Senado Federal
SECRETARIA DE COMISSÕES
COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA

ATA DA 8ª REUNIÃO, EXTRAORDINÁRIA, DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 54ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2013, QUARTA-FEIRA, ÀS 7 HORAS E 30 MINUTOS, NA ALA SENADOR ALEXANDRE COSTA, PLENÁRIO Nº 13.

Às sete horas e trinta minutos do dia vinte e sete de março de dois mil e treze, na sala de reuniões da Comissão, sob a Presidência do Senhor Senador Fernando Collor, reúne-se a Comissão de Serviços de Infraestrutura. Presentes os Senhores Senadores Walter Pinheiro, Acir Gurgacz, João Capiberibe, Inácio Arruda, Clésio Andrade, Valdir Raupp, Vital do Rêgo, Eunício Oliveira, Flexa Ribeiro, Wilder Morais, Blairo Maggi, João Costa, Alfredo Nascimento, José Pimentel, Wellington Dias, Vanessa Grazziotin, Romero Jucá, Sérgio Souza, Waldemir Moka, Ivo Cassol, Gim e Eduardo Amorim. Deixam de comparecer os demais Senadores. O Presidente declara a abertura dos trabalhos e aprova as atas das 6ª e 7ª reuniões, que são dadas como lidas e aprovadas. São lidos os Comunicados da Presidência. Fazem uso da palavra os Senhores Senadores Blairo Maggi, Alfredo Nascimento, Wilder Morais, e Sérgio Souza. Tem início a apreciação da Pauta. PRIMEIRA PARTE: Audiência Pública, em atendimento ao Requerimento da CI nº 01, de 2013, de autoria do Senador Fernando Collor, que “nos termos do art. 58, §2º, incisos II e V da Constituição Federal, combinado com o art. 90, incisos II e V, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam realizados, por esta Comissão de Serviços de Infraestrutura, ciclos de audiências públicas dentro de uma Agenda específica de debates ao longo do biênio 2013/2014, com renomados especialistas que apresentem depoimentos, análises e informações acerca de propostas setoriais para a infraestrutura, especialmente no que tange à modernização e expansão dos serviços, ao aumento da competitividade, à avaliação da capacidade de crescimento da economia e do bem-estar da população, e ao investimento e gestão como chaves para desatar o nó logístico do país.”, aprovado em 27 de fevereiro de 2013. Os senhores Joaquim Francisco de Carvalho, Pesquisador do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo, e Sérgio Bajay, Professor da Universidade Estadual de Campinas, fazem suas exposições. Fazem uso da palavra os Senadores Flexa Ribeiro e Inácio Arruda. Assume a Presidência o Senador Flexa Ribeiro. SEGUNDA PARTE: Item 1 –projeto de lei do senado Nº 408, de 2012, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, que “altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, para alargar a faixa não edificável ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias” O Presidente concede a palavra ao Relator, Senador João Capiberibe, que sugere a retirada de pauta do projeto.. Retirado de pauta. São lidos os requerimentos para inclusão em pauta na próxima Reunião Deliberativa. Item 2 – Requerimento da CI nº 09, de 2013, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, que “com amparo no art. 58, § 2º, incisos II, III e V, da Constituição Federal, e nos arts. 90, incisos II e III, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública conjunta, no âmbito das Comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE), para discutir aspectos relacionados com a aplicação da Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que, entre outras providências, “dispõe sobre o exercício da profissão de motorista”. Para fornecer informações, expor opiniões e responder aos questionamentos dos senhores parlamentares, sugiro que, para a mencionada audiência, sejam convidadas as seguintes autoridades e representantes: 1. Sr. Jorge Luiz Macedo Bastos Diretor-Geral em exercício da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); 2. Sr. Adélio Justino Lucas Procurador do Ministério Público do Trabalho no Distrito do Trabalho e no Estado do Tocantins (PRT da 10ª Região); 3. Sra. Maria Alice Nascimento Souza Diretora-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça; 4. Sr. Newton Jerônimo Gibson Duarte Rodrigues Presidente da Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga (ABTC); 5. Sr. Diumar Cunha Bueno Presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA); 6. Sr. Renan Chieppe Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (ABRATI).”. Resultado: aprovado. Item 3 – Requerimento da CI nº 10, de 2013, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, que “requeiro nos termos do § 2º do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura, com objetivo de permitir exposições de informações e debates sobre as atribuições e desempenhos das agências reguladoras brasileiras, bem como as evoluções que se tornaram necessárias na legislação brasileira sobre regulação. Considerando o tema da audiência pública requerida, recomendo a presença das personalidades a seguir relacionadas: - Senhor Maurício de Albuquerque Wanderley – Secretário-Geral, da Secretaria- Geral de Controle Externo - Segecex - do Tribunal de Contas da União - TCU; - Senhor Luiz Alberto dos Santos – Subchefe de Análise de Acompanhamento de Políticas Governamentais e Coordenador do Comitê Executivo do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação – PRO-REG – da Casa Civil da Presidência da República; - Senhor Sérgio Antônio Silva Guerra – Doutor e Mestre em Direito e pós-Doutorem Administração Pública; Professor da Fundação Getulio Vargas; - Senhor Rodrigo Loureiro Medeiros – Doutor em Engenharia de Produção, Professor do Instituto Federal do Espírito Santo; - Senhor Carlos Jacques Vieira Gomes – Consultor do Núcleo de Direito Comercial e Econômico da Consultoria Legislativa do Senado Federal.”. Resultado: aprovado. Item 4 – Requerimento da CI nº 11, de 2013, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, que “requeiro nos termos do § 2º do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura, com objetivo de permitir exposições de informações e debates sobre o planejamento rodoviário brasileiro e as concessões de rodovias federais à gestão da iniciativa privada. Considerando o tema da audiência pública requerida, recomendo a presença das personalidades a seguir relacionadas: - Senhor Paulo Sérgio Passos - Ministro de Estado dos Transportes; - Senhor Bernardo José Figueiredo Gonçalves de Oliveira – Diretor presidente da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (ETAV); - Senhor Jorge Luiz Macedo Bastos – Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.”. Resultado: aprovado. Item 5 – Requerimento da CI nº 12, de 2013, de autoria do Senador Armando Monteiro, que “Nos termos do art. 58, §2º, incisos II e V, da Constituição Federal, combinados com o art. 90, incisos II e V, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja realizada, por esta Comissão, audiência pública para debater os modelos, os instrumentos e as fontes de financiamento, inclusive as não convencionais, para a Infraestrutura, dentro da visão do setor público e da iniciativa privada, com a presença das seguintes autoridades: - Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dra. MIRIAM BELCHIOR; - Presidente do BNDES, Dr. LUCIANO COUTINHO; - Presidente da ABDIB (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), Dr. PAULO GODOY; e - Diretor da CNI e Coordenador da Área de Infraestrutura, Dr. JOSÉ DE FREITAS MASCARENHAS.”. Resultado: aprovado. Nada mais havendo a tratar, a reunião é encerrada às onze horas e vinte e oito minutos, lavrando, eu, Álvaro Araújo Souza, Secretário da Comissão, a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e publicada, juntamente com a íntegra das Notas Taquigráficas, no Diário do Senado Federal.

