O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Srªs e Srs. Senadores presentes, declaro aberta a 9ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática conjunta com a 9ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura ambas do Senado da República.
Antes de iniciarmos os trabalhos desta reunião, proponho a dispensa da leitura e a consequente aprovação das Atas das últimas reuniões da CCT e CI.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
As Atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.
Comunicados da Presidência.
Esta Presidência fará, antes do início dos trabalhos para a Audiência Pública, alguns comunicados da Comissão de Ciência e Tecnologia.
O Exmº Sr. Senador Mozarildo Cavalcanti encaminhou a esta Comissão o Ofício Circular s/n 2012/GSMCAV, solicitando apoio para a aprovação do Projeto de Resolução do Senado Federal nº 15 de 2011, que “insere capítulo ao Título I do Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre alternância semanal entre as sessões deliberativas e reuniões de Comissões Permanentes”. 
O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e do Serviço Móvel Celular e Pessoal – SINDITELEBRASIL, convida a todas as Srªs e os Srs. Senadores que integram o plenário desta Comissão a participarem do lançamento de sua “Agenda Legislativa de 2012”, que acontecerá hoje, dia 11 de abril, no Bottarga Restaurante, às 20 horas. 
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT, encaminhou expediente a esta comissão informando que se fará presente no NAB Show, que é o maior e mais importante encontro de mídia digital do mundo. As conferências acontecerão no período de 14 a 19 de abril do corrente ano, em Las Vegas, Estados Unidos da América, com representantes de mais de 150 países. A Abert recomenda a participação neste evento, inclusive das Srªs e Srs. Senadores que integram a CCT.
Foi recebido pela CCT convite para os membros da comissão participarem do fórum Canalenergia/COGEN potencial e perspectivas da energia solar no Brasil, que acontecerá no próximo dia 12 de abril (amanhã) no centro de convenções Sul América, no Rio de Janeiro.
O mencionado expediente, bem como os convites, estão à disposição de Vossas Excelências na secretaria da comissão.
Requerimentos
Srªs e os Srs. Senadores, para cumprimento das normas regimentais, submeto a deliberação das Srªs Senadoras e Srs. Senadores os requerimentos abaixo, todos referentes à audiência pública objeto desta reunião.
Requerimento n.° 13, de 2012-CCT
Requeiro, nos termos regimentais, o aditamento ao Requerimento n° 09, de 2012 –CCT, que solicita a realização de audiência pública para debater o marco legal que rege o setor de informática, para inclusão, como convidado, do representante da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – ABINEE.
Autor: Senador Walter Pinheiro
Com a palavra o Senador Walter Pinheiro, se assim quiser fazer uso, para defender a matéria.
Em discussão o requerimento. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação o requerimento.
As Srªs e os Srs. Senadores Senadores que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.

Requerimento Nº 14 de 2012-CCT
Da mesma forma solicita inclusão, como convidado, do representante da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação – BRASSCOM.
Autor: Senador Walter Pinheiro
Em discussão o requerimento. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão. 
Em votação o requerimento.
As Srªs e os Srs. Senadores Senadores que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Requerimento n° 21, de 2012-CI
Requeiro, nos termos regimentais, o aditamento ao requerimento n° 11, de 2012-CI, que solicita a realização de audiência pública para debater o marco legal que rege o setor de informática, para inclusão, como convidado, do representante da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação – BRASSCOM.
Autor: Senador Walter Pinheiro
Em discussão o requerimento. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação o requerimento.
As Srªs e os Srs. Senadores Senadores que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Dando continuidade aos trabalhos, realizaremos hoje audiência pública para debater "o marco legal que rege o setor de informática, de forma a propor sua atualização, bem como avaliar ações de incentivo ao uso do software nacional, inclusive as empreendidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico :e Social – BNDES, e as políticas de desoneração fiscal e o estímulo a compras governamentais que envolvam o referido setor. 
A audiência pública acontece em função dos requerimentos já mencionados e outros também já aprovados por esta comissão, todos de autoria do senador Walter Pinheiro. 
Vamos, então, à composição da mesa. 
Convido para compor a mesa: o Sr. Rafael Henrique Rodrigues Moreira, Coordenador-Geral de Software e Serviços de TI do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI; o Sr. Corinto Meffe, Diretor do Departamento de Integração de Sistemas de Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG; o Sr. Alan Adolfo Fischler, Chefe de Departamento de Tecnologia da Informação do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES; o Sr. Rubén Delgado, Presidente da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro – SOFTEX; o Sr. Jeovani Salomão, Vice-Presidente da Articulação Política da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, ASSESPRO; o Sr. Márcio Elleri Girão Barroso, Presidente da Federação Nacional de Informática, FENAINFO; o Sr. Gérson Schmitt, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software – ABES; o Sr. Irineu Govêa, Diretor Secretário e Dirigente da Área de Informática da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – ABINEE; o Sr. Edmundo Machado de Oliveira, Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, BRASSCOM. 
Composta a mesa e, preliminarmente, ao início das exposições pelos convidados, é oportuno tecermos algumas considerações sobre a importância desta audiência pública, em especial para o desenvolvimento desse importante setor da indústria, um dos pilares da nossa infraestrutura nacional. 
As ações que envolvem demandas à indústria, em especial de bens de tecnologia e softwares, ocupam a pauta de vários órgãos do Governo e de diversos setores econômicos, e é necessário mencionarmos que esta semana foram publicadas as Medidas Provisórias nºs 563 e 564, além de sete decretos presidenciais que estabelecem os incentivos e benefícios fiscais no novo capítulo do plano Brasil Maior. Tais medidas alteram vários pontos da política industrial brasileira. 
Também podemos citar como outro ponto de atenção as discussões que envolvem os próximos leilões de frequências para a prestação de serviços de telecomunicações, pois os editais trarão, segundo o próprio Ministério das Comunicações e o Presidente da Anatel, exigências relacionadas ao percentual de conteúdo nacional.
Por tudo isso, esperamos aqui importantes contribuições ao tema proposto pelo Exmº Senador Walter Pinheiro, pois a representatividade Governo e indústria foi pautada para este objetivo.
Passo, então, a palavra aos senhores convidados. 
E, aqui, gostaria de propor aos Srs. Senadores uma inversão da pauta para que pudéssemos começar com as colocações do setor privado e das entidades não-governamentais, e que os representantes do Governo possam, portanto, concluir a participação dos debates, dando a sua visão, após termos já ouvido os nossos companheiros do setor privado.
Queria apenas pedir a colaboração de todos os senhores participantes, pois teremos nove palestrantes, Senador Walter Pinheiro, nesta audiência pública. Portanto, se dermos 10 minutos a cada um dos senhores, estaremos falando de 90 minutos, ou seja, de aproximadamente uma hora e meia, apenas de palestras e explanações dos senhores convidados.
Então, vou conceder o tempo de 10 minutos, pedindo aos senhores que, por favor, entendam que hoje estamos num dia extremamente relevante para o setor da economia brasileira, e principalmente esse, porque estamos discutindo a Resolução nº 72 em duas comissões do Senado, talvez até levando essa resolução para o plenário no dia de hoje. Tanto o Senador Walter Pinheiro, como Líder do PT, quanto eu, na condição de Líder do Governo, estaremos muito envolvidos com essas ações.
Peço, portanto, a contribuição dos senhores para que nós possamos ser objetivos nas colocações, indo direto ao ponto.
Concedo, portanto, a palavra ao Sr. Rubén Delgado, da Softex, para fazer uso da palavra por dez minutos.
O SR. RUBÉN DELGADO – Muito obrigado, Senador.
Eu queria cumprimentar a Mesa toda, mas, evidentemente, pela sua solicitação de ser rápido, vou evitar e agradecer apenas o convite de Walter Pinheiro também, que foi o provocador desta audiência.
Então, muito obrigado, Walter. Muito obrigado, Senadores.
Vou passar rapidamente aqui.
O meu objetivo nesta apresentação, inicialmente, é caracterizar um pouco a indústria.
Pode passar.
Rapidamente, o Softex – vocês podem olhar basicamente no site – é a ferramenta de aplicação de políticas públicas no setor de TI; é o lugar onde todos estão sentados. Se você se lembrar do Triângulo de Sábato, nesse instrumento você tem sentado o Governo – porque o Presidente do Conselho de Administração é o Secretário Virgílio, da Sepin –; também temos as entidades que estão aqui representadas, que estão todas no nosso Conselho. Portanto, a indústria está no Conselho, a academia está no Conselho, trabalhadores estão no Conselho. Portanto, todos os interessados na indústria de TI pertencem ao Conselho. E essas políticas públicas são aplicadas através dessa ferramenta aqui, chamada Softex.
Aí você tem, por exemplo, melhoria da qualidade da competitividade, eventos no mundo inteiro – esse aqui foi na Angola; esse aqui, recentemente, foi na Alemanha, com a Presidenta Dilma e vários Ministros. Enfim, entendam o Softex como uma ferramenta.
Por favor.
Nós estamos no Brasil inteiro e temos, realmente, agentes muito fortes espalhados; tem uma capilaridade bem grande o nosso sistema, Softex.
Por favor.
Rapidamente, eu queria dimensionar o tamanho da nossa brincadeira. Um objetivo que tenho nesta apresentação é mostrar quão importante é o investimento na nossa indústria. Tenho apenas dez minutos, terei que ser bastante rápido.
O nosso mercado global: estamos perto de US$900 bilhões, softwares e serviços contratados. Desse material vocês vão receber uma cópia. Estou à disposição. 
Todas as fontes, todos os números apresentados – vou dizer de vez –, as fontes são da IDC, Brasscom, Abes, ou do Observatório Softex – para eu não ter que parar em cada transparência para dizer a fonte.
Então, nossa brincadeira aqui está no mercado perto de US$900 bilhões.
Por favor.
Um ponto que eu queria realmente salientar, e depois vocês vão entender por que, é o posicionamento de uma coisa chamada Brasil S. A.. Vou falar, basicamente, como se o Brasil fosse uma empresa de TI, e vocês podem ver que os países se posicionam. Qualquer estudante médio de marketing sabe que o posicionamento é importante. Então, a Índia, que realmente revolucionou com TI, que mudou a sua economia com TI, todos nós sabemos, disse: eu sou bom em serviços, eu sou bom em serviços de TI; eu tenho um posicionamento claro. E as ações de governo foram todas baseadas no posicionamento de marketing de Estado.
Israel chegou a ser pior ainda. Israel, realmente, se posicionou como software até de segurança. Então, ele pegou um segmento de software e disse: eu sou bom em segurança. Isso demonstra a maturidade de um país e a maturidade de um posicionamento de marketing.
Por favor.
O Brasil ainda precisa se posicionar um pouquinho mais. Reparem como aqui nós temos softwares e serviços de TI, em posicionamentos que, às vezes, são antagônicos. Da mesma forma, quando você vai a um shopping, você sabe que a loja se posiciona: eu sou bom em bolsa. Então, o Brasil tem que dizer exatamente em que é bom. A Rússia disse: eu sou boa em serviço. A China disse: eu sou boa em serviço. O posicionamento está sendo claro no mundo.
Por favor.
Argentina, Uruguai e México estão, através da palavrinha chamada nearshore, ou seja, você fazer, perto de um principal mercado que eles querem atingir, serviços como posicionamento de país.
Por favor. 
Essa é a única transparência que foi extraída da CNI. Se você olhar, o Brasil é a sexta economia mundial, a quinta população do Planeta, o décimo mercado interno do mundo, o quarto país do mundo em investimento estrangeiro, mas nós somos o quadragésimo quarto país em inovação, entre 142 países – vou abordar mais este assunto daqui a pouco – e o quinquagésimo terceiro em produtividade. Realmente esses números assustam, pelo nosso tamanho gigante, pela nossa competitividade.
Por favor.
Aqui você tem, por exemplo, a inovação no mercado brasileiro de ITI: 57%. Isso aqui está errado, ficou fora da posição por problemas de Ipads e Powerpoints. A indústria local brasileira de serviços de ITI investe 5,2% da sua receita total em inovação. Ou seja, os outros países, França e Portugal, investem muito mais em inovação e muito mais empresas investem em inovação que a gente.
Por favor.
Aqui, por exemplo, os Tops 100 global, você vai ver que o Brasil nem aparece nessa primeira lista. Nós perdemos para Lichtenstein, perdemos para outros países de menor expressão e de muito menor trabalho.
Essa historinha da inovação tem acordado. A Dilma tem falado repetidamente nessa palavra. A Dilma tem dito que a solução do Brasil passa por aqui. O Ministério de Ciência e Tecnologia tem políticas para isso aqui. De certa forma, o Governo está fazendo a sua parte incentivando esse viés.
Para vocês verem o tamanho, reparem que indústrias brasileiras, elas todas, de alguma foram, foram compradas por países ou investidas por outros países. A Tivit foi para os Estados Unidos. A Politec, inicialmente, pelo Japão e agora recentemente está faltando aqui pela Espanha, através da empresa Indra, que todo mundo sabe que foi comprada. A CPM Braxis, pela França, ou seja, é um mercado extremamente dinâmico.
Por favor.
Aqui está dizendo que é um dos mercados mais dinâmicos do mundo. Forte demanda interna. Temos esse problema do nosso mercado interno. Completamente aberto, exigente, sofisticado, mas só que o Brasil precisa se posicionar. O Valter deve lembrar muito bem, nós fizemos há uns sete, oito anos, o Valter era Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, a gente discutiu o modelo do Brasil. E teve certa hora em que o pessoal estava discutindo software, serviço, hoje todo mundo está falando em serviço de alto valor agregado ou em software. Ninguém mais fala especificamente de um modelo como a Índia. Teve certa hora que eu falei para a professora Raquel no meu discurso que a única forma de a gente brigar com serviço de baixo valor agregado é se a gente sonhar que o nosso analista de sistemas passe a ganhar um salário mínimo e comece a falar inglês. Ou seja, não existe mais essa opção desse modelo.
Por favor.
Em relação ao PIB Brasil, você tem aqui 7,8%, Fotic, apenas 4% do PIB, portanto isso aqui já demonstra quão forte pode ser e tem um potencial para ser a nossa indústria.
Por favor.
Número de empresas. Aqui você considera 64 mil empresas, mas aqui temos o problema que aí cabe uma solução do marco regulatório. Aqui tem muita empresa PJ, pessoa de uma empresa só. Nós consideramos nossos números em torno de 10 mil empresas de ITI.
O número de empregados, se você analisar 2012, só da indústria produtora de software mais as empresas que chamam Nibs, que produzem internamente, aqui nós temos só da Ibes, que é a indústria de software, 600 mil empregos, com mais 400 mil empregos de empresas que usam o software, têm setor em desenvolvimento, mas não têm isso como área fim, nós geramos aproximadamente 1 milhão de empregos.
Por favor.
Eu vou passar rápido o nosso Estado, Walter, essa que é a distribuição dos empregos. E aqui a exportação. Olhem de onde a gente saiu. Não é à toa que Dilma tenha escolhido a nossa área, olhem como está o viés de crescimento das exportações. 
A gente tem um compromisso entregue à Dilma, entregue a vários Ministros, de, em 2020, exportar 10 milhões com mais de 700 mil vagas em aberto, novas vagas. 
Diferenciar o Brasil. Quer dizer, o Brasil tem tudo para ser um grande player mundial, a gente precisa realmente estressar, e isso, provavelmente, o Rafael vai colocar, do plano de software, ações que mostrem um posicionamento claro. 
Por favor.
Então, a gente tem um background econômico, nós temos demanda qualificada, nosso público é exigente, nós temos um País... 
A outra tela, por favor. 
Estou indo rápido porque já estourou o meu tempo. 
Pode passar isso, quero chegar mais adiante.
Aqui temos um País multinacional, todas as nações do Brasil, um país multicultural, isso mostra que podemos entrar facilmente em todos os países, nós temos áreas de conhecimento em todos os verticais. 
Isso aqui, infelizmente, não está fazendo muito dinheiro por ações como, por exemplo, o Imposto de Renda, como, por exemplo, urna eletrônica, o que deveria ter gerado riqueza para o País. 
Aqui mais ações de comércio eletrônico. Ou seja, nós somos bons em business, nós temos business. 
Pode passar, por favor. 
Essa também. 
O Governo tem feito um pouco a sua parte, o Plano Brasil Maior é uma resposta para a indústria, o que temos de parabenizar. Não há nada de errado em proteger o seu mercado. O Plano Brasil Maior também protege o mercado. Aqui mostra o potencial. Henry Ford disse, todo mundo conhece essa frase, “se eu tivesse um único dólar investiria em propaganda”. Estou insistindo porque nessa época não havia empresa de software, porque a replicação, o lucro que uma empresa de software pode gerar é muito grande com a replicação dessa solução em outros clientes. 
