SENADO FEDERAL
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS

ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO, EXTRAORDINÁRIA, DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 54ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2012, ÀS 12 HORAS E 30 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES Nº 19 DA ALA ALEXANDRE COSTA, SENADO FEDERAL.  

Às doze horas e trinta e um minutos do dia dezoito de abril do ano de dois mil e doze, na sala número dezenove da Ala Senador Alexandre Costa, sob a Presidência do Senador Delcídio do Amaral, reúne-se a Comissão de Assuntos Econômicos com a presença dos Senadores Eduardo Suplicy, José Pimentel, Humberto Costa, Vanessa Grazziotin, Marta Suplicy, Wellington Dias, Jorge Viana, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Braga, Lobão Filho, Francisco Dornelles, Sérgio Souza, Romero Jucá, Ana Amélia, Benedito de Lira, Aloysio Nunes Ferreira, Flexa Ribeiro, José Agripino, Alvaro Dias, Aécio Neves, Armando Monteiro, Antonio Russo, João Ribeiro e Randolfe Rodrigues. Deixam de comparecer os Senadores Lindbergh Farias, Acir Gurgacz, Lídice da Mata, Casildo Maldaner, Valdir Raupp, Roberto Requião, Eunício Oliveira, Luiz Henrique, Ivo Cassol, Cyro Miranda, Jayme Campos, João Vicente Claudino e Kátia Abreu. O Presidente declara aberta a Reunião, submetendo à Comissão a dispensa da leitura da Ata da 15ª Reunião, que é dada como aprovada. A Presidência dá início à apreciação da Matéria constante da pauta. Item 1- Mensagem (SF) nº 29 de 2012, não terminativa, de autoria da Presidente da República, que “propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado de Pernambuco e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial (BIRD), em apoio ao ‘Projeto Pernambuco Rural Sustentável PRORURAL III’, (Pernambuco Rural Economic Inclusion Project)”, tendo como Relator o Senador Antonio Carlos Valadares, que oferece relatório pela aprovação do Projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado (PRS) que apresenta.  Após a leitura do relatório, usam da palavra os Senadores Armando Monteiro, Lobão Filho, Humberto Costa, José Pimentel e Wellington Dias. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprova, também, a apresentação de Requerimento de Urgência para a Matéria. Nada mais havendo a tratar, encerra-se a reunião às doze horas e cinquenta e oito minutos, lavrando eu, Adriana Tavares Sobral de Vito, a presente ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e publicada no Diário do Senado Federal, juntamente com a íntegra das notas taquigráficas.

Senador Delcídio do Amaral
Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos

	SENADO FEDERAL                                                              SF - 1
SECRETARIA-GERAL DA MESA
SECRETARIA DE TAQUIGRAFIA
SUBSECRETARIA DE REGISTRO E APOIO A REUNIÕES DE COMISSÕES
CAE                          (16ª Reunião Extraordinária)                        18/04/2012	

O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Declaro aberta a 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos. 
Antes de iniciarmos os trabalhos proponho a dispensa da leitura e aprovação da Ata da 15ª Reunião.
Os Srs Senadores e Srªs Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A Ata está provada e será publicada no Diário do Senado Federal.

ITEM 1
MENSAGEM (SF) Nº 29, DE 2012
- Não Terminativo –
Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado de Pernambuco e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial (BIRD), em apoio ao “Projeto Pernambuco Rural Sustentável PRORURAL III”, (Pernambuco Rural Economic Inclusion Project).
Autoria: Presidente da República
Relatoria: Senador, o dileto Senador, Antonio Carlos Valadares. 

Relatório:
Pela aprovação, nos termos do Projeto de Resolução do Senado (PRS) que apresenta.
De acordo com a Resolução de nº 43/01 do Senado Federal, encontram-se presentes para acompanhar a apreciação da matéria o Sr. Eduardo Luiz Godard, Gerente de Responsabilidades Financeiras da Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério da Fazenda, representando o Tesouro Nacional.
