ATA DA 64ª REUNIÃO, EXTRAORDINÁRIA, DA COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 54ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2013, QUINTA-FEIRA, CONVOCADA PARA AS 8 HORAS, NA SALA Nº 3, DA ALA SENADOR ALEXANDRE COSTA, SENADO FEDERAL.
Às oito horas e sete minutos do dia vinte e um de novembro de dois mil e treze, no Plenário número três, da Ala Senador Alexandre Costa, sob a Presidência da Senhora Senadora Ana Rita, reúne-se a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com a presença da Senadora Ana Rita e do Senador Wellington Dias. O Senador João Capiberibe justifica sua ausência, nos termos do Requerimento nº 1304, de 2013 – PLEN, bem como o Senador Cristovam Buarque, nos termos do Memo GSCB Nº 11-252/2013, em 20/11/2013. Deixam de comparecer os demais membros da Comissão. A Senhora Presidenta declara aberta a presente Reunião, destinada à apreciação da seguinte Pauta: Audiência Pública, nos termos do Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa nº 73 de 2013, aprovado em 05/09/2013, de autoria da Senadora Ana Rita, que requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: “violações de direitos decorrentes do processo de extração, beneficiamento e escoamento de minério de ferro no Pará e Maranhão". A Senhora Presidenta apresenta os senhores convidados, ao tempo em que solicita que tomem lugar à mesa e faz suas considerações iniciais. A Senhora Presidenta passa a palavra aos convidados, que fazem suas explanações, nesta ordem: Cristiane Faustino, Relatora da Plataforma DHESCA pelo direito ao Meio Ambiente; Justo Evangelista Conceição, Representante das Comunidades Quilombolas do Maranhão; José Guilherme Zagallo, Representante da Sociedade Civil do Maranhão e Justiça nos Trilhos; Edson Farias Melo, Diretor do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração do Ministério de Minas e Energia; Eugenio Pio Costa, Coordenador Geral de Transportes, Mineração e Obras Civis do IBAMA. O Senhor Justo Evangelista Conceição entrega à Senadora Ana Rita documentos da comunidade que representa. A Senhora Presidenta recebe os documentos. A Senhora Presidenta faz os seguintes encaminhamentos: 1º) enviar o Relatório da Missão de Investigação e Incidência acerca da mineração e violações de direitos no projeto Ferro Carajás S11D, da Valle S.A., elaborado por Cristiane Faustino e Fabrina Furtado, relatoras da Plataforma DHESCA pelo direito ao meio ambiente, bem como as notas taquigráficas da 64ª Reunião da CDH para a Casa Civil do Governo Federal, para a Secretaria de Relações Institucionais, para a Secretaria Geral da Presidência da República, para o IBAMA, para o Ministério das Minas e Energia, para o Incra, para a Fundação Palmares, para o Ministério Público Federal, para a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para a Defensoria Pública da União, para o BNDES e para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região; 2º) a senhora Presidenta solicita aos Senhores convidados que permaneçam no Plenário nº 3, para realizar reunião com os Servidores da Secretaria da CDH e de seu Gabinete, a fim de colher sugestões de outros encaminhamentos dos senhores convidados. A Senhora Presidenta passa a palavra a Senhora Cristiane Faustino para suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, encerra-se a Reunião às nove horas e cinquenta minutos, lavrando eu, Mariana Borges Frizzera Paiva Lyrio, Secretária da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pela Senhora Presidenta e publicada no Diário do Senado Federal, juntamente com o registro das notas taquigráficas.

Senadora Ana Rita
Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

	
SENADO FEDERAL
SECRETARIA-GERAL DA MESA
SECRETARIA DE TAQUIGRAFIA
SUBSECRETARIA DE REGISTRO E APOIO A REUNIÕES DE COMISSÕES
	
(Texto com revisão.)

A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Declaro aberta a 64ª Reunião Extraordinária da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 54ª Legislatura.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, nos termos do Requerimento nº 73, de 2013, da CDH, de minha autoria, aprovado em 5 de setembro de 2013, para debater o tema “Violações de direitos decorrentes do processo de extração, beneficiamento e escoamento de minério de ferro no Pará e no Maranhão”.
Antes de iniciarmos, de fato, a nossa audiência pública, eu quero fazer um breve esclarecimento. Nós precisamos realizar esta audiência em um tempo o mais curto possível, considerando que, a partir das 9 horas, nós temos um compromisso inadiável que envolve toda a nossa Bancada do Partido dos Trabalhadores e ao qual eu não poderei estar ausente. Eu vou pedir a compreensão dos nossos convidados e convidadas para que façamos a exposição em um tempo mais reduzido do que o normal, do que esta Comissão normalmente tem concedido aos seus convidados, para que possamos acelerar um pouco este debate – lamento isso, porque é um tema altamente importante, de um conteúdo extremamente necessário, mas esta Comissão assume o compromisso de fazer os devidos encaminhamentos a partir das informações que aqui nós vamos obter. 
Eu quero, dessa forma, convidar para compor a Mesa a Srª Cristiane Faustino, Relatora da Plataforma Dhesca pelo Direito ao Meio Ambiente. Seja bem-vinda, Cristiane! É um prazer muito grande recebê-la aqui, fique à vontade. 
Convido o Sr. Eugênio Pio Costa, Coordenador-Geral de Transportes, Mineração e Obras Civis do Ibama, ele ainda não chegou; a Srª Mara Elisa de Oliveira, Procuradora da República do Município de Marabá, que também ainda não chegou; o Sr. Guilherme Zagallo, Representante da Sociedade Civil do Maranhão... Sr. Guilherme? Não. 
Convido também o Sr. Justo Evangelista Conceição, da Uniquita, União das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Município de Itapecuru-Mirim. Seja bem-vindo, Sr. Justo, é um prazer recebê-lo aqui!
O SR. JUSTO EVANGELISTA CONCEIÇÃO – Pois é, e meu também.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Fique à vontade, pode sentar-se aqui.
Antes de conceder a palavra aos nossos convidados e convidadas, eu vou fazer as considerações iniciais. Eu convido o Sr. Edson Farias Mello, Representante do Ministério de Minas e Energia. Seja bem-vindo, Sr. Edson, que bom que o senhor aceitou o nosso convite! Muito obrigada pela presença, e agradeço também ao Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
Eu vou fazer algumas considerações iniciais e nós vamos, depois, passar a palavra aos nossos convidados. A Plataforma Brasil é uma articulação nacional de 36 movimentos e organizações da sociedade civil que desenvolve ações de promoção, defesa e reparação dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais, doravante abreviados em Dhesca, sobre a qual depois a Cristiane vai detalhar um pouco mais. A Plataforma Dhesca visa ao fortalecimento da cidadania e da democracia – seu objetivo geral é contribuir para a construção e fortalecimento de uma cultura de direitos, desenvolvendo estratégias de exigibilidade e judicialização dos direitos humanos defendidos.
Além disso, busca-se interferir na formulação, efetivação e controle de políticas públicas sociais. Seguindo a experiência dos relatores especiais da ONU, a Plataforma Dhesca instituiu também as relatorias de direitos humanos que se orientam pelo esforço de contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito ao Dhesca, tendo por fundamento os preceitos constitucionais, o Programa Nacional de Direitos Humanos, os Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, e as Recomendações dos Relatores da ONU e do Comitê Dhesca.
A audiência pública, hoje, como já disse, destina-se à apresentação e ao debate da relatoria feita entre os dias 17 e 28 de março do corrente ano, oportunidade em que foram investigadas in loco denúncias de violações de direitos humanos decorrentes da cadeia de extração, beneficiamento e escoamento de minério de ferro, sob a responsabilidade da empresa Vale S.A. e de outras empresas do complexo siderúrgico na região do Corredor Carajás, localizado entre o sudeste do Pará e o oeste do Maranhão. 
A Srª Cristiane Faustino, Relatora, que está aqui presente, fará a apresentação da investigação e, logo após, os nossos convidados farão as considerações que julgarem pertinentes.
Esta Presidência já teve acesso ao relatório e, pelo que nele consta, trata-se de um cenário de tensões e conflitos de interesses, necessidades e pontos de vista entre a Vale e as comunidades que se veem prejudicadas, em diferentes aspectos, pela cadeia produtiva da mineração, nos dois Estados visitados pela Relatora. Nossa Comissão de Direitos Humanos tem tido bastante êxito na intermediação de conflitos mediante o diálogo com as partes envolvidas. Portanto, ao propor este debate, o objetivo é também tentar intermediar a discussão em busca de possíveis soluções para os conflitos e interesses entre a Vale e as comunidades afetadas.
Infelizmente, a Vale tem-se negado a atender nossos convites para debater temas que dizem respeito aos direitos humanos e, hoje, mais uma vez, não atende ao nosso convite. De qualquer sorte, nós ouviremos os expositores e, ao final, daremos os encaminhamentos pertinentes. 
Dessa forma, eu vou conceder a palavra à Relatora, Cristiane Faustino, pelo tempo de 15 minutos – é pouco tempo? Mas vamos trabalhar com esse tempo e, se houver necessidade, ampliamos um pouco mais, para que a sua fala não fique prejudicada, pois é essencial, é fruto de todo um relatório que foi elaborado. Se for necessário, daremos mais cinco minutos para a apresentação desse relatório e, em seguida, nós daremos um tempo um pouco menor para que todos vocês possam se manifestar – vamos dar um tempo melhor para a nossa Relatora. 
Então, passo a palavra à Srª Cristiane Faustino, Relatora da Plataforma Dhesca pelo Direito ao Meio Ambiente.
A SRª CRISTIANE FAUSTINO – Bom dia! É um prazer muito grande estar aqui. Queria agradecer à Senadora pela oportunidade, acho que esse tema é de altíssima relevância para a sociedade brasileira, pois não diz só respeito ao Estado do Maranhão, ao Estado do Pará, mas é de interesse de toda a sociedade brasileira.
Acho que o processo democrático exige, no mínimo, a possibilidade de discutirmos questões referentes aos direitos humanos e sobre como tem sido difícil para o Estado brasileiro garantir os direitos humanos num modelo de desenvolvimento que, a nosso ver, tem sido causador de violações e desconsiderado bastante as conquistas democráticas das populações, dos povos. Gostaria de aproveitar e saudar toda a população negra pela dia de ontem, pelo 20 de novembro – é muito importante esse reconhecimento da negritude, nossa negritude deve resistir! Então, na pessoa do Sr. Justo, gostaria de saudar aqui a população negra, atualmente tão prejudicada com o histórico de racismo do nosso Estado.
