrantes terão 15 minutos para fazer as suas exposições. O tempo será marcado naquele relógio ali, na frente dos senhores, de modo a que possam acompanhar o andamento do tempo que vem sendo utilizado.
Tem o Sr. General de Divisão José Carlos dos Santos a palavra.
O SR. JOSÉ CARLOS DOS SANTOS – Exmº Sr. Presidente Fernando Collor, em nome de quem cumprimento toda as autoridades aqui presentes e os companheiros da Mesa.
Vou me servir de alguns eslaides para ser bastante objetivo e fazer a minha apresentação dentro do tempo.
Ali os senhores podem verificar alguns dos temas que eu vou abordar.
Próximo, por favor.
A primeira pergunta que talvez venha à mente de todos os senhores: é correto se falar em guerra cibernética? Talvez o autor mais conhecido hoje sobre o assunto seja o americano Richard Clarke, que foi assessor do setor cibernético de quatro presidentes norte-americanos. No seu livro Guerra Cibernética, ele passa o seu pensamento de que essa guerra já se iniciou.
Eu citaria apenas, também pelos eslaides, alguns casos já clássicos nessa área de defesa e guerra cibernética.
Então, um dos mais conhecidos foi a paralisação de um país, que foi a Estônia, em 2007, por uma questão que envolveu interesses logicamente da República, que, após o final da União Soviética, reconquistava seus valores nacionais, se contrapondo aos interesses da então União Soviética, o maior herdeiro a atual Federação Russa. Richard Clarke, então, atribui o ataque a hackers principalmente da Federação.
Um outro exemplo, por favor, é uma ação do exército israelense contra instalações supostamente nucleares na Síria, em 2007, onde, precedendo um ataque aéreo, o sistema de defesa antiaérea foi completamente cegado. Esse ataque atingiu seus objetivos com o cegamento da defesa antiaérea Síria.
Um outro exemplo na Geórgia, em 2008, também por questões locais, houve uma ação militar da Federação Russa naquele país, precedida de um total silenciamento da Internet naquele país, com objetivo de que não houvesse muitas repercussões a respeito da ação militar. Esse caso especialmente interessa muito aos militares, porque ele incluiu todas as fases de uma operação militar convencional, reconhecimentos das redes que seriam atacadas, exploração das armas cibernéticas como negação de serviços, obtenção de dados, defacement – que é uma pichação de páginas –, tudo de acordo como uma operação militar convencional. 
Tanto que o espaço cibernético é considerado em muitos países um campo de batalha, assim como é o ar, a terra, o mar.
O caso mais emblemático é o vírus conhecido como “stuxnet”, responsável por, no mínimo, o atraso de um programa nuclear no Irã, em que foram implantadas nas ultracentrífugas um código malicioso que danificou aquelas centrífugas, atrasando pelo menos o programa nuclear iraniano.
Devido à complexidade desse malware, há suspeita de que organizações de porte nacional tenham se envolvido no desenvolvimento dessa arma cibernética.
Por uma série de exemplos, esse autor advoga que essa guerra já começou e diversos países têm montado a sua estrutura de defesa cibernética.
Próximo, por favor. 
O emprego da arma cibernética foi extensamente discutido nos Estados Unidos na ação militar contra a Líbia, no ano passado. A própria imprensa americana, New York Times, referiu-se a essa discussão e a defesa americana, as autoridades militares americanas acharam por bem não empregar de foram clara essa arma cibernética, à semelhança daquele caso já citado na Síria em 2008.
Próxima, por favor. 
Desde que a estratégia nacional de defesa colocou o setor cibernético no mesmo patamar de importância dos setores espacial e nuclear, o Exército começou a dar atenção ao setor, começou a se preparar e – o que eu costumo dizer – fazendo o seu dever de casa, criou, em 2010, o seu Centro Cibernético, ainda não ativado. Dependemos ainda da assinatura presidencial de um decreto que altera a estrutura regimental da força.
A estratégia nacional de defesa foi, posteriormente, discutida e coube ao Exército coordenar as ações de integração do setor cibernético, como a Marinha coordena o nuclear e a Força Aérea de Defesa, o espacial.
Alguns aspectos importantes é que esse setor cibernético é transversal, envolve toda a sociedade, não apenas o setor de defesa, mas as instituições acadêmicas nacionais, empresas.
O objetivo, ao se criar esse Centro de Defesa Cibernética, foi possibilitar o desenvolvimento das capacidades defensivas do País dentro de um complexo militar, universitário, empresarial. Nós vamos verificar à frente que os objetivos estão sendo atingidos, sempre buscando a dualidade dos nossos produtos, uma vez que o setor é completamente transversal, interessa a todas as instituições, as empresas, a sociedade como um todo.
Por favor, o próximo. 
Por que o Exército foi escolhido? É, das três Forças, a que tem maior capilaridade. Isso é apenas de uma demonstração de órgãos voltados às redes corporativas do Exército, que abrangem todo o País. É a Força de maior capilaridade.
Próximo, por favor.
A implantação do setor está sendo feita pelo desenvolvimento de oito programas. É um plano bastante ambicioso, mas acredito que ele deva ser dessa forma. Começamos, por exemplo, investindo na nossa segurança, inicialmente. O Exército destinou, nos anos de 2010 e 2011, cerca de R$ 30 milhões do seu orçamento para aumentar a segurança das suas redes corporativas; ao mesmo tempo, começou a capacitação de pessoal, por meio de projetos de capacitação para emprego operacional, apoio tecnológico. O Exército já tem um centro de desenvolvimento de sistemas; temos a própria organização do Centro, como órgão, com estrutura definida, que deverá estar pronto em meados do corrente ano, no próprio QG do Exército. Temos o setor que envolve a inteligência cibernética, inclusive um dos vetores é o Centro de Inteligência do Exército, como aqui é o Centro de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército. A própria gestão de pessoal, estamos simultaneamente desenvolvendo doutrina e regulamentos do setor. E a pesquisa envolvendo as academias, no meio militar, principalmente o Instituto Militar de Engenharia. A Renasic, que é uma rede nacional de segurança da informação e criptografia, que o GSI passou ao nosso controle, é a nossa ponte de ligação com o meio de pesquisa nas universidades e outros institutos, como o Instituto C.E.S.A.R, no Recife; Von Braun, em Campinas, e demais instituto no País; LNCC, no Rio de Janeiro.
Próximo, por favor.
A ciência e tecnologia no Brasil carece de maiores investimentos – aí podemos verificar o número das melhores universidades basicamente, na América do Norte e Europa. O Brasil merece um maior volume de investimentos nesse setor.
Temos um caso emblemático no mundo que é o da Índia. A Índia, no início do século XXI, elegeu o setor de tecnologia da informação como uma alavanca para o seu desenvolvimento econômico como um todo e os resultados têm sido muito promissores. A Índia hoje é um dos países mais evoluímos em termos de prestação de serviços na área de informática para o mundo todo. É um caso bastante clássico de como pequenos investimentos, relativamente pequenos investimentos, podem ser fator multiplicador para o desenvolvimento do País como um todo.
Próximo, por favor.
Por que nós temos ou pelo menos recomendamos nossos programas que o mesmo deva ser feito no Brasil? Pelo seu potencial de desenvolvimento, de modo a reduzir os óbices bem conhecimentos no setor científico brasileiro e em função das ameaças que temos acompanhado ultimamente em toda a imprensa no setor de tecnologia da informação.
A nossa sugestão tem sido no sentido de focar na tecnologia da informação e telecomunicações.
Próximo, por favor.
Onde o investimento é muito menor e a resultante é muito promissora.
Próximo, por favor.
Por sugestão do Ministério de Ciência Tecnologia e Inovação foram realizadas, no ano passado, duas jornadas de trabalho coordenadas pelo Exército Brasileiro e a Secretaria de Política de Informática do MCTI. Essas duas jornadas de trabalho definiram quatro programas e 19 projetos de interesse de toda a sociedade, com produtos de uso dual, envolvendo a indústria nacional, indústria principalmente na área de tecnologia da informação. E houve uma participação muito maior do que aquela que esperávamos inicialmente.
O próximo quadro, logicamente não é possível se ler inteiramente, mas só para mostrar aos senhores o número de instituições que participaram dessas duas jornadas, de todos os setores – governamental, setor acadêmico, as universidades, institutos de pesquisa, indústrias e, logicamente, as Forças Armadas –, apenas para que os senhores tenham uma ideia do interesse que essa jornada despertou nas instituições.
Próximo, por favor.
Desde o início, seguindo a orientação da Sepin, nós procuramos contemplar então a multidisciplinariedade e a dualidade das aplicações; fomentar a indústria nacional de defesa; induzir a indústria nacional a produzir sistemas inovadores; e produzir componentes críticos nacionalmente. Nós temos, inclusive, duas licitações já feitas recentemente pelo Exército para o desenvolvimento de um simular de defesa cibernética nacional e um antivírus também nacional.
Próximo, por favor.
Os quatro programas, como eu disse, desenvolvidos em 19 diferentes projetos, foram estimados em cerca de 85 milhões, que estão sendo fomentados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Com os cortes feitos no Orçamento de 2012, estão se buscando outras fontes para esses programas, que basicamente destaco aqui quatro: a criação de uma Escola Nacional de Defesa Cibernética, em que a Universidade de Brasília tem tido uma participação muito importante, sugerindo ementas, sugerindo formas para que essa escola se torne uma realidade, que a exemplo da ENAP, atenderia não só ao setor da defesa, mas outras instituições de Governo. Refiro-me à Escola Nacional de Administração Pública, seria algo semelhante.
Um programa para desenvolver o setor da supercomputação no País, essencial para a defesa cibernética. O LNCC tem sido um dos nossos parceiros nesse empreendimento. E outros programas voltados para uma defesa de qualquer ambiente de redes.
Próximo, por favor.
A nossa participação efetiva já começa na Rio+20, para a qual estamos trabalhando em conjunto com uma série de instituições nacionais, coordenados pelo MRE, responsável pelo evento. E prosseguirá na Copa do Mundo e nas Olimpíadas, de 2016.
Próximo, por favor.
Esse é um esquema da nossa atuação na Rio+20, baseado no modelo canadense dos jogos de Vancouver, que será a primeira experiência operacional do Centro de Defesa Cibernética, em conjunto com a Polícia Federal, autoridades estaduais, municipais e outras instituições envolvidas diretamente na Rio+20 e que está sendo coordenada pelo MRE.
Temos uma série de eventos planejados na parte de capacitação, já teremos no corrente ano curso de guerra cibernética, operacional, voltado a aplicações militares, esse custo de gestão de redes também, mas têm cursos que atenderão a toda a sociedade, por exemplo, curso de gestão de segurança, informação e comunicações.
Anualmente tem sido feito um seminário de defesa cibernética, deveremos conduzir o terceiro em novembro deste ano. Já estamos coordenando a defesa cibernética na Rio+20, participaremos em operações do Ministério da Defesa e em outros eventos nacionais e internacionais.
Na parte de doutrina, os trabalhos estão sendo feitos em conjunto com a Marinha e a Força Aérea Brasileira. Futuramente, em cerca de dois meses, já teremos a nossa sede no QG do Exército.
Por favor.
Aí é uma foto do nosso Centro de Consciência Situacional, que já deverá ser empregado durante a Rio+20. Aqui em Brasília poderemos monitorar o que se passará no Riocentro.
Por favor.
Agradeço a atenção dos senhores e me coloco à disposição para esclarecimentos ao final desta reunião.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Obrigado ao General de Divisão José Carlos dos Santos, chefe do Centro de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro.
Passo agora a palavra ao Sr. Bo Stenfeldt Mathiasen, representante regional para o Brasil e o Cone Sul do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.
O SR. BO STENFELDT MATHIASEN – Muito obrigado, Sr. Presidente da Mesa. Também cumprimento os demais integrantes da Mesa, Senadoras e Senadores, representantes do corpo diplomático, senhoras e senhores.
Vou fazer um relato enfocando minha apresentação na questão do narcotráfico na região, aqui na América do Sul.
Só para rapidamente mencionar, é claro que os mercados aqui no Cone Sul e no Brasil também têm sido cada vez mais atraentes, ao longo da última década. Nós podemos registrar uma evolução no poder de compra, o poder aquisitivo entre os brasileiros, que aumentou bastante ao longo da última década. Assim, maior acesso a serviços e também uma grande inclusão social e econômica, através das transferências financeiras condicionadas no País, tais como o Bolsa Família, Bolsa Escola e outros subsídios, que facilitam e aumentaram o poder aquisitivo entre os brasileiros.
Próximo, por favor.
O tráfico de drogas se situa muito na questão da cocaína. Os três principais produtores de cocaína na região são Colômbia, Peru e Bolívia, com essas áreas cultivadas, podemos dizer que a Colômbia e o Peru têm uma área mais ou menos igual sobre o cultivo e a Bolívia, menos, mais ou menos com 31 mil hectares cultivados da com a folha de coca. 
O maior produtor de maconha ou canabis na região é o Paraguai, cuja área plantada é de mais ou menos seis mil hectares. Nós estimamos que mais ou menos 80% da produção de maconha do Paraguai são destinadas ao mercado brasileiro.
Próximo, por favor.
As apreensões de cocaína na América do Sul são muito concentradas, principalmente na Colômbia, num esforço muito grande da polícia colombiana, mas também outros países têm feito grandes apreensões, como vocês podem verificar aqui. Equador em segundo lugar, cada vez mais utilizado tanto para o tráfico da cocaína colombiana quanto à cocaína peruana para o envio.
Próximo, por favor.
Houve uma mudança importante, ao longo da última década. Como podemos verificar, na parte de cima, podemos ver que, em 1998, o principal mercado de cocaína eram os Estados Unidos e a maior parte, o tráfico mais intenso era o tráfico indo para os Estados Unidos. 
Próximo, por favor.
Dez anos depois, podemos observar como houve um deslocamento do mercado, menos consumo de cocaína nos Estados Unidos e cada vez mais na Europa, mas também outros mercados começaram a ter um consumo maior. Esse deslocamento do mercado tinha muito a ver com uma demanda menor nos Estados Unidos por cocaína, mais demanda por anfetaminas e, ao mesmo tempo, uma mudança de hábitos de consumo de drogas na Europa e em outros países.
Próximo, por favor.
Assim podemos verificar que as apreensões de cocaína no Brasil, ao longo da última década, aumentaram mais ou menos em três vezes, mais ou menos 8 toneladas em 2001 para algo entre 24 e 27 toneladas ao ano. Essas apreensões são oficiais pela Polícia Federal brasileira.
 Próximo, por favor.
As apreensões nos países do Cone Sul também aumentaram bastante. Nós podemos verificar, por exemplo, que as apreensões na Argentina e também no Chile foram expressivas.
 Próximo, por favor.
Aqui é um acumulado entre esses países que vocês viram antes: passaram de 6,5 toneladas mais em menos em 2000 para 47,5 toneladas em 2010. 
Devo dizer aqui também que é importante que esses números são considerados parciais, porque todos os esforços das polícias em vários desses países não são incluídos. Isso é dizer que, por exemplo, os dados oficiais brasileiros são dados da Polícia Federal, mas não incluem os dados das apreensões das polícias estaduais e isso também é o caso da Argentina, do Paraguai e outros dados que nós refletimos aqui. 
Nós utilizamos apenas os dados oficiais que são repassados às Nações Unidas. 
Próximo, por favor.
Usando os números que demonstrei antes, podemos verificar que já um tráfico cada vez mais intenso, mais importante para esses países. As apreensões podem refletir tanto um destino doméstico, para o consumo nacional ou para um trânsito, que ia passar pelo território brasileiro ou argentino, indo para outros mercados, sendo o mercado europeu, africano ou mesmo agora para os países da Oceania, como a Austrália e a Nova Zelândia.
Próximo, por favor.
As apreensões de maconha têm sido mais ou menos estáveis ao longo da época. Flutua entre algo como 130 toneladas e 190, quase 200 toneladas por ano. Mas são apreensões expressivas e isso também representa um esforço muito grande pelas forças policiais.
Próximo, por favor.
Os lucros. Esse é o grande motivo. Nós podemos verificar, nós temos os dados: os lucros brutos da cocaína alcançam algo em torno de 85 bilhões em 2009. O mercado da América do Norte representava mais ou menos 35 bilhões; Europa, 26; América do Sul, Caribe e América Central, 3,5 bilhões. 
Mas podemos ver aqui que a venda junto com o trânsito alcançaram algo em torno de 18 bilhões na América do Sul. O lucro, então, chegava, estimamos, a algo como 16 bilhões na América do Sul. 
Desses 16 bilhões, nós estimamos que mais ou menos 13 bilhões foram lavados. Era necessário lavar esse dinheiro para ocultar a origem. E estimamos que, desses, mais ou menos 7,4bilhões foram deixados em outras jurisdições fora da América do Sul, mas algo como 5,6 bilhões foram lavados mesmo aqui na América do Sul. 
Próximo, por favor.
Os fluxos financeiros relacionados ao narcotráfico em geral, como crime organizado, somou algo em torno de 650 bilhões no ano de 2009. 
Então, realmente, ao longo dessa primeira década do milênio, nós podemos registrar um enorme volume de recursos que são envolvidos nesse tipo de crime. 
Os desafios. Em primeiro lugar, tem os desafios da corrupção e da lavagem de dinheiro. Sem dúvida alguma, um risco, um desafio para uma sociedade de evitar a infiltração nos mecanismos políticos do dinheiro oriundo do narcotráfico, tais como no financiamento de campanhas políticas, na interferência na criação de normas e procedimentos de investigações. 
É um desafio evitar que o dinheiro se infiltre nos setores produtivos e econômicos, tais como o setor financeiro, no setor turístico, imobiliário e, claro, a corrupção nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, porque isso também seria um enfraquecimento do Estado de direito, gerando possível impunidade e conivência com os líderes do crime organizado. 
Isso é um risco, é um desafio para os países em geral no mundo de tentar evitar esse tipo de risco. 
