O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Declaro aberta a 19ª Reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Antes de iniciarmos os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e aprovação da Ata da reunião anterior.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A Ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.

ITEM 1
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 340, de 2008
- Não Terminativo -
Acrescenta inciso ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a imposição de limites mínimos de consumo periódico em serviços de prestação continuada.
Autoria: Senador Valdir Raupp
Relatoria: Senador Ricardo Ferraço
Relatoria Ad Hoc: Senador Sérgio Souza
Relatório: Pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta
Observações:
1) A matéria constou nas pautas das reuniões dos dias 06/06/2012 e 13/06/2012.
2) Em 27/06/2012, foi concedida vista ao Senador Alfredo Nascimento pelo prazo regimental de 05 (cinco) dias
3) A matéria ainda será apreciada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.

Uma vez que o Relatório já foi lido, consulto o Relator ad hoc...
Ele não está presente, mas assinou a lista de presença. Entendo que ele concorda com a devolução da matéria, que está em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir a matéria, em votação o Relatório do Senador Sérgio Souza, favorável ao projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Os Senadores que concordam com o Relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o parecer da CCT favorável ao projeto nos termos da Emenda 01-CCT, Substitutiva.
A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
O Senador Cristovam é o relator e não está presente.
Mas ele já apresentou o Relatório? (Pausa.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Com alteração não apresentou.
O item 3 é terminativo. 
O que podemos fazer é ler...
Lendo os pareceres terminativos, como não há quórum, não votaremos.
Desse, então, temos de pedir vista. É isso? (Pausa.)
Fica adiado.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Mas o Relatório foi apresentado, não foi? (Pausa.)
Alguém lê. Ele não está presente. Não há problema nenhum.
Então, o Item 2 da pauta está adiado.
(É o seguinte o item adiado:
ITEM 2
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 387, de 2011
- Não Terminativo -
Dispõe sobre o processo de registro e disseminação da produção técnico-científica pelas instituições de educação superior, bem como as unidades de pesquisa no Brasil e dá outras providências.
Autoria: Senador Rodrigo Rollemberg
Relatoria: Senador Cristovam Buarque
Relatório: Favorável, com emendas oferecidas
Observações:
1) A matéria constou na pauta da reunião do dia 27/06/2012.
2) A matéria ainda será apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.)

ITEM 3
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 191, de 2010
- Terminativo -
Institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - SIPRON e revoga o Decreto-Lei nº 1.809, de 7 de outubro de 1980.
Autoria: Presidente da República
Relatoria: Senador Rodrigo Rollemberg 
Relatório: Favorável, na forma da emenda substitutiva aprovada na CI, com a subemenda que apresenta
Observações:
1) Sendo aprovado o substitutivo, a matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal.

Eu peço ao Senador Valdir Raupp para fazer a gentileza de, como Relator ad hoc, ler o relatório apresentado para o PLC nº191, de 2010. É o Item 3 da pauta ora em discussão nesta Comissão.
Com a palavra o Senador Valdir Raupp. 
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB – RO) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, submete-se ao exame da Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, o Projeto de Lei da Câmara nº 191, de 2010 (Projeto de Lei nº 2.881, de 2004, na origem), de autoria do Poder Executivo. Organizada em dez artigos, a proposição visa a reestruturar o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron), originalmente instituído pelo Decreto-Lei nº 1.809, de 7 de outubro de 1980.
De acordo com o art. 1º do texto aprovado na Câmara dos Deputados, o Sipron terá o propósito de assegurar o planejamento, a coordenação e a execução das ações e providências integradas e continuadas que visem a permitir a imediata e eficaz proteção à população, aos trabalhadores em atividades nucleares, ao meio ambiente e às instalações e projetos do Programa Nuclear Brasileiro.
Segundo o art. 2º do projeto, o Sipron é integrado por um órgão central vinculado ao Governo Federal, órgãos de coordenação setorial, unidades operacionais e órgãos de apoio.
Os arts. 3º a 6º da proposição estabelecem as competências dos diversos órgãos integrantes do sistema. O órgão central, conforme o art. 7º do PLC nº 191, de 2010, exercerá a orientação normativa dos demais órgãos, sem prejuízo da subordinação hierárquica a que estão submetidos. De acordo com o art. 8º, a regulamentação do Sipron será estabelecida em decreto. O art. 9º veicula cláusula de vigência e o art. 10 revoga o Decreto-Lei nº 1.809, de 1980.
No Senado Federal, o projeto já foi apreciado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Serviços de Infraestrutura (CI). Na primeira, recebeu manifestação pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade. Na CI, foi aprovado na forma de emenda substitutiva.
O substitutivo adotado pela CI altera o projeto em vários pontos.
O texto determina apenas as competências do órgão de coordenação (art. 2º), a cargo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), deixando para regulamento a fixação da estrutura organizacional do Sistema, bem como das atribuições dos demais órgãos, instituições e empresas que o compõem (art. 4º).
Sr. Presidente, o relatório é muito extenso e vou direto ao voto.
Ante o exposto, votamos pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 191, de 2010, na forma da emenda substitutiva aprovada na Comissão de Serviços de Infraestrutura, com a seguinte subemenda:
SUBEMENDA Nº – CCT
(À Emenda nº 1-CI ao PLC nº 191, de 2010)
Dê-se ao art. 2º do PLC nº 191, de 2010, na forma da Emenda nº 1-CI, a seguinte redação:
“Art. 2º O SIPRON será coordenado por órgão do Poder Executivo federal e terá as seguintes atribuições:”

Esse é o voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Agradeço a V. Exª.
Não havendo número regimental para matéria terminativa, considero lido o relatório, deixando a matéria para ser votada quando tivermos quórum adequado.
Vamos ao item 4 da pauta.

