Governo do Estado do Rio de Janeiro
Fundação Saúde
Diretoria de Recursos Humanos
À Gerência de Provisão e Adm. de Pessoas,
1. Trata-se de Ofício nº 1051/2021, por meio do qual o Presidente da CPI da Pandemia, Senador Omar Aziz, solicita informações para instruir os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito.
2. À Fundação Saúde foi solicitada a evidenciação da folha de pagamento por tipo de profissional (enfermeiros, médicos, plantonistas, auxiliares, etc.), separando os servidores dos profissionais contratados, em todo o período que perdura o estado de calamidade pública em razão da pandemia provocada pelo coronavírus SARS-COV-2.
3. Neste ponto, oportuno se faz destacar que em 03/02/2020 foi publicada a Portaria nº 188, do Ministério da Saúde, dispondo sobre a Declaração de Emergência em Saúde pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV).
4. Deve-se atentar para o prazo de resposta até o dia 19/05/2021, a fim de que a Procuradoria Geral Estadual possa elaborar o ofício final.
Mariana Ferreira Garcia
Assessora de Planejamento e Provisão
ID 5036954-7
Rio de Janeiro, 12 de maio de 2021
 | Documento assinado eletronicamente por Mariana Ferreira Garcia, Assessor de Planejamento e Provisão, em 12/05/2021, às 17:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 21º e 22º do Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=6, informando o código verificador 16910072 e o código CRC 2F37459C. |
| Referência: Processo nº SEI-140001/030381/2021 | SEI nº 16910072 |
Av. Padre Leonel Franca, 248, - Bairro Gávea, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.451-000
Telefone: - fs.rj.gov.br