Próximo, por favor. 
Tem os desafios com o controle de fronteira. O Brasil, por exemplo, faz fronteira com dez países, entre eles esses quatro que eu mencionei, os três principais produtores de coca e um grande produtor de maconha, ou de canabis, que é o Paraguai. Isso cria, então, um desafio bastante grande para os potenciais mercados de consumo como a Argentina e o também o próprio Brasil.
Também é um desafio tratar com esse tráfico, que, cada vez mais, se orienta para países como, por exemplo, a região da África, onde organizações utilizam ou envolvem pessoas no Brasil, na Colômbia, na Venezuela. Na Nigéria, por exemplo, nesse tráfico via África, indo em direção principalmente da Europa.
Algumas reflexões sobre isso, considerando que a fronteira terrestre brasileira é muito grande, é muito longa, é claro que também é uma reflexão importante considerar, por exemplo, que a fronteira com a Bolívia é algo mais ou menos de 3.400 km – mais longa que a fronteira que os Estados Unidos têm com o México, que é de 3.140 km. Nós sabemos o enorme esforço e investimentos que os norte-americanos têm feito para tentar controlar essa fronteira. 
Então, é uma reflexão considerar o custo-benefício na instalação de investimentos para melhorar o controle de fronteira no País. 
Também é importante considerar talvez como se pode maximizar os recursos nesses investimentos. Por exemplo, considerando a importância da inteligência, infiltração em organizações criminosas, principalmente a cooperação internacional entre os países. 
É muito importante que se desenvolva um sentido de responsabilidade compartilhada entre os países, entendendo que há consumidores e produtores, mas que, para reduzir a demanda e a oferta, há necessidade também de uma cooperação estreita entre esses países.
Próximo, por favor.
Na área de segurança pública, uma das questões que são importantes é a questão dos homicídios, a violência que pode ser gerada muito principalmente nas áreas de fronteira; as mudanças de rotas de narcotráfico também podem aumentar os índices de violência e de homicídios; a disputa pelos territórios entre os narcotraficantes pode marcadamente também aumentar a violência em certas regiões.
E nós sabemos que esses grupos criminosos muitas vezes têm recursos muito abundantes. Então, eles também operam com um grau de sofisticação muito elevado. E isso é um desafio muito grande para o poder público. Então, tratar e lidar com essas organizações.
Finalmente, é importante também considerar a questão dos territórios urbanos, onde o tráfico de drogas tem se instalado e tem dominado certas regiões urbanas. É importante que o poder público se instale nessas regiões para retomar esse espaço que está fora do controle do Estado de direito.
Próximo, por favor.
Estima-se mais ou menos que 25% dos homicídios na América Latina são relacionados ao crime organizado transnacional. Em grande parte, esse é o narcotráfico. Nós também estimamos que algo – nós temos esses números no segundo patamar – como três dos doze países na América do Sul que têm a taxa de homicídio mais elevado são a Venezuela, em primeiro lugar, e a Colômbia. Mas também o Brasil tem uma taxa bastante elevada.
Próximo, por favor.
O desafio na área de saúde é que houve um barateamento da cocaína, principalmente com a introdução da cocaína na versão mais barata, que é o crack. Na verdade, é uma maneira muito barata de vender praticamente a pasta base misturada com solventes e aí é fumada. Vende-se na rua e com preços tão baixos, algo entre R$3 e R$7, a pedra. Então, não há uma dificuldade de qualquer pessoa conseguir esse valor. 
Então, isso aumentou muito a oferta e é um desafio muito grande para o setor de saúde.
Próximo, por favor.
Outro desafio é dimensionar o problema, saber realmente quantos usuários realmente existem, quantos precisam de apoio. O índice de prevalência que temos, dados oficiais, é de 2005. Há uma pesquisa domiciliar que indicava que existiam, mais ou menos, 900 mil usuários de cocaína no Brasil, em 2005. Mas nós registramos a importância do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, que foi lançado no ano passado e que também foi dimensionado com recursos muito significativos – R$ 4 bilhões. E isso certamente vai poder fazer um grande impacto e fazer uma grande diferença.
Próximo, por favor.
Os jovens são as principais vítimas. Estudos consistentes, no mundo todo, demonstram que jovens entre 15 e 25 anos são os mais vulneráveis. Se um jovem, nessa faixa etária, não consome droga, provavelmente não vai consumir droga na sua vida. Então, a importância é fazer programas de prevenção muito focados nessa juventude, nos jovens.
Eu só gostaria, por fim, de mencionar que temos um grande prazer e orgulho em ter feito uma parceria muito importante, recentemente, no mês passado. O Ministro da Justiça viajou à sede do UNODC, que represento aqui, para criar uma aliança mais estratégica junto à UNODC e o Governo brasileiro, para enfrentar as questões no nível regional, e juntos desenvolvermos uma plataforma mais forte na área de combate ao crime organizado, narcotráfico, e também apoio para estratégias que possam solucionar esse problema.
Com isso, encerro. 
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado ao Sr. Bo Stenfeldt Mathiasen, representante regional para o Brasil e o Cone Sul, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
Passo agora a palavra ao Prof. Jorge Henrique Cabral Fernandes, Professor do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília.
O SR. JORGE HENRIQUE CABRAL FERNANDES – Boa noite, Exmº Sr. Senador Fernando Collor, em nome de quem cumprimento os demais Senadores e autoridades presentes.
Vou fazer uma apresentação.
Sou professor do Departamento de Ciência da Computação e também da Faculdade de Ciência da Informação da Universidade de Brasília e vou abordar alguns aspectos conceituais e práticos acerca da questão da defesa cibernética, considerando a situação internacional e do Brasil.
Por favor.
Então, vou falar sobre o que a gente está passando, quando transaciona de uma sociedade analógica, baseada em coisas sobre as quais a gente tinha um nível razoável de controle, para uma sociedade digital interconectada, onde os compromissos são bem mais profundos, como a gente vai ver adiante.
Aí, então, veremos como a infraestrutura da sociedade da informação é composta pelos componentes softwares e de redes de computadores e como esse processo como um todo afeta a questão da segurança.
Sobre a questão da defesa cibernética, nós temos o problema da segurança e da defesa dos próprios sistemas de defesa, que é sério para quem já tem uma infraestrutura muito grande montada dos sistemas de defesa. E aí os temas de desenvolvimento de segurança e defesa cibernética na Nação brasileira.
Por favor, pode passar adiante.
Então, dessa transição da sociedade analógica para a digital, todos esses serviços de comércio, finanças, transporte, saúde, energia, água, telecomunicações, radiodifusões, e os demais saem de um conjunto de sistemas de equipamentos que foram desenvolvidos da indústria pós-revolução industrial, para que, então, em 1995, se intensificasse o uso de equipamentos digitais computadorizados em toda essa infraestrutura, com todo o seu benefício de flexibilização, interconectividade, convergência de mercado, inovação e competitividade.
Por favor, adiante.
Então, esse conjunto de transformações dependem do uso de computadores e de software como um componente importante dentro dele, transformando o real no virtual. Na verdade, não se perde o real, mas se cria uma nova virtualidade. Esse é o problema, então, decorrente.
Por favor, adiante.
Então, a calculadora que a gente utilizava no real, passamos a utilizar no software virtual. E aí a questão é saber se ela vai sempre somar corretamente.
Pode passar adiante.
Máquinas: a gente substitui a prancheta por softwares.
Passe adiante, por favor.
Aí, então, a gente vê problemas um pouco mais sérios. Malhas de distribuição de energia são hoje controladas por painéis digitalizados, apoiados por softwares com elevadíssimo grau de integração e complexidade, como vou explorar adiante.
Pode passar à frente.
Os nossos sistemas de transporte são controlados hoje dentro de salas de controle como esta.
Adiante, por favor.
A complexidade real, por exemplo, de uma cadeia de broadcast, de radiodifusão, tentando representar aqui fisicamente, é sistematizada e organizada por meio de paineis de controle, onde você aperta botões. Mas, por trás, na verdade, tem toda uma complexidade que está empacotada.
Por favor, adiante.
Com telecomunicações ocorre a mesma questão. A sala de controle da AT&T, nos Estados Unidos, por exemplo, com paineis diversos, sumarizando milhares de redes, de enlaces de torres e de equipamentos diversos. São milhões de equipamentos, na verdade.
Por favor.
E aí a gente entra no que, mais cedo ou mais tarde, vai acontecer. Todos os nossos sistemas críticos da nossa sociedade vão depender de sistemas de software que vão controlar e monitorar todo esse conjunto de parâmetros.
Adiante, por favor.
A gente desenvolve, com isso, uma dependência crítica de software e de redes de computadores que interligam todas essas infraestruturas. E aí então qual é a situação em que a gente se encontra nessa nossa infraestrutura? Vou destacar dois elementos.
Adiante, por favor.
Não é a questão do software. Então, o software, é importante a gente entender. O que é software? É um monte de texto que programadores escrevem. Não é um trabalho isolado; é um trabalho colaborativo. E ele é construído ao longo de vários anos. Quando um software desse é carregado dentro de um computador para criar uma aplicação computacional que controla um determinado tipo de dispositivo, sistema ou painel, na verdade, o que a gente está vendo é que, embaixo dele, há bancos de dados, plataforma de linguagens, conexão à Internet, sistema operacional, controladores de dispositivos, tudo isso criado por outros softwares, criados por outras pessoas ao longo de dezenas de anos.
Então, quando a gente vê um computador funcionando com uma determinada aplicação, a gente está vendo, na verdade, um compromisso histórico de dezenas e centenas de pessoas que construíram artefatos complexos, que ninguém entende na verdade o que tem por detrás deles, ou digamos, do ponto de vista de abstração, ninguém vai se arvorar a entender todo o processo. A cadeia é complexa, de valor agregado, construída ao longo de dezenas de anos por milhares de pessoas espalhadas pelo mundo inteiro.
Por favor, adiante.
Então, qualquer software hoje ou o que decorre dele, dessas várias camadas, é construído por centenas ou milhares de pessoas ao longo de vários anos e versões, com vários bugs, porque os bugs existem independentemente, porque, na questão da construção do software – eu sou engenheiro de software de formação, na verdade biólogo uma vez também –, a gente vê que o software é um ser que a gente vai amadurecendo em coletividade.
E a gente tem compromisso de entregar as coisas no prazo e é obrigado a deixar furos dentro desse sistema, queiramos ou não queiramos, inclusive em função da própria cadeia de valor estabelecida.
Então, qualquer sistema de computador, independentemente – e a gente vai ver o problema de por que ele não pode ser seguro completamente –, possui vulnerabilidades latentes e presentes que qualquer grupo suficientemente motivado vai ser capaz de explorar por um processo sistemático de análise. Então, eles são sistemas vulneráveis a ataques, sempre que há motivações suficientes e recursos suficientes.
Adiante, por favor.
Agora esse software é o “cimento” que constitui parte da infraestrutura onde a nossa sociedade repousa. Estou fazendo aqui algumas analogias. Esses softwares estão presentes também na Internet. Quando a gente vê essas manchas aí, são as redes de computador que interconectam bilhões de pessoas no mundo inteiro. Essas redes também são movidas por dispositivos computacionais, todos eles programados, com suas vulnerabilidades construídas ao longo de dezenas de anos também.
Então essa infraestrutura é bastante vulnerável e suscetível de explorações; no entanto, nós estamos todos aqui vivendo. Então é paradoxal, mas é assim que se constitui a sociedade.
Adiante, por favor.
Agora se a gente pega essa estrutura de redes, onde o controle é bem menor do que sobre os sistemas, percebe-se que a sociedade da informação está numa infraestrutura, do ponto de vista funcional, que entrega serviços, agrega valor e faz crescer a sociedade, mas ela tem todo um conjunto de fragilidades que precisam ser protegidas. E a infra-estrutura está dentro disso aqui e a nossa sociedade tende a depender cada vez mais criticamente disso que forma a sociedade da informação.
Adiante, por favor.
Então esse “aço” da rede com o “cimento” do software dá essa nossa sociedade...
Adiante por favor.
Mas, no final das contas, em todos esses sistemas e redes, tudo, o que interessa, fora a questão de controlarem dispositivos físicos, como barragens e distribuição de energia elétrica, têm também um componente muito forte que é a informação que é entregue por esses vários sistemas aos seus usuários. 
Então, um componente importante dentro desse processo é que, no final das contas, esses sistemas são sistemas de informação e são usados por pessoas que estão dentro de organizações; portanto, o fator humano não pode ser sobrepujado dentro desse processo.
Nós precisamos entender, a sociedade precisa entender o que está por trás de todos esses sistemas e precisa saber usar a informação de maneira mais inteligente.
Então, fechando um pouco essa exploração, de modo metafórico, no passado a gente tinha um portão que para ser aberto, eu basicamente contava com a minha força, ou pedia ajuda a alguém. Depois a gente começa a automatizar esse portão. Compra um dispositivo cuja única função é abrir e fechar esse portão. Tudo bem, a gente automatiza esse processo. Mas depois a gente pega esse processo e põe dentro de um iPad por exemplo, e coloca isso dentro na Internet.
Nesse momento tudo isso aqui, que era razoavelmente um compromisso local ou um compromisso com o fabricante, passa a ser um compromisso social. Nós estamos dentro do espaço onde qualquer pessoa, com determinada motivação vai poder abrir o portão da minha casa. Então, isso foi feito por sistemas construídos ao longo de vários anos por milhares de pessoas. Então, o compromisso social com a tecnologia é muito grande e daí decorre essa vulnerabilidade, digamos assim, em que nos encontramos dentro da sociedade da informação.
Adiante por favor.
O nosso modo de vida depende cada vez mais de informação de qualidade e controle, que mantém essa infraestrutura da sociedade viva, presente e rica, e gerando riqueza econômica. Essa informação de qualidade depende do uso inteligente dos sistemas de softwares, interligados através da Internet e inevitavelmente sujeitos a falhas, decorrentes do modo de produção que a gente não pode simplesmente interromper, porque não é simples o processo, causadas por programadores, por designers, por pessoas diversas, dentro das organizações, dentro das empresas, ou então atacantes, suficientemente interessados em causar danos, podem obter benefícios financeiros, políticos, podem explorar esses espaços, e aí a gente tem essa dependência crítica da infraestrutura da sociedade e da tecnologia da informação e comunicação.
Essa é a situação. Agora, indo para a questão da defesa cibernética, os sistemas militares também padecem dos mesmos tipos de problemas.
E, quanto mais avançada a sua infraestrutura de defesa se desenvolve, mais aparentes essas vulnerabilidades, que não eram consideradas no passado, por conta da falta de interconectividade entre os sistemas, ficam aparentes. Então, quem tem um compromisso histórico com sistemas de defesa altamente complexos e desenvolvidos tem um problema muito mais sério do que, digamos, uma instituição ou uma Nação que não tem o sistema de defesa amplamente desenvolvido.
Podemos passar adiante.
A segurança e a defesa dos sistemas de defesa. Na verdade, os sistemas de defesa estão frágeis ao dependerem de tecnologias. Vamos ver um pouco disso aí. O General José Carlos já falou sobre os conflitos cibernéticos e eu não vou entrar nesse mérito. 
Por favor, passe adiante.
As consequências desses ataques são a negação dos serviços — mantém o sistema fora do ar —, o vazamento de informações sigilosas ou proprietárias, adulteração de informação, roubos de bens, mas esses ataques cibernéticos provocam também danos materiais e danos humanos e também são usados como instrumentos de controle de armas.
Por favor.
Aí a pergunta é: existem soluções para esse problema da segurança computacional e das redes?
Alguns trabalhos foram desenvolvidos, como, por exemplo, Trusted Computing Base, em que se entra na tecnologia, coloca-se uma série de barreiras dentro do computador e diz: “Ele é seguro e impenetrável, portanto eu vou usá-lo”. Não funciona, porque não tem capacidade de penetração no mercado. É tão complexo e difícil de utilizar, limita tanto a ação do usuário e a flexibilidade que é preciso – esse é um conceito desenvolvido pelo americano – nem tampouco essa Trusted Platform Module, que está em uso também no exército norte-americano, mas existem vários problemas, como perda de anonimidade, perda de direitos de usuários e perda de praticidade.
Então, na prática, essa segunda opção ainda está em desenvolvimento, mas o mercado demanda, em última instância, que as soluções não sejam suficientemente seguras por uma questão de economia de escala.
E como os sistemas de defesa dependem de sistemas abertos, no final você tem um estágio completo de insegurança que precisa ser trabalhado adequadamente. E ainda sem considerar a questão das mídias sociais que acrescentam dentro de toda essa plataforma a suscetibilidade que as pessoas têm à exploração de certos truques psicológicos, onde você rouba a senha das pessoas, por mais seguro que seja o sistema, se ela entregar a senha ou o cartão acaba que você penetra no sistema do mesmo jeito, às vezes até de forma mais facilitada.
Passe adiante, por favor.
Então, por exemplo, recentemente, no Congresso dos Estados Unidos, no Senado, no dia 26 de março de 2012, reuniu-se o Chefe de Pesquisa da Agência DARPA dos Estados Unidos, o Diretor da NSA, e eles fizeram alguns relatos interessantes.
Próximo eslaide, por favor.
Algumas frases. Do Dr. James Perry, responsável pelo desenho do sistema de controle de artefatos nucleares e também de alguns sistemas de defesa cibernética: “Deve-se reconhecer que o adversário, os espiões estrangeiros, estão presentes em todas as redes do departamento de defesa norte-americano”. Então, eles estão trabalhando com essa hipótese hoje, porque praticamente com todas as redes – 15 mil redes de computadores, 7 milhões de dispositivos, com dezenas de fabricantes diferentes interconectados –, não há como garantir que essa rede, pelo contrário, tenho certeza de que ela foi penetrada e que existe observação do que se passa lá dentro. 