Senador FERNANDO COLLOR
Presidente da Comissão

NOTAS TAQUIGRÁFICAS

O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Declaro aberta a 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura.
Antes de iniciarmos os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das Atas da 6ª e da 7ª Reunião.
As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) 
Aprovadas. 
Comunicados.
Na última segunda-feira, dia 18 de março, a Comissão de Serviços de Infraestrutura deu início ao Ciclo de Audiências Públicas intitulado “Investimento e Gestão: desatando o nó logístico do País”, que se estenderá por todo o biênio 2013-2014.
A audiência pública de introdução do primeiro tema – Energia e Desenvolvimento no Brasil – contou com a presença do Dr. Rogério Cerqueira Leite, Professor Emérito da Universidade de Campinas (Unicamp). O Dr. Rogério Cerqueira Leite é engenheiro eletrônico pelo ITA, onde já lecionou, e Doutor em Física pela Universidade de Paris (Sorbonne), além de Pesquisador Emérito do CNPq. O ilustre Professor já publicou 80 trabalhos em revistas especializadas e foi editor da Solid State Communications, editada em Oxford, Inglaterra, além de referee de cerca de 20 revistas internacionais. É, ainda, membro da Comissão de Energia da União Internacional de Física Pura e Aplicada e Presidente do Conselho de Administração da ABTLuS.
Também fez parte da mesa, a convite desta Presidência, o Prof. Luiz Curi, Conselheiro do Conselho Nacional de Educação, que agradeceu o convite e expressou a satisfação e a necessidade dos órgãos de educação em cooperar e apoiar iniciativas como esse ciclo de audiências da Comissão de Serviços de Infraestrutura, pois elas permitem a mobilização de conhecimentos e conteúdos para dar condições de atualizar as políticas públicas.
O Prof. Rogério Cezar de Cerqueira Leite apresentou um quadro comparativo da evolução da população, do Produto Interno Bruto e da oferta de energia, no período de 1950 a 2000, demonstrando que, enquanto a população aumentou 2,5 vezes nesse período, o consumo de energia foi multiplicado por oito, em decorrência do aumento da riqueza nacional e do processo de urbanização da população. 
Ainda, segundo o Professor, o consumo de energia no Brasil se encontra na faixa de 2.000kWh por habitante por ano, quando, para atingir um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) compatível com os países mais desenvolvidos, são necessários de 4.000 a 5.000kWh de consumo por habitante, ao ano. 
Frisou o palestrante que toda energia vem ou veio do Sol e que, embora não conheçamos sua essência nem saibamos produzi-la, sabemos como se comporta e como transformá-la em outras formas e utilizá-la. Sempre que o processo de transformação envolver calor, o rendimento será baixo devido a inevitáveis perdas.
O Professor citou que parte da recente queda dos custos da energia solar decorreu de uma tentativa da China de dominar esse mercado, utilizando processos de dumping que redundaram na falência de diversas empresas chinesas do ramo. Devido aos altos custos de materiais e de manutenção, entende que atualmente a energia solar só oferece solução para pequenas aplicações em condições específicas.
Em termos de preços, considerando o investimento inicial na instalação e o custo de produção, na avaliação do palestrante, a energia hidroelétrica se mostra muito competitiva, assim como a energia eólica. Já a biomassa se mostra cara, assim como a energia solar que apresenta elevados custos de investimento e operação, enquanto o gás natural, embora exija baixo investimento, tem produção cara. A energia nuclear, a par do elevado investimento, encontra restrições de outra natureza, tendendo a ser abandonada. 
Segundo o professor, com exceção do Brasil, que conduz seu programa sem muita convicção, atualmente, só a China desenvolve um programa de energia nuclear, pois até os Estados Unidos, a França e a Alemanha recuaram em seus programas, sinalizando muito improvavelmente uma retomada.
Frisou, ainda, que o Brasil não necessita dessa fonte para atender à necessidade projetada de 5 mil quilowatts/hora por habitante/ano.
Entende o professor que devem ser desenvolvidos estudos científicos para avaliar as perdas e ganhos com o aproveitamento hidrelétrico na Amazônia com represas, pois a eletricidade não é acumulável, mas a energia, sim.
A prioridade estabelecida pelo Governo brasileiro para o pré-sal, em detrimento do álcool de cana-de-açúcar, na opinião do palestrante, é equivocada.
Nesse sentido, citou o estudo desenvolvido na Unicamp, não contestado por nenhum órgão, que concluiu que a mesma energia que poderá ser produzida pelo pré-sal, que tem uma previsão de esgotamento em 40 anos, pode ser produzida indefinidamente com a utilização de apenas um terço da área atualmente ocupada por pastagens para a produção de álcool de cana-de-açúcar. Energia renovável, menos poluente, eficiente e sem necessidade de destruir nada, correspondente a 10% de todo o petróleo consumido no mundo. Informações do Prof. Rogério de Cerqueira Leite.
Concluindo, disse o professor que, em sua opinião, hidrelétricas e álcool representam a solução para os problemas de energia do Brasil, devendo ser revista a opção pelo pré-sal poluente, caro e gerador de conflitos.
Dentro, ainda, da questão de energia, o programa Luz para Todos em Alagoas.
Mais de 17 mil lares alagoanos estão ameaçados de continuar a viver sem eletricidade devido a problemas de comunicação entre a Aneel e a Eletrobras Distribuição Alagoas. 
Segundo resolução da Aneel, quando a cobertura de ligações à rede elétrica atinge 95% – e o nome do programa é Luz para Todos –, o programa é encerrado no Estado. No caso, de acordo com a Agência, a área rural hoje coberta representa 96,06%.
A estimativa da Aneel da porcentagem de residências não conectadas pode levar à exclusão da zona rural de Alagoas do programa de universalização Luz para Todos. O Conselho Estadual de Política Energética de Alagoas, contudo, contesta a base de cálculo utilizada pela Aneel. Segundo o órgão, baseado em estudos da Eletrobras Distribuição Alagoas, existem mais de 17 mil domicílios desatendidos – não atendidos –, o que reduziria o índice de atendimento para 91,68% da área rural do Estado.
Sabe-se que o sistema elétrico brasileiro é baseado em três princípios: a qualidade, a modicidade tarifária e a universalização. Ora, universalização implica o atendimento de todos, não de apenas 91%, 95% ou 96%. 
Além disso, o Governo Federal, sob a liderança da Presidenta Dilma Rousseff, está firmemente empenhado na erradicação da miséria. 
Como é possível atingir tal resultado se nem o acesso à eletricidade é garantido a tantos alagoanos pela Aneel e pela Eletrobras setor Alagoas? 
Não é cabível aceitar que a frieza de uma resolução tecnocrática possa afastar a principal política social do Governo e um dos princípios do sistema elétrico brasileiro.
Exige-se, então, de todos os envolvidos, a começar pela Aneel, que vençam os seus pruridos burocráticos, que venham a público e expliquem o porquê da decisão tão danosa e que, com a rapidez que a situação requer, encontrem a solução que a estenderá aos cidadãos da área rural de Alagoas o direito básico de ter luz em casa.
Essa é uma questão que trago de Alagoas porque chegou ao meu conhecimento na semana passada, mas imagino que esse mesmo problema possa estar existindo em outros Estados. Então, deixo aqui a lembrança e um alerta para que os outros Estados da Federação brasileira que tenham situações parecidas ou análogas que possam enviar aqui para a Comissão de Infraestrutura para que possamos tomar as providências cabíveis.
Terceiro comunicado sobre a audiência pública do Dnit. Na 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, ocorrida no dia 20 de março, foi realizada uma audiência pública com a presença do general Fraxe, Diretor Geral do Dnit, contando pela primeira vez na história do Senado Federal com a participação de ouvintes e telespectadores da Rádio Senado e TV Senado, que encaminharam seus questionamentos ao convidado em tempo real, por telefone ou pela Internet.
Convidado por requerimento de iniciativa... E voltando aqui sobre a participação da sociedade brasileira, de ouvintes e telespectadores da Rádio Senado e TV Senado, essa é uma prática inovadora, iniciada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal e que estaremos dando continuidade em todas as nossas audiências públicas. Inclusive hoje temos uma audiência pública e também já estará aberto a todos aqueles que queiram participar os canais por telefone do Alô Senado e também da Internet. E aqueles que não saibam o endereço correto, em seguida eu informarei.
Convidado por requerimento de iniciativa do Exmº Sr. Senador Aloysio Nunes Ferreira para prestar esclarecimentos acerca de problemas em obras de restauração de rodovias, o general Fraxe, após colocar à disposição da Comissão exemplares do balanço de 2012 do Dnit, frisou que, por questões lógicas e éticas, abster-se-ia de analisar fatos anteriores a sua gestão, a qual teve início em setembro de 2011.
Esclareceu que como o órgão não lhe foi passado por ninguém teve que assumir e tomar pé da situação, que, em função da dimensão dos encargos e do número de contratos do Dnit, exigiu praticamente seis meses de trabalho.
Visando dar maior transparência ao órgão, disse o convidado, foi adotada a prática de disponibilizar na Internet as atas das reuniões da diretoria colegiada do Dnit e foi criado o Boletim Eletrônico de Medição, sigla BEM, através do qual qualquer cidadão em qualquer lugar do mundo pode acompanhar o desenvolvimento físico e financeiro das obras sob a responsabilidade do Dnit.
Segundo o general Fraxe, o grande problema do órgão residia na supervisão das obras, pois o órgão não dispõe de estrutura para realizar essa operação, uma vez que não tem topógrafos nem laboratoristas de solo, sendo obrigado a terceirizar a fiscalização.
Verificando que as empresas contratadas agiam, na realidade, como consultoras e não como supervisoras, foi introduzido um novo modelo de contratação e gestão da empresa supervisora de obras e serviços de engenharia, com responsabilidades definidas, controle quantitativo e qualitativo diário e pagamento por produto.
Nesse modelo, a supervisora precisa apresentar arquivos eletrônicos de todos os trabalhos realizados e dividirá com a construtora os eventuais prejuízos decorrentes de erros ocorridos na obra. Também na contratação da construtora foi introduzida alteração importante com a extensão do regime diferenciado de contratação, o chamado RDC, para obras do PAC, pois essa modalidade, ao permitir a contratação integrada da obra ou por preço global, permite transferir grande parte do risco, que antes era ainda assumido integralmente pelo Dnit, para a construtora. Dessa forma, a obra pode ser licitada só com o anteprojeto, o que obriga o contratado a realizar estudos mais cuidadosos para elaborar o projeto executivo e evita, assim, os aditivos.
Só serão admitidos aditivos no que respeita a questões ambientais, desapropriações e realocações de pessoas, responsabilidades do Estado que não podem, claro, ser transferidas à empresa.
O DNIT está na vanguarda no RDC, já tendo ultrapassado a casa das 90 licitações e o mercado está reagindo muito bem a isso. 
Afirmou o General que essa divisão da gestão do risco com o mercado exige uma matriz de gerenciamento de risco, modelo matemático que já está sendo desenvolvido e que vai indicar o nível adequado de remuneração desse risco, pois a empresa precisa ser vista como parceira e o lucro como lícito e necessário, pois é ele que impulsiona a pesquisa, a inovação e o desenvolvimento.
Com a adoção do RDC, afirmou o convidado, além das vantagens já citadas, o processo se torna muito mais ágil, reduzindo-se o prazo de contratação de uma obra, que era de 250 a 300 dias, para 60 a 90 dias. Da mesma forma, para os contratos de manutenção, que na realidade é um serviço e não uma obra, passa-se a adotar o pregão eletrônico, já previsto na Lei 8.666/93, e que permite reduzir o prazo que anteriormente era da ordem de 200 dias para 33, 35 dias com ganho na impessoalidade, pois não há contato físico entre as partes. Com isso, passa-se de zero para 48 mil km cobertos por contratos de manutenção, e até junho teremos toda a malha (54 mil km) coberta. A carteira de contratos do DNIT está atualmente em 16,7 bilhões, e a meta é chegar a 42 bilhões até o final de 2013, deste ano, disse o convidado. 
Para dar sustentabilidade ao planejamento das ações do DNIT, disse ele que está sendo implantado o Plano Nacional de Controle de Tráfego, encarregado de medir eletronicamente os dados de volume qualitativo e quantitativo do tráfego, a partir dos quais poderão ser avaliadas e quantificadas as condições exigidas das rodovias, tanto no que diz respeito à quantidade de pistas como à estrutura dos pavimentos. Outro programa cuja implantação está sendo iniciada é o Programa BR Legal, que, a um custo orçado em R$4 bilhões, pretende contemplar toda a malha de rodovias federais com placas de sinalização em um prazo de cinco anos. 
A palavra mágica no DNIT é gestão, afirmou o General. Disse ele que há que se fazer um projeto de inclusão digital do DNIT no século XXI, pois a análise de um projeto deve ser toda informatizada. Para isso, ele está desenvolvendo um sistema informatizado chamado Sigtec, em que a relação do analista com o projeto é direta, pois 60% do tempo de análise de um projeto era gasto em idas e vindas de papel.
Em outra frente, estão firmando um contrato de curso de MBA de gestão pública para 200 alunos do DNIT, que será ministrado pela Fundação Getúlio Vargas e que pretende capacitar os recursos humanos na gestão de obras e contratos.
Em resposta a questionamentos de Senadores e de populares por meio do Alô Senado, o General Fraxe apresentou a situação de diversas obras e rodovias, assumindo, inclusive, importantes compromissos quanto a medidas e prazos. Nesse sentido, afirmou que “a BR-425 deixará de ser a pior rodovia do Brasil, pois já está tudo pronto, e a nova licitação sairá agora em abril, via RDC”.
Sobre pedágio, esclareceu que é uma política de governo, mas que pretende chegar a um nível em que as rodovias mantidas pelo DNIT não vão deixar a desejar diante de nenhuma concessão. A intenção é colocar telefone público, serviços de facilidade na rodovia, mesmo sem estar concessionada e sem pedir pedágio. “Nós temos que chegar a esse nível”, afirmou o General Fraxe textualmente.
A BR-101 no Espírito Santo não está abandonada, disse ele, respondendo a uma pergunta de um telespectador. Ela está em obras a BR-101, segundo ele, e, brevemente, em junho, o contorno de Vitória será concluído. Disse ele que está a equipe do DNIT, de auditoria, em campo, para conferir a manutenção das rodovias no Espírito Santo e para saber exatamente como está o trecho. Aí sim, segundo ele, poderá dizer com detalhes como irá proceder em relação ao Estado do Espírito Santo como um todo.
Com relação à fiscalização realizada pelo TCU, que muitas vezes redunda na paralisação de obras, entende o convidado que ela é necessária, pois o controle é fundamental. Em sua visão, é necessária a fiscalização, não a paralisação. 
Em sua visão, entretanto, diferentemente do que é feito, esse controle deve ocorrer de duas maneiras: primeiro, preventivo; e num segundo momento, por resultado. Diz ele que tem que se discutir no projeto, no planejamento, ali é a hora da discussão, porque se não foi licitado, se não foi contratado e se não foram colocados mil pais de família no terreno com empresa juridicamente obrigada a pagar esses homens e nem houve desembolsos nessa mobilização, esse é o momento de se fazer o planejamento.
A auditoria deve ser, portanto, preventiva, ainda no Dnit, na fase do projeto, da montagem, do edital, porque se discute ali os problemas eventualmente existentes. Esse é o momento, segundo ele, importante e necessário, em que deve ser valorizada a auditoria, a discussão técnica, e não posteriormente paralisando obras.
A auditoria durante a obra tem que ser por resultados. Segundo ele, há alguns conflitos de conceitos sobre orçamentos de obras, porque o TCU determinou através de um acórdão que só fosse pago ao contratado o preço que o Tribunal considerava como justo, o que ele arbitrou, o que no caso o TCU arbitrou.
Parece-me que aí nós temos outro monstro surgindo na burocracia brasileira, que é esse Tribunal de Contas da União.
Ocorre que houve uma licitação antes e houve um contrato com outro preço diferente. E diz o art. 91 da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que isso pode funcionar desde que haja anuência do contratado. E aí vejam como se manipula semanticamente essa questão. Mas diz o art. 91 da LDO: se o contratado não concordar, ele não é obrigado. Aí ele entrega a obra, vai embora, e ninguém pode puni-lo porque foi quebrado um pacto contratual. E diz o TCU que não mandou paralisar obra nenhuma. É um jogo de palavras. Isso é uma coisa feia.
Essa é a questão que uma vez ou outra ocorre, segundo ele, general Fraxe, como está ocorrendo agora em Alagoas, como ocorreu em Pernambuco e em outros lugares do Brasil.
Quanto à BR-135, na saída de São Luís, no Maranhão, diz ele que pretende ter logo tudo duplicado até Miranda do Norte. Tem uma dificuldade ali de cunho ambiental, segundo ele, porque o órgão estadual quer um Rima que ele não acha necessário, mas as forças políticas do Maranhão, segundo ele, poderão ajudar a contornar essa questão e fazer um estudo mais simplificado para que não se demore tanto.
Também já se está tratando com o Ministério do Planejamento sobre o asfaltamento dos primeiros cem quilômetros da BR-226, que sai de Timon em direção a Presidente Dutra, e da travessia de Imperatriz, na BR-010.
Os 282 quilômetros da BR-163 de Rondonópolis ao Posto Gil já estão resolvidos, afirmou o general Fraxe. Só um lote que teve um problema e será re-licitado. O investimento lá só da duplicação é de R$1,4 bilhão. A licitação foi feita e se está trabalhando no contrato. Segundo ele, em no máximo 60 dias ele dará a ordem de início da obra, inclusive, disse ele, reuniu todas as empresas envolvidas em contratos de manutenção da BR-163, pegando desde o Pará, fez a notificação e deu o prazo de 15 de abril para estar tudo mobilizado para a retomada da BR-163. E, segundo ele, ai da empresa que não estiver mobilizada quando ele chegar lá. Diz ele que já irá com um talão de multa na mão e que quer, em dezembro, até o final dessa janela hídrica – janela hídrica a que ele se refere é a estiagem, período sem chuvas –, todos os lotes até Mirituba prontos. E, no primeiro semestre de 2014, até Santarém. 
A pista, o pavimento rígido da duplicação da BR-163/364, lá em Nobres, está sendo feita debaixo de chuva, uma inovação que ele disse que trouxe do Peru. Ele disse que estão duplicando, lá, com o túnel da chuva. É um túnel com um encerado especial, que é mantido na sua estrutura através de compressores.
Essa inovação, segundo afirmou, o Diretor-Geral do DNIT quer levar para toda a Amazônia, para trabalhar na chuva e na estiagem. Quando à duplicação, funciona porque ele tem uma pista aberta ao tráfego, e, quando está fazendo uma restauração, não pode fazer isso. Ele está fazendo uma nova que possa ser usada inclusive em trabalhos de restauração, que vai tirá-los da dependência desse período de chuvas, impedindo, assim, a continuação de obras. 
O túnel, na realidade, é uma coberta. Tem o formato de um túnel. Mas é uma coberta que tem 500m de extensão e que, na medida em que vão prosseguindo os trabalhos de pavimentação, terminam ali, colocam o túnel mais adiante, essa coberta, e assim por diante
Quanto ao Contorno Sul de Cuiabá, segundo o General, a solução é federalizar aquele traçado mais curto a pedido do Governo de Mato Grosso. A Assembleia ratifica o pedido do Governador, aquilo vai ao Ministro, vira uma portaria ministerial, fica federalizado como contorno, para que, então, ele, como Diretor-Geral do DNIT possa entrar com um RDC urgente e fazer uma adequação de capacidade, aumentando faixas, para dar trafegabilidade melhor. Até que se faça realmente um “contornão” digno de Mato Grosso. Que se federalize a obra, e ele fará o investimento imediato ali, disse o convidado. 
A BR-242 vai alavancar o escoamento daquela parte de oeste para leste, em Mato Grosso, e realmente tem que chegar à ferrovia. Segundo ele, está se realizando um trabalho de cooperação com a Prosoja e, no máximo em 120 dias, será concluída a revisão de todos os projetos, de todos os lotes e lançado o RDC
A única pendência é a questão ambiental, segundo ele, porque começou com um licenciamento estadual, e o Ibama disse negativo, é federal. Está no Ibama, mas está indo muito bem, segundo ele, porque o Ibama considera que todos os estudos ambientais feitos para o licenciamento estadual podem ser aproveitados. 
Na BR-174, diz ele, vai ser feito um termo de cooperação com o Estado e vai ser executado. A Presidenta Dilma Rousseff apoiou e mandou botar no PAC 2. Então, ele está com sinal verde para fechar o anteprojeto. Aquilo que o Governo do Mato Grosso desenvolveu como projetos dentro de 180 dias ele espera estar com a licitação na rua. Só depende do Governador de Mato Grosso, afirmou ele.
No Pará, com relação à BR-155, diz ele, já mandou uma equipe lá, e o primeiro trabalho já está em curso. Em 30 dias, segundo ele, sai o primeiro lote de projeto pronto. E vai lançar a licitação, porque vai jogar fora aquela malfadada licitação anterior. Concluída essa parte, vai colocar mais 60 dias para contratar e, em 90 dias, estará trabalhando.
O que chama a atenção no depoimento do Diretor-Geral do DNIT é a precisão das datas e dos prazos que ele estabeleceu, naturalmente obrigando a si próprio e ao seu departamento a cumprir esses prazos, de acordo com o que ficou aqui assumido diante das Srªs e dos Srs. Senadores e de toda a população, de todos aqueles que assistiram pela TV Senado ou ouviram pela Rádio Senado a sua audiência pública.
O Pedral do Lourenço é um projeto para o qual – ele afirmando – quando chegou ao DNIT, havia uma licitação de 500 milhões para fazer o derrocamento – isso é no Estado do Pará –, a qual ele disse que teve que anular. Aí disse que a Vale do Rio Doce entrou para ajudar no projeto. Pela primeira vez queriam 90 dias – a Vale do Rio Doce. Ele disse que precisava que fossem 60 dias. Disse ele que queria receber o projeto dali a 60 dias e que ia fazer um RDC e contratar. A obra vai entrar de volta para o PAC. Então, há decisão, com Vale ou sem Vale, segundo ele. Ele tem um projeto antigo: ou com a Vale ou sem a Vale, com 60 dias – mais um prazo que ele deu –, com 60 dias, ele lança o RDC do derrocamento do Pedral do Lourenço. Disse que vai colocar o final da primeira quinzena de maio como prazo para o lançamento do edital.
A BR-319 não está pronta em razão da discussão de questões ambientais, e ele tem uma posição clara sobre isso. Segundo ele, faz 39 anos que essa rodovia foi aberta e a floresta não foi destruída. “Então, por que esse temor?”, indaga ele. Faz 39 anos que ela foi asfaltada e que ele andou nela. Em 1974, ele percorreu toda a rodovia e sabe que não está destruída a floresta nessa área. Diz ele que há um temor muito grande e acha que existem opiniões alienígenas ao País sobre ela. Diz ele que nós precisamos de brasilidade para concluir esse projeto. Esta é a posição dele: precisamos de brasilidade.
A ponte sobre o Rio Madeira demorou muito, segundo o Diretor Geral do DNIT, porque as empresas alegavam que não conseguiram fazer sondagem no meio do rio. Ele disse: “Então não há empresa baleeira, que consegue sondagem.” Textualmente ele afirma. “Que conversa é essa?” Resultado de tudo isso: a licitação está na praça e ele vai fazer a ponte, não tenhamos nós nenhuma dúvida disso, ele afirma.
Quanto à BR-364, diz ele que já se reuniu mais ou menos umas dez vezes com o Governador. Nós temos problema de execução naquela rodovia, que o DNIT não recebeu. Diz que já tomou uma decisão definitiva junto ao diretor de obras do DNIT, porque há trecho dela que realmente não é trafegável. Os motivos por que não recebeu, também ele ainda não sabe, porque foi num período anterior ao dele. Ele disse que fez uma auditoria técnica agora e que pediu ao seu coordenador geral de manutenção, um dos engenheiros mais experientes que ele tem, para percorrer todo o trecho. Ele está elaborando um relatório, esse assessor, esse coordenador geral, para que, então, ele tome as medidas certas para cada trecho da rodovia. Para dar uma solução definitiva para a BR-364, ele acredita que, no máximo dentro de 15 dias, ele dirá qual a solução – outro prazo que ele estabeleceu. Essa solução envolve o Governo do Acre e, por uma questão de respeito e de ética, ele disse que espera os 15 dias para tratar com ele, o Governador, para, depois, divulgar. Na questão da BR-364, quando ele se refere ao Governador, naturalmente é o Governador do Acre.
Quanto à questão da BR-101, em Alagoas, é que há dois lotes em conflito por questão de orçamento. Isso está sob a análise da área técnica do Tribunal de Contas da União desde setembro do ano passado. Segundo me informaram, há mais 40 dias para que a equipe técnica dê seu parecer final. Aí temos o início do período de chuvas em Alagoas, então essa obra, que foi paralisada em setembro do ano passado, ficará paralisada durante um ano e três meses, com prejuízo incomensurável para o Tesouro Nacional. Praticamente temos aí a perda de uma janela hídrica – sempre esse termo, janela hídrica – com esses lotes em Alagoas. 
O que vem acontecendo é que as boas jazidas de solo laterítico não estão na faixa de domínio da estrada; se estivessem, seriam terra da União, e terra da União não se paga a ninguém. Mas onde está a jazida? Está dentro de uma propriedade privada.
Há uma grande dúvida levantada pelos técnicos muito pouco experientes do TCU. É que, no meio da obra já licitada e encaminhada, eles, realmente, pararam e pensaram: “Bom, jazida mineral entenda-se pedreira. Estão tirando pedras dali para fazer a base do pavimento”. E aí ocorreu a um deles a brilhante ideia de saber a quem devem ser pagos os royalties pela exploração da jazida mineral. Em função dessa discussão bizantina – este é um dos motivos, é o principal motivo –, a obra foi paralisada. Então, eles estão lá discutindo essa questão, e, enquanto isso, recursos do Tesouro Nacional estão sendo jogados no ralo.
Então, ele disse: “Mas onde está a jazida?” “Está dentro de uma propriedade privada.” São palavras dele: “Vou lá com a máquina, vou cavucar, vou cavar, vou dar uma bagunçada na terra da pessoa”. E aí fica por isso mesmo? Será que aquele proprietário não tem direito a uma indenização? Essa é a discussão.
O trecho que vai de Carié, em Alagoas, a Inajá, em Pernambuco, com cerca de 49km, é o único trecho não asfaltado da BR-316, como informou o General, dizendo também que a Presidenta Dilma Rousseff determinou que incluísse no PAC essa obra e a executasse. Então, disse ele que já deu ordem para pegarem o projeto e fazerem um RDC. E diz ele que, com 90 dias – mais uma vez, ele estabelece um prazo –, vai estar tudo pronto para se lançar no mercado a licitação.
Qual é a situação dos portos? Há outro comunicado.
A separação do tráfego de carretas na rodovia de acesso ao Porto de Santos, em operação desde o início desta semana, tem conseguido diminuir o congestionamento e as enormes filas de caminhões à espera de descarregar a safra recorde de soja registrada neste ano. A operação permitiu que caminhões graneleiros trafegassem pelo acostamento e que as carretas com contêineres seguissem pela faixa da direita, liberando as outras pistas para o tráfego de veículos leves.
Na segunda-feira passada, o Governador de São Paulo disse que o Estado está estudando um sistema de agendamento pela Internet dos caminhões de carga que descarregam no Porto de Santos, a exemplo do que foi implantado no Porto de Paranaguá. O objetivo é acabar com as filas de carretas nas estradas de acesso ao porto. Em Paranaguá, adotou-se um sistema de senhas pela Internet, cuja introdução acabou com as filas às margens das rodovias. As senhas são liberadas de acordo com a capacidade de armazenamento dos silos do porto.
A Prefeita do Guarujá informou que as empresas portuárias se comprometeram a reduzir a quantidade de caminhões nos pátios, que a Companhia Docas de Santos deve apresentar em 30 dias um sistema de controle da operação das empresas dentro do porto, que está em estudo a construção de mais três pátios para estacionamento com capacidade para 80 caminhões e que o Conselho de Autoridade Portuária responsável pela administração do Porto de Santos ficou de entregar, até o dia 30 de abril, um viaduto e uma via lateral para melhorar o acesso dos terminais portuários.
Tais medidas de emergência, porém, não foram capazes de evitar o primeiro cancelamento de embarque de soja, devido aos atrasos nos fornecimentos. A empresa Sunrise, maior trading da China, surpreendeu – melhor dizendo, não deixou de surpreender também – ao suspender a compra de dois milhões de toneladas da mercadoria, o equivalente a quase 5% da exportação total brasileira do produto. Ou seja, deixaram de ser comprados pela China 5% da exportação total da soja, por problemas de infraestrutura. Segundo informou a empresa, ela deveria ter recebido seis navios em fevereiro e outros seis em março. A dificuldade para o escoamento de grãos nos portos brasileiros neste ano já provocou o cancelamento do embarque de 33 navios de soja comprados por empresas chinesas.
O Vice-Presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil, José Augusto de Castro, acredita que os problemas que os produtores de soja estão enfrentando venham a atrapalhar o desenvolvimento do setor. Para ele, o apagão da soja mostra que o Brasil não está preparado para crescer. A fila em Santos, que durava de 10 a 15 dias para o embarque da soja, subiu para mais de 30 dias este ano, enquanto que, em Paranaguá, subiu de 40 para 60 dias.
Segundo o Presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso, Carlos Fávaro, “nós estamos perdendo credibilidade na pontualidade dos embarques, e isso será levado em conta também na formação de preços no futuro”.
Ele ressalta que, nos últimos 5 anos, a produção nacional de grãos saltou de 135 milhões para os atuais 183 milhões de toneladas, e quase nada foi feito em infraestrutura. Por sua vez, Daniel Latorraca, do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária, o preço do frete entre a cidade de Sorriso e o Porto de Santos subiu 46% entre março de 2012 e março deste ano, enquanto o preço para os produtores de Mato Grosso e do Rio Grande do Sul caiu 4%. Ele atribui esse salto no custo com transporte ao forte aumento da demanda por caminhões, devido à safra recorde de soja aos recentes reajustes do diesel e ao tempo maior nas filas dos portos.
O Gerente de Economia da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, Daniel Furlan Amaral, observa que a demora nos portos eleva ainda mais o preço dos fretes, além de significar um custo adicional ao exportador de US$20 mil a US$25 mil por dia, em que o navio fica parado, esperando para embarcar os grãos. Para ele, quem acaba perdendo com esses problemas é o produtor rural e também o exportador, que havia comprado a soja antecipadamente.
Apesar da safra recorde, o volume da soja embarcada nos dois principais portos do País, Santos e Paranaguá, caiu, em média, 40% no primeiro bimestre deste ano, comparado a igual período de 2012. O Porto de Paranaguá pode despachar 80 mil toneladas de grãos por dia, mas está com quase metade de sua capacidade ociosa.
Em Santos, o Diretor de Desenvolvimento Comercial da Companhia Docas de São Paulo, Carlos Kopittke, afirmou que alguns terminais estavam operando abaixo da capacidade devido à dificuldade dos caminhões de chegar até o local de desembarque. Isso é um nonsense absoluto!  ´
Por outro lado, teme-se que o engarrafamento dos caminhões a caminho de Santos e Paranaguá piore nos próximos meses, com a estimativa de safra recorde de grão de 83 milhões de toneladas. O pico da comercialização da soja é em abril e em maio, quando a safra de açúcar começa a ser escoada. Logo a seguir, as safras de milho e algodão passam a disputar os mesmos caminhoneiros, provocando, inevitavelmente, mais congestionamentos.
O Presidente do Sindicato das Agências de Navegação Marítima de São Paulo, José Roque, ressalta que o tempo parado nas estradas é prejuízo para os caminhoneiros, para os produtores e para os exportadores. Estimativa do sindicato avalia que o prejuízo com a manutenção dos navios que aguardam carregamento de grãos é de US$150 milhões por dia e que os exportadores arcam com essa despesa. Para José Roque, não adianta ter supersafra, se as empresas estão perdendo na ponta, sem conseguir escoar a produção.
Há muita retórica no Governo e pouca ação. Estamos no fundo do poço da infraestrutura.
A Companhia Docas de São Paulo alega que o problema se deve à falta de infraestrutura das estradas e que as condições climáticas atrapalharam muito nos últimos dias.
O Ministro da Secretaria de Portos acredita que, para amenizar o problema no Porto de Santos, é preciso aumentar a quantidade de terminais, adotar equipamentos mais modernos e cobrir os terminais. Segundo o Ministro, a fila de caminhões revela a falta de capacidade dos portos; e muita chuva e safra recorde agravam o problema.
