Ofício SES/GAB nº. 1673/2021

Belo Horizonte, 24 de maio de 2021.

Exmo. sr.

Sérgio Pessoa de Paula Castro

Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais

AGE-MG - Avenida Afonso Pena, 4.000, Bairro Cruzeiro

CEP 30.130-009 - Belo Horizonte/MG

Assunto: Resposta ao REQ 00450/2021

Referência: [Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 1320.01.0050504/2021-16].

Senhor Advogado-Geral do Estado,

Com cordiais cumprimentos, e em atenção ao Requerimento nº 00450/2021 encaminhado a esta Secretaria de Saúde de Minas Gerais - SES/MG mediante Oficio nº 872/2021 - CPIPANDEMIA (29874703) expedido pelo presidente da CPI - Pandemia, Senador Omar Aziz, informamos o que se segue.

Por meio do Requerimento em epígrafe o Senador Eduardo Girão requer informações:

"(...) acerca da quantidade de óbitos nos anos de 2019, 2020 e 2021".

Inicialmente, insta mencionar que o texto da ementa do Requerimento em questão trata de pedido de informações acerca da quantidade óbitos nos anos de 2019, 2020 e 2021, sem demais especificações, enquanto o texto do mesmo requer informações acerca da quantidade de leitos da Unidades de Tratamento Intensivo dos hospitais públicos estaduais, municipais e conveniados nos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021, bem como percentual de ocupação.

Dada a divergência acima exposta e as limitações frente a solicitação do Requerimento, uma vez que o mesmo não traz demais explicações sobre o que requerido, esta SES/MG encaminha em anexo a Planilha Geral de óbitos por ano por município do estado de Minas Gerais (29875416).

Sendo o que nos cumpre para o momento, renovamos os votos de elevada estima e consideração e permanecemos à disposição para todo e qualquer esclarecimento.

Atenciosamente,

Fábio Baccheretti Vitor

Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais

Documento assinado eletronicamente por Fabio Baccheretti Vitor, Secretário(a) de Estado, em 24/05/2021, às 18:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mg.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 29873343 e o código CRC 009DB36B.

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