Então, os esforços de segurança cibernética do Departamento de Defesa Norte-Americano produzem o mesmo efeito de ficarem boiando no meio do oceano. Essas foram as frases do Dr. Kaigham Gabriel, onde ele diz o seguinte: “Não estamos evoluindo na questão”.
Bem, com US$18 mil por exemplo, eles penetraram no sistema de  intruso, que gastaram milhões de dólares para fazer. Cinquenta e três mil senhas foram entregues e, em 48 horas, os hackers quebraram 38 mil delas. Dois terços da cadeia de suprimentos da mais importante caça de combate dos Estados Unidos são feitas por equipamentos fora do país, e os gastos com o cyber security incrementam um pouco a segurança. Isso nas palavras da DARPA, mesmo assim a quantidade de intrusões aumentou. 
Então, acrescido a essa questão, temos os problemas com a perda de talentos da área de defesa para a iniciativa privada, que paga muito mais. Aí há, por exemplo, 10% de perda de pessoal hoje na NSA.
Os caminhos da defesa cibernética nos Estados Unidos – estou citando os Estados Unidos, porque é a nação com a maior infraestrutura; portanto, com os maiores problemas também, no meu entendimento, pelo menos – acreditam que o Departamento de Defesa deva ser capaz de conduzir operações ofensivas na área de defesa cibernética, com o desenvolvimento de ferramentas, porque uma visão passiva de segurança e de conformidade com controles, por exemplo, baseado em auditoria, não é suficiente para garantir.
Então, as ferramentas devem ser desenvolvidas, integrando a guerra cibernética com a guerra eletrônica, em níveis sem precedentes. Essa é a situação recente, segundo testemunho desses grupos dos Estados Unidos.
Adiante, por favor.
No plano doutrinário, se formos conceber o que há de legislação, a regulamentação internacional é muito frágil. Há o Tratado de Budapeste, com crimes, mas não há regras de conflito armado, ou regras, por exemplo, de resposta a ataques cibernéticos. Não há clareza quanto à finalidade: para que isso; quando ele for para a infraestrutura da sociedade, é militar, ou seja, qual é o tipo de situação.
Vou explorar um pouco mais isso, mas o meu tempo já se esgotou, não é Senador? Posso continuar, Senador?
Bem, a atuação passiva não é suficiente. Essa é uma das conclusões dele. Aí há vários princípios: o princípio do direito de autodefesa, que é uma forma de se defender dos ataques, mas aí há o problema de a quem se vai atribuir o ataque, porque, como ele é feito dentro da rede, é difícil identificar-se de onde partiu. Esse é um dos grandes problemas.
Os ataques feitos por não Estados. Será que somos capazes de revidar um não Estado, ou um grupo terrorista, dentro do seu Estado, atacando alguém de fora. Você ataca outro país ou ataca o grupo? Como é que você separa uma coisa da outra.
Então, as regras de engajamento são colocadas como complexas e ainda não em desenvolvimento pelo autor Geoffrey Carr, inclusive em vários países. Os Estados Unidos não têm uma doutrina claramente definida nesses princípios. Existem alguns elementos. Outros países, como China e Rússia, têm os seus modelos desenvolvidos, que são distintos dos norte-americanos.
Por favor. 
Aí sobre o sistema de desenvolvimento da segurança de defesa cibernética da Nação brasileira, vou colocar só um conjunto de perguntas aqui. Qual a finalidade da defesa cibernética? É a proteção da Internet dentro do País, que constitui a infraestrutura? Ou ela é a proteção das infraestruturas de finanças e transportes, considerando a dependência da Internet? Ou é basicamente proteger o sistema de informação do Estado brasileiro, do Executivo, do Legislativo, do Judiciário? Ou é a proteção da infraestrutura militar? Ou é o emprego de sistemas computacionais dentro de um teatro de combate real, infringindo danos lógicos e físicos ao adversário e negando-lhe a capacidade do uso da Internet e do espectro eletromagnético? 
Essas são as diversas finalidades que podem ser descritas para a questão da defesa cibernética. Temos de indicar quais os caminhos que devemos discutir, mas todos eles são possíveis. 
Então, há mais alguns temas adiante. São mais dois eslaides. Rapidamente aqui. Um é a questão do aprimoramento de uso da informação e da comunicação pelo Estado brasileiro. 
O Estado brasileiro tem muita dificuldade com o uso de informação. Não temos serviços de informação desenvolvidos no setor privado em nível suficiente. A Lei de Acesso, agora, vai colocar uma quantidade muito grande de informação à disposição da sociedade. Como essa informação vai ser trabalhada? Que tipo de riscos corremos de oportunidades para a melhoria do Estado?
Então, há uma série de questão que toca na questão da segurança e na defesa do País também. Assim, o desenvolvimento de uma inteligência cibernética é outro aspecto, provavelmente, dentro dos órgãos de inteligência do País.
Cooperação no combate do crime organização cibernético é uma das formas também de aprimorar essa capacidade do País de resiliência, mas ela envolve não só a cooperação internacional, mas a cooperação dentro do País, com sistemas de investigação policial, com os vários municípios e Estados que têm os seus sistemas de informação fragilizados, alguns deles inclusive com grande parte dos seus dados fora do território brasileiro, por não terem capacidade de gerenciar as plataformas tecnológicas.
O último eslaide, por favor.
Aprimoramento da infraestrutura crítica do Estado: as plataformas militares, mas também as plataformas civis, envolvendo, mais uma vez, a questão de sistemas de inteligência e soluções técnicas diversas e – é claro – pesquisa e desenvolvimento em sistemas e armas de defesa e ataque cibernético, integrando setores militar e civil brasileiros. 
Era isso o que tinha a colocar. 
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado ao Prof. Jorge Henrique Cabral Fernandes, professor do Departamento da Ciência da Computação da Universidade de Brasília. 
Agora, passo a palavra ao último palestrante da noite, Prof. Márcio Paulo Buzanelli, ex-Diretor Geral da Agência Brasileira da Inteligência, ex-Diretor do Centro de Coordenação das Atividades de Prevenção e Combate ao Terrorismo, ex-Conselheiro do Conselho Nacional Antidrogas e ex-Conselheiro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). 
O SR. MÁRCIO PAULO BUZANELLI – Exmº Sr. Presidente Fernando Collor, Srs. Senadores, membros do Corpo Diplomático aqui presentes, senhoras e senhores, a questão do terrorismo no Brasil é bastante importante, mas, de certa maneira, é até um desafio comentá-lo. 
Por não termos sido, até hoje, atingidos por ações próprias do terrorismo, ou seja, a falta de antecedentes históricos, essa questão do terrorismo não é considerada uma ameaça real. 
Normalmente, tomamos conhecimento do terrorismo por intermédio de noticiários internacionais. E vai daí a percepção de que o terrorismo ocorre somente em países flagelados por esse tipo de ameaça, somente em países conflagrados, ou seja, é uma ameaça distante. 
Essa percepção de ser uma ameaça distante é fortalecida por outro falso axioma de que o terrorismo, de certa maneira, não atinge o Brasil é um país que não tem inimigos. Estamos, há algum tempo, longe dos cenários terroristas e, também por uma questão de integração e de tolerância religiosa, somos indenes ao terrorismo. Então, há essa percepção de que o terrorismo é algo que afeta somente países conflagrados por conflitos ou países centrais que optam, por questão de protagonismo internacional, por aceitar essa forma de risco.
De certa maneira, esses são fatores que contribuem para que essa percepção do terrorismo não seja considerada uma ameaça real ao País. É interessante observar, entretanto, que, hoje, com a integração de mercados, com a globalização, com o multiculturalismo, com o baixo preço das passagens aéreas, parafraseando Richard Bach, “longe é um lugar que não existe”. Os oceanos encolheram. Hoje, somos todos vizinhos do Paquistão, de certa forma. Então, essa ameaça de terrorismo é algo próximo ao nosso País, de certa forma.
Outro aspecto com relação à situação de o Brasil não ser vulnerável é que o terrorismo não se move por essa lógica de não atingir países que não tenham essa tradição. A lógica do terrorismo é outra hoje em dia.
Uma questão bastante importante – tenho ouvido isto com muita frequência – é que o terrorismo é algo absolutamente improvável, altamente improvável de acontecer no País.
Eu me lembro de um trabalho publicado recentemente nos Estados Unidos, a propósito de um exercício aeronaval acontecido em 1932. Uma figuração inimiga composta por um esquadrão de porta-aviões da Marinha dos Estados Unidos fez um exercício de ataque à base de Pearl Harbor num dia 7, num domingo, às 7 horas da manhã, coincidentemente, mas isso não se deu em 1941, mas em 1932. A análise, após essa ação, ou seja, o briefing, depois de feita a ação, concluiu que, embora o ataque tivesse sido muito bem-sucedido, seria altamente improvável uma ação dessa natureza, de vez que os potenciais inimigos não tinham aviões que atingissem aquele raio de ação e que, se fossem movimentados com base em porta-aviões, esses seriam facilmente detectados. Mas, quase dez anos depois, o fato aconteceu.
Altamente improvável também é a tese de um escritor que se tornou bastante conhecido, Nassim Taleb, um operador da Bolsa de Valores dos Estados Unidos. Em sua tese, ele trata do impacto do cisne negro, do impacto do altamente improvável. Ele usou a metáfora do cisne negro, porque, até a descoberta da Austrália, não se acreditava – não se conheciam ornitólogos e outros interessados na plumagem dos pássaros – que existissem cisnes negros. Então, havia uma verdade aparente: todos os cisnes eram brancos. A descoberta da Austrália revelou a existência de espécimes animais como o ornitorrinco e outros, revelou que havia cisnes negros.
Os fazedores de cenário, os analistas de mercado, os operadores da Bolsa, os oficiais de inteligência, esses que se dedicam ao ofício moderno da pitonisa, costumam não colocar nos seus cenários o que é altamente improvável de acontecer. Exemplos disso há alguns muito próximos no tempo, como o impacto da gripe H1N1, a gripe suína, que praticamente acabou com a segunda fonte de receita do México, que é a indústria do turismo, durante dois anos. O impacto também da erupção de cinzas do vulcão islandês de nome impronunciável, que manteve no solo durante três semanas a viação, o transporte aéreo na Europa ocidental, com impacto de US$250 milhões por dia, quer dizer, essas questões, o altamente improvável, nunca aparecem na montagem de cenários, mas o terrorismo, por suas características, é um fator impactante. Ele pode, sim, acontecer em países que nunca sofreram esse tipo de ação. Exemplos disso: a Argentina, em duas ocasiões, em 1992 e em 1994. Também a Tanzânia, o Quênia, onde nunca aconteceu; em 1999, isso ocorreu; em Bali, um país islâmico, na Indonésia também aconteceu. Quer dizer, existe a possibilidade, e aqueles operadores da segurança no Estado brasileiro têm que levar em consideração isso, embora nunca tenha acontecido.
De que terrorismo estamos falando? Sabemos todos que existem uma série de definições, mas falta consenso em relação a elas. Um conceito básico é aquele que afirma que o terrorismo é a violência premeditada politicamente motivada contra alvos não combatentes e destinada a mobilizar uma audiência, ou seja, tem um impacto psicológico importante. Esse efeito de demonstração da visibilidade é que é o importante no terrorismo e tem que ser levada em consideração. Naquelas popularizadas ilhas Diomedes, que é objeto de um livro do escritor Umberto Eco, As Ilhas do Dia Anterior, certamente o atentado terrorista não iria acontecer, porque não há visibilidade, não há imprensa, portanto, não se irradia. Hoje, em tempos de Internet e outros meios, a mensagem do terrorismo continua, subsiste, e esse é um aspecto importante do terrorismo.
Mas seria interessante observar igualmente que o terrorismo tem várias manifestações. Uma delas é aquela em sua linguagem moderna, a que galvanizou meados do século XIX começo do século XX, organizações inspiradas na primeira internacional anarquista; outras organizações nacionalistas que usaram o terrorismo como instrumento de pressão, de coerção; organizações inspiradas por modelos ideológicos; e mais recentemente, essa, sim, objeto da nossa preocupação, aqueles grupos, indivíduos e organizações inspiradas por um pensamento religioso radical, seja aqueles ultraneoconservadores, dos quais um dos principais exemplos é o caso de Oslo, o caso recente do Anders Breivik, que agiu isoladamente, não neonazista, não podemos confundir. Faz parte de um movimento que hoje surge na Europa com muita força, com base em obras, como Eurabia, aliás obras equivocadas, porque a maior parte dos imigrantes islâmicos na Europa não são árabes, são paquistaneses, são curdos, são turcos, então não propriamente essa ideia de eurábia, de cruzado. Enfim, a luta contra a presença islâmica lá tem uma denominação equivocada.
E também, e esta que nos interessa mais propriamente, das organizações e dos indivíduos inspirados em modelos islâmicos radicais. É importante observar sempre que o islã é religião que mais cresce no mundo. Hoje nós temos algo em torno de 1,5 bilhão de adeptos e o profeta, seja no Alcorão ou nos Raditz, que são os ditos do profeta, em nenhum momento concitou a violência. A própria conversão nunca foi imposta. Um exemplo bastante claro na história é o de Andaluzia. Em Al-Andaluz, durante oito séculos o Irã imperou, e conviviam ali de forma integradas as três grandes religiões do livro, assim chamadas. É bem verdade que os infiéis pagavam imposto, os moçárabes, que eram os cristãos, e os serfaditas ali vivendo pagam imposto, mas conviviam e não era obrigados à conversão. Então, esta é uma questão importante: não confundir o Islã com essa minoria que têm uma interpretação radical.
Essas organizações radicais inspiradas na jihad... Jihad a que se compreende, é um termo usado pelo crente islâmico que significa esforço pessoal. É fácil se tornar um islâmico, mas é muito difícil se manter. As obrigações são grandes, são cinco orações diárias, tem que fazer a peregrinação uma vez na vida à cidade sagrada de Meca, tem que contribuir regularmente com imposto caritativo, um tributo caritativo. Enfim, de certa maneira, a jihad é isto: a proteção individual contra as ameaças, a tentação, o pecado. E essa visão de jihad, no sentido lato, é a visão da defesa da religião, que esses grupos, uma miríade de grupos, entre os quais a Al-Qaeda desponta com uma certa predominância, entendem que o Islã está sobre o ataque do ocidente. Existe uma nova cruzada e que é obrigação individual dos crentes, então, executar ações em proveito da defesa do Islã. Essas organizações se dizem salafistas, Salaf, ou seja, aqueles que se inspiram nos primitivos seguidores, aqueles que, primeiro, conduziram a bandeira verde da religião aos tempos do profeta. Então se dizem salafistas e, com isso, pretendem galvanizar a comunidade dos crentes islâmicos.
Esse apelo tem sido, de certa maneira, bem-sucedido. O objetivo finalístico dessas organizações é a implantação de um novo califado. Quando Kemal Atatürk assumiu o poder e modernizou a Turquia, ele aboliu o califado. O último califa, Abdulmajid II, foi deposto. Então essa coletividade islâmica deixou de ter um guia único. Essas organizações hoje extremamente radicais, que empregam o terrorismo como instrumento, em sua maioria são organizações conectas, elas procuram, como objetivo, reimplantar o califado. Com isso, elas querem voltar ao tempos do século VII d.C., ano 630, mais ou menos, e reimplantar aquilo que havia nos tempos que o Irã conquistou o Oriente e Ocidente. Implantar a sharia, lei islâmica. Esse é o objetivo.
Para executar o objetivo, sua estratégia é, no Oriente, dar ao Islã, ou seja, nas terras, na casa do Irã, atrair os Estados Unidos e seus principais aliados para uma guerra de atrito prolongado; engajá-los ali de tal maneira que eles, enfim, se sintam presos, não consigam sair. Esse objetivo tem sido alcançado tanto na infeliz intervenção no Iraque, na injustificada intervenção no Iraque, quanto, particularmente, no Afeganistão, em dez anos de guerra no Afeganistão. Possivelmente, no futuro, no Iêmen, talvez no Paquistão. E, no Ocidente, Dar al-Harb. No Ocidente é executar ações visando desmoralizar, produzir danos aos países-alvos e os seus principais aliados. De certa maneira nós podemos dizer que têm conseguido. Para realidade da Al-Qaeda, esta é uma guerra basicamente econômica. 
Nesses mencionados atentados na África Oriental, logo em seguida, o Departamento de Estado Americano anunciou uma verba de US$21 bilhões para a proteção dos estabelecimentos, dos edifícios diplomáticos, consulares e outros, dos Estados Unidos no mundo inteiro: US$21 bilhões! 
Em seguida, a Al-Qaeda, por um vídeo transmitido, então a Al Jazeera transmitira, anunciou que a operação dos atentados nesses dois locais, em Dar es Salaam e Nairóbi, tinha custado não mais do que US$80 mil.
Então, essa é uma realidade que bem demonstra o desequilíbrio. A estratégia da Al-Qaeda hoje e grupos afins é a estratégia dos mil cortes: não mais um atentado aos moldes praticados em 11 de setembro, em larga escala, mas muitos e frequentes pequenos atentados, muitas e frequentes ações. 
Essas ações do terrorismo – o terrorismo organiza a propaganda pela ação, é uma forma, é mobilizar a comunidade islâmica pelo exemplo –,que vêm sendo realizadas no Ocidente bem demonstram a nova tática das organizações terroristas.
Basicamente, os grupos, hoje, não são mais aquelas grandes organizações. A Al-Qaeda, nós podemos dizer, e grupos associados, franquias, como se chamam, Al-Qaeda no Magrebe Islâmico; Al-Qaeda no país dos Dois Rios, no caso do Iraque; Al-Qaeda na Península Arábica, Al Shabab e outras, são grupos que têm uma ligação remota com àqueles que estão lá nas áreas tribais do Paquistão e em determinadas montanhas do Afeganistão, indenes ainda, embora a perda de um líder importante como Bin Laden. Hoje, nós podemos dizer que essa arquitetura organizacional desses grupos terroristas é totalmente diferente daquele convencional. São grupos que se organizam em células de amigos. O perfil desses combatentes da jihad no Ocidente é basicamente de jovens.