Já o Presidente da Empresa de Planejamento e Logística diz que as grandes filas dos caminhões ocorrem porque faltam armazéns e silos nos portos. Diz ele: “Os portos brasileiros são muito fatiados em pequenos terminais e não operam em escala. Só no Brasil, a carga sai do caminhão e entra no navio. Caminhão foi feito, segundo ele, para rodar; parado é sinal de ineficiência. 
Por sua vez, o Ministro dos Transportes informou que, ainda este ano, será concluída a pavimentação da BR-163 (Cuiabá-Santarém) até o porto de Miritituba, no Pará. Assim, a soja produzida no Mato Grosso e em mato Grosso do Sul terá uma opção de escoamento pelo norte do País – um trajeto cerca de 700km mais curto do que o percorrido hoje, quando os grãos são exportados a partir de Santos ou Paranaguá.
E o diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Pedro Brito, afirma que “não há solução de curto prazo”. Na sua avaliação, o apagão portuário deve-se à baixa capacidade de armazenamento dos grãos no Brasil. Na falta de locais para estocar a produção, os caminhões são convertidos em depósitos improvisados, enquanto os estados Unidos, por exemplo, têm capacidade de silagem para praticamente duas safras.
O interessante é que todos eles falaram aqui sobre a mesma coisa e todos eles são os responsáveis pelo que está acontecendo. Mas e qual é a solução? O que eles estão fazendo para desatar esse nó, esse estrangulamento na nossa infraestrutura? É preciso logística já, imediatamente, e alguma coisa de prático para evitar esse dano enorme causado no escoamento da nossa safra. 
Por fim, o último comunicado. 
É sobre o problema do Chipre, na zona do euro. Trata-se de uma situação extremamente grave, que vai ter, sem dúvida, reflexos pesados em todo o mundo e também no Brasil.
Comunicado:
No momento em que a zona do euro vivia uma fase de calmaria financeira, apesar da continuada perspectiva de estagnação econômica, a situação do Chipre veio causar novos sobressaltos. A tranquilidade dos mercados vinha do empenho do Banco Central Europeu em usar todos os seus recursos para proteger a moeda comum, e do seu compromisso em manter a liquidez e taxas razoáveis, para os títulos da dívida pública dos países que compõem a eurozona. Assim, desde 2012, o Banco Central Europeu vinha atuando no sentido de evitar os chamados “ataques especulativos” contra os títulos governamentais, e de manter a credibilidade do sistema bancário.
No entanto, na semana passada, 18 a 24 de março, aflorou para o conhecimento público o grave problema do Chipre, que vinha sendo acompanhado, discretamente, pelos mercados. O sistema bancário cipriota deu sinais de esgotamento, acossado por iliquidez que obrigou o governo, também em dificuldades financeiras, a negociar um bail out ou seja, resgate financeiro, com o Banco Central Europeu, com a Comissão da União Europeia e com o FMI, ao mesmo tempo em que decretava feriado bancário, que se tem estendido, para evitar corrida às instituições bancárias.
O sistema financeiro cipriota está com problemas gravíssimos por causa dos amplos empréstimos feitos durante a fase de acelerado crescimento que terminou com a crise internacional de 2008, e também por estar sobrecarregado com títulos do Governo da Grécia, país que, à beira da insolvência, foi objeto de operações de socorro em 2010 e também no ano passado, e vive uma recessão que já dura mais de quatro anos. Durante os anos de desenvolvimento o sistema bancário cipriota cresceu desmesuradamente (é bem maior do que o PIB cipriota), para o que contribuíram os depósitos de empresas e de membros da elite econômica russos, que poderiam atingir mais de €30 bilhões. Os fundos russos foram atraídos por facilidades fiscais e as transações pessoais teriam o objetivo de aproveitar as possibilidades de lavagem de dinheiro supostamente proporcionadas pelas entidades financeiras do Chipre. O Governo russo foi sondado para socorrer o Chipre, por causa da exposição de seus cidadãos aos riscos do sistema bancário do pais, mas manifestou a intenção de auxiliar o pais após o bail out da União Europeia.
O conjunto de medidas previstas para a ajuda de provavelmente €10 bilhões prevê uma contrapartida de aproximadamente €6 bilhões a €7 bilhões, a serem levantados por meio da cobrança de um imposto (comenta-se o valor de 40%), em uma única vez, sobre os depósitos bancários. O Governo russo tem protestado contra essa possibilidade, e a população cipriota revolta-se contra a medida. Outra opção aventada, a nacionalização dos fundos de pensão, contou com firme oposição alemã. Recorde-se que a Chanceler alemã tem adotado uma postura extremamente rígida em todas as tratativas relativas à crise do euro. Ademais, o eleitorado alemão, bem como o dos países estáveis do Norte da Europa, não vê com bons olhos a ajuda a países que consideram irresponsáveis do ponto de vista fiscal. Dissemina-se ainda mais a imagem de que os europeus do sul são perdulários e pouco dedicados ao trabalho. 
 Apesar da pequena dimensão do Chipre, sua perigosa situação financeira e política constitui ameaça à própria zona do euro, por afetar a confiança no sistema financeiro. Na segunda-feira última, dia 25 de março, prazo dado pelo Banco Central Europeu para a manutenção da liquidez no Chipre, anunciou-se acordo pelo qual, além de reorganização do sistema bancário, os depósitos menores de 100 mil euros permanecerão incólumes, e os maiores de 100 mil euros estarão congelados e deles serão retiradas as quantias necessárias para cobrir a contrapartida cipriota ao socorro. Os mercados internacionais, que inicialmente reagiram bem à notícia, passaram a cair acentuadamente, mostrando insatisfação com o novo modelo de bail-out que pune depositantes e investidores. Nas operações de socorro anteriores, o ônus foi, em última análise, assumido pelos governos.
Finalizando, da situação de quase colapso pela qual passa o Chipre, pode-se concluir que a zona do euro continua a conter elementos de instabilidade que podem ressurgir abalando a economia internacional. O Brasil deve precaver-se contra ênfase excessiva no crédito e no sistema financeiro e dedicar-se prioritariamente à economia real, à produção – área na qual a Comissão de Infraestrutura deve atuar decisivamente.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco/PR – MT) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Pela ordem, S. Exª o Senador Blairo Maggi.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco/PR – MT) – V. Exª já concluiu a leitura dos avisos?
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Perfeitamente.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco/PR – MT) – Obrigado, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exª e também os colegas Senadores.
Acompanhei atentamente a leitura dos avisos e as considerações que o Presidente Collor fez sobre a visita do General Fraxe à nossa reunião semana passada, aliás, uma reunião bastante longa, com muitos detalhes, como V. Exª mencionou, com muitas datas, muitos prognósticos e muitas coisas que devem acontecer exatamente nos dias previstos. Sugiro à Comissão que nosso secretário tome nota e, a cada data anunciada, pedimos que seja verificado se efetivamente aconteceu aquela ação aqui prometida, coisa que acho bastante difícil, mas vamos cobrar, que é nossa obrigação.
Com respeito a todas as questões colocadas das dificuldades das rodovias, dos portos, dos trens e tudo o mais, é claro que a coisa não ia mudar da semana passada para cá, não ia mudar para melhor, porque tudo que for para melhor demora muito tempo, necessita de obras, ações, intervenções. Mas, para piorar, elas pioram muito e em muito pouco tempo. E, da semana passada para cá, as coisas ficaram muito piores do que estão ou estavam naquele momento.
Esta semana, tínhamos filas enormes nos portos, quer sejam nos portos marítimos, quer sejam nos portos de hidrovias, quer sejam nos retroportos dos trens, onde se carrega carga. No Estado de Mato Grosso, na cidade de Alto Araguaia, nós tínhamos uma fila, esta semana, que passava de 100km de caminhões, desde a cidade de Alto Araguaia, indo em direção à cidade de Rondonópolis. Um caos absoluto. Conversei na segunda-feira com o Prefeito Maia Neto, da cidade de Alto Araguaia, e ele me disse que duas pessoas já haviam morrido, entre motoqueiros e transeuntes, porque virou, como já disse, um caos. Ninguém sabe como desatar o nó que está dentro da cidade e ao redor da cidade. Imaginem uma fila de 100km, os caminhoneiros todos já com alto grau de irritação e também as companhias todas muito irritadas. O pessoal que mexe na logística já não sabe mais o que fazer. Os preços dos fretes, como foi dito aqui, subiram assustadoramente, 45%, 50%, nesse último período, e os prejuízos, Presidente, só não são maiores para os produtores, para aqueles que estão no campo, porque grande parte da safra que está sendo escoada agora foi comercializada com muita antecedência. 
A soja brasileira, o produtor brasileiro e as trades que trabalham no Brasil têm uma tradição de comercializar com muita antecedência essas mercadorias, com quase um ano de antecedência. A safra que será plantada este ano, em setembro e outubro, já deveria ter sido comercializada em mais de 50%. No ano passado, isso aconteceu com cerca de 70%. Isso significa que os prejuízos dos aumentos dos fretes muito pouco afetaram os produtores, muito pouco afetaram o ânimo do produtor. Mas as trades, as indústrias que compraram e fecharam o seu pacote, desde o frete rodoviário, marítimo ou ferroviário, estão pagando a conta. Quer dizer, os resultados das companhias este ano serão muito ruins em comparação aos do ano passado. E isso traz uma preocupação para o ano seguinte. Nenhuma das companhias que conheço tem, neste momento, um pacote a oferecer aos produtores de um aproveitamento do mercado internacional de Chicago, que ainda se encontra em patamares elevados e há uma previsão de que caia em função do tamanho da safra americana. Portanto, os negócios no Brasil estão parados porque ninguém quer assumir o risco, ninguém sabe o que vai acontecer no ano que vem.
A questão da logística no País, os caminhões parados, os trens, as demurrages que se pagam, os bilhões jogados fora fazem parte do presente, mas já estamos plantando as mesmas desgraças para o futuro, no ano que vem.
Quando o General Fraxe vem aqui e fala dos prazos, isso muito nos anima, porque quem estabelece prazo dá a impressão de que, naquela data, naquele período, um pouquinho mais, um pouquinho menos, as coisas estarão resolvidas. Mas a prática mostra que o serviço público brasileiro e a burocracia do serviço público brasileiro vão nos atrapalhar. E, muito provavelmente, no ano que vem, daqui a 365 dias – nós podemos até marcar a data aqui na Comissão –, estaremos falando as mesmas coisas novamente. Eu não consigo visualizar, no quadro que está aí, uma mudança significativa para o ano que vem. Pelo contrário, eu acho, Senador Wilder, que nós teremos, no ano que vem, uma situação mais complicada. Mais complicada.
Então, é urgente, é premente, eu nem sei que palavra dizer, mas passa de urgente uma atitude firme do Governo. E quando falo de Governo não é só da Presidente Dilma, não é só do Ministro, mas do Governo como sociedade. Aí vem a CGU, vem o TCU, vem o Congresso, quase como se fosse um momento de tomada de decisão, Senador Alfredo, em guerra. Nas guerras, passa-se por muita coisa e deixa-se para trás muitas regras porque existe um único objetivo, que é vencer. Não se olha os custos. É preciso vencer. Com relação à logística brasileira é uma questão de querermos vencer. Nós precisamos vencer, nós não temos o direito de atrasar o País mais do que já fizemos.
E o pior, Presidente, Collor, V. Exª que já foi Presidente desta Comissão de Infraestrutura, já foi Presidente da República e foi Presidente da Comissão de Relações Exteriores, é um Senador atuante e conhece muito do assunto, já ouviu muita gente a esse respeito, sabe que o que estou dizendo neste momento já poderia ter sido dito há dois, quatro, seis anos. Há muito tempo se diz que o Brasil vai chegar a um apagão logístico. E chegamos. Estamos em uma situação, Presidente Collor, que é igual à de dois lutadores de boxe, quando há o clinch, e nenhum deles quer soltar. Aí tem que ir lá o juiz, Senador Alfredo, o árbitro, separá-los, e vão de novo.
É este o momento em que o Governo... Mais uma vez, quando falo de Governo, estou falando de todos nós. Não é papel de uma pessoa só, porque uma pessoa não vai conseguir fazer com que haja celeridade nesse processo.
O que V. Exª citou aqui como exemplo, sobre a questão das cascalheiras, sobre a questão dos royalties, quem paga os royalties ou não, é um absurdo esse tipo de preocupação. Até porque, na prática mesmo, quando um construtor vai construir uma estrada, o Senador Alfredo foi Ministro dos Transportes e sabe que a fazenda, o terreno, o proprietário de uma área, quando vai ceder o cascalho... Porque não há como se pegar o cascalho na faixa de domínio. É preciso pegar fora. Portanto, vai-se buscar na propriedade de alguém, propriedade privada. Esse empreiteiro acerta, ele compra, ele indeniza, ele já paga ou através de um serviço que ele vai fazer nessa propriedade, ou em dinheiro, em espécie mesmo, e ele paga ao proprietário pelo dano, pela quantidade de produto que ele está tirando. Está aqui o que foi Secretário de Infraestrutura do Estado de Goiás. Conhece muito bem.
Então, era uma coisa na qual não se tinha que mexer. Mas o preciosismo do Tribunal de Contas da União é uma coisa louca! Eu até tenho hoje, pela minha Comissão de Fiscalização, uma audiência com o Presidente do TCU. Agora, às 9h30, vou lá para dizer para ele isto: se for para continuar da forma como está, e se nós não nos reunirmos para buscar uma solução, azeitar esse processo, infelizmente, nós não vamos a lugar nenhum.
O Brasil, Presidente Collor, está perdendo a guerra para o papel. Está perdendo a guerra para a burocracia. Faz tempo que existe, mas agora esse pessoal está se arvorando no direito de fazer alguma coisa. Depois das licenças ambientais, das licenças indígenas, das licenças dos Municípios, das 50 mais licenças que se precisa para fazer uma obra, agora, antes de começar a escavar, é preciso ir ao Iphan – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Depois de três, quatro meses, ele manda um técnico à sua área. Ele olha, vai embora, e aí você tem que contratar um cidadão para fazer um levantamento arqueológico da sua área. Ai de você, como empreendedor, se achar um ossinho de cachorro! Porque até definir se é de cachorro, ou se é de gente, ou se foi de índio, são mais de seis meses. É de três a cinco anos de confusão para ganhar uma licença para construir um porto na beira de um rio da Amazônia. 
Um negócio louco! Um negócio que, como empresário, dá vontade de vender tudo, pegar o dinheiro e não fazer mais nada. Ir embora; ir embora porque está sendo impossível trabalhar no País da forma como estamos. Vale muito mais uma regrinha burocrática do que o resultado e o benefício para a sociedade da geração de emprego, da geração de renda, do bem-estar, de fazer este País crescer, de fazer este País se desenvolver.
A burocracia tomou conta do nosso País, e, claro, quem está me ouvindo, quem está me vendo na TV deve estar pensando: “Mas, vocês, do Congresso Nacional, é que têm o papel de mudar isso”. E nós temos. É nossa obrigação, mas nós não conseguimos sensibilizar ninguém! Aqui, nesta Casa, só se cria regra todo dia. Aqui, nas nossas comissões, que não é lá no plenário, onde a maioria das pessoas nos assiste, aqui, nesses plenários, todo santo dia, qualquer Senador aqui, ligado à sua área de trabalho, de onde ele veio, ele abre nossas planilhas, ele vê nossas pautas, e ele fala: “Poxa, esse projeto aqui vai criar uma baita confusão na vida de tal segmento”. E ele vem aqui, conversa com os colegas, argumenta, vota, rejeita o projeto, e a coisa fica por aqui.
Então, nós temos uma fábrica de fazer complicação no Senado Federal. 
A imprensa, a sociedade nos julga no final do nosso mandato, no final do nosso ano, Senador Collor, pela quantidade de projetos que nós fizemos até o final do ano. É um absurdo isso! Nós deveríamos ser premiados por menos projetos que nós fizéssemos, porque nós temos que fazer projetos, dada a autonomia que nós temos, só para criar confusão para a sociedade! Ficamos inventando isso, inventando aquilo, para quê? Para chegar ao final do ano e não passar na imprensa, pelo ridículo de dizer que você, como Senador, não apresentou nenhum projeto? Apresentar projeto para quê? Para criar confusão, para criar mais burocracia? Acho que, depois dessa audiência que tivemos com o General Fraxe e pelas explicações que V. Exª colocou hoje aqui, passa da hora de fazermos uma reflexão profunda dos nossos papéis de Senadores da República, dos nossos papéis como Congresso Nacional. Vamos parar de jogar para a plateia. Aqui, parece-me, todo mundo quer jogar para a plateia, estão preocupados com a próxima eleição e não estão preocupados com a próxima geração. Temos que nos preocupar é com a próxima geração, com a infraestrutura, com as coisas que fazem este País andar. 
Sr. Presidente, eu gostaria que V. Exª colocasse, na nossa Comissão, como meta, na média das promessas do General Fraxe, a possibilidade de, quando completar o período em que ele diz que as coisas acontecerão, nós o convidarmos novamente para vir à Comissão e, item por item, já que V. Exª teve o cuidado e o carinho de anotar tudo o que foi dito, na data em que foi dito, verificarmos se as coisas efetivamente estão acontecendo.
Várias das coisas passaram por Mato Grosso, e não é porque Mato Grosso é mais importante ou menos importante, mas é porque, neste momento, ele é o Estado que mais produz grãos no País e, portanto, é o mais sacrificado em tudo o que está acontecendo. Infelizmente, se o senhor olhar o mapa do Mato Grosso, verá que estamos longe de qualquer porto do sul do Brasil, da Amazônia e até o Pacífico, se quisermos sair. Então, trata-se de infraestrutura, são as rodovias, são as hidrovias. 
Na semana passada, eu me encontrei com o movimento pró-logística, que é um movimento bancado pelos produtores rurais de mato Grosso, através da Prosoja, da Ampa, que colocam recursos para que técnicos façam os levantamentos, para que técnicos venham ao Governo. Assisti deles a uma apresentação muito interessante. Mais tarde vou pedir uma audiência pública para que essa comissão pró-logística venha aqui a esta Comissão de Infraestrutura, dê sua opinião e mostre as consequências, em cada ano que teremos pela frente, das ampliações de produção, quer seja em Mato Grosso, quer seja em outras regiões, com a entrada de novas rodovias e ferrovias.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado a V. Exª, Senador Blairo Maggi, por suas considerações. Não podemos nos esquecer de que teremos hoje uma audiência pública para tratarmos da questão da energia. Como comentário, eu gostaria apenas de dizer a V. Exª, Senador Blairo, que é esse exatamente o objetivo dessa série de audiências públicas que a Comissão de Serviços de Infraestrutura tem realizado, ou seja, investimento e gestão, desatando o nó logístico do País. 
Concordo integralmente com o que disse V. Exª. E, em relação especificamente ao Tribunal de Contas da União, há uma série de questões que precisamos levantar, a começar pela vitaliciedade dos seus membros. Se estamos discutindo o fim da vitaliciedade dos poderes dos membros do Judiciário, por que não se discutir o fim da vitaliciedade dos excelentíssimos senhores ministros do egrégio Tribunal de Contas da união? Por que serem vitalícios? E para ter um Tribunal de Contas absolutamente anacrônico – absolutamente anacrônico! – que dificulta a vida da Administração Pública, sempre com a aparência de que está fazendo o correto, e não está? Não está fazendo o correto, e oportunamente eu colocarei isso mais à frente.
Pela ordem, com a palavra ao Senador Ministro Alfredo Nascimento, e, em seguida, daremos início à nossa audiência pública. Tem V. Exª a palavra.
O SR. ALFREDO NASCIMENTO (Bloco/PR – AM) – Obrigado, Sr. Presidente. 
Peço a palavra basicamente para concordar com o meu companheiro Senador Blairo. O cenário que ele tentou mostrar, da infraestrutura do Pais – quero dizer que V. Exª foi até ameno em relação aos problemas que vivemos – é verdadeiro. É verdadeiro em função de alguns pontos. O primeiro deles é que, ao longo das últimas décadas, o Brasil cresceu, no seu aparato de fiscalização, de controle, de verificação, muito. Modernizou-se, contratou bons profissionais, paga bons salários, mas, na execução, lá na ponta, em vez de crescer, o País regrediu. Falando especificamente do que disse aqui o General Fraxe, o órgão que ele dirige foi extremamente reduzido em sua capacidade de produção e de acompanhamento da infraestrutura do País. Era um órgão que, inicialmente, cuidava das rodovias do País, o antigo Departamento de Estradas e Rodagens, e foi transformado em um órgão que passou a cuidar das estradas, das rodovias e das ferrovias.
Infelizmente, a boa vontade do General Fraxe não vai resolver os problemas da infraestrutura do País, porque dificilmente, Senador Blairo, esses prazos serão cumpridos, em função de todos esses percalços que se encontram pelo caminho: Ibama, Ifam e uma série de outros órgãos que atravancam o crescimento e o desenvolvimento do País, além, naturalmente, do Tribunal de Contas da União, que breca mais ainda a execução dessas obras. 
O cenário traçado por V. Exª, que é um cenário estarrecedor, é o que se vai verificar a partir do próximo ano, e pode ter certeza de que nós vamos voltar, daqui a um ano, para discutir as mesmas coisas, dizendo que ele se agravou. 
Eu quero dar um testemunho, eu falei isso para dar um testemunho: o Senador Blairo, por ser um empresário, o maior empresário do País nesse segmento, tanto acredita no que disse, que o que ele disse, aqui, não serve para ele, serve para os empresários do Mato Grosso e do resto do País, porque ele já está buscando, visionário como é, uma solução para resolver os problemas da empresa dele. Ele está encontrando dificuldades, ele vai construir um novo porto na cidade de Porto Velho, vai duplicar a capacidade do porto de Itacoatiara, no Estado do Amazonas, e vai promover, até o ano que vem, o crescimento do transporte de 300 mil toneladas de grãos para 5 milhões de toneladas de grãos, ou seja, está buscando uma saída, em função do cenário que aí está, para ele, empresário, resolver o problema dele, mas nem todas as empresas do País têm a capacidade e têm a visão que tem a empresa que ele dirige. 
Então, meu caro Presidente, Senador Collor, nós precisamos, realmente, tomar alguma providência nesta Comissão, como Senadores que somos, para resolver os problemas do País.
Sem investimentos pesados em infraestrutura, nós não chegaremos a lugar nenhum.
Ao longo dos anos, o que se observou foram investimentos em crescimento dos empresários, do lado empresarial, sem que o Governo, infelizmente, acompanhasse o crescimento dos investimentos que deveria fazer em infraestrutura para que o custo Brasil seja reduzido e os nossos produtos ganhem competitividade lá fora.
Acho que a sugestão, dada na reunião passada, para que se tenha um novo projeto em relação ao Tribunal de Contas da União, dá responsabilidades a essa gente que vai lá e para uma obra e, depois, o prejuízo ocorre em função dessa paralisação e ninguém paga a despesa. Nós devemos, também, estender essas responsabilidades para outros órgãos que atravancam o crescimento e o desenvolvimento do País, como os órgãos de meio ambiente, entre tantos.
Então, Presidente, eu acho que a gente tem de aproveitar a oportunidade do problema que nós estamos vivendo para, com base na sua eficiência, na sua inteligência, nós, juntos, buscarmos uma solução para o País.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado a S. Exª, o Senador Ministro Alfredo Nascimento.
O SR. WILDER MORAIS (Bloco/DEM – GO) – Presidente.
O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB – PR) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Pela ordem, com a palavra, S. Exª o Senador Wilder Morais. Em seguida, S. Exª, o Senador Sérgio Souza. Não nos esqueçamos de que temos a nossa audiência pública.
Com a palavra, V. Exª, Senador Wilder Morais. 
O SR. WILDER MORAIS (Bloco/DEM – GO) – Um breve comentário.
Presidente, para se ter uma ideia, como diz o Senador Blairo Maggi, hoje, custa em torno de US$25 mil por dia cada navio atracado no porto. Imagine quanto é o prejuízo disso. Para se ter uma ideia, no ano passado, para os portos brasileiros e americanos, houve 180 bilhões de prejuízo em relação a um país e o outro.
Isso insere no nosso custo/produto em torno de 30% a mais. Então, se não tiver uma ação imediata, é o que diz o meu amigo Senador e também empresário, está difícil continuar no País competindo dessa maneira.
Então, é urgente e, como disse ele aqui, e é verdade, a imprensa cobra, hoje, o excessivo número de projetos dos Senadores, sem, talvez, entender que essa não é a necessidade e, sim, a qualidade dos projetos, como, na semana passada, passou, aqui, a questão da obrigação de fazer o exame médico dos caminhoneiros. 
No Brasil, hoje, tem 1,5 milhão de caminhões. Sabendo que três ou até quatro motoristas passam por cada caminhão, imagine a confusão que vai acontecer.
Infelizmente, a maioria vai pela plateia, dizendo que isso é verdadeiro.
Então, esse é o meu comentário.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado a V. Exª, Senador Wilder Morais.
Por fim, com a palavra S. Exª o Senador Sérgio Souza.
O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB – PR) – Sr. Presidente, para contribuir com o debate, essa questão da infraestrutura está no noticiário da manhã, do meio-dia, da noite, está nos debates do Congresso Nacional, do Senado Federal, e é esta Comissão o palco para nós travarmos os debates que dizem respeito à infraestrutura.
Nós estamos assistindo a algumas filas nos portos para descarregamento da supersafra que o Brasil está produzindo, nós assistimos, de ontem para hoje, ao encalhamento de uma das chatas que transportam a produção de soja do Centro-Oeste pela hidrovia do Tietê, nós estamos vendo as filas de navios atracados, sendo que alguns estão deixando as baías, os portos brasileiros rumo a outros países para carregar, dada a demora que está ocorrendo aqui, e não tenho dúvida de que tudo isso impacta diretamente no chamado custo Brasil. O Brasil, segundo a gente tem visto, paga quase R$200 bilhões ao ano por ineficiência nos modais de transportes e também por crise de armazenagem, porque nós também temos esse problema. Muitas vezes o armazém é o caminhão que fica na rodovia por dias, até chegar ao porto para escoamento da safra.
E ontem nós assistimos, aqui, na Comissão Mista que analisa a Medida Provisória que trata dos portos, a uma audiência bastante interessante de Governadores ou seus representantes e também da Ministra-Chefe da Casa Civil, Ministra Gleisi Hoffmann, que é a responsável escalada pela Presidente Dilma para cuidar dessas ações pontuais do Governo dentro da infraestrutura brasileira.
E eu percebo, às vezes, Sr. Presidente, que há muita politização. Há uma discussão muito de que “eu não quero deixar de perder o controle”. Mas, no que diz respeito especificamente aos portos – e sou membro daquela comissão que analisa essa Medida Provisória dos portos –, eu não vi, em nenhum momento, que os Estados vão perder autonomia. Muito pelo contrário, o que o Governo está tentando é dar um dinamismo necessário para nós conseguirmos escoar a nossa produção de hoje e a quantidade que virá amanhã. Nós temos aqui, nesta reunião, Senadores como o Senador Blairo Maggi, que é um produtor e que vive esse dilema na pele. Eu ouvi o seu desabafo aqui perante a sociedade brasileira, perante esta Comissão, falando da ineficiência dos modais de transporte.
Mas eu penso assim: estamos começando tarde? Talvez. Mas estamos começando. A questão é que não estamos dando velocidade.Sou da base do Governo, estou no Senado Federal por ocasião da ida da Senadora Gleisi Hoffmann, Senadora, para a Casa Civil, porque sou suplente dela, mas eu vejo que está muito no papel. Eu vejo que está faltando um pouco mais de agilidade. Você vê um plano de governo lançado, mas ele demora, às vezes, um ou dois anos para ele acontecer.
Senador Alfredo Nascimento, que foi Ministro dos Transportes deste País, nós precisamos de um pouco mais de velocidade, porque, ao final de tudo isso, quem paga a conta, não tenho dúvida nenhuma, é o cidadão brasileiro, produtor ou consumidor. Eu não admito um veículo, um automóvel custar, no Brasil, o dobro do preço do que custa na Europa ou nos Estados Unidos. Eu não admito um aparelho celular fabricado na China ser vendido na Europa ou nos Estados Unidos mais barato do que no Brasil. A Esalq fez uma pesquisa recentemente mostrando que o produtor agrícola brasileiro gasta com transporte três ou quatro vezes mais do que se gasta nos Estados Unidos e na Argentina, para a mesma distância. Nós não podemos chegar a esse ponto. Se pegarmos uma cidade como Sorriso, em Mato Grosso, e Iowa, nos Estados Unidos, levando em consideração a distância até os portos... Lógico que nós sabemos que lá tem uma hidrovia que facilita muito, mas aqui nós precisamos de ferrovias. Temos, sim, um projeto que está em estudo e vai haver agora, até o meio do ano, segundo informações, audiências públicas abertas para continuidade da construção da ferrovia Norte-Sul, que passa por Mato Grosso, por Mato Grosso do Sul, corta o oeste paranaense e uma nova ferrovia que vai do oeste paranaense até o porto de Paranaguá. Quantos anos? Nós estamos falando aí em pelo menos seis, sete, dez anos, se formos rápidos.
Então, eu gostaria só de contribuir para este debate, tendo em vista, ontem, aqui, a presença da Ministra Gleisi, que, bilhantemente, defendeu a posição do Governo, que não é fácil, que é árdua, porque ela é, às vezes, até mesmo antipopular, levando-se em consideração as classes de trabalhadores que estão hoje nos portos sob gestão dos Estados.
O que o Governo está falando não é que vai passar a gerir os portos que estão sob administração dos Estados. Muito pelo contrário, continuará sob a gestão dos Estados. Agora, o que ele quer é um dinamismo em novos leilões e sem, necessariamente, auferir lucro para esses novos leilões, que esse lucro fique lá no porto para dar maior eficiência e rapidez à otimização de que nós precisamos.
Obrigado, Sr. Presidente. 
O SR. WILDER MORAIS (Bloco/DEM – GO) – Presidente, pela ordem, só para complementar o que disse o Senador Sérgio.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado a S. Exª o Senador Sérgio Souza.
Com a palavra, pela ordem, o Senador Wilder Morais.
O SR. WILDER MORAIS (Bloco/DEM – GO) – Uma coisa que acontece muito no Brasil – o Ministro Alfredo sabe disso – e que o Brasil precisa fazer na frente, para ter velocidade, já que temos que cumprir os métodos de licitação que exigem o projeto executivo, é que o Governo precisa fazer projeto com antecedência. Então, quando se decide fazer uma obra no Brasil, só para tirar as licenças e fazer o projeto executivo, gastam-se um, dois, três anos. Então, é preciso investir em projetos. Tem que ter projetos prontos para, quando decidir, mesmo que não tenha condição financeira, o projeto estar pronto, porque aí a decisão é imediata. Hoje, decide-se fazer um projeto e gastam-se dois anos só com o projeto.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – É verdade.
O SR. WILDER MORAIS (Bloco/DEM – GO) – Então, isso não sai por conta disso, viu, Senador Sérgio? Isso é o que deveria fazer, principalmente no nosso segmento, que é de infraestrutura. São projetos demorados, que exigem várias licenças... Então, isso tem que acontecer com antecedência.
Então, se todo mundo sabe que existe a necessidade de infraestrutura, porque não começa um grande trabalho para desenvolver projetos de infraestrutura e colocar isso na frente? Quando tiver decisão de executá-las, os projetos estão prontos. É por isso que não sai do papel. A decisão que toma hoje vai acontecer daqui a quatro ou cinco anos. 
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado a S. Exª o Senador Wilder Morais.
Eu gostaria de informar a V. Exªs que S. Exª a Ministra-Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, Senadora Gleisi Hoffmann, entrou em contato com esta Presidência colocando-se à disposição para vir aqui, no momento aprazado entre ela e a Comissão, para tratar da questão do programa chamado PIL, Plano de Investimento em Logística, que abrange investimentos de cerca de R$300 bilhões nas áreas de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.
Oportunamente, estarei trazendo com mais detalhes a conversa que tive oportunidade de ter com S. Exª a Srª Ministra Gleisi Hoffmann e já com um agendamento, a tentativa para a presença dela na Comissão de Infraestrutura, e todos esses problemas que agora foram levantados.
Mais uma vez, alerta a cada um de nós, Srªs e Srs. Senadores integrantes desta Comissão, para a enorme responsabilidade que nós temos de fazer com que esses projetos andem para frente, para que esses investimentos sejam feitos a tempo e a hora e para que esses órgãos que deveriam estar colaborando e ajudando para a aceleração dessas obras não sejam o freio de mão impedindo o desenvolvimento brasileiro.
