SENADO FEDERAL
SECRETARIA-GERAL DA MESA
SECRETARIA DE COMISSÕES
SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
                                             
2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
54ª LEGISLATURA
                                             
Em 8 de Maio de 2012
(Terça-feira)
às 10h
                                             
PAUTA
                                             
18ª Reunião, Ordinária
                                             
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS - CAE

Deliberativa	
Local	Sala de Reuniões nº 19 da Ala Senador Alexandre Costa	

PAUTA
ITEM 1
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 32, de 2007
- Não Terminativo -
Acrescenta artigo 50-A à Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para possibilitar os consórcios públicos municipais a contratação de operação de crédito externo e interno definidos na Resolução.
Autoria: Senador Pedro Simon
Relatoria: Senador Armando Monteiro
Relatório: Favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3 que apresenta.
Textos disponíveis:
Texto inicial
Avulso da matéria
Comissão de Assuntos Econômicos
Relatório
Relatório
ITEM 2
TRAMITAÇÃO CONJUNTA
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 89, de 2007 - Complementar
- Não Terminativo -
Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal e dá outras providencias, (aplicação de recursos para o financiamento das ações e serviços de saúde).
Autoria: Deputado Roberto Gouveia
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Emendas apresentadas nas Comissões
Comissão de Assuntos Econômicos
Relatório
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatório
Relatório
Parecer aprovado na comissão
TRAMITA EM CONJUNTO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 156, de 2007 - Complementar
- Não Terminativo -
Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, que trata de recursos mínimos a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde.
Autoria: Senador Marconi Perillo
Relatoria: Senadora Marta Suplicy
Relatório: Pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 89 de 2007 e do Projeto de Lei do Senado nº 156 de 2007.
Observações: 
1. A Matéria já foi apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com Parecer contrário ao Projeto de Lei da Câmara nº 89 de 2007 e favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 156 de 2007;
2. A Matéria ainda será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais.
Textos disponíveis:
Texto inicial
Legislação citada
Avulso da matéria
Comissão de Assuntos Econômicos
Relatório
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatório
Relatório
Parecer aprovado na comissão
Relatório
Parecer aprovado na comissão
ITEM 3
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 181, de 2010
- Não Terminativo -
Autoriza as farmácias e drogarias a vender medicamentos a preço de custo a aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social e a lançar a diferença entre esse preço e o de mercado como despesa operacional da empresa.
Autoria: Senador Marcelo Crivella
Relatoria: Senadora Vanessa Grazziotin
Relatório: Favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta.
Observações: 
1. A Matéria já foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com Parecer favorável ao Projeto;
2. A Matéria ainda será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Avulso de requerimento (RQS 1215/2011)
Comissão de Assuntos Econômicos
Relatório
Comissão de Assuntos Sociais
Relatório
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatório
Relatório
Parecer aprovado na comissão
ITEM 4
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 33, de 2008
- Não Terminativo -
Altera a redação do art. 4º do Decreto-Lei nº 1.722, de 3 de dezembro de 1979. (Altera o prazo para pagamento de tributos incidentes nas importações sob o regime aduaneiro de drawback).
Autoria: Deputado Júlio Redecker
Relatoria: Senador Humberto Costa
Relatório: Contrário ao Projeto.
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Comissão de Assuntos Econômicos
Relatório
ITEM 5
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 51, de 2011
- Não Terminativo -
Altera a redação do caput e do § 1º do art. 588 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Autoria: Deputado Sandes Júnior
Relatoria: Senador José Pimentel
Relatório: Favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Observações: 
1. A Matéria ainda será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa;
2. Em 11/10/2011, foi concedida Vista ao Senador Aloysio Nunes Ferreira;
3. Em 18/10/2011, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Textos disponíveis:
Texto inicial
Avulso da matéria
Emendas apresentadas nas Comissões
Comissão de Assuntos Econômicos
Relatório
Relatório
ITEM 6
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 85, de 2011
- Não Terminativo -
Determina que frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal - SIF informem, diariamente, ao Ministério da Agricultura,  Pecuária e Abastecimento os preços, as quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate.
Autoria: Deputado Ronaldo Caiado
Relatoria: Senadora Ana Amélia
Relatório: Favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Observações: 
1. A Matéria ainda será apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Comissão de Assuntos Econômicos
Relatório
Relatório
ITEM 7
TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 361, de 2011
- Terminativo -
Ementa do Projeto: Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre impressoras de caracteres Braille.
Autoria do Projeto: Senador Ciro Nogueira
Relatoria do Projeto: Senador Cyro Miranda
Observações: 
1. Em 24/4/2012, foi aprovado Substitutivo Integral ao Projeto. De acordo com o art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal, a Matéria é submetida a Turno Suplementar;