Esses dias, o procurador geral da Austrália divulgou que, dos 53 indiciados em conspiração terrorista naquele país, 52 são nascidos na Austrália descendentes de imigrantes do Paquistão e outros países.
Em agosto de 2006, os serviços de inteligência britânicos plotaram e neutralizaram o que seria o maior atentado terrorista da história em aviões. Dez aviões seriam objeto de destruição, em um voo intercontinental entre Londres e os Estados Unidos. No dia anterior a esse episódio, o plano foi enfim revelado, e dos 23 jovens que iam participar, 22 deles eram descendentes de paquistaneses e mais um, que era um britânico convertido ao islã, foram presos. 
Por isso é que nós, hoje, não podemos embarcar com recipientes líquidos na bagagem de mão, porque esse atentado seria realizado com um tipo de explosivo conseguido facilmente, produtos existentes em farmácias e a fórmula, a composição, disponível na Internet: peróxido de hidrogênio disfarçado em garrafas de um energético muito comum no Reino Unido, o Oasis. Inclusive foi retirada a parte inferior desse invólucro de tal maneira que, se a segurança determinasse que aqueles que portavam essas garrafas ingerissem o líquido, eles poderiam fazê-lo, de tão engenhosa que foi essa tentativa. Então, o que nós estamos vendo como o malogrado atentado em Times Square também um jovem residente nos Estados Unidos sem nenhuma ligação, nenhum vínculo com a Al-Qaeda ou qualquer outra organização radical que foi o que produziu aquilo.
O malogrado atentado na véspera de Natal sobre Detroit, um avião da Northwest Airlines também de um jovem de origem nigeriana, mas com cidadania britânica. Então, esses indivíduos é que estão sendo trazidos para a atividade terrorista. Essa é uma preocupação grande. 
Então, a medida de segurança como o reforço nos pontos de entrada, de controle de estrangeiros não surtem efeito sobre essa classe nova de agentes do terrorismo, porque eles estão entre nós. São jovens que são radicalizados por clérigos radicais, nas suas mesquitas; não tem nenhum tipo de... não demonstram que são radicais; costumam frequentar sites islâmicos radicais na Internet, fóruns de discussão. É ali que eles tomam contato com a mensagem. Não existe um trabalho de agitação e propaganda como havia nas organizações militantes tradicionais. Isso é feito basicamente pela Internet, redes sociais. Então, essa á a nova ameaça que nós enfrentamos.
Se observarmos todos os casos registrados, nos últimos anos, no Ocidente, vamos ver que são produzidos por jovens animados por esses princípios radicais. Como são amadores, muitas vezes, os atentados são malogrados. Mas o que é interessante observar é que esses jovens todos mantêm, conformam uma situação que mantém a ameaça. Há uma tendência clara no sentido da manutenção dessa ameaça. Por quê? Primeiro porque faz sentido, ou seja, o histórico das ações realizadas, nos últimos anos, demonstra que o terrorismo tem dado certo.
O terrorismo é uma forma de ação não militar na guerra assimétrica. A guerra assimétrica, quando há assimetria de poder, é aquela em que as organizações terroristas, que tem recursos limitados, podem empregá-los de forma ilimitada contra o Estado, que, por sua vez, tem recursos ilimitados, só podem empregá-los de forma limitada, porque constrangidos por questões morais ou legais. Então, faz sentido, na guerra assimétrica, o instrumento do terrorismo como a guerra cibernética, a guerra econômica, a sabotagem, a propaganda, a desinformação são recursos do fraco contra o forte. Não faltam voluntários para isso, porque as causas políticas, as causas sociais subsistem. Há uma percepção clara de desamparo palestino. 
Vamos fazer 45 anos, em junho agora, da Guerra dos Seis Dias e a situação palestina não foi resolvida. Cada vez mais o governo israelense proporciona um aumento da construção de instalações e áreas ocupadas por colonos na Cisjordânia. Os refugiados palestinos que estão nos campos na Jordânia e, principalmente, no Líbano, vivendo em situações precárias não têm nenhum horizonte, nenhuma esperança de voltar, ou seja, as causas políticas subsistem. A invasão do Afeganistão, a desconstrução do Iraque com uma possibilidade de secessão entre as regiões daquele país subsistem.
Os danos colaterais produzidos por VANTs e drones americanos e aliados no Paquistão e no Afeganistão produzem cada vez mais voluntários para essa jihad. Então, essa situação subsiste. 
Então, que tendências nós temos para o terrorismo nos próximos anos? A primeira tendência é basicamente a tendência de manutenção. É uma ameaça difusa que tende a se manter. Não vemos no horizonte próximo nenhuma possibilidade de supressão das causas políticas e culturais, como a islamofobia, o preconceito irracional a fazer com que o terrorismo deixe de se apresentar como uma ameaça.
Uma outra tendência clara que pode ser observada é a manutenção; o terrorismo tende a manter consigo a iniciativa estratégica. As organizações terroristas escolhem onde, quando e como atacar, o terreno onde vão atuar. A manutenção dessa iniciativa estratégica também é uma das tendências do terrorismo. Uma outra tendência é que hoje não existe um teatro de operações principal. O mundo inteiro é teatro de operações para o terrorismo, ou seja, um país como o Brasil, que poderia se considerar um teatro de operações secundário, não; é um teatro de operações. Ou seja, como aconteceu em Bali, como aconteceu na África Oriental, como aconteceu na Argentina, nada impede, pelos motivos já mencionados, que isso possa acontecer aqui também. Então, há uma tendência de persistência dessa ameaça nos próximos anos.
E o Brasil, como fica? Só para completar. Existe essa ameaça, é factível essa ameaça, deve ser considerada no caso brasileiro? Em caso positivo, estamos preparados para identificar os agentes dessa ameaça? Estamos preparados para enfrentar essa ameaça? Várias situações podem acontecer. Na leitura que o Presidente fez, inicialmente, vimos alguns dos cenários possíveis. O Brasil ou brasileiros foram vítimas de ações terroristas praticadas de forma indiscriminada por serem participantes ou estarem presentes circunstancialmente em locais onde aconteceram ações terroristas. É o caso do próprio World Trade Center. Havia brasileiros nos trens de Madri. Um sargento brasileiro, a serviço da ONU, foi vítima em Bali. Um engenheiro brasileiro foi vítima em Beiji, no Iraque e outros casos. 
Outra situação é a de cidadãos brasileiros serem atingidos por serem brasileiros, ou seja, com disposição de atingir esses cidadãos. É um caso que pode acontecer particularmente na África Ocidental, onde há interesses brasileiros ali por empreiteiras, a própria Petrobrás, trabalhando ali no Magrebe.
O caso mais específico, que esse efetivamente pode acontecer, é o Brasil ser palco de uma ação terrorista contra alvos tradicionais do terrorismo, como sinagogas, escolas judaicas, representações diplomáticas. Essa é uma possibilidade? É uma possibilidade também acontecer isso, como foi mencionado, por ocasião de megaeventos esportivos, onde há visibilidade, vulnerabilidade. A presumível vulnerabilidade e a visibilidade, porque são eventos cobertos pela imprensa, vão atrair a atenção do terrorismo. É o caso da Copa do Mundo de 2014, as Olimpíadas, a próxima visita do Papa, no ano que vem. Ou seja, também um outro cenário, chefes de Estado e governos de países estrangeiros em visita ao Brasil. O Primeiro-Ministro da Índia, por exemplo, é um alvo por excelência de terroristas vindos da Caxemira, do Punjab. Então, esses cenários têm que ser compreendidos.
Outros cenários, também, podem envolver ações do terrorismo contra infraestruturas estratégicas, recursos essenciais; ações terroristas contra locais de turismo no Brasil, onde há concentração de pessoas, também, mais remotamente. Uma outra realidade é o trânsito, homizio, a utilização do território brasileiro para trânsito, homizio, recrutamento, financiamento de ações terroristas. Então, aqueles operadores de segurança no Brasil têm que levar isso consideração.
Outro caso, também, para finalizar, é o do magnicídio. Além da inspiração oposicionista, também existe aquela inspiração da notoriedade súbita. Quem seria John Wilkes Booth se não tivesse atirado em Lincoln? Seria um ator de segunda categoria no teatro Ford. Mehmet Ali Agca atirou no Papa, ou seja, a busca da notoriedade súbita, também, produzindo um ato de magnicídio é um dos cenários que temos que considerar.
Como o Brasil se prepara para isso? Basicamente um dos fatores de sucesso... é bem difícil dizer que isso é sucesso, porque o terrorismo, tendo a possibilidade de escolher quando, onde e como atuar, é difícil de prever. Os Estados Unidos, com a sua estrutura de segurança e inteligência, não preveniu, embora no próprio World Trade Center, oito anos antes, tivesse acontecido um atentado. Uma recente ação em Toulouse, na França, com todo o aparato de segurança francês, não foi prevenido.
Particularmente, desses terroristas que nascem, que são radicados aqui no próprio território do país em que eles atuam é difícil de prevenir. O que é necessário, talvez, seja abreviar o tempo de resposta, proporcionar uma resposta mais efetiva do Estado à medida que uma situação ocorra. Importante é fortalecer a atividade de Inteligência, importante é a integração das informações entre os vários órgãos da Inteligência, importante é o aprestamento de forças contra terroristas. Nesse sentido, nós estamos bem nesses aspectos mencionados, tanto no âmbito das Forças Armadas – tem uma brigada de operações especiais do Exército com destacamento contraterrorista, uma companhia de defesa química, biológica e nuclear também; a Marinha e a Aeronáutica têm elementos especializados nisso – assim como na Polícia Federal.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Seria o contraterrorismo, né?
O SR. MÁRCIO PAULO BUZANELLI – Seria o contraterrorismo; exatamente, Sr. Presidente. Esses são elementos que se dedicam ao contraterrorismo. A Inteligência, a segurança, a polícia, no sentido de controle de pontos de acesso, fazem o antiterrorismo, ou seja, a prevenção ao terrorismo; o contraterrorismo é aquela resposta militar ou policial a uma ação terrorista. 
O Estado brasileiro, nós podemos dizer, está bem nesse ponto. O que falta é a interoperabilidade, o que falta é a transversalidade, o que falta é a integração. O Governo, no âmbito do GSI, criou, em 9 de junho de 2009, um Centro de Coordenação das Ações de Prevenção e Combate ao Terrorismo. Foi a primeira vez em que elementos com uma boa qualificação setorial se integraram para produzir uma resposta. Não que isso fosse uma iniciativa do Governo brasileiro ou da área de segurança, algo original, não. Isso foi com base nos exemplos internacionais bem-sucedidos ou não tão bem-sucedidos. 
No caso da Argentina, dois anos depois do atentado contra a embaixada, em 1992, igualmente tomou o governo argentino de surpresa. Foram surpreendidos. No dia 17 de julho, dia seguinte ao dia em que o Brasil venceu a Copa dos Estados Unidos, ocorreu o atentado contra a Amia e somente três dias depois, no 20 de julho, o governo Menem tomou uma ação efetiva criando a Secretaria Especial de Segurança, colocando lá o muito competente Brigadeiro Antonietti, e conseguiu, de certa maneira, integrar os vários setores da segurança argentina.
Numa situação de crise, nós sabemos que alguns comportamentos podem acontecer. O primeiro deles é o choque, a paralisia, e o Estado tem que ser ativo, o Estado tem que responder de imediato. Uma segunda situação pode ser a descoordenação: todos os setores querem resolver a situação a sua maneira. E a coordenação evita isso. Não evita o atentado terrorista, porque, como foi dito, a possibilidade de ação de surpresa é grande. E não consegue evitar, mas facilita e reforça a resposta e a torna mais breve.
Um último aspecto é o da legislação. Embora a Constituição brasileira – somente para terminar, Sr. Presidente –, embora a legislação brasileira, com base em princípio constitucional, mostre claramente, no seu art. 5º, inciso XLIII, que o terrorismo é um crime inafiançável, insuscetível de fiança, graças à anistia, nós não temos ainda tipificado, no nosso ordenamento jurídico, esse tipo criminal. Não temos tipificado. A Lei de Segurança Nacional, Lei nº 7.170, de 1983, precede em cinco anos à Constituição, então ela não conserva, não tem a consonância com essa nossa Constituição cidadã; pertence a um período autoritário, e a maior parte dos magistrados não quer utilizar.
Nós temos um grupo de trabalho que foi constituído pela Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo, em 14 de julho de 2008, tratando de produzir uma proposta, no âmbito do Executivo, de lei de defesa da soberania e Estado democrático de direito, que ainda não saiu do papel. Então, o Brasil, infelizmente, ainda está carente de um avanço nesse sentido.
Resumindo: uma ameaça terrorista no Brasil é algo possível. O Estado brasileiro está preparado? Acho que o Estado brasileiro poderia estar mais bem preparado. Setorialmente está sim, mas falta integração, interoperabilidade e falta uma legislação adequada. 
Resumidamente, era isso que eu tinha a dizer.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado ao Prof. Márcio Paulo Buzanelli, ex-Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência; ex-Diretor do Centro de Coordenação das Atividades de Prevenção e Combate ao Terrorismo; ex-Conselheiro do Conselho Nacional Antidrogas e ex-Conselheiro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
Antes de passar a palavra a S. Exª a Senadora Ana Amélia e a S. Exª o Senador Cristovam Buarque, eu faria apenas dois breves comentários. Um em relação a esses megaeventos que o Brasil vai sediar. Temos agora, neste ano, em junho, a Rio+20, onde está sendo aguardada a presença de mais de 100 chefes de Estado e de governo; em 2013, teremos a Jornada da Juventude, com a presença de Sua Santidade o Papa Bento XVI; em 2013, temos também a Copa das Confederações, que será realizada em seis cidades; em 2014, termos a Copa do Mundo, com doze cidades fora as subsedes; e, enfim, em 2016, as Olimpíadas. Então, realmente, o Brasil não é alvo preferencial de ataques terroristas, mas o Brasil vai receber países que são alvo e, então, está vulnerável. E a questão de como evitarmos um eventual ataque terrorista, num desses megaeventos que aqui serão realizados é também muito difícil de nós podermos dizer que sim, nós temos condições de preveni-los, prevendo-os e, dessa forma, prevenindo-os. Não acredito que nós estejamos, hoje, capacitados para tanto.
Em relação à questão da legislação – realmente não há uma legislação específica no que tange os crimes de terrorismo –, os Estados Unidos da América já fizeram votar uma emenda considerando ataque cibernético como crime de guerra, mas, ao mesmo tempo, agora, recentemente, os Estados Unidos novamente apresentaram emenda para uma lei que trata da questão do terrorismo, mas que está sendo muito criticada pela sociedade americana, porque é uma lei que, em última analise, cerceia a liberdade da pessoa humana. Então, um princípio basilar da sociedade americana que é o freedom, a liberdade de falar, de se expressar, de ir e vir, estará sendo afetada duramente por essa lei que já passou no Congresso americano, como uma forma de tentar coibir o terrorismo.
Ou seja, uma certeza nós teremos: qualquer que venha ser a legislação elaborada pelo Brasil para tipificar crimes como o terrorismo, assim e assado, para tentar evitar isso, as liberdades individuais de nós brasileiros serão, de alguma forma, cerceadas. E eu não vejo qual saída nós teríamos para que o Brasil se tornasse imune a esse tipo de ataque. 
O Brasil, que é um país que há mais de século vem demonstrando ser vocacionado para a paz, mas não podemos nos esquecer também que é um País que tem 16 mil quilômetros de fronteiras. Não podemos nos esquecer que as nossas fronteiras, apesar de agora ter sido apresentado pela Senhora Presidenta da República um programa muito bom, muito eficiente ao que nos pareceu, na apresentação que nos foi feita ainda pelo ex-Ministro Jobim, é preciso de tempo para que ele se prontifique e torne-se operacional.
Mas, enfim, gostaria de agradecer, mais uma vez, as palavras de todos palestrantes e passarei a palavra a S. Exª a Senadora Ana Amélia e, logo em seguida, a S. Exª o Senador  Cristovam  Buarque.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Obrigada, Presidente Fernando Collor. Queria cumprimentar todos os expositores pela excelência da abordagem. A gente sempre aprende muito aqui, porque na verdade somos generalistas, pelo menos no meu caso. 
Esse é um tema muito sério. Vou começar perguntando ao Prof. Márcio Buzanelli, que deu uma aula de história também, sobre as religiões e o mundo. Uma pergunta que o senhor já respondeu até. O senhor perguntou e já respondeu também, falando se poderia o Brasil estar mais bem preparado para esse enfrentamento em relação ao terrorismo. Em que medida o Governo brasileiro se ocupa de ações preventivas nessa área e se já houve casos concretos que justifiquem uma maior atenção das autoridades brasileiras para essa questão?
Eu já coloco dois pontos, o primeiro sobre a Tríplice Fronteira. Falou-se muito da formação de uma célula terrorista nessa região, Paraguai, Argentina, Brasil, ali naquele canto, nesse enclave. E eu queria saber se isso é apenas uma ficção, ou se isso existe mesmo.
Esses recentes atos cuja imagem nós vimos nas grandes obras das hidrelétricas na região Norte do País, se isso é apenas uma questão social, negócio de trabalho ou se tem alguma outra inspiração do tipo ação terrorista e por que razão isso estaria acontecendo?
O senhor também mencionou a questão da necessidade de uma interação entre os órgãos, porque atualmente as questões referentes à segurança, a cibernética tem recebido atenção prioritária do Gabinete de Segurança Institucional. Eu pergunto: há algum intercâmbio dessa matéria com o Exército brasileiro, que é o responsável pelo Centro de Defesa Cibernética?
O senhor, que já foi da Abin, que avaliação faz da qualidade das informações que existem no setor a respeito nessa área, nesse campo?