ITEM 4
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TEC., INOV., COM. E INFORMÁTICA Nº 26, de 2012
Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática para discutir a política nacional de biogás. Como o biogás é importante energia renovável, com potencial para fortalecer a economia nacional, favorecer o meio ambiente, e como sua política, aplicações e usos são pouco discutidos, sugerimos sejam convidadas as autoridades abaixo para tratar desses e outros temas correlatos: 1. Dr. Hamilton Moss de Souza – Diretor do Departamento de Desenvolvimento Energético, do Ministério das Minas e Energia; 2. Dra. Thaís Brito de Oliveira – Analista de Infraestrutura, da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, do Ministério do Meio Ambiente; 3. Dr. Rodrigo Chaves, Gerente Executivo de Engenharia MAN América Latina, Rio de Janeiro; 4. Prof. Dr. Joachim Werner Zang – Coordenador de Pesquisa e Inovação, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, campus Goiânia; 5. Dr. Daniel Alker – Conselheiro para Cooperação, Embaixada da Alemanha em Brasília.
Autoria: Senadores João Capiberibe e Eduardo Braga
Observações: 
1) A matéria constou na pauta da reunião do dia 27/06/2012

Eu sou um dos autores deste requerimento, juntamente com o Senador Capiberibe.
Em votação o requerimento.
Os Srs. e as Srªs Senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram.(Pausa.)
Aprovado.
Os próximos itens são Projetos de Decreto Legislativo de caráter terminativo e exigem quórum qualificado. A discussão e a votação serão realizadas ao final da leitura dos relatórios. 

ITEM 5
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 38, de 2012
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE PAULO BENTO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulo Bento, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente).
Relatoria: Senadora Angela Portela 
Relatório: Favorável

Para que possamos dar prosseguimento, peço ao Senador Eduardo Lopes, como Relator ad hoc, que faça a apresentação do relatório em plenário do PDS 38, de 2012.
Com a palavra, o Senador Eduardo Lopes.
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB – RJ) – Sr. Presidente, vamos direto ao voto.
Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDS nº 38, de 2012, não evidenciou violação da legislação pertinente e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que outorga autorização à Associação Cultural de Paulo Bento para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulo Bento, Estado do Rio Grande do Sul, na forma do Projeto de Decreto Legislativo originário da Câmara dos Deputados.
Esse é o voto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Agradeço ao Senador Eduardo Lopes pelo relatório. Peço ao Senador, já que estamos relatando os relatórios da Senadora Angela Portela, que seja o Relator ad hoc do PDS nº 150 e do PDS nº 151, ambos de autoria da Senadora. Um que outorga autorização à Comunidade Famense de Rádio, no Estado de Minas, e outro que outorga autorização à Associação Comunitária de Educação e Cultura de Rádio Nordeste FM – Acecran. 

ITEM 6
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 150, de 2012
- Terminativo –
Aprova o ato que outorga autorização à COMUNIDADE FAMENSE DE RÁDIO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fama, Estado de Minas Gerais.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senadora Angela Portela 
Relatório: Favorável.

ITEM 7
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 151, de 2012
- Terminativo –
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE RÁDIO NORDESTE FM - ACECRAN para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senadora Angela Portela 
Relatório: Favorável

Com a palavra o Senador Eduardo Lopes.
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB – RJ) – Muito bem, Presidente, também vamos direito ao voto. 
Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDS n° 150, de 2012, não evidenciou violação da legislação pertinente e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que outorga autorização à Comunidade Famense de Rádio para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fama, Estado de Minas Gerais, na forma do Projeto de Decreto Legislativo originário da Câmara dos Deputados.
Da mesma forma, no item 7, vamos direto ao voto.
Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDS n° 151, de 2012, não evidenciou violação da legislação pertinente e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Educação e Cultura de Rádio Nordeste FM - Acecran para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Sul, na forma do Projeto de Decreto Legislativo originário da Câmara dos Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Agradeço ao Senador a colaboração.
Passamos, agora, à leitura do Relatório do item 8, do item 9 e do item 10, todos de autoria do Senador Aníbal Diniz.
Com a palavra o Senador Aníbal Diniz para relatar as matérias enumeradas nos itens 8, 9 e 10 da pauta. 