Antes de iniciarmos a nossa audiência pública, eu gostaria de informar que o Sr. Albert Cordeiro Geber de Melo, Diretor Geral do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica, Cepel, convidado para esta audiência pública, não pôde comparecer por estar acompanhando Sua Excelência a Senhora Presidenta da República em viagem a Durban, África do Sul, para participar da 5ª Cúpula dos BRICS. 
Nesta audiência pública, estaremos contando com a presença do Sr. Professor Joaquim Francisco de Carvalho, do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo, e do Professor Sérgio Bajay, da Universidade de Campinas, Unicamp.
Eu gostaria de informar a todos os ouvintes e telespectadores da TV e da Rádio Senado que estamos dando seguimento à iniciativa pioneira desta Comissão, iniciada na semana passada, através da qual a população pode participar dessas audiências públicas enviando perguntas e comentários aos nossos convidados e palestrantes e também fazendo seus comentários sobre os assuntos que aqui são discutidos, independentemente de estarmos em audiência pública.
Para participar, basta ligar, gratuitamente, para o Alô Senado, pelo telefone 0800612211, enviar sua contribuição pela Internet, no endereço www.senado.gov.br/alosenado, ou ainda nos perfis do Alô Senado no Facebook ou pelo Twitter no @alosenado.
Portanto, qualquer cidadão ouvinte telespectador de nossas audiências pode agora participar dessas audiências e dessas reuniões e vamos começar...
Assim que enviarem, nós começaremos, logo em seguida, a fazer essas perguntas e esses comentários sobre o assunto em questão ao palestrante do dia.
A primeira parte desta reunião, portanto, destina-se à realização da audiência pública Eletricidade Convencional, primeiro painel do 1º Ciclo de audiências públicas, intitulado “Energia e desenvolvimento do Brasil”, parte integrante da “Agenda 2013/2014 – Investimento e gestão: desatando o nó logístico do País”, da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado da República.
Para proferir as palestras de hoje e debater o tema, foram convidados os seguintes especialistas e autoridades, que aproveito e convido para que tomem assento à mesa: Professor Sérgio Bajay, professor e pesquisador sênior da Universidade Estadual de Campinas, Unicamp, e Professor Joaquim Francisco de Carvalho, pesquisador associado do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo, USP.
Sejam V. Exªs muito bem-vindos a esta Comissão de Serviços de Infraestrutura. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Dando início, portanto, à nossa audiência pública da reunião de hoje, passo a palavra ao Sr. Professor Sérgio Bajay, da Universidade Estadual de Campinas, Unicamp.
O SR. SÉRGIO VALDIR BAJAY – Bom dia a todos.
É um grande prazer retornar a uma audiência pública desta Comissão, de que tive o prazer de participar anteriormente, acho que em 2009 ou 2010, num conjunto de audiências públicas ligadas à área de energia. É um prazer estar de volta aqui. 
Este painel, então, trata de eletricidade convencional e me foi pedido para dar certo foco à termoeletricidade com combustíveis fósseis. Como a minha área de especialização é planejamento energético, é claro que vou colocar um pano de fundo geral para poder situar esse tema da termoeletricidade com combustíveis fósseis. Então, primeiro, eu queria colocar o problema que é posto, até para se discutir qual o espaço que pode haver para a termoeletricidade com combustíveis fósseis.
Nós não temos mais construído usinas hidroelétricas com reservatório de regularização no Brasil já há alguns anos, o que tem implicado a redução, a capacidade de regularização do sistema interligado nacional, o que, de um lado, provoca uma queda na eficiência no uso dos recursos hídricos e, por outro lado, causa um despacho frequente de usinas termoelétricas com elevados custos operacionais, o que, por seu turno, de um lado, causa um aumento nas emissões dos gases de efeito estufa e, de outro lado, causa uma elevação no custo de geração. Neste ano, inclusive, por conta desse despacho – praticamente, a previsão é feita para o ano inteiro –, isso está causando uma elevação grande no custo de geração, o que, de certa forma, ameaça, se não houver intervenção do Tesouro, contrabalançar a redução de tarifas, o que tem sido motivo de grandes discussões nos últimos dois anos, pelo menos.
Para falar do papel das fontes termelétricas com combustíveis fósseis, é importante, primeiro, a gente ter uma ideia do conjunto, de quais são as alternativas disponíveis e, antes disso até, de quais são os principais fatores que delimitam essas alternativas de expansão do sistema elétrico brasileiro no futuro.
Do ponto de vista de usinas hidrelétricas, nós temos uma política forte de incentivo à implantação de médias e grandes centrais, e isso se dá não só no atual Governo, mas também ocorreu em governos anteriores. Nós acompanhamos as resistências de caráter socioambiental à construção de novas usinas hidrelétricas de médio e grande porte. Essas resistências têm aumentado a cada ano que passa.
Vou falar um pouco sobre usinas a gás natural, que fazem parte desse bloco das termelétricas de fontes fósseis. Uma questão chave é a disponibilidade e o preço do gás natural. Se não houver gás suficiente, não adianta querer instalar esse tipo de usina. Não se trata só de disponibilidade, mas também do preço. A principal variável econômica, no caso das usinas a gás, é o preço do gás.
Muito se fala também, como alternativa, da cogeração com bagaço de cana. Agora, evidentemente, a cogeração com bagaço de cana está completamente atrelada à evolução da produção de álcool e de açúcar no País. Como todos nós temos acompanhado, existe hoje o que poderíamos chamar quase de uma crise no setor sucroalcooleiro, motivada pelos preços relativamente baixos da gasolina no País, o que tem inviabilizado a concorrência do etanol nos veículos flex fuel.
Carvão mineral é outra coisa de que vou falar um pouco. Existem, hoje, tecnologias que permitem diminuir o impacto ambiental desse tipo de usina, mas são tecnologias que ainda são relativamente caras. Algumas ainda estão em caráter experimental em usinas de demonstração. Então, a adoção dessas usinas no Brasil implica apostas tecnológicas que envolvem decisões estratégicas.
No caso de usinas nucleares, das quais o meu colega vai falar com mais detalhe, na realidade, se quisermos no futuro construir novas usinas nucleares, fora Angra III, que está em construção, vamos ter de fazer apostas nas chamadas terceira e quarta gerações de usinas nucleares. Inclusive, alguns projetos de cooperação internacional estão em desenvolvimento. Então, novamente, neste caso, tal qual no caso do carvão, terão de ser feitas apostas tecnológicas em vertentes. Então, não se pode querer sair por aí, fazer um shopping e comprar uma usina nuclear prontinha. Há investimentos estratégicos a serem feitos, caso se queira, no País, continuar com o desenvolvimento de geração de energia nuclear.
No Brasil, nós ainda aproveitamos muito pouco os resíduos urbanos, industriais, agrícolas e florestais para gerar energia elétrica. Ao compararmos nossas estatísticas com as de outros países, realmente vemos que há aí um potencial bastante interessante a ser desenvolvido.
Finalmente, a geração distribuída de energia elétrica, que é o futuro a médio e longo prazo do setor elétrico em qualquer país, ainda apresenta custos unitários de geração elevados. A geração solar fotovoltaica é um bom exemplo desse tipo de tecnologia.
Quando a gente fala de usinas termelétricas com combustíveis fósseis, há essencialmente três tipos de usinas: usinas que queimam óleo combustível, usinas a carvão e usinas a gás natural. As usinas que queimam óleo combustível, além de poluentes, normalmente, não são econômicas, principalmente para operar na base da curva de carga, que é uma das mensagens importantes que eu vou querer deixar aqui na finalização da minha apresentação. Então, eu nem vou falar das usinas queimando óleo combustível porque elas não se aplicam, tanto por razões ambientais como econômicas, à realidade brasileira.
Vou falar um pouco das usinas a carvão e das usinas a gás natural.
No caso do carvão, na realidade, há dois tipos de carvão, o carvão vapor e o chamado carvão metalúrgico. No Brasil, o carvão vapor é utilizado quase completamente em usinas termelétricas, muito pouco em outros ramos da economia. E o carvão metalúrgico é usado como agente redutor, o coque de carvão, na metalurgia de metais primários, como o ferro gusa. O principal uso do carvão vapor no Brasil, como acabei de mencionar, é na geração termelétrica. E, no Brasil, essa geração termelétrica é feita em usinas, empregando ciclo a vapor, e nos Estados da Região Sul. Essencialmente Santa Catarina e principalmente Rio Grande do Sul, que possui as maiores reservas de carvão.
Um problema do carvão brasileiro é o elevado teor de cinzas, o que faz com que seja inviável o seu uso longe das bocas da minas, que ficam, como mencionei, em Santa Catarina e principalmente no Rio Grande do Sul, que tem mais de 90% das reservas.
E outro problema é que o transporte do carvão, normalmente em países que usam muito carvão, é por ferrovias. E não existe uma infraestrutura ferroviária adequada para transportar o nosso carvão. Então, se for para usar o nosso carvão, tem que ser em usinas próximas às minas.
Atualmente, algumas usinas termelétricas em projeto ou em construção nas Regiões Norte, Nordeste e Sudeste, que irão consumir carvão mineral importado. No passado, não se falava de carvão importado, porque era uma questão estratégica. Se fosse para desenvolver usinas a carvão, teria que ser o carvão nacional, para fomentar, enfim, a indústria de mineração do carvão. Mas, de uns dez anos para cá, digamos, começou-se a discutir e a abrir as portas para se construir usinas termelétricas com carvão importado.
O grupo do empresário Eike Batista, muito conhecido, está sempre na imprensa, conseguiu fazer passar algumas usinas termelétricas a carvão importado em leilões que aconteceram na década passada. Então, existem algumas usinas com carvão mineral importado em construção do grupo empresarial do Eike Batista.
Usinas termelétricas a carvão mineral venceram leilões de energia nova em 2005, 2007 e 2008, totalizando 1.752 megawatts. Essas usinas estão em construção. E o Governo decidiu, após 2009, não mais permitir a participação desse tipo de usina nos leilões, porque, pela sistemática atual, o Ministério de Minas e Energia pode definir as condições do leilão, inclusive o tipo de usina que pode participar ou não. Então, após 2009, não se permitiu mais a participação de usinas a carvão, essencialmente por razões ambientais. Como o Brasil assumiu compromissos voluntários de redução de emissão de gases de efeito estufa, uma das medidas associadas a isso foi não permitir mais a participação desse tipo de usina nos leilões. E essa decisão está para ser modificada agora. Recentemente, o Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia deu declarações de que, em leilões previstos para este ano, novamente as usinas a carvão poderiam participar.
Quando se discute a conveniência ou não de haver novas usinas a carvão mineral no Brasil, uma das razões a favor dessa opção tecnológica é que o Brasil detém a décima maior reserva de carvão mineral. Então, do ponto de vista de quantidade, realmente, nós temos reservas e faz sentido pensarmos na sua utilização. Infelizmente, a má qualidade do carvão é algo que conta contra essa alternativa. Mas a quantidade das reservas é bastante significativa.
Essas reservas estão localizadas, majoritariamente, no Rio Grande do Sul – cerca de 90% –, onde a mineração é a céu aberto. Essa mineração é muito mais barata e se conseguem custos do carvão menores no Rio Grande do Sul.
Em Santa Catarina, também há reservas significativas, digamos, mas a maioria das minas é subterrânea, o que encarece a lavra. E há pequenas reservas no Paraná, mas, por enquanto, não tem compensado o seu aproveitamento.
Se o Brasil quiser, para o futuro, apostar novamente nessa vertente de usinas termoelétricas a carvão mineral, nós vamos ter que apostar em novas tecnologias, porque usinas como as que estão instaladas no Brasil, usando tecnologias convencionais ou maduras, têm um rendimento que varia de 33% a 35%. Quer dizer, é um rendimento hoje considerado baixo para uma usina termoelétrica.
Usando ciclos de vapor supercrítico e ultrasupercrítico, se pode elevar essa eficiência para entre 44% e 50%, uma elevação bastante significativa.
A utilização de caldeiras de combustão e leito fluidizado também permite elevações de eficiência para se atingir entre 40% e 44%.
E finalmente, a gaseificação de carvão integrada num ciclo combinado – e já há algumas usinas de demonstração no exterior, na China, por exemplo – pode elevar a eficiência desse tipo de termoelétrica para até 52%. Ou seja, se quisermos incentivar novas usinas a carvão, temos que apostar nessas novas tecnologias, inclusive, fazer opção entre essas alternativas – essas três coisas que menciono aí são alternativas. Nós não temos condições de implementar as três; vamos ter que fazer escolha de uma delas, e aí vai entrar, inclusive, decisão governamental, estudos, por parte dos Ministérios de Minas e Energia, Ciência e Tecnologia, Indústria e Comércio e assim por diante.
A poluição causada por usinas a carvão pode ser classificada em duas categorias. A poluição local, em termos de material particular, de chuva ácida causada por óxidos de enxofre ou de nitrogênio, essa está sendo relativamente controlada através de tecnologias que vêm se desenvolvendo ao longo do tempo. Ou seja, hoje há tecnologias que permitem manter esses níveis de poluição chamada – entre aspas – “local” em níveis aceitáveis, tanto é que há usinas a carvão funcionando na Alemanha, Estados Unidos, na China, em vários lugares. Agora, o problema maior é a emissão de CO2 realmente e, dos combustíveis fósseis, o carvão é o que mais emite. Então, está sendo feita uma aposta tecnológica de captura e armazenamento de carbono e, se isso se tornar viável economicamente, em algum momento, vai tornar a usina a carvão novamente interessante, mesmo do ponto de vista ambiental de emissões de CO2. Só que, por enquanto, isso não se mostrou economicamente viável em nenhum lugar do mundo. Então, os países que têm mais geração a carvão, como os Estados Unidos, como a Alemanha, a China, enfim, têm já plantas de demonstração, mas que, por enquanto, não se mostraram economicamente viáveis.
Sobre termoelétricas a gás natural, queria colocar alguns elementos. Existem dois ciclos para se operar uma usina termoelétrica a gás natural: o ciclo simples, que é adequado para atendimentos de rampas e picos de carga, e o ciclo combinado, que é para atender a base da curva de carga. Atender a base da curva de carga significa operar quase que o tempo todo, só parar para manutenção de vez em quando.
Essas usinas possibilitam flexibilidade e outra vantagem é que elas podem, normalmente, ser localizadas próximas do centro de consumo, o que alivia o sistema de transmissão existente e requer uma menor extensão do sistema de transmissão, quer dizer, menos linhas de transmissão ou linhas mais curtas a serem construídas, o que, obviamente também influi em termos de redução dos impactos ambientais na instalação.
Atualmente, o gás requer, para o seu fornecimento às usinas, contratos do tipo take or pay, que envolve riscos, dada a forma como as usinas têm sido despachadas no Brasil. Então, é o que destaco aqui: isso implica risco elevado. Para diminuir esse risco, a solução que tem sido discutida é a criação de um mercado secundário.
Eu fui emprestado pela Unicamp ao Ministério de Minas e Energia, em 2001/2002, quando fui um dos “bombeiros” que tentou ajudar a apagar o incêndio do apagão da época. Já àquela altura, a gente discutia essa questão de formação do mercado secundário para reduzir riscos. Contudo, formar esse mercado, do ponto de vista institucional, é um desafio muito grande para o governo, haja vista que implicaria mudar várias das regras atuais de funcionamento.
O que se decidiu nos últimos anos é que a Petrobras internalizaria esse mercado secundário. Como a Petrobras domina praticamente toda a cadeia, pois ela produz o gás, transporta o gás, ela passou a ser proprietária de quase todas as usinas térmicas a gás no País. Assim, quando sobra gás, eventualmente, por causa de certas usinas ou mesmo de nenhuma delas estar em operação num dado momento, ela própria tenta vender. Então, ela criou, internamente, um mercado secundário. Esta é uma solução que, no curto prazo, na minha opinião, tem funcionado bem; todavia, em médio e longo prazo, isso não é uma solução.
Nós lemos na imprensa, recentemente, declarações de que a Petrobras pretende vender parte das usinas térmicas, como parte do seu processo de reajuste financeiro, o que está sendo requerido por conta das dificuldades internas de caixa da Petrobras que a gente tem acompanhado. Então, essa solução de internalizar o mercado secundário na Petrobras não vai mais ser adequada num futuro próximo.
As usinas a gás natural têm vantagens em relação a outras fontes fósseis porque emitem menos CO2, menos NOx e CO; requerem uma área pequena, o que hoje em dia, diante da dificuldade em se conseguir autorizações para áreas... Bom; então, das fontes fósseis, a alternativa a gás, realmente, é a mais atraente. O único problema que existe para a usina a gás é que ela necessita da captação de água para o condensador, o que, de resto, é um problema para toda usina termoelétrica.
Eu listei algumas características das usinas do ponto de vista de confiabilidade e flexibilidade.
A usina hidrelétrica com reservatório possui uma elevada confiabilidade e uma elevada flexibilidade, o mesmo acontece com a usina termoelétrica a diesel. A usina termoelétrica a gás, ciclo simples, possui uma elevada confiabilidade, uma média flexibilidade e pode atender – qualquer uma dessas usinas – tanto a base da curva de carga, como picos e variações de carga. A usina termoelétrica a óleo combustível, ciclo simples, tem uma elevada confiabilidade, uma média flexibilidade e pode atender essencialmente a picos e variações de carga; não sendo adequada para a base. Para atuar na base da curva de carga, um dos grandes desafios para o setor elétrico, nós temos ou uma usina elétrica a fio d’água, que é o que tem sido construído recentemente; usina termoelétrica a biomassa, desde que a gente equacione os problemas do Pró-álcool; usina termoelétrica nuclear, que vai ser objeto de discussão na próxima apresentação; usina termoelétrica a gás natural de ciclo combinado; usina termoelétrica a carvão mineral, sobre a qual rapidamente eu passei alguns elementos; e, em princípio, usina termoelétrica a óleo em ciclo combinado também.
As chamadas gerações alternativas, como eólica e solar fotovoltaica, são fontes intermitentes que necessitam back-up. Então, no mundo inteiro está sendo fomentado esse tipo de geração, eu acho que no Brasil também. Todos nós desejamos ver uma maior participação de eólica e solar, mas nós temos esse requisito técnico de precisar de backup. Quando não há sol ou não há vento, tem que haver outra usina que substitua. Isso é o que nós chamamos de backup.
Opções para se aumentar o suprimento futuro de eletricidade no Brasil: a conclusão a que a gente chega, por causa das dificuldades ambientais, com novas usinas de médio e grande porte hidrelétricas, não é possível manter a expansão somente com fontes renováveis complementares. Vamos continuar construindo, com certeza, ainda algumas hidrelétricas e nós vamos precisar ou de usinas nucleares – nós vamos discutir isso na próxima apresentação –, ou usinas termoelétricas a gás natural, ou usinas a carvão para atender à base da curva de carga.
Se as usinas hidrelétricas novas possuírem reservatório, isso propicia o backup, porque a única maneira econômica que nós temos hoje de armazenar energia elétrica indiretamente é através de reservatórios de acumulação. Eu acumulo água e uso essa água para gerar energia quando eu preciso. As outras formas de armazenamento eu só consigo usar em pequena escala; por enquanto, eu não consigo usar em grande escala.
Mas, se as usinas hidrelétricas forem a fio d’água, como têm sido as últimas construídas, há mais de década, eu vou requerer fontes renováveis complementares, mas eu vou precisar de um backup. Essas fontes renováveis complementares seriam a eólica – inclusive, tivemos um boom aí de penetração de eólica nos últimos dois, três anos – e, futuramente, a própria solar fotovoltaica.
A pergunta que estou trazendo aqui para tentar ajudar os senhores a responder: deve-se ampliar ou não a complementação térmica a combustíveis fósseis? 
É importante lembrar que já existe uma certa complementação entre geração hidrelétrica e cogeração com bagaço de cana na Região Sudeste. Ou seja, quando há menos chuva é o período em que eu tenho a safra. Então, a usina a bagaço já dá uma certa complementação para geração hidrelétrica.
E no caso da Região Nordeste, a mesma coisa acontece entre geração hidrelétrica e geração eólica. Esse tipo de complementação é prioritário, porque é tudo fonte renovável, então, devemos privilegiar isso, como, aliás, tem sido feito nos últimos anos. Só que para firmar – esse é o termo técnico que a gente usa – boa parte da energia produzida por novas usinas hidrelétricas a fio d’água – se a gente olhar nos planos do Ministério de Minas e Energia, a maior parte da nova capacidade de geração é na forma de hidrelétricas a fio d’água –, só a complementação através de eólica e bagaço não vai ser suficiente. Ou seja, nós precisamos de novas usinas termoelétricas consumindo combustíveis fósseis ou usinas nucleares – aí não há para onde correr, é uma coisa ou outra –, operando na base da curva de carga. Então, isso vai implicar novos tipos de leilões; leilões agora voltados para a geração de base.
Eu queria lembrar também que essas fontes intermitentes como solar e eólica também requerem essa complementação térmica. Então, quando falta o vento, tem que haver uma usina que possa operar o tempo todo, que são essas usinas operando na base.
Eu queria terminar a minha apresentação com duas observações, vamos dizer, duas colocações.
Uma é a respeito de política energética. Eu acho que um avanço grande que nós conseguimos no passado foi a criação, através de lei do Conselho Nacional de Política Energética, que é um fórum que envolve os principais ministérios ligados ao assunto energia... E eu sempre digo que energia é tão importante, tão complexa que o Ministério de Minas e Energia não é suficiente para discutir isso aí. Outros ministérios também têm que ter voz ativa e participação importante, e esse conselho permitiria essa participação importante dos outros ministérios, só que, infelizmente, o CNPE não tem sido usado como esse fórum de debates entre os ministros do próprio Governo, e o CNPE tem representantes também da sociedade civil.
Então, como eu mencionei, esse assunto, que é um dos grandes desafios que eu vejo hoje para o setor elétrico, ou seja, incentivar, a partir de agora, até com certo atraso, a geração na base da curva de carga, levando em conta que as novas hidrelétricas não têm mais reservatório de acumulação, isso envolve decisões estratégicas.
O carvão vai precisar apostar em certas tecnologias. Para a nuclear, se quiserem seguir essa linha, também terão de ser feitas opões tecnológicas. E o CNPE tem um perfil adequado para discutir essas questões estratégicas; ele foi criado exatamente para isso.
Outra coisa: o CNPE tem comitês técnicos e grupos de trabalho – e, inclusive, nesse período curto do apagão, quando eu auxiliei o Ministério de Minas e Energia, nós usamos muito esses comitês técnicos – que estão sendo subutilizados hoje. Eles poderiam prover o embasamento técnico necessário para as decisões do Conselho.
E uma coisa que eu tenho defendido há muito tempo em vários fóruns. A Europa tem uma prática muito interessante: a de lançar novas políticas para serem discutidas em audiências públicas. Aliás, essa é uma prática interessante que existe já nos órgãos reguladores, como a Aneel e a ANP, que já têm uma tradição razoável nesse sentido de promover audiências públicas. O próprio Legislativo, aqui, tem uma tradição nesse sentido. Contudo, infelizmente, o nosso Executivo avançou pouco nesse sentido.
O ideal seria, por exemplo, lançar documentos preliminares relativos ao carvão ou ao gás natural, eventualmente até à nuclear, receber contribuições e, depois, publicar formalmente essas políticas para conhecimento de todos. Seria algo que a gente poderia adquirir em uma livraria do governo, uma publicação sobre quais as posições oficiais em relação a questões estratégicas.
O planejamento energético vem, num segundo momento, após as políticas estarem bem definidas. Eu acho que, nos últimos anos, a gente tem feito um pouco de inversão: nós supervalorizamos o planejamento, que, aliás, é a minha área de atuação, e deixamos em segundo plano as políticas. Se não tivermos políticas bem embasadas, o planejamento perde muito do seu significado e do seu conteúdo.
Então, apesar de termos tido um progresso inegável na área de planejamento energético, ainda existem muitos desafios. Por exemplo, os procedimentos usados – e não quero entrar aqui nos detalhes, até porque o meu tempo já estourou – pela EPE, que auxilia o Ministério de Minas e Energia no dimensionamento dos leilões, o modelo new wave, o principal modelo usado para simular os parâmetros operacionais do modelo, não leva em conta o longo prazo que essas usinas operam. As simulações são feitas normalmente em torno de 10 anos para frente, quando essas usinas vão operam por 15 anos ou mais. E isso, então, tem criado distorções que não favorecem usinas que atuam mais na base da curva de carga, como é o caso das usinas a carvão, as nucleares ou mesmo as a gás em ciclo combinado.
Assim, o tal do índice de custo/benefício, um dos principais parâmetros dos leilões hoje, está distorcido, parte por essa razão de as simulações serem mais para o curto prazo e parte porque as bases de dados utilizadas para calcular os parâmetros são diferentes, o que também causa distorções.
Eu fui membro do Conselho Consultivo da EPE durante uns dois anos e tive a oportunidade de levantar esses pontos em reuniões internas do Conselho, mas, ao que eu saiba, isso ainda não foi corrigido.
Enfim, isso causa um viés que tem favorecido usinas termoelétricas que são mais baratas, com as atuais regras do leilão, mas que são muito caras de operar. Então, essa alta conta que nós vamos ter da operação, praticamente o ano inteiro, das termoelétricas é porque boa parte das termoelétricas desse pacote de termoelétricas tem um custo operacional elevado. Então, nós temos um desafio de, num futuro bem próximo, pensar e elaborar novos leilões voltados realmente para usinas operando na base da curva de carga.
Então, essa era a principal mensagem que eu queria deixar nesta minha breve apresentação.
Agradeço a atenção dos senhores.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado, Sr. Prof. Sérgio Bajay, professor e pesquisador sênior da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Presidente da Sociedade Brasileira de Planejamento Energético (SBPE) e membro do Conselho Estadual de Política Energética de São Paulo (Cepe).
Agora, passo a palavra ao Sr. Prof. Joaquim Francisco de Carvalho, pesquisador associado ao Instituto de Eletrotécnica e Energia (IEE) da Universidade de São Paulo (USP).
O SR. JOAQUIM FRANCISCO DE CARVALHO – Bom dia a todos!
Vou tentar mostrar aqui, de maneira bem simplificada – e devo dizer que o IBGE fez uma revisão da projeção da população brasileira e estima que, por volta do ano 2050, a população brasileira estará estabilizada em torno de 215 milhões de habitantes –, que, é claro, o objetivo que devemos procurar no tocante à energia é fazer com que essa energia seja efetivamente importante para a qualidade de vida da população. É isso o que nós procuramos. Em função disso é que têm de ser escolhidas as fontes de energia.
Também nessa direção, temos de considerar que as melhores linhas a serem procuradas estão no caminho das energias renováveis, o que está sendo objeto de grandes investimentos nos países desenvolvidos, como Alemanha, França e também Estados Unidos, onde, há pouco tempo, assumiu a Secretaria de Energia, que seria o Ministério de Energia de lá, um professor do MIT, um professor de Física, que trabalha na área de Física Aplicada à Energia. Então, as perspectivas de grande desenvolvimento nessas áreas – inclusive, algumas delas foram mencionadas pelo Bajay aqui – são reais.
Nós devemos imaginar que a tecnologia evolui, que não podemos fazer planejamento energético na base das tecnologias atualmente empregadas e econômicas. Algumas ainda são econômicas. Mas serão, certamente, econômicas no futuro? Basta ver, por exemplo, o recente caso... O petróleo é a causa de inúmeras guerras no Oriente Médio. E o petróleo vai acabar. A fonte da energia nuclear, que é o urânio, também segue a mesma direção. A recente invasão da França no Mali teve, é claro, um objetivo estratégico que não é muito mencionado na imprensa: o de assegurar o controle das reservas de urânio nos países vizinhos à Namíbia, ou melhor, nos países vizinhos ao Mali. Então, no momento em que há uma desestabilização política lá, isso tende a se propagar para outros países. Aliás, já se propaga, já há indícios disso.
Então, cabe também pensar, em longo prazo, estrategicamente, com o objetivo de evitar que, futuramente, haja problemas políticos e geopolíticos graves que impliquem até intervenção militar. A maneira de se contornar esse tipo de coisa é usar energias renováveis disponíveis no País.
Vou tentar mostrar aqui que nós temos a possibilidade de gerar toda a energia necessária à população, para que esta alcance um elevado padrão de qualidade de vida, apenas com energias renováveis. Agora, é preciso definir o que é elevada qualidade de vida. É uma coisa subjetiva. Então, eu admiti que os países da Europa Ocidental, que os países da União Europeia têm uma elevada qualidade de vida – isso me parece claro –, e que o consumo de energia por habitante nesses países, talvez, pudesse ser um bom indicador do nível de consumo de energia per capita que nós deveríamos adotar como uma das condições, uma condição necessária, mas é claro que não é uma condição suficiente, porque muitas outras coisas também são indispensáveis para a qualidade da vida: a educação, a saúde pública, os transportes etc.. Aliás, muitas dessas coisas são objeto do trabalho desta Comissão: transportes e a organização do território, a urbanização. Tudo isso é fundamental. Não é só a energia, mas a energia é indispensável também. É uma das condições.
Energia nuclear. Isso não quer dizer que a energia nuclear é uma coisa dispensável. Não é dispensável. Ela é absolutamente indispensável à vida moderna. Podemos citar, por exemplo, as aplicações biomédicas, as aplicações em diagnósticos, etc.. Todos aqui já conhecem isso. Na indústria são usados em detecção, em controle de qualidade; detecção de falhas, controle de qualidade, controle de produção das indústrias metalúrgicas e de construção mecânica.
Na agricultura e na pecuária também empregam isso. O Brasil já faz isso há muito tempo, no Centro de Energia Nuclear na Agricultura, em Piracicaba, que é o uso de radioisótopos para diversas finalidades. Uma delas é a investigação de fenômenos metabólicos de plantas e animais. Outra, terceirização de determinados produtos de exportação, por exemplo, que podem ser esterilizados para evitar que proliferem. Por exemplo, as maçãs. Elas podem ser esterilizadas passando por tubos de irradiação e, com isso, podem durar muito mais tempo armazenadas. São usadas também nos processos de esterilização, esse que eu disse, e também, por fim, como disse o Prof. Bajay, na geração de energia elétrica, que é um uso atual e indispensável para muitos países, como a França, por exemplo, que não dispõe do potencial renovável que o Brasil tem. Então, eles tiveram que apelar para essa alternativa.
Hoje, 75% da eletricidade consumida na França vêm de centrais nucleares, mas o atual Presidente, François Hollande, já manifestou o plano de longo prazo de, até 2025, a energia nuclear ter reduzido a sua participação à metade; e, a mais longo prazo, 11%, se não me engano; e, a mais longo prazo ainda, nenhum. Serão só energias renováveis, inclusive porque o urânio vai acabar. Queiramos ou não, um dia vão acabar as reservas de urânio, de petróleo e de tudo. Então, parece claro que a procura por fontes renováveis é o caminho do futuro. Em prazo maior ou menor, teremos que fazer esforço. Então, melhor adaptar às tecnologias de utilização de energia desde já, gradativamente, a usar energias de modo mais racional, etc., porque, se usarmos energia da maneira que se usa hoje, toda a tecnologia industrial estará congelada naquele patamar de conhecimento tecnológico e não terá evoluído para outros tipos. Então, nós temos que, gradativamente, ir adaptando tudo, o consumo e a geração.  
O outro, por favor.