E apenas ampliando a pergunta do Presidente Fernando Collor, que fez uma observação, mas estava aqui a minha pergunta: se a Copa do Mundo deveria ter preocupação com a questão da questão do terrorismo? Eu lembro até o episódio das Olimpíadas em Munique, em 1973, aquele ataque que matou onze atletas e policiais na Alemanha, e que ficou muito conhecido, mas parece que o mundo, até por causa dos Estados Unidos, do 11 de setembro, tem uma visão diferente dessa questão.             
Por fim, no caso brasileiro, não há uma abordagem mais ideológica no trato dessa matéria, em vez de tratar tecnicamente disso? “Não, não vamos fazer porque somos amigos de tal país, desse, ou daquele” e não enfrentar uma questão tão séria como essa.
A espionagem internacional perdeu o chame e romantismo, a Mata Hari se foi com a espionagem cibernética! O senhor falou e eu queria saber como é que a Academia brasileira – no caso o senhor é de uma universidade, a UnB –, como a comunidade acadêmica brasileira poderia contribuir nesse campo, especialmente as instituições públicas estão preparadas?
Fiquei preocupada com uma das afirmações que o senhor fez de que nenhum sistema é seguro, nenhum sistema é totalmente invulnerável, insuscetível de violação. E eu pergunto, então: nós temos no Brasil um sistema de eleições com urna eletrônica, e quero saber do senhor, como especialista, se esta urna eletrônica é totalmente segura e podemos confiar sempre nela?
Já o considero muito colaborador desta Comissão, estivemos juntos sobre a questão da droga e do crack. Na sua avaliação sobre o cumprimento do 1º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, elaborado por grupo de trabalho interministerial, que avaliação o senhor faz? Ele permitiu avanços efetivos no combate a essa prática criminosa? Quais deveriam ser as prioridades para o Estado brasileiro em matéria de cooperação internacional voltada para o combate a crimes transnacionais de tráfico de armas, drogas e pessoas?
O senhor mencionou também aqui o fato de que a fronteira brasileira, são onze países, é muito maior que a fronteira México/ Estados Unidos, que já é grande. Eu comparo a um queijo suíço, cheio de buracos e furos e muito frágil. Quando debatemos a questão do crack, a própria Polícia Federal reconheceu que, se tivesse um efetivo maior e mais recursos, ela poderia dobrar, ou triplicar a apreensão de cocaína na região da fronteira. 
Eu queria saber se o organismo que o senhor representa detém diagnósticos sobre as alterações legislativas necessárias e as proposições já feitas para que sejam prevenidos e reprimidos de maneira eficiente os atos de terrorismo e os ilícitos transnacionais?
Quando o senhor esteve aqui para falar sobre isso, o senhor mostrou aqui o mapa de uma alteração muito expressiva em valores e tonelagem sobre a transferência da droga, a cocaína, que era concentrada nos Estados Unidos, o grande mercado de consumidor – a zona de produção está na América do Sul– e o consumo nos Estados Unidos. E agora a Europa passou a ser uma alternativa. 
Primeiro, pergunto se essa situação se deveu a um enfrentamento mais duro dos Estados Unidos em relação ao combate ao tráfico e se a Europa está mais vulnerável a essa abertura das suas portas ao mercado internacional do tráfico de drogas?
General José Carlos, na estratégia de defesa nacional, aprovada pelo Decreto nº 6.703, de 2008, como poderia ser classificada a vulnerabilidade do Estado brasileiro nesse setor e, em especial, no que diz respeito a eventuais ações terroristas?
O raio de ação do Centro de Defesa Cibernética limita-se ao âmbito militar? Caso não abranja o controle cibernético em âmbito civil, há ou haverá alguma forma de comunicação ou intercâmbio entre o Centro de Defesa Cibernética e eventual órgão responsável pela segurança cibernética na área civil? 
O Centro de Defesa Cibernética tem a sua disposição recursos humanos adequados em termos de qualificação em número suficiente? 
E também queria saber do senhor se confirma uma manifestação sua sobre a possibilidade de contratação de hackers pelo Centro de Defesa Cibernética. Como se daria, se é que isso vai acontecer, essa contratação, pois se não se pode vencer o inimigo, vamos nos unir a ele para fazer o enfrentamento? Parece que isso é uma tática guerra.
Só para terminar, e estou falando como gaúcha, no quadro de informações que o senhor fez sobre o workshop que foi realizado pelo Centro, houve um grupo grande... O senhor até sublinhou o fato de muito interesse de instituições... Eu percorri buscando os gaúchos do meu Estado, mas só vi a Universidade Federal de Santa Maria, porque lá há uma unidade militar forte, a Força Aérea está lá, tem um distrito da Força Aérea Brasileira. Qual é o motivo, no caso das universidades do Rio Grande do Sul, um Estado que é fronteiriço, portanto, um Estado que teria que ter, do ponto de vista estratégico, uma atenção maior? O que está acontecendo?
Essas são as minhas questões.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado a S. Exª a Senadora Ana Amélia.
 E passo a palavra a S. Exª o Senador Cristovam Buarque para as suas indagações.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT – DF) – Obrigado, Senador.
Do ponto de vista de perguntas, creio que estou mais do que contemplado pelas perguntas da Senadora Ana Amélia, mas queria fazer alguns comentários e daí podem surgir perguntas que os próprios palestrantes formularão a partir das minhas considerações.
Em primeiro lugar, sobre o General José Carlos. Creio que ele mostrou com clareza, citando exemplos, de guerras vencidas pela tecnologia. Alguém pode dizer que sempre foi assim: a tecnologia do fuzil ganhou a guerra contra as espadas. Mas, naquela época, entre pensar a tecnologia e usar o produto havia uma indústria no meio: a indústria do tanque, a indústria do submarino, a indústria do caça, a indústria da bomba, a indústria do fuzil. Agora, a invenção já é a arma, no ataque ou na defesa. É tudo na base do software, usando hardware que estão à disposição praticamente de todos.
Então, estamos vivendo uma situação que permitiria dizer, Senador Collor, que esta Mesa aqui poderia ter um título: vulnerabilidade! Esta é uma noite de vulnerabilidade como ela se apresenta diante de nós. Tenho impressão que não há dúvida de que a saída está na ciência e na tecnologia. O soldado do futuro não é mais aquele que puxa o gatilho, mas o que conversa com armas inteligentes, que formula armas inteligentes. O soldado é um tecnólogo capaz de saber usar, falando com as armas inteligentes. 
E aí pode parecer mania minha, mas não tem saída para a defesa nacional, para reduzir vulnerabilidade a não ser educação de base, que leva ao ensino superior, que leva à ciência e tecnologia. Creio que nos não estamos fazendo o dever de casa.
Permitam-me contar uma pequena história com base em um dos exemplos que deu o general.
O general mostrou no mapa a situação da Geórgia, que foi desarmada, calada – ele usou o verbo que achei muito interessante –; foi calada e depois as tropas russas entraram. Eu estive na Geórgia. E passei uma experiência, Senador Collor, que talvez V. Exª ache engraçada, mas é trágica. Tive um encontro, Senadora Ana Amélia, com o Ministro da Educação e levei um presente que eu considerava fascinante para ele. Levei um artesanato indígena e dei para ele dizendo que era um artesanato vindo da Amazônia. Conversamos, conversamos e ele colocou a mão de lado e disse: “Eu também tenho um presente para o senhor. Este é o computador que cada criança da Geórgia tem na escola e leva para casa.” Eu dei um artesanato indígena e ele me deu um computador. Ele me deu, eu trouxe. 
Tenho impressão que eles aprenderam a lição. Perderam uma guerra por falta de tecnologia. Eles não vão ganhar da Rússia, mas pelo menos estão tentando se preparar para não serem surpreendidos. A gente não está da maneira enfática.
Por exemplo, agora mesmo o Governo cria um fundo para aposentadoria de servidores – um fundo que era necessário para continuar com aquilo. Mas, ao mesmo tempo, faz um decreto para não contratar pessoal concursado. Que não contrate em diversas áreas, tudo bem, mas tratar igual a contratação de um professor do ITA e de outras categorias, e não vou citar nenhuma para não parecer que estou menosprezando, é jogar contra a segurança, é jogar na vulnerabilização do País. Tinha que fazer uma diferenciação entre contratar pessoas para o sistema de tecnologia do Exército, para as universidades, e contratar para os setores-meios que não estão ligados a isso.
Não estamos fazendo o dever de casa por falta de uma visão mais sistêmica do problema que enfrentamos. E aí cometemos erros no passado. Um país é fruto das escolhas que fez no passado. Nós fizemos a escolha, pelos idos dos anos 80, de proteger hardware, e começamos a imitar os hardwares do exterior. Imitação pura. Não investimos no software, que foi o que a Índia fez. O General falou sobre a Índia. Nós não investimos. Aliás, creio que o Presidente Collor foi quem deu um basta naquilo da Lei de Informática que nos amarrava do ponto de vista do hardware e não nos libertava do ponto de vista do software.
O hardware você imita; o software você baixa, ou inventa. E nós temos a tendência de gostar de imitar. Nós não gostamos do desafio de inventar coisas novas. E isso pode nos levar a um excesso de vulnerabilidade. 
Quanto ao Dr. Mathiasen – creio que é assim que se pronuncia –, ele falou da outra vulnerabilidade, que é a vulnerabilidade das drogas, que é uma vulnerabilidade que não provoca mortes, explodindo pessoas como a bomba do terrorismo, mas explode dentro da cabeça das pessoas. Uma geração inteira! O senhor mostrou que são jovens sobretudo. Estão sendo destruídos US$85 bilhões. É mais do que o PIB de muitos países. Não consegui ver quantos países têm PIB inferior... Mais da metade do mundo.
Então, temos que enfrentar. E mais uma vez a gente cai na velha história: um processo educacional é o caminho para reduzir, não para conseguir parar o problema da droga. Não tem que estar só na escola, mas tem que ser orientado para criar mecanismos a fim de que perceba que a maneira de se realizar existencialmente não é pela droga.
Quanto ao Prof. Jorge Henrique, fico muito satisfeito de tê-lo aqui, fui o Reitor que criou o seu departamento e lembro como foi difícil, porque tivemos que ir buscar professores da Estatística, da Matemática e da Engenharia Elétrica. E a maioria não queria sair da Matemática, da Estatística nem da Engenharia Elétrica. E juntamos e deu certo. Tanto que está aqui a sua bela apresentação.
Mas o senhor usou uma coisa que é muito importante: muitas plataformas estão no exterior, por falta de capacidade nossa de tê-las aqui. É como se tivéssemos os aeroportos lá fora e quiséssemos ganhar a guerra contra o país que é dono do aeroporto, de onde saem os vírus que poderão tomar conta de nossos sistemas.
Finalmente, ao Dr. Márcio eu quero dizer, primeiro, que foi uma bela aula de história, que fico muito feliz de ter escutado; segundo, deu-me um arrepio pensando que, quando, além dos fanáticos, tivermos psicopatas usando essas armas – não vou falar de destruição – de desarticulação em massa? Quanto aos fanáticos, pelo menos a gente identifica a tribo deles e fica de olho naquela tribo, mas psicopata não tem tribo e age sozinho. E um desses pode ter poder não só, como temos visto aí, de matar 5, 6, 7, 12 pessoas numa escola, mas de desarticular a vida de milhões ou bilhões de pessoas. 
Apesar do avançado da hora, quero citar mais uma coisa. Nesses dias, eu vi o filme “Planeta dos Macacos: a origem”. O primeiro filme era a história dos macacos que eram inteligentes e não existiam seres humanos; de repente, chegam alguns numa nave espacial que tinha saído centenas de milhares de anos antes. Ninguém sabia o que tinha acontecido com os seres humanos e esse novo filme mostra. O que aconteceu é que fizeram pesquisas que começaram a desenvolver a inteligência dos macacos. Mas não se respondia como é que sumiram os seres humanos. Esse último mostra. A última cena do filme são grupos de passageiros de aviação chegando ao aeroporto de São Francisco, e o painel que mostra os voos começando a enlouquecer. Eu achei fantástico. O que queria dizer? Foi algum problema tecnológico que desarticulou a civilização, ou seja, começou desarticulando os painéis e, depois, desarticulou os sistemas de hospital todos – hospital não funciona sem computador. Sistema de distribuição de alimentos não funciona. Nada funciona hoje sem essa rede que o Prof. Jorge Henrique mostrou aqui. 
Isso é um mundo de alta vulnerabilidade. A única maneira de enfrentar, que não é suficiente, mas é necessária, é uma revolução na educação, não só no Brasil, mas mundial. Do jeito que houve um Plano Marshall para industrializar, tínhamos de ter um Plano Marshall para colocar criança na escola, até porque é uma maneira de desfanatizar as pessoas – através de uma boa escola, porque uma escola ruim acaba fanatizando mais. A gente pode criar uma consciência diferente, que respeite os antagonismos, mas sem fanatismos.
É isso, Sr. Presidente, que eu queria deixar aqui, lembrando a preocupação que o senhor levantou, junto com o Dr. Márcio, sobre os megaeventos. Esses megaeventos atraem para nós não a ira, mas a vontade daqueles que querem fazer atos que apareçam. Isso não pode justificar fugirmos dos megaeventos. Não! O Brasil vai crescendo em importância. Aliás, cada vez que venho aqui e vejo esse mapa, tenho a sensação de que o Brasil ficou maior. A sensação que eu tenho é que está ocupando cada vez um espaço maior, como a Índia, que é bem pequenininha e que a gente pensa que é grande, por causa da presença que estamos tendo cada vez mais. 
Então, não podemos fugir de ter a visita do Papa, a Rio+20, Copa, Olimpíadas...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Jornada da Juventude.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT – DF) – ...Jornada da Juventude, ter uma posição no Conselho de Segurança. Isso vai atrair para nós também muita raiva, quando votarmos contra alguns fanáticos. Mas não podemos fugir disso. Qual é a saída, então? Desvulnerabilizar, na medida do possível, o País, tanto do ponto de vista das guerras cibernéticas, quanto também do das guerras contra as drogas. 
Esta reunião de hoje, a meu ver, contribui bastante para despertar a população que está nos vendo ou que vai nos ver depois, para o fato de que é preciso estar alerta e é preciso ter um projeto de nação que permita ir além do circunstancial, do conjuntural, do momento e olhar o futuro, cuidando daquilo que é preciso para fazer deste País um país não só grande, mas também sem vulnerabilidade ou pelo menos com uma vulnerabilidade reduzida.
É isso, Sr. Presidente, o que eu tinha para colocar.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado a S. Exª o Senador Cristovam Buarque, pelas formulações e indagações feitas. 
Passo a palavra ao General de Divisão José Carlos dos Santos, Chefe do Centro de Defesa Cibernética do Exército brasileiro para responder às perguntas feitas por S. Exª a Senadora Ana Amélia, e por S. Exª o Senador Cristovam Buarque.
O SR. JOSÉ CARLOS DOS SANTOS – Para responder a todas as questões acho que precisaríamos de muito tempo.
A realidade é que é um conjunto de medidas que foram sendo abordadas aqui durante o nosso painel. São medidas que, sim, envolvem educação, envolvem integração, envolvem desenvolvimento tecnológico. É uma série de fatores muito grande. Eu até, já participando de painéis internacionais, me mostrei um otimista. A dependência dos países, dos grupos sociais dessa tecnologia, dessa rede está se tornando tão grande que talvez possa tornar o setor cibernético um novo fator de dissuasão para todos. 
Richard Clarke, no livro, por exemplo, cita que hoje a China tem capacidade técnica de paralisar os Estados Unidos. Os Estados Unidos são, efetivamente, um dos países mais dependentes de toda essa infraestrutura de tecnologia da informação e, por isso, um dos mais vulneráveis. No outro lado, temos a Coreia do Norte quase sem nenhuma vulnerabilidade. Por quê? Ela não tem redes. Então, as respostas a essas perguntas são muito complexas e envolvem uma série de fatores, mas, de maneira geral, eu acredito que essa dependência de toda a sociedade dessa rede seja, sim, um fator de dissuasão.
Eu citei, durante a minha apresentação, que a sociedade americana discutiu bastante o emprego de uma arma cibernética contra a Líbia. Os Estados Unidos consideraram que não se deveria criar um precedente internacional e não a utilizou; usou os meios convencionais. Para dissuadir, de outra forma, os Estados Unidos têm declarado ao mundo, nos pronunciamentos de autoridades do alto escalão, que qualquer ataque cibernético será respondido por ataques cinéticos, ou seja, proporcionais aos danos que aqueles ataques cibernéticos venham a provocar. É uma atitude. 
Não há legislação no mundo, não há consensos, o assunto é complexo. Eu sou otimista no sentido de que a dependência, cada vez maior não de uma nação, mas de quase todas as nações que estão atingindo hoje um nível de desenvolvimento tecnológico considerável em relação a esses sistemas, fará com que se chegue a um acordo até de não utilização, de uma forma semelhante ao que aconteceu pós 2ª Guerra Mundial, em que, por medo ou por temor de uma retaliação, os países detentores dos artefatos nucleares nunca chegaram a utilizá-los. De qualquer maneira, muitos países têm montado uma estrutura de defesa cibernética. 
Respondendo a algumas das perguntas, a intenção, sim, é, inicialmente, defensiva, até coerente com a postura do Brasil no mundo, defensor das soluções diplomáticas, sempre evitando, até o último instante, a solução armada. Isso não nos permite ficarmos inertes. Observando o que tem acontecido em vários países, temos, sim, nos preparado pelo menos para defender as nossas redes corporativas. 
A Srª Senadora perguntou se o Centro de Defesa Cibernética destina-se à defesa das redes militares. Primordialmente, sim, mas reconhecemos que não basta. Por isso, no modelo de defesa e segurança cibernética, temos procurado, desde o início, a integração com os demais órgãos da administração pública federal. Temos sido recebidos por instituições financeiras federais e por agências do Governo, para começarmos a conversar sobre essas vulnerabilidades que existem. E elas existem em todos os países dependentes das estruturas de rede. Em todos, não há exceção. Os que não são vulneráveis são os que não têm redes.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS. Fora do microfone.) – O Pentágono até foi vítima, não é?