O Sr. José Patriota, Gerente Geral do Pró-Rural de Pernambuco da Secretaria de Agricultura do Estado de Pernambuco. 
Quero aqui também registra a presença do Dr. Daniel Cruz, representando o Governo do Estado de Pernambuco em Brasília; Dr. Walmar Isaksson Jucá, Superintendente Técnico da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária e o Dr. Carlos Xavier, Gerente Geral de Apóio Técnico.
Quero cumprimentá-los porque não só nos honram com as suas presenças, mas num momento também importante para o Estado de Pernambuco.
Quero parabenizar, em nome do Dr. Patriota, o Governador Eduardo Campos. Governador competente, Governador que tem trabalhado muito pelo Estado de Pernambuco e pelo Brasil.
Com a palavra o dileto, competente e dinâmico Senador Antonio Carlos Valadares.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB – SE) – Meu dileto Presidente, amigo Delcídio do Amaral, Senadores aqui presentes, trata-se de pleito do Estado de Pernambuco, para que seja autorizada de operação de crédito externo com garantia da União junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial (BIRD), em apoio ao “Projeto Pernambuco Rural Sustentável PRORURAL III.
O Programa em questão foi considerado como passível de obtenção de financiamento externo pela Comissão de Financiamentos Externo na forma da recomendação nº 1.187 de 12 de abril de 2010, homologada pelo Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão em 10 de maio de 2010.
A Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda prestou as devidas informações sobre as finanças externas da União, bem como analisou as informações referentes a um mutuário, manifestando-se favoravelmente ao oferecimento da garantia pela União, desde que, previamente, as assinaturas dos instrumentos contratuais seja formalizado o respectivo contrato de contra garantia verificada a adimplência do mutuário para com a União, e comprovado o cumprimento substancial da condição de eficácia do contrato de empréstimo, como atestado pelo Parecer nº 302/Copem/STN, de 23 de março de 2012. 
O Banco Central do Brasil efetuou o credenciamento da Operação.
Já a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), por intermédio do Parecer nº 562, de 4 de abril de 2012, pronunciou-se pela legalidade das minutas contratuais e regularidade na apresentação dos documentos requeridos pela legislação para o encaminhamento do processo ao Senado Federal para fins de autorização da presente operação de crédito e da correspondente concessão de garantia por parte da União.
Passemos à:
Análise.  
A STN assim resume o objeto do financiamento visado:
“... o objetivo do Programa é promover iniciativas de negócios rurais e a ampliação do acesso à água e outra infraestruturas rurais complementares, em apoio ao Quadro de Gestão dos Resultados do Governo do Estado de Pernambuco. Suas ações têm como foco a melhoria da qualidade de vida no meio rural pernambucano, a partir do estímulo aos empreendimentos associativos, com vistas a possibilitar a competitividade dos produtos da economia de base familiar, aumentar a produtividade, ampliar o acesso a mercados, promover a inclusão social e o uso sustentável dos recursos naturais.
O custo total do programa foi estimado em US$ 135,25 milhões, sendo US$100 milhões financiados pelo BIRD, enquanto o restante corresponderia à contrapartida estadual. A previsão é de que os desembolsos ocorrerão ao longo do quadriênio 2012-2017.  A estimativa do serviço da dívida e do custo efetivo médio da operação situa-se em 3,69% ao ano, flutuantes conforme a variação da taxa de juros de referência do mercado interbancário londrino (Libor, na sigla em inglês). Trata-se de custo considerado compatível com o custo atual da curva média de captação do Tesouro Nacional. 
A seguir, o parecer apresenta aqui as medidas consideradas importantes que fundamentaram o parecer da Secretária do Tesouro Nacional.
Por fim, Sr. Presidente, sem maiores delongas, passemos ao:  
Voto.  