Vinha pensando qual seria a melhor forma de dizer e o que selecionar para dizer, tendo em vista que o que presenciamos não foi pouca coisa, nem foram coisas simples. Nós passamos, em março de 2013, quase 15 dias em campo, visitamos o Corredor Carajás mais ou menos por inteiro, passando pelos Municípios de Parauapebas, no Pará, onde se localiza parte da Floresta Nacional de Carajás e as minas da Vale; passamos pelo Município de Marabá, onde há comunidades afetadas pelo processo produtivo da mineração; passamos, no Estado do Maranhão, pelos Municípios de Açailândia, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Itapecuru-Mirim e São Luís. Conversamos, nesse processo, com muitos moradores e moradoras, conversamos com autoridades públicas, como o Ministério Público Estadual, as Defensorias Públicas Estaduais e da União, conversamos com órgãos ambientais e com os movimentos sociais, organizações da sociedade civil e também com a própria Vale.
É bom dizer que o trabalho da relatoria é feito por meio de demandas feitas pela sociedade civil e, no caso, já faz alguns anos, a Plataforma Dhesca vem recebendo diferentes denúncias de violação de direito, nesses territórios, causados pela atividade de mineração sob a liderança da empresa Vale. Outra coisa que é importante destacarmos é que, metodologicamente, a Plataforma e as relatorias têm a opção de garantir a voz, a fala, daqueles grupos sociais a quem, historicamente, dificulta-se o acesso às instituições públicas, aos meios de comunicação, àquelas populações que, na história do nosso País, foram colocadas em situação de desigualdade, em situação de deslegitimação de sua fala, de deslegitimação de seus interesses e de deslegitimação de suas necessidades econômicas, políticas e culturais. Então, do ponto de vista político e metodológico, temos essa escolha ética.
No caso em questão, isso é muito importante, porque a atividade de mineração é hoje considerada uma atividade central e estratégica para o desenvolvimento do País. Às vezes, em nome disso, há um discurso sobre a geração de empregos, sobre o progresso e o desenvolvimento. Os grupos, as populações que são afetadas por essa atividade, que é uma atividade causadora de muitos impactos, são, muitas vezes, invisibilizados – é o que a produção socioambientalista tem chamado de zona de sacrifício. 
Essas zonas de sacrifício são formadas, principalmente, por populações negras, por comunidades indígenas, por comunidades de camponeses, por comunidades empobrecidas nos centros urbanos. Essas populações historicamente desprivilegiadas do ponto de vista político e do ponto de vista econômico são as mais afetadas por esses projetos de desenvolvimento – então, a relatoria tem isso. Por isso, a conversa com as comunidades, a conversa com os moradores e com a população afetada é fundamental
Consideramos que esse é um processo justo e um processo que colabora com a democratização do nosso País. Democratizar o nosso País significa também garantir as vozes, os interesses e as necessidades dos vários e diversos grupos sociais que habitam o território do Brasil. Nesse percurso, nós observamos bastantes questões e problemas antigos, preexistentes à atividade de mineração, que existe na região desde a década de 80.
Focamos o nosso olhar em um projeto específico, em curso, que é um projeto de incremento da extração e do transporte de minério – é o Projeto Ferro Carajás S11D, da Vale. É um projeto que implica – rapidamente, não vai dar para explicar muito as coisas, com detalhes, mas acho que é importante colocarmos alguns elementos que vão ajudar no debate – aumentar a produção, a extração de ferro em Carajás, de 110 milhões de toneladas/ano para 230 milhões de toneladas. Então, é um incremento de mais de 100% da produção, o que significa também a necessidade de incrementarmos toda a infraestrutura, toda a logística necessária para o escoamento do ferro extraído. 
O projeto como um todo, de um modo bem geral, implica a abertura de uma nova mina. Na floresta já há quatro minas abertas – todas a céu aberto. Segundo a Vale, atualmente, ocupa 3% da floresta nacional de Carajás, que é uma unidade de conservação e de desenvolvimento sustentável; aliás, uma unidade de conservação que tem como um de seus objetivos proteger as jazidas para estudos, exploração e desenvolvimento da atividade mineral.
Então, uma das coisas importantes que já destacamos como elemento de desigualdade é que a Vale detém o direito real de uso dessa unidade de conservação, que significa, mais ou menos, 412 hectares. Aí, já percebemos um momento de bastante desigualdade: a Vale detém o direito de uso da floresta e tem como um dos seus principais objetivos a exploração e o beneficiamento de minério. Então, ela já tem esse lugar privilegiado.
Outra coisa dentro do projeto é a construção de um novo ramal ferroviário que liga a nova mina, que vai ser aberta, até a estrada de ferro Carajás. São 892km de estrada de ferro que, também, deve ser duplicada para poder suportar as novas demandas. Além disso, o projeto prevê o incremento do Porto Ponta da Madeira, em São Luís, que já tem três píeres e deve aumentar mais um. Então, há toda uma necessidade de incrementação da infraestrutura, o que significa também – e isso as comunidades, a sociedade civil e algumas autoridades públicas também nos disseram – um aumento dos riscos e conflitos ambientais e, provavelmente, dos problemas que já recaem sobre as comunidades que são afetadas. 
Imaginem 892km de uma estrada perpassando mais de cem comunidades, uma estrada de ferro. Vem sendo já, há alguns anos, denunciada pela sociedade civil como causadora de muitos problemas, entre eles, atropelamentos de pessoas, atropelamentos graves, com mortes e lesões graves; fechamento de passagens da comunidade, prejudicando o direito de ir e vir; rachadura nas casas. Você mora na sua casa, o trem passa várias vezes, causa trepidações e as casas se racham, e isso traz um prejuízo muito grande para as pessoas, e atinge, principalmente, a vida das mulheres, que somos, historicamente, consideradas como aquelas que devem cuidar da casa – não é?
Além disso, a estrada também tem sido denunciada como causadora de bastante insegurança territorial para as comunidades por onde ela passa, principalmente o processo de duplicação exigido pelo Projeto Ferro S11D, que tem colocado as comunidades em uma situação de grande insegurança, além de um processo de falta de informação sobre o que vai acontecer com as comunidades que ocupam os lugares que são demandados pela atividade como um todo e pela estrada de ferro em particular. 
Então, eu vou passar, rapidamente, e mostrar para vocês um pouco dos momentos que vivemos nessa missão e tentar, na medida do possível, ir falando sobre a realidade dessas comunidades. Esse é um esboço do projeto. Essa é uma foto da estrada, com mulheres passando com as crianças – isso tem representado um risco efetivo para a vida das pessoas. 
Essa é uma imagem das atividades em Carajás, onde, como já falei, a Vale tem o domínio da floresta.
Essa é uma imagem exploração. Tem que fazer a explosão para retirar o minério. 
Essa comunidade está situada no Município de Parauapebas, é um assentamento de reforma agrária que sofreu um despejo violentíssimo, ilegal. Na região dessa comunidade, deve passar um novo ramal ferroviário e há toda uma pressão sobre o território. A comunidade precisa ser retirada para poder passar esse ramal.
O que aconteceu foi que um fazendeiro comprou, de forma ilegal, as terras da comunidade e pediu o despejo, que foi garantido pela Justiça Federal, pela Justiça do Pará. O despejo aconteceu em agosto de 2011, foi um despejo de 29 famílias e foi realizado pelo batalhão de choque. O relato das famílias dá conta de um cenário de bastante violência: as famílias não tiveram tempo suficiente para se preparar para o despejo; não tiveram local para ir após o despejo; durante o despejo, não houve uma perícia para dirimir dúvidas; as mulheres e as crianças sofreram violência verbal.
Não sei se é possível imaginar uma situação de despejo, mas acho que vale a pena fazer um exercício de nos imaginarmos na nossa casa, no nosso trabalho, no nosso escritório, fazendo nossas coisas, vivendo a nossa vida e chegando a tropa de choque e nos retirando desse lugar com toda a força possível, e nós sem podermos argumentar. No caso em questão, o que foi destruído não foram os escritórios, mas os poços, os roçados, os meios de sobrevivência da comunidade, gerando vários constrangimentos. A comunidade teve que se instalar provisoriamente em uma pocilga, para vocês terem um ideia, porque eles não tinham para onde ir, e tiveram que refazer sua vida, de uma forma muito difícil, o que afetou muito fortemente a população idosa.
Eu acho que todos vocês sabem, ou, se não sabem, devem imaginar, o quanto existe uma relação forte de vínculo entre as pessoas idosas e a terra em que elas vivem. Então, ser retirado de sua terra, do seu lugar é, realmente, uma coisa bastante dolorosa, difícil de explicitar. Há um cenário de desolação muito grande e, além disso, para as pessoas idosas, fica mais difícil de refazer sua vida – o relatório vai ter mais detalhes sobre esse caso.
Esse é um momento de reunião que tivemos com a comunidade. O que a comunidade também tem enfrentado é que, depois do despejo, o fazendeiro vendeu a terra para a Vale, pois o objetivo mesmo era garantir as terras para a Vale, uma vez que ela precisa para passar o ramal. A Vale está recorrendo, a comunidade voltou a ocupar – atualmente, eles continuam em uma situação de conflito, e o advogado de defesa da comunidade tem sofrido ameaças, um advogado da CPT.
Outra coisa que não só essa comunidade denunciou, mas todas as comunidades por onde passamos é um processo de divisão comunitária que compromete o elemento comunitário, afetando o direito a ter uma vida pacífica. As comunidades vivenciam lá, com as suas famílias, com as suas coisas, com as suas casas, durante bastante tempo e, quando chega a propostas e esses projetos, há um processo de divisão, porque umas pessoas acreditam que vai haver uma melhora de vida, que vai gerar emprego, e outras pessoas querem manter o território e o seu modo de vida. Além disso, há um processo de negociação que é individualizada: em vez de estabelecer diálogos coletivos para pensar saídas conjuntas, a empresa estabelece relações individualmente – e isso tem sido fator de muitos conflitos internos nas comunidades como um todo.
Essa foto também é na região. Essa é uma foto da comunidade de Nossa Senhora Aparecida, em Marabá, uma área urbana que convive com a estrada de ferro. Se vocês notarem, é bem no quintal da pessoa, das casas. 