O SR. JOSÉ CARLOS DOS SANTOS – É. Quase todas as instituições, o Pentágono, a CIA, o próprio NSA, discutem, como foi abordado aqui durante as apresentações, se vale a pena gastar bilhões e bilhões de dólares quando um ataque de um valor muito menor pode colocar toda essa defesa por água abaixo? 
Então, isso tudo está sendo considerado. Os americanos têm uma estrutura militar própria para Internet. É uma Internet segregada, mas eles reconhecem que, hoje, por exemplo, o sistema logístico americano é vulnerável, porque muitas informações, muitos processos passam pela Internet, inclusive processos físicos, como é o controle de uma rede de distribuição de energia. Aquele vírus citado, o Stuxnet, foi uma arma muito bem elaborada contra um sistema de controle de distribuição de energia, de processos industriais. Então, com programa, consegue-se paralisar um sistema de distribuição de energia, de um gasoduto, de um controle de tráfego aéreo.
Mas todos os principais países teriam algo a perder se empregassem uma arma dessa natureza. Então, acredito que a maior garantia nossa ainda seja esse fator dissuasório da arma cibernética. Não existe nenhum tratado ainda de aceitação internacional. O Brasil não é signatário da Convenção de Budapeste, que fala basicamente de crimes na rede. O assunto ainda está muito aberto. A Alemanha criou seu centro, Israel já tem há muito tempo. Bangladesh vai criar sua escola de defesa cibernética, a Índia já tem – visitei recentemente, com o Ministro da Defesa. Enfim, os principais países estão preocupados, sim, com a educação dos seus técnicos, dos seus gerentes. Nós procuramos, nos nossos simpósios, estender essa preocupação aos demais agentes. Não adianta, como eu costumo dizer, fazer a nossa parte. Está tudo muito interligado. 
Os Estados Unidos, inclusive, têm tido uma preocupação muito grande com a questão da educação, como o Senador Cristovam Buarque citou. As crianças, no que seria equivalente ao 9º ano do nosso ensino fundamental, já começam a se exercitar sobre a questão da segurança na rede mundial de computadores. Então, eles aprendem que não se deve abrir arquivos suspeitos, de origem desconhecida etc. Eles estão procurando, pela educação, pelo menos diminuir um dos fatores que comprometem qualquer sistema por mais seguro que seja, que é o fator humano. 
Wikileaks – a maior parte das informações chegou à rede mundial por meio de um militar norte-americano. Era um militar não comprometido com o sistema ou talvez por outras motivações. Então, não adianta ter um sistema tecnologicamente perfeito, o que não existe, como o Prof. Jorge já falou, se não houver comprometimento. E a segurança não é só software e hardware, é o conjunto de procedimentos, educação. 
Foi citada aqui – estou tentando responder de uma forma genérica – a nossa urna eletrônica. De modo comprovado – e acho que os partidos são testemunhas disso – é um sucesso. Ela tem sido copiada ou tem sido estudada por outros países para adoção, porque não é só a questão de hardware e software, são procedimentos. Eu recebi a visita de um integrante do TSE e nos deixou relativamente tranquilos. Eles fazem o pentest, que é o teste de penetração, como fizeram há cerca de duas semanas. A UnB, inclusive, apontou algumas falhas de hardware e software que, isoladamente, representam uma vulnerabilidade, mas que podem ser corrigidas com procedimentos.
Também foi citado na apresentação que nenhum sistema é totalmente nacional hoje em dia. Componentes de qualquer circuito eletrônico vêm das mais diversas origens. É possível colocar armas lógicas nesse sistema? É. Por isso, temos que ter um trabalho de auditagem de produtos, de verificação. É isso que nós estamos procurando fazer, inicialmente, no âmbito das Forças Armadas, mas, ao mesmo tempo, procurar difundir uma mentalidade de segurança, porque, como já falei, não adianta fazer apenas a nossa parte. A sociedade, como um todo, tem que tomar medidas mínimas de proteção.
A maior prova disso é o sistema bancário brasileiro. Não sabemos exatamente quantos milhões o sistema bancário gasta, mas a motivação é evidente, porque é um negócio do banco. A maior parte das fraudes não vem a público, mas ocorrem, no uso de cartões, no uso de senhas, roubo de senhas, o famoso chupa-cabra, por exemplo, de que tanto ouvimos falar. O usuário tem que tomar algumas medidas básicas de segurança: não pode anotar a sua senha num papelzinho, não pode dizer para ninguém. Há uma série muito grande de medidas, todas entrelaçadas.
Temos, sim, procurado trocar informações com vários órgãos. O GSI é um deles.
Com relação ao Rio Grande do Sul, além da Universidade Federal de Santa Maria, também contamos com um representante do Governo do Estado do Rio Grande do Sul nos nossos simpósios e empresas gaúchas também. Então, não foi só a Universidade.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS. Fora do microfone.) – Empresas privadas?
O SR. JOSÉ CARLOS DOS SANTOS – Empresas privadas. Mas a Universidade realmente se destacou, mandando, se não me engano, cinco representantes.
Quanto aos hackers, são pessoas que se desenvolvem no ofício de maneira empírica e conseguem, trocando informações entre eles, penetrar, às vezes, nos sistemas ditos impenetráveis. Existe até um movimento internacional voltado para o “hackerativismo” no sentido de que a Internet, a grande rede, deve permanecer fora de qualquer controle. Por outro lado, há necessidade de se tomarem algumas medidas legais para impedir que pessoas como nós sejam prejudicadas, instituições sejam prejudicadas. As discussões a respeito do assunto estão na Câmara e no Senado há mais de dez anos, como o marco civil da Internet, a proposta de lei do Senador Azeredo. Enfim, o assunto ainda merece ser muito estudado, muito discutido.
Enquanto isso, as Forças Armadas têm, sim, se preparado. E nós estamos tentando fazer com que isso aconteça de uma forma ordenada. Exército, Marinha e Aeronáutica têm discutido o assunto conjuntamente. Pensamos, sim, desde que haja a garantia de contratação de hackers no sentido de contratar especialistas. Muitos especialistas que hoje trabalham para o Departamento de Estado americano, para a NSA, já foram hackers, mas tem que existir um comprometimento. Isso é fundamental. As pessoas mais experientes têm capacidade de identificá-los, mas eles são, sim, um público que interessa.
A Renasic, que é a Rede Nacional de Segurança da Informação e Criptografia, é o nosso melhor instrumento de ligação com a comunidade acadêmica. Nós já tivemos, no Centro de Defesa Cibernética, a participação de dois hackers do bem, fazendo uma apresentação para o nosso público interno – são até os organizadores de um evento anual que se chama Hackers to Hackers Conference. Então, nós temos conversado com todo mundo para tentar revelar talentos e conhecer talentos.
Em relação à questão do caso da Geórgia, o que foi bem típico de uma operação militar planejada, os Estados Unidos pensaram em utilizá-la na Líbia. Isso eles discutem abertamente na imprensa e, pelo que nós temos verificado na literatura, vários países já têm muita gente especializada em ataques. Falam em três mil militares na China, e, na própria Coreia do Norte, são seiscentos. Nós estamos muito abaixo desse número, mas estamos usando diversos vetores já existentes nas instituições. Por exemplo, eu citei que a providência inicial foi aumentar a segurança das nossas redes internas por meio de investimentos no Citex (Centro Integrado de Telemática). Essas são medidas efetivas, mas custam dinheiro.
Por exemplo, como nós aumentamos a proteção das nossas redes? Comprando produtos que o mercado nos oferece. Há sistemas que identificam intrusões. Há sistemas que atraem intrusões em razão do que chamamos de potes de mel, que são redes paralelas, desviando ataques. Então, nós temos condições de monitorar e ajudar esses grandes eventos com um monitoramento cibernético.
Agora, se vamos ter capacidade de enfrentar todas as ameaças, só o tempo vai nos dizer, porque as armas lógicas não são divulgadas. Elas são preparadas em tempo de paz e podem ser até implantadas, como foram implantadas nas usinas iranianas, talvez por meio de um pen drive. A usina de Natanz não estava na grande rede. Como o vírus danificou as centrífugas? Provavelmente por meio de um agente. No caso da Síria, no sistema de defesa antiaéreo sírio, provavelmente houve uma sabotagem, pessoas fizeram isso.
De maneira geral, as medidas de defesa – são chamadas assim quando se fala de forças militares de segurança cibernética para o restante – têm que ser integradas, têm que ser coordenadas. E é no nascedouro do setor de defesa cibernética no Brasil – foi essa a iniciativa do Exército – que nós pensamos sempre em atuar com as outras instituições.
A presença do Prof. Jorge no nosso CDCiber é constante. Ele tem sido um parceiro nas discussões e até no modelo de integração, para se estabelecer, por exemplo, uma plataforma de software comum para as Forças. A discussão passou pelo Prof. Jorge. Nós temos buscado o auxílio, sim, da academia, das empresas. Hoje nós temos empresas nacionais de alcance internacional. A empresa que nos vai fornecer a ferramenta na Rio+20 está sediada no Rio de Janeiro e tem escritório nos Estados Unidos. É uma empresa de excelência, que tem ferramentas de gestão de rede. Evitam completamente os ataques? O Prof. Jorge já falou que não, mas podem mitigar os ataques e talvez possibilitar que esses ataques não causem danos maiores.
Finalizando a minha tentativa de resposta, sempre haverá o confronto entre o controle social e tecnológico e as liberdades individuais ou mesmo de grupos. Sempre haverá esse controle. Essa é a grande discussão nos Estados Unidos e em outros países democráticos. Sempre haverá esse conflito. A SOPA e a PIPA, que são dois projetos de lei americanos, não passaram ainda, não viraram lei, porque vão atingir liberdades individuais. Essa é a grande discussão.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado, General de Divisão José Carlos dos Santos, Diretor do Centro de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro.
Passo a palavra, agora, ao Sr. Bo Stenfeldt Mathiasen.
O SR. BO STENFELDT MATHIASEN – Muito obrigado.
Senadora Ana Amélia, nós já nos encontramos em outro contexto, mas um contexto relacionado, que era especificamente sobre o tratamento do crack.
Vou responder a essa pergunta que você fez sobre a questão do 1º Plano Nacional contra o Tráfico de Pessoas, que, na verdade, não foi abordado na minha apresentação, mas que é muito relevante também.
Gostaria de relembrar a todos que a primeira convenção das Nações Unidas que realmente tratou desse assunto foi a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, que também recebeu o nome de Convenção de Palermo, negociada no ano 2000. Então, o instrumento internacional para esse tipo de crime é muito novo. Na verdade, a Convenção só obteve força em 2003, e o Brasil era um país protagonista na negociação. Em seguida, o espírito da Convenção implementou-se aqui mesmo no País.
A Convenção trata de quatro pontos básicos: a prevenção, é preciso prevenir o tráfico; punir os traficantes de pessoas; proteger as vítimas; e fomentar e  ajudar na cooperação internacional entre os países.
No primeiro plano nacional brasileiro, essas áreas todas foram trabalhadas. Existe legislação. Foram feitos e desenvolvidos projetos e atividades de prevenção, exatamente para aumentar o conhecimento e também a vulnerabilidade, principalmente de mulheres e jovens mulheres e, às vezes, de crianças nesse contexto. Já houve várias sentenças jurídicas, e várias pessoas foram punidas em instâncias jurídicas no Brasil. Então, existe já jurisprudência na área, o que é muito importante.
Na área de cooperação internacional, o Brasil também tem participado, de várias maneiras, de vários fóruns, exatamente para fortalecer as redes nos níveis governamentais e para combater o tráfico de pessoas. 
Então, acredito que o primeiro plano foi um êxito. Sempre há mais a fazer, mas nós temos que lembrar também que estamos falando aqui de um espaço bastante curto, com poucos anos, e os avanços são significativos.
O segundo plano nacional já foi basicamente elaborado e está na sua fase inicial de implementação. Ele vai continuar a construção de um sistema cada vez mais eficiente para combater esse tipo de crime, que é um crime terrível. Nós sabemos que é uma coisa que não afeta apenas as pessoas, mas também, de modo geral, a soberania nacional quando as pessoas de um país são vítimas desse tipo de crime.
Vocês também perguntaram sobre as alterações legislativas na área de terrorismo e de ilícitos nacionais e necessidades.
Na verdade, o Brasil é um país protagonista nessa área. Não acredito que seja uma questão de alterações. Acho que o Brasil já possui instrumentos adequados para tratar dessas áreas, porque o País é signatário dos instrumentos internacionais no âmbito das Nações Unidos.
Sempre é necessário pensar em como fazer mais esse protagonismo internacional na cooperação internacional, para facilitar essa cooperação, para criar um ambiente de pragmatismo, a fim de que esses crimes possam ser efetivamente combatidos. É importante, por exemplo, que sempre se pense em proteger os interesses públicos, respeitando os direitos individuais, como discutimos um pouco agora. É preciso proteger a soberania, respeitando também as características nacionais entre os países, sempre com o intuito de defender a democracia e o Estado de direito.
Por último, respondo à pergunta sobre o deslocamento do mercado da cocaína. Os Estados Unidos consomem, sim, menos cocaína, e os jovens americanos consomem, de modo geral, menos drogas. Há indicativos de que programas consistentes e contínuos de prevenção entre os jovens funcionam. E ao longo dos anos você vai colher os resultados desse tipo de intervenção, desse trabalho de prevenção e de informação entre os jovens.
Mas também houve uma mudança do perfil do uso de drogas nos Estados Unidos. Embora tenha havido uma diminuição do consumo de cocaína, ao mesmo tempo houve um aumento do consumo de metanfetaminas. Mas, de modo geral, há uma diminuição de uso de drogas entre os jovens e, ao mesmo tempo, um aumento na Europa.
A Europa é mais vulnerável, não necessariamente, mas houve também lá uma mudança no perfil de uso de drogas, substituindo algumas por outras. A Europa, hoje em dia, tem um grande uso de drogas sintéticas, que são muito populares principalmente entre os jovens na balada. E essa é uma das características bastante conhecidas em vários países da Europa. A preocupação, principalmente das autoridades de saúde pública, é como lidar com essa variedade grande de drogas sintéticas que existem e continuam a chegar ao mercado novas modificações dessas drogas sintéticas.
Senador Cristovam Buarque, creio que estamos de acordo que a prevenção é fundamental, assim como a educação dos jovens. Como o senhor mencionou, a vulnerabilidade é realmente a questão. A vulnerabilidade é o desafio.
O Brasil tem muito a oferecer, na verdade, porque o protagonismo brasileiro é muito importante, não só nessa região, como em outros países. Como vivemos num espaço cada vez menor e interconectado, é importante que essas estratégias políticas e as experiências brasileiras sejam compartilhadas e estejam disponíveis para outros países.
Essas são as minhas colocações. 
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado ao Sr. Bo Stenfeldt Mathiasen, representante regional para o Brasil e o Cone Sul do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.
Passo a palavra ao Sr. Jorge Henrique Cabral Fernandes, Professor do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília.
O SR. JORGE HENRIQUE CABRAL FERNANDES – Respondendo às questões da Senadora Ana Amélia, posso dizer de um certo privilégio, porque trabalho com duas culturas distintas. Uma é o Departamento de Ciência da Computação, onde a minha formação de mestrado e doutorado foi desenvolvimento de software e linguagens de programação – então lido com certo tipo de pessoas, tenho um certo tipo de formação e uma percepção do mundo muito centrada na questão do computador como artefato em que se tem que construir programas, algoritmos, descrever determinados tipos de problemas, mas a dimensão social do uso do computador não é abordada entre pessoas que tenham formação em computação. A dimensão é essencialmente técnica e se manterá assim provavelmente por conta do sistema próprio de pontuação da Universidade, que exige que você se aprofunde dentro de um determinado domínio do conhecimento. Então é muito difícil.
E atuo também na Faculdade de Ciência da Informação, num programa de pós-graduação, onde trabalhamos, aí sim, com essa outra visão, que é o usuário e o que ele faz com os sistemas, com aquela informação. Então, é um outro mundo, é uma ciência social e não há um, digamos assim, dada a formação, a estrutura, bibliotecários, arquivistas que vêm de problemas cujo objetivo é a disseminação da informação ou a sua estruturação dentro das organizações, a informação orgânica dentro da arquivologia.
Esses dois mundos não se juntam, pela forma como a Universidade é construída dentro dos seus domínios de saber, mas há uma tendência, dentro do campo de sistemas de informação, de abordar essas questões.
E ainda tem outra questão: dentro da Ciência da Computação existe uma área chamada Engenharia de Software, cujo objetivo é fazer a organização do trabalho coletivo de dezenas ou centenas de pessoas que contribuem para resolver um determinado problema, construir um determinado produto ou sistema.
Dentro dessas culturas, há algumas que desenvolvem interesse maior ou menor pelas questões. Num Departamento de Ciência da Computação pode-se ver, por exemplo, problemas com algoritmo criptográfico mais robusto, arquiteturas de alto desempenho para promover ataques a sistemas, mas não vai ver as consequências sociais disso. De outro lado, há os bibliotecários, que se preocupam muito com a questão do acesso à informação universal e os arquivistas.
Então, a segurança apresenta oportunidades de transversalidade em torno dessa questão. E é o que realmente interessa.
Em termos de contribuições concretas, por exemplo, nós fazemos dentro da Universidade um trabalho com o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, num programa de formação à distância em que trabalhamos, da última vez, com 180 servidores públicos, estudando problemas de segurança dentro das organizações: Abin, Departamento de Polícia Federal, Ministério da Justiça, Exército brasileiro, Marinha, Aeronáutica. 