Em conclusão, o pleito encaminhado pelo Estado de Pernambuco encontra-se de acordo com o que preceituam as Resoluções do Senado Federal nos 43, de 2001, e 48, de 2007, devendo ser concedida a autorização para a contratação da operação de crédito externo pretendida, nos termos do projeto de resolução que apresento e que foi distribuído a todos os Senadores desta comissão.
É o parecer, Sr. Presidente, favorável ao empréstimo, ao financiamento do Estado de Pernambuco perante o BIRD.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio de Amaral. Bloco/PT – MS) – Muito obrigado Senador Valadares, quero agradecer também pela agilidade de V. Exª para preparar esse competente relatório para que a gente, rapidamente, aprovasse esse empréstimo tão importante para o Estado de Pernambuco.
A matéria está em discussão.
Senador Armando Monteiro, Senador Lobão Filho, Senador Humberto Costa, Senador Pimentel, nosso querido Senador Wellington Dias.
O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco/PTB – PE) – Sr. Presidente, Sr. Vice-Presidente, companheiros aqui nesta sessão, primeiro cumprimentar aqui de forma calorosa o nosso Relator, Senador Valadares que proferiu aqui um parecer equilibrado e como sempre judicioso na medida em que reconhece o mérito dessa iniciativa do Governo de Pernambuco, que tem, indiscutivelmente, um grande alcance do ponto de vista sócio econômico. 
Tenho a satisfação aqui de cumprimentar o Secretário José Patriota, competente Secretário da equipe do Governador Eduardo Campos através de quem eu cumprimento também o Governo de Pernambuco, especialmente o nosso Governador Eduardo Campos por mais essa iniciativa, que demonstra que o Governo de Pernambuco é um governo pró-ativo, é um Governo que revela a capacidade de articulação, inclusive externa para mobilizar fontes de recursos, ampliando, portanto, a capacidade de investimento no Estado. E esse programa nos parece especialmente pertinente na medida, meu caro Presidente Delcídio de Amaral, que ele se volta para o setor rural, especialmente o setor rural no semi-árido nordestino, que precisa, efetivamente, de uma ação estruturante para recomposição da atividade produtiva nessas áreas.
Por isso, esse programa focaliza de modo especial as atividades ligadas ao associativismo, a infraestrutura nessas áreas, a oferta de água e, portanto, as condições minimamente necessárias para relançar a produção nessas áreas, em bases competitivas já que nós reconhecemos que não há como relançar essas atividades senão em bases competitivas. Do contrário o programa teria um viés partenalista e não é esse o objetivo do programa. O objetivo é fomentar, é criar através de uma ação estruturante condições para que o produtor rural possa se articular com os mercados e desenvolver uma atividade realmente sustentável.
Então, Sr. Presidente, quero cumprimentar, mais uma vez o Relator Valadares, cumprimentar o Governo de Pernambuco, através do Secretário José Patriota, aqui presente, e como pernambucano registrar a minha alegria por podermos celebrar mais essa conquista.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio de Amaral. Bloco/PT – MS) – Muito obrigado Senador Armando Monteiro.
Passo a palavra agora ao Senador Lobão Filho.          
O SR. LOBÃO FILHO (Bloco/PMDB – MA) – Sr. Presidente, eu estava ali na CCJ, não podia deixar de estar aqui presente e parabenizar o Senador Antonio Carlos Valadares pela eficiência do seu relatório e dizer que me manifesto inteiramente favorável a esse projeto que traz tantos benefícios, tantos incentivos à área rural de Pernambuco.
O Nordeste do Brasil, hoje, vive um momento muito interessante e Pernambuco é um claro exemplo disso. Nós estamos transformando a realidade de uma parte do País que era considerada pobre, numa Região que hoje cresce, que gera empregos, que gera oportunidades de negócios e que eu possa dar como exemplo o meu próprio Estado do Maranhão, que vive um momento econômico muito interessante e grandes investimentos e de grandes transformações econômica do meu Estado.            
