AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

Parecer Técnico nº 3/2022/GT-SAL/SPM-ANM/DIRC

Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO | MUNICÍPIO DE EXTRAÇÃO | SUBSTÂNCIA MINERAL
27225.006648/1965-86 | Maceió/AL | Sal-gema

NOME DO TITULAR | Braskem S.A
CNPJ/CPF | 42.150.391/0001-70
ENDEREÇO | Rua Eterno - Polo Petroquímico

CEP | 42810-000 | MUNICÍPIO | Camaçari | Estado | Bahia

Referência: Processo nº. 006.648/1965 (SEI 27225.006.648/1965-86)

Interessado: BRASKEM S/A

Assunto: Acompanhamento e Análise do Plano de Fechamento de Mina - (Item 36.3 DA DECISÃO nº. 123/2019/SJVM/JFT/4ªVARA/AL - ACP Nº 0803662- 52.2019.4.05.8000), de acordo com a Portaria ANM/SEI nº. 532/2019 e com a Portaria ANM Nº 842, de 05 de outubro de 2021, que ampliou o objeto da primeira portaria.

Sr. José Carneiro de Jesus Neto

Superintendente de Produção Mineral Substituto da ANM

INTRODUÇÃO

O presente parecer é resultado das atividades do Grupo de Trabalho - GT, instituído pela Portaria ANM/SEI nº. 532/2019, de 05 de julho de 2019, cujo objeto foi ampliado pela Portaria ANM Nº 842, de 05 de outubro de 2021.

O GT é composto pelos engenheiros de minas Sergio Luiz Klein (Coordenador do GT), David de Barros Galo, Roger Romão Cabral, Selmar Almeida de Oliveira e geólogo Victor Muniz Alves Cruz (Membros do GT), tendo o apoio do engenheiro de minas José Alves e do geólogo Fernando Bispo da Gerência Regional da ANM em Alagoas, para atendimento ao Item “36.3 c)” da Decisão nº. 123/2019/SJVM/JFT/4ªVARA/AL - ACP Nº 0803662- 52.2019.4.05.8000.

As atividades do GT ocorreram no período de 11 de fevereiro a 11 de março de 2022, e envolveram o atendimento ao mandado contido na decisão mencionada, de acordo com o art. 1º da Portaria ANM/SEI nº. 532/2019, de 05 de julho de 2019 (atualizada pela Portaria ANM/SEI nº. 842/2021, de 05 de outubro de 2021) a partir da análise das medidas adotadas para execução do Plano de Fechamento para todas as 35 (trinta e cinco) frentes de lavra da mina de sal-gema operada pela Braskem S. A., conforme processo administrativo minerário em tela, bem como dos relatórios técnicos dos estudos de sonar para avaliar a geometria das cavidades resultantes das atividades de extração mineral, de acordo com o processo 48051.002203/2019-80, instaurado especificamente para acompanhamento da execução provisória da sentença nº. 123/2019/SJVM/JFT/4ªVARA/AL prolatada nos autos da ACP Nº 0803662- 52.2019.4.05.8000. Envolveram ainda, complementarmente, a avaliação dos relatórios apresentados pela Braskem S. A com o objetivo de acompanhar a dinâmica dos movimentos e o comportamento das cavidades, bem como as ações propostas por estas para a promoção da estabilidade do sítio.

Neste período, o Grupo Técnico (GT) se reuniu em 08 e 10 de março de 2022, em reuniões remotas, envolvendo, análises e discussões acerca do Relatório Consolidado Mensal de Fechamento das Frentes de Lavra correspondente ao mês de janeiro de 2022, protocolizado em 15/02/2022 (3621453) e demais documentos e relatórios técnicos apresentados até 09/03/2022.

Análises

Relatório Consolidado Mensal de Fechamento das Frentes de Lavra Referente ao Mês de Janeiro de 2022

No Relatório Consolidado (3621453) a empresa descreve o atendimento ao Ofício 5129 (3562104), resultante do Parecer Técnico 131 (3562253), anexo aos autos do processo administrativo minerário 27225.006648/1965-86.

A partir das análises constantes no referido Parecer Técnico 131, o GT recomendou que fossem encaminhadas à Braskem S. A. as seguintes solicitações:

- Atualizar e avaliar a posição dos tetos das cavidades em relação ao topo da camada salina e da superfície do terreno, diante das migrações ascendentes, nos próximos relatórios consolidados;

- Apresentar uma avaliação dos riscos associados na avaliação das cavidades por meio de sonares, onde as zonas ocultas podem constituir uma severa subestimação de valores, incluindo a possibilidade de implementar metodologias para mitigar tal risco.

Nesse contexto, a empresa relata o cumprimento das exigências por meio de tabelas e descrições dentro do relatório consolidado.

As tabelas constantes do referido relatório, todavia, apresentam-se mal formatadas, não permitindo uma análise suficientemente apurada para avaliação do GT.

Não obstante, depreende-se das informações passíveis de avaliação, que, em relação ao questionamento relativo às zonas ocultas eventualmente identificadas, quando da aplicação de avaliação da geometria por ecosonda das cavidades que compõe as frentes de lavra, a empresa considera a possibilidade de abertura de um poço auxiliar para checagem.