Essa comunidade também está sendo bastante afetada pela estrada e também denuncia o problema das rachaduras, o problema da poluição do solo, das águas, do ar. Provavelmente, deverá ser removida, porque ela está muito próxima da estrada e, com a duplicação, os problemas, e a comunidade está bastante apreensiva, o que deve complexificar-se e aumentar mais ainda. Então, o melhor para essa comunidade, talvez, seja se retirar, porque conviver vizinha a uma estrada de ferro é, realmente, infernal.
Essa também é uma imagem da estrada. Essa é outra comunidade que visitamos, no Município de Bom Jesus das Selvas, que também enfrenta problema com a estrada. Denuncia poluição, atropelamento, remoção de casas e perda da renda, porque, em alguns casos, os locais de trabalho da agricultura e da pesca são contaminados, ou são ocupados pela infraestrutura, e as pessoas perdem a possibilidade, por exemplo, de realizar a pesca ou a agricultura, que são atividades tradicionais que, historicamente, garantem-lhes a convivência, a sobrevivência material.
Essa é a comunidade de Piquiá de Baixo, em Açailândia, que é uma comunidade que vivencia seriíssimos problemas de violação de direitos que tem a sua saúde coletiva completamente comprometida. A comunidade denuncia sérios problemas respiratórios, doenças de pele, vários tipos de câncer e é afetada pela existência de cinco indústrias siderúrgicas praticamente no seu quintal. Para quem não sabe, a indústria siderúrgica é uma das mais poluentes que existem.
Essa comunidade convive com a Gusa Nordeste S. A., com a Viena Siderúrgica S. A., com a Companhia Siderúrgica Vale do Pindaré, com a Ferro Gusa do Maranhão Ltda. (Fergumar), com a Siderúrgica do Maranhão S. A. Todas essas empresas têm históricos graves – fizemos uma pesquisa também documental –, são empresas com históricos graves de multas e de apreensão. Essa comunidade está lutando, para ser removida, porque conviver nesse local é infernal. 
Uma coisa importante de se destacar também é que a atividade de mineração não é só atividade de mineração, ela também mobiliza outras cadeias produtivas que também provocam altas interferências no território como, por exemplo, essa que é a siderurgia, as carvoarias, que alimentam os fornos para o funcionamento das siderúrgicas e o monocultivo de eucalipto para a produção de carvão. Ela mobiliza cadeias, outras tantas cadeias, que também impactam severamente o território. A produção, por exemplo, no monocultivo de eucalipto é entendida pelos movimentos de justiça ambiental, por acadêmicos e por estudiosos como um dos maiores problemas de substituição da agricultura de alimento para um tipo de plantação votado especificamente para a produção econômica, o que provoca perdas na agricultura camponesa, privatização da terra, primeiro, prejuízo aos solos e muito prejuízo aos modos de vida e à agricultura camponesa. Então, o Estado do Maranhão hoje está completamente tomado pela plantação de eucalipto para produção de carvão para suprimento da siderúrgica. Isso tem sido denunciado por muitas comunidades como sendo de extremo prejuízo aos seus modos de vida.
Finalizando, atualmente, a comunidade está lutando para ser removida. A partir de uma ação do Ministério Público, a comunidade conseguiu um acordo de TAC, que garantiria à comunidade o direito de uma remoção cuidadosa, com responsabilidade do sindicato patronal dessa siderúrgica, com responsabilidade da prefeitura. Mas, até hoje, o problema não está resolvido e a comunidade já tem um projeto elaborado conseguido nesse diálogo, um projeto de casas, pensado pela comunidade, mas, infelizmente, por conta de querelas do proprietário do terreno que a prefeitura desapropriou, a comunidade ainda não conseguiu suprir essa necessidade que é absolutamente urgente. O problema de Piquiá de Baixo é conhecido já no mundo inteiro. A gravidade da situação da comunidade tem chamado a atenção de organizações de direitos humanos no mundo inteiro.
Eu já tenho que terminar, mas eu queria, rapidamente, passar essa imagem da comunidade de Piquiá de Baixo, do Rio Piquiá de Baixo, que está completamente contaminado. É um rio utilizado para limpeza dos fornos das siderúrgicas e volta sem nenhum tratamento. Então, é um rio morto; um rio que garantia a pesca para a comunidade e, hoje, não tem servido mais de nada. É um local de altíssima contaminação.
Aqui, outra imagem de um Município também impactado pela estrada de ferro, que é uma imagem de um acidente que aconteceu em março, o descarrilamento do trem da Vale com combustível, que está sendo investigado pelo órgão ambiental local para ver se há algum processo de contaminação do rio, que também garante a vida da comunidade.
Aqui o Centro de Farias, no Município de Buriticupu, também impactado pela estrada, atropelamentos...
(Soa a campainha.)
A SRª CRISTIANE FAUSTINO – Esse é o sinal de fechar? Essa é uma imagem da comunidade do Sr. Justo, de que ele vai falar um pouco mais. Foi em uma reunião onde a gente conversou com várias comunidades da região onde mora o Sr. Justo e que também denuncia impacto bastante parecido com os das outras comunidades. 
Uma coisa que se agrava é que a comunidade do Sr. Justo, que é a comunidade de Santa Rosa dos Pretos, já reconhecida pela Fundação Palmares como quilombola, mas que, por pressão da Vale, tem sido protelado o processo de regularização das terras da comunidade.
Essas são algumas das coisas. Desculpe ter passado o tempo, mas tem muita coisa e é difícil de selecionar o que é mais importante. Como haverá debate, a gente pode trazer outras questões.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Agradecemos a Cristiane Faustina, relatora da Plataforma Dhesca, pelo direito ao meio ambiente. Nós sabemos que o trabalho que foi feito é imenso, com um conteúdo muito grande, difícil, realmente, de ser colocado em um prazo curto.  Mas aqui, é claro, que, com a complementação das demais pessoas, teremos uma visão geral do problema.
Vou conceder a palavra ao Sr. Justo Evangelista por um tempo de 10 minutos, considerando o nosso prazo aqui, se for possível. Assim vou proceder com os demais da Mesa. Com a Cristiane a gente concedeu um tempo maior, porque ela é a relatora, então, tinha um conteúdo maior a ser colocado. É claro que, sem prejudicar a fala do senhor, mas, se for possível fazer com 10 minutos, nós agradecemos.
O SR. JUSTO EVANGELISTA CONCEIÇÃO – Pois é. Eu quero agradecer a oportunidade que me deram, através dos companheiros que me conhecem, companheiros de luta, comprometidos com a causa dos negros e, também, a Deus por a gente estar aqui neste momento. É meio difícil falar em 10 minutos, mas vou tentar.
Meu nome é Justo Evangelista Conceição, sou representante das comunidades negras rurais quilombolas do Município de Itapecuru-Mirim, e, nesse movimento negro no Estado, eu fui o fundador da Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão (Aconeruq). Fui um dos sócios fundadores com os companheiros.
Eu sou de uma comunidade distante da sede de nosso Município, a 42km. Não tive oportunidade de estudar num interior daquele, que sempre foi isolado. Não estudei nada. Tenho, às vezes, dificuldade de pronunciar alguma coisa. Vou pegar alguns tópicos da situação da Vale em nossas comunidades, no nosso Estado do Maranhão, que, parece, são aproximadamente 23 Municípios atingidos pela Vale.
Quando eu conheci, porque eu já fazia parte dos movimentos sociais pelas comunidades eclesiais de base, eu cheguei, um dia, em São Luís, onde a gente trabalhava com um padre por nome João Maria Van Damme, que fazia parte da ASP, e ele disse: "Justo, vou te convidar para a gente vir aqui em uma reunião, em uns vilarejos, umas comunidades que vão ser atingidas pela Vale.". E nós fomos, há mais de 30 anos, quando estava se implantando essa empresa no nosso Maranhão. E nós fomos.
Quando começamos a entrar nos povoados, nos vilarejos, as casas tinham umas letras vermelhas na porta. Ele disse: "Essas letras é que todos vão sair daqui.". Povoados bonitos, vilarejos lindos, e nós começamos, fomos ao local da reunião. Quando o pessoal nos viu, correu para abraçar o Pe. João Maria, que já conheciam – eu ali era estranho – chorando e dizendo: "Pe. João Maria, aqui nós vamos deixar esse vilarejo, vamos sair, vamos embora sem saber nem para onde.". Vilarejos de Cocais, Bonito, Coco da Praia. Plantios que vocês imaginem, lindos sítios, e as pessoas chorando.
Então, eles tirarem nós daqui significa como tirar o fígado e mandar morrer longe, porque a gente não sabe para onde a gente vai. Tudo bem. Em função do tempo, nós saímos de lá. Quem vai de Itapecuru para São Luís passa no Campo de Perizes, que são 18km. Antes dessa estrada, você vê, à margem, uma quantidade de pássaros que havia – garças, além de guará, porcos, gado, caranguejo, tudo se mantendo dali; peixe, tinha à vontade, os manguezais. Com essa Vale, quando passou, mexeu em tudo, foram embora os peixes, os animais, os pássaros não vê mais; os caranguejos também se acabaram e os manguezais foram embora.
Vindo para a situação de nossas comunidades negras quilombolas. Eu tive oportunidade de, no ano passado, sermos convidados para participar de umas reuniões em São João das Matas com comunidades negras rurais do Município de Itapecuru-Mirim e do Município de Santa Rita. As mães de família, as jovens e os idosos, contando a situação, não tinha quem aguentasse de emoção: "Sr. Justo, nós já ficamos sem os lagos onde a gente pescava. Foi entupido tudo. Os igarapés em que subia muito peixe não sobe mais.” Teve mãe de família que ganhou neném em taperas, casa velha, porque não pode passar, porque o trem tomou a estrada e não tinha por onde passar a pessoa para ir a Santa Rita para ganhar neném. Ganhou em cima do chão nos braços dos vizinhos que estavam ali por perto.".