Aqui, tem parceiros que apóiam a nossa área, está escrito, o Plano Brasil Maior, que, com certeza, o Rafael vai falar sobre esse assunto e, concluindo, a indústria brasileira tem um potencial para ser um excelente negócio para o país, gerando divisas. A gente precisa, realmente, de um marco regulatório, precisamos de um modelo, precisamos de um posicionamento. A resposta para isso está no Plano Nacional de Software, de que o Rafael vai falar. Era isso, o meu dever era posicionar o tamanho da indústria. Muito obrigado a vocês pelo espaço. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Nós é que agradecemos ao nosso Rúben Delgado. 
Eu destacaria que metade da apresentação está em inglês. É a primeira vez que vejo no Senado da República uma apresentação cuja metade dela, do PowerPoint, já está em inglês. Estamos, portanto, no efeito globalização, com uma apresentação em PowerPoint da Softec já em inglês no nosso Senado da República. 
Passo, portanto, a palavra ao Sr. Gerson Schmitt, da ABS, para o uso da palavra por dez minutos. (Pausa.)
Esqueceram de me avisar. O próximo a falar é o representante da Assespro, o Jeovani Salomão. Depois, o Márcio Girão. 
Estamos numa audiência comandada pelos palestrantes. Por favor, Dr. Salomão com a palavra.  Não basta uma apresentação em inglês, vamos à apresentação do Dr. Salomão.
O SR. JEOVANI SALOMÃO – Senador Eduardo, muito obrigado. É de suma importância estarmos aqui, podermos conversar com o Senado. 
Queria agradecer ao Senador Walter Pinheiro pela oportunidade, à Senadora Angela Portela pelo prestígio. Farei a palestra de olho no relógio, Senador. Pode deixar que vou cumprir os meus dez minutos. 
A Assespro é uma entidade nacional, faz parte da FNTI, nossa Frente Nacional das Entidades de Tecnologia da Informação, e foi fundada em 1976. Hoje, ela tem mais de 1.400 empresas associadas. Temos 15 regionais e estaduais – essa é a nossa grande força – e temos associados em cada um desses Estados.
Nós somos filiados mundialmente à Aleti, inclusive nosso Vice-Presidente é Presidente da Aleti, que é a Federação Ibero-Americana de Entidades de Tecnologia da Informação. Somos filiados também à Witsa, a entidade das entidades de tecnologia da informação que reúne entidades de 81 países.
Senador, nós somos candidatos, Brasília é candidata, hoje, a ser sede de um evento que é realizado de dois em dois anos pela Witsa. Em 2016, seremos sede desse evento. Conseguimos o apoio do Governador Agnelo e somos candidatos a trazer esse evento, que reúne mais de duas mil pessoas que são representantes empresariais no mundo inteiro.
Por favor, o próximo.
Eu queria pegar o gancho do Rúben – por isso, nós encadeamos as palestras – de que software é um bom negócio, Senador.
Eu trouxe aqui exemplo de duas empresas notáveis brasileiras: a Embraer, fundada em 1969, com 17 mil funcionários, valor de mercado de US$18 bilhões e faturamento de US$8,5 bilhões; e também o Grupo Pão de Açúcar, para citar outro segmento, fundado em 1948, com 137 mil funcionários e faturamento de 36 bilhões.
Por que eu trouxe essas empresas? Muitas vezes, a gente fica falando das empresas de software e, às vezes, não tem parâmetro de comparação.
Então, eu queira – por favor, próximo eslaide – falar da Google, fundada em 1998, quer dizer, uma empresa muito nova, com 26 mil funcionários, valor de mercado de 147 bilhões e o faturamento de 29 bilhões. Todos esses dados são de 2010 e foram coletados da própria Internet, do Wikipédia. Oracle: 105 mil funcionários, com valor de mercado de 158 bilhões e faturamento de 26 bilhões.
Pode passar, por favor.
Microsoft, fundada em 1975, com 89 mil funcionários, valor de mercado de 238 bilhões e faturamento de 62 bilhões. SAP, uma empresa alemã – eu trouxe algumas americanas, e esta é alemã –, fundada em 1972, com 55 mil funcionários e faturamento de €14 bilhões. No próximo eslaide, eu coloquei isso num gráfico.
Eu não tenho nenhuma intenção aqui de diminuir as empresas brasileiras. A propósito, a Embraer, particularmente, é um orgulho para mim e acho que para todo brasileiro – Pão de Açúcar também, mas a Embraer em particular. Mas eu queria só citar como comparação que, com aquele dólar que o Rúben investiu lá, se ele investiu na Google, na Microsoft ou na Oracle, ele está muito bem. Por quê? Porque software é um bom negócio.
Acontece que as nossas empresas todas, o perfil das empresas brasileiras é de pequenas e médias empresas na sua grande maioria. Mas essas empresas também foram pequenas e médias, Senador. Então, qual é o nosso objetivo maior? Nosso objetivo é conseguir discutir com esta Casa e com o Governo, com o Executivo, como transformarmos as nossas pequenas e médias empresas em empresas desse tamanho. E aí tudo é uma questão de foco. 
Havendo tanto coisa a fazer, onde colocar a energia do Senado, onde colocar a energia do Congresso, onde colocar a energia do Executivo, onde colocar essa energia para transformarmos as nossas pequenas e médias empresas em empresas gigantes? Eu gostaria de ver, daqui a cinco ou dez anos, uma empresa brasileira – não precisava ter um nome americano, poderia ter um nome bem brasileiro – no mercado internacional faturando esses bilhões de dólares, porque isso traz riqueza, traz desenvolvimento, traz inovação.
Então, o que eu quero abordar muito singelamente nesta palestra é o foco de discussão que nós devemos ter.
No próximo eslaide, eu ressalto alguns tópicos que estão sendo discutidos atualmente. É muito discutida, hoje, pelo Governo, a questão do software livre. O Governo diz que essa é uma solução, porque economiza, porque é bom, e o mercado privado diz: “Governo, essa não é uma solução”. Eu entendo até as razões de o Governo tratar do software livre, mas se eu quero uma indústria de software poderosa, eu não vou obtê-la por meio de software livre. 
Esse é um posicionamento do mercado privado, que é um pouco diferente do posicionamento do Governo. Quem está certo? Senador, eu não sei quem está certo. Eu sei que esse não é foco que vai-nos levar a ter empresas de grande porte no Brasil. A empresa de grande porte no Brasil, a indústria nacional não passa por software livre. “Ah, mas software livre tem o seu espaço”. Tem o seu espaço, tem gente fazendo um bom trabalho a respeito disso, mas não é aí que nós vamos criar a nossa Google nacional; não é por aí.
Eu tenho hoje o Estado com concorrentes. Eu tenho concorrentes estaduais, eu tenho concorrentes federais. Eu tenho hoje empresas federais que estão disputando o mercado com as nossas empresas. Isso é certo ou isso é errado? Eu não sei se é certo ou errado. Cabe pouco ao setor privado aqui querer ter o juízo final sobre o que é certo é errado. Eu sei que essa discussão não leva ao fortalecimento da indústria de software nacional. 
Então, nós temos que tirar a energia dessa discussão. Essa discussão e esse tipo de movimento do Governo não favorecem a indústria nacional.
A contratação pública – amigos dirão – há o exemplo da Petrobras, mas assim, nós vamos contratar serviços ou vamos contratar software? Enquanto um modelo for de contratar serviços, por exemplo, isso é um dos pecados na opinião do mercado privado sobre software livre, enquanto o foco da contratação pública for em serviços, nós não vamos conseguir fortalecer o mercado de software nacional, nós não vamos conseguir fortalecer a indústria nacional. 
Então, na minha opinião, devemos parar de gastar energia com esses temas. Esses temas eles têm que ser levados para um segundo plano e nós temos que discutir o quê? Nós temos que discutir como é que eu uso o poder de compra governamental para poder comprar softwar?
Naquele posicionamento que o Rúben fez e que apresentou três itens de eixo e possível desenvolvimento no Brasil, nós temos que acabar com essa dúvida. O eixo de desenvolvimento do Brasil é software internacional, é fortalecer as empresas que produzem software aqui no Brasil, porque essas trazem valor agregado, essas trazem riquezas, essas trazem inovação. 
Então, eu tenho que usar o poder de compra governamental para comprar dessas empresas. Não é só a discussão como é que eu protejo a compra de um produto nacional, como é que eu compro mais produto nacional? Como é que eu inverto a lógica de compra do gestor público que gosta de comprar serviço para que ele compre das empresas de software nacional?
Nós temos empresas aqui, em Brasília, eu sou presidente de sindicato aqui, que já exportam para o mundo inteiro que não vendem para Brasília. Nós temos casos extraordinários em Florianópolis, nós temos casos extraordinários no Rio, nós temos casos na Bahia, nós temos pólos extraordinários de empresas com grande potencial, que não decolam porque o Governo compra delas. Então, nós temos que arrumar uma fórmula do gestor público pensar diferente e comprar dessas empresas. Nós temos que trabalhar com fomento. 
Eu sei que o Bndes está aqui, é um elemento de fomento extraordinário para o setor, mas nós temos que trabalhar alguns elementos. Aqui, no Centro-Oeste, nós conseguimos uma vitoria, Senadores, do FCO destinar parte dos recursos para inovação, depois de cinco meses de projeto uma empresa aqui de Brasília descobriu o seguinte: o FCO vai realmente financiar a inovação se tiver garantia real. Mas quem está garantindo isso é o imóvel do empresário. Isso não pode ser assim. O software, no mundo inteiro, é considerado como bem tangível. 
O meu amigo Gérson vai apresentar isso daqui há pouco, o software que é um patrimônio intelectual reconhecido no mundo inteiro tem que ser aceito como garantia. Eu não posso ficar só como garantia os bens reais porque, senão, eu comprometo o empresariado, eu tenho que ter fundos. Enfim,  tenho que ter elementos – não só vontade de fazer o fomento –, mas eu tenho que ter instrumentos para que as empresas possam pegar o fomento. Eu tenho que reduzir a carga tributária. 
Eu gostaria aqui de parabenizar o Brasil Maior. O setor todo ele entende que a inclusão do setor de software é positiva. Existe coisa para se melhorar no Brasil Maior? Existe. Existem elementos que podem ser melhoradas, mas o passo que o Governo deu no sentido de reconhecer o setor e de ser fazer a desoneração, tem que ser aplaudido de pé. 
Se a medida for exatamente a que a gente queria, se for exatamente efetiva, se podemos mexer, isso é um debate menor. O debate maior é que o Governo percebeu que precisa reduzir a carga tributária. O Gérson vai trazer também em sua palestra que existem países fazendo ainda coisas mais ousadas. Então, a gente merece tratar.
E por fim, temos que tratar da segurança jurídica. 
Hoje a construção civil consegue terceirizar, a construção civil consegue ser contratada e contratar um pedreiro, e contratar outro mestre de obra e o setor de tecnologia na informação não consegue. Nós temos pessoas altamente especializadas e o setor hoje tem dificuldade porque a justiça trabalhista é extremamente rígida e nós temos que tratar esses elementos. 
Para concluir, Senadores, eu acredito que nós devemos tirar o foco daquilo que eu falei no eslide passado, que eu espero o senhor já tenha esquecido, porque o foco não é para estar lá e que coloquemos o foco aqui. Como é que o Governo compra software, mais e nacional? Como é que o BNDES e os outros instrumentos de fomento conseguem financiar o software nacional? Como é que nós prosseguimos na jornada de reduzir a carga tributária? E, como é que nós tratamos a segurança jurídica?
Resolvidos esses pontos, nós vamos ter daqui uns cinco, dez anos as grandes empresas brasileiras se destacando no mundo inteiro. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Muito bem. 
Agradeço a participação do Sr. Jeovani Salomão e passo a palavra ao Sr. Márcio Elleri Girão Barroso da Fenainfo.
O SR. MÁRCIO ELLERI GIRÃO BARROSO – Cumprimentando o Sr. Presidente da Comissão, Senador Eduardo Braga, nosso Senador Walter Pinheiro, agradecendo desde já a iniciativa para essa audiência pública e, por ele, cumprimento todos os demais Senadores e Senadoras, Parlamentares, nossos companheiros líderes empresariais e todos em geral.
Se o Ministro Marco Antonio Raupp aqui estivesse, ele diria que todo matemático sabe que para atingir um objetivo, nós precisamos de duas condições, uma necessária e uma suficiente, porque é assim que a matemática funciona na demonstração de seus teoremas. 
As necessárias, em geral, são aquelas que definem e suportam todo o processo, sem as quais as condições seriam inócuas.
Vou passar, rapidamente, para a gente atingir os dez minutos.
Enfim, falando ainda das condições necessárias que começam pela vontade política que está aqui presente, pela vontade dos líderes empresariais, pela vontade do povo brasileiro de melhorar o seu desenvolvimento através da tecnologia nós temos também outras condições necessárias que são os nossos centros de pesquisas, nossas empresas, – o Rúben falou – cerca de 70 mil empresas no País, e nosso povo, convictos de que o setor de TI deve ser um dos pilares do desenvolvimento nacional. 
Agora, quais são as condições suficientes? O que vamos discorrer nesse breve momento são essas condições, compondo assim o que denominamos as condições objetivas para o desenvolvimento do setor. E já foi demonstrado que o desenvolvimento do setor de TI tem um reflexo importantíssimo no desenvolvimento do País. 
Em primeiro lugar, nós temos que reconhecer duas coisas importantes: a taxa crescente de investimentos públicos no setor, nos últimos anos, através da Finep e do BNDES, fazendo apenas uma ressalva de que a Finep faz algum tempo que não investe mais no setor de tecnologia e precisa retomar esses investimentos. E há baixa eficiência desses investimentos na geração de negócios relevantes para as empresas. Isso foi demonstrado aqui e vai ser demonstrado mais ainda na finalização que o representante da Abes aqui fizer. 
Parece-nos, portanto, que temos um problema típico de planejamento estratégico que é o de estabelecer condições ótimas, ou pelo menos as mais adequadas, de aliar investimentos a resultados por meio de processos inovadores em seus métodos e ações resultantes.
Dessa forma, vamos nos ater, hoje, aqui, ao que nos parece ser os pontos cruciais dessa questão. Então, eu vou elaborar aqui dois ou três temas a respeito disso, rapidamente. O primeiro é a definição de tecnologia nacional. Nós temos várias, além do BEM, estabelece o limite de 25% nas concorrências públicas, a Finep, o Bndes e outros órgãos de fomento e de financiamento vão privilegiar, pretendem e estão fazendo projetos de privilegiamento das tecnologias nacionais. Mas o que é que isso? 
Recentemente, a Advocacia-Geral da União, na questão da compra de terras por estrangeiros, vejam bem, contrariou um parecer anterior dela mesma, em que a restrição a uma empresa com sede no Brasil era inconstitucional. Foi assim que ela se manifestou lá atrás. Em um novo parecer, agora em 2010, interpretou a constitucionalidade de impor limites a empresas brasileiras com controle estrangeiro. Porque nós temos o art. 171 da Constituição, vetado que definia claramente o que é empresa brasileira. 
No setor de tecnologia, em especial de TI, tal dilema também impõe um novo marco regulatório. Na medida em que empresas estrangeiras aqui se aproveitam de facilidades destinadas ao desenvolvimento e proteção das empresas brasileiras, tornando inócuas essas medidas. Em muitas empresas, cujas matrizes estão no estrangeiro, pegam financiamento de subvenção da Finep, por exemplo. 
Urge, assim, a definição do que é tecnologia nacional à luz dessa nova interpretação da AGU. Deve-se ressaltar, nesse momento, o esforço da MCTI, representado aqui pelo nosso companheiro Rafael, na formulação de um certificado de tecnologia nacional em andamento na Sepin. A única ressalva que nós fazemos e, esperamos seja corrigida, diz respeito à participação do setor empresarial nessa formulação. Nós não participamos até agora, nove meses depois, muito tenuamente numa apresentação da formulação do que é a tecnologia nacional. Isso é fundamental. E gostaríamos de um compromisso do Governo aqui presente com a nossa participação mais ativa no processo. 