Eu, Senador Armando Monteiro, sou empresário desde os 18 anos de idade, e tenho como tese na minha vida de que a produção, a geração de empregos às vezes é mais importante do que o aspecto social. Porque o aspecto social passa a ser consequência de uma nova realidade econômica dos nossos Estados, do nosso País. 
Quando vejo um projeto como esse que leva possibilidades ao setor rural de um Estado que está em franco desenvolvimento – e eu digo isso e disse uma vez em resposta a um Senador aqui que fez uma “piadinha” sobre a classe política –, o Brasil hoje é fruto da classe política que tem hoje, e fruto positivo, respeitado no exterior, quinta nação econômica do mundo, com um povo culturalmente evoluindo. Percebe-se claramente a evolução do cidadão brasileiro, como cidadão, isso tudo é conseqüência da classe política que tem hoje, pode ter as suas distorções, pode ter seus erros, mas a nossa realidade do País que vivemos hoje é fruto do nosso povo e classe política que nós temos. E o Pernambuco é um claro exemplo disso. Está vivendo um belo momento com iniciativa do relator dessa importante mensagem e dos políticos que tem no seu Estado.     
Parabéns a Pernambuco e espero que Deus abençoe ainda mais o povo de Pernambuco, levando mais essa oportunidade ao meio rural desse Estado tão glorioso como o nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio de Amaral. Bloco/PT – MS) – Muito obrigado Senador Lobão.
Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT – PE) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu serei breve.
Inicialmente queria parabenizar aqui o Senador Antonio Carlos Valadares, que apesar de sergipano, tem sido um grande defensor do nosso Estado, do Estado de Pernambuco, é como se fosse o quarto Senador de Pernambuco aqui no Senado Federal. E não é a primeira vez que ele relata projetos do interesse do nosso Estado e que o faz de uma forma brilhante, tendo perfeita compreensão da relevância que esses projetos têm para nós.
O Pró-Rural é um programa já de muitos anos, se não me falha a memória desde o período do terceiro Governo de Miguel Arraes e que provocou uma mudança profunda na região, tanto do sertão quanto da Mata, do interior de um modo geral, e que vem tendo a renovação de empréstimos do Banco Mundial como uma das bases para a sua atuação, que vai desde – como disse o Senador Armando Monteiro – o estímulo ao cooperativismo rural, mas passando pela questão da infraestrutura desde a constituição de matadores públicos, habitações e que, enfim, sem dúvida, para nós é fundamental termos disponíveis esses recursos para investimentos no interior do nosso Estado na área rural.
Então queria registrar o meu voto favorável, dizer aqui da operosidade do Governo de Pernambuco, do seu Governador que tem conseguido dar uma demonstração cabal da capacidade de articulação nacional, internacional em busca de recursos e de compromissos com a nossa sociedade e especialmente com as pessoas mais carentes do nosso Estado.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio de Amaral. Bloco/PT – MS) – Obrigado, Senador Humberto Costa, Senador que, junto com o nosso Armando Monteiro, prestam serviço extraordinário para o Estado de Pernambuco e para o País, duas grandes lideranças de Pernambuco.          
Meu caro Senador Pimentel, líder do Governo no Congresso.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT – CE) – Sr. Presidente desta reunião, nosso Senador Delcídio de Amaral, Srs. Senadores, quero também começar registrando a qualidade e a presteza do parecer apresentado pelo nosso Líder Antonio Carlos Valadares e dizer da atenção que ele tem para o Nordeste, a partir do seu Sergipe, para com Pernambuco, e também um olhar todo diferenciado para o nosso Ceará. 
Quero saudar aqui as autoridades que representam o Governo de Pernambuco e dizer que esse projeto aqui hoje apresentado, essa política de crédito vem se somar a uma ação do Governo Federal que faz parte do programa Água para Todos. Portanto, por um lado o Governo do Estado já vinha trabalhando uma agenda para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores rurais, as comunidades daquele Estado e, ao mesmo tempo, o Governo Federal no PAC-2 cria o Programa Água para Todos, que vem se somar a esse conjunto de ações com que – como muito bem diz o Senador Lobão – queremos cada vez mais melhorar a qualidade de vida da Região Nordeste e diminuindo a distância que tem nas políticas regionais.