As alternativas – o Prof. Bajay mencionou – para a geração de energia elétrica em larga escala. São as termelétricas; são as hidrelétricas, que, claro, no Brasil, são as principais; depois, temos os parques eólicos, que é outra coisa extremamente interessante no Brasil. O potencial eólico hoje, já inventariado, é da ordem de grandeza do hidráulico. As termelétricas combustíveis fósseis, sobre as quais o Prof. Bajay discutiu; a biomassa, que também é uma coisa interessante para o Brasil; e as termelétricas nucleares, sobre as quais vou falar um pouco aqui.
A escolha da alternativa mais adequada, da alternativa ótima, deve basear-se num arranjo que conduza a mínimos custos de geração de eletricidade, máxima eficiência da fonte primária disponível, mínimos impactos ambientais provocados pela operação da usina geradora e, se for o caso, como é o caso das nucleares, deposição final dos rejeitos radioativos.
O potencial hidrelétrico brasileiro, recentemente levantado pelo Cepel e pela EPE é este: 267 gigawatts, dos quais, 83 já estão em operação, basicamente na Região Sul, no centro sul, um pouco na Região Nordeste e, agora, começando a Amazônia. Mas a grande parte, talvez 60%, do que ainda resta por aproveitar está na Amazônia, em que – o senhor e todos veem, na imprensa – há enormes problemas criados pelas populações locais. Quer dizer, uma coisa que antes não implicava problemas sociais, políticos, etc., hoje provoca, que é a construção de grandes reservatórios de acumulação. Nós poderíamos ainda construir na Amazônia muitas hidrelétricas com reservatórios de acumulação, e isso é, a meu ver, indispensável. Então, uma coisa que é importante que se equacione, que se procure solucionar pelo Governo, pelo Congresso, talvez e principalmente pelo Congresso, é uma maneira de tratar politicamente isso, voltada para evitar conflitos desse tipo.
Em primeiro lugar, as populações locais indígenas e outras têm que ser respeitadas. No momento de inundar uma área antes habitada por essa população, previamente o Governo terá que investir na identificação e na implantação de uma região urbanizada e dotá-la de todos os serviços de saneamento básico, abastecimento de água e energia, rede educacional, etc., para que essas populações que hoje vivem em condições muito primitivas, evoluam, melhorem a sua qualidade de vida.
Tenho visto fotografias e filmes de crianças indígenas que moram na região de Belo Monte, por exemplo. São crianças claramente prejudicadas por todo tipo de verminose, etc., com barrigas enormes. E certamente a expectativa de vida dessas pessoas é muito baixa, com qualidade baixa. Não é possível que isso seja desejável.
Eu acho até que – esta é a minha opinião – isso é muito instrumentalizado por pessoas, não sei por que tipo de interesse. Não sei como é que uma população de indígenas embarga uma obra. Esse é um poder governamental, estatal, e não de uma população. Eles são tão brasileiros como nós e têm que se adaptar ao planejamento e à construção da infraestrutura do País.
No momento em que a companhia do metrô de São Paulo, por exemplo, desapropria uma região para construir uma estação ou uma linha de metrô, os moradores aceitam. Recebem indenizações e se mudam. Então, as populações locais têm que compreender e aceitar isso. Agora, não podem ser desrespeitados. Seus direitos têm que ser respeitados, e tudo tem que ser feito para que a mudança de região signifique uma evolução na qualidade de vida. Isso é muito importante.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Sem dúvida.
O SR. JOAQUIM FRANCISCO DE CARVALHO – Então, o potencial é esse.
Uma possível estratégia para o aproveitamento disso seria deixar 20% do potencial amazônico intocável, principalmente para evitar a destruição de pequenos ecossistemas que efetivamente só possam proliferar naquela bacia especificamente. Então, essas seriam preservadas. E se aproveitariam 80% da Bacia Amazônica. Mesmo assim, ainda sobrariam 76%. Gigawatts – eu pus megawatts, mas está errado; são gigawatts – a serem instalados na Amazônia. Nesse caso, a soma das áreas ocupadas pelos reservatórios amazônicos – reparem bem nisso – é inferior a 6% da área da Amazônia brasileira. Seis por cento é perfeitamente assimilável pelo ecossistema regional – 0,6%. É 0,6%.
Isso aí é feito assim: é só pegar as áreas inundadas pelas grandes hidrelétricas hoje de acumulação, que são, por exemplo, Três Marias, Ilha Solteira etc. inundam menos de 0,3 kilowatt por megawatt. Então, admitindo que as hidrelétricas novas na Amazônia também inundem isso – não será o caso; acontecerá isto: só 0,6%, e isso é perfeitamente assimilável –, se podem construir muitos reservatórios de acumulação grandes, para contornar aquele problema da acumulação das energias intermitentes – eólica etc. Além disso, os estudos das mudanças climáticas preveem que talvez haja uma diminuição de 15% na energia afluente dos rios, por causa de mudanças climáticas e, aproximadamente, 10% das demais regiões ficariam – isso na região centro-sul – também intocados, pela mesma razão.
Nessas condições, ainda será possível acrescentar 126 gigawatts aos 83 já instalados. Então, o Brasil poderia ter um potencial, uma potência, uma capacidade hidrelétrica instalada de 209 gigawatts. Isso pode gerar 787 mil gigawatts-hora por ano, considerando um fator de capacidade de 0,43%, que é muito conservador. Depois eu vou explicar por quê. Na verdade, isso pode ir a mais de 0,5 com a integração dos parques eólicos.
Potencial eólico agora.
Em 2001, o Cepel realizou um estudo e estimou esse potencial em 143 gigawatts. Estudos mais recentes, considerando novas tecnologias, torres mais altas etc.... Naquele estudo anterior, foi considerada a velocidade de ventos de 7km/h e parques eólicos com a densidade máxima de 2 megawatts/km², quer dizer, relativamente rarefeito. Não são torres uma atrás da outra. E não foram ocupadas áreas de florestas nem sobre lagos nem na costa, nem na plataforma continental, como se faz na Europa. Na Alemanha, por exemplo, na Inglaterra e, agora na França, estão começando a fazer parques eólicos no mar, para não ocupar espaço etc. Foram consideradas curvas médias de desempenho de turbinas que já existem atualmente.
Estudos mais recentes apontam para um potencial de 300 gigawatts. Quer dizer, já é um potencial da ordem de grandeza do hidrelétrico, que pode ser atingido com desenvolvimento tecnológico, a curva de aprendizado e o aumento da escala e a nacionalização das cadeias produtivas. Já há grandes investimentos aqui de empresas europeias e também de uma grande argentina, que estão investindo no Rio Grande do Norte e, parece-me, no Ceará e em São Paulo também, de turbinas eólicas e etc.
Bom; agora, então, vamos ver aquela questão do fator de capacidade.
Nós temos esse quadro aí. A capacidade hidrelétrica de 209; a eólica de 300; e temos as térmicas a biomassa, que, embora eu não tenha citado muito, têm um potencial instalável de 15GW, às vezes até mais. Eu acho que a Unica (União Industrial de Cana-de-Açúcar) já tem um número muito maior. Eu calculei como sendo 15GW, com esse fator de capacidade. Muito baixos! Com o sistema interligado, é claro que isso vai aumentar muitíssimo.
E por quê? Agora, eu vou explicar a questão da eólica. Com o sistema interligado por meio de smart grids, uma rede inteligente, as eólicas funcionarão permanentemente injetando energia na rede. E, nesses momentos, economiza-se a água dos reservatórios hidrelétricos. Além disso, a energia eólica é intermitente em parques individuais. Se os parques forem todos interligados, parece claro que não há um momento de calmaria, sem nenhum vento, no País inteiro. Um ou outro parque estará funcionando e o fator de capacidade dos parques interligados é muito maior do que 0,22. A EPE calcula 0,30; eu calculei como sendo 0,22 para chegar àqueles números.
Então, essa é outra ponta importante de investimentos em infraestrutura: as redes inteligentes. As pessoas que são um pouco céticas em relação à eólica dizem: “Não, mas tem que fazer grandes investimentos...” Sim, temos que fazer grandes investimentos! Se não fizermos, vamos ficar na idade da pedra. Temos de fazer grandes investimentos no desenvolvimento tecnológico das redes inteligentes e temos que investir na construção dessas redes para interligar todos os parques com o sistema hidrelétrico também. E, futuramente, como já se faz na Alemanha, com o sistema fotovoltaico.
Só em 2010, foram instalados na Alemanha 1,2GW em painéis fotovoltaicos. Isso equivale à central nuclear de Angra III, que está sendo construída, Isso apenas em painéis fotovoltaicos! Como o fator de capacidade lá é muito menor que o daqui, visto que temos muito mais horas de insolação durante o ano... O fator de capacidade do sistema eólico lá é de 0,1, ou seja, 10%. Então, esse 1GW, na Alemanha, equivale a 100MW, que é a potência de uma ótima ou de uma termoelétrica razoável.
É nesse tipo de tecnologia que nós temos de procurar evoluir, para aproveitar com mais eficiência as renováveis.
Então, é isso que digo: o sistema hidro poderá operar também em sinergia com as termoelétricas a bagaço de cana, a biomassa, pois a frota automotiva é, em grande parte, movida a etanol, o que, forçosamente, resulta numa quantidade de bagaço que, queiramos ou não, é produzida. Então, a melhor maneira de aproveitar esse bagaço é gerar energia elétrica, que é renovável.
Com isso, nós podíamos, então, gerar 39.500GW/hora/ano. Então, o sistema interligado permitiria gerar tudo aquilo: 1.405.300GW/hora/ano. A reserva de segurança seria, então, representada pelas termoelétricas a gás já existentes. Como disse o Professor Bajay, é a maneira de usar combustível fóssil de forma menos impactante sobre o meio ambiente e mais econômico. Então, essas ficariam como reserva de segurança para momentos hidroeólicos absolutamente excepcionais. Então, elas entrariam em linha, inclusive porque permitem essa flexibilidade de entrar em linha. É claro que o ideal seria usá-las na base, mas o gasto vai acabar um dia, daqui a 30 anos vamos ter que resolver esse problema; é melhor ir resolvendo aos poucos, desde já. 
Bom, aquilo que eu disse, porque imagino que um bom nível de qualidade de vida – não tem outro referencial e adotei esse – seria um consumo de energia elétrica por habitante comparável a esses países que são de alta qualidade de vida. A média dá 5.600, por aí. É isso. 
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – E o Brasil?
O SR. JOAQUIM FRANCISCO DE CARVALHO – Aí, multiplicando... Pois é, a do Brasil, para ficar parecida, próxima daquela, o Brasil consumiria 5.600.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Mas hoje?
O SR. JOAQUIM FRANCISCO DE CARVALHO – Hoje é dois mil e poucos. 
Aí, multiplicando por aquela população de 215 milhões, nós precisaríamos gerar 1,215 milhão. Mas eu mostrei no eslaide anterior que nós podemos gerar muito mais, um quatrocentos e tantos, não é? E nós precisaríamos só de 1,215, para resolver só com renováveis. 
Uso racional da energia. É isso. A partir de um determinado patamar, razoável é aquilo que eu disse, é aquele patamar dos países europeus. Por que exagerar no consumo? O bem-estar de uma sociedade não depende mais de produção, de crescimento da produção e sim de bom uso das coisas disponíveis, o uso racional. 
Então, a produção física de energia não é indispensável, depois que se tem um nível adequado. Quer dizer, quem se alimenta com 4 ou 5 mil quilocalorias por dia não vai querer comer 10 mil, porque ficará obeso e doente. Tem que se satisfazer com o nível ótimo, acima do ótimo não precisa.
Então, países como Alemanha, Suíça, por exemplo, têm economias praticamente estabilizadas e o crescimento é relativamente pequeno. Em termos per capita eles consomem três vezes menos energia do que os Estados Unidos, no entanto a qualidade de vida na Suíça e na Alemanha é comparável – se não for melhor – a dos Estados Unidos e eles consomem três vezes menos energia por habitante. Em outras palavras, o desenvolvimento deve ser buscado através do aprimoramento da educação e da saúde pública, do aperfeiçoamento dos processos de produção e da qualidade dos produtos, da racionalização da infraestrutura, de telecomunicações e transportes e assim por diante, e do uso racional da energia para essas finalidades.
Conclusões. Então, tomando-se por base aquela população, nós vimos que o Brasil tem condições de satisfazer toda sua demanda por energia elétrica só com fontes renováveis. É claro que não é amanhã. Nós temos que investir nisso. 
Um sistema integrado hidroeólico é um nome, uma expressão que nós estamos empregando na USP. Até hoje só se fala em hidrotérmico, mas essa é uma vocação de países europeus, ou na realidade é termoeólico. A Holanda tem um sistema termoeólico. Eles têm grande potencial eólico que exploram, pois há parques eólicos inclusive sob o mar, e têm óleo do Mar do Norte. Então, eles têm um sistema interligado com Smart Grid termoeólico, quando tem o vento suficiente eles economizam óleo. 
Agora, o nosso tem de ser visto pelo nosso enfoque, tem que ser termohidráulico. Nós visamos a economizar água dos reservatórios usando a eólica. Então, esse sistema é hidroeólico e biotérmico, porque tem também o bagaço de cana; termoeólico e biotérmico, planejado para aproveitar racionalmente o potencial, que poderá gerar um milhão quatrocentos e tantos gigawatts por ano, tornando desnecessárias as termoelétricas nucleares e as convencionais a combustível fóssil, com exceção das de gás natural, que manteríamos como reserva técnica.
A construção de centrais nucleares de potência deslocará recursos. Esse é um problema de planejamento estratégico, porque é caríssima. A energia gerada em uma central nuclear custa hoje R$200,00 por MW/h, enquanto a hidrelétrica custa R$83,00 e a eólica tem sido negociada em leilões em torno de R$100,00, R$105,00. Além disso, o investimento nuclear é pesadíssimo, sem falar na problemática dos rejeitos radiativos. Então, a construção de centrais nucleares deslocará recursos que deveriam ir para o desenvolvimento das tecnologias energéticas efetivamente renováveis e limpas, que deverão prevalecer no futuro, temos que pensar em longo prazo, ainda que apenas nos países mais avançados.
O Ministério da Ciência e Tecnologia deveia criar uma linha específica para incentivar o desenvolvimento tecnológico na área das energias renováveis, caso contrário, continuaremos sempre na retaguarda dos países industrializados, que já estão investindo importantes recursos nessa área.
No Brasil, como eu tinha mostrado antes, o espaço da energia nuclear encontra-se na pesquisa científica, nos reatores de pesquisa, nas aplicações biomédicas, industriais e agrícolas e, eventualmente – esse ponto é interessante, porque são reatores de potência de 20MW –, na propulsão naval. O Brasil tem oito mil quilômetros de costa atlântica e a Marinha Brasileira não precisa de equipamento de grande autonomia, enfim, que é o submarino nuclear. Esse é um projeto interessante, um bom projeto, um projeto da área militar e com orçamento específico.
Aqui tem mais alguma coisa, se tiverem paciencia de ouvir isso...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – O tempo está esgotado.
O SR. JOAQUIM FRANCISCO DE CARVALHO – Está esgotado. Está bem. O.k.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Depois na parte das perguntas, o senhor...
O SR. JOAQUIM FRANCISCO DE CARVALHO – Ah, está bem. Era só para explicar por que são renováveis.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Agradeço o Prof. Joaquim Francisco de Carvalho, do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo (USP) pela sua exposição.
Passaremos agora às indagações de S. Exªs os Srs. Senadores, mas antes, entre as perguntas que já foram recebidas, há duas que a Mesa Diretora dos trabalhos podem adiantar porque são temas um pouco mais genéricos. 
O cidadão pergunta por que o excesso de energia produzido pela Usina Hidrelétrica de Itaipu não é utilizado no Brasil, já que o país sofre com os apagões, além do alto preço da energia. Comenta que, em vez de vender o excesso de energia ao país vizinho, dever-se-ia utilizá-la internamente. Essa é do Sr. Sérgio Macedo, de Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro.
Há algumas distorções nas informações que o Sr. Sérgio possui, porque a energia produzida por Itaipu é fundamentalmente consumida pelo Brasil e uma parcela pequena pelo Paraguai e alguma coisa para a Argentina, mas fundamentalmente pelo Brasil; ou seja, o Brasil utiliza toda a capacidade que é disponível, de acordo com o Tratado de Itaipu.
Os apagões. Quanto ao forte apagão que houve, o Brasil não sofre mais. Temos hoje problemas com o nível dos reservatórios, mas esperamos que as chuvas estejam chegando, que as chuvas estejam de acordo com o que a meteorologia prevê, e a questão de apagão está afastada.
O alto preço da energia. Sobre o alto preço da energia, a Presidenta da República recentemente baixou uma medida reduzindo o preço da energia no domicílio. Então, acho que isso responde. Se não responde, coloca as perguntas nos termos do que realmente existe hoje.
A outra é do Sr. Luiz Eduardo Salve, de Campinas, São Paulo. Ele diz que recebeu um e-mail informativo revelando que, segundo ele, o Brasil precisa investir em infraestrutura para se acabar com os apagões elétricos e para melhorar a qualidade das rodovias no Brasil, dentre outros investimentos que o Brasil precisa fazer em infraestrutura, sem dúvida.
Este é o tema da nossa audiência pública, que tem exatamente o título: “Investimento e Gestão: desatando o nó logístico do País”. É isso que a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado da República está tratando de discutir e vai levar as suas conclusões ao Governo Federal para que ele dessas informações possa se valer para nós equacionarmos os gargalos que existem hoje na nossa infraestrutura.
Dando início às indagações dos Srs. Senadores, passo a palavra ao primeiro inscrito, S. Exª o Senador Flexa Ribeiro, e, em seguida, a S. Exª o Senador Inácio Arruda.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Presidente, Senador Fernando Collor, senhores convidados, Prof. Sergio Bajay, Dr. Francisco Carvalho, ouvi com atenção a exposição de V. Sªs e tenho aqui procurado aprofundar o conhecimento nessa área, até porque eu represento aqui o Estado do Pará, a Região Amazônica e tenho certeza de que a Amazônia pode contribuir para dar ao nosso País as condições de energia necessárias ao seu desenvolvimento.
Presidente Collor, quero parabenizá-lo mais uma vez. Os brasileiros estão acompanhando o trabalho de V. Exª à frente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, inclusive pelas redes sociais. O brasileiro que se manifestou através da rede, se preocupa com razão, ele que acompanhou lá do Rio de Janeiro. Ele fez referência a dois pontos: primeiro, à questão do preço da energia. 
Nós temos que lamentar, porque entre todos nós, não há um brasileiro sequer que se ponha contrário à redução do custo de energia – é necessário baixar esse custo, é necessário buscar os meios –, mas já tenho dito aqui por diversas vezes: lamento não o mérito da redução, mas a forma como foi feita, impositivamente pelo Governo Federal, trazendo desequilíbrio no sistema. Tanto é verdade que, na forma inclusive midiática, através de pirotécnica, que é feita pelo Governo Federal, pelo Executivo, não é dito em seguida que a sociedade brasileira, todos nós estamos subsidiando agora o custo da energia térmica. São dezenas de bilhões de reais que estão sendo repassados às distribuidoras para poder não anular o efeito imposto pela redução, porque, se fosse feito através de reposição de tarifa, teriam anulado toda aquela forma impositiva da medida provisória para reduzir o custo. É uma pena.
A outra questão que ele fez, Presidente, a primeira delas, também tinha um comentário a fazer sobre isso...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – A primeira foi sobre a hidrelétrica de Itaipu, daquele cidadão do Rio de Janeiro. O País sofre...
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – A energia gerada em Itaipu. Ele diz que o Brasil não deveria vender energia. 
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – É. Ele diz que a usina produzida pela usina hidrelétrica de Itaipu não é utilizada no Brasil. É a informação.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – É incorreto o questionamento dele porque a energia gerada é usada pelo Brasil. Num acordo, lá atrás, há vinte e tantos anos...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Em 1973.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Em 1973, trinta anos atrás, metade da energia gerada era de propriedade do Paraguai. O Brasil comprava essa energia, porque o Paraguai não tem consumo para isso. Foi o Brasil, e V. Exª, como Presidente da República que foi, sabe disso, todos nós sabemos. O Brasil bancou Itaipu. O Brasil financiou Itaipu para o Paraguai. Mas, como é binacional, ele tinha que fazer um acordo de compra. Lamentavelmente, novamente, esses países se colocaram – e isso virou rotina –, de forma político-eleitoral, contra o Brasil. Isso aconteceu na Bolívia, aconteceu no Paraguai. Todo mundo que é candidato a presidente de um país vizinho bate no Brasil, tem como mote de campanha atacar o Brasil. E aí foi na Bolívia na questão do gás; foi no Paraguai na questão da energia, e, lamentavelmente, de novo, o Brasil, apesar de ter sido dito pelo Presidente Lula que não cederia, cedeu. Reajustou a energia, quer dizer, rompeu um contrato. E mais, ainda deu um linhão de não sei quantos milhões de dólares para o Paraguai.
Não sou contra ajudar os países irmãos e vizinhos, sou contra o Brasil se colocar “sob pressão” – entre aspas e grifado – num problema político-eleitoral. Fica muito difícil. Eu gostaria de passar essas informações ao telespectador e seguidores da rede social.
Com relação à audiência pública de hoje, acho que a Comissão de Serviços de Infraestrutura cumpre o seu papel que é aprofundar o debate sobre temas da maior importância para o desenvolvimento do nosso País. E a geração de energia elétrica é um deles, porque é sangue na veia. Sem energia o país não se desenvolve, não cresce.
O Prof. Joaquim Carvalho colocou aqui os dados, e V. Exª na hora também questionou: e o Brasil? Eu também quis saber: e o Brasil? Metade ou menos da metade de consumo dos países desenvolvidos e quatro vezes menos... Se os Estados Unidos são três vezes mais que esses países que foram colocados aí da Europa, e o Brasil é metade da Europa, estamos seis vezes a menos que os Estados Unidos. Ou seja, temos muito a crescer. Talvez, como o professor colocou, não seja necessário na relação diretamente proporcional da melhoria da qualidade de vida com o aumento de consumo, concordo.
Mas eu quero colocar aqui, Presidente Collor, alguns pontos importantes. Eu não tenho dúvida, quando vi os nossos convidados de hoje, até imaginei – e erroneamente, graças a Deus – que o Prof. Joaquim Carvalho vinha defender energia nuclear, eu imaginei isso. Inclusive tenho um requerimento aprovado aqui na Comissão de Serviços de Infraestrutura, à época da Senadora Lúcia Vânia, em que discutimos a questão da retomada de Agra 3. E, naquela ocasião, tive a oportunidade de colocar que deveríamos fazer, pela Comissão de Infraestrutura, uma audiência pública para discutir. O Senado tem que se colocar, ter uma posição firmada sobre o assunto. Não é só deixar as coisas acontecerem pelo Executivo e nós, no Legislativo, não estudarmos a questão. Àquela altura, inclusive, tinha acontecido, um tempo antes, aquele acidente lá no Japão, e, em seguida, os países da Europa decidiram suspender a execução de novas usinas nucleares e, mais que isso, rever todas as que estavam em utilização. Aí, naquele mesmo momento, o governo brasileiro toma a decisão de retomar Angra 3, ou seja, no sentido inverso do resto do mundo.
Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Se V. Exª me permite, Senador Flexa Ribeiro, a propósito do questionamento de V. Exª, tenho aqui uma pergunta de um internauta sobre esse assunto, dirigida ao Prof. Joaquim Carvalho: “O Brasil investiu recursos vultosos para o desenvolvimento da tecnologia de mão de obra especializada na área de geração nuclear de energia elétrica. Se depois da conclusão de Angra 3 não for iniciada a construção de novas usinas nucleares, corre-se o risco de que boa parte do esforço até aqui realizado seja perdido. Já foi definido se, de fato, serão construídas novas usinas nucleares no Brasil? Quantas seriam? Quantas entrariam em operação? Na sua avaliação, quais são as oportunidades e os riscos da atividades nucleoelétricas no Brasil. As tecnologias de última geração preveem segurança suficiente para tranquilizar a sociedade? O que fazer rejeitos nucleares ao final de vida útil dessas usinas? 
Por favor, V. Exª tem a palavra, Senador Flexa Ribeiro.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Essa preocupação, esse questionamento, é de todos nós. 
Então, como dizia, àquela altura, aprovamos aqui fazer uma audiência, que não foi feita até agora, inclusive convidando – não me lembro, porque, naquela altura, ficou de ser identificado – um especialista, um técnico da comunidade europeia que definiu a suspensão, para que ele pudesse vir até aqui e dizer as razões por que a Comunidade Europeia estava tomando as decisões de uma forma, e nós, Brasil, tomando num sentido inverso.
Questionamos também que, à época, e lamentavelmente, quando ocorre uma tragédia, todos têm uma preocupação momentânea. Passada a emoção do momento, aquilo é esquecido. Estamos vendo isso agora, de novo, na região serrana do Rio de Janeiro. Todos os anos essa tragédia se repete, morrendo dezenas, centenas, de brasileiros, em deslizamentos por chuvas. 
Acaba a tragédia. Passa a emoção. Um ano depois, os jornais televisivos mostram que aquilo que deveria ter sido feito, à época da tragédia do ano passado, até hoje não foi feito. As habitações não foram construídas para tirar as pessoas das áreas de risco. 
Ou seja, é só mídia. Lamentavelmente, é só mídia. Aí, as pessoas comparecem à missa por perda de vidas, mas a efetiva ação, no sentido de resolver o problema não existe, mas não somos contra o Brasil deter a tecnologia de geração. Pelo contrário, acho que essa é uma questão de soberania do nosso País. Precisamos deter a tecnologia nuclear em nosso País. 
Determos o controle tecnológico não quer dizer que a gente vá utilizar esse caminho para a geração de energia. É apenas para se ter o meio de geração nuclear que achamos que o Brasil deva ter, até para outras disponibilidades.
Mas no questionamento ou na indagação, na angústia que me toma quando discuto esses assuntos, gostaria de perguntar os professores, Sr. Presidente: Quem decidiu que as usinas hidrelétricas têm de gerar fio d’água? Quem? Baseado em quê? Tecnicamente, cientificamente, o que levou o Conselho Nacional de Política Energética a tomar uma decisão como essa? 
Comparo essa decisão com aquela, também, de forma incorreta, tomada, para impedir, através do não financiamento da produção de cana na Amazônia e no Centro-Oeste brasileiro. É a mesma motivação – motivação política. Por que impedir plantar cana no Centro-Oeste e na Amazônia, em áreas de campo natural, em áreas de cerrado, em áreas antropizadas? Qual é a razão? Não vamos apoiar derrubar florestas para plantar cana. Ninguém vai apoiar uma coisa dessa aí. 
Agora, há áreas que se destinam a isso. Por que não se planta cana na Amazônia? E o Brasil está importando etanol. O Brasil precisa do bagaço da cana para gerar energia. Quer dizer: não dá. É o mesmo motivo, e eu gostaria que aprofundássemos isso. Acho que V. Exª faz um trabalho exemplar na CI e pode trazer à reflexão do Senado Federal, através desta Comissão, esse debate, focando, cirurgicamente. 
Estamos olhando a questão da energia como um todo, mas, cirurgicamente, vamos decidir ou definir, através do Legislativo, o que é melhor para o nosso País. Se for a geração a fio d’água, vamos continuar dessa forma, mas foi mostrado, aqui, pelos professores, que o grande problema da energia é a sua acumulação, é guardar a energia, hoje feita por bateria, que é muito cara. Então, a única forma de gerar energia com reserva própria é a geração hidrelétrica com reservatório em que se pode equilibrar períodos de seca, períodos de enchente – e há como se equilibrar isso –, para, no período de escassez, haver água para poder gerar energia. Agora, sem isso, vamos ter que ficar, para ter que compensar com energias que não têm como reservar, que é o caso da eólica, em que é preciso gerar e consumir, senão vai perder-se, e da solar, que também não tem como reservar. 
Então, gostaria que os professores pudessem dar a sua opinião com relação à motivação. E essa decisão não tem retorno. Estamos fazendo Belo Monte agora. O professor colocou a questão do fator de 43% naquele quadro que o senhor mostrou aí, mas aquele fator é para fio d’água, porque, se fosse por reservatório, o fator de Itaipu seria de 83%. Quer dizer, nós estamos jogando energia fora. Estamos perder a oportunidade de gerar energia para o Brasil. 
É evidente que não vamos praticar absurdos com relação ao meio ambiente. Agora, o que é mais penoso para o País? Deixar de ter reservatórios, alagando areas maiores – é evidente, e tem de ser feito um estudo a respeito disso, pois a tecnologia já avançou, e não se faz mais barbaridades, como foi feito em Balbina, onde a area alagada, para efeito de geração, é um absurdo, que nunca mais se pode fazer algo desse tipo, mas você hoje pode reduzir o reservatório, gerando mais energia em função do avanço tecnológico. 
Agora, como é que nós podemos ficar gerando 43%, quando nós podemos gerar 80% e precisamos de energia com o mesmo investimento? Então, esse fator de capacidade é baixo, porque esse é o modelo que o Brasil adotou. 
Então, Sr. Presidente, repito. Vamos fazer uma reflexão aqui na Comissão de Infraestrutura, chamando os cientistas, os técnicos, em meio ambiente, vamos fazer uma discussão ampla, para que se chegue a um denominador. O Ministério da Justiça, através da Funai, o professor colocou aqui a questão dos índios. Acho que todos nós temos de preservar a nossa cultura, agora não há condições de você ter, como tem no meu Estado, 750 mil hectares para 141 índios. Quer dizer, é algo que os brasileiros não podem assistir. Nesse caso, quem é o responsável? A Funai, que usa o índio contra o Brasil. Ela faz isso no meu Pará a todo momento. Há areas de assentamento feitas pelo Incra que a Funai coloca, porque basta ter vestígio de que o índio passou por lá, que vira reserva indígena. 
Então, ampliaram essa area de Apyterewa, lá no sul do meu Estado, para 750 mil hectares com 3 mil famílias e, agora, estão querendo – e até não conseguiram – retirar essas famílias. 
Assim, acho que nós temos que fazer uma reflexão pontualmente sobre esse modelo, no sentido de ele ser correto ou não, porque, lá no futuro, as gerações que virão vão-nos cobrar a decisão que foi tomada. Se esta foi incorreta, nós vamos responder por ela, para o futuro do nosso País. 
Eram esses os questionamentos. Mais do que questionamentos, é a angústia que toma a nós, brasileiros, principalmente a nós, Parlamentares, que temos de discutir e colocar as soluções que sejam melhores para o Brasil, para o País, e não determinadas questões pontuais ou mediais que aqui sejam tomadas. 
Obrigada, Sr. Presidente. 
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco/PTB – AL) – Muito obrigado a S. Exª, o Senador Flexa Ribeiro.
Passo agora a palavra a S. Exª, o Senador Inácio Arruda.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Sr. Presidente, senhores convidados, professores, professor da nossa Escola Eletrotécnica da Universidade de São Paulo, também sou oriundo de um Escola Eletrotécnica, da Escola Técnica Federal do Ceará, esse tema, Senador Collor, é fascinante, porque é a questão principal da sobrevivência do homem em todos os tempos. 
Em todos os tempos, o homem sobreviveu da energia. Inicialmente, apenas caçando, pescando e aproveitando a energia gerada, a partir da caça e da pesca. Depois, como sedentário, tendo que produzir a própria energia. 
Então, sem debater e discutir como usar essa energia disponível – o fato é este: a energia está disponível. Como utilizá-la? Qual a melhor? Como trabalhar com as diversas fontes? – tenho impressão que vencemos já alguns obstáculos, embora os países colonizadores, desde os descobrimentos – entre aspas, evidentemente, porque não houve descobrimento de nada; tudo já estava aí –, desde que os colonizadores avançaram, na busca do caminho das Índias – retornar às Índias, à China, ao Oriente –, que eles são basicamente os mesmos, de 200, 300 anos para cá: os ingleses, os americanos, os franceses. Eles invadem, roubam, saqueiam, matam, assassinam e usam diversos meios para fazer isso.
Qual a razão central? Controle de fontes de produção de energia. Então, ficamos com essa coisa midiática, anunciando que no Mali tinha um bando de terroristas. O que tem lá é urânio, que estaria vindo da Líbia. O que tinha na Líbia são petróleo e gás. É o controle dessas fontes que patrocinou, e patrocina, guerras de atrocidades, de barbaridades, até hoje, até agora. 
No Oriente Médio, são 100 anos de guerra, de saque, de assassinato, de crueldade, praticados por estes colonizadores – ingleses, franceses e americanos especialmente –, além das invasões anteriores.  