Eles estudaram como os problemas se manifestam dentro dos ambientes. E temos realmente um conjunto grande de trabalhos que foram produzidos, cerca de 124, demonstrando e descrevendo as situações: por que o usuário não usa senha, quais são os aspectos ergonômicos de usabilidade. Quer dizer, ele tem que realizar o seu trabalho, então deixa de usar aquela chave e o faz de outra forma, porque tem que cumprir a tarefa.
Então boa parte da insegurança que existe é devida, como disse o General, a problemas de procedimentos decorrentes da forma inadequada como o trabalho é estruturado dentro das organizações. São estudos organizacionais que envolvem o componente tecnológico. Então, há contribuições na área da administração, da gestão, da ciência da informação.
Estamos trabalhando com o GSI, mais especificamente com o Departamento de Segurança da Informação, nesse trabalho de formação de servidores públicos, principalmente federais, com o Exército ajudando na constituição da Escola Nacional de Defesa Cibernética, que envolve a atuação articulada em rede na solução de problemas que existem dentro dos ambientes de defesa da sociedade da informação. Mas o usuário é um grande problema realmente dentro desse espaço.
Acerca da urna eletrônica, nas universidades federais, nós temos espaço, sim, para vários departamentos contribuírem com isso, mas eles ainda não estão adequadamente mobilizados. E hoje, dentro das universidades, existe uma certa limitação de ação em função de muitas regras e controles que cerceiam até mesmo a liberdade de se atuar em parceria, porque existe uma carga horária. Há um decreto presidencial que limita quantas horas podemos trabalhar em determinadas atividades relacionadas, por exemplo, à extensão, formação e cursos, etc. Então, há uma certa dificuldade.
Sobre a pergunta feita sobre as urnas, recentemente, nesse último trabalho em que o TSE abriu espaço para que pessoas pudessem identificar as vulnerabilidades da urna eletrônica, nós tivemos um time formado por um professor do nosso departamento e dois técnicos que atuam dentro da Universidade de Brasília. Dentro de condições bem limitadas que foram oferecidas para se estudar o problema, realmente se identificou uma vulnerabilidade bastante comprometedora, em que é possível identificar a sequência de votação com dados que são publicamente disponíveis dentro dos sistemas. 
Isso demonstra que é preciso que haja um conjunto de procedimentos agregados a essa questão e o envolvimento talvez maior de grupos que possam identificar essas questões e resguardar o interesse público do sistema de votação, que creio, por outro lado, são mais adequados do que a forma como se procedia anteriormente, embora exista um teatro, no sentido de que as pessoas ficam em casa, assistindo à TV e vendo a votação ocorrer e aquele envolvimento dentro do processo da cidadania fica um pouco comprometido, em função do mundo virtual que aí aparece.
Há inseguranças sérias que precisam ser identificadas e controladas. 
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL. Fora do microfone.) – Foram identificadas?
O SR. JORGE HENRIQUE CABRAL FERNANDES – Foram. Aí existe dificuldade de entender exatamente qual é a versão. Porque é aquela coisa: são várias versões. Não, não é a versão atual, é outra versão. 
Então, do que foi ofertado dentro das condições bem limitadas de hacking dentro dos sistemas, verificaram-se problemas relativos à identificação da sequência de votação, com dados que são publicamente transmitidos, pela inspeção dos códigos que foram feitos.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Desculpe, Professor. Então, nós não podemos confiar nas urnas eletrônicas como um instrumento de transmissão da vontade do povo?
O SR. JORGE HENRIQUE CABRAL FERNANDES – Há problemas relacionados a esse sistema, sim, identificados. Por exemplo, se você consegue identificar a sequência em que houve a votação, e se você filmar as pessoas, então, estou construindo cenários possíveis de identificação. Na versão do sistema que foi colocado à disposição daquelas pessoas para identificação das vulnerabilidades, foram identificados, sim, problemas grandes.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – O sistema ergométrico digital aumenta, diminui, neutraliza essas vulnerabilidades?
O SR. JORGE HENRIQUE CABRAL FERNANDES – Também há controvérsias sobre isso. Pelo fato de que o sistema é probabilístico, você não pode garantir que o dedo, que é seu e você coloca, vai ser reconhecido em 100% dos casos. Há que se garantir que o votante tenha acesso. Então, se constroem backdoors, sistemas que contornam aquela imprecisão da tecnologia. Se não houver controle dos contornos em torno dos sistemas de votação, ele pode, sim, produzir ineficácia desse sistema biométrico.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – E para que isso aconteça, é necessário que haja um procedimento externo em relação àquelas urnas específicas, ou pode isso afetar todo o sistema em um determinado Estado?
O SR. JORGE HENRIQUE CABRAL FERNANDES – Vamos dizer assim: quando o controle é feito de forma automática, dentro de um sistema que é coordenado por um grupo, o problema deixa de ser distribuído e passa a ser centralizado. Estou identificando isso do ponto de vista conceitual da segurança. Você agora tem pontos únicos, menores pontos de falha, mas com impactos talvez maiores. Então, o controle que se tem de fazer em cima dele tem de ser, provavelmente, mais estrito do que da forma como ele é feito hoje.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Obrigado, Professor.
 O SR. JORGE HENRIQUE CABRAL FERNANDES – Acerca de armas em software, e a pessoa do outro lado sendo guerreiro cibernético, a guerra sempre tem sangue. E o sangue é um componente psicológico muito forte. Pelos poucos estudos que fiz com relação à questão de conflito, o conflito entre as pessoas e a violência organizada sempre vai produzir efeitos psicológicos muito fortes. Essa ideia de que a gente pode ter armas em software e uma guerra limpa não é, necessariamente, o que ocorre de fato, embora possa parecer isso para os vendedores de tecnologia.
Sem dúvida, um arsenal de software é necessário ser desenvolvido, com base, sobretudo, nos estudos das vulnerabilidades técnicas apresentadas pelos diversos tipos de softwares disponíveis na Internet, e a construção de armamentos de que, um dia, se pode lançar mão e aplicar. Se descubro certa vulnerabilidade dentro do iPad, eu guardo aquele material e aquilo vai fazendo parte do meu arsenal, até que um dia, se eu quero invadir o computador do Senador para fazer algum tipo de coisa, eu poderia gastar essa arma para fazer isso. 
Nessa área, artefatos maliciosos são desenvolvidos por companhias de vírus e antivírus. Na verdade, é uma espécie de ecologia. Eu desenvolvo os vírus e os antivírus, e assim eu vou ganhando a vida. Existe isso.
As armas inteligentes, sim, mas a inteligência sempre vai repousar no uso criativo que o ser humano faz daquele artefato. Isso ocorre com os armamentos da guerra convencional e da guerra cibernética.
Acerca de educação, concordo que, em nosso País, a gente precisa repensar todo o sistema educacional, diante da inserção das nossas crianças dentro da sociedade da informação. A gente tem as formas de ensinar ciência, história, no ensino fundamental, porque elas precisam ser repensadas com o uso de tecnologia, uma transformação na maneira como a educação ocorre. Ela tem que ocorrer porque, mais importante do que o uso da tecnologia que forma o consumidor, a gente precisa ter o uso crítico da informação que ela gera, porque aí, sim, forma a cidadania e a gente tem a ética por trás desse processo e não o mercado. 
Então, a gente precisa repensar a educação dos nossos jovens, frente a todo esse cenário da sociedade da informação, e os casos, certamente, de avanço do Brasil no cenário internacional e a exposição que a gente está sofrendo por estar se inserindo no mundo.
Acerca de plataformas tecnológicas, o software livre é uma forma interessante de a gente se apropriar muito da tecnologia. Hoje em dia, não posso dizer que uma linguagem de programação ou uma plataforma, porque é desenvolvida no exterior, eu não posso utilizar. Na verdade, o domínio tecnológico é feito pelas comunidades de softwares livres, que são muito ligadas aos hackers, que têm um papel muito importante na defesa cibernética, porque eles são aqueles caóticos que você não controla. Eles têm muito menos compromisso com a questão de manutenção do status de um determinado grupo do que um servidor público, por exemplo. Se há alguma pessoa que não tem nenhum comprometimento com nenhuma organização e eu peço a ele que me aponte as vulnerabilidades que eu tenho, ele vai ter muito menos comprometimento do que alguém que tem certa dependência do próprio Estado.
Basicamente, era isso. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado ao Prof. Jorge Henrique Cabral Fernandes, professor do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília (UnB).
Sobre essa questão das plataformas, me veio aqui a lembrança de uma questão ocorrida na Alemanha, anos atrás, em que o salário que uma empresa alemã pagava a um programador de software, mensalmente – não lembro exatamente o número –, era algo parecido com US$10 mil. Até que se descobriu que em Bangalore, na Índia, nesse hoje grande centro de tecnologia da informação e inovação, contratava-se um programador de software para realizar o mesmo trabalho por US$ 2 mil ou US$ 3 mil. Isso causou um grande desemprego de programadores de alta eficiência na Alemanha e criou empregos na Índia e programadores de software. Eu acho que ratifica isso que o Professor acaba de informar, de que, o fato de estar em outra localidade que não aquela onde originalmente será utilizado o software, possa trazer algum risco ou algum dano a quem está utilizando aquele software.
Para finalizar, passo a palavra ao Prof. Márcio Paulo Buzanelli, ex-Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, ex-Diretor do Centro de Coordenação das atividades de Prevenção e Combate ao Terrorismo, ex-conselheiro do Conselho Nacional Antidrogas e ex-conselheiro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras. 
O SR. MÁRCIO PAULO BUZANELLI – Obrigado, Sr. Presidente. Agradeço a Exmª Srª Senadora Ana Amélia, ao Exmº Sr. Senador Cristovam pelas perguntas e as observações formuladas. 
Tentando responder às perguntas da Senadora Ana Amélia sobre as ações realizadas em canteiros de obras de hidrelétricas, eu não vejo associação com o terrorismo. São basicamente ações que demonstram inconformismo por questões trabalhistas, por questões sociais, inclusive, que foram feitas de maneira organizada. Mas não há evidências de haver uma agenda política em torno delas nesses recentes episódios.
Com relação à Tríplice Fronteira e a células terroristas, eu gostaria de voltar um pouco no tempo a essas questões que hoje povoam, vez por outra retornam à primeira cena. Nós temos agora uma cineasta, Kathryn Bigelow, que recebeu o Oscar pelo filme Guerra ao Terror, filmando na Tríplice Fronteira – Tri-Border ou Triple Frontier. Enfim, a tendência com esse novo filme é, certamente, fazer rebrotar uma percepção internacional, que é, no meu entender e embasado, de toda equivocada.
Como surgiu essa percepção? Surgiu, basicamente, por ocasião do primeiro atentado na Argentina, no dia 12 de março de 1992. O Sr. Presidente Collor, enfim... O atentado ocorreu às 14h45. Às 16h, o Sr. Presidente havia recebido uma informação, já produzida pelo serviço de inteligência – posso aqui, com a devida permissão, até porque a Lei de Acesso à Informação permite...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS) – Já está valendo...revelação.
O SR. MÁRCIO PAULO BUZANELLI – Exatamente. Sobre a suposta autoria do evento. Na ocasião, o Presidente Menem chegou a afirmar que aquilo era obra de grupos ligados ao Coronel Aldo Rico, ao Coronel Seineldín. Mas, pelas características da ação, nós entendemos que aquilo lá era obra de grupos inspirados no radicalismo religioso islâmico, um tipo de atentado conduzido no Líbano por grupos que reivindicam essa inspiração.
Na oportunidade, o Ministro do Interior argentino, Carlos Corach, dias após, veio a público dizer que havia obtido indícios de que essa ação tinha se realizado ou teria sido planejada em áreas da Tríplice Fronteira. A nossa Tríplice Fronteira, Brasil, Argentina e Paraguai – temos pelos menos dez Tríplices Fronteiras –, em particular, recebeu um contingente de emigrados, provenientes do Líbano, de lá deslocados por ação da guerra civil libanesa, que ocorreu no período de 1975 a 1989, e que, em particular, atingiu populações residentes ao leste de Beirute, no chamado Vale do Bekaa, e no sul do Líbano. Essas populações são, majoritariamente, de confissão muçulmana xiita duodecimalista, uma das correntes dissidentes dentro do Islã. Essa diáspora, ao longo desses anos todos, os trouxe a essa região no Brasil, basicamente a região de Foz do Iguaçu, pelas oportunidades comerciais ali disponíveis. Trouxe também contingentes muçulmanos sunitas das mesmas regiões, como havia trazido, anteriormente, cristãos maronitas e ortodoxos, também provenientes do Líbano.
Essa concentração ali fez com que nascesse, fosse criado um vínculo permanente com o Líbano, ou seja, emigrados têm um vínculo com o país natal. Brasileiros, lá na Nova Inglaterra ou em Miami, nos Estados Unidos, mantêm o seu vínculo com o Brasil, há remessas financeiras frequentes. No caso dessas populações, é natural que se mantivesse também. Vão casar no Líbano, ou seja, a noiva vai buscar ali, a família vem. Há um relacionamento bastante ativo.
O Hezbollah, que é o Partido de Deus, no Líbano, é um partido legal hoje. Nas eleições de 2009, conseguiu, em coligação com outras agremiações políticas, como o Amal, também xiita, como a Corrente, que é um aglomerado de organizações políticas cristãs, concorreu e obteve 57 cadeiras no parlamento libanês, um parlamento de 128 integrantes. É um número bastante expressivo. Dois integrantes desse partido são ministros do governo. Então, é um partido legal no Líbano. 
A relação entre o Líbano, o Partido de Deus e essa implantação de pessoas emigradas do Líbano é constante, frequente, assim como a remessa de dinheiro que, também, emigrados cubanos fazem para Cuba e brasileiros mandam aqui para Governador Valadares e outras regiões. Então, é natural que ocorresse.
Como essa é uma organização integrista, ou seja, teocrática, a mesquita é o centro da vida. O dinheiro passa pela mesquita. O muçulmano contribui anualmente – é um dos pilares do islã – com o zakat, uma contribuição para os pobres. Esse dinheiro é administrado pela mesquita, vai para a sede no Líbano e para projetos assistenciais, para fundações de auxílio a órfãos, a hospitais, para promover um partido, uma agremiação política legal, que é o Partido de Deus. 
E as acusações de que esse dinheiro vai para financiar o terrorismo ocorrem, mas o partido Hezbollah tem uma estrutura militar, que é o Movimento de Resistência Islâmica, hoje até uma estrutura muito mais poderosa que o próprio exército libanês, que demonstrou uma capacidade militar efetiva no episódio de 2006, quando houve uma conflagração ali com forças israelenses.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL. Fora do microfone.) – Com a Síria também ajudando muito.
O SR. MÁRCIO PAULO BUZANELLI – Com o apoio sírio, como bem lembra o Presidente Collor. Enfim, esse relacionamento é fluido. Indícios, que não se mostraram convincentes, apontaram para esta direção, no sentido de que essa ação teria sido planejada na Tríplice Fronteira, na ocasião. Foi até apontado um militante do Hezbollah, e a família desse militante até manifesta uma série de provas em contrário, de que teria sido ele o motorista, vamos dizer assim, mártir, ou suicida, no entender de outros, que provocou esse atentado, em 1992.
A atenção internacional para essa região foi produzida a partir daí. Em 2001, um dos subsecretários de defesa dos Estados Unidos apontou a Tríplice Fronteira como uma das áreas sem governo no mundo e que poderia até estar sujeita a uma intervenção. Os Estados Unidos foram colhidos de surpresa pelo atentado de 11 de setembro. Houve uma série de reações, até um discurso inesperado aconteceu nessa ocasião.
O que fazer? O governo tinha que adotar ações para responder àquele atentado. Então, declarações como esta, impensadas, aconteceram.
É verdade que essa comunidade é bastante ativa ali, que os laços com o Líbano, conforme mencionei, existem. Que os laços com essa organização, que, para países como Estados Unidos, Israel e outros, é uma organização terrorista, para o Brasil não é. O Brasil não trabalha com lista de organizações terroristas. Como signatário de uma das convenções da ONU, admite tão somente a Al-Qaeda e o Talibã. E o Talibã, inclusive, vai sair, por força de acordos que permitirão aos Estados Unidos desengajarem do Afeganistão. 
Então, o Brasil não admite o Hezbollah como uma organização terrorista. Em consequência, deputados do Hezbollah, políticos, pessoas a ele ligados, vêm, normalmente, visitar essas comunidades aqui, como viriam em outras circunstâncias.
Então, a questão da Tríplice Fronteira tem essa gênese – vamos chamar assim –, uma gênese histórica, como esse ponto do território nacional passou a ser, eu não diria satanizado, mas objeto da atenção internacional.
Os serviços de inteligência trabalham ativamente na monitoração, no acompanhamento de eventuais suspeitos. Nesse período todo, posso afirmar a V. Exª que ao assinalamos nenhuma evidência clara da existência de estruturas conspirando para o terrorismo aqui. Existem, naturalmente, simpatizantes da Amal, do Hezbollah, do movimento futuro entre as comunidades libanesas no Brasil.
Entre os sírios, existem simpatizantes do Presidente Assad e existem, possivelmente, simpatizantes da oposição. É natural que isso ocorra. Existem entre os cubanos, na Flórida, alguns simpatizantes, por incrível que pareça, do regime de Fidel Castro. Eles estão na Flórida por outros motivos. Embarcaram com os marielitos, mas não se engajam nas ações dos vários grupos contrarrevolucionários, que produzem, inclusive, ações terroristas em Cuba – Alpha 66 e outros.
Essa é a gênese. Eu diria que não há, efetivamente, embora esforços realizados, nenhuma evidência nesse sentido. Essa também não é uma resposta definitiva. Não significa que não possa haver, embora uma capacidade desenvolvida dos serviços de inteligência não podemos dizer taxativamente que não existem. A probabilidade é que não ocorra.
