SENADO FEDERAL
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SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
                                             
2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
54ª LEGISLATURA
                                             
Em 17 de julho de 2012
(terça-feira)
às 10h
                                             
RESULTADO
                                             
38ª Reunião, Ordinária
                                             
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS - CAE

Deliberativa	
Local	Sala de Reuniões nº 19 da Ala Senador Alexandre Costa	

PAUTA
ITEM 1
MENSAGEM (SF) Nº 59, de 2012
- Não Terminativo -
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até SRD 16.064.876 (dezesseis milhões sessenta e quatro mil oitocentos e setenta e seis direitos especiais de saque), entre o Estado da Paraíba e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola - FIDA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Cariri e Seridó".
Autoria: Presidente da República
Relatoria: Senadora Lídice da Mata
Relatório: Favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
Resultado: A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do PRS apresentado. Aprova, também, Requerimento de Urgência para a Matéria.
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Comissão de Assuntos Econômicos
Relatório
ITEM 2
MENSAGEM (SF) Nº 60, de 2012
- Não Terminativo -
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado do Rio Janeiro e a Corporação Andina de Fomento - CAF, destinada a financiar parcialmente o "Programa Emergencial Rodoviário da Região Serrana". 

Autoria: Presidente da República
Relatoria: Senador Lobão Filho
Relatório: Favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
Resultado: A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do PRS apresentado. Aprova, também, Requerimento de Urgência para a Matéria.
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Comissão de Assuntos Econômicos
Relatório
ITEM 3
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS Nº 30, de 2012
Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa de realização da segunda parte da audiência pública solicitada por meio do RQE nº 10/2012.
Autoria: Senadora Ana Amélia
Resultado: A Comissão aprova o Requerimento nº 30 de 2012 - CAE.
Comissão de Assuntos Econômicos
Texto inicial
ITEM 4
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS Nº 31, de 2012
Requer, nos termos regimentais, a inclusão de um representante da Confederação Nacional do Comércio – CNC entre os convidados da audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei da Câmara nº 113 de 2005 (RQE nº 12/2012), que trata da duração de trabalho dos farmacêuticos, em razão da relevância da matéria para o setor.
Autoria: Senador Francisco Dornelles
Resultado: A Comissão aprova o Requerimento nº 31 de 2012 - CAE.
Comissão de Assuntos Econômicos
Texto inicial
EXTRAPAUTA
ITEM 5
MINUTA DE REQUERIMENTO Nº     , DE 2012
Requer urgência para o PRS nº de 2012, advindo da Mensagem do Senado Federal nº 61 de 2012, que "propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 319,675,000.00 (trezentos e dezenove milhões, seiscentos e setenta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado do Rio de Janeiro e a Corporação Andina de Fomento - CAF, destinada a financiar parcialmente o 'Programa de Melhorias e Implantação da Infraestrutura Viária do Rio de Janeiro - Pro-Vias'".
Autoria: Senador Delcídio do Amaral
Resultado: A Comissão aprova a apresentação do Requerimento de Urgência.

Foram lidos e serão apreciados posteriormente os seguintes requerimentos: 

REQUERIMENTO N° 32/2012, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, que requer a realização de audiência pública para debater a situação do setor de cartão de crédito no Brasil, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Claudio Yamaguti – Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs); Sr. Motaurí Chiochetti Sousa – Conselheiro do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); Sr. Roque Pelizzaro Junior – Presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL); e representante do Banco Central do Brasil (Bacen).

REQUERIMENTO N° 33/2012, de iniciativa do Senador Eduardo Braga, que requer a realização de audiência pública para discutir o papel da biotecnologia na indústria farmacêutica, bem como sua inserção na balança comercial brasileira, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde; e Sr. Dirceu Barbano, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.