O mesmo se deu na nossa região. Quer dizer, a colonização da nossa região, especialmente da África, é uma colonização de barbaridades e atrocidades, para suprir de energia as nações colonizadoras. Isso permitiu que elas acumulassem bastante, pudessem ter condições, hoje, de vida com qualidade superior, mais fruto, evidentemente, desse tipo de barbaridade, com exércitos colossais de grande potencial tecnológico, permitindo com que eles continuem, até hoje, saqueando grande parte do mundo.
Tenho a impressão de que vencemos uma parte do debate no Brasil. A hidro tem mais de 100 anos no Brasil. Nós dominamos a hidro. Quanto ao petróleo e ao gás, digamos que avançamos significativamente e dominamos, do ponto de vista da tecnologia, a capacidade de extrair, de refinar e colocar no mercado o nosso produto, e temos de avançar nos renováveis. 
Estou plenamente de acordo com essa questão da ação nossa na inovação e na tecnologia. Vejo que na questão da eólica, através do Ministério da Ciência e da Tecnologia, investimos para desenvolver uma placa fotovoltaica nossa, nas nossas universidades. Um caso específico é o caso da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, onde se investiu, desenvolveu uma placo fotovoltaica de altíssima, comparada com o que compramos hoje da Europa, da Ásia, seja da Coreia, seja da China, seja do Japão, comparado com o que tem nos Estados Unidos, mas não conseguimos produzir a nossa placa fotovoltaica. 
Não é que você não tenha desenvolvido a tecnologia. Você alcançou a tecnologia, mas não basta. Você tem de desenvolver a tecnologia e tem de convencer o setor produtivo de que há mercado para aquele seu produto e de que você vai disputar esse mercado, porque, se ele não sentir segurança de que vai disputar o mercado, por que ele vai enfrentar a China, os Estados Unidos e a Europa? Esse é um problema crucial.
Vamos investir e a questão-chave, estratégica: tecnologia. Se você não fizer isso, você deixa de aproveitar a riqueza da energia de que você dispõe. No Brasil, há gás, petróleo, vento, água, urânio, carvão e – a principal fonte que temos, com incidência bastante larga na nossa região – sol. Então, há potencial gigantesco. Só na energia eólica, os senhores destacaram aqui que o potencial é igual ou até superior ao das hidrelétricas, porque as bases de mapeamento que temos estavam com torres de 50m. Hoje, há torres de 100m sendo implantadas no Rio Grande do Norte e no Ceará. Então, o potencial de produção aumentou significativamente. Isso só em relação a ventos. 
Em relação ao sol, temos uma primeira geração comercial em Tauá, no Ceará. É a primeira planta de produção comercial, ou seja, está se vendendo energia solar para o sistema. E os resultados alcançados ali são magníficos. É uma região de muita insolação, evidentemente, e demonstrou que temos uma capacidade gigantesca.
Onde está o nosso problema? O nosso problema é que, na energia eólica, compramos a pá e todos os geradores e ainda estamos comprando as torres de aço, mas só havia um fornecedor no Brasil, que era a Companhia Siderúrgica Usiminas. Como único fornecedor, ela impôs um preço impraticável para se levantar uma torre de energia eólica. O Brasil teve de zerar o imposto de importação para garantir que pudéssemos receber placas para fabricar as torres, porque tínhamos de trazer até as torres inteiras do exterior. Vejam a barbaridade. Mas não era um problema de tecnologia. Era um problema de que teria de se ter um número maior, dentro da política industrial, para permitir o fornecimento.
Acho que há aqui dois problemas. Eu quero ouvir, mais uma vez, sua opinião. O senhor já levantou no texto final e levantaram aqui, no debate, a questão tecnológica, o investimento em tecnologia. Eu acho que, aqui, temos de ir fundo. Não podemos estar aqui só com geradores de eólicas... Nós estamos importando os geradores de eólicas – o mais potente que se instalou no meu Estado, no caso, o Ceará, é de 2,4 mega – da Índia. Barbaridade! Por que não fazemos isso aqui? Nós chegamos a nos reunir, aqui, no Senado, com a Suzlon, que é a terceira maior fabricante do mundo, e dizer: “Olha, a produção vai ser aqui. Tem de botar a fábrica aqui, de preferência, evidentemente, no Estado do Ceará, mas a produção tem de ser feita na nossa região, no nosso País”. 
Eu examino que temos fontes boas, importantes. Não devemos nos intimidar em aproveitar as nossas fontes, todas elas; aproveitar a fonte do petróleo, do sol, dos ventos, da água, do urânio, do carvão. Nós temos é que desenvolver a tecnologia para fazer uso mais adequado, com menor prejuízo ao meio ambiente, mas o que não pode faltar é energia para o nosso desenvolvimento, e um desenvolvimento de qualidade. Eu acho que é aqui que temos de dar segurança ao nosso País e a todos que querem investir aqui, no Brasil, de que temos energia, e energia boa, para produzir na nossa Nação. Eu acho que esse é o caminho que devemos seguir.
Para isso, a minha opinião também é a de que devemos investir fortemente na área de tecnologia e olhar a nossa região. Vamos olhar a América do Sul, que é uma riqueza. Na América do Sul, em toda essa nossa região, é uma riqueza de potencial de produção de energia. Então, eu acho que temos de examinar aqui o pedaço onde estamos localizados no mundo. Quanto mais investirmos para que os nossos vizinhos se desenvolvam, melhor ainda. 
Vejam o caso de Itaipu. É um caso absoluto de sucesso. Uma binacional, em que 50% são do Paraguai. Se o Paraguai usar 50%, está ótimo, não há problema. Para nós, é bom. Eu queria que o Paraguai usasse todos os 50%, porque isso significaria que eles estavam se desenvolvendo a uma velocidade maior. Como eles não usam, nós estamos comprando e temos de negociar, a cada hora, o preço, porque é uma questão de correção, de justiça que temos de fazer. 
Com a Bolívia, usamos o gás da Bolívia. Ter um empreendimento dessa natureza é importantíssimo para o Brasil e para as relações do Brasil com a Bolívia. 
A mesma coisa existe entre Paraguai e Argentina e entre Uruguai e Argentina. Salto está ali, combinando Uruguai com Argentina, e Yacyretá está ali, combinando Paraguai com a Argentina; nós e o Paraguai, com Itaipu; Bolívia e Brasil. 
Olhem a riqueza de interligação energética do nosso continente. Se tivermos sabedoria e desenvolvermos muita tecnologia, as interligações, esse uso inteligente da transmissão que podemos fazer da nossa energia, da energia eólica... É isto mesmo: se houver vento o ano inteiro, usamos todo o vento, não há problema nenhum, e reservamos a água. Deixa a água lá, paradinha, esperando a hora em que faltar vento. 
Acho que nós temos um potencial extraordinário, muito significativo. Os preços estão melhorando bastante, porque, se der escala, melhoram. No caso da eólica, quando começamos a discutir eólica, Professor, Ministro que era contra dava murro na mesa: “Aqui, não há eólica que esse preço é impraticável” etc e tal. Hoje, amigo, os leilões demonstram que nós temos um potencial extraordinário e que os preços são compatíveis com a nova geração de hidrelétrica. 
Sinceramente, acho que temos de ir para a nossa área de ciência, tecnologia, investir bastante – há recursos para isso –, para que possamos utilizar adequadamente todas as fontes que estão na nossa mão, algumas fartamente. 
Eu queria dar os parabéns aos nossos dois colegas que vieram nos ajudar a discernir como desatar o nó, porque este é que era o tema do debate: desatar os nós. Eu acho que é aí: ciência e tecnologia e convencer os empresários brasileiros de que, se eles tomarem isso em suas mãos, eles vão ajudar o desenvolvimento e não vão perder. Eles não precisam se preocupar se vão perder para a China, para os Estados Unidos, para a Europa. Damos uma ajustada nesse câmbio miserável e ajudamos esses brasileiros a produzirem para o bem da nossa região e do nosso País. 
O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco/PSDB – PA) – Eu quero agradecer ao Senador Inácio Arruda.
Antes de passar aos nossos convidados, para que eles possam responder aos questionamentos, eu gostaria de acrescentar uma indagação aqui que eu não fiz quando usei da palavra. 
Eu gostaria de ouvir a opinião dos senhores professores sobre o microgerador de energia, muito mais da fotovoltaica, mas também da eólica. Temos um potencial de insolação no Brasil... O Brasil, graças a Deus, é abençoado em todos os aspectos. Há condições que o diferenciam de alguns países, até dos de Primeiro Mundo. Nesse caso, por que não o Governo fazer um programa...? E, ontem, discutíamos isto, Senador Inácio Arruda, na Comissão de Meio Ambiente, com dois projetos, um de 2009, tratando da microgeração de energia fotovoltaica, de tal forma que – e, hoje, há tecnologia suficiente para isso – cada cidadão possa ser um microgerador de energia na sua residência. Em vez de usar um painel de vidro na sua janela, ele poderia usar um painel fotovoltaico. Nós temos tecnologia já, por medição inteligente, em que se pode medir a energia que está gerando e a energia que está consumindo e ou receber se houver excesso de geração ou pagar se houver excesso de consumo. É um encontro de contas, vamos dizer assim. Então, eu gostaria de ouvir também a opinião dos senhores professores a respeito do assunto.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Nessa mesma direção, na medida provisória que trata da questão da energia que está tramitando agora, aqui, no Congresso Nacional, há duas emendas de minha autoria. Uma garante financiamento, porque o microgerador não pode ser só a classe média abastada, pois uma pessoa pobre que tem acesso ao crédito pode comprar esse gerador. Uma garante que ele vai vender a energia excedente. Uma emenda garante o crédito e a outra, que as empresas concessionárias estão obrigadas a comprar o excedente, porque isso pode ajudá-lo a pagar o equipamento que ele adquiriu para gerar. No futuro, ele vai ter uma geração própria, e o excedente pode virar uma renda adicional, o que é o que alguns países da Europa já fazem, os americanos fazem, os chineses fazem. Praticamente toda aquela região da Ásia, hoje, incentiva o seu consumidor. 
Eu acho que a questão que V. Exª levanta é chave para que possamos estimular o pequeno e o microgerador, que pode ter um apoio do Governo, um apoio estatal: “eu pago o seu equipamento e, depois, você me paga com a geração”. É assim que se faz. Itaipu foi feita assim ou está sendo feito assim... 
O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco/PSDB – PA) – É verdade. Senador Inácio Arruda, V. Exª tem toda razão.
A dificuldade dessas fontes renováveis é, como disseram os professores, armazenar energia. Tem de se jogar a energia diretamente na rede. Daí a eólica ser mais difícil, porque tem de se haver ligação direta com a rede. Mas a geração...
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – É que, no caso da micro, facilita.
O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco/PSDB – PA) – Liga diretamente na rede e vai poder ter...
O Governo brasileiro, há um tempo, quando houve a crise de geração de energia, fez um financiamento para que houvesse a substituição das lâmpadas, àquela altura, incandescentes, para fluorescentes. Temos agora de dar um passo à frente, que é fazer o aumento de geração e a diminuição de consumo, usando a tecnologia existente.
Eu passo a palavra ao nosso primeiro convidado, o Prof. Sérgio Bajay, para que ele possa colocar as suas posições em relação aos questionamentos que foram feitos não só pelos Senadores, mas também pelos brasileiros que nos acompanham pelas redes sociais e pela TV Senado. 
O SR. SÉRGIO VALDIR BAJAY – Os assuntos de que estamos tratando aqui são bastante complexos. O tempo que temos disponível para a discussão, neste momento, é limitado. Então, eu me preocupei em deixar uma mensagem relativamente simples e clara de que nós temos algumas decisões importantes...
O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco/PSDB – PA) – Professor, permita-me, por favor? 
O SR. SÉRGIO VALDIR BAJAY – Pois não. 
O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco/PSDB – PA) – V. Sª já pode até registrar. Chegou, agora, mais uma mensagem do Sr. Francisco José Abreu Macedo, de Fortaleza, Ceará, Senador Inácio Arruda, da Praia de Iracema. Olha que maravilha, não é? O Francisco pergunta como estão as pesquisas de combustível hidrogênio no Brasil e quais as expectativas de serem utilizados ônibus no transporte público movidos a esse tipo de energia. Então, os senhores já podem também responder ao nosso Francisco Macedo, conterrâneo do Senador Inácio Arruda.
O SR. SÉRGIO VALDIR BAJAY – Eu estava mencionando, então, que, dentro da área de planejamento, não só energético, evidentemente, há desafios de curto, médio e longo prazo. É importante sempre haver metas de longo prazo para nos balizar nas decisões e nas nossas estratégias de curto e médio prazo. Então, desenvolver fontes renováveis de energia, hoje, é quase uma unanimidade no mundo inteiro, a longo prazo. A longo prazo, não se sabe quando, o urânio e o petróleo, como o Prof. Joaquim colocou bem, vão acabar. Então, praticamente quase todos os países do mundo estão preocupados em desenvolver fontes renováveis a longo prazo, e o Brasil também, claro. Agora, há alguns problemas de curto e médio prazo, com impactos, evidentemente, a longo prazo, a respeito de que eu tentei trazer algumas informações. 
Um dos eslaides que eu apresentei mostra que o Brasil, até uns dez anos atrás, talvez quinze anos atrás, ainda construía usinas com reservatório. Se continuássemos fazendo isso, construindo usinas com reservatório, o papel da geração termoelétrica de forma geral, e, particularmente, atuando na base, seria minimizado. Esse é o nosso histórico até algum tempo atrás, mas, a partir do momento em que a gente deixou de construir reservatórios, o problema da complementação térmica, que foi o foco da minha apresentação, passa a ser uma necessidade. Então, a primeira decisão que se tem que tomar é: ou voltar a construir usinas com reservatórios até certo grau, evidentemente, ou se ter termoelétricas como backup para essas fontes, sejam hidrelétricas, eólica ou solar, que são intermitentes, o que seria inevitável.
Voltar a construir usinas hidrelétricas com reservatórios não é uma panaceia. A gente sabe que, na Região Norte, a topografia local não favorece muito a construção de reservatórios, e isso tem sido reiterado várias vezes pelo Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, mas, mesmo na Região Norte, existem ainda sítios em que reservatórios poderiam ser construídos. Então, tenho defendido, junto com vários outros especialistas, que o Governo estabelecesse uma política de priorização de locais onde reservatórios teriam impactos ambientais, sociais os menores possíveis e voltassem a nos trazer os benefícios da regularização, ou seja, que os reservatórios das usinas que construíamos nas décadas de 70, 80, 90 voltassem a existir.
O Senador Flexa Ribeiro fez uma pergunta interessante: por que se decidiu não construir reservatórios de regularização nas usinas hidrelétricas? 
Que eu saiba, não existe nenhuma decisão oficial a esse respeito, tipo uma resolução do CNPE. O que acontece é que o movimento ambientalista no Brasil, pela nossa tradição de construir usinas hidrelétricas, é fortemente focado contra a construção dessas usinas hidrelétricas de médio e grande porte, e o poder de fogo desse pessoal a gente consegue medir facilmente com a oposição recente – que, aliás, continua forte – em relação à usina de Belo Monte. Então, para minimizar os problemas de licenciamento ambiental, e esta é uma decisão pessoal de alguns ministros e do Presidente do EPE, decidiu-se, nos últimos anos – e isso não está escrito em lugar nenhum, não existe nenhuma resolução – desistir de construir reservatórios, porque o impacto ambiental dessas grandes hidrelétricas se reflete principalmente no tamanho do reservatório...
O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco/PSDB – PA) – Professor, com licença.
O SR. SÉRGIO VALDIR BAJAY – Claro.
O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco/PSDB – PA) – Nós precisamos comparar qual o impacto maior, se é a construção do reservatório ou se é a poluição permanente com geração termoelétrica através de combustível fóssil, que é o que está sendo feito agora.
O SR. SÉRGIO VALDIR BAJAY – Com certeza. O senhor levantou novamente outro ponto importante. 
A oposição ambientalista em relação a usinas termoelétricas convencionais, a carvão, a óleo combustível ou ao que sejam, e a usinas nucleares é muito menor aqui no Brasil porque nós construímos relativamente pouco dessas outras usinas térmicas convencionais ou nucleares, mas ela é muito forte em relação às usinas hidrelétricas, ou seja, existe um desbalanceamento dessa oposição à construção de usinas. Há um foco muito forte em relação às hidrelétricas. Então, meio que para facilitar o licenciamento ambiental que se tomou essa decisão, meio que pessoal de alguns dirigentes do setor elétrico, de não privilegiar mais a construção de hidrelétricas com reservatório, inclusive, recentemente, decidiu-se construir essas novas usinas que ainda estão nas pranchetas com o conceito de usina-plataforma – a usina seria construída, mas as estradas de acesso, depois, seriam desfeitas, e ficaria isolada no meio da floresta amazônica, como fica uma plataforma de exploração de petróleo. Até em algumas situações, isso talvez se justifique. 
Eu não questionaria completamente o conceito, mas o que tenho definido há muitos anos, e o Prof. Joaquim também mencionou na sua apresentação...
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Eu questiono porque, em todo lugar do mundo, uma geração nesse porte hidrelétrico também é uma questão de segurança do País. Em nenhum lugar do mundo se deixa uma usina dessa isolada. Seria uma loucura e uma estupidez. 
O SR. SÉRGIO VALDIR BAJAY – Sim. Mas o que tenho defendido, pessoalmente, há muito tempo, e que o Prof. Joaquim, aparentemente, também corrobora, é que um projeto de uma grande hidrelétrica é um projeto estratégico, inclusive, e na época eu estava no Ministério, defendi que certos projetos fossem considerados estratégicos, por decisões do CNPE. Ele é estratégico não só do ponto de vista energético. 
O que garante inclusive essa complementariedade eólica, hidroelétrica é o reservatório. A partir do momento em que não vou tendo mais reservatórios, essa complementação começa a ficar comprometida, que é uma das mensagens que quis deixar aqui. 
É estratégico não só do ponto de vista energético, mas do ponto de vista social. Se a gente for olhar a implantação de grandes hidroelétricas nos Estados Unidos e em vários países europeus, esses projetos foram considerados, na década de 30, 40 e 50, como projetos de desenvolvimento local, qualquer que tenha sido a linha de desenvolvimento aderente às especificidade daquela região. Então, tem que ter, como o Prof. Joaquim colocou, um projeto urbanístico adequado de saneamento. Até fiquei contente de ver que, em Belo Monte, aparentemente, no papel, se pretendia fazer isso. Não sei se isso está tendo o impacto esperado por conta dessas manifestações que quase todas as semanas estamos vendo em Belo Monte. 
Enfim, eu acho que deveria haver, em relação à retomada de construção de usinas hidrelétricas com reservatório, um planejamento, e isso inclusive tem sido defendido até por grandes consumidores industriais. Da mesma forma como temos áreas de preservação ambiental, que não podem ser tocadas ou que têm restrições ao tipo de atividade econômica, deveria haver, em minha opinião e de alguns outros especialistas, uma política de se escolher certos sítios que são tecnicamente favoráveis à construção de hidrelétricas, pela topografia, geologia, enfim, e que tenham impactos mínimos e aceitáveis, e de se fomentar projetos nessa região.  
Quando vim aqui em 2009, falei do uso múltiplo dos reservatórios. Se no Brasil a gente tivesse priorizado, ao longo do tempo, que um determinado reservatório, além de servir para armazenar água, e, indiretamente, energia elétrica, também serviria para fomentar projetos de irrigação, navegação, controle de cheias, piscicultura, a oposição local a essas obras seria muito menor, porque esses outros usos da água têm muitos benefícios para as populações ribeirinhas. 
Então acho que a retomada de construção de usinas hidrelétricas com reservatório passa por esses pontos que acabei de mencionar. 
Voltando à questão das térmicas, combustíveis fósseis, na realidade, o problema técnico que se coloca, que vai exigir a realização de leilões para usinas operando na base da curva de carga, e essa decisão tem que ser rápida, para esse ano, a meu ver, é quais são as opções tecnológicas para usinas operando na base, exceto, obviamente, voltar a construir usinas hidrelétricas com reservatório, que é o que já mencionei. Do ponto de vista ambiental, por exemplo, uma solução que é interessantíssima e que vai inclusive ao encontro da defesa do Prof. Joaquim em relação às renováveis, seria as termoelétricas a biomassa que operassem na base. Hoje, por exemplo, a cogeração com bagaço só opera no período de safra. Então, não consegue atender o tempo todo, ou seja, não consegue operar na base. É claro que existem soluções técnicas para isso, várias, e não vem ao caso entrar em detalhes agora. Fomentar a geração com biomassa na base, ou seja, no ano inteiro, é um belo desafio na linha dos renováveis. Há também os combustíveis fósseis, conforme foi dito tanto por mim quanto pelo Prof. Joaquim, a opção do gás ciclo combinado, que é a opção menos poluente de forma geral e uma fórmula eficiente. Eu tenho eficiência da ordem de 60% para usinas termelétricas a gás operando em ciclo combinado. Temos essas outras opções mais polêmicas, porque há impactos ambientais mais fortes, que é o caso da usina a carvão. Existe obviamente um lobby batalhando para a retomada da construção dessas usinas por causa da indústria de mineração de carvão no Sul. A gente sabe muito bem sobre, no próprio Congresso, o lobby dos Estados do Sul nesse sentido. Mais polemica ainda é a nuclear, e o Professor Joaquim levantou muito bem.
Queria deixar como recado é que decisões têm que ser tomadas rapidamente, inclusive sobre a questão de se voltar a construir usinas com reservatórios com uma política que dê, digamos, uma salvaguarda adequada para isso, porque temos problemas em anos de risco hidrológico. Neste ano, que é um ano hidrológico ruim, mas não dos piores, nós já estamos no fim do período úmido e o nível dos reservatórios, o reservatório equivalente, que é o que a ONS usa, está em torno de 51%, que é baixíssimo. Se tivermos algum ano hidrológico como esse ou pior, o nosso risco de racionamento vai ser bastante grande. Então, ter leilões para usinas operando na base não é um problema para amanhã, é um problema para hoje. São decisões até de opção tecnológica de fomentar a biomassa operando na base ou da questão do gás natural.
Outra coisa que comentei na minha vinda aqui em 2009/2010 foi que estamos carentes de uma política mais ampla para o gás natural, para o seu uso em termoelétrica e para outros usos possíveis, há muito tempo. Eu acho que um dos grandes desafios do Legislativo é ajudar a formar uma política para o gás natural em seus vários usos, inclusive na termoeletricidade. 
Finalizando, para poder dar mais oportunidade a meu colega e também aos debates, em relação à geração distribuída, que contempla fotovoltaica, células de combustível e a própria eólica em pequena escada, é quase que uma unanimidade no mundo inteiro que a tendência do setor elétrico é fortalecer essa geração distribuída em pequena escala. Vai ser cada vez mais comum no futuro a médio e longo prazo que empresas e residências gerem se não toda, mas parte da energia de que precisam, só que isso não vai acontecer da noite para o dia. É um processo que é relativamente lento e que vai passar por redes inteligentes. Esse é outro desafio. Decisões precisam ser tomadas desde já, principalmente nesse campo do financiamento, para fomentar, digamos, acelerar esse desenvolvimento.
Eu finalizaria dizendo que, embora a fotovoltaica hoje ainda seja cara no Brasil, porque não há escala em termos de difusão, é a tecnologia que está mais próxima de se tornar madura. A geração eólica de pequena escala ainda é cara, tem algumas aplicações pontuais, mas eu não sou muito otimista, pelo que conheço dessa tecnologia, pelo menos a curto e médio prazo. Com relação a células eletroquímicas ou células de combustível, como são mais conhecidas, a tecnologia ainda está em fase de desenvolvimento, comparando-se em muitos projetos alternativos, que é onde entra fortemente a utilização do hidrogênio. Temos, no Brasil, uma rede de hidrogênio envolvendo várias universidades, o Cepel. Está avançando bastante – a Unicamp tem um laboratório de hidrogênio e também tem feito trabalhos bastante interessantes –, mas lentamente, pelo menos aqui no Brasil. No Japão, esse assunto evoluiu muito, até pela dependência fortíssima que os Japão tem de importações de energia de tudo quanto é tipo. 
A longo prazo, realmente, o futuro está aí. A geração distribuída só tende a crescer, e temos, aos poucos, que estabelecer políticas de fomento para a gente tentar acelerar esse processo. 
Na fotovoltaica estamos extremamente atrasados. Esse aí é um dos pontos que também sempre tenho destacado muito, e nós temos que recuperar um pouco o tempo perdido.
Minhas observações são essas. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco/PSDB – PA) – Agradeço ao Prof. Sérgio Bajay, da Unicamp, e passo a palavra ao Prof. Joaquim Carvalho, do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP.
O SR. JOAQUIM FRANCISCO DE CARVALHO – Vou tentar falar rapidamente sobre cada um dos pontos levantados aqui.
O primeiro ponto, trazido pelo Senador Flexa Ribeiro, foi sobre a questão de por que o Brasil não consome toda a energia de Itaipu. Simplesmente, porque assinou um contrato internacional: metade é do Paraguai. E, como o Paraguai não consumia, nós comprávamos do Paraguai.
Depois, falou-se no fator de capacidade muito baixo. Foi um ponto que procurei mostrar em um daqueles gráficos. O fator de capacidade do sistema integrado hidroeólico, no momento em os parques eólicos forem interligados, através de uma smart grid, uma rede inteligente, eles não serão mais intermitentes; eles terão um fator de capacidade baixo, mas haverá sempre regime de ventos em algum ponto. Então, com um sistema interligado, há um sistema de vasos comunicantes, como é o sistema hidrelétrico, aliás: há reservatórios que estão vazios e outros que estão em bom nível; e os vazios podem até deixar de operar, mas os outros garantem o suprimento, garantem a estabilidade da rede.
Então, esse é um conceito interessante; começar a pensar em termos de sistema hidroeólico, que é um sistema que não sei por que ninguém ainda usa esse termo, mas é o que nós devíamos usar. Os holandeses usam termoeólico, porque eles combinam as térmicas a óleo ou a carvão com as eólicas. Nós não temos por que usar isso; temos que usar hidroeólico.
Depois, falou-se nas reservas. Por que só se fazem hoje reservatórios a fio d’água? É uma questão... O Senador colocou a dúvida: por que, qual a razão técnica disso? Eu acho que não há razão técnica; é um motivo emocional. São pessoas que querem agitar populações, talvez para ter algum ganho político em cima daquilo. Não sei qual é a razão. Não há razão claramente identificável, inclusive porque, se aproveitarmos tudo que for aproveitável, deixando aqueles 20% intocados, o que inundaria da Região Amazônica, da Amazônia brasileira seria 0,6%. Então, isso é um absurdo, não há impacto ambiental que seja...
Além disso, a ideia de que existem sistemas ou biomas em estado primevo, quer dizer, primordial é uma coisa que não tem cabimento, não tem sentido, porque a terra, a superfície da terra se modifica há milhões de anos. A Amazônia já foi diferente. Como o homem também faz parte do bioma terrestre, é um elemento que também modifica. Se um vulcão explodir no Equador, o dano ambiental é muito maior, provavelmente, mas a natureza reabsorve aquele dano e se readapta e tudo. Então, é uma discussão um pouco... Tenho a impressão de que é um pouco emocional, muito emocional.
Quanto à armazenagem, como eu disse, com um sistema interligado hidroeólico, os reservatórios hidrelétricos permitem a armazenagem da energia eólica, mas é preciso haver reservatórios. Se não se construir reservatório, não é possível armazenar.
Quanto aos consumidores individuais interligados no sistema, isso já é usual na Alemanha, como eu disse aqui no começo. Em 2010, os alemães instalaram 1,2GB em painéis solares, em cima de casas. Quando a família está no trabalho e as crianças na escola, estão fornecendo energia para a rede e usam energia de noite, e há o encontro de contas, como disse o Senador. Isso já é uma realidade. Estive em Dresden, no ano passado, e fui até uma grande empresa de painéis fotovoltaicos que tem muito interesse em investir no Brasil. Eles têm a tecnologia. São painéis flexíveis e translúcidos – pode-se colocar na janela. Eles geram energia e permitem a passagem da luz. Isso já uma coisa corriqueira.
Falou-se no hidrogênio, que é a pergunta desse Sr. Francisco José. 
O hidrogênio também é uma maneira de se economizar energia elétrica. Como? Por exemplo, aproveitando a energia excedente vertida de Itaipu. Itaipu verte cerca de 3% – que é muito para uma usina da potência de Itaipu –, que são jogados fora. A água vertida não é turbinada. Fizemos um estudo em conjunto com o LACTEC, que é um instituto de pesquisa de Curitiba ligado à Copel, que é a companhia de energia elétrica do Paraná. A ideia seria turbinar aqueles 3% e transmitir em rede elétrica para Curitiba, onde a companhia de ônibus instalaria os eletrolisadores para gerar hidrogênio. O hidrogênio seria, então, usado...
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Existe algum impedimento contratual?
O SR. JOAQUIM FRANCISCO DE CARVALHO – De quê?
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – No caso de Itaipu.
O SR. JOAQUIM FRANCISCO DE CARVALHO – Não. Que eu saiba, não. Acho que não. É vertida. Pode ser que haja um problema com a Argentina, com a vazão do rio. Não sei. Isso tem que ser estudado. Se diminuiria muito a jusante. Isso teria que ser discutido com os argentinos e ver quais são as razões. É um projeto a ser estudado.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – E, agora, depois do Papa Francisco, pode ser que tenhamos mais dificuldades.
O SR. JOAQUIM FRANCISCO DE CARVALHO – Então, a companhia de ônibus geraria o hidrogênio e usaria nos ônibus. 
O grande problema do hidrogênio é armazená-lo. É complicado. As dimensões atuais são as menores. Ele se introduz nas redes que estão dentro de aços, por exemplo, e tornam o aço muito frágil. É um problema sério a armazenagem de hidrogênio, mas não fazer o hidrogênio para, imediatamente, colocar nos ônibus e usá-los, ou colocar numa célula combustível a hidrogênio, que geraria energia elétrica e colocaria na rede. Pode-se usar o hidrogênio individualmente em cada ônibus ou na rede. No próprio LACTEC, a energia gerada lá é numa célula a combustível. 
A outra maneira de economizar, de poupar energia, de acumular energia elétrica, seria fazer hidrogênio, não com excedentes de hidrelétrica a fio d’água, mas pela reforma de etanol. O Brasil domina há 30 anos toda a tecnologia da produção de etanol, toda a agroindústria canavieira, todo o sistema de transportes de etanol – agora se fala até em construir pipelines para etanol. O etanol pode ser reformado e gerar os componentes, pois o C2H5OH tem bastante hidrogênio. São cinco átomos. O que tem mais hidrogênio, é claro, é o metano. O peso atômico do hidrogênio é 1. É CH4. Então, são quatro em um átomo de metano. O peso atômico do carbono é 2. Então, o total é 16. O hidrogênio entrou com 4. São 25%. No caso, do etanol, acho que dá 12% ou 15%. É fácil calcular. Mas o mais barato é fazer hidrogênio de gás natural. É o hidrogênio mais barato, que é o que se faz, e é por essa razão que se faz assim. Mas, no Brasil, nós poderíamos fazer a parceria etanol. Nos Estados Unidos, se faz de carvão mineral ou de hidrogênio; na Europa, de gás natural. Nós poderíamos fazer de etanol, e aí se transporta o etanol, se acumula o etanol e, no momento do uso, se reforma. Isso é uma coisa muito boa em grandes cargas. Por exemplo, todo um supermercado poderia ter o seu tanque de etanol e um eletrolisador; depois, toda a energia elétrica do supermercado ou do centro de compras poderia ser gerada em célula a combustível.
Bom, é isso. Tenho a impressão de que toquei nos pontos principais.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Múltiplas oportunidades.
O SR. JOAQUIM FRANCISCO DE CARVALHO – Pois é.
O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco/PSDB – PA) – Quero agradecer ao Prof. Joaquim Francisco de Carvalho, do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP.
Dessa forma, quero encerrar a primeira parte da nossa reunião de hoje da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal e dar início à segunda parte, que é deliberativa, Senador Inácio Arruda. Eu pediria a V. Exª que permanecesse mais um pouco para relatar aqui alguns projetos da parte administrativa.
Senador Capiberibe.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB – AP) – Sr. Presidente, retiro de pauta o Item 1, que é o Projeto de Lei do Senado nº 408.
O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco/PSDB – PA) –