 A qualidade das informações da Agência Brasileira de Inteligência e outros órgãos de Inteligência. A Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, criou, em primeiro lugar, o Sistema Brasileiro de Inteligência e, no seu art. 3º, criou a Agência Brasileira de Inteligência como um órgão central. A Abin é um órgão central de um sistema onde vários componentes interagem e repassam informações obtidas por suas capacidades setoriais; um centro de Inteligência do Exército, que tem uma grande capilaridade e passa essas informações. Há um intercâmbio grande.
O relatório do 11 de Setembro, da Câmara de Representantes e do Senado americano, apontou que um dos problemas que resultaram na surpresa estratégica dos atentados foi a falta de integração entre os 17 órgãos de inteligência dos Estados Unidos.
A CIA, embora o órgão central, está no mesmo nível dos demais órgãos e competia com os mesmos pela primazia da informação, pela primazia de informar o usuário principal. Hoje, depois das reformas, principalmente a partir de 2004, quando foi criado o Departamento Nacional de Inteligência, com o controle do orçamento – isso é importante –, o Sr. Presidente Collor assume a Comissão de Controle das Atividades de Inteligência cumulativamente com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, possibilitou aos Estados Unidos uma melhor integração, ou seja, superou alguns dos problemas que tinha então.
Nós temos aqui um sistema integrado, em que o órgão central está no mesmo nível daqueles. O órgão que coordena tudo, na verdade, é o Gabinete de Segurança Institucional. Eu diria que seria melhor uma integração mais efetiva.
Também, no âmbito da inteligência, por uma característica própria, há uma integração bastante grande no campo da defesa comum contra as novas ameaças – isso que discutimos hoje, as novas ameaças, entre essas, o terrorismo –, há uma cooperação bastante grande entre os serviços de inteligência.
O serviço de inteligência brasileiro tem relacionamento bastante ativo de troca de informações com dezenas de serviços congêneres, em especial serviços de países árabes, que são bastante vulnerados por esse tipo de ameaça.
Então, a qualidade das informações eu diria que é boa, muito boa. A qualidade do pessoal é excelente, ou seja, a prevenção ao terrorismo é uma das prioridades do serviço de inteligência. Os oficiais e agentes de inteligência são formados com muito esmero, ou seja, há um cuidado grande de evitar cair nas soluções simplistas, nas análises simplistas, de perceber o que está por trás, de entender a cultura, a religião, a história dos povos árabes islâmicos, para produzir boas análises para o usuário.
Então, a qualidade das informações que o usuário principal, que é o detentor do processo decisório nacional, o chefe de governo e de Estado, eu diria que, nesse campo, é boa, mas não é suficiente para eliminar a ameaça ainda; como disse, a ameaça subsiste. Os radicais assim produzidos, radicalizados pela Internet e por outras formas já mencionadas, são dificilmente detectáveis.
Precisaria, para evitar uma ação como essa de Toulouse, talvez, equipes com mais de 100 integrantes, para fazerem a vigilância, para se alternarem na vigilância, para fazerem levantamentos. Ou seja, é uma operação bastante complicada. E os serviços de inteligência brasileira procuram atuar bastante nesse sentido.
Ações terroristas na Copa do Mundo. Muito bem lembrado por V. Exª, o Brasil não tem tradição de terrorismo, mas as Olimpíadas têm. V. Exª lembrou bastante bem o caso de Munique, em 1972. Foi uma ação não contra os anfitriões das Olimpíadas, mas uma ação contra uma delegação específica, no caso, a delegação israelense. E aquela atuação deu grande visibilidade para a organização que realizou, a mensagem de inconformismo do Movimento Nacional Palestino; enfraqueceram-se aquelas organizações palestinas que apostavam no diálogo, e fortaleceram-se aquelas que apostavam na continuação do enfrentamento por outros meios.
Então, esse exemplo subsiste. Esse exemplo frutifica. Esse exemplo pode vir a acontecer.
As organizações radicais islâmicas, como as mencionadas, atuam influenciadas pela propaganda, e a propaganda, pela ação.
Isso mobiliza, mostra que, enfim, o Islã, que se julga agredido, está reagindo. Então, não faltam voluntários. Essa é uma preocupação que nós temos, basicamente. Pode vir a acontecer aqui, mas contra delegações específicas – a americana, britânica ou aquelas que estão no Afeganistão, como a da Espanha, por exemplo, e de outros países presentes no Afeganistão. Então, é possível. A Noruega, parece-me, entre os países escandinavos, a Alemanha são alvos. São alvos de um tipo de retaliação que pode vir a acontecer.
A questão da formulação de instrumentos legais de prevenção ao terrorismo. Como anteriormente comentado, existe uma norma constitucional, mas o instrumento jurídico precisa ser aperfeiçoado. A argumentação de que o Código Penal é suficiente para isso não tem consistência. O Código Penal nosso foi aprovado em 1940; seu art. 288, que trata do crime de quadrilha ou bando, foi inspirado nos bandos de cangaceiro, lá no Nordeste brasileiro.
As quadrilhas eram de meliantes, o Meneghetti, em São Paulo. O mundo mudou. Vamos enquadrar possíveis terroristas no crime de quadrilha ou bando? Nós precisamos de uma tipificação efetiva do que venha a ser o terrorismo, claro que respeitando os direitos e garantias individuais que a Constituição zelosamente estabelece. Mas há também a preocupação de evitar criminalizar movimentos sociais.
Então, é uma questão bastante difícil, mas acho que ao Estado brasileiro interessa ser provido – ao Estado e à sociedade – de um instrumento efetivo, moderno, que substitua uma lei que pertence a um momento do passado, que hoje já não se aplica mais, como a Lei de Segurança Nacional.
A própria Lei nº 9.613, modificada pela Lei nº 10.201, que trata da lavagem de dinheiro, estabelece o terrorismo como um dos crimes antecedentes ao de lavagem de dinheiro. Mas não há uma tipificação. Então, quando se trata de terrorismo – e o Brasil é signatário da Convenção da ONU para Supressão do Financiamento do Terrorismo –, nós estamos em dívida ainda. Precisamos de um instrumento legal que, enfim, proteja a sociedade e o próprio Estado nesse sentido.
Por último – creio ter respondido ao questionamento de V. Exª –, é a observação do Exmº Sr. Senador Cristovam Buarque, relativa a psicopatas e radicais.
Essa é uma questão bastante importante. E também a questão da escolaridade. Veja que um terrorrista driblou a vigilância, a repressão, num país com uma estrutura gigantesca de segurança como os Estados Unidos, durante quase 20 anos, o Unabomber: Theodore Kaczynski, que entrou em Harvard com 17 anos. Com 17 anos ele entrou em Harvard. Quer dizer, tinha de ter notas, na Middle School, na High School, bastante elevadas, para poder entrar nessa universidade tão conceituada. Aos 27 anos, ele era professor. Creio que em Berkeley. E depois resolveu deixar tudo, para voltar a um estado primitivo. Isolou-se em Montana, um estado rural, pouco acessível nos Estados Unidos, passou, a partir daí, a enviar, periodicamente, cartas-bomba para jornalistas, universidades, outros que se dedicavam à exploração de madeira e não foi, durante quase 20 anos, alcançado.
Um dia resolveu coagir o Estado americano, informando que suspenderia as ações terroristas, se um veículo de divulgação bastante importante divulgasse um manifesto dele, um manifesto pela defesa da ecologia, enfim. Pelo discurso dele, o irmão reconheceu traços do discurso e aí entendeu quem deveria ser e conduziu o FBI à sua captura. Então, um cidadão, um único cidadão manteve em xeque a sociedade americana por 20 anos.
O caso de Oslo também é um caso emblemático, um cidadão atuando isoladamente. Agora, esses dois são exemplos de que o terrorismo não pode ser associado à exclusão social ou à baixa escolaridade. Bin Laden era milionário. Há vários exemplos nesse sentido.
Um autor americano bastante importante Marc Sageman, fez um levantamento estatístico com 58 associados à Al-Qaeda que estão em Guantánamo e outros e revelou ali importantes observações. A maioria dessas pessoas tem nível universitário ou de pós-graduação, mestrado, inclusive. Nenhum deles pertence à camada mais baixa do extrato econômico-social. A maior parte deles vivia em países do Ocidente. Nenhum deles tinha problemas sociais, problemas com a família, desequilíbrios mentais, nada disso. Ou seja, eram pessoas perfeitamente razoáveis, de posse de suas... enfim, com condições de discernir se estavam fazer errado ou certo, mas se radicalizaram, se sujeitaram a uma mensagem radical. Quer dizer, então, não necessariamente são infensos a essa mensagem aqueles que têm mais escolaridade. Então, não podemos estabelecer uma associação nesse sentido. Não podemos estabelecer esse tipo de associação.
Também igualmente, para finalizar, acho bastante oportuna a observação que o senhor fez de que hoje nós estamos a analisar as novas ameaças. E como somos, como país, vulneráveis a essas novas ameaças! Estamos sempre, até reproduzindo um pensamento típico da história militar, nós estamos sempre nos preparando para a guerra que passou. Assim como a França se preparou para uma nova guerra de posições e de atrito em 1940 e não estava preparada para uma nova maneira de fazer a guerra, nós podemos estar sendo surpreendidos também. Essas novas ameaças são multidimensionais, são novas maneiras de produzir danos, e o Estado brasileiro tem que acompanhar essas novas ameaças e produzir formas de reação de defesa compatíveis.
No campo do terrorismo, estamos no caminho, mas ainda falta bastante. Não podemos dizer que temos uma segurança completa, principalmente por causa do aspecto da surpresa, da surpresa estratégica, da manutenção da iniciativa estratégica que os terroristas ainda têm.
Muito obrigado.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT – DF) – Presidente, apesar da hora, eu acho importante fazer um entendimento.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Senador Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT – DF) – Quero ver se entendi bem a fala do Dr. Márcio no momento em que ele falou que poderia haver, em Miami, cubanos do regime cubano infiltrados lá dentro. Até aí tudo bem. Mas dá a impressão que com intenções terroristas. Pelo que eu me lembre, não há um único caso na história, em 60 anos, de envolvimento cubano com terrorismo, salvo um e contra o governo cubano, que explodiu um avião da companhia cubana, que assassinou dezenas de pessoas e que está solto em Miami. Esse, inclusive, não só ficou comprovado, como creio que é confesso como terrorista. E está solto em Miami. Eu queria saber se estou correto ou não, porque, pela sua fala, dava impressão de que poderia haver gestos terroristas a partir do governo cubano. E, pelo que eu lembre, não há. Pode ter outros defeitos o governo cubano. Mas não de envolvimento com terrorismo. E quero insistir: o terrorista que existiu foi contra o governo cubano, explodiu um avião da companhia cubano, assassinou dezenas de pessoas, e – o que é vergonhoso – o país que mais defende a luta contra o terrorismo dá guarida a essa pessoa.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Eu  gostaria de adicionar ao comentário de S. Exª o Senador Cristovam Buarque um outro fato.
Eu entendi na hora em que o professor Márcio Buzanelli falava sobre a questão dos cubanos que vivem na Flórida, que há um grupo – foi assim que eu entendi – de cubanos que não faz parte daquele grande grupo que é majoritário e que é antirregime cubano.
Há um grupo pequeno, e eu cheguei a ter contato com eles quando, morando na Flórida, fui convidado por um dos pilotos que fazia parte de um programa que eles tinha à época chamado Hermanos al Rescate, que eram particulares que tinham aviões próprios e que sobrevoavam o Estreito da Flórida em busca de eventuais “balseiros”, como chamados na época, que estivessem indo para a costa americana. Então, eles avisavam à patrulha americana, e a patrulha americana os regatava e os colocava no acampamento, a fim de que eles tivessem os documentos regularizados e tomassem o seu rumo. Quem me conduziu numa dessas viagens foi um argentino, um argentino ideologicamente muito à direita. Ao final – ele sobrevoou comigo, mostrando o trabalho que ele fazia –, quando nós voltamos, ele disse para mim: “Olha, eu tenho que lhe dizer uma coisa. Todas as vezes em que eu via um balseiro e avisava à patrulha para resgatá-lo ou resgatar aquele barco, eu tinha curiosidade, quando voltava, quando aterrissava, de ir ao local onde eles estavam para me apresentar e dizer que fui eu que avisei que vocês estava assim, assado, etc”. E ele me disse: “Olha, em todas essas oportunidades, eu fazia o possível para que eles falassem mal do regime cubano. Eu dizia ‘aqui vocês podem falar, e tal, e o líder tal... O líder Fidel não vem tratando vocês mal, essa coisa toda?’. E esse argentino me disse: “Eu nunca ouvi uma palavra deles que dissesse isso assim do regime cubano nem da pessoa, à época, o Presidente Fidel Castro”.
Foi nesse sentido que eu entendi a colocação do Prof. Márcio. Portanto, assenti com a cabeça. Eu realmente tinha essa experiência própria. Mas, pelo que vi, o que ele quis dizer foi outra coisa. É o objeto da pergunta agora formulada pelo Senador Cristovam Buarque.
Eu passo a palavra ao professor Buzanelli.
O SR. MÁRCIO PAULO BUZANELLI – Obrigado, Presidente.
Senador Cristovam, por circunstâncias da carreira, eu tive oportunidade de servir, durante cerca de três anos, como oficial de ligação brasileira em Key West. É um Centro de Operações Contra Drogas e o Terrorismo do Comando Sul ali situado.
Então, eu tive bastante contato com a comunidade cubana, com questões relacionadas a essa comunidade cubana e posso dizer ao senhor que o senhor está absolutamente certo. Em nenhum momento, eu quis dizer que essa comunidade... Ou seja, que Cuba atua de forma terrorista. Ao contrário. Muito ilustrativo é o livro do Fernando Meirelles chamado Os Últimos Soldados da Guerra Fria. Eu recomendo a leitura desse livro. O que eu disse foi que, na Flórida, existem grupos anticastristas ali reunidos na Calle Ocho, ali em Miami, que é um reduto cubano bastante importante, e pessoas que participaram da brigada que desembarcou na Baía dos Porcos, que apoiam o Grupo Alpha 66, outros grupos de resistência anticastristas que atuam de forma terrorista em Cuba. Não que Cuba atue de forma terrorista, não. Cuba, que tem um serviço de inteligência bastante bem dimensionado, atua na Flórida não contra os interesses americanos, mas para saber, para prevenir com antecipação a ação dos grupos que atuam como terroristas no território cubano, em especial contra a indústria do turismo.
Houve algumas ações. A Espanha foi pioneira na implantação de redes de hotéis modernos em Havana, Varadero e outros lugares. Houve ações terroristas contra o Hotel Meliá, por exemplo. Essas ações foram realizadas por cubanos contra o governo castrista na Flórida. O próprio Governo cubano passou para o governo americano, o próprio Comandante Fidel passou uma relação dos suspeitos de participarem nisso, levantados por obra bem conduzida dos serviços de inteligência cubana. Então, foi nesse sentido e não ao contrário.
Quem realiza não só ações terroristas, mas ações de propaganda, de contrapropaganda contra o governo cubano são esses grupos anticastristas, com não comprovado, mas declarado possível apoio de setores vamos chamar de conservadores nos Estados Unidos.
Uma realidade – é isso que eu mencionei – é que existem refugiados cubanos nos Estados Unidos que são refugiados econômicos, por força do bloqueio, enfim. Mas não são refugiados políticos. Não têm queixas, como disse o Sr. Presidente Collor, do governo cubano. Reconhecem que Cuba tem qualidades de excelência na área da educação, no ensino, na própria segurança, na saúde particularmente, mas saíram de Cuba por outros motivos.
Foi isso que eu mencionei. Então, a comunidade cubana lá tem – vamos dizer assim – gradações, variados grupos que são, de certa maneira, até antípodas, mas não cubanos realizando ações terroristas nos Estados Unidos. Não, não!
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Satisfeito, Senador?
Antes de encerrarmos a presente reunião, eu gostaria, mais uma vez, de agradecer a todos a presença, em especial aos nossos convidados: o Sr. General de Divisão José Carlos dos Santos, Chefe do Centro de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro; o Sr. Bo Stenfeldt Mathiasen, representante regional para o Brasil e o Cone Sul do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime; ao Sr. Jorge Henrique Cabral Fernandes, do Departamento da Ciência da Computação da Universidade de Brasília; ao Prof. Márcio Paulo Buzanelli, ex-Diretor-Geral da Agencia Brasileira de Inteligência, ex-Diretor do Centro de Coordenação das Atividades de Prevenção e Combate ao Terrorismo e ex-Conselheiro do Conselho Nacional Antidrogas e ex-Conselheiro  do Conselho do Controle de Atividades Financeiras. 
Quero agradecer de forma muito especial a honrosa presença dos senhores membros do corpo diplomático, S. Exª o Embaixador do Iraque, Baker Fattah Hussen; Sr. Abdelhamid Rahmani, Ministro Conselheiro da Embaixada Argélia; Sr. José Prada, Conselheiro da Embaixada de Espanha; Sr. Abolghasem Shahrzad, Conselheiro da Embaixada da República Islâmica do Irã; Sr. Rafael Hidalgo Fernandes, Conselheiro da Embaixada de Cuba; Sr. Igor Kremnev, Primeiro Secretário da Embaixada da Federação Russa.
Por fim, convoco as Srªs e os Srs. Senadores para a nossa próxima reunião a ser realizada no dia 12 de abril, quinta feira, neste plenário, quando será realizada a audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que terá por finalidade debater e analisar o Projeto de Lei do Senado nº 399, de 2011, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica, de autoria do Senador Roberto Requião. 
Estão convidados para essa audiência pública o Magnífico Reitor João Luiz Martins, Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Sr. Amaro Henrique Pessoa Lins, Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação; o Sr. Vicente Celestino de França, Presidente da Associação Nacional de Pós-graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior; e o Sr. Lucien André Muñoz, representante da Unesco no Brasil.
Ao agradecer mais uma vez a todos os senhores e senhoras presentes, especialmente aos Srs. e às Srªs Senadoras, declaro encerrada a presente reunião.
      
 (Iniciada às 18 horas, a reunião é encerrada às 22 horas e 01 minuto.)