ITEM 8
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 141, de 2012
- Terminativo –
Aprova o ato que outorga permissão à CHAPADA RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Andaraí, Estado da Bahia.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senador Anibal Diniz
Relatório: Favorável

ITEM 9
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 143, de 2012
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga permissão à ANDRENEI CARNEIRO DE ARAÚJO E CIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santaluz, Estado da Bahia.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senador Anibal Diniz
Relatório: Favorável

ITEM 10
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 196, de 2012
- Terminativo -
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO BARRETOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Colina, Estado de São Paulo.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senador Anibal Diniz
Relatório: Favorável

O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – Sr. Presidente, o item 8.
Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDS n° 141, de 2012, não evidenciou violação da legislação pertinente e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e de técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que outorga permissão à Chapada Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Andaraí, Estado da Bahia, na forma do Projeto de Decreto Legislativo originário da Câmara dos Deputados.
Item 9. Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDS n° 143, de 2012, não evidenciou violação da legislação pertinente e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e de técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que outorga permissão à Andrenei Carneiro de Araújo e Cia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santaluz, Estado da Bahia, na forma do Projeto de Decreto Legislativo originário da Câmara dos Deputados.
Item nº 10. Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDS nº 196, de 2012, não evidenciou violação da legislação que disciplina a matéria e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que renova a permissão outorgada à Rádio Barretos Ltda para explorar serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Colina, Estado de São Paulo, na forma do Projeto de Decreto Legislativo originário da Câmara dos Deputados.
É como voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Agradeço a V. Exª e continuamos aguardando quórum para deliberar sobre matéria terminativa.
Peço ao Senador Cyro Miranda, que nos dá a alegria de contar com a sua presença na nossa comissão, para relatar os Itens 11, 12 e 13, todos de autoria do Senador Ivo Cassol. O Senador Cyro Miranda, como Relator ad hoc, fará o relatório em plenário.
Com a palavra o Senador Cyro Miranda.

ITEM 11
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 49, de 2012
- Terminativo -
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ONDA SUL FM STÉREO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Carmo do Rio Claro, Estado de Minas Gerais.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senador Ivo Cassol 
Relatório: Favorável

ITEM 12
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 133, de 2012
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO QUIXELÔ FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Quixelô, Estado do Ceará.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senador Ivo Cassol 
Relatório: Favorável

ITEM 13
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 134, de 2012
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga permissão à CABLE-LINK OPERADORA DE SINAIS DE TV A CABO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Jambeiro, Estado de São Paulo.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senador Ivo Cassol 
Relatório: Favorável

O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB – GO) – Obrigado, Presidente Eduardo Braga.
Srªs e Srs. Senadores, os três projetos são terminativos. O Item 11 aprova o ato que renova permissão outorgada à Rádio Onda Sul FM Stéreo Ltda. 
O Item 12 refere-se ao ato que outorga permissão à Rádio Quixeló FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora e frequência modulada na cidade de Quixeló, Estado do Ceará.
E o Item 13, da página 89, é outorga de permissão à Cable-Link Operadora de Sinais de TV a Cabo Ltda para explorar serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Jambeiro, no Estado de São Paulo.
Todos os projetos obedecem à juridicidade e à constitucionalidade e o voto é pela aprovação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Agradecendo a V. Exª, vou pedir à Senadora Lídice da Mata para relatar, em substituição à Senadora Maria do Carmo Alves, os Itens 14, 15 e 16 da pauta, como Relatora ad hoc.
Com a palavra a eminente Senadora Lídice da Mata.

ITEM 14
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 91, de 2012
- Terminativo -
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO CHAMONIX LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas mé-dias na cidade de Mogi Mirim, Estado de São Paulo.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senadora Maria do Carmo Alves 
Relatório: Favorável

ITEM 15
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 176, de 2012
- Terminativo -
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO SOCIEDADE DIFUSORA A VOZ DE BAGÉ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senadora Maria do Carmo Alves 
Relatório: Favorável

ITEM 16
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 180, de 2012
- Terminativo -
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TELEVISÃO ICARAÍ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Maringá, Estado do Paraná.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senadora Maria do Carmo Alves 
Relatório: Favorável

A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Srs. Senadores, trata-se também de ato que renova concessão outorgada, no caso do Item 14, à Rádio Chamonix Ltda, na cidade de Mogi Mirim, no Estado de São Paulo. O voto é pela aprovação.
O Item 15 aprova o ato que renova concessão à Rádio Sociedade Difusora A Voz de Bagé Ltda, na cidade de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.
E o Item 16 é a concessão à Televisão Icaraí Ltda, na cidade de Maringá, Estado do Paraná. Também voto pela aprovação.
Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Continua a palavra com V. Exª.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Na medida em que estou com a palavra, Sr. Presidente, solicito aos senhores companheiros a possibilidade de inversão de pauta para ler logo os itens 65...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Os Itens 65, 66 e 67.
Senadora, eu farei a propositura ao Plenário, desde que V. Exª assuma o compromisso comigo. Nós estamos às vésperas de conseguir o quórum qualificado para votação terminativa. Faço a inversão de pauta com a condição de V. Exª contribuir com esta Comissão, para que possamos votar as nossas matérias. Como sei que V. Exª é sempre uma Senadora muito atuante na nossa Comissão, submeto à apreciação dos Srs. Senadores a proposta. (Pausa.)
Não havendo quem discorde da inversão de pauta, passo a palavra a V. Exª para a leitura do relatório dos itens 65, 66 e 67, de autoria de V. Exª.