ITEM 1
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 408, de 2012
- Não Terminativo –
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, para alargar a faixa não edificável ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias.
Autoria: Senador Rodrigo Rollemberg
Relatório: Pela aprovação

Por solicitação do Senador Capiberibe, que é o Relator do Item 1 da pauta de hoje, fica retirado de pauta.
Vou fazer agora a leitura dos requerimentos que foram encaminhados à Secretaria da Comissão para discussão e votação na próxima reunião, conforme os termos já aprovados pela Comissão.

Nos termos do art. 71, inciso VII, da Constituição Federal e do art. 90, inc. IX e X, c/c 104, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam prestadas pelo Tribunal de Contas da União as seguintes informações relativas sobre as fiscalizações que estão sendo exercidas nos procedimentos dos Planos de Fiscalização de Obras Federais FISCOBRAS, principalmente exercícios de 2012 e 2013:
a) se é calculado o custo econômico da paralisação frente ao prejuízo estimado na continuidade da obra nos casos de indicativo de paralisação (IG-P) e indicativo de retenção (IG-R) – cálculo de “dano reverso” no caso de descontinuidade da obra;
b) caso seja calculado, descrever a metodologia utilizada (pelo menos os principais fatores considerados);
c) quais são os critérios utilizados para avaliar a materialidade dos achados que ensejam a paralisação das obras;
d) quantos contratos foram enviados ao Congresso Nacional na relação de obras e serviços com indícios de irregularidades graves, para efeitos de elaboração da lei orçamentária anual, em cumprimento ao disposto nos incisos IV e V do § 1º do artigo 93 da Lei no 12.708, de 17 de agosto de 2012 (LDO/2013) e dispositivos correspondentes nos 5 exercícios anteriores;
e) quantos dos contratos mencionados na alínea “a” do inciso IV continham indícios de sobrepreço ou superfaturamento, e qual o montante envolvido;
f) quantos dos contratos mencionados na alínea “b” do inciso IV foram objeto de solução considerada adequada para o sobrepreço até a votação pelo Congresso Nacional da lei orçamentária anual do respectivo ano (incluindo, se ocorridas, a redução parcial dos montantes impugnados e a prestação de garantias consideradas suficientes pelo Tribunal), e quais os montantes envolvidos nesta solução;
g) houve contratos encaminhados nos processos orçamentários das Leis Orçamentárias de 2008 a 2013 em que os indícios de irregularidades graves com indicativo de paralisação foram afastados somente com os elementos de defesa apresentados pelos responsáveis ou empreitas, caso afirmativo quantos e quais;
h) informar se existem estudos atualizados sobre obras paralisadas que sejam financiadas com recursos federais e com suas causas principais, caso afirmativo, encaminhá-los ao Congresso Nacional.