Na nossa ida para essa comunidade, quando chegamos na estrada de ferro, os carros do trem estavam atravessados, e lá nós ficamos. Aí veio um casal de lá para cá para passar, e ficou, ficou, ficou, e a gente notou que ele ia atravessar entre um vagão e outro, com a bicicleta e a mulher. Como atravessou e nós botamos a mão na vista, porque sabíamos que o trem, se arrancasse, matava aquele casal rapidamente. Ele passou, caiu do lado, e quando ele terminou de cair do lado, o trem passou como um vento, como um vento, e o outro se arrancou. A gente fechou a vista, porque era um precipício. E nós, para ir, tivemos que, em vez de passar aqui os 50m, tivemos que fazer um percurso de mais de uma légua, voltar para poder passar.
Na passagem de Monge Belo, um padre foi fazer uma reunião para lá, e quando ele veio de lá para cá, o carro enguiçou bem em cima da linha do trem, e quando ele olhou que a máquina vinha, ele só teve tempo de abrir a porta e pular no chão, e a máquina pegou o carro e jogou fora. Não passou por cima porque justamente a tromba dela embaixo é muito baixinha, jogou o carro do padre fora.
Olha, as comunidades não puderam mais criar galinha na margem, não puderam criar mais animal nenhum, ninguém pode mais dormir sossegado, por causa da zoada daquelas buzinas enormes, a poeira é enorme, adoece criança, gripa tudo.
Houve um lugar lá, que o rapaz contou que as máquinas cortando a terra, as terras gemendo, descobriram um olho d´água, uma vertente muito forte, que ela jorrava para cima. Eles, para entupirem, jogaram sacos e sacos de cimento, para entupir essa água. Entupiram, a estrada está passando por cima. Hoje ninguém sabe por onde essa água está passando mais. Quer dizer, é como se cortasse uma veia do braço da gente e ponteasse aqui para o sangue não sair mais por aqui.
Então esses são os danos. Agora, com essa duplicação, com a outra estrada... Ora, com essa que é a única que existe, sem a duplicação, é a dificuldade para se passar, mortandade de animal e de gente, imagina quando vier a duplicação! Como é que vai se viver? Passar de uma comunidade para outra?
Então, em virtude desse sofrimento, eles fizeram várias reuniões com as comunidades, fizeram relatório para ouvir as comunidades, em julho e em outubro agora. Só que, para nossa surpresa, a participação que estava ali era justamente da Vale, da Fundação Cultural Palmares e também a Justiça dos Trilhos. Não estava o Ibama, não estava o Incra, não estava a Aconeruq, não estava o CCNMA , que é o Centro de Cultura Negra do Maranhão, e não estavam as outras organizações. Então, o que as comunidades observaram é que a Fundação Cultural Palmares, que deveria defender os interesses, o que eles sentiam é que ela estava defendendo justamente o interesse da Vale. E nós temos isso aqui em relatórios aqui, a palavra justamente da Fundação Cultural Palmares, defendendo os interesses da Vale, o que para nós é uma tristeza, porque sabemos que pode haver alguém justamente da Fundação Cultural Palmares... O que estou dizendo está documentado aqui, temos os documentos.
E então não foi possível uma conciliação, porque justamente o projeto era da Vale e da Fundação Cultural Palmares, e as pessoas não tinham coragem, justamente oportunidade de dizer e de ser ouvido e levar em consideração o sofrimento daquelas comunidades. Então, com isso, as comunidades e a Vale, justamente com a Fundação Cultural Palmares, marcaram uma audiência para o dia 12 de novembro, que se chamasse "consulta pública". Marcaram, e a comunidade achou...
(Soa a campainha.)
O SR. JUSTO EVANGELISTA CONCEIÇÃO –... que eles não iam ter muitas vezes lá nessa consulta. Então, eu acompanhei eles e nós com a Defensoria Pública da União em São Luís, e lá foi decidido que eles não iam para essa audiência do dia 12, e pediram justamente que o Promotor de Justiça enviasse um ofício para o Dr. Alexandre Reis, dizendo que eles não iam, porque sabiam que não ia dar certo, eles não tinham vez. E tanto é que, nessas primeiras reuniões, as pessoas não estavam entendendo o que era que a Vale queria com a Fundação Cultural Palmares; porque nas reunião com várias comunidades, com vários territórios, nas assinaturas havia às vezes 20, e quase não havia assinatura, porque as pessoas não estão mais acreditando nessa situação e nas palavras deles.
Então, nós estivemos lá com o Ministério Público Federal, foi feita esta ata aqui, enviando justamente para o doutor, e está aqui o ofício que ele enviou para ele, dizendo que as comunidades não aceitaram justamente essa consulta pública do dia 12 de novembro, porque estão desconfiados. Agora, é triste a situação. É triste. E as comunidades desconfiaram porque os primeiros planos que a Vale fez, juntamente com a Fundação Cultural Palmares, não foram cumpridos. Como é que essas comunidades vão atravessar daqui, de uma comunidade para outra, se não há viaduto, não há nada, com esse trânsito enorme de trens? Como é que eles vão atravessar? Como é também que eles vão cercar – que foi um apelo das comunidades –, fazer cerca beirando os trilhos, se não há uma consulta com o meio ambiente, com o Ibama, que não estava lá presente? Como é também que a gente vai pensar na questão da terra, regularização dos nossos territórios, se o Incra também não está presente nessa audiência?
Então, nós da comunidade só vamos aceitar se estiver presente o Incra, que justamente é que trata da nossa regularização fundiária, se estiver presente o Ibama também, que vai dar a licença, que cerca ou não, se estiver também presente a Aconeruq, que é a Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão, se estiver presente também o CCNMA, o Centro de Cultura Negra do Maranhão, se estiver presente também a Justiça. Só assim é que nós aceitamos essa audiência, porque as que já têm passado, a Fundação Palmares tem aqui no documento a palavra dela, está dando apoio justamente para a Vale, o que para nós é uma tristeza.
A gente tem várias coisas ainda a repassar, mas, em função do tempo, se houver ainda um momento, a gente fala.
E a palavra das comunidades nessa audiência na Defensoria Pública está aqui. Está aqui também o ofício que o Promotor enviou para o Dr. Alexandre Reis.
Agora a situação é triste, é triste. E ninguém sabe como é que vai acontecer. Crianças doentes com aquela poeira medonha. Esse trem, quando passa, dá uma buzina no povoado, acorda todo mundo, seja a hora que for. Isso é o mínimo.
(Soa a campainha.)
O SR. JUSTO EVANGELISTA CONCEIÇÃO – É o mínimo que acontece. Há igarapés que já se acabaram os peixes; onde se pescava não se pesca mais. Animais de terreiro que se devia criar, não se cria mais, porque acabam com tudo, não têm dó de ninguém, não. Não têm dó de ninguém, não. É assim.
Agora, a gente queria justamente, embora não faça parte desse assunto, porque aqui que se trata do meio ambiente e esses acordos, é que a Fundação Palmares foi criada para nos dar apoio, tratar dessa questão fundiária, embora hoje ela só trate justamente do reconhecimento das nossas comunidades, e também que o Governo Federal, nas pessoas dessas autoridades que estão aqui, sabendo que nós estamos aqui em Brasília, onde há as maiores autoridades de nosso País, é aqui. Como o nosso Governo Federal libera recursos para os outros órgãos, nós passamos em aeroportos aí, onde se está fazendo um trabalho medonho com recursos liberados para o esporte, também pense na questão dos quilombolas.
Nós temos comunidades negras rurais quilombolas, gente, que não existe um poço para pegar água, é cacimba cavada com enxada; não existe uma casa; não existe luz; existe colégio em que estudam meninos da primeira à quarta série no mesmo lugar. Como é que essas crianças vão aprender? 
Então, concluindo, eu quero dizer que o Governo Federal pense nas questões dos nossos negros quilombolas e na regularização dos nossos territórios.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada, Sr. Justo. Desculpe porque a gente precisa interromper, mas eu quero aqui agradecer profundamente o depoimento do senhor e dizer que o Incra foi convidado também para esta audiência pública, mas, infelizmente, não encaminharam nenhum representante. Mas nós faremos gestões junto ao Incra também a respeito disso. 
Eu gostaria de solicitar ao senhor, se for possível, deixar a cópia da ata. Pode ser?
O SR. JUSTO EVANGELISTA CONCEIÇÃO – Pode. Eu trouxe aqui...
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – É original? A gente pode tirar xerox?
O SR. JUSTO EVANGELISTA CONCEIÇÃO – Pode, pode.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Pode ser?
O SR. JUSTO EVANGELISTA CONCEIÇÃO – Este daqui é da audiência, e aqui tem justamente a desconfiança das comunidades em relação à Fundação Palmares e também em relação à Vale. Não tem todos os nossos problemas, mas este aqui é o ofício que o Promotor enviou para o Dr. Alexandre, dessa decisão aí.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Eu vou pedir, então, à assessoria para tirar uma cópia, devolver ao senhor as originais e...
O SR. JUSTO EVANGELISTA CONCEIÇÃO – Certo, pode ficar.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Está bem? Obrigada, Sr. Justo Evangelista Conceição, representante...
O SR. JUSTO EVANGELISTA CONCEIÇÃO – Estou aqui à disposição. Qualquer momento, qualquer dia, qualquer tempo.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Muito obrigada e parabéns para o senhor, viu?
Expressou com muita clareza todo o sentimento e a vida que vocês vivem lá nas comunidades. Então, queremos aqui agradecer muito a participação do senhor, agradecer as informações que o senhor está trazendo, como representante das comunidades quilombolas do Estado do Maranhão. Muito obrigada pela sua presença.
Eu vou conceder a palavra, mas antes quero fazer um registro. Já está conosco, aqui à mesa: Dr. Edson Farias Mello, Diretor do Departamento de Desenvolvimento Sustentável do Ministério de Minas e Energia, que eu já havia registrado; Sr. Eugenio Pio Costa, Coordenador-Geral de Transportes, Mineração e Obras Civis do Ibama, que acabou de chegar; Sr. José Guilherme Zagallo, representante da sociedade civil do Maranhão e que faz parte também da Rede Justiça nos Trilhos, que já chegou já há certo tempo, eu já deveria ter registrado a presença dele. Então obrigada pela presença, Dr. Guilherme, aqui hoje.
Eu quero também registrar aqui a presença da Patrícia Bolina, do Cimi; também a presença da Melisandra, da Justiça Global – Plataforma Dhesca; e a presença do Pe. Dário Bossi, também da Rede Justiça nos Trilhos. Obrigada pela presença de vocês.
Eu vou conceder a palavra, então, ao Dr. José Guilherme Zagallo, representante da sociedade civil do Maranhão e também da Rede Justiça nos Trilhos.
O SR. JOSÉ GUILHERME ZAGALLO – Bom dia, Senadora Ana Rita, bom dia a todas as senhoras e senhores aqui presentes. O tempo é curto, mas, antes de entrar no comentário específico, é preciso, Senadora, elogiar esta iniciativa da sociedade civil brasileira e o acolhimento desta iniciativa aqui na Comissão de Direitos Humanos.
A Plataforma Dhesca presta um trabalho imensurável ao nosso País. Já realizou mais de cem missões de monitoramento de violações a direitos humanos, é uma iniciativa já com mais de dez anos. O presente relatório é um dos relatórios mais completos já feitos no ambiente dessa Plataforma. Ele conclui com 30 recomendações, que são bastante extensas, para o Poder Público, no âmbito do Ibama, BNDES, Ministério Público, Defensoria Pública – é bastante extenso o rol de recomendações.
Então, eu quero aqui parabenizar os integrantes da Plataforma que estão aqui presentes, a relatora, Cristiane Faustino, e a assessoria, que participou com ela da construção desse relatório.
O que nós temos visto é que infelizmente a mineração – é isso que foi identificado nessa missão de monitoramento, que aconteceu de 17 a 28 de março deste ano na região dos Estados do Pará e do Maranhão –, infelizmente isso é um padrão que se repete na atividade de mineração. A mineração é muito boa para a balança comercial do País; não é tão importante assim para o PIB, o PIB da mineração atinge 4,1% do nosso PIB, segundo os últimos dados disponíveis do Ministério das Minas e Energia, o anuário de 2010; são 160 mil empregos. É um número expressivo, mas no contingente total de empregos do nosso País, não é um volume tão grande assim. Mas a mineração é muito importante para a nossa balança comercial.
Ocorre que o preço disso tem sido pago por essas comunidades invisíveis. O Sr. Justo aqui com seu depoimento, Cristiane, com o relatório, que deram voz a essas comunidades. Há uma sociedade hoje em que as comunidades participam só dos prejuízos, e os proprietários, os detentores das ações desses empreendimentos é que auferem os lucros.
Mesmo o Estado participa muito pouco da receita desses empreendimentos. A mineração no Brasil é muito pouco tributada. O Governo acaba de encaminhar um projeto de lei para aumentar os royalties, mas mesmo essa elevação vai ser uma elevação – se aprovada, ainda tem esse crivo, o Parlamento ainda vai avaliar se a proposta é suficiente –, os royalties, que hoje, em média, vão de 2% a 3% da mineração, com a proposta do Governo é que ele se unifique num percentual de 4%, ainda muito baixo comparado com o que é praticado em outros países. Se o produto é destinado à exportação, não incidem os outros impostos, sobretudo o ICMS, então é uma atividade que contribui. Ela tem impactos muito expressivos ao meio ambiente, às comunidades e contribui muito pouco com a arrecadação tributária do Estado, inclusive para fazer frente a esses problemas. 
Eu ousaria dizer que a mineração é subsidiada por outras atividades econômicas. É um pouco, parece temerário fazer uma afirmação dessa, mas prefeitos, governadores, União acabam tendo que se utilizar de outros recursos, recursos gerados por outros segmentos da nossa economia, para enfrentar os problemas causados pela mineração, tal o nível de subtributação que essa atividade tem em nosso País.
O relatório que foi produzido identificou problemas. Esteve tanto visitando a mina, conversando com o instituto ICMBio, o Ibama, ouviu a empresa também, teve audiência com a empresa, ouviu as comunidades; identificou problemas ambientais nessa nova unidade de produção de minério que a empresa pretende construir no sul do Estado do Pará, a mina S11D, que será, se concluída, a maior mina de minério de ferro já construída no mundo.
É importante aqui... O estudo resgata uma fala de um pesquisador, Eduardo Godinas: nós não nos reconhecemos como um país minerador, mas no nosso nível de mineração hoje, nós exportamos 410 milhões de toneladas de minério de ferro, de um total de mais de 1,5 bilhão toneladas de minério rom, ou seja, aquele minério que é extraído do solo para ser processado, entre minerais metálicos e não metálicos. Mas esse número de 410 milhões, comparando com os outros países da América Latina, reconhecidamente, que se assumem, que se identificam como mineradores, o nosso volume é quase o triplo. Eles tiram pouco mais de 140 milhões, exportam pouco mais de 141 milhões de toneladas de minérios diversos. Significa o quê? Que nós, que não nos reconhecemos como país minerador, exploramos hoje o subsolo do nosso País num volume que é o triplo da soma de todos os outros países da América Latina, como o Chile, o Peru, que têm uma identidade muito forte de países mineradores.
Então, é preciso que esse tema esteja na agenda do nosso País. Nós somos grandes mineradores, nós temos um volume de conflitos sociais e ambientais enorme, em função dessa larga escala, sobretudo com o minério de ferro, não restrito ao minério de ferro. O minério de ferro não é pior ou melhor do que outras atividades de mineração, ele é apenas, no nosso caso, num volume muito maior do que as demais atividades minerais. Mas nós temos um volume muito intenso.
Então, nessa missão foram identificados os problemas com o licenciamento. O licenciamento hoje, por exemplo, da atividade mineral, em especial da Vale, é um licenciamento essencialmente fragmentado. É apresentado um projeto de licenciamento da mina, inicialmente era um pedido de licenciamento para um quarto de cruzamento, para quatro quartos de cruzamento, aí o Ibama viu que não dava certo, consolidou isso. Mas num processo simplificado, que desrespeita as próprias regras internas do Ibama que tratam do assunto, pelo tipo de alcance. Só a obra da ferrovia é uma obra de mais de US$7 bilhões, salvo engano meu – dólares ou reais, agora me fugiu a unidade. É impossível dizer que uma obra desse porte, com esses recursos movimentados, pode ser considerada uma obra de pequeno porte, passível de ser licenciada por um procedimento simplificado, que implica remoção de populações, impacto em áreas de preservação permanente, impactos em comunidades indígenas e populações tradicionais, enfim, todos aqueles cuidados que deveriam ter tido, e isso acabou acontecendo.
Nesse caso agora, houve problemas no licenciamento, um fracionamento e regras flexibilizadas para o licenciamento. Isso chegou a ser levado ao Poder Judiciário. Houve decisão judicial, de primeiro e de segundo graus, apontando falhas, mas houve uma decisão com o instrumento, que o Brasil precisa rever, da suspensão de segurança, herança ainda da ditadura militar, que permite que os presidentes de tribunais, solitariamente, quando há grave risco à saúde, à segurança e à economia pública, possam suspender uma decisão judicial. Com o uso desse instrumento, foi permitida a continuidade do processo de licenciamento, mas o processo de licenciamento desse empreendimento teve problemas. Foi identificado – em todas as comunidades, mudava o local, mudava o cenário, mas as reclamações eram as mesmas – o barulho desses trens. Há o barulho da própria passagem. É o maior trem do mundo. Parece muito bom isso no papel, mas isso significa que só a passagem de um trem de 3.40 metros a 65 km/h, se ele estiver na velocidade máxima – muitas vezes, ele está retomando aceleração e, então, ele não está na velocidade máxima –, dura três minutos. Como são 24 trens por dia, isso significa, em 75 minutos do dia, é impossível fazer qualquer coisa. Escolas...
(Soa a campainha.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JOSÉ GUILHERME ZAGALLO – Provavelmente, com a velocidade média, deva ser isso. Eu considerei velocidade máxima. Na velocidade média operacional, provavelmente, seriam 5 vezes 24 trens, então, um número muito maior. Seriam 120 minutos ou 2 horas por dias só de passagem. O barulho de... Multipliquemos 330 vagões vezes 8 rodas, que é o conjunto de um vagão. Fora a buzina. A buzina de uma locomotiva – a inércia de um trem é muito grande: ele leva mais de 1,5km para frear, e, então, a buzina tem de alcançar essa distância –, ao longo do dia e, sobretudo, da noite, interfere em atividades escolares, no sono das pessoas. Imagine alguém conseguir dormir e trabalhar no dia seguinte tendo sido acordado três a quatro vezes numa noite por um barulho de uma buzina ferroviária, que equivale quase ao barulho de um avião. Há rachaduras causadas por vibração nas casas. Esses problemas foram recorrentes ao longo da ferrovia.
Hoje, infelizmente, o Estado brasileiro tem tido um tratamento muito pequeno. Em relação ao próprio ir e vir das comunidades, há relatos de pessoas que faleceram aguardando socorro médico, porque um trem estava parado nas passagens de nível. Mas das imagens que nós vimos era algo que não poderia acontecer: pessoas trafegando em cima da linha sem uma cancela, sem um viaduto, sem um túnel. Aquela cena que nós vimos de pessoas, crianças atravessando por cima de uma linha de trem não deveria acontecer. É por isso que acontecem atropelamentos; é por isso que acontecem mortes de pessoas e animais também. Criações são perdidas nesse processo. Por quê? Essa passagem não deveria acontecer. Aquilo ali deveria acontecer por um viaduto ou por um túnel. Exatamente pela inércia dos trens, é impossível para um maquinista, ao ter a visualização de que há pessoas em cima da linha, frear. Ele não consegue frear, é mecânico, é físico o processo. A inércia da composição não permite isso, por mais que ele aplique a frenagem máxima.
É preciso que tenhamos por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres uma fiscalização mais intensa. Isso é uma das recomendações importantes desse relatório sobre quais são os cruzamentos, quais são as passagens nessas ferrovias. Não é só um problema exclusivo de Carajás. Carajás até, nos anos recentes, é uma das ferrovias dessas ferrovias de grande porte em que o número de atropelamentos é muito inferior, por exemplo, ao da Ferrovia Centro-Atlântica, ao da MRS, na Região Sudeste, em que o nível de atropelamento é bem maior que o que acontece na Região Norte. Então, é preciso uma atuação mais intensa.
O País se choca...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ GUILHERME ZAGALLO –... com as mortes causadas por acidentes rodoviários e precisa se chocar também com as mortes que acontecem praticamente diariamente em nossas ferrovias.
Já concluindo, há os problemas de comunidades que já tinham sido removidas e que vão ser novamente removidas. Agora, na duplicação. O crescimento da prostituição causado pelos acampamentos, com milhares de trabalhadores, exploração sexual de menores. Enfim, isso, que por alguns é chamado de desenvolvimento, para uma parcela da população é chamado apenas de sofrimento, é apenas uma triste realidade decorrente da convivência desses empreendimentos com um modelo que, infelizmente, torna invisíveis as dificuldades e os sofrimentos desses segmentos da população.
Concluo parabenizando a Comissão de Direitos Humanos do Senado por esta audiência, por esta iniciativa de ouvir essas vozes no dia de hoje e espero que, a partir dessa maior visibilidade, a partir da divulgação das 30 recomendações que são apresentadas pela relatoria de direitos humanos – elas normalmente são encaminhadas formalmente a cada uma das autoridades –, a partir dessas conclusões que estão no final do relatório, o Estado brasileiro possa efetivamente tomar iniciativas que revertam este quadro, hoje tão grave, de violação de direitos humanos que acontece em nosso País.
Obrigado, Senadora.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Nós queremos aqui agradecer ao Dr. José Guilherme Zagallo, representante da sociedade civil no Maranhão, também da Rede Justiça nos Trilhos, pelo trabalho que tem feito, pelo apoio que tem dado às comunidades daquela região no sentido de encaminhar todas essas violações de direitos humanos e buscar também, não sendo possível solucionar de vez, pelo menos amenizar a situação para que as famílias possam viver com pouco um mais de dignidade. Então, obrigada, Dr. Guilherme, parabéns pelo seu trabalho, por sua dedicação.
Vou conceder a palavra agora ao Sr. Edson Farias Mello, Diretor do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração do Ministério de Minas e Energia.
O SR. EDSON FARIAS MELLO – Bom dia, Senadora e todos os presentes.
Nós agradecemos o convite para o debate. É uma obrigação do Ministério, é uma obrigação do Governo estar presente nos debates da sociedade civil, sejam eles relacionados diretamente aos impactos da lavra, de que se ocupa o Ministério de Minas e Energia, sejam eles relacionados a toda a cadeia que envolve a mineração.
Destaco dois pontos que foram apresentados aqui nas falas anteriores. Um deles remete à questão da mineração como um todo. É um debate bem maior, é importante, diz respeito ao modelo de mineração adotado não apenas no Brasil mas também no mundo. O outro ponto em questão relaciona-se especificamente à ferrovia, aos impactos ambientais e, principalmente, aos impactos sociais ao longo dessa ferrovia por onde escoa o minério de ferro.
Tem sido usual nas diversas audiências de que temos participado, assim como em outras questões que chegam ao Ministério, discutir a grande mineração. Recentemente a sociedade civil nos procurou, numa iniciativa muito importante que compartilho com todos aqui, para tratar da constituição de um grupo de diálogo da mineração – uma iniciativa da sociedade civil da qual nós, governo, estamos participando desde o primeiro dia, quando nos foi apresentada essa proposta. Convido-os a entrar em contato com a organização. Por enquanto a Agenda Pública, que é uma Oscip, tem feito isso pelo fato de estar iniciando, mas acho importante a participação de todos, o contraditório é fundamental para o debate. Não é possível crescer sem o contraditório e, por isso, o Ministério está apoiando essa iniciativa, estamos participando desse debate – houve três reuniões.
Quando esse grupo nos apresentou a proposta, novamente o que veio à pauta foi a grande mineração, quase sempre a mineração de ferro, porque ela realmente se destaca no noticiário. O ferro, hoje, é a principal commodity que nós exportamos, nós estamos entre os maiores exportadores de ferro, temos as maiores jazidas, e é um ferro de qualidade.  
Em geral, não se fala da pequena mineração. Em geral, os impactos são sempre referidos, ou os bônus e os ônus são sempre referidos, à grande mineração. Mas o que representa a pequena mineração para a sociedade, seja ela brasileira ou não? O que representam os agregados para a construção civil? O que representa a argila? O que representa o calcário? Quantos são?
Ora, o representante da sociedade civil falou no volume de minério de ferro que é produzido. O volume de agregados é superior ao de ferro. O que é girado em termos de recursos financeiros, de valor, em torno dos agregados para a construção civil é superior ao ferro, mas isso não é contabilizado da mesma forma que o ferro. Não é importante dizer que 90% ou mais – esse cenário deve ter mudado, a posição que tenho é de 2004 – das pedreiras no Rio de Janeiro são feitas de modo equivocado do ponto de vista da engenharia de minas, são quase sempre paredões e não deve ser assim, deveriam ser rampas ascendentes e descendentes. Mas essa mineração é pequena, não é importante, não aparece. No entanto, ela é extremamente necessária para o desenvolvimento da sociedade.
Nós não podemos prescindir dos minérios. Quase tudo que está a nossa volta, quase tudo que estamos manuseando ou de que nos servimos tem algum produto mineral. A questão é: o modelo de mineração deve ser esse? É o que foi colocado aqui. Isso está correto? É preciso rever essa forma.
Temos um trauma histórico em função da maneira pela qual a mineração foi realizada no Brasil desde a sua descoberta, desde a sua colonização. Este é um trauma que é compartilhado por todos os brasileiros: a maneira pela qual fomos espoliados, a maneira como os recursos foram retirados, quase que a força e a fórceps. É esse modelo que nos traz um trauma, e não é uma prerrogativa apenas do Brasil. No nosso caso, ela foi violenta. Nos Andes, as populações andinas tiveram outro modelo, porque o indígena brasileiro, o aborígene brasileiro, não era minerador, mas aqueles que estavam no Peru e no Chile eram. Hoje temos uma realidade de impacto social na mineração na região andina diferente do brasileiro, porque a comunidade indígena foi mineradora. Quando os espanhóis chegaram, encontraram populações que faziam mineração, e elas reclamam o direito hoje de continuar exercendo essa atividade, os indígenas da Cordilheira dos Andes como um todo.
Ora, a questão da mineração, volto a dizer, é um debate importante, acho que deveríamos ter uma audiência para debater o modelo da mineração. Em 1965, um economista nos Estados Unidos, Michel Porter, escreveu um artigo no qual colocava: "A maneira como os economistas tratam a questão ambiental, como externalidade, deveria ser revista". Por quê? A questão ambiental era sinônimo de competitividade, ela teria que ser, na realidade, uma internalização e não uma externalização, a questão do fluxo de caixa ou qualquer outro.
O fato é que a questão social, que sempre esteve à margem do processo, hoje já não está mais, e essa é a questão que está aqui. Antes de vir, eu levantei junto ao DNPM, porque é competência do Ministério de Minas e Energia a concessão e, então, é competência do Ministério de Minas e Energia a lavra. Eu levantei junto ao DNPM qual a situação de fiscalização nas minas da Vale: não existe problema. Qual é a questão com relação às normas de saúde e segurança no trabalho, porque é da competência também do Departamento Nacional de Produção Mineral, que é ligado ao Ministério de Minas e Energia, a fiscalização – é a Norma NR 22. Eu perguntei como foi a fiscalização. Está perfeita, e a Vale, na realidade, segue padrões internacionais, que são mais exigentes do que a NR 22. De modo que, se fizermos, então, uma busca quanto à maneira pela qual a empresa vem atuando do ponto de vista das obrigações do Ministério e das suas coligadas, nós não vamos identificar problemas, mas não há como virar as costas aos depoimentos aqui, não há como deixar de discutir, de refletir, sobre a questão da responsabilidade social corporativa, da responsabilidade social das organizações e não apenas da Vale, mas também das organizações dos Estados do Maranhão e do Pará, porque a responsabilidade é compartilhada.
A questão está: a responsabilidade social... Existe uma norma, a NR 16.000, que é esplendorosa. Eu estudei essa norma, ela veio como 26.000 e, agora, como 16.000. A 16.000 é certificadora; a 26.000 não era, era voluntária. Essa norma, se estivesse sendo cumprida, em grande parte, em grande medida, esses problemas não estariam acontecendo. Mas elas são, de fato, utilizadas...
Há um problema que é claro, é flagrante, é identificado aqui: a maneira pela qual a empresa – é o que se depreende dos depoimentos – entrou na região com seu projeto de escoamento do minério não foi adequada. A sociedade não teve envolvimento, e o envolvimento da sociedade é fundamental. Esse é um ponto que acho que o Ministério deveria estar discutindo, ou seja, estou me referindo à questão das responsabilidades sociais, que não é competência do Ministério de Minas e Energia num primeiro momento, mas que não deixa de ser uma competência de todos aqueles que estão envolvidos com a atividade de mineração em função de suas atribuições, mas sobretudo em função da atividade – embora 4% do PIB possa não parecer importante, quando somados aos pequenos produtores, vemos que não é bem assim não e que a relevância da atividade é muito grande.
Eu concluo dizendo que não é possível tomar sopa sem sujar o prato e tampouco sem ter o prato que tem um bem mineral.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada, Dr. Edson Farias Mello, Diretor do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração do Ministério de Minas e Energia, pelas informações.
Quero dizer que, com certeza, nós precisamos fazer um debate. O Congresso Nacional realmente precisa fazer um debate, até porque já está aqui no Congresso Nacional o marco regulatório da mineração. Então, fazer um debate sobre esse modelo da mineração é de fundamental importância, inclusive do ponto de vista dos direitos humanos, para que nós possamos realmente construir uma forma de convivência que não prejudique o desenvolvimento, mas também que não prejudique a vida das famílias tirando sua alegria de viver, porque viver sem qualidade de vida não é digno do ser humano.
Vou conceder a palavra agora ao Sr. Eugenio Pio Costa, Coordenador Geral de Transportes, Mineração e Obras Civis do Ibama, também por um tempo de dez minutos – se for necessário ampliamos por mais três.
O SR. EUGENIO PIO COSTA – Bom dia a todos. Eu quero agradecer o convite da Senadora e a todos os presentes quero cumprimentar em nome do Ibama.
Eu trabalho no licenciamento ambiental, especificamente no licenciamento ambiental da ferrovia e da parte de mineração, isso está sob minha responsabilidade. Vou falar um pouquinho sobre o licenciamento ambiental e, neste caso especificamente, eu tratei mais do S11D, mas posso dar algumas informações também sobre o licenciamento ambiental da ferrovia.
Nós não devemos nos esquecer que a atividade de mineração é de alto impacto sobre o meio ambiente, ela causa impacto no meio físico, no meio biótico e no meio socioeconômico. Portanto, temos que estar muito atentos a ela.
Especificamente no caso da S11D, o meio socioeconômico, existe um Plano de Sustentabilidade Econômica que abrange nove programas que se desdobram em diversos projetos. Ele tem como principal objetivo garantir meios para o desenvolvimento das condições socioeconômicas locais no contexto da implantação do empreendimento propondo ações relativas à geração de emprego, renda e melhorias da qualidade de vida da população residente de forma sustentável a médio e longo prazo.
Aí está um resumo de todos os programas que nós temos lá especificamente para a área de mineração. Há o Programa de Atendimento e Proteção Social do Migrante; o Programa de Monitoramento de Indicadores Socioeconômicos; o Programa de Fomento ao Desenvolvimento Socioeconômico Local; o Programa de Apoio à Gestão Pública; o Programa de Capacitação e Formação de Mão de Obra; o Programa de Saúde e Segurança; o Programa de Comunicação Social e Informação Socioambiental; o Programa de Ação Social às Comunidades de Interesse; e o Programa de Educação Ambiental.
Esses programas têm por objetivo... Foi identificada a necessidade dos programas no âmbito do estudo de impacto ambiental que foi realizado, nas discussões, nas audiências públicas que foram realizadas a propósito desses empreendimentos e também das demandas que ocorrem por meio, inclusive, de ações do Ministério Público e da própria Justiça, que nos cobram.
Então, nós temos procurado dar todos os esclarecimentos à sociedade e à Justiça, ao Ministério Público, no intuito de, se houver necessidade de correção, de melhoria nos programas, o Ibama estar sempre atento a isso.
No caso desse programa específico do migrante, um projeto de apoio à criação de um centro de atendimento ao migrante, a intenção é apoiar o poder público local para a criação de espaço físico no programa. O projeto de apoio à capacitação socioassistencial visa apoiar a gestão pública por meio da capacitação de profissionais para atendimento social ao migrante e a pessoas em situação de risco pessoal e social. O projeto de apoio à instalação logística de atendimento visa facilitar o acesso dos migrantes.
Nós temos que ter em mente que, quando se abre uma grande área de mineração, uma grande frente de trabalho desse tipo, além de procurar profissionais que você quer que trabalhem, outras pessoas vêm junto, e essas pessoas precisam de apoio, precisam de monitoramento quanto a sua situação e precisam ser inseridas no mercado de trabalho para dar qualidade àquela sociedade que existe naquele ambiente.
Esse é um programa de monitoramento de indicadores socioeconômicos. Trata-se de identificar aspectos da dinâmica socioeconômica do Município de Canaã do Carajás, local de instalação do projeto de ferro, de modo a compreender as possíveis alterações e seus elementos causadores. Essa condição possibilita apoiar a potencialização de fatores positivos decorrente da presença do projeto e a diminuição de fatores negativos. Os projetos de mineração não vão trazer só benefícios, eles trazem problemas, problemas que são grandes. Então, é um desafio. Há duas coisas. Uma você consegue tratar no âmbito do licenciamento relacionado aos impactos diretos e indiretos do empreendimento. Outra diz respeito às políticas públicas do governo que fogem ao licenciamento.
O colega de mesa já falou que houve um fracionamento do licenciamento ambiental. Infelizmente, hoje a nossa legislação, a 6.938, a Lei Complementar nº 140 e a própria Constituição, já estipula o que tem que ser feito, e o licenciamento é tratado, infelizmente, de forma pontual. O ideal seria que esse processo acontecesse antes de todos os projetos, quando da elaboração de planos do governo, planos e programas governamentais teriam que ser discutidos anteriormente, mas hoje tudo é discutido no licenciamento ambiental. Quando é apresentado para nós, no Ibama, nós avaliamos aquele projeto e tratamos dele. Nós conseguimos ainda associá-lo com outros empreendimentos que já existem em determinada região, mas não é possível associá-lo com alguma coisa que o governo está pensando para daqui a dez anos, algo que o Estado está pensando para um desenvolvimento futuro. Algumas coisas devem ser discutidas anteriormente e não somente no licenciamento ambiental. Nós acabamos discutindo dentro do licenciamento algumas coisas, mas não conseguimos abranger o todo.
O Programa de Fomento ao Desenvolvimento Socioeconômico Local objetiva o desenvolvimento de alternativas e oportunidades de geração de renda, priorizando a pequena produção e o abastecimento alimentar, com estímulos à diversidade econômica e a fixação da população na área rural. Esse é um programa de apoio. A minha obrigação... Isso foi identificado nos estudos ambientais apresentados ao Ibama, e eu tenho que cobrar isso no meu licenciamento, senhores. Então, esses programas, eu cobro do empreendedor. Eu vim aqui para explicar como age o setor de licenciamento e vim defender o licenciamento ambiental como está sendo feito. Então, essa é minha obrigação aqui. Eu cobro esses programas no âmbito do licenciamento ambiental.
Programa de Apoio à Gestão Pública: viabilizar a aquisição pelo poder público de instrumentos e recursos que garantam infraestrutura básica adequada, habitação, água, resíduos sólidos, equipamentos e serviços diante do cenário estimado de crescimento populacional com a implantação do projeto. Destacam-se alguns objetivos específicos do programa: criar suporte técnico e legal a fim de possibilitar à Prefeitura de Canaã do Carajás a elaboração de um plano municipal de saneamento básico; apoiar a elaboração pela prefeitura de um plano municipal de resíduos sólidos; apoiar a criação de um plano de segurança pública e a constituição de um conselho de segurança municipal; apoiar o planejamento e a reivindicação da ampliação da oferta de energia no Município visando suprir futuras demandas; apoiar a prefeitura municipal na elaboração de projetos voltados à cultura, esporte e lazer, com a criação de eventos esportivos e campanhas de incentivo à prática de esportes.
Programa de Capacitação e Formação de Mão de Obra: visa aumentar o aproveitamento de trabalhadores locais promovendo o acesso da população local às oportunidades de trabalho geradas pelo projeto e outros empreendimentos previstos para a região, aumentando a competitividade, capacitação profissional da população economicamente ativa de Canaã.
Então, estão aí falando que tem que realizar cursos, utilizar as parcerias locais, contribuir para o fortalecimento de uma base de dados do Cimi, com a disponibilização de mão de obra local, fortalecendo as iniciativas do poder público. Após as obras de implantação do projeto, potencializar o reaproveitamento dos trabalhadores em outros empreendimentos da região.
Esse programa está dividido em outros dois subprogramas: Saúde e Segurança do Trabalhador; e Saúde Comunitária. Então, eles têm uns apoios que nós cobramos no âmbito do nosso licenciamento.
Programa de Comunicação Social e Informação Socioambiental: o intuito geral do programa é promover a informação e a comunicação permanente, transparente e as comunidades do entorno, atingindo todos os atores envolvidos no empreendimento e possibilitando o fortalecimento das iniciativas de diálogo entre a empresa e seus entes públicos de relacionamento. 
Então, nesse programa social, o que a gente pede é a empresa tenha a obrigação de ouvir todos daquele ambiente, que vivem ali. Toda sociedade tem o direito de ser ouvida e o Ibama está aí para ouvir a todos.
Programa de Ação Social nas Comunidade de Interesse: contempla os planos, programas e ações em execução e previstos para a Vila Mozartinópolis e o Projeto de Assentamento Cosme e Damião, conhecido como Sol Nascente, localizadas situadas nas áreas de influência direta do projeto, que vem passando por transformações sociais e econômicas de maior intensidade.
Então, hoje, são áreas fortemente impactadas pelo empreendimento, pela presença ou aumento da população, e que têm demandas por serviços públicos que têm de ter toda uma atenção especial.
Programa de Educação Ambiental: o objetivo é desenvolver ações educativas de caráter ambiental com empregados da Vale, das empresas contratadas e com as comunidades impactadas pela implantação do projeto.
Tal medida visa ampliar o potencial dos impactos positivos, minimizar e neutralizar impactos negativos. Sobre a estrutura social, reduzir a pressão sobre os ecossistemas, especialmente nas áreas de influência direta do empreendimento.
Então, esse é um programa importante para nós.
Eu gostaria apenas de fazer algumas considerações, porque falamos dessa compensação financeira pela exploração dos recursos minerais, os royalties. Hoje, esses royalties recolhidos são distribuídos em 65% para os Municípios; 23% para os Estados e 12% para a União.
Aí temos os valores de arrecadação que nós obtemos junto ao DNPM. Foi o que conseguimos obter com eles, o que foi arrecadado em 2011; quanto à previsão para 2012, eu não consegui o número consolidado. E existe uma negociação entre a Vale e o DNPM de pagamento de valores devidos anteriormente. É uma coisa mais antiga que será paga ao Governo Federal.
Existe o novo marco regulatório da mineração, que está sendo discutido e que propõe a criação de agências de mineração, atualiza o Código de Mineração e dispõe sobre a compensação financeira. É uma nova distribuição desses recursos, e nós já participamos de outra audiência tratando desse assunto nesta Casa.
Disponibilização de EIA/Rima: como foi feita a disponibilização ao Público, como foi divulgado. As audiências públicas que foram divulgadas para ouvir a sociedade. Essas são as informações.
Estou aqui representando o Presidente do Ibama, o Dr.  Volney Zanardi Júnior. A minha chefe é a Drª Gisela Damm Forattini, que é a Diretora de Licenciamento Ambiental. Então, os nossos dados estarão disponíveis.
Posteriormente, quem quiser entrar em contato conosco, estamos à disposição.
Eu gostaria apenas de falar um pouco sobre a Estrada de Ferro Carajás. Temos uma dificuldade grande, que não é uma coisa exclusiva do Brasil. Todas as ferrovias têm passagens irregulares. A ANTT e nós mesmos do Ibama cobramos muito tentar regularizar essas passagens.
Com relação ao Sr. Justo, que fez algumas ponderações aqui, nós já aprovamos no âmbito do Ibama a construção de algumas passagens discutidas com algumas populações dessas. Eu só não sei se já começaram a ser instaladas. Se as obras já começaram. Mas eu lembro que já tinham sido tratadas algumas passagens que foram definidas para melhorar a vida dos senhores.
Com relação ao licenciamento, foi uma observação de que não foi exigida a EIA/Rima. Eu explico aos senhores que o estudo ambiental não foi simplificado. Ele foi um estudo complexo como o EIA/Rima. No EIA/Rima o objetivo é você discutir principalmente alternativa locacional e tecnológica.