ITEM 65
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 144, de 2012
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga permissão à GTOLL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Paraíso do Norte, Estado do Paraná.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senadora Lídice da Mata
Relatório: Favorável

ITEM 66
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 145, de 2012
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga permissão à PLUS RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Xangri-lá, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senadora Lídice da Mata
Relatório: Favorável

ITEM 67
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 146, de 2012
- Terminativo -
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à LINS RÁDIO CLUBE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Lins, Estado de São Paulo.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senadora Lídice da Mata
Relatório: Favorável

A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Pois não, Sr. Presidente.
Eu mantenho o compromisso. Tenho interesse em participar da votação de um projeto na CAS, também em votação terminativa, que precisa da minha presença para obter o quórum necessário.
Muito obrigada.
Esse projeto é no mesmo sentido de outorga de permissão à Gtoll Telecomunicações Ltda., na cidade de Paraíso do Norte, no Estado do Paraná. Somos pela aprovação.
Também permissão à Plus Radiodifusão Ltda, na cidade de Xangri-lá, Estado do Rio Grande do Sul. Somos pela aprovação.
E renovação da concessão outorgada à Lins Rádio Clube Ltda., na cidade de Lins, no Estado de São Paulo. O nosso parecer é também pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Passo a palavra ao Senador Cyro Miranda, para relatar os Itens 20, 21 e 22, em substituição ao Senador Rodrigo Rollemberg, como Relator ad hoc.
Registro que estamos agora com a presença do nosso eminente, sempre Presidente, Flexa Ribeiro, extremamente importante para que possamos ter quórum na referida matéria.

ITEM 20
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 40, de 2012
- Terminativo -
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO JUAZEIRO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Juazeiro, Estado da Bahia.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senador Rodrigo Rollemberg 
Relatório: Favorável

ITEM 21
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 147, de 2012
- Terminativo -
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO SUBAÉ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senador Rodrigo Rollemberg 
Relatório: Favorável

ITEM 22
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 148, de 2012
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga permissão à CAMARGO E VASSALI - EMPRESA DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Campinas do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senador Rodrigo Rollemberg 
Relatório: Favorável

O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB – GO) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o primeiro projeto aprova o ato que renova a permissão da outorga da Rádio Subaé Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia. 
O outro projeto, Sr. Presidente, também concede o ato que outorga a permissão à Camargo e Vassali – Empresa de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Campinas do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
E o terceiro projeto aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Paulo Freitas – Arcofreitas, para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paula Freitas, Estado do Paraná.
Estando em conformidade com a constitucionalidade e juridicidade, todos os projetos são pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Agradecendo a V. Exª pela contribuição, passo aos itens 23, 24 e 25 da pauta, todos de relatoria do Senador Valdir Raupp.
Com a palavra o eminente relator dos Itens 23, 24 e 25 da pauta, Senador Valdir Raupp, 
ITEM 23
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 156, de 2012
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA PAULA FREITAS - ARCOFREITAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paula Freitas, Estado do Paraná.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senador Valdir Raupp
Relatório: Favorável

ITEM 24
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 157, de 2012
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL RÁDIO COMUNIDADE FM - RADIOCOM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senador Valdir Raupp
Relatório: Favorável

ITEM 25
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 158, de 2012
- Terminativo -
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO DIFUSORA RESPLENDOR LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Resplendor, Estado de Minas Gerais.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senador Valdir Raupp
Relatório: Favorável

O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB – RO) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Item 23, tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDS 156, de 2010, não evidenciou violação da legislação pertinente e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Paula Freitas - Arcofreitas, para exercer serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paula Freitas, Estado do Paraná, na forma do Projeto de Decreto Legislativo originário da Câmara dos Deputados.
É o voto, Sr. Presidente.
Item 24. O exame da documentação que acompanha o PDS 157, de 2012, não evidenciou violação da legislação pertinente; e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que outorga autorização à Associação Cultural Rádio Comunidade FM - Radiocom para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, na forma do Projeto de Decreto Legislativo originário da Câmara dos Deputados.
É o voto do Item nº 24.
Item 25. Tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDS n° 158, de 2012, não evidenciou violação da legislação que disciplina a matéria e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e de técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora Resplendor Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Resplendor, Estado de Minas Gerais, na forma do Projeto de Decreto Legislativo originário da Câmara dos Deputados.
São os votos, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Eu agradeço a V. Exª.

