SENADO FEDERAL
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SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
54ª LEGISLATURA

Em 2 de maio de 2012
(quarta-feira)
às 9 horas

RESULTADO

17ª Reunião, Extraordinária

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS

Deliberativa	
Local	Sala Florestan Fernandes, Plenário nº 9, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.	

PAUTA

ITEM 1
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 64, de 2011
- Não Terminativo -
Autoriza a entrada de pessoas ostomizadas pela porta dianteira dos veículos de transporte público coletivo e dá outras providências. 
Autoria: Deputado Enio Bacci
Relatoria: Senadora Lúcia Vânia
Relatório: Pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2011, com 3 (três) Emendas que apresenta.
Observações: 
- A matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, em Decisão Terminativa;
- Votação simbólica.
Resultado: Retirado de Pauta a pedido da Relatora.
Textos disponíveis:
Texto inicial
Avulso da matéria
Comissão de Assuntos Sociais
Relatório

ITEM 2
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 76, de 2011
- Não Terminativo -
Acrescenta o art. 86-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade da assistência psicológica a educadores e educandos da educação básica.
Autoria: Deputada Professora Raquel Teixeira
Relatoria: Senadora Lúcia Vânia
Relatório: Pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 76, de 2011.
Observações: 
- A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE em Decisão Terminativa;
- Votação simbólica.
Resultado: Retirado de Pauta a pedido da Relatora.
Textos disponíveis:
Texto inicial
Avulso da matéria
Avulso de requerimento (RQS 1216/2011)
Comissão de Assuntos Sociais
Relatório

ITEM 3
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 438, de 2011
- Não Terminativo -
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para criminalizar a venda ilegal de agrotóxicos e condutas correlatas.
Autoria: Senador Humberto Costa
Relatoria: Senadora Ana Amélia
Relatório: Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 438, de 2011, com as 2 (duas) Emendas que apresenta.
Observações: 
- A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA;
- Votação simbólica.
Resultado: Retirado de Pauta a pedido da Relatora para reexame do Relatório.
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Avulso da matéria
Texto inicial
Legislação citada
Avulso de requerimento (RQS 245/2012)
Comissão de Assuntos Sociais
Relatório
ITEM 4
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 504, de 2003
- Terminativo -
Altera o artigo 10 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do  Adolescente, para tornar obrigatória a triagem auditiva neonatal em todo o País.
Autoria: Senador Paulo Paim
Relatoria: Senador Mozarildo Cavalcanti
Relatório: Pela Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 504, de 2003.
Observações: 
- A matéria constou da Pauta do dia 25.04.2012, ficando adiada a sua apreciação;
- Votação nominal.
Resultado: Retirado de Pauta a pedido do Relator.
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Avulso da matéria
Comissão de Assuntos Sociais
Parecer aprovado na comissão
Relatório
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatório
Relatório
Parecer aprovado na comissão
ITEM 5
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 521, de 2007
- Terminativo -
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os  medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros  produtos, e dá outras providências, para determinar a obrigatoriedade de identificação dos medicamentos por meio de sistema eletrônico.
Autoria: Senador Valdir Raupp
Relatoria: Senador Humberto Costa (Substituído por Ad Hoc)
Relatoria Ad Hoc: Senadora Vanessa Grazziotin
Relatório: Pela Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 521, de 2007.
Observações: 
- Em 06.05.2009, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT aprovou Parecer pela Declaração de Prejudicialidade do Projeto;
- Em 11.08.2009, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA aprovou Parecer pela Prejudicialidade do Projeto;
- Votação nominal.
Resultado: A Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Vanessa Grazziotin, que lê o Relatório em substituição ao Senador Humberto Costa.  Ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
Textos disponíveis:
Texto inicial
Legislação citada
Avulso da matéria
Comissão de Assuntos Sociais
Relatório
Relatório
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Relatório
Parecer aprovado na comissão
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Relatório
Parecer aprovado na comissão

ITEM 6
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 522, de 2007
- Terminativo -
Acrescenta inciso X e parágrafo único ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder ao empregado a possibilidade de ausência ao trabalho, por até sete dias anuais, para acompanhar e assistir dependente portador de deficiência, e dá outras providências.
Autoria: Senador Flexa Ribeiro
Relatoria: Senador Lindbergh Farias
Relatório: Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 522, de 2007, nos termos do substitutivo que apresenta.

Observações: 
- Em 20.05.2009, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH aprovou Parecer favorável ao Projeto;
- A matéria constou na Pauta das Reuniões dos dias 15.02, 29.02, 18 e 25 de abril de 2012, sendo adiada a sua apreciação;
- Nos termos do art. 282, combinado com o art. 92 do RISF, se for aprovado o Substitutivo será ele submetido a Turno Suplementar;
- Votação nominal.
Resultado: Retirado de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
Textos disponíveis:
Texto inicial
Legislação citada
Avulso da matéria
Comissão de Assuntos Sociais
Relatório
Relatório
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatório
Parecer aprovado na comissão

ITEM 7
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 637, de 2011
- Terminativo -
Acrescenta o § 2ºao art. 482, do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 - CLT, para disciplinar o abandono de emprego
Autoria: Senador Valdir Raupp
Relatoria: Senador Armando Monteiro (Substituído por Ad Hoc)
Relatoria Ad Hoc: Senador Cyro Miranda
Relatório: Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado, nº 637, de 2011
Observações: 
- A matéria constou nas Pautas dos dias 18 e 25 de abril de 2012, sendo adiada a sua apreciação;
- Votação nominal.
Resultado: A Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Cyro Miranda, que lê o Relatório em substituição ao Senador Armando Monteiro. É concedido Vista Coletiva, nos termos regimentais.
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Comissão de Assuntos Sociais
Relatório

ITEM 8
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 678, de 2011
- Terminativo -
Modifica o caput e o § 1º do art. 6º-A e o inciso III do art. 6º-B da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para conceder aos empregados domésticos o pagamento de seguro-desemprego, independentemente de inscrição no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Autoria: Senadora Ana Rita
Relatoria: Senadora Lídice da Mata
Relatório: Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 678, de 2011 e da Emenda que apresenta.
Observações: 
- Votação nominal.
Resultado: Lido o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Legislação citada
Comissão de Assuntos Sociais
Relatório

EXTRAPAUTA

ITEM 9
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS Nº 34, de 2012
Diante da tramitação, nas duas Casas do Congresso Nacional, de uma série de matérias que pretendem alterar a legislação referente às empregadas domésticas; e com fundamento no § 2º do art. 50 da Constituição e no inciso I do Art. 216 do Regimento Interno, solicito a V. Exa. seja encaminhado ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego o seguinte pedido de informações.
- Com a aprovação da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que normatiza as condições dos trabalhadores domésticos, o Ministério do Trabalho e Emprego anunciou que criaria um Grupo de Trabalho (GT) para equiparar a dita Convenção às normativas internas brasileiras. Quando o GT foi criado? Quais seus membros? Quantas reuniões aconteceram? Onde podem ser encontradas suas atas? 
- Já existe uma proposta de alterações legislativas produzidas pelo GT?
- Quando o governo pretende enviar ao Congresso Nacional o pedido de ratificação da Convenção?
- Qual o prazo para encerramento dos Trabalhos?
- Quais as medidas, sobre o tema, já estudadas pelo GT?
Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin e outros

Resultado: Aprovado.