CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE CONTROLE DAS ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA
(Art. 6º da Lei nº 9.883, de 1999)

6ª REUNIÃO DE 2013

Em 20 de novembro de 2013
(quarta-feira)
às 14h30 

PAUTA

	Audiência Pública	
Local	Senado Federal, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7	

CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE CONTROLE DAS ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA
(Art. 6º da Lei nº 9.883, de 1999)

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Finalidade: 

Audiência Pública com o objetivo de prestar esclarecimentos:
•	a respeito da atuação do servidor da Abin nº 008997, em 2012, à época ocupante do cargo de subchefe da Agência em Foz do Iguaçu-PR;
•	sobre a suposta “espionagem realizada pelo governo brasileiro a diplomatas estrangeiros”; e 
•	quanto à atuação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República relativamente às atividades de inteligência e de segurança da informação.

Convidados:

•	General-de-Exército José Elito Carvalho Siqueira
Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

•	Wilson Roberto Trezza 
Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência – Abin

•	Raphael Mandarino Junior
Chefe do Departamento de Segurança da Informação e Comunicações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República 

CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE CONTROLE DAS ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA
(Art. 6º da Lei nº 9.883, de 1999)

COMPOSIÇÃO

Presidente: Deputado NELSON PELLEGRINO
Vice-Presidente: Senador RICARDO FERRAÇO

CÂMARA DOS DEPUTADOS	SENADO FEDERAL	
LÍDER DA MAIORIA
JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE)	LÍDER DO BLOCO PARLAMENTAR DA MAIORIA

EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB-CE)	
LÍDER DA MINORIA

NILSON LEITÃO (PSDB-MT)	LÍDER DO BLOCO PARLAMENTAR MINORIA 

MÁRIO COUTO (PSDB-PA)	
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL

NELSON PELLEGRINO (PT-BA)

	PRESIDENTE DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL

RICARDO FERRAÇO (PMDB-ES)	

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