2. Não sendo oferecidas emendas até o encerramento da discussão, o Substitutivo será dado como definitivamente adotado sem votação, nos termos do art. 284 do R.I.S.F.
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Legislação citada
Comissão de Assuntos Econômicos
Relatório
Parecer aprovado na comissão
Substitutivo
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatório
Parecer aprovado na comissão
ITEM 8
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 300, de 2005
- Terminativo -
Acrescenta parágrafos ao art. 6º da Lei nº 10.820, de 2003, determinando que a taxa de juros cobrada sobre empréstimos consignados em folha não excedam em 05 pontos percentuais ao ano a taxa básica da economia (taxa Selic).
Autoria: Senador Paulo Paim
Relatoria: Senador Luiz Henrique
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Observações: 
1. Em 24/4/2012, foi concedida Vista Coletiva.
Textos disponíveis:
Texto inicial
Legislação citada
Avulso da matéria
Comissão de Assuntos Econômicos
Relatório
Relatório
Relatório
ITEM 9
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 203, de 2005
- Terminativo -
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos empregados em serviço de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo.
Autoria: Senador Paulo Paim
Relatoria: Senador João Ribeiro
Relatório: Pela aprovação do Projeto, acatando as Emendas nºs 1, 2 e 3-CAS, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Observações: 
1. A Matéria já foi apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, com Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CAS.
Textos disponíveis:
Texto inicial
Legislação citada
Avulso da matéria
Comissão de Assuntos Econômicos
Relatório
Relatório
Relatório
Comissão de Assuntos Sociais
Relatório
Parecer aprovado na comissão
ITEM 10
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 21, de 2009
- Terminativo -
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para ampliar para trezentos e sessenta e cinco dias o prazo em que se aplica a isenção do imposto de renda da pessoa física sobre o ganho auferido na venda de imóvel residencial, condicionada à aquisição de outro imóvel residencial.
Autoria: Senador Papaléo Paes
Relatoria: Senador Eduardo Suplicy
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Observações: 
1. A Matéria já foi apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com Parecer favorável ao Projeto.
Textos disponíveis:
Avulso do Projeto
Texto inicial
Legislação citada
Comissão de Assuntos Econômicos
Relatório
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatório
Parecer aprovado na comissão
ITEM 11
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 138, de 2011
- Terminativo -
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, estabelecendo percentual para destinação de recursos do Fundo Social para a educação.
Autoria: Senador Inácio Arruda
Relatoria: Senador Antonio Carlos Valadares
Relatório: Pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 1-CE e da Emenda nº 2-CE, que acolhe parcialmente a Emenda nº 1-CI.
Observações: 
1. A Matéria já foi apreciada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, com Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CI;
2. A Matéria já foi apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com Parecer favorável ao projeto com as Emendas nºs 1-CE e 2-CE.
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Legislação citada
Quadro comparativo
Avulso de requerimento (RQS 1133/2011)
Comissão de Assuntos Econômicos
Relatório
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatório
Parecer aprovado na comissão
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatório
Parecer aprovado na comissão
Parecer aprovado na comissão
ITEM 12
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 299, de 2011
- Terminativo -
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências, para reduzir para um ano o prazo mínimo entre aquisições de veículos com gozo do incentivo fiscal por um mesmo contribuinte.
Autoria: Senador Eunício Oliveira
Relatoria: Senador Humberto Costa
Relatório: Pela rejeição do Projeto.
Observações: 
1. A Matéria já foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com Parecer favorável ao Projeto.
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Legislação citada
Comissão de Assuntos Econômicos
Relatório
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatório
Parecer aprovado na comissão
ITEM 13
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 636, de 2011
- Terminativo -
Dispõe sobre a possibilidade de amortização ou liquidação antecipada de operações de crédito e de arrendamento mercantil.
Autoria: Senadora Lídice da Mata
Relatoria: Senador Armando Monteiro
Relatório: Pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta.
Observações: 
1. Em 6/3/2012, a Comissão aprovou Parecer concluindo, preliminarmente, pela reautuação do Projeto, para que fosse alterado de complementar para ordinário.
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Legislação citada
Avulso do Parecer (P.S 102/2012)
Avulso da matéria
Comissão de Assuntos Econômicos
Relatório
Parecer aprovado na comissão
Relatório
ITEM 14
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS Nº 13, de 2012
Requer, nos termos do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Excelentíssimo Senhor Fernando Damata Pimentel, Ministro de Estado do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, para que compareça a esta Comissão, a fim de debater as duas medidas provisórias publicadas no último dia 4 de abril, MP 563/12 e MP 564/12, relativas ao plano Brasil Maior.
Autoria: Senador Francisco Dornelles
Observações: 
1. Em 10/4/2012, foi lido o Requerimento pelo Presidente da Comissão.
Comissão de Assuntos Econômicos
Texto inicial