Esse é o requerimento subscrito pelo Presidente da CI, Senador Fernando Collor, que tem justificativa em seguida. 
Apenas para leitura. Discussão e votação na próxima reunião. 
Segundo requerimento.

Requeiro, nos termos do artigo 90, incisos II e III, e do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam realizadas Audiências Públicas perante esta Douta Comissão com a finalidade de discutir a reforma do marco regulatório do setor mineral.
À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidados para tratar do Título Minerário e da promoção da atividade mineral:
• Dr. Luciano Coutinho – Presidente do BNDES;
• Dr. William Freire – advogado, especialista em Direito Minerário;
• Dr. Jomar Silva Feitosa – Diretor de Gestão de Títulos Minerais do
Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM);
• Dr. José Fernando Coura, Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM).

Outra audiência:

Para tratar da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais:
• Dr. Carlos Alberto Barreto, Secretário da Receita Federal do Brasil;
• Dr. Marco Antonio Valadares, Diretor de Procedimentos Arrecadatórios do DNPM;
• Dr. José Tavares de Araujo Jr., Diretor do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento;
• Dr. José Fernando Coura, Diretor-Presidente do IBRAM.

Outra audiência:

Para tratar da exploração em casos especiais – terras indígenas, fronteira e alto mar:
• Dr. Celso Amorim, Ministro da Defesa;
• Dr. Antonio Patriota, Ministro das Relações Exteriores;
• Dra. Marta Maria do Amaral Azevedo, Presidente da Funai;
• Dr. Paulo Guilherme Galvão, Diretor de Planejamento e de Desenvolvimento da Mineração do DNPM;
• Dr. José Fernando Coura, Diretor-Presidente do IBRAM.
• Dr. Adriano Drummond Trindade, advogado, professor de direito

E em uma última audiência, para tratar do novo marco regulatório do setor mineral, os convidados seriam: Dr. Edson Lobão, Ministro de Minas e Energia; Dr. Simão Jatene, Governador do Estado do Pará; Dr. Antonio Anastasia, Governador do Estado de Minas Gerais; e Dr. Jaques Wagner, Governador do Estado da Bahia.
Esse é o requerimento de minha autoria, Senador Flexa Ribeiro. 
Apenas para leitura também. Discussão e votação na próxima reunião.
Último requerimento.

Requeiro, nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), para discutir a Resolução n° 03 de 2013 do CNPE, com a presença dos seguintes convidados:
1. Sr. Márcio Zimmermann – Secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia;
2. Sr. Hermes Chip – Diretor Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico;
3. Representante do Ministério da Fazenda;
4. Sr. Luiz Fernando L. Vianna – Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica – APINE;
5. Sr. Flávio Neiva – Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia;
6. Felipe Mattar – Goldman Sahas – Analista Setorial de notório saber; e, José Roberto Oliva – Pinheiro Neto Advogados

Esse também é o teor do requerimento, subscrito pelo Senador Delcídio do Amaral. Em seguida a justificativa. 
Apenas para leitura. Discussão e votação na próxima reunião.
Vamos à parte deliberativa dos projetos.
O Item 1 foi retirado de pauta. 
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB – AP) – Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco/PSDB – PA) – Com a palavra, o Senador João Capiberibe. 
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB – AP) – Há um requerimento aqui que pretende discutir aspectos relacionados com a aplicação da Lei nº 12.619, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista. Está aqui na pauta. Ele foi lido?
O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco/PSDB – PA) – Há mais dois requerimentos para leitura. (Pausa.)
Mais três. (Pausa.)
Para apreciação. Vamos deliberar agora. Vamos discutir e votar. 
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB – AP) – Eu queria sugerir, Sr. Presidente, a inclusão do Sr. Abel Paré.
O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco/PSDB – PA) – Farei isso. Acho que é o próximo aqui, não é? 
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB – AP) – Isso.
O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco/PSDB – PA) – Eu vou colocar em discussão e V. Exª pode acrescentar o outro nome.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB – AP) – Porque começou com requerimento e depois...
O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco/PSDB – PA) – Aqueles três que eu fiz foi para fazer a leitura. Dentro da forma que foi aprovada pela Comissão, em uma primeira reunião, é feita a leitura tão somente do requerimento e, na reunião seguinte, então, é colocado em discussão e em votação. Esses três primeiros, só leitura. Agora vamos entrar em deliberação dos requerimentos que foram lidos na reunião anterior. V. Exª quer fazer o adendo para o item em seguida, agora.

ITEM 2
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 9, de 2013
Com amparo no art. 58, § 2º, incisos II, III e V, da Constituição Federal, e nos arts. 90, incisos II e III, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública conjunta, no âmbito das Comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE), para discutir aspectos relacionados com a aplicação da Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que, entre outras providências, “dispõe sobre o exercício da profissão de motorista”.
Para fornecer informações, expor opiniões e responder aos questionamentos dos Srs. Parlamentares, sugiro que, para a mencionada audiência, sejam convidadas as seguintes autoridades e representantes:
1. Sr. Jorge Luiz Macedo Bastos, Diretor-Geral em exercício da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
2. Sr. Adélio Justino Lucas, Procurador do Ministério Público do Trabalho no Distrito do Trabalho e no Estado do Tocantins (PRT da 10ª Região);
3. Srª Maria Alice Nascimento Souza, Diretora-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça;
4. Sr. Newton Jerônimo Gibson Duarte Rodrigues, Presidente da Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga (ABTC);
5. Sr. Diumar Cunha Bueno, Presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA);
6. Sr. Renan Chieppe, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (ABRATI).
Autoria: Senador Delcídio do Amaral e outros

Esse Requerimento foi lido na reunião do dia 20 de março passado.
Coloco, agora, em discussão. (Pausa.)
Senador Capiberibe, para discutir.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB – AP) – Sr. Presidente, é apenas para incluir o nome do Sr. Abel Paré, coordenador nacional do ramo de transportes do sistema OCB. Era isso.
O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco/PSDB – PA) – V. Exª será atendido, com a inclusão do nome indicado por V. Exª para compor os convidados à audiência.
Em votação. (Pausa.)
Aprovado.

ITEM 3
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 10, de 2013
 Requeiro nos termos do § 2º do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura, com objetivo de permitir exposições de informações e debates sobre as atribuições e desempenhos das agências reguladoras brasileiras, bem como as evoluções que se tornaram necessárias na legislação brasileira sobre regulação.
Considerando o tema da audiência pública requerida, recomendo a presença das personalidades a seguir relacionadas:
- Sr. Maurício de Albuquerque Wanderley – Secretário-Geral, da Secretaria-Geral de Controle Externo – Segecex – do Tribunal de Contas da União - TCU;
- Sr. Luiz Alberto dos Santos – Subchefe de Análise de Acompanhamento de Políticas Governamentais e Coordenador do Comitê Executivo do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação – PRO-REG – da Casa Civil da Presidência da República;
- Sr. Sérgio Antônio Silva Guerra – Doutor e Mestre em Direito e pós-Doutor em Administração Pública; Professor da Fundação Getulio Vargas;
- Sr. Rodrigo Loureiro Medeiros – Doutor em Engenharia de Produção, Professor do Instituto Federal do Espírito Santo;
- Sr. Carlos Jacques Vieira Gomes – Consultor do Núcleo de Direito Comercial e Econômico da Consultoria Legislativa do Senado Federal.
Autoria: Senador Ricardo Ferraço

O requerimento foi lido na reunião do dia 20/03/2013.
Em discussão o requerimento. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação o Requerimento. 
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o Requerimento.

ITEM 4
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 11, de 2013
Requeiro nos termos do § 2º do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura, com objetivo de permitir exposições de informações e debates sobre o planejamento rodoviário brasileiro e as concessões de rodovias federais à gestão da iniciativa privada.
Considerando o tema da audiência pública requerida, recomendo a presença das personalidades a seguir relacionadas:
- Sr. Paulo Sérgio Passos – Ministro de Estado dos Transportes;
- Sr. Bernardo José Figueiredo Gonçalves de Oliveira – Diretor presidente da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (ETAV);
- Sr. Jorge Luiz Macedo Bastos – Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
Autoria: Senador Ricardo Ferraço

O requerimento foi lido na reunião do dia 20 de março próximo passado.
Em discussão o requerimento. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.
Em votação o requerimento.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) 
Aprovado o requerimento.

ITEM 5
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 12, de 2013
Nos termos do art. 58, §2º, incisos II e V, da Constituição Federal, combinados com o art. 90, incisos II e V, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja realizada, por esta Comissão, audiência pública para debater os modelos, os instrumentos e as fontes de financiamento, inclusive as não convencionais, para a Infraestrutura, dentro da visão do setor público e da iniciativa privada, com a presença das seguintes autoridades:
- Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Drª Miriam Belchior;
- Presidente do BNDES, Dr. Luciano Coutinho;
- Presidente da ABDIB (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), Dr. Paulo Godoy; e
- Diretor da CNI e Coordenador da Área de Infraestrutura, Dr. José de Freitas Mascarenhas.
Autoria: Senador Armando Monteiro

O requerimento foi lido na reunião do último dia 20 de março.
Em discussão o requerimento. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.
Em votação o requerimento.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) 
Aprovado o requerimento.
Antes de encerrarmos a presente reunião, agradeço a presença de todas Srªs e Srs. Senadores e, em especial, dos convidados que participaram da primeira parte da reunião, Prof. Sérgio Bajay e Prof. Joaquim Francisco de Carvalho.
Por fim, convoco as Srªs e Srs. Senadores para a nossa próxima reunião, a ser realizada segunda-feira, dia 1º de abril, às 18h, neste plenário, dando continuidade à série de audiências públicas Investimento e Gestão – Desatando o nó Logístico do País, com a apresentação do segundo painel, Eletricidade Convencional, que integra o primeiro ciclo de audiências intitulado Energia e Desenvolvimento do Brasil.
Nessa reunião, contaremos com os seguintes convidados: Eng. Mauro Arce, Presidente da Companhia Energia de São Paulo (CESP); Dr. Claudio Sales, Presidente do Instituto Acende Brasil; e Dr. Paulo Pedrosa, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).
Não havendo mais nenhum assunto a tratar e desejando a todos os brasileiros e, em especial, aos paraenses uma feliz Páscoa, está encerrada a reunião.
(Iniciada às 07 horas e 30 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 27 minutos.)