Serviços e produtos. Aqui está o nosso amigo da Brasscom, que representa mais a área de serviços, enquanto o nosso representante da Assespro falou mais de produtos. Mas é importante distinguir na TI o que significam os serviços e produtos de software. Ambos operam com os mesmos insumos, são códigos, if, then, else etc. Ambos são importantes e merecem políticas de Governo e marcos regulatórios específicos, sem oneração da folha de pagamento prevista no programa Brasil Maior, mencionado pelo Rúben. Mas é no segundo, produtos, que são fundamentais os valores agregados pela tecnologia e inovação e são tocados, em geral, por uma empresa de pequeno porte, aqui já foi dito, onde se encontram empreendedores com processos inovadores. 
E aí venho a um tema que é fundamental: o que é empreendedorismo? E ainda mais, empreendedorismo com inovação? O empreendedorismo representa a mola propulsora fundamental para a prosperidade das sociedades modernas. Cerca de metade das diferenças do crescimento econômico das nações desenvolvidas pode ser explicada pelo grau de empreendedorismo desses países. 
As micro e pequenas empresas representam bastante esse contexto, mesmo em grandes economias. Na Alemanha, por exemplo, representam 99% e empregam 70% da força de trabalho, da qual 10% é de pessoa jurídica, que foi mencionado aqui. Pessoa jurídica não é um mal, é um bem. O marco regulatório de terceirização tem que cuidar disso, e está no Congresso. Aliás, um dos efeitos mais positivos é a geração de empregos qualificados. 
Vejam os senhores, de 1992 a 1996, nos Estados Unidos, as corporações com mais de 500 empregados reduziram a força de trabalho em 3,8 milhões de empregos, enquanto as com menos de 20 empregados criaram 9,7 milhões de empregos, no mesmo período. O empreendedorismo está, pois, intimamente ligado às micro e pequenas empresas em todo o mundo, no que se refere às empresas de base tecnológica, como a GTI, e é onde se encontra a maior taxa de sucesso. Normalmente, cinco anos depois, uma empresa nascente morre. No setor de TI, 60% continuam no mercado. 
E as causas da mortalidade são várias, mas duas se destacam: o papel do Governo com políticas públicas e de fomento e o ser humano, o empreendedor. Os capitalistas de risco há muito tempo já sabem que é melhor investir numa pessoa nível A com um projeto nível B do que o inverso.
É importante observar que empreendedor é essencialmente uma competência, e não uma qualificação. Isso é muito importante. É importante distinguir isso, quando se constata que os programas de investimento em tecnologia no Brasil, nos últimos tempos, se concentraram no centro científico de pesquisa, tendo as empresas a reboque desses, e não o contrário, como deveria ter sido. Mesmo após a Lei da Inovação, onde isso se deveria inverter, permanecem aspectos culturais de privilegiamento de qualificação, em lugar da competência empreendedora. Então os marcos regulatórios têm que tratar disso.
Ainda agora, quando se discute no Congresso o projeto de lei do Deputado Bruno Araújo que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, pasmem, a palavra “empreendedor” aparece apenas uma vez no seu texto, e o texto é longo. 
É um PL de grande importância estratégica, mas que precisa ser mais bem debatido pela sociedade como um todo, envolvendo, primordialmente, empreendedores e seus representantes que estão aqui presentes hoje. 
Vou passar agora ao tema de créditos, rapidamente, porque o Bndes está aqui e vai falar sobre isso. 
Falamos em crédito acessível, mas digo que temos que ter crédito factível pelas micro e pequenas empresas. E isso não existe hoje. Pode botar R$10 bilhões de crédito, não vai ter gente que pega os créditos nas condições atuais. 
Então vou deixar esse tema para o Bndes discorrer um pouco mais adiante.
Compras públicas.
Os governos no País, em todas as suas esferas, são altamente informatizados. Em 2003, num estudo do MIT com Softex, o nosso mercado interno era igual ao externo indiano. Então o Brasil é um País informatizado. Algumas empresas ligadas ao Governo, como Petrobras, Embrapa, Embratel, Embraer, Furnas, no caso nucleares, seriam capazes, cada uma delas, de alavancar uma enorme indústria de base tecnológica de TI no País, mas não o fizeram. Entretanto, o que se constata é o suprimento de produtos estrangeiros, em larga e quase exclusiva escala, para essas empresas. É um mercado de bilhões de dólares e de tecnologias altamente sofisticadas. Basta observar a explosão das empresas multinacionais de tecnologia que estão se instalando no Parque Tecnológico da Universidade Federal do Rio de Janeiro por força do pré-sal. Esse parque estava às moscas, de repente, temos lá dezenas de empresas estrangeiras montando suas sedes. 
Por que, então, estamos tão desindustrializados – o setor de software? O que nos corrói? Eu diria que é a síndrome do subdesenvolvido, que, aliás, foi substituído pela palavra emergente. Ambas as palavras significam um certo complexo de inferioridade. Nós deveríamos extinguir essas palavras na definição de um país como o Brasil. Mas, enfim, elas existem.
E quais são elas? A desconfiança da empresa nacional de pequeno porte; a ausência de mecanismos legais de contratação de produtos de software, o que já foi mencionado; a formação inadequada dos profissionais especializados em relação às tecnologias – nós não podemos formar apenas profissionais de TI dentro dos bacharelados, tendo que se formar nas faculdades de engenharia e assim por diante; e a inovação atrasada. Quando a inovação chega ao Brasil, ela já foi resolvida lá fora. Então, nós temos produtos.
Resumindo os grandes entraves: o agigantamento do portal do software público, que vai ser discutido, é um entrave; a contratação de serviços eliminando a licitação de produtos nós achamos que é um erro que se está cometendo no País – mas o Corinto pode, depois, mencionar isso; a avaliação da tecnologia nacional nas compras públicas e a valoração das soluções nacionais.
Finalmente – se eu tiver mais um minuto, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Claro.
O SR. MÁRCIO ELLERI GIRÃO BARROSO – Os financiamentos públicos atrelados ao desenvolvimento tecnológico nacional.
Todos os países líderes em tecnologia, para competir globalmente no mercado altamente disputado e gerar enormes receitas, usam um artifício comum: atrelam os negócios de governo com contrapartidas de investimentos locais em tecnologia. O Brasil não utiliza esse mecanismo, ou o utiliza raramente. Ao contrário, na privatização das telecomunicações, por exemplo, deixou o CPqD à deriva, com toda a tecnologia em telecomunicações migrando para as suas matrizes no exterior. O CPqD hoje representa até software de CAD. É impressionante! Representante de software estrangeiro.
A Lei de Informática, que vai ser discutida aqui pelo nosso representante da Abinee, é muito boa. E, aliás, eu estava vendo aqui a questão da Abinee, e ela esqueceu o software. Ela se esqueceu de garantir o registro da tecnologia nacional desenvolvida pelas empresas que se beneficiam dessa lei. Todas as patentes das empresas estrangeiras estão sendo registradas fora do País, e usando o que há de melhor na nossa formação de seres humanos, altamente sofisticada; os nossos mestres, os nossos doutores, a nossa qualificação tecnológica. E, atualmente, esses investimentos são quase todos aplicados intramuros, sem a geração de tecnologia nacional.
Senhores, isso aqui é um apanhado rápido de alguns problemas que nós temos e que, se resolvermos, acho que podemos dar um salto, digamos assim, quântico na evolução da indústria de TI no País.
Agradeço a atenção dos senhores e agradeço, também, ao Senador esse minuto excedente.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Nós é que agradecemos a V. Sª e passamos a palavra ao Sr. Gérson Schmitt, da Abes.
O SR. GÉRSON SCHMITT – Bom dia a todos; bom dia ao Senador. Parabéns pela iniciativa do Senado em reunir a sociedade para discutir o software brasileiro. O nosso foco também vai ser no software brasileiro.
Temos apresentação?
Então, vamos aguardar um minutinho. Aí começaremos o tempo também. (Pausa.)
Vamos lá, então.
Vamos falar em nome da Abes, que faz parte da Frente Nacional de Tecnologia da Informação, da mesma forma que a Assespro, que a Fenainfo, que a Sucesu e a Softex.
Próximo eslaide, por favor.
Nós temos, aproximadamente, 1,4 mil associados, com 94% de micro e pequenas empresas. Esse é o perfil do mercado brasileiro, que está espelhado dentro dos nossos associados.
Próximo eslaide, por favor.
Estamos trazendo, nos próximos três slides, números que vão ao mercado nas próximas semanas, sobre a pesquisa IDC, a nossa oitava pesquisa de panorama setorial. O Brasil passou à sétima posição em hardware, mais software, mais serviços no mercado mundial, com 42,5 bilhões de mercado interno, em um mercado total de US$1.8 trilhões. 
Por favor, o próximo. 
A composição desses 42,5 é predominantemente hardware, seguido de serviços e software, com US$6,18 bilhões. 
O próximo, por favor. 
Num mercado estimado para TIC, que inclui a comunicação e o software feito em house, no ano passado, em 2010, era de 165 bilhões e a previsão é de que chegue a 190 bilhões em 2011, onde softwares e serviços têm 10% desse volume. 
O próximo eslaide, por favor. 
Esses 10% representam US$19,5 bilhões e colocam o Brasil na 10ª posição mundial no mercado de software e serviços. A distância é grande para os primeiros colocados, mas temos condições de, pelo menos, estar duas ou três posições à frente nos próximos anos, considerando que o mercado vem crescendo a uma proporção média nos últimos oito anos de 20% ao ano, a demanda vem crescendo. Se vai ser atendido pela empresa nacional ou não é o que vai ser discutido no modelo, se vai ter software para isso. 
O próximo eslaide esclarece essa situação. Esse eslaide mostra a composição do que é faturado no Brasil por empresas que produzem softwares e serviços. E, aqui, resgato o que os colegas já colocaram antes: 71% do que é feito no Brasil em código de software é serviço encomendado, contratado na forma de mão de obra vendida a homem/hora, é commodities, não em todos, mas na grande maioria dos casos. Apenas 29% é software. O mais grave disso é que apenas 7% de todo esse montante é software nacional. Apenas 1 bilhão e 363 é nacional. 
O próximo eslaide, por favor. 
Isso nos leva a uma situação em que, quanto menos software nacional nós importarmos, nós fabricarmos, mais exportarmos serviços, há uma desproporção de valor agregado. A perda de produtividade entre produzir software sob encomenda e software pronto é da ordem de 34%. Vocês imaginem a indústria automobilística fazendo 3 milhões e 600 mil carros sob encomenda,  um a um. Engenheiros, equipe própria, peças próprias, manutenção, responsabilidade, evolução, produtividade, qualidade. Normalmente, o comprometimento é maior. É isso o que representa. Serviços sempre vão existir junto com o software.
Estamos alertando para a desproporcionalidade da relação software/serviços e, mais desproporcional ainda, a relação de software nacional. E, o caso mais grave, do ano passado para cá piorou em 400 milhões a balança comercial, ela já está negativa em 3 bilhões e vai continuar piorando nesse modelo. Não há como vender commodities, comprar valor agregado e melhorar a balança comercial. O mercado está crescendo a duas Chinas por ano, 20% ao ano, em média. Ele vai ter de ser atendido por alguém, se não for por empresa nacional será por empresa internacional. 
Vamos em frente. 
Passamos um calvário jurídico...
Vou ser muito rápido nessa legislação. Passamos pela discussão da reserva de mercado, a questão do ICMS sobre software. 
O próximo, por favor. 
Hoje, a Lei 9.609 regulamenta o software, finalmente reconhecido como serviço. 
O próximo, por favor.
Entramos na questão do direito do autor, o Brasil não faz patente de software, faz direito autoral, é uma das formas de registrar o software. Conseguimos isso na 9.610, de 1998. 
Vamos em frente. 
Temos a questão da Lei Complementar nº 116, que fala da elaboração do software como serviço. 
O próximo eslaide, por favor. 
A questão das regras básicas do ISS. Há uma guerra fiscal tremenda, as empresas estão pagando a disputa dos Municípios. Pagamos impostos, muitas vezes em dois Municípios o mesmo imposto, porque assim é retido, não há o que discutir. 
Vamos em frente. 
Esse é o legado que temos hoje no Parlamento. Nossa recomendação é de talvez focar mais no fomento e no apoio e menos na regulamentação, porque não estamos precisando tanto de lei, mas de ação, de apoio, de software nacional. 
Vamos em frente. 
Hoje, essa é a carga tributária sobre a receita da área de software, ISS, Cofins, Simples Nacional para empresas sem funcionários. 
O próximo, por favor. 
Na tributação de receita, a lei do Brasil Maior é muito boa, o setor ganhou, mas há regulamentações necessárias porque 30% das micro e pequenas empresas que nascem sem funcionários e com ideias novas pagaram mais imposto. E há como corrigir isso sem prejudicar o grande ganho e o grande avanço de trocar a tributação sobre folha por tributação sobre receita, o que é um grande avanço tributário, além da redução da alíquota, que passa a 2% com a 563.
Vamos em frente.
Isto é pirataria. Imaginem a gente chegar com essa apresentação aqui e outra pessoa apresentar! Você se sente sem o direito de autor. Agora, pirataria on-line. No ano passado, houve 11 mil anúncios removidos – nós temos um disque-denúncia – de gente que vende o que não pode vender, e não podemos favorecer o individual pelo coletivo. Perde-se emprego, arrecadação e cadeia de valor.
Vamos em frente.
Hoje, o Brasil está – mais um, por favor – 7% acima da América Latina e 13% abaixo da média mundial em software. Nosso índice de pirataria é de 54% e vem caindo ano a ano. Há um trabalho consistente, principalmente apoiado agora pelo Comitê Nacional de Combate à Pirataria.
Vamos em frente.
Nós temos toda a questão de terceirização e a questão de PJ.
A visão que a indústria de software tem é muito simples; terceirização é modelo de negócio. Tem que pagar imposto, tem que preservar os direitos. Mas ele é real? A Nike não faz nenhum tênis, nenhuma roupa, mas vende no mundo inteiro. Ela não poderia vender no Brasil se não pudesse terceirizar. Não produz nada, não tem uma fábrica nem no Brasil nem fora do Brasil; é tudo terceirizado.
Mais um passo, por favor.
Então, a nossa sugestão, inspirados no Almir Pazzianotto, nosso ex-Ministro, é que terceirização é uma atividade – a lei a permite no inciso III – especializada, e, segundo o próprio parecer dele, não existe nada mais especializado que tecnologia da informação. Então, nós temos que distinguir aqui joio do trigo, o que está certo e o que está errado.
Vamos em frente.
Inspirados nessa mesma linha, nós temos um mundo novo e pessoas ligadas 24 por 365, trabalhando, relacionando-se e fazendo várias coisas. Não dá para trazer esse pessoal simplesmente para a CLT. Há que se discutir os diversos interesses.
Vamos aos finalmentes, por favor.
Próximo eslaide. 
Próximo. 
Este.
Nós temos um conjunto de sugestões para a área de segurança jurídica, que nós achamos que tem que ser baseada em menos legislação e em mais parceria público-privada e legal. As empresas querem trabalhar, e esse setor fatura, reconhece e paga impostos.
Próximo conjunto.
Para a área de fomento, nós sugerimos várias coisas, inclusive com o Bndes, que está aqui. Sugerimos reconhecer software como ativo e como garantia, recebíveis de contratos de licença de uso e de suporte que possam ser securitizados, como se faz em outras indústrias. São recebíveis, líquidos e certos, com grande histórico de recebimento. Além disso, propomos a criação de outras maneiras de fomento.
Por favor, o próximo.
O papel do Governo é repensar – isso já foi dito pelos colegas. O Governo pode ser mais parceiro, mais comprador de software e menos comprador de serviço. Se existe o portal de software público, que exista para todos, então; código aberto, código fechado. Quem tem software público que se apresente, e o mercado decide quem é mais competente, quem tem preço justo ou não tem preço para entregar o que o mercado quer comprar.
Por último, coordenação de políticas e diretrizes. É muito importante o papel do Governo como maestro, como líder desse processo. Ele consome cerca de 30% da produção de software. É fundamental que ele não seja o maior concorrente e, sim, o líder desse processo; que ele não seja o maior empresário e, sim, que ele seja o maior orientador e fomentador.
Vou dar o exemplo da minha cidade, para finalizar. Nós temos 540 empresas na ilha de Florianópolis e faturamos mais de um bilhão em software, o que parece, ao público, mais do que turismo e mais do que construção civil, que são as duas áreas mais conhecidas de uma ilha, uma ilha apenas. Nós temos várias ilhas de sucesso de TI no Brasil e temos condições de fazer uma mudança, porque o software está presente horizontalmente na produtividade de todos os setores. Onde não há inovação não há tecnologia. Não havendo tecnologia, a liderança fica na commodity. A commodity acaba, e nós não vamos ser tão felizes no futuro quanto estamos sendo agora.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Eu agradeço ao Sr. Gérson Schmitt, da Abes e, agora, passamos então a palavra ao Senhor Irineu Gôvea, da Abinee para fazer uso da palavra.
O SR. EDMUNDO MACHADO DE OLIVEIRA – Senador, pela ordem. 
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Quer inverter também, quer falar primeiro...
O SR. EDMUNDO MACHADO DE OLIVEIRA – Nós somos uma associação de... 
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Então, vai falar primeiro a Brasscom.
 O SR. EDMUNDO MACHADO DE OLIVEIRA – Com a benevolência do nosso amigo Irineu, que é um dos associados da Brasscom. 
Bom, Senador, quero agradecer ao Senador Walter Pinheiro e cumprimentar a todos os Senadores a sua figura e dizer rapidamente o que nós somos e porque nós lutamos. 
A Brasscom é uma associação que foi fundada em 2005, ela tem uma quarentena de associados, nós representamos cerca de 70% do PIB de TI brasileiro. Não somos uma associação focada em serviços. Os nossos dois vices-presidentes de conselho são os dois maiores empresários da área de serviços e de software do Brasil, que se chama Marco Antônio Stefanini e Laércio Cosentino, Presidente da Totus que é uma empresa de software, que tem caracterizado a nossa atuação e que está na agenda desta Casa do Congresso Nacional nos próximos meses. 
Nós temos caracterizado a nossa atuação por buscar um ambiente de negócios o melhor possível em uma economia aberta que é uma economia brasileira e que faz com que atuem aqui, à diferença de vários países, inclusive a nossa associação é um espelho disso. Empresas que são empresas de capital nacional e empresas que são empresas de capital internacional. 
Essa discussão, especificamente sobre software nacional, é uma discussão complexa, não é uma discussão simples, o Ministério da Ciência e Tecnologia acredito que levará esta discussão judiciosamente; nós, na nossa associação, temos pontos de vistas diferenciados porque temos empresas que são empresas globais de software. E, alerto para uma coisa, produzir software não é uma atividade trivial de jovens, é uma atividade altamente complexa, é uma atividade altamente mobilizadora de capital e que vence a partir de plataformas globais. São essas plataformas e, são poucas no mundo, que dão a conformação dessa indústria. 
O Brasil não é gente miúda nessa história. Nós temos, na parte de software de gestão, uma das maiores empresas do mundo que é a Totus e, madeira que dá em José, dá em Francisco. Nós precisamos fazer essa discussão judiciosamente, porque a mesma dificuldade de classificar software nacional no Brasil poderá ter a Totus depois para vender no México, nos EUA ou anywhere porque lá vão se aplicar contrapartidas semelhantes. Então, muito cuidado. É oportuno, é necessário, mas tem que ser discutido com o pé no chão e judiciosamente considerando que essa indústria. 
E essa indústria Senador, é uma indústria em profunda transformação. Software não será mais software; software será serviço, já está sendo. O modelo no mundo chama-se software as a service. A Microsoft é uma empresa, nossa associada, mas que é obrigada a rever todo o seu modelo de negócios e licenças porque este modelo está mudando no mundo. E vem aí, nos próximos dez anos, nós próximos 15 anos, uma mudança completa nessa indústria que poderia chamar hiperglobalização e que se chama computação e nuvem. Computação e nuvem vai mudar completamente e, à diferença de alguns dos nossos colegas aqui, a nossa associação é uma associação que tem poucas certezas. Nós procuramos e estamos convidando o Governo intensamente e, em discussão com a Casa Civil, com o Ministério da Ciência e Tecnologia, com o Ministério da Fazenda, estamos procurando fazer uma investigação sobre o que acontecerá nos próximos dez anos. Estamos contratando um estudo de Brasil 2022 em parceria com o Governo Federal, para olhar esse ambiente de profunda transformação no mundo. 
Antes disso, precisamos resolver os nossos problemas como eles se nos apresentam. Desde o início, nós focamos: uma das principais coisas da nossa atuação foi procurar atacar o problema de custo. Temos dois problemas graves no Brasil, que é custo e inovação. Procuramos atacar o problema de custo desde o princípio da atuação da nossa associação. Junto com o colega Irineu Gouveia, nós trabalhamos o nascimento da primeira desoneração em folha que houve, que foi a Lei nº 11.774, de que os Senadores aqui presentes certamente se lembrarão. Ela introduziu o parâmetro primeiro que foi de reduzir, nas exportações, a folha de 20% para 10%. Aquele estudo nos deu a possibilidade de que, em abril de 2010, apresentássemos – na sequência, com apoio de todas as demais associações – um estudo em profundidade, com modelos matemáticos muito bem fundamentados, ao Ministério da Fazenda, ainda no Governo do Presidente Lula. Fizemos um trabalho intenso para mostrar ao Ministério da Fazenda que, ao contrário da PEC da reforma tributária em 2009, o melhor caminho seria não a redução da folha, mas a mudança da base de contribuição para Previdência Social, mudando da folha para o faturamento. Isso foi feito tempestivamente, a partir de agosto do ano passado, com alíquota de 2,5% que agora cai para 2%. 
Essa questão é fundamental, porque ela nos permite colocar o dedo no primeiro grande problema que tem na companhia brasileira. A companhia brasileira de software ou de serviços – de software, um pouco menos, porque o valor agregado e as margens são maiores – são companhias que não têm valor claramente identificável no mercado. São companhias que não são suscetíveis a uma boa due diligence para receber capital ou para abrir capital em Bolsa de Valores, porque elas têm um pesado liability trabalhista, um pesado legado trabalhista, que vem de um mercado que, para se adaptar às condições de competição feroz e de formação de preços, acabou fazendo uma espécie de planejamento tributário em cima de onde podia fazer, que era a contribuição previdenciária ou em outros aspectos. Deu-se nascimento ao modelo PJ, que não é um modelo absolutamente cristalino, é cheio de nuances – provavelmente, já ouviram falar de PJotinha, PJotão, Sereia, Flex. O mercado vai numa criatividade incrível. 
E a desoneração da folha agora permite fazer uma grande limpeza, não toda, desses modelos, porque é um incentivo à formalidade. A tese que convenceu o Ministério da Fazenda foi a de que, abrindo mão, mesmo com custo para a contribuição previdenciária, o benefício da formalização com o Imposto de Renda permitiria que o Tesouro Nacional cobrisse eventuais déficits da Previdência Social. 
Estamos empenhados nessa questão. Vamos conversar com o Governo, com o Ministério da Fazenda, com os demais Ministérios, com os Senadores, com os Deputados. Achamos que é oportuno, dentro da 563, apresentarmos, a exemplo da Lei Geral de Telecomunicações, um parágrafo em que reconhecemos, de direito, a prática da contratação e da subcontratação de serviços, ou seja, a terceirização, que está imersa num debate absolutamente irracional a respeito de precarização ou não do trabalho, quando essa não é uma realidade onde o capital intelectual é a força do trabalho.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. EDMUNDO MACHADO DE OLIVEIRA ‑ Para finalizar, exatamente neste momento, eu queria agradecer, então, aos Senadores e deixar essas palavras aqui em nome da Brasscom. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Eu agradeço a participação do Sr. Edmundo Machado, da Brasscom, e agora creio que, consultando os palestrantes, posso passar a palavra ao Sr. Irineu Govêa, representantes da Abinee.
O SR. IRINEU GOVÊA – Obrigado, Senador.
Eu gostaria, em primeiro lugar...
(Inaudível)
...instalada aqui, no Brasil, há muitos anos, o convite feito para participar desta audiência pública, que foi requerido pelo Senador Walter Pinheiro.
Vou falar um pouquinho de história. 
Essa Lei de Informática foi editada em 1991, e a última renovação aconteceu em 2004. Ela tem vigência até 2019, e o grande mote dela está no quê? Concessão de estímulos tributários e uma contrapartida em investimentos, em pesquisa e em desenvolvimento.
Sem investimento em pesquisa e desenvolvimento, não há futuro nessa indústria. Não adianta querer sonhar, essa é uma base que nós temos.
O benefício da Lei de Informática foca hardware, e não software, porque ela tem uma isenção de IPI, e o software não tem IPI hoje. Nós somos favoráveis a que o software venha a fazer parte da nova Lei de Informática, que está sendo gestada neste instante.
Além disso, nós temos um item muito importante. Apesar de muitas reclamações, essa lei trouxe muitas empresas para cá, principalmente empresas internacionais de grande porte.
Nós temos hoje cerca de mais de 400 empresas no País. Nós somos responsáveis, hoje, por uma geração de riqueza da ordem de R$75 bilhões, o que envolve mais de 100 mil empregos. Existe um fator-chave: estou falando apenas de hardware nisso aqui, apesar de a área de pesquisa e desenvolvimento já estar atrelada a essas empresas de hardware.
Além disso, o grande foco da Lei de Informática – e acreditamos que ela atingiu, até pelo combate ao mercado cinza, que acabou acontecendo – foi a redução do preço ao consumidor final.
Por favor.
Nós podemos ver aqui a grande evolução de 1995 até 2011, em que saímos de 1,2 milhão de computadores, e estamos hoje com mais de 15 milhões de computadores. 
Nós temos também, na linha de telefones celulares, que começou a existir ao final de 1999... Nós saímos de dois milhões e estamos hoje com 64 milhões de telefones celulares a nível mundial.
Por favor.
Quanto ao investimento em IPID, que muita gente critica que não é feito neste País, nós estamos hoje com um acumulado de R$8,5 bilhões. É um número bastante significativo na indústria nacional. Nós podemos até discutir, em alguns momentos, se foi feito da maneira mais correta ou menos correta, mas não importa: as empresas investiram em IPID e tiraram fruto disso.
Por favor.
Quanto ao mercado cinza de computadores, que existia num percentual enorme em 2004, a cerca de 73% do nosso mercado, a partir de um entendimento do Governo Federal, do Governo Lula, dos Srs. Senadores e dos Deputados também, nós conseguimos, com a mudança na legislação – e veja, com a mudança de PIS e Cofins –, fazer toda essa mudança, que não foi nada de extraordinário em termos de tributos, no final da história.
Nós saímos de 73% e estamos hoje em 24%.
Mas estamos com um problema sério hoje. Em função de câmbio, em função – eu vou chamar aqui – da ousadia de países no mundo, de uma forma geral, nós saímos de um déficit de 7 bilhões, estamos em 17 bilhões e devemos chegar em 2020, se nada foi feito, a algo ao redor de 45 bilhões nessa área de componentes. Isso é que é terrível.
Então, algo tem de ser feito o mais breve possível.
Por favor.
Se formos dar uma olhada nas importações de bens finais no mercado interno desse setor, saímos de 16% e estamos em 21%, ou seja, o crescimento vai lento e realmente se intensifica em 2007 e 2008.
A participação das exportações, em contrapartida, com os países travando a entrada de produtos e procurando colocar no terreno do vizinho esses mesmos produtos fez com que o setor caísse de 20% para 9%. Nós reduzimos a menos da metade num espaço de seis anos apenas.
As importações de bens de TIC nesse mercado cresceram um pouquinho: de 17% para 20%. E o mais importante – que é o que nos afeta mais –: nós não conseguimos exportar mais tecnologia da informação; nós caímos de 19% e viemos para 4%. A razão disso é que nós não temos indústria de componentes no Brasil. O que temos é muito pouco, e algo tem de ser feito urgentemente.
Por favor.
Então, de tudo isso, resta-nos colocar alguns desafios. E o desafio básico que tem de ser colocado em cima de toda essa história é o aumento do valor agregado com a maior urgência possível, não esquecendo os custos competitivos.
A indústria nacional hoje tem custos competitivos, sim. Existe muita reclamação sobre isso? Existe. O nosso gargalo está exatamente na indústria de componentes. Nós não temos os componentes para o País.
Falou-se em semicondutores, há muitos anos; eu diria que há cerca de 25 anos. Não vieram os semicondutores para cá. Hoje se fala em uma indústria de tablets, de tela de LCD, fala-se em uma série de coisas, e espero que isso realmente se confirme. 
Mas o grande problema é termos esses componentes para conseguir produzir em custo competitivo. Nós não temos, também, é mão de obra. Falta qualificação de mão de obra. 
Estive vendo os senhores falarem, é um problema em software, grave, e também na nossa indústria, porque, apesar de se falar em doutores – está aqui o pessoa do MCT, que sabe muito bem dessa história; eles falaram em doutores –, eles foram embora. Nós estamos tendo de buscá-los outra vez, e isso não é uma tarefa fácil. Nós temos, realmente, de intensificar esse trabalho.
Nós temos, em algumas áreas, liderança tecnológica. Parece até que poucas pessoas sabem, mas, na área de automações – vou falar em automação bancária –, somos líderes a nível mundial. Não parece. O que temos são obstáculos para vender lá fora, obstáculos incríveis. Uma licença para se colocar um produto lá levam-se dois ou três anos para conseguir, e o custo é absurdo. E o nosso mercado é aberto a eles. É um problema sério isso.
Então, temos, de alguma forma, de trabalhar essas nossas potências e, em cima delas, caminhar para um desenvolvimento maior.
Fala-se bastante em software. Eu acho que temos um campo enorme em software para trabalhar: é vastíssimo. Há a Índia, a China, com um tamanho enorme, mas com um mercado interno muito pequeno. Se não tomarmos cuidado – os senhores também comentaram –, eles virão para cá, exportarão o produto, colocarão aqui dentro, e a nossa indústria não se desenvolverá .
Para isso, foi feito um trabalho muito benfeito, excelente, na minha visão, que foi a desoneração da folha de salários para o setor de software. Esse custo, que girava ao redor de 7%, passa para 2%. É uma mudança radical. Sei que existem empresas reclamando, que existem empresas pequenas que estão sofrendo uma concorrência que vai ser muito pesada: isso é um assunto que tem de ser discutido, mas toda indústria intensiva em mão de obra não pode ter a sistemática de pagar 20% sobre salários. Isso é um crime. Ela morre.
Vou apoiar-me em software, para falar isso, mas nós temos, nessa mesma área... Nós temos a área de serviços de hardware. Ela paga os 20%, e não há condição de competir, não há.
Aí, quando vamos a uma loja, para consertar um equipamento, achamos um absurdo: é melhor trocá-lo por um novo. É lógico, é o custo da mão de obra... A mão de obra é 60% a 70% desse custo.
Muito obrigado, senhores. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/PMDB – AM) – Agradecendo a participação do representante da Abinee, passo a palavra, agora, ao Sr. Alan Adolfo, do Bndes.
O SR. ALAN ADOLFO FISCHLER – Queria cumprimentar a todos e agradecer o convite. Vou tentar ficar no prazo. Vamos lá.
Bem, o Bndes apoia, de duas formas, o setor de software: financiando os compradores de software e serviços; e o desenvolvimento das empresas que desenvolvem serviços e softwares – vou entrar um pouco nesse detalhe.
O que consideramos a cadeia de software está ilustrado aí. Nós temos instrumentos diferentes para apoiar toda essa cadeia, desde o desenvolvimento, que está separado naquelas partes ali – distribuição, comercialização, implantação, treinamento, enfim, todo o plano de investimentos das empresas.
Mercado. Vou passar. Já falaram.
Vamos olhar um pouco a questão do financiamento ao cliente. Nós financiamos as empresas e também governo. Na questão das empresas, todo o plano de modernização das empresas, ampliação, indústria, enfim, todos os segmentos de empresa, na aquisição de software nacional e serviços nacionais. O Bndes não financia a aquisição de software estrangeiro, nem contratação de serviços de fora, sempre a indústria brasileira.
Na questão da administração pública, temos dois programas, o Pmat e o Pmae, que apoiam o desenvolvimento das administrações públicas – informatização, entre outras coisas, compra de serviços e de produtos também.
Apoiamos micro e pequenas empresas, principalmente através de cartão Bndes, e projetos de aquisição de software, etc, através de outro programa, em que vou entrar.
Em relação à indústria de TI, nós temos o apoio a planos de negócios, e não a projetos especificamente, ou seja, podemos apoiar toda aquela cadeia que mostrei antes – comercialização, treinamento, etc. Nós financiamos diretamente, diferentemente de outros setores do Banco, a partir de R$1 milhão – a regra geral do Banco é a de que menos de R$10 milhões só através de agentes financeiros. Então, nessa questão de software, em que há muitas pequenas e médias empresas, fazemos financiamentos a partir de R$1 milhão. 
Até R$10 milhões de financiamento, nós temos flexibilização das garantias, o que na prática significa que podemos emprestar sem garantia nenhuma, ou seja, simplesmente é do dono – o que chamamos de garantia pessoal. Então, vem uma empresa de desenvolvimento de software ao BNDES, nós analisamos aquele plano de investimentos, e, sendo ele de até R$10 milhões, financiamos sem nenhuma garantia real, como algumas pessoas aí comentaram. Enfim, simplesmente o dono se responsabiliza por aquilo.
Financiamos toda a cadeia de desenvolvimento, como falei, e temos também uma linha específica para exportação.
Vou falar um pouquinho sobre o Prosoft, que é a linha de desenvolvimento para os desenvolvedores, para as empresas.
O histórico, podemos passar.
Nós temos três modalidades: o Prosoft Empresa, que financia o plano de investimentos das empresas de TI, software e serviços de TI; o Comercialização, que financia, na verdade, os compradores dessas empresas; e o Exportação. Então, por um lado, buscamos fomentar, induzir, para que o mercado compre o software e os serviços nacionais e, por outro lado, apoiamos as empresas, para que façam esse desenvolvimento, para que atendam a esse mercado – também na questão da exportação.
Aí há alguns detalhes sobre as condições. Vou passar rapidamente. 
O Cartão Bndes é usado mais por micro e pequenas empresas, para a questão de compra de software nacional e serviços. O “Prosoft” são os produtores de empresas – acho que não é preciso entrar nas condições –, e o “Comercialização”, quem compra.
Temos a exportação, enfim... Acho que podemos passar.
Diversas empresas, só para citar algumas, foram apoiadas pelo programa do Banco, o Prosoft. E temos também linhas na Bndespar, de participação acionária – de que vou falar um pouquinho mais adiante disso –, para esse mercado.
Vou falar um pouquinho do Cartão Bndes, como ele funciona. 
O Cartão Bndes é fornecido através de uma rede de bancos – esses bancos aí embaixo –, principalmente para as pequenas e médias empresas que têm um limite de R$1 milhão por bandeira, por banco, cada um desses que pode dar. A negociação desse limite é feita com o banco.
As prestações são fixas, 48 meses; os juros, bem atrativos, menos de 1% ao mês; e é um crédito rotativo, ou seja, uma vez aprovado o crédito, é um cartão literalmente, como se fosse um cartão de crédito, e pode-se usar dentro daquele seu limite.
Esse é o site do Banco, que fala sobre o Cartão. Se alguém tiver... Não, já estamos no Criatec. Desculpe-me, mudou a ordem aqui.
Uma outra possibilidade que o Banco tem, também voltada para pequenas e médias empresas, principalmente as empresas nascentes, é o Criatec. Ele é um fundo para capitalização – renda variável, não é financiamento – de pequenas e médias empresas inovadoras, e temos uma dotação de R$100 milhões para isso.
Podemos passar.
Alguns números do Prosoft.
O próximo, por favor.
Ah, não, Criatec. Está fora da ordem. Eu que mudei a ordem aqui. 
Antes foi o Cartão, já falei do Criatec, podemos passar.
Os números do Prosoft. Número de operações que já tivemos – há esse quadro aí autoexplicativo –; os volumes envolvidos, significativos; e um histórico de operações por ano, que tivemos na questão do Prosoft.
Podemos ver que esbarramos numa espécie de limite – 2009, 2010, 2011. Ou seja, 2010 e 2011, praticamente no mesmo nível. São reflexos do mercado, e estamos sempre buscando, enfim, atrair essas empresas. Há problemas, como tudo, mas acho que, em conjunto com as associações, estamos sempre buscando discutir condições melhores.
Algumas estatísticas rápidas. Atendemos, principalmente, a micro e pequenas e médias empresas. Esse é o panorama do mercado brasileiro. Ele é composto, principalmente, de micro, pequenas e médias empresas, e é esse o universo de empresas que vêm para o Banco.
E pronto. Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco/PT – BA) – Bem, dando sequência, vamos ouvir, agora, então, o Sr. Rafael Henrique Moreira, do MCTI.
O SR. RAFAEL HENRIQUE MOREIRA – Bom dia a todos. 
Eu queria agradecer o convite ao Senador Walter Pinheiro; ao Senador Eduardo Braga, que estava presidindo a audiência; aos diversos Senadores que passaram por aqui, a Senadora Angela Portela, os Senadores Waldemir Moka, Flexa Ribeiro, Inácio Arruda. Vários passaram por aqui, e, em nome desses citados, eu gostaria de agradecer o convite realizado. É um prazer para mim estar nesta Casa.
Eu queria um pouco... Estou representando o Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministro Marco Antonio Raupp, e o Secretário de Políticas de Informática, Virgílio Almeida, que estão acompanhando a comitiva presidencial nos Estados Unidos, pois há temas referentes a tecnologias da informação e comunicação.
A partir da presença do ex-Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, o ex-Ministro Aloizio Mercadante, em meados de 2011, foi então iniciado um trabalho dentro do Ministério da Ciência e Tecnologia, capitaneado por nós, da Secretaria, e se estabeleceu uma política nacional de software e serviços de tecnologia da informação para o Brasil.
No fundo, sabíamos que havia já alguns diagnósticos realizados. Eu vou tentar ser o mais breve possível. Devido ao tempo, não vou conseguir endereçar todas as questões colocadas pelas associações. 
Agradeço aqui, também, a presença dos colegas do setor privado, com quem tenho uma grande interface, sempre no desenho desses programas políticos. Participei, desde o início, de todas essas simulações com o Ministério da Fazenda, das propostas de exoneração, para tentar um pouco organizar uma estratégia dessa cadeia específica para o Brasil.
Não vou ficar citando dados de mercado, eles já foram muito bem explorados aqui pelas associações.
O próximo, por favor.
Eu só queria citar algo importante quanto a esses dados, que é o seguinte. Quando olhamos a cadeia de tecnologia da informação no Brasil, nós vemos que há uma estimativa de geração de PIB no Brasil, especificamente nessa cadeia, de US$85,7 bilhões, segundo dados de 2010, com um conceito de TI in-house, que são aquelas empresas que não prestam diretamente serviços de tecnologia da informação, mas que usam TI intensamente – foi citado o grupo Pão de Açúcar, a Embraer etc. Para se ter uma ideia, Senador, essa cadeia representa hoje algo em torno de 4,1% do PIB. E sempre gosto de comparar, porque o dado solto muitas vezes não evidencia as coisas com tanta clareza: a cadeia automobilística representa 5,2% do PIB. Quando nós colocamos tecnologias da informação e comunicação, esse percentual estimado alcança 7,9% do PIB. Nós estamos falando de um bem mais intangível, mas é maior do que a cadeia automobilística quando somados os seus elos, mas muitas vezes isso passa despercebido no desenho de políticas públicas ou, muitas vezes, na discussão com outros colegas de ministérios em relação a esse setor especificamente. 
É um setor que emprega em torno – quando você soma tecnologias da informação e comunicação – de 1,3 milhão de pessoas, sendo que é um setor que também impulsiona muito a mobilidade social. Muitos jovens saem das classes C e D e ascendem, principalmente atuando com softwares, como programadores e desenvolvedores, porque são setores intensivos em conhecimento. 
Agora, é óbvio que aqui uma pequena figura do segmento... Como já foi relatado, há um grande número de micro e de pequenas empresas e há uma grande oportunidade para o Brasil aí, porque se estima um crescimento de quase 400% até 2020, especificamente nessa cadeia, em termos do tamanho do mercado interno de software e serviços de TI no Brasil, o que traz vantagens, grandes desafios e também grandes ameaças.
Próximo, por favor.
Aqui já foi citado mais ou menos o que eu tinha dito: o Brasil é um mercado do presente e do futuro. Quando olhamos os grandes mercados, e muitas multinacionais nos relatam isso, constatamos que o Brasil é o terceiro maior mercado, o Brasil é o segundo maior mercado. E a nossa grande proposta, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, é: o Brasil tem de ser um parceiro não só comercial, mas um parceiro também intelectual, isto é, trata-se de geração de conhecimento e tecnologia a partir do Brasil. Muitas empresas costumam dizer que gostam de soluções de classe mundial. Nós também gostamos de soluções de classe mundial, desenvolvidas também a partir do Brasil. Então, esse é um pouco o foco que essa política tem tido: adensar a produção e o conhecimento no Brasil ou a partir do Brasil, uma vez que estamos falando de uma cadeia que é global.
Próximo, por favor.
Estratégias de desenvolvimento econômico. Há um conjunto de setores da economia que, dentro da nossa estratégia, estamos chamando de ecossistemas digitais, que podem ser colocados como setores em que o Brasil tem uma liderança ou tem uma capacidade de alavancagem muito grande e poderia carrear o setor de tecnologia da informação em torno desse ecossistema, como os setores de petróleo e gás, os grandes editais que o Ministério da Educação tem discutido conosco em relação ao uso de tecnologias da informação para a educação – aí eu digo tanto a cadeia de software, quanto a geração de plataformas, quanto o hardware necessário a ser colocado.
Próximo, por favor.
Eu não trouxe o deck completo, mas eu vou passar alguns eslaides muito rapidamente devido ao tempo. Ficam aqui para as assessorias dos Senadores e para a própria Consultoria Legislativa para análise.
Há uma corrida global também em torno desse posicionamento. Em 2007 eu estudei na China, e me chamou a atenção o fato de a cadeia de software chinesa ser ainda muito incipiente à época. Saiu esta semana um relatório do próprio Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da China que mostra a pujança do setor de software chinês a partir de 2012 – nós estamos falando de cinco anos. 
A posição que a China tem adotado mudou. Antes era muito focada em hardware, em manufatura; hoje se percebe que a agressividade dos programas e políticas na área de software tem feito o seguinte: de fato é uma cadeia em torno da qual há uma corrida global, seja em desenvolvimento de serviços de baixo valor agregado, seja em software de nicho de altíssimo valor agregado, como é o caso que nós vemos na Coreia do Sul em muitos subsegmentos. Em relação a Israel: há um trabalho bem intenso que foi realizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação sobre quais são os programas e diretrizes que determinados países adotaram, uma espécie de benchmark, um panorama internacional comparativo mostrando os grandes focos que alguns países estão adotando, que trazem um grande desafio para o desenho de políticas públicas em nosso próprio mercado, para as nossas próprias empresas, para os nossos próprios segmentos específicos.
Próximo, por favor.
Já foi citado um dos maiores déficits na balança de serviços. O Gérson trouxe os dados atualizados: eram US$3,88 bilhões. Isso caiu para US$3,06 bilhões. 
Para os senhores também terem uma ideia: a nossa corrente de comércio com a China, por exemplo, é de US$30 bilhões, com superávit comercial para o Brasil específico de quase US$5 bilhões. Então, de fato, é um grande gargalo a questão da balança de serviços, da importação, o pagamento de royalties etc.
Próximo, por favor.
Aqui, rapidamente: a taxa de crescimento em mercados-alvo mostra que, mesmo em mercados que são grandes, que de fato ainda demandam, nos próximos anos a taxa de crescimento em mercados específicos é muito elevada, o que torna necessária uma mudança de rumos nos programas de exportação e internacionalização de empresas brasileiras no segmento.
Próximo, por favor.
Também as principais tendências de 2012. Elas são muito específicas, como mobilidade, segurança da informação, arquiteturas. Para mostrar o seguinte: quais são as grandes tendências tecnológicas e de mercado que o segmento no mundo inteiro segue? Estes são dados de instituições e consultorias internacionais, como IDC, Gartner etc.
Próximo, por favor.
Onde estamos? Um pouco sobre o panorama da quantidade de investimentos que o Brasil faz na cadeia. Um grande diagnóstico que nós fizemos é o seguinte: há, de fato, um conjunto de recursos disponíveis investidos nesse segmento que é relevante, não há um problema de necessidade de recursos para investimento no segmento, mas, sim, um problema em torno da articulação dos programas, da formação de uma estratégia e da definição de alvos específicos para que determinados nichos ou determinadas partes da cadeia possam ser fortalecidos.
Próximo, por favor.
Vou deixar o material que traz comparativos internacionais.
Próximo, por favor.
Há vários com um resumo dos principais programas e políticas, um benchmark internacional dos países que lograram êxito na cadeia como um todo ou em partes da cadeia e quais tipos de políticas e programas eles têm adotado.
Próximo, por favor.
São noves países analisados.
Próximo, por favor.
Aqui temos o resumo de alguns focos dessa política que estamos pensando, analisando um pouco esse benchmark internacional.
Próximo, por favor.
A visão da política que está em construção.
Próximo, por favor.
Ela se integra com os principais programas de governo, desde a estratégia nacional de defesa, passando pelo Plano de Desenvolvimento da Educação, pela própria estratégia nacional de ciência, tecnologia e inovação e pelo próprio Brasil Maior – isso, os regimes especiais. Trata-se um pouco de endereçar políticas microeconômicas específicas para esse segmento.
Próximo, por favor.
É mais ou menos o conjunto da equipe: são 26 consultores, uma consultoria internacional que olha o que nós denominamos ecossistemas digitais específicos, ou seja, o uso de tecnologias da informação e comunicação dentro de energia, dentro de supercomputação, dentro de saúde, assim como tecnologias que podem ser disruptivas ou que podem mudar as regras do jogo, como, por exemplo, o uso de computação em nuvem, já citado, a questão da mobilidade, de segurança da informação, a questão de interatividade. Há vários pontos específicos que estão sendo discutidos hoje em termos de políticas públicas no mundo inteiro referentes a isso. Por exemplo, o uso de mobile payment, pagamentos móveis, como isso está se encaminhando, quais são os padrões, uso de computação em nuvem.
Próximo, por favor.
Há alguns programas aqui, não vou entrar em detalhes... Vou entrar um pouco na agenda do marco regulatório para eu concluir minha fala, que é um ponto específico. Entendo que seria relevante discutir alguns pontos em profundidade nesta Casa. 
O primeiro ponto seria uma lei de proteção de dados pessoais. Hoje, cada vez mais, o mundo vai para a computação em nuvem, cada vez mais esses dados pessoais ficam em partes globais, em países onde você não sabe quem está trafegando esses dados. O Brasil é o único país do Mercosul que ainda não tem uma lei de proteção de dados pessoais. Há uma cooperação grande entre nós e o Ministério da Justiça no sentido de estabelecer um marco regulatório para isso. Eu acho que a participação direta desta Casa seria fundamental nos debates e discussões acerca da implementação dessa lei de proteção de dados pessoais no Brasil. 
Daqui a pouco vai ser complicado, por exemplo, rodar sistemas na área de telessaúde com dados pessoais. Se você não tem uma proteção à privacidade especificamente detalhada, você poder ter uma grande evasão e uma perda de segurança grande em relação a esses dados das pessoas etc., assim como nas áreas de segurança. É preciso estabelecer penalidades para crimes cibernéticos. Há um conjunto de definições, tanto de direitos como de obrigações, específicas da lei de proteção de dados pessoais.
Outro ponto diz respeito à patenteabilidade de softwares. Há uma consulta pública do INPI com relação a isso. É um ponto muito, muito controverso; há no mundo inteiro um debate em relação a isso, há riscos à patenteabilidade de softwares como um modelo ou como um processo industrial. É necessário ter bastante cuidado nessa discussão. 
De fato, a patenteabilidade pode, por um lado, garantir determinados investimentos empresariais, mas pode, por outro, tolher a competitividade das empresas brasileiras, ela pode criar barreiras à entrada, ao processo de inovação das empresas brasileiras. É um tema muito caro e é preciso, de fato, cuidado no debate específico sobre esse assunto.
Outro assunto que já foi citado aqui: o próprio processo de terceirização. A gente acredita que, com a própria desoneração feita, vai haver um processo de diminuição do uso de PJs, flexs ou de celetistas adicionais nas empresas, até mesmo pelo desenho de incentivos já calculado, mas há, de fato, a necessidade de se discutir um marco legal. A insegurança jurídica é grande quando é preciso operar em cima de uma súmula do TST referente ao processo de terceirização. 
Há várias cadeias que usam a terceirização. Já citei a cadeia automobilística. Imaginem se ela tivesse de fazer a assunção de obrigações da mesma forma como tem sido discutido no Ministério do Trabalho e Emprego. É um tema caro também ao setor. 
E há uma outra... Por exemplo, a regulamentação da profissão também é um tema muito, muito complicado. Hoje o setor tem um déficit de profissionais – concluo com este eslaide –, hoje a taxa de evasão dos cursos superiores é de algo em torno de 82,5% no Brasil, dados do Inep. O setor hoje tem um déficit de profissionais que flutua de 50 mil a 75 mil vagas em diversos níveis de conhecimento.
Nós estamos à disposição para ajudar na elaboração dessa política nacional que será lançada pelo Ministro Raupp em maio. Há um conjunto de ações, um conjunto de desenhos discutidos com o setor empresarial, há temas referentes, por exemplo, à própria certificação de tecnologia nacional. É um tema, de fato, também complexo, também caro, mas em relação ao qual há uma obrigação legal do ponto de vista tanto do uso dos incentivos e fomentos, por exemplo, do Bndes, citados aqui, como do software nacional. É necessário dizer o que é um software nacional, assim como uso do poder de compra com a Lei nº 12.349, que regulamentou a margem de preferência de 25% na Lei de Licitações (Lei nº 8.666) para o uso do poder de compra governamental para bens intensivos em conhecimento e inovação, e o setor de tecnologia da informação e comunicação é um dos setores prioritários colocados.
Então, eu queria estabelecer também um canal direto com esta Casa, com as comissões, principalmente com a Comissão de Ciência e Tecnologia, no debate específico referente aos temas do setor. Muito obrigado.
O SR PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco/PT – BA) – Obrigado.
Vamos, na sequência, conceder a palavra ao Sr. Corinto Meffe, do Ministério do Planejamento.
O SR. CORINTO MEFFE – Obrigado, Senador.
Em primeiro lugar, queria saudar todos os presentes, em especial o Senador Walter Pinheiro, cujo trabalho e empenho na questão da ciência e tecnologia para o desenvolvimento do Brasil venho acompanhando. É uma honra estar a seu lado neste momento.
Também agradeço ao Senador Eduardo Braga, que fez o convite à nossa Ministra Miriam. O convite chegou ao nosso Secretário Delfino Souza, e me solicitaram que os representasse nesta atividade de suma importância para o Brasil.
Sinto-me muito à vontade nesta discussão porque, olhando as defesas que foram feitas pelos colegas do setor privado... Eu tenho um apreço muito grande por alguns dos que estão aqui, temos atuado em conjunto – o Luiz está aqui, o Benito, o Petit, o Osni, o Jeovani, e aqui na mesa conosco, o Rúben, o Gérson, com quem já tivemos oportunidade também de fazer várias discussões, e o Girão. Poderia citar vários outros, mas quero fazer uma citação nominativa porque eu percebi aqui, Senador, que mereço até um momento de réplica e de tréplica, porque várias vezes a atividade que nós conduzimos no Ministério do Planejamento foi citada, que é o software público brasileiro e o software livre. 
Causa-me até apreço uma citação como essa, especialmente em um plenário onde temos a presença do Senador Walter Pinheiro, que defende uma legislação para o software livre no Brasil e é um grande lutador em torno desse tema. Eu falei em réplica e tréplica porque acho que fazer uma discussão dessa ordem apequena a nossa discussão aqui hoje. Fiquei surpreso diante de algumas colocações que foram feitas, Senador, e queria apresentar-lhe, em português, uma revista sobre a atividade que fazemos no Ministério do Planejamento. 
Essa atividade tem um teor de inovação e um teor de peso, eu diria, nessa discussão, muito pequeno. Como já estou no Ministério do Planejamento desde 2003, desde o primeiro mandato do Presidente Lula, fico mais assustado ainda, numa discussão pública como esta, ao ver que o tema do software público ou do software livre vem com as mesmas mazelas e com os mesmos mitos. Estamos no momento de superar essa fase. 
O software público não alcançou consenso no Governo por imposição, ele alcançou consenso no Governo por resultado. Quando você tem dados concretos para apresentar, em especial para a sociedade... Infelizmente, algumas citações, inclusive sem nenhum dado concreto... A gente trouxe tantos dados aqui... Foi dito quantos bilhões nós temos de déficit na balança, quanto nós investimos no setor de TI, quanto nós compramos, mas, quando se fala do software público e do software livre, não vem um dado concreto. 
Então, a gente precisa fazer uma discussão de alto nível. Se essa discussão não mudar, nós não vamos mudar o rumo da nossa discussão, porque a percepção do lado do Governo... 
Normalmente, a gente também tem contato com outros setores da sociedade. Então, nós percebemos alguns dados concretos que são importantes. Nós temos mais de 56 soluções nesse portal hoje, e nenhum ofertante pediu para sair. Nós geramos desenvolvimento econômico em todas as regiões do Brasil, sem exceção. Nós geramos oportunidades de negócio em todas as regiões do Brasil, inclusive temos uma relação, que é sempre muito amistosa, com a Softex, que tem percebido oportunidades de softwares desenvolvidos pelo setor público que são ofertados para o setor privado. Nós também temos um crescimento, uma taxa de crescimento de usuários que mostra que dezenas de soluções que são ofertadas nesse portal são instaladas pelo País. 
Então, a gente precisa ampliar o nível da discussão. A discussão aqui é software nacional. Quando a gente discute software nacional, aqui dentro está software proprietário, software aberto, software livre, software público e qualquer outra tipificação de software. Então, é importante nós entendermos o que é essa questão da nacionalidade do software. Esse é um termo muito importante, e a gente percebe, inclusive nas falas dos representantes das empresas, que ainda não existe um consenso. Nós queremos participar desse consenso, porque nós acreditamos não só na liberdade de escolha, mas principalmente que cada uma dessas tipificações faz parte de uma política nacional. 
Mas que política nacional é essa num momento de tão grande inovação no segmento em que nós atuamos? Nós, basicamente, estamos do mesmo lado quando nos preocupamos com uma política de desenvolvimento para o País. Nós também estamos do mesmo lado para dizer que o software é um bom negócio. Agora, nós temos de começar a avaliar: é um bom negócio para quem? Os próprios números que são apresentados aqui trazem um conjunto de contradições enormes, que percebemos quando fazemos comparações com as tipificações. Nós temos problemas relativos ao déficit comercial, transferimos royalties na casa do bilhão. Isso não é um problema do software livre ou do software público, desculpem-me dizer isso. Eu atuo com software livre há muito tempo e venho acompanhando esse problema há mais tempo do que atuo com software livre. 
Então, a gente precisa ir à raiz dos problemas e das mudanças que estão acontecendo no mundo. Hoje, grandes casos que aparecem, e aparecem na grande imprensa de resultados, casos positivos na área de tecnologia da informação, são de jovens que não conseguiram linhas de financiamento tradicionais. Então, nós temos de abrir linhas de financiamento para essas pessoas que são criativas, que conseguem fazer grandes revoluções, que conseguem gerar grandes inovações. Eles não pegam financiamento público, eles não pegam nenhum tipo de financiamento, basta vocês lerem qualquer uma das últimas revistas que exaltam esses casos de sucesso para constatar isso. 
Nós também precisamos ver que o software internacional hoje também é nacional. Nós temos feito essa defesa, porque o que é desenvolvido lá fora e internalizado no Brasil... O desenvolvimento colaborativo é realidade da Internet. Então, o que vamos fazer com o desenvolvimento colaborativo? Eu posso desenvolver um código aqui e ter uma parceria com uma empresa na França, como o Portal do Software Público tem. Nós já fazemos isso na prática. Então, uma política nacional de software tem de considerar essa realidade. 
Nós temos de tocar numa ferida, que é a escassez de profissionais capacitados. Esse é um gargalo nosso muito grande. Não é somente na abordagem, que o Rafael brilhantemente passou, mas precisamos fazer uma abordagem na linha do que até o próprio Girão começou a comentar no início e que é o empreendedorismo do profissional que assume risco e corre atrás de oportunidades. E quando a gente percebe – e por isso acho equivocada a abordagem que está sendo colocada – e vai detalhar todos os números que nós temos (públicos!), onde o Governo compra mais? São empresas multinacionais. As empresas mais rentáveis são internacionais, com as exceções que foram colocadas pelo colega como a Totus e outras empresas, Stefanini... Então, este é o cenário! A gente vê o mapa que o Rubem apresentou, e a gente vê uma extrema concentração da área da tecnologia da informação. 
Qual a ação que vamos fazer de software nacional para centralizarmos capacidades para que aqueles pontinhos, que estão historicamente concentrados no litoral e nas grandes capitais, percorram todo o País, centro-oeste e norte. Nós temos de pensar em uma política dessa envergadura, gente! Achar que o problema é uma iniciativa incipiente do Governo Federal, acho isso um tema extremamente raso! Nós precisamos olhar para uma política de software nacional que proteja nosso empresariado, sabe por que, Senador? Na hora em que aquelas três empresas ali foram vendidas para fora, a propriedade, a inteligência é vendida junto! Então, nós temos de refletir sobre isso! O software, que nós vamos investir 10 bilhões, quando ele for vendido a uma empresa internacional, esse software de 10 bilhões vai junto! Então, nós temos de ter uma reflexão muito grande para proteger esse software nacional, que foi investido no Brasil para empresários brasileiros, e a forma como ele será tratado. Isso sim é uma política nacional! Acho que o que contribui muito para uma política nacional é nós termos elementos estratégicos. O Brasil já fez computador de grande porte, já fez computador pessoal, já entrou na iniciativa de fazer processadores, inclusive carro elétrico...
Meu pai é da cidade de Rio Claro – nasceu em Rio Claro... Vocês imaginem quando eu vejo essa vocação em torno do carro elétrico no momento em que tive a oportunidade de ver nas ruas de Rio Claro, São Paulo, vários carros elétricos rodando, por um empresário chamado Sr. Gurgel. 
Então, se a gente não define uma política, se a gente não define um norte e quais são os elementos que nós vamos competir... Porque Google, Oracle usam software livre, gente! E nós vamos competir com eles ou nós vamos competir no sistema operacional? Nós vamos competir em processador? Então, são esses os elementos que vão fazer parte de uma política nacional, e nós temos feito nossa parte no que cabe ás compras públicas – que é um dos temas afeitos ao Ministério do Planejamento. Estamos incentivando pequenas e médias... A contratação de software público... A primeira que foi feita depois de cinco anos! Depois de cinco anos, gente... Não existe contratação de software público há 10 anos! Existe uma deste ano do Governo Federal. Mais de 10 empresas concorreram, todas as empresas nacionais. Modalidade: pregão eletrônico. E eu não conheço nenhum edital no Brasil, em cima de uma solução feita no portal, que tenha concorrência de empresa internacional. Todas concorrendo, empresas nacionais! Então, nós temos de buscar nossos nichos de atuação, as tecnologias em que somos fortes – inclusive com dados levantados aqui pelos próprios colegas que representam empresas – e buscar um outro elemento fundamental: quais são os pontos estratégicos que nós vamos alcançar e qual a vantagem competitiva que nós vamos ter. Isso para mim, hoje, a visão serviço, a tendência serviço é para investirmos em capacidades e habilidades. O País será grande se nós tivermos profissionais capacitados e empreendedores que assumam riscos. E é isso o que nós temos de conseguir abrir... As linhas de financiamento... Vocês podem explodir todos aqueles dados que foram apresentados... A grande maioria é para as grandes empresas, empresas multinacionais, uma boa parte com tecnologia internacional... Esta é a realidade! O Rúben está balançando a cabeça ali e sabe. Todo o mundo sabe disso... Então, nós temos de buscar uma política que desenvolva nossas capacidades nacionais.
É esse nosso grande desafio. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco/PT – BA) – Nós tivemos aí as exposições. Eu queria aproveitar, até para a gente colocar um pouco sobre qual é o objeto desta audiência. Acho que é importante isso. Essa não é uma atitude que a gente assume a partir de hoje. Eu só quero lembrar aqui aos palestrantes – e a gente vai trabalhando com dados importantes. Mas, duas frentes no Brasil foram fundamentais para que a gente pudesse caminhar nessa linha de invadir isso que todo o mundo levanta como sendo o grande mercado e o espaço de disputa que a gente tem.
Eu me lembro, Rúben, que, em 1999, portanto, nós estamos falando de um tempo em que todo o mundo já vaticinava que o caminho para o desenvolvimento, para a geração de postos de trabalho e, principalmente, para você resolver graves problemas inclusive da estrutura de Estado, no que diz respeito a serviço, nós tivemos iniciativas importantes até fora do Brasil. Organizado pela Embaixada brasileira, por exemplo, nós tivemos eventos em Washington do software brasileiro naquele país.
Foi em 1999 que nós abrimos o debate sobre o software livre no Brasil. E aí eu posso falar tranquilamente, porque eu apanhei mais que mala velha para largar o mofo. Agora... Quando o Oracle veio para o software livre e quando a IBM começou a utilizar, quando abriu seu código fonte... Quando a própria Microsoft chegou a anunciar uma relação com o Brasil com aplicativos para as universidades brasileiras e que topava até, em certa medida, abrir parte de seu código fonte, todo o mundo avaliava que aquilo era uma provocação de momento. Mas a intenção nossa, em 99, foi fazer a discussão da produção nacional de software em relação com o Estado brasileiro. Então, esse dado só foi realizado a partir do próprio crescimento de economia e o que aconteceu em todas essas áreas de produção. Essa é a única realidade! Se a gente for olhar, retirando esses fatores, a gente vai ver que estamos quase no mesmo período de antes. Então, essa atualização leva-se a uma constatação que foi colocada aqui na mesa: o Estado brasileiro deve ser o maior impulsionador dessa atividade, até porque ele é o maior comprador! Então, quando nós abrimos aquele debate à época era exatamente na perspectiva de mudar uma relação. Na mão de quem o Estado brasileiro comprava software naquela época em que nós discutimos a questão do software nacional e o software livre? Na mão de quem? Na mão de dois ou três grandes, sem nenhum tipo de problema com ninguém... Mas era essa a política que nós tínhamos: a aquisição exclusivamente desses ou, na maioria das vezes, era só não produzir efetivamente nada, nenhum aplicativo novo rodando com os aplicativos gerais. E muita gente boa aqui no Brasil dizia que era o único caminho que a gente podia trilhar porque aquelas soluções já estavam prontas. A partir desse processo, a partir dessa mudança é que a gente inclusive estimulou o surgimento de diversas empresas. E aí tanto vale para software livre, para o software proprietário, software aberto... E uma das coisas... Eu me lembro até que fazíamos uma campanha que abordava sobre o fato de não estarmos defendendo que o software seja de graça, seja gratuito... Nós estamos discutindo outra coisa! Então, é importante a gente entender que neste atual momento, principalmente os desafios que nós temos para o Estado brasileiro, não tem como a gente abrir mão (não dá para fazer isso) de uma política agressiva de incentivo a essa produção de software e a relação com essas empresas no Brasil. Não tem como! Até seria um absurdo e uma temeridade. E nós não assistimos essa coisa como se fosse uma substituição, como todo o mundo tenta colocar. 
O papel do Serpro ou das empresas em suas estruturas antigas. Até porque nossas empresas de processamento de dados, na maioria dos Estados, elas foram concebidas com outro tipo de orientação que não cabe hoje. E aqui estou falando para um público que sabe disso. O surgimento de empresas como o Prodeb e outras por aí afora, estou falando do meu Estado, era a lógica exclusiva de que nós tínhamos empresa para produzir ali o nível de processamento de nossas folhas de pagamento e não empresas que pudessem discutir, inclusive em uma relação com a iniciativa privada, o mundo de aplicativos. Nós estamos falando é disso hoje, gente! Não tem mais nem como... 
A grande feira mostrada por Rubem, a ACBit, que apresenta equipamentos, a Odisseia do Espaço 2001, que não cabe mais... O que tem por trás daquilo não é maquina, é software! Ou, em uma linguagem muito clara de hoje: soluções. Ou, em uma relação direta de mercado: aplicativos. Quem é que vai comprar isso? Qual a relação que se estabelece, por exemplo, com o Ministério da Educação, com a política de distribuir tablet? É só o tablet para cada professor? Não é. Então, eu preciso conteúdo que tem um nomezinho muito simples e claro: software. Não tem jeito! Então, não basta entregar um tablet a cada professor. Eu interligo isso como? Qual é a lógica estabelecida para que esse conteúdo seja adotado? Na mão de quem? Ou o Estado brasileiro vai produzir isso a partir de suas estruturas? E dizer: não, só o Serpro vai fazer isso! Ou, então, só o Prodeb, na Bahia... Não é essa a realidade! Não tem nem como encaixar isso, até porque não teremos nem as condições, do ponto de vista da eficácia e capacidade de atendimento, para cobrir essa área. 
Eu vi ali um conjunto de coisas apresentadas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e que essas coisas se enquadram no que eu estou dizendo aqui. Nós vamos discutir a Copa do Mundo... Quem vai fornecer o software de controle dos estádios quanto à segurança, as relações com o processo de comunicação, o sistema de transporte, os centros de emergência? Nós estamos discutindo e o Rubem tem participado disso. Eu estou há três anos batendo nessa tecla quanto aos centros de emergência no Brasil e isso não é só para a Copa, até para a gente evitar de ficar com o amadorismo de uma sirene. Aquilo, na minha época, se chamava rádio altofalante de bairro. Era o serviço de bairro que eu tinha: aquelas bocas de som. Era isso... Ainda me lembro até do nome: Rádio Jaguaraci, funcionava lá no... Era um sujeito que saía espalhando várias bocas de altofalante, como se dizia na época, e depois ele ficava fazendo serviço de utilidade pública no bairro. 
Eu morava no bairro do Uruguai, na cidade de Salvador. Então, não é possível que em plena era em que se discute aqui todo o grau de sofisticação e todo o tipo de desenvolvimento eu tenha de ficar aqui usando a rádio Jaguaraci para resolver o problema de uma sinalização para evitar que a gente tenha mortes ali na região serrana. É possível que nesta sala aqui a gente não tenha a possibilidade de extrair diversas soluções que nos levem a um centro de emergência com leitura de alteração de clima, com capacidade de fazer muito mais do que uma sinalização no momento em que a chuva vai chegar, o mapeamento de todas essas áreas...
Então, este é o momento que a gente tem de fazer esse encontro, inclusive com a estrutura pública, que é o maior comprador, e saber quais são os softwares utilizados no sistema de metrô do Brasil? O que estava pautado para Salvador, que até agora hoje não rodou, não tem nem uma empresa nacional. O metrô de lá, que é calça curta, não saiu do lugar ainda. Então, não conheço nenhuma empresa! Por outro lado, por exemplo, na própria Salvador, há diversas empresas que ganharam processos para fornecer todo sistema, vários sistemas que rodam hoje nas empresas de telecomunicações que atuam no Brasil e que têm o seu próprio centro. A Telefônica tem o seu I+D. A Claro não é empresa nacional... Dessas nossas aí, só a Oi... Mesmo assim, com parceria com a Portugal Telecom, de repente pode até adquirir software de fora. Nós estamos discutindo o Centro de Emergência e, sem nenhum problema, o ponto de relação tem se dado com a Indra, quando a gente tem diversos níveis de desenvolvimento nessa área. Os aplicativos para a agricultura familiar, os aplicativos para essa questão de segurança, todo o sistema pautado para a questão de controle de trânsito, tráfego, estradas... Nós temos isso aqui em larga escala e produzido no Brasil por diversas empresas.
Então, como é que a gente junta essas coisas neste momento para aproveitar essas potencialidades? Qual é a hidrelétrica brasileira aqui que tem o sistema extremamente automatizado, do ponto de vista de controle, e que a gente tem a oferta de software nacional nesse negócio? Então, nós vamos pegar no dedo... Vamos falar de nossa Chesf! A discussão que estamos levantado sobre os aeroportos. O Governo federal, através da própria Presidenta Dilma, lançou o desafio de monitorar tudo! Então, portanto é uma oportunidade que tem tanto no planejamento, como MCTI – e como Governo, de um modo geral –, de abrir esse debate e fartar esse universo de coisas para se estimular essa política.
Nós tivemos essa discussão, recentemente, com o Governo da Bahia em toda política na área de educação. Por que a gente não pode ter essa relação bem direta? Então, essa produção tanto pode ser um software proprietário, um software livre, pouco importa! Por que eu tenho de pegar os chamados grandes dessa área no mundo só desses caras que produziram aí... E todo o mundo enche a boca e fala as siglas que produzem... É uma coisa que até estava olhando aqui na mesa, sem nenhuma provocação, mas esta é uma área que gera tanta gente nova e a gente com um bocado de gente velha ainda, do mesmo tempo... Então, é aproveitar isso! Essa estória da saída, Irineu, concordo contigo: muita gente deixou o País e estamos tentando trazer de volta. A própria política do Ciências sem Fronteira. Eu tenho uma experiência na área: a política de parque tecnológico que nós abrimos no Brasil inteiro... Nós só tínhamos parque tecnológico concentrado em poucos lugares no Brasil. Quando nós discutimos a renovação da Lei de Informática, em 2004, o texto dessa Lei de Informática, substitutivo, é de minha autoria. O último texto da Lei de Informática que está em vigor é de minha autoria, o substitutivo. A gente chegou e botou o dedo na ferida e disse que era para abrir para o Brasil inteiro! Então, abrir parque tecnológico não é só na fantasia de abrir parque tecnológico... A experiência de Santa Catarina... Se não tivesse aguçado esse lado não teria fomentado a indústria de software local; a experiência em Pernambuco, a experiência na Bahia, onde a gente espera inaugurar nosso parque tecnológico, você desconcentrar... Minas Gerais! Então, isso permitiu que se segurasse essa turma em cada local. Não é só sair do País, não! Quantos baianos deixaram a Bahia e foram embora para Rio e São Paulo? Exatamente pela ausência de algo que pudesse ser catalisador, aglutinador e até fomentador dessa política de produção de software no Brasil. Aí as boas cabeças e as boas iniciativas, sejam PJ ou não, elas terminam sendo completamente retiradas desse local.
Então, o objeto desta nossa iniciativa é o de a gente encontrar e saber quais são os pontos de convergência e quais os de conflitos que nós temos. Por que é importante ter o Bndes em uma reunião destas? Não é à toa! Não é a estória de dizer: “Ah, porque nós queremos...” Nós queremos sim o dinheiro jogado para essa questão: o investimento, a liberação de recursos, a linha de financiamentos para você fomentar, cada vez mais, a participação do software nacional, a produção disso.
Não adianta ficar em uma lógica de que a gente tenha totais condições para atuar nesse segmento e ficamos fazendo a leitura do que acontece fora, na Índia ou em qualquer lugar... Ou no que Israel focou! E corretamente... Nós estivemos em Israel com a participação do MCT, se não me falha a memória, quando o Ministro ainda era Eduardo Campos. Nós fomos buscar parceria com o Ministério de Ciência e Tecnologia de Israel para discutir, inclusive, a produção de software para essa área de segurança. Mas não para a gente comprar o software das mãos de Israel! Então, é a experiência da própria Embraer... Então, essa movimentação é para a gente enxergar como é que a gente faz a pressão no Governo e como se adota a postura de comprometer os programas. Quer dizer, o programa de exoneração, nós entendemos que é fundamental o processo de exoneração de folha. Por isso, Irineu, que nós brigamos lá – falei diversas vezes, inclusive da tribuna do Senado: não tem como eu exonerar o setor de software e não incluir a manutenção e que, genuinamente, ainda que ela seja feita por empresas de fora, tem que se dar aqui em solo nacional. Então, esse setor também precisa ser desonerado e majoritariamente essa área de manutenção é feita por empresa nacional para juntar, fechar o ciclo completo nessa estrutura. Então, é importante que a gente trabalhe com isso. 
Então, uma das coisas que avaliamos como fundamental é a obrigatoriedade no investimento em pesquisa e desenvolvimento. Toda lógica de incentivo que foi feita à indústria automobilística foi feita sem amarração. No último período, em março do ano passado, adotamos uma postura de cobrar dos governos, com a história da nova política para o setor automotivo, que a gente queria que o incentivo viesse amarrado com investimento, principalmente em pesquisa e desenvolvimento. O que se usa hoje mais no setor automotivo? A parte de ferramentaria, na realidade toda essa indústria são maquiladoras, é montagem. O central é o que operamos a partir disso, soluções e o que tem dentro dessas estruturas. 
Então, esse é o foco central dessa questão do debate e é importante que a gente vá percebendo como vamos mediar essas posições de maneira a ir mantendo toda uma política de incentivo, mas tendo o processo de volta. Por isso, o Estado brasileiro se comporta como o principal comprador. Vou dar um exemplo aqui – e muitas pessoas vão se lembrar – a história da Telebras e do CPqD tinha uma relação direta com isso. Tínhamos uma estrutura de 27 empresas, padronizava-se uma linha de serviço, se promovia um processo crescente de desenvolvimento por parte do CPqD e você entregava a esse desenvolvimento toda uma rede de compradores de serviços, que eram as Teles. Assim foi que desenvolvemos a indústria nacional, durante um período muito longo. 
As pessoas podem não se lembrar, mas a Elebra foi a primeira empresa e ouvi alguém falar de produção de computadores. Mesmo com todos os problemas, o CP 500, a Elebra foi quem produziu as primeiras matriciais no Brasil, Mônica e Alice, qual era o ponto central de suporte da Elebra? O Estado brasileiro, a Telebras e suas empresas e o centro de desenvolvimento CPqD. O processo de desenvolvimento de fibra ótica, desenvolvimento no cartão indutivo para telefone público, aquilo não tem nenhuma outra coisa por trás senão o software. O software que as empresas rodam hoje, as empresas de telecomunicações, o chamado Cadastro Geral de Operação, esse software foi desenvolvido exatamente pelo sistema Telebras nos anos 80. Óbvio que hoje eles fizeram upgrade, não é literalmente o mesmo software e, aliás, até participei dessa tarefa.
O atual Presidente do Serpro Mazoni pertencia a um núcleo que tinha Telebahia, CRT, Telemig, Telepar, esse núcleo foi responsável pelo desenvolvimento de software que foi utilizado por essas empresas como um todo e isso alimentou a iniciativa privada. Daí surgiram a Promon, Batik, Elebra e tantas outras empresas. Então, portanto, é essa política que estamos colocando, só que numa mudança consubstancial. Até 1999, meu caro Edmundo, eu ia para a feira de Genebra e se discutia equipamento. A feira inclusive morreu. Ninguém mais fala nisso. É óbvio que temos equipamentos na ponta, mas o que se fala exatamente é como a gente produz soluções.
Encontrar essa história do software com diversos outros níveis que temos. Então, mais do que legislação, preocupa-me muito porque vi um calhamaço de coisa. Se imaginarmos que vamos resolver tudo aqui através do engessamento legal, não iremos conseguir acompanhar as necessidades e as demandas que esse segmento tem pela frente e inclusive esse novo tempo.
Foi a partir do debate sobre a TV digital, Paulo Lustosa, produzido a partir do Ministério das Comunicações, que com R$70milhões conseguimos produzir um software que muita gente no Brasil nem conhece e é o software utilizado desde abril de 2009, e lembro-me inclusive da frase do Luiz da PUC Rio mandou para mim que brincava e dizia que éramos culpados, um e-mail mandado para mim e para Bitar, porque insistíamos o tempo inteiro que tinha que investir naquilo. 
Então, o Ginga, que é um software genuinamente brasileiro e que é um dos poucos no mundo que é capaz de dialogar com os quatro padrões de TV digital no mundo é produzido aqui e não vimos isso em lugar nenhum, não ouvimos isso em lugar nenhum. No dia em que ele foi reconhecido pela UIT como sendo software, não vi nenhuma propaganda em lugar nenhum.
Quem é que vai tocar a partir daquilo ali senão a indústria nacional, senão as empresas privadas no Brasil? Não vai ser a PUC Rio de Janeiro que vai produzir absolutamente nada. Então, é essa forma de irmos compartilhando o conhecimento, aplicando no desenvolvimento e atraindo as PJs é que vamos conseguir quebrar ou romper toda essa barreira da distância que temos hoje em relação à Índia, Israel ou China, que fez uma mudança consubstancial, fez um verdadeiro cavalo de pau no que diz respeito a essa relação entre hardware e software.
Como vamos quebrar isso? Só o Estado brasileiro?
Então, é ledo engano alguém achar que na cabeça do governo brasileiro hoje tem essa história de que vamos pegar tudo e botar nas mãos do Serpro para produzir e acabou. O Serpro não tem nem essa estrutura toda! Ele tem que funcionar como um elemento estimulador. É essa a política.
Estava olhando aqui rapidamente nos diversos projetos, nas diversas iniciativas que estão sendo colocados vários parceiros que estão nisso aí e não está escrito que só tem Ministério do Planejamento, Ministério da Indústria e Comércio, não é essa a verdade. Então, a história das compras púbicas, a relação com essa linha de serviços é fundamental para estimular.
Quero colocar uma coisa para encerrar e que tenho insistido muito com o Governo da Bahia. Estamos tentando atrair um conjunto de empresas para o que o Governo pautou como desafio de banda larga, cumprir etapas, universalizar. 
Tenho dito ao governador o seguinte: Se não trabalharmos com linhas de serviços não vamos levar para lugar nenhum do Brasil essa história de universalidade de banda larga, porque não adianta chegar com banda larga nas zonas remotas, onde quer que seja, só com voz, não cabe mais. Para chegar com esses serviços precisa ter conteúdo e esse conteúdo chama-se software.
Então, o que digo sempre ao Governador da Bahia é que se pegarmos quatro áreas e ofertar, ou seja, o Estado da Bahia dizer o que é o contratante dos quatro serviços para essas áreas: segurança, saúde, educação e serviços de cidadania. Se o Estado chegar lá e disser que vai patrocinar inicialmente isso. Temos mil aplicativos nessa área e vamos ter que criar as condições para uma demanda que existe efetivamente e que o Estado pode bancar e efetivamente vou projetar, a partir daí, um conjunto de atividades econômicas que, no final da ponta, vai sobrar uma banda larga.
Então, tem uma sustentabilidade necessária para um programa que não vai ser, de forma nenhuma, sustentado só e somente só pela chegada de celulares. Então, você vai criando um conjunto de serviços, agregando diversas coisas. Essa é a faceta do que foi colocado por todo mundo aqui.
Se colocar isso na lei, envelhece, é vencida pelo tempo. A nossa Lei Geral de Telecomunicações, por exemplo, está completamente defasada da realidade, é um Tratado de Tordesilhas. Então, a gente fica naquela história de que vamos botar tramela aqui, marco legal ali, não sei aonde, não sei o quê, e tal, e nós não vamos convivendo com as coisas do tempo.
É muito melhor que tenhamos a capacidade de entender como vamos relacionar isso e qual é o objetivo central. E tirar essas coisas pré-concebidas, entendeu? Que não servem para um lado nem para o outro. Não dá para satanizarmos uma coisa nem endeusarmos outra. Eu acho que o fundamental é entender o seguinte: não há como o Brasil se colocar nesse cenário numa posição muito melhor se não houver efetivamente essa conjunção de ações e incentivos do Estado brasileiro para que a nossa indústria de software possa participar decisivamente. Senão, vamos ficar mais uma vez aqui só estatisticamente falando: “Está crescendo, o mercado é grande, isso hoje é 4% do PIB, amanhã é não sei quanto...”, não sei o que e tal. E vamos vendo, cada vez mais, lá fora, as coisas avançando, e nós tendo que adquirir esses produtos, quando temos aqui. O grande debate na época do software livre era esse.
Nós adquirimos mais de um bilhão... Adquirimos não. Nós investimos mais de US$1,5 bilhão, à época, em licenças. Era o que pagávamos. O desafio era dizer: “Por que não podemos fazer isso aqui dentro?”. Ao invés de eu pagar US$1,5 bilhão de licença para os outros, por que eu não posso usar esse US$1,5 bilhão para incentivar, comprar produtos na mão dessas PJs todas do Brasil afora que podem produzir software e integrar nossa rede de serviços? Aí sim, passaríamos a usar duplamente isso. Ganhamos em serviço e ganhamos em economia.
Está ali o dado, bem claro. Não sei se foi o Ruben que mostrou. Quer dizer, um potencial de 700 mil que você pode agregar, quase 1 milhão, se formos trabalhar nessa lógica, que é o que significa de mão de obra que pode ser incorporada a partir disso. E uma mão de obra – outro dado importante que está ali, Cristovam, que foi apresentado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia – que é um comparativo inclusive com o salário médio. É o dobro. Hoje, o salário nessa área está na faixa de 2,9 contra um salário de 1,4, mais ou menos, que é o que você tem na média da nossa economia.
Portanto, estou falando de algo que resolve um problema de distribuição de renda, que resolve um problema de geração de postos de trabalho e que resolve um problema crucial que o Estado brasileiro não conseguiu prestar, que é chegar com o serviço em todos os lugares, com a mesma qualidade e para todos os cidadãos. Não é só uma lógica da economia. Estou falando de um segmento que pode superar um dos graves problemas, que é a desigualdade social.
Essas soluções se encaixam perfeitamente nisso. É a história da igualdade no tratamento. Aí eu posso chegar com educação, posso chegar com tele-educação, posso chegar com saúde e com telesaúde. Hoje, um dos nossos graves problemas é onde encontrar solução para isto: eu não tenho um nefrologista para colocar em todos os centros de diálise espalhados por um Estado do tamanho da Bahia. Mas se eu usar um bom aplicativo, posso ter um centro em todos os lugares da Bahia e um bom nefrologista em algum lugar concentrado. Ele pode tranquilamente, pela sua telenefrologia, assistir a todos os centros no Estado da Bahia. E como fazemos isso? Fazemos com o que foi apresentado nesta sala.
Eu acho que é esse o esforço para tentarmos trabalhar de maneira a conseguirmos encontrar o ponto de equilíbrio sem ficarmos nessa história da agressão e nem com o temor nem com a política de que vamos fazer tudo sozinhos ou que o Estado brasileiro está tentando produzir, por si só, e matando... Se o Estado brasileiro fizer isso, minha gente, nós vamos matar a galinha dos ovos de ouro. Esses ovos de ouro vão continuar indo para a cesta daqueles que têm os olhos mais apertados ou dos nossos indianos, que colocam uma pedrinha na testa para iluminá-los cada vez mais. Não é isso, Cristovam?
Então, é isso que eu queria deixar, Cristovam, que chegou aqui. Quer usar a palavra?
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT – DF) – Eu vou falar com a desvantagem de quem não conseguiu ouvir todas as apresentações, apesar do esforço. E pode ser que eu esteja errado, mas, pelas consultas que fiz, dos que assistiram a todas, eu creio que não. 
Vou começar, Senador Walter Pinheiro, contando uma historinha. Tive a oportunidade de ir recentemente a um pequeno, pequeníssimo país chamado Geórgia, que fez parte da União Soviética, ficou independente. Foi invadido recentemente pela Rússia, perdeu um terço do seu território e tem 4,5 milhões de habitantes. Tive um encontro com o Ministro e levei para ele, achando que estava fazendo um gesto muito interessante, uma pequena cerâmica indígena e dei para ele de presente, depois da conversa. Ele colocou a mão do lado da mesa e também disse: “Eu também tenho um presente para o senhor”. E meu deu uma sacola e disse: “Esse é o computador que toda criança tem na escola da Geórgia”. Eu dei uma cerâmica indígena representando a 6ª potência econômica no mundo. Ele me deu um computador, deu, eu trouxe, está comigo, ele me deu um computador que é usado por todas as crianças na escola.
Conto essa pequena história para dizer que, por mais importante que seja – realmente é fundamental – o marco legal da nossa indústria de informática, não vamos para frente apenas com desoneração, apenas com proteção se não fizermos uma revolução educacional em nosso País. Lamentavelmente, isso fica sempre fora dos debates. A Presidente, ontem, assinou convênio com Harvard, visitou o MIT, mas aqui não se paga o piso salarial do professor de R$1.400,00 por mês. Não tem futuro apenas pela desoneração; ela é importante, como é importante fazer acordo com Harvard, não estou contra de jeito nenhum. Mas trabalhar a solução dos nossos problemas pelo pequeno espaço que nos interessa diretamente não levará a mudanças que a gente precisa ao tratar o problema brasileiro como sistema, que aliás é a área de vocês. 
A gente não trabalha o Brasil como um sistema. E, dentro desse sistema ausente, que é o Brasil inteiro, que a gente só trabalha por pequenas corporações e grupos, e não estou fazendo nenhuma crítica, estou assumindo a crítica para mim, como parte de corporações de professor universitário, de senador, a gente não vai dar a resposta que o País precisa para nenhuma área plenamente, inclusive na área de informática.
O Walter perguntou: “Por que não fazemos aqui dentro?”. Eu vou perguntar: por que não fazemos plenamente aqui dentro? Estamos jogando fora cérebros que poderiam ajudar a gente a fazer isso. Sessenta crianças por minuto abandonam a escola no Brasil, minuto de ano letivo, quatro horas e doze dias por ano, quatro horas por dia. Quantos desses cérebros que nós jogamos fora não seriam capazes de dar grandes contribuições nas mais diversas áreas do conhecimento? Mas nós não estamos tratando... 
E aí pego algo que vai chegar ao Senado em breve, que é o Plano Nacional de Educação. Esse plano não trabalha o sistema nacional do conhecimento, Senador Walter Pinheiro, trabalha os aspectos da educação. E educação sozinha não faz nada se a gente não colocar as universidade, os institutos de pesquisa, o setor industrial, o Sistema S e se a gente não tiver objetivos que vão além da educação, que é a criatividade, que é a inovação. A gente tem que criar um sistema educacional que eu acho que não tem saída se ele não for federal, se não for a nação brasileira cuidando das crianças brasileiras, porque uma criança, antes de nascer, é brasileira, depois é que ela é pernambucana, como eu. Ou a gente trata as crianças como brasileiras e adota uma geração inteira delas para que depois elas adotem a gente, não individualmente, mas a nação brasileira, ou não vamos dar respostas.
Não sou contra nenhuma das reivindicações como não sou contra o plano que a Presidenta lançou esta semana, o pacote de desoneração do setor industrial. Mas isso não vai bastar. Daqui a seis meses, vamos precisar de outro pacote. Uma economia quando começa a exigir pacotes, que são soluções pequenininhas, é uma economia que está fadada a quebrar em algum momento lá adiante. Por isso eu costumo dizer que a economia do Brasil está bem, mas vai mal. Ela está bem, mas os fundamentos dela estão não vou dizer no pântano, mas em um terreno que não é muito sólido. É o terreno de um câmbio que não prestigia a indústria nacional. É o terreno de uma carga fiscal muito alta. É o terreno sociedade sem muita capacidade de criatividade e de inovação. São muitos pontos sobre os quais está a economia. E esses pontos, esses pilares estão ameaçados.
Volto a dizer: a base disso é o sistema nacional do conhecimento. A base do sistema nacional do conhecimento é a educação de base. Daí o nome “base”, daí o nome “fundamental”.
Ontem, foi assinado um convênio com Harvard. É claro que isso é bom, mas, se não houver um bom ensino médio, vai fracassar o programa Ciência sem Fronteiras. Vamos começar a enviar para lá pessoas despreparadas.
Hoje, há um artigo no jornal não sei de quem dizendo: “O que é que eles têm, Harvard e MIT?”. E dizem que os empresários, quando morrem, dão dinheiro para essas universidades construírem bibliotecas e laboratórios. No Brasil, os nossos ricos não têm essa mania. Mas se esqueceram do fundamental: o que faz Harvard ser Harvard é que os alunos que ali entram tiveram excelente ensino médio. É isso que faz a universidade ficar boa. Eles escolhem os melhores de um bom sistema educacional. Nós escolhemos os bons, não chegam a ser os melhores, de um ruim, de um mau sistema educacional.
Estou falando isso, para deixar aqui o recado de que compartilho as preocupações de vocês. É um setor que tem de ser prestigiado e que, dentro de certos limites – vou mais longe –, tem de ser protegido. Digo “dentro de certos limites”, porque proteger demais dificulta e limita a capacidade criativa. Sabemos disso até pelos nossos filhos: nós os protegemos, mas deixamos que eles se virem um pouquinho.
Precisamos fazer tudo isso, mas isso não vai bastar. Daqui a dez ou vinte anos, vamos voltar aqui com as mesmas reivindicações se não levarmos em conta a dinâmica fundamental de qualquer setor – e, no de vocês, é ainda mais fundamental –, que é a criação de um sistema nacional de conhecimento, o que exige, como um setor, a educação de base.
Essa aversão que existe no Brasil em que universitários se negam a conviver com empresários é um desastre para a criatividade, e a desconfiança de empresários em relação às universidades é também um desastre. A gente tem de casar essas duas coisas, mantendo a autonomia da universidade – e casamento não implica que você deixe de ter sua personalidade própria, sua autonomia própria –, ou não vamos levar isso adiante. O que faz a criatividade é a convivência do setor de ensino com o setor empresarial. Não há outro jeito. O planejamento central já mostrou que limita a capacidade de criatividade numa sociedade, tanto na economia, quanto no setor de produção de ciência e tecnologia.
A convivência com os militares também é fundamental, porque, no setor militar, muitas vezes, há grande exigência de inovação para a defesa nacional. Na segunda-feira, à noite, houve aqui um debate muito interessante na Comissão presidida pelo Senador Collor, em que se falou de guerra cibernética. Essas vão ser as guerras que vão passar por vocês. Mas vocês vão ter de conviver com os militares, e eles vão ter de conviver com as universidades, e vice-versa, criando um sistema nacional de conhecimento.
Fica aqui esse meu recado, parabenizando o Senador Walter Pinheiro pela Mesa, pelas análises corretíssimas do ponto de vista do setor. Mas, a meu ver – e não era esse o papel de vocês; não estou cobrando –, isso é insuficiente, para nós, Senadores, que queremos pensar o Brasil, por falta da visão do setor dentro do marco geral – não só do marco legal –, para fazer o Brasil ser um País com capacidade de criar conhecimento para 200 milhões de habitantes. Não estamos em situação tão ruim assim! Aqui, há setores de excelência, mas, num País com 200 milhões de habitantes, temos de multiplicar por cem os nossos setores de excelência. Não basta haver um Instituto Oswaldo Cruz, uma Embrapa, um ITA, um IME. Não basta contar com as mãos o número de institutos de alta tecnologia e ciência. Temos de contá-los com as mãos, com os pés e até com os cabelos, não com cabelos de carecas, como eu, mas com cabelos de gente que tenha muito cabelo, porque, senão, vamos ficar para trás.
Temo que fiquemos para trás apesar de o Brasil avançar, porque só vamos para frente quando avançamos com uma velocidade maior do que a dos outros. Não avançamos com uma velocidade maior do que a dos outros enquanto um Senador, quando viaja, der de presente uma escultura indígena e receber de presente um computador usado pelas crianças do país. Confesso que foi uma tremenda surpresa que tive num primeiro momento, porque nunca ninguém havia me dado um computador, que nem posso usar, porque o programa está na língua deles, a língua georgiana. Não sei se vai ser possível reconfigurá-lo, não pensei nisso, nem tentei isso, até porque quero mostrá-lo por aí. Vou mostrá-lo aos dois Ministros, ao de Ciência e Tecnologia e ao de Educação. Mas essa é uma surpresa que nos preocupa, porque estamos muito atrasados em relação a países com muito menor potencial do que o nosso.
Fica, aqui, esse recado, parabenizando-o, Senador Walter – repito –, pela Mesa. Espero que tudo isso seja divulgado para os outros Senadores que não estiveram aqui. Mas quero cobrar que vocês vão além dessas reivindicações setoriais, para pensarmos na construção de uma sociedade do conhecimento no Brasil. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco/PT – BA) – Obrigado, Senador Cristovam. O debate aqui se faz exatamente para se colocar nesse computador que o senhor trouxe da Geórgia não o georgiano, mas o conhecimento, para que este possa chegar também ao brasileiro. Hoje, é fácil comprar um computador. Hoje, isso é muito mais fácil. Como diz uma propaganda divulgada na Bahia, “agora, é 0800”, ou até menor do que 0800, porque o preço do computador está abaixo de R$800,00. Já se pode comprar um computador por R$789,00. O problema diz respeito ao que se coloca dentro do computador. É isto que essa turma está discutindo aqui: o conhecimento. Vamos poder, inclusive, configurá-lo, para que todo cidadão, seja ele de Pernambuco, da Bahia ou desses centros de excelência, tenha a mesma oportunidade de usar essas ferramentas do novo tempo. Esse é o conhecimento...
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT – DF) – Quero esclarecer, neste debate, o seguinte: quando falo do meu computador, não falo do equipamento.
O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco/PT – BA) – Isso é o que estou dizendo.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT – DF) – Hoje, estou convencido de que erramos nos anos 70 ao darmos muita ênfase à proteção da fabricação de hardware – e fui um dos que defendiam isso – e ao não darmos importância aos departamentos de Matemática, naquela época. Depois, tivemos de criá-los. Como reitor, criei o Departamento de Ciência da Computação na Universidade de Brasília (UnB) e me lembro da resistência que enfrentamos. Tivemos de juntar professores das áreas de Matemática, de Estatística e de Engenharia Elétrica, que não queriam se juntar, porque diziam “cada um tem sua área”. Se tivéssemos investido em Matemática e em Estatística naquela época e tivéssemos criado departamentos da Ciência da Computação, estaríamos em melhor situação, mas fomos para o setor produtor de indústria. Por quê? Porque nós gostamos de imitar os outros. Nós montávamos as peças aqui, criávamos nossos computadores, imitando os outros. Montei uma fábrica de computador na própria UnB, em 1986. Isso era algo micro, era algo absurdo.
Quanto a esse computador que recebi, o que me interessa é a quantidade de software pedagógico que existe ali dentro. Não sou tão favorável a um computador por aluno. Acho que, se colocamos o aluno sozinho ali, quebramos a capacidade de criatividade que vem de três alunos trabalhando juntos. Pode-se fazer com que cada aluno trabalhe num computador, mas que três trabalhem juntos – essa é outra coisa. Mas a gente termina adivinhando um pouco a quantidade de software que existe lá dentro, pelas imagens que estão ali, com todas as letras redondinhas.
Aqui, não há incentivo à educação, o que vai gerar uma demanda para vocês. Essa demanda por software para a educação tem de vir do Governo. É o Governo que tem de comprar isso.
Não lembro mais quanto, mas, há dez anos, quando fui Ministro, a gente gastava R$60 milhões por ano só pagando aos Correios para distribuir livros didáticos. Ficaria muito mais barato se a gente desenvolvesse tudo o que estava naqueles livros por meio de software.
Eu sei que, aqui, estamos discutindo o que está dentro do computador, a inteligência do computador.
O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco/PT – BA) – É isso. É esse software, esse conhecimento, esse aplicativo, esse conteúdo. 
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT – DF) – É disso que a gente precisa. Esse aplicativo precisa de muita educação para haver gente capacitada para criá-los e precisa haver muita educação para demandar esse sistema. É esse o sistema de conhecimento.
O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco/PT – BA) – Obrigado, Cristovam.
Bom, quero agradecer a presença de todos e dizer que ficam aqui as impressões, os desafios, as coisas que foram colocadas. Também para nós, da Comissão de Ciência e Tecnologia, fica a outra parte, que é o compromisso de, efetivamente, implementar, a partir, obviamente, da nossa capacidade de pressão, o resultante dessa boa Mesa de exposição que tivemos aqui, no dia de hoje. 
Devemos tentar utilizar a Comissão de Ciência e Tecnologia como um canal capaz de interagir, inclusive; forçar, poderíamos dizer assim, para que essa sinergia se estabeleça e para que possamos fazer andar os trabalhos com esses pleitos aqui levantados. E, da próxima vez, teremos oportunidade de assistir aqui a uma apresentação em que os gráficos possam mudar pelo menos de cor, para que possamos ter a oportunidade de vibrar com os resultados, e não ficar simplesmente olhando o resultado do vizinho. Dizem que quando a barba do vizinho arde, a gente bota a nossa de molho. Então, é bom a gente preparar a nossa. Não nos custa nada beber nas experiências dos outros, mas o mais importante é a gente falar da nossa própria experiência e viver a partir da nossa própria realidade.
Então, eu queria agradecer a todos. 
Quero aproveitar ainda o funcionamento desta Comissão para colocar em apreciação no Plenário o Requerimento do Senador Cícero Lucena, que solicita autorização para participar de um evento de energia solar, na cidade do Rio de Janeiro.
Em votação o Requerimento do Senador Cícero Lucena para o fórum que deve debater e discutir a questão das potencialidades da energia solar no Brasil. (Pausa.)
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Aprovado o Requerimento do Senador Cícero Lucena.
Antes de encerrar os nossos trabalhos submeto à deliberação a dispensa da leitura e à aprovação das Atas das presentes reuniões conjuntas, a CCT e a CI, portanto, as Comissões de Ciência e Tecnologia e a de Infraestrutura do Senado.
As Srªs e os Srs. Senadores concordam? (Pausa.)
Aprovadas as Atas das reuniões conjuntas. 
Mais uma vez, agradecer a todos os presentes, e dizer que, para nós, é importante, principalmente hoje, porque estamos discutindo questões fundamentais para a indústria do Brasil, que é a de mudar a política de utilização do ICMS da importação. Então, é fundamental que a gente dê sequência, faça essas auscultas, promova esse debate, para a gente ter a oportunidade de, inclusive, buscar o encaminhamento enquanto é tempo. 
Numa linguagem que eu aprendi quando criança que diz assim: “Quando tem a oportunidade de fazer, faça”, que é para não ficar, lá adiante, lamentando. Então, portanto, façamos. E isso era uma das coisas que o meu pai me dizia sempre.
Muito obrigado a todos.
Esta encerrada a presente reunião.

(Iniciada às 09 horas e 24 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 04 minutos.)