Vamos, portanto, votar favoravelmente e, dependendo do trabalho da Mesa Diretora do Senado e com o apoio de todos nós, ver se a gente vota ainda hoje, no Plenário, essa matéria.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio de Amaral. Bloco/PT – MS) – Obrigada, Senador Pimentel.
Agora o último orado inscrito, Senador Wellington Dias.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT – PI) – Meu querido Presidente, não poderia deixar aqui de tratar de dois pontos. Primeiro, parabenizando aqui também o Governo de Pernambuco, tive o privilégio de conviver com ele também como Governador, Governador Eduardo Campos, com toda sua equipe, demonstrando muita competência, muita habilidade, uma capacidade política, também, excepcional e com certeza dessa nova geração política – como lembrou aqui, fiquei feliz com a argumentação do Senador Lobão e vou usá-la também.
Eu tenho dito que, se a gente tem transformação neste País e se a gente credita isso ao Lula, é um político; a Dilma, que é Presidente, é uma política; é o Ministério da Fazenda, Guido Mantega, é um político. São matérias aprovadas na Câmara, no Senado; são os políticos, enfim. Então, quero aqui parabenizá-lo, gostei demais do seu argumento e eu também tenho sustentado dessa forma. Mas veja, parabenizar também e lembrar que aqui há uma demonstração dessa competência. Normalmente os projetos levam três anos, desde a iniciativa, até chegar aqui. Aprovamos, há poucos dias, um da Bahia, de 2009. Era, mais ou menos, de janeiro de 2009, o que nós aprovamos. Esse aqui é de abril de 2010. 
Quero parabenizar o Senador Valadares e dizer que a bancada de Pernambuco tem sido um orgulho aqui nesta Casa. Destaco, aqui, na Câmara Federal vários Parlamentares, destaco a atuação do Senador Armando Monteiro, a do Senador Humberto Costa. Sei da dedicação desses Parlamentares nessa área. 
Quero parabenizar toda a equipe do Governo de Pernambuco por meio do Secretário José Patriota. Aliás, por falar em José Patriota veio-me à memória Gonzaga Patriota. Quando virei e vi o bigode disse: opa, não é! Mas é do mesmo time. Então, quero aqui parabenizar e declarar o nosso apoio favorável. É um programa excepcional. Tem vários nomes nos Estados. É o Programa de Combate à Pobreza Rural, no Ceará parece-me que é Programa São José. Em Pernambuco é o Pró-Rural. O fato é que é um programa de grande impacto na erradicação da pobreza. Por isso tem o nosso apoio e o nosso voto. Parabéns.
O SR. LOBÃO FILHO (Bloco/PMDB – MA) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Pela ordem o Senador Lobão Filho.
O SR. LOBÃO FILHO (Bloco/PMDB – MA) – Acho que temos de levar em conta a relevância do teme e a presença ilustre dos Senadores aqui. Temos aqui o Líder do Governo no Congresso, o ex-Presidente da CNI, dois ex-Governadores, um ex-Ministro. Acho que, como votação simbólica, nós poderemos inverter. Aqueles que aprovam se manifestem e aqueles que rejeitam fiquem como se encontram. Daríamos uma maior importância simbólica, uma maior ênfase, a essa votação. 
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Hoje o Senador Lobão Filho está inspirado. Está inspiradíssimo. 
Portanto, não havendo mais quem queira discutir...
O Senador Pimentel já concluiu, Senador Valadares. É o próximo passo. Portanto, por sugestão do, hoje, inspirado Senador Lobão Filho, aqueles que estiverem a favor do relatório do Senador Valadares se manifestem.
Aprovado o relatório que passa a constituir o parecer da CAE favorável, nos termos do PRS apresentado. 