Além disso, o referido relatório relata que as zonas ocultas, identificadas até o presente, não apresentaram influências relevantes nos resultados das medições e que o método direto de levantamento por ecosonda é mais indicado do que outras metodologias indiretas.

Ressalta que a solução apresentada foi adotada na Frente de Lavra M#25, na qual a zona oculta identificada se encontrava na parte superior da cavidade, o que levou a uma alteração na profundidade do teto da ordem de 12,70 metros, bem como em relação ao volume medido que passou de 81.422 m3 (sonar de 11/09/2021) para 187.659 m3 (sonar de 29/11/1021).

Com relação à apresentação do relatório consolidado referente a janeiro de 2022, a Tabela 2 (Página 8 do mesmo) encontra-se compartimentada devido à inserção da Tabela 1.1.

A Tabela 1.1, (Página 9 do relatório consolidado) apresenta-se com problemas na formatação, com linhas e dados numéricos sobrepostos, causando dificuldade de leitura e incertezas sobre os dados apresentados, sendo recomendada sua correção e reapresentação.

Acompanhamento dos Levantamentos Sônicos e Situação das Cavidades

O GT, considerando as informações descritivas constantes no relatório consolidado referente a janeiro de 2022, analisou a evolução do comportamento das frentes de lavra, ajustando as informações sobre cada uma das frentes de lavra de acordo com o Quadro 1, que contempla ainda, a consolidação de informações relevantes quanto às características das cavidades, planos de fechamento, "status" da execução, entre outras.

Quadro 1– Situação atualizada das cavidades

Frente de Lavra | Nº de Sonares | Data Último Sonar | Tipo de Acesso | Topo do Sal (m TVD) | Topo da Cavidade (m TVD) | Espessura do Teto (m) | Volume Estimado (m³) | Pressurizada? | Medidas de fechamento aprovadas | Status | Observações do GT
Cavidades localizadas fora da camada de Sal
M#07 | 19 | 17/02/2021 | Poço Auxiliar 7BD | 890 | 693,91 | -196,09 | 136.754 | Não | Preenchimento com sólidos | Em execução | Redução do volume da cavidade em 197.383,9m³, quando comparada com o sonar de 30 de outubro de 2020, devido ao processo de enchimento.
M#11 | 8 | 05/12/2021 | Poço Auxiliar 11AD | 925 | 823,54 | -101,46 | 105.146 | Não | Preenchimento com sólidos | Em espera | PFM reavaliado
M#17 | 20 | 05/01/2022 | Poço auxiliar 17AD | 920 | 737,71 | -182,29 | 222.362 | Não | Preenchimento com sólidos | Em execução | Preenchimento iniciado em 21/01/2022
M#25 | 17 | 29/11/2021 | Poço Auxiliar 25BD | 899 | 559,39 | -339,61 | 187.659 | Não | Preenchimento com sólidos | Em espera | PFM reavaliado
M#03 | 10 | 18/11/2021 | Poço Auxiliar 03AD | 918,00 | 705,90 | -212,10 | 9.701 | Não | Sem PFM Definido. Monitoramento permanente por Sonar | Em espera | Em Monitoramento prevendo-se abertura de novo poço auxiliar em virtude da detecção de zonas ocultas. Aguarda definição do PFM.
Cavidades localizadas parcialmente fora da camada de Sal
M#04 | 11 | 07/11/2021 | Poço original | 896 | 841,8 | -54,2 | 110.809 | Não | Preenchimento com sólidos | Em espera | Aguarda início do processo de preenchimento
M#15 | 8 | 08/09/2021 | Poço Original | 906 | 906,82 | 0,82 | 140.643 | Não | Sem PFM Definido. Monitoramento permanente por Sonar | Em monitoramento | Possível fusão da cavidade M#15 com a M#14. Divergência na posição do topo em relação à medição anterior. Sem informação sobre as condições atuais
M#20 | 11 | 03/04/2021 | Poço auxiliar M#20D | 864 | 868,1 | 4,1 | 277.165 | Não | Sem PFM Definido. Monitoramento permanente por Sonar | Em monitoramento | Há inconformidade das informações apresentadas em relação ao topo da cavidade e o topo da camada salina. Está conjugada com a M#21. Em razão da obstrução do poço 20D, será construído novo acesso. Sem informação sobre as condições atuais da cavidade.
M#21 | 10 | 10/12/2021 | Poço direcional 21D | 871 | 764,03 | -106,97 | 250.640 | Não | Sem PFM Definido. Monitoramento permanente por Sonar | Em monitoramento | Conjugada com a cavidade M#20D. Houve migração ascendente de 23,87 metros nos últimos 15 meses. Zonas ocultas identificadas. Aguarda construção de novo acesso.
M#29 | 7 | 27/11/2021 | Poço original 29D | 863 | 855 | -8 | 202.346 | Sim | Sem PFM Definido. Monitoramento permanente por Sonar | Em monitoramento | Aguardando definição do PFM. Não há informações precisas sobre a pressurização.
M#34 | 8 | 23/10/2021 | Poço original 34D | 909,8 | 892,99 | -16,81 | 394.129 | Não | Sem PFM Definido. Monitoramento permanente por Sonar | