Despacho

Processo nº 21000.049375/2021-81

Interessado: ASSESSORIA PARLAMENTAR

À Assessoria Parlamentar - ASPAR/AERIN/MAPA.

URGENTE

Assunto: Requerimento nº 847/2021 - CPI Pandemia.

Faço referência ao Ofício nº 382/2021/ASPAR/AERIN/MAPA (15844749), pelo qual essa Assessoria solicita manifestação quanto ao Requerimento nº 887/2021 - CPI Pandemia, de autoria do Senador Humberto Costa, que "Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, informações sobre a condução do governo federal na pandemia em relação à população quilombola, no prazo máximo de 10 dias."

Nesse contexto, acolho as Notas Técnicas a seguir, as quais se pronunciam sobre o requerimento de informações em pauta:

Nota Técnica nº 56 (15946765) - Departamento de Estruturação Produtiva (DEP); e,

Nota Técnica n° 23 (15958193) - Departamento de Cooperativismo e Acesso a Mercados (DECAM).

Brasília, 05 de julho de 2021.

CESAR HANNA HALUM

Secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo

Documento assinado eletronicamente por CESAR HANNA HALUM, Secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, em 05/07/2021, às 14:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sistemas.agricultura.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 15964503 e o código CRC F48727B8.