Eu estou duplicando uma ferrovia na faixa de domínio dessa ferrovia. Então, eu não tenho alternativa de duplicação. A duplicação será feita na faixa de domínio dessa ferrovia. Com relação à alternativa tecnológica, não houve mudança na tecnologia do modelo construtivo. Na época, o Ibama optou por não se fazer nesse caso o EIA/Rima especificamente. Já foi explicado, têm sido dadas todas as explicações necessárias que têm sido solicitadas pelo Ministério Público e pela Justiça, no intuito de esclarecer essa decisão da Casa.
Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Obrigada, Dr. Eugenio Pio Costa, Coordenador Geral de Transportes, Mineração e Obras Civis do Ibama.
Após ouvirmos todos os nossos convidados, ao menos um dos encaminhamentos é fazermos o encaminhamento formal deste relatório Dhesca, com as recomendações, acompanhado das notas taquigráficas desta audiência pública, para a Casa Civil; a Secretaria de Relações Institucionais do Governo Federal; a Secretaria Geral da Presidência da República; o Ministério das Minas e Energia – embora nós tenhamos uma representação, nós vamos deixar com vocês, as entidades é que entregarão, mas vamos fazer formalmente para o Ministro das Minas e Energia –; o Ibama – apesar de o Sr. Eugenio receber o relatório aqui hoje, mas encaminharemos formalmente, com ofício da Comissão de Direitos Humanos; o Incra; a Fundação Palmares; e também o Ministério Público.
Em princípio, isso o que iremos fazer, mas eu quero aqui combinar com vocês o encaminhamento. Nós gostaríamos aqui de abrir um debate, passar novamente para que a Mesa faça as suas considerações finais, mas, em função do tempo, não teremos essa oportunidade hoje. Mas quero solicitar a vocês que permaneçam aqui, após o termino oficial desta audiência pública, para que, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, continuemos dialogando e definindo conjuntamente os próximos encaminhamentos que faremos.
Não se pretende se esgotar esse debate aqui hoje, não é esse o nosso desejo, o desejo da Comissão de Direitos Humanos. Já tivemos oportunidade de, em outros momentos, ouvir a Rede Justiça nos Trilhos; ouvirmos diversos representantes e sabemos que a situação merece uma atenção muito maior.
Então, a realização desta audiência pública é apenas uma atividade. Mas nós precisamos dar sequência a esse debate de outras maneiras, de outras formas. Talvez até marcando audiências com alguns Ministros para que possamos dialogar melhor sobre o tema.
Eu me coloco inteiramente à disposição para fazer os devidos encaminhamentos, mas peço a vocês gentilmente que permaneçam aqui mais um tempo, para que possamos dialogar e fazer conjuntamente esses encaminhamentos que precisamos tomar.
Para finalizar mesmo, vou pedir licença a todos e concederei a palavra apenas à Relatora, a Srª Cristiane Faustino, que, no prazo máximo de 3 a 5 minutos, no máximo, em nome de toda a Mesa, possa fazer as considerações finais.
O SR. CRISTIANE FAUSTINO – Bom, como eu disse no começo, é muito difícil selecionar, porque são muitas questões, mas eu queria trazer alguns elementos; são tantos, mas acho que alguns elementos são fundamentais.
O primeiro deles é nós compreendermos que existe um desencontro muito grande entre o discurso do desenvolvimento e a realidade dos territórios onde acontece a atividade.
Por exemplo, Parauapebas, Município onde estão as minas, tem o segundo maior PIB do Pará, mas faltam políticas básicas como saneamento, saúde, segurança e educação e 70% da população são negras. No mapa da pobreza e das desigualdades do IBGE, dados de 2011, apenas 38% dos domicílios do Município tinham saneamento nas habitações. O transporte público é precário e as enchentes são comuns e há um alto índice de violência urbana.
Para vocês terem uma ideia, no período de 3 meses, de 29 de junho a 19 de julho, 21 pessoas foram assassinadas. E quando falamos deste tipo de violência temos de lembrar que as principais vítimas são as pessoas negras, principalmente a juventude negra.
O Município de Marabá, segundo o Mapa da Violência, é a cidade mais violenta do Pará e a terceira mais violenta do Brasil. O Estado do Maranhão tem o segundo pior IDH, e Açailândia, onde passa a estrada também, onde estão as siderúrgicas, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, está entre os 15 Municípios com os maiores índices de vulnerabilidade juvenil e violência.
Então, penso que temos de notar que há alguma coisa errada aí. Existe uma distância entre o discurso e a realidade dos territórios. Por exemplo, quando chegamos ao território, o nível de vulnerabilidade e de dependência dessas comunidades compromete inclusive a autonomia para negociar com a empresa.
Existe hoje uma grande dependência das comunidades em relação à empresa e uma ausência muito forte do Estado, no que se refere às políticas básicas. Esse é um fator que desde já compromete muito os direitos humanos e situa as comunidades em uma situação de dependência.
Uma outra coisa – e vou falar bem ligeiro – é que também se deve refletir que a atividade de mineração é uma coisa que passa. No caso do Corredor Carajás, quando se iniciou a extração nos anos 80, havia uma previsão de que as minas durariam 400 anos. Com o nível de extração extremamente intenso – são 110 milhões de toneladas que aumentarão para 230 milhões de toneladas, por ano –, há uma redução dessa previsão: de 400 anos para 111 anos. Ou seja, a mina só dura mais 80, o que significa pelo menos 70% menos do que o previsto.
A gente tem que se perguntar o que acontecerá com os Municípios altamente dependes da mineração.
Com relação aos licenciamentos, acho que é grave, porque você tem uma amarração da sociedade em relação às necessidades da atividade. O projeto não é só a mina, não atinge só Canãa dos Carajás. Quando o Estado licencia a mina, está dizendo que também vai garantir todo o processo do incremento da infraestrutura logística. Se é licenciada parte da estrada de ferro, está dizendo que vai licenciar as outras partes.
Não faz sentido haver um aumento intensivo da exploração sem ter como escoar. Então, o licenciamento nesse sentido, a nosso ver, parece mais um processo burocrático, que pouco considera as questões sociais, ou considera em um lugarzinho social, onde será resolvido pela responsabilidade social ambiental.
Aí temos de saber que, em um contexto de extrema desigualdade e ausência, a responsabilidade social empresarial não tem a menor condição de resolver o problema das comunidades. Pelo contrário, tem servido, no caso em questão, para promover a empresa e para aumentar o nível de dependência e comprometer o exercício de autonomia das comunidades.
A Vale tem, inclusive, interferido nos processos de educação, uma forma extremamente perversa, porque interfere na construção cognitiva das crianças, direcionando o raciocínio e a aprendizagem para uma atividade que é extremamente insustentável, incapaz de garantir a inserção da juventude de uma forma definitiva e sustentável nesse mercado de trabalho.
Então, uma outra coisa importante no processo de licenciamento é que os conhecimentos e a experiência, o depoimento das comunidades impactadas é completamente secundarizado. Não é considerado como coisa importante.
Você vive há 30 anos em um território, você pesca a 30, 20, 200 anos, e quando você fala dos problemas que você enfrenta, não é considerado significativo ou legítimo. O Estado e a empresa, mas principalmente o Estado, privilegia a pesquisa, o cientificismo. É uma perspectiva cientificista que desconsidera a realidade do cotidiano.
Então, isso é algo muito perverso, porque você vai retroalimentando a ideia de que os segmentos impactados têm menos importância e menos coisa a dizer. Então, você vai recrudescendo o racismo, você vai recrudescendo o genocídio e você vai recrudescendo as tendências de segregação racial nos centros urbanos, geradas em torno da mineração.
Há muitas coisas a serem discutidas. O Estado não pode, de jeito algum, pensar o Plano Nacional de Mineração, pensar o marco legal sem considerar essas coisas, ditas por várias vezes pela população, pela sociedade organizada.
Fazer isso sem considerar essa realidade é negligenciar os direitos humanos, é ter uma perspectiva que descola as políticas estruturantes das conquistas democráticas e uma perspectiva extremamente antidemocrática.
Então, tem de haver uma reviravolta, sim.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Muito bem.
Obrigada, Cristiane Faustino, Relatora da Plataforma Dhesca pelo direito ao meio ambiente, pela clareza, pela forma como relatou aqui. Embora o tempo não tenha sido suficiente, teremos possivelmente outras oportunidades.
Quero agradecer também ao Sr. Justo Evangelista Conceição, representante das comunidades quilombolas do Maranhão, que falou com muita clareza sobre a realidade que vive as comunidades. Quero também agradecer ao Dr. José Guilherme Zagallo, representante da sociedade civil do Maranhão e também Rede Justiça nos Trilhos. Agradeço profundamente ao Sr. Edson Farias Mello, Diretor do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração do Ministério de Minas e Energia. Agradeço também o Sr. Eugenio Pio Costa, Coordenador Geral de Transportes, Mineração e Obras Civis do Ibama.
Quero lamentar aqui a ausência da Vale e a ausência do Incra, que foram convidados para estarem presentes aqui conosco.
O SR. CRISTIANE FAUSTINO – Estávamos sugerindo que se acrescente a essa lista de locais para onde vão o relatório e as recomendações a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); a DPU; o BNDES e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Deve haver tantos outros, mas, na reunião, diremos.
A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) – Muito bem. Obrigada, Cristiane.
Quero também agradecer a presença do Cimi, da Justiça Global e, mais uma vez, por meio do Pe. Dário, da Justiça nos Trilhos.
Conforme combinamos, vamos encerrar esta audiência pública, agradecendo a todos e a todas, dizendo que esta Comissão se coloca inteiramente à disposição, não só das entidades, das comunidades, mas também à disposição dos representantes que aqui estão, do Ministério da Justiça e também do Ibama e de outros órgãos governamentais, para que possamos aqui manter um diálogo que busque realmente contribuir no processo de solução desses problemas.
Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada esta reunião, reforçando o convite para que vocês permaneçam aqui, para que possamos dialogar no sentido da construção de novos encaminhamentos com relação a esta audiência.
Muito obrigado e um bom dia a todos.
 
(Iniciada às 8 horas e 07 minutos, a reunião é encerrada às 9 horas e 50 minutos.)