Quero parabenizar o Senador Valadares, a bancada de Pernambuco, aqui muito bem representada, ilustremente representada, pelo Senador Humberto Costa e pelo Senador Armando Monteiro.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT – CE) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Pela ordem o Senador José Pimentel.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT – CE) – Estamos solicitando urgência para que esta matéria vá ao Plenário, se possível, ainda hoje. 
Temos, agora às 14h30min, reunião da mesa do Senado. Queríamos que esse assunto estivesse incluído na ordem da mesa para refletir e se possível liberar. 
É bom registrar que, ontem, essa mensagem chegou ao Senado Federal, foi lida e despachada para esta Comissão. Com a diligência de V. Exª, nosso Presidente, foi possível autuá-la, chamar a sessão para hoje e queremos, no dia seguinte, se possível, votá-la no Plenário. Pedimos urgência.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Senador Wellington Dias. 
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT – PI) – Vou, agora, se um chato nesta Comissão, sempre chamando a atenção para isso. Essa demora não é do Parlamento. 
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Absolutamente.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT – PI) – Todos os projetos chegam aqui e, no máximo na semana seguinte, são votados nas comissões e no Plenário. Então, este daqui, repito, é de abril de 2010. Agora é que está chegando aqui. Chegou ontem e já vamos dar condições de votação. Também defendo aqui a urgência.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Quero só registrar, Senador Wellington. É como disse o Senador Lobão corroborado por V. Exª: aqui se trabalha e muito. Basta ver a rapidez da tramitação desse processo, como disse muito bem o Senador José Pimentel. Ele foi lido ontem. 
Está sendo aprovado hoje na Comissão de Assuntos Econômicos para agora o Senador Pimentel levá-lo para a Comissão de Líderes para que a gente vote hoje no plenário. Portanto, tudo aquilo que é bom para o Brasil o Congresso sabe responder à altura e rapidamente, como disse aqui muito bem o Senador Lobão.
Em votação a apresentação do requerimento de urgência proposto pelo Senador Pimentel.
Os Senadores que concordam com a apresentação do requerimento queiram se manifestar. (Pausa.)
Aprovada a apresentação do requerimento de urgência para a matéria.
Gostaria, também, mais uma vez, de registrar e agradecer a presença dos representantes do Governo de Pernambuco Dr. José Patriota, Dr. Daniel Cruz, Walmar Isaksson Jucá, Dr. Carlos Xavier. Gostaria de parabenizá-los pelo trabalho, especialmente o Governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Quero parabenizar o povo de Pernambuco, que vai receber esses recursos para ter uma vida melhor, para ter progresso e, sobretudo, cidadania.
Quero só informar a V. Exªs que está marcado para amanhã, às 10h, dia 19 de abril, Dia do Índio, 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura, a 15ª reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da Comissão de Assuntos Econômicos, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. 
Essa audiência pública, às 10 horas de amanhã, é destinada a discutir os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE e propostas de projeto de lei que tramitam nesta Casa legislativa. O requerimento de realização da audiência é do Senador Randolfe Rodrigues e de outros. Os três são do Senador Randolfe Rodrigues e também do Senador Ferraço, que ontem fez questão de registrar que tem um projeto nesse sentido. 
São convidados o Dr. José Roberto Rodrigues Afonso, economista; o Excelentíssimo Sr. Dr. Gilmar Ferreira Mendes, do STF; o Dr. Arno Hugo Agostinho Filho, Secretário do Tesouro Nacional; o Dr. Nelson Henrique Barbosa Filho, Presidente Interino do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz e o Dr. Nelson Jobim, excelentíssimo Ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Presidente da Comissão de Especialistas com o Objetivo de Analisar Questões Federativas – CEAQF. 
Isso lido, dou por encerrada a reunião. Cumprimento o nosso querido Senador Lobão que hoje, mais do que nunca, está inspirado, está de bem com a vida.
Está encerrada a reunião.

(Iniciada às 12 horas e 31 minutos, a sessão é encerrada às 12 horas e 58 minutos)