ITEM 26
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 41, de 2012
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRANSPORTE ALTERNATIVO E DE BAIRROS DO MUNICÍPIO DE NOVO GAMA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Novo Gama, Estado de Goiás.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senador Walter Pinheiro
Relatório: Favorável

ITEM 27
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 198, de 2012
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA GOIS DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senador Walter Pinheiro
Relatório: Favorável

ITEM 28
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 239, de 2012
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DO CARMO DE OSCAR BRESSANE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Oscar Bressane, Estado de São Paulo.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senador Walter Pinheiro
Relatório: Favorável

Com a palavra o Senador Walter Pinheiro, para proferir o seu relatório dos Itens nºs 26, 27 e 28 da pauta.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT – BA) – Sr. Presidente, não encontrando nenhum óbice e obtendo todas as respostas àquilo que esta comissão já havia endereçado ao Ministério das Comunicações, com essas condições efetivamente agora atendidas somos pela aprovação do PDS nº 41, de 2012; do PDS nº 198, de 2012; e do PDS nº 239, de 2012.
Somos pela aprovação das três matérias.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Passando a palavra ao Senador Eduardo Lopes...
Lamentavelmente, tem uma aqui do Estado do Rio de Janeiro que, pelo Regimento, eu não poderia passar a V. Exª. 
V. Exª tem a palavra, pela ordem.
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB – RJ) – Eu gostaria de pedir a compreensão de V. Exª para, se possível, adiantar a leitura dos votos dos Itens nºs 40, 41 e 42, uma vez que já se iniciou a CCJ, da qual sou Membro Titular.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Aqui vários de nós somos membros da CCJ: eu o próprio Presidente, o Gim Argello, o Valdir Raupp. Todos somos. Se nós esvaziarmos a CCT e formos agora para a CCJ, não poderemos fazer a votação terminativa.
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB – RJ) – Ok.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Eu peço ao Senador Cyro Miranda para, como Relator ad hoc, em substituição ao Senador Vital do Rêgo, proferir o relatório ad hoc dos Itens nºs 29 e 30; em substituição ao Senador Cícero Lucena, proferir o relatório ad hoc dos Itens nºs 31, 32 e 33; e em substituição ao Senador Ciro Nogueira, proferir o relatório ad hoc dos Itens nºs 34, 35 e 36 da pauta.
Com a palavra o Senador Cyro Miranda.
ITEM 29
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 10, de 2012
- Terminativo –
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO SOCIEDADE DE FRIBURGO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senador Vital do Rego
Relatório: Favorável

ITEM 30
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 52, de 2012
- Terminativo –
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à TEMPO FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senador Vital do Rêgo
Relatório: Favorável

ITEM 31
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 93, de 2012
– Terminativo –
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PARANÁ para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senador Cícero Lucena
Relatório: Favorável

ITEM 32
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 94, de 2012
– Terminativo –
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO PIATÃ DE SALVADOR LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senador Cícero Lucena
Relatório: Favorável

ITEM 33
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 109, de 2012
- Terminativo –
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE AFUÁ - ASCOA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Afuá, Estado do Pará.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senador Cícero Lucena
Relatório: Favorável

ITEM 34
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 126, de 2012
– Terminativo –
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA CANGUÇU DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senador Ciro Nogueira
Relatório: Favorável

ITEM 35
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 127, de 2012
- Terminativo –
Aprova o ato que outorga permissão à PALMITAL FM STEREO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Palmital, Estado de São Paulo.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senador Ciro Nogueira
Relatório: Favorável

ITEM 36
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 159, de 2012
- Terminativo –
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRINCESA DA LAGOA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senador Ciro Nogueira
Relatório: Favorável

Com a palavra o Senador Cyro Miranda.
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB – GO) – Sr. Presidente, o PDS nº 10, de 2002; PDS nº 52, de 2012; PDS nº 93, de 2012; PDS nº 94, de 2012; PDS nº 109, de 2012; PDS nº 126, de 2012; PDS nº 127, de 2012; e o PDS nº 159, de 2012, estão todos em conformidade com a juridicidade e constitucionalidade.
Portanto, somos pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Passo a palavra ao Senador Flexa Ribeiro, para, em substituição...
Já passamos? (Pausa.)
Ótimo. Então, passo a palavra ao Senador Flexa Ribeiro para fazer a relatoria dos Itens nºs 37, 38 e 39.

ITEM 37
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 86, de 2012
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RENASCER para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio das pedras, Estado de São Paulo.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senador Flexa Ribeiro
Relatório: Favorável

ITEM 38
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 87, de 2012
- Terminativo –
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE MARIANA PIMENTEL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mariana Pimentel, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senador Flexa Ribeiro
Relatório: Favorável

ITEM 39
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 106, de 2012
– Terminativo –

Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO MANANCIAL DAS ÁGUAS QUENTES para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caldas Novas, Estado de Goiás.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senador Flexa Ribeiro
Relatório: Favorável

O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Sr. Presidente, Senador Eduardo Braga, Srªs e Srs. Senadores, o PDS Nº 86, de 2012, outorga autorização à Associação Comunitária Renascer para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio das Pedras, Estado de São Paulo. O PDS nº 87, de 2012, aprova o ato que outorga autorização à Associação Manancial das Águas Quentes para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caldas Novas, Estado de Goiás. E o PDS nº 106/2012...
Não, este que eu li é o de nº 106/2012, o da cidade de Caldas Novas. Associação Manancial das Águas Quentes. E o PDS nº 87/2012 aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Mariana Pimentel para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mariana Pimentel, Estado do Rio Grande do Sul.
Os três projetos estão de acordo com a legislação pertinente e quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Então os votos são pela aprovação.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM ) – Pela ordem, Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) – Nada contra o relatório feito. 
Eu estou pedindo, se possível, uma inversão de pauta para votarmos o Item 3, que trata do Sipron. O Senador Rodrigo Rollemberg é o relator.
Autoria: Presidente da República.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM ) – Já foi lido, meu caro...
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) – Eu cheguei agora e vim com essa missão também de fazer esse apelo. Então eu fiz a minha parte.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM ) – Vamos votar tão logo encerremos aqui a pauta terminativa. Vamos votar e já foi inclusive lido.
Com a palavra Senador Gim Argello para relatar os Itens nºs 43, 44 e 45.
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB - RJ) – 40, 41...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM ) – Perdão. Nºs 40, 41, Senador Eduardo Lopes.
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB - RJ) – E 42.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM ) – E 42.

ITEM 40
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 138, de 2012
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga permissão à TIPUANA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Angical, Estado da Bahia.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senador Eduardo Lopes
Relatório: Favorável

ITEM 41
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 139, de 2012
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga permissão à LMG COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Aiquara, Estado da Bahia.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senador Eduardo Lopes
Relatório: Favorável

ITEM 42
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 142, de 2012
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO DE ITABIRITO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Itabirito, Estado de Minas Gerais.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senador Eduardo Lopes
Relatório: Favorável
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB – RJ) – Muito bem.
Sr. Presidente, os votos dos Itens nºs 40, 41 e 42 da nossa pauta são todos pela aprovação, tendo em vista que a análise das documentações não ferem, não evidenciam nenhuma violação quanto à legislação pertinente, não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, de juridicidade e de técnica legislativa.
Então, nos três itens nós votamos pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Agradecendo a V. Exª, passo a palavra ao Senador Gim Argello para relatar os Itens nºs 43, 44 e 45 da presente pauta.

ITEM 43
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 95, de 2012
- Terminativo -
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO EXCLUSIVA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senador Gim Argello
Relatório: Favorável

ITEM 44
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 96, de 2012
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga permissão à SORALI - SOCIEDADE DE RADIODIFUSÃO LITORÂNEA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Entre Rios, Estado da Bahia.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senador Gim Argello
Relatório: Favorável

ITEM 45
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 97, de 2012
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA REAL DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ibirapitanga, Estado da Bahia.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senador Gim Argello
Relatório: Favorável

O SR. GIM ARGELLO (Bloco/PTB – DF) – Muito obrigado, nobre Presidente Eduardo Braga.
O Item 43, PDS nº 95/2012; o Item nº 44, PDS nº 96/2012; e o Item 45, PDS Nº 97/2012, preenchem todas as técnicas legislativas. Portanto, somos pelas suas aprovações.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM ) – Passo a palavra ao eminente Senador Sérgio Petecão para proferir o relatório dos Itens nº 46, 47 e 48 da pauta.

ITEM 46
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 117, de 2012
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE BURITI LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Buritirama, Estado da Bahia.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senador Sérgio Petecão
Relatório: Favorável

ITEM 47
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 155, de 2012
- Terminativo -
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO ATUAL GUAIRACÁ DE MANDAGUARI LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Mandaguari, Estado do Paraná.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senador Sérgio Petecão
Relatório: Favorável

ITEM 48
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 188, de 2012
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL ZONA SUL LIBERDADE FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senador Sérgio Petecão
Relatório: Favorável

Com a palavra o Senador Sérgio Petecão.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) – Sr. Presidente, dos Itens nºs 46, 47 e 48 o nosso parecer é pela aprovação. Viu, Sr. Presidente. O nosso parecer é pela aprovação dos Itens nºs 46, 47 e 48.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM ) – Convido o Senador Valdir Raupp para, como Relator ad hoc, apresentar o relatório dos Itens nºs 49, 50 e 51, em substituição ao Senador Alfredo Nascimento.

ITEM 49
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 113, de 2012
- Terminativo -
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à ULTRA RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senador Alfredo Nascimento 
Relatório: Favorável

ITEM 50
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 114, de 2012
- Terminativo -
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO TV DO AMAZONAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Boa Vista, Estado de Roraima.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senador Alfredo Nascimento 
Relatório: Favorável

ITEM 51
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 115, de 2012
- Terminativo -
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à LAGOA RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Barra do Ribeiro, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senador Alfredo Nascimento 
Relatório: Favorável

Com a palavra o Senador Valdir Raupp.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tendo em vista que o exame da documentação que acompanha o PDS nº 113, de 2012, não evidenciou a violação da legislação que disciplina a matéria; e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que renova a permissão outorgada à Ultra Rádio Difusão Ltda para prestar serviços de radiodifusão sonora, em freqüência modulada, na cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, na forma no Projeto de Decreto Legislativo originário da Câmara dos Deputados. 
Esse é o voto do Item nº 49.
Item nº 50. O exame da documentação que acompanha o PDS nº 114, de 2012, não evidenciou violação da legislação que disciplina a matéria; e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que renova a concessão outorgada à Rádio TV do Amazonas Ltda para explorar serviços de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Boa Vista, Estado de Roraima, na forma do Projeto de Decreto Legislativo originário da Câmara dos Deputados. 
Item nº 51. O exame da documentação que acompanha o PDS nº 115, de 2012, não evidenciou violação da legislação que disciplina a matéria; e não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que renova a permissão outorgada à Lagoa Radiodifusão Ltda para explorar serviços de radiodifusão sonora e freqüência modulada na cidade de Barra do Ribeiro, Estado do Rio Grande do Sul, na forma do Projeto de Decreto Legislativo originário da Câmara dos Deputados.
São os votos, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Agradeço a V. Exª e passo a palavra ao Senador Cyro Miranda para relatar os Itens nºs 52, 53 e 54 da pauta.
ITEM 52
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 85, de 2012
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM LAGOA NOVA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Limeira, Estado de São Paulo.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senador Cyro Miranda
Relatório: Favorável

ITEM 53
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 103, de 2012
- Terminativo -
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO PIONEIRA DE FORQUILHA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Forquilha, Estado do Ceará.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senador Cyro Miranda
Relatório: Favorável

ITEM 54
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 104, de 2012
- Terminativo -
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à DIFUSORA RÁDIO DE CAJAZEIRAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Cajazeiras, Estado da Paraíba.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senador Cyro Miranda
Relatório: Favorável

O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB – GO) – Pois não, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.
Os itens referem-se ao PDS nºs 85, Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Lago Nova, Limeira, Estado de São Paulo; ao PDS nº 103, Rádio Pioneira de Forquilha, CE; e ao PDS nº 104, Difusora Rádio de Cajazeiras Ltda, cidade de Cajazeiras, PB; que aprovam ato que renova concessão outorgada a essas emissoras.
Somos pela aprovação desses projetos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Peço ao Senador Cyro Miranda, já que está com a mão na massa, que relate ad hoc, em substituição ao Senador Delcídio Amaral, os Itens nºs 55, 56 e 57; e em substituição ao Senador Eunício Oliveira, o Item nº 58.

ITEM 55
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 325, de 2011
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E BENEFICENTE DE XANXERÊ - SC para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senador Delcídio do Amaral 
Relatório: Favorável

ITEM 56
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 346, de 2011
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CRISTÃO LAJINHENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lajinha, Estado de Minas Gerais.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senador Delcídio do Amaral 
Relatório: Favorável

ITEM 57
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 410, de 2011
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO SANHAUÁ FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Mari, Estado da Paraíba.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senador Delcídio do Amaral 
Relatório: Favorável

ITEM 58
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 46, de 2012
- Terminativo -
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SOCIEDADE DIFUSORA PIUMHIENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Piumhi, Estado de Minas Gerais.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senador Eunício Oliveira 
Relatório: Favorável

Com a palavra o Senador Cyro Miranda. 
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO) – Muito obrigado, Sr. Presidente. 
Os itens referem-se à outorga aos PDS nº 325; PDS nº 346 e PDS nº 410, todos de 2011; e PDS nº 46 de 2012. Estando em conformidade a juridicidade e a constitucionalidade, somos pela aprovação desses PDS.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB - AM) – Agradecendo mais uma vez a V. Exª, peço ao Senador Eduardo Lopes que, em substituição ao Senador João Capiberibe, relate os Itens nºs 59, 60 e 61 da presente pauta.

ITEM 59
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 256, de 2011
- Terminativo -
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO IGUATEMI LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senador João Capiberibe 
Relatório: Favorável

ITEM 60
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 302, de 2011
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE CONCÓRDIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Concórdia, Estado de Santa Catarina.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senador João Capiberibe 
Relatório: Favorável

ITEM 61
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 323, de 2011
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO PRINCESA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senador João Capiberibe 
Relatório: Favorável

O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB – RJ) – Sr. Presidente, o Item nº 59 é o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Iguatemi Ltda, na cidade de Mogi das Cruzes. O voto é pela aprovação porque o exame da documentação não evidencia violação da legislação e não há reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade e juridicidade. 
Da mesma forma, o Item nº 61 aprova a autorização à Associação Radiodifusão Comunitária de Concórdia para executar os serviços de radiodifusão. O voto também é pela aprovação.
O Item nº 61 outorga autorização à Associação Princesa de São Bernardo do Campo para executar o serviço de radiodifusão. O voto também é pela aprovação. 
Sendo assim, os três itens são pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Aproveito a oportunidade e já peço a V. Exª que relate ad hoc, os Itens nºs 62, 63 e 64 da pauta, em substituição ao Senador Ricardo Ferraço. 

ITEM 62
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 438, de 2011
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE BRUNÓPOLIS para executar serviço de  radiodifusão comunitária na cidade de Brunópolis, Estado de Santa Catarina.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senador Ricardo Ferraço 
Relatório: Favorável

ITEM 63
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 8, de 2012
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA LM - WESTFÁLIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Westfália, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senador Ricardo Ferraço 
Relatório: Favorável

ITEM 64
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 47, de 2012
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE COMUNICAÇÃO INTERNACIONAL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Vila Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senador Ricardo Ferraço 
Relatório: Favorável

Com a palavra o Senador Eduardo Lopes.
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB – RJ) – O Item nº 62 outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Brunópolis para execução de serviço de radiodifusão; o Item nº 63 outorga autorização à Associação Cultural Comunitária LM Westfália, para executar o serviço de radiodifusão na Cidade de Westfália, Estado do Rio Grande do Sul; e o Item 64 outorga permissão à Empresa de Comunicação Internacional Ltda., na cidade de Vila Maria, também Estado do Rio Grande do Sul.
Os três itens também são pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Agradecendo a V. Exª, passo a palavra ao Senador Sérgio Souza, para relatar os Itens 17, 18 e 19 e vamos a votos.

ITEM 17
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 130, de 2012
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga permissão à CRISTO REI COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senador Sérgio Souza
Relatório: Favorável

ITEM 18
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 131, de 2012
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga permissão à NOSSA RÁDIO DE TERESINA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Abadiânia, Estado de Goiás.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senador Sérgio Souza
Relatório: Favorável

ITEM 19
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 163, de 2012
- Terminativo -
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO MOMENTO FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Osório, Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (permanente)
Relatoria: Senador Sérgio Souza
Relatório: Favorável

Com a palavra o Senador Sérgio Souza.
O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB – PR) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Item 17 trata do Projeto de Decreto Legislativo nº130, de 2012, que aprova o ato que outorga permissão à Cristo Rei Comunicações Ltda. para exploração de serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo.
O Item 18 trata do Projeto de Decreto Legislativo nº131, de 2012, que aprova o ato que outorga a permissão à Nossa Rádio de Teresina FM Ltda. para explorar serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Abadiânia, Estado de Goiás.
E o Item 19 trata do Decreto Legislativo nº 163, de 2012, que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Momento FM, para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Osório, Estado do Rio Grande do Sul.
Os votos são pela aprovação dos três itens, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Vamos a votos.
Como vota o Senador Aníbal Diniz?
Estamos votando os votos terminativos em globo, votação terminativa em globo dos Itens 5 a 67 da pauta.
Como vota o Senador Aníbal Diniz?
O SR. ANÍBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – Voto com os Relatores, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Como vota o Senador Walter Pinheiro?
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT – BA) – Acompanho o voto dos Relatores.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Como vota o Senador Paulo Paim?
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS) – Acompanho o voto dos Relatores.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Como vota a Senadora Lídice da Mata?
A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – Com os Relatores, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Como vota o Senador Eduardo Lopes?
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB – RJ) – Com os Relatores, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Como vota o Senador Valdir Raupp?
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB – RO) – Com os Relatores.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Como vota o Senador Sérgio Souza?
O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR) – Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Como vota o Senador Ivo Cassol.
O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP – RO) – Com os Relatores, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Como vota o Senador Cyro Miranda?
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB – GO) – Com os Relatores e a Relatora Lídice da Mata.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Como vota V. Exª, Senador Flexa Ribeiro?
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Com os Relatores, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Como vota o Senador Gim Argello?
O SR. GIM ARGELLO (Bloco/PTB – DF) – Acompanho os votos dos Relatores, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Pela unanimidade dos votos – 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 – houve 11 votos SIM.
Foram aprovados os Itens da Pauta.
Vamos à votação do Item 3 da pauta, que trata exatamente da solicitação do Senador Paulo Paim, o PLC 191, de 2010.
É importante esclarecer que estamos votando em primeiro turno esta matéria, que terá de constar da próxima sessão deliberativa da nossa Comissão, em turno suplementar.
Pergunto ao Senador Aníbal Diniz como vota em relação ao Item 3 da Pauta, PLC 191.
O SR. ANÍBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – Voto “sim”, com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Senador Walter Pinheiro.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT – BA) – Acompanho o Relator, Sr. Presidente. Voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS) – “Sim”, com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Senadora Lídice da Mata.
A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB – BA) – “Sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Senador Eduardo Lopes?
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB – RJ) – “Sim”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Senador Valdir Raupp.
O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB – RO) – Com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – V. Exª é voto conhecido como Relator.
Voto conhecido do Senador Valdir Raupp.
Como vota o Senador Sérgio Souza?
O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB – PR) – Também voto conhecido como Relator ad hoc, se for este. Não é este? Então, com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Como vota o Senador Ivo Cassol?
O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP – RO) – Com os Relatores.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Como vota o Senador Cyro Miranda?
O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB – GO) – Com o Relator, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMBD – AM) – como vota o Senador Flexa Ribeiro?.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB – PA) – Com o relator, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMBD – AM) – Como vota o Senador Gim Argello? 
O SR. GIM ARGELLO (Bloco/PTB – DF) – Com o relator, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. PMBD – AM) – Novamente, por onze votos SIM, aprovado em primeira votação o PLC 191.
Não havendo mais itens a serem tratados na presente reunião, declaro encerrada. 
Convoco uma nova reunião deliberativa para a próxima semana, no mesmo horário, o horário regimental.
Agradeço a presença e a contribuição de todas as Srªs. e os Srs. Senadores.

(Iniciada às 10 horas e 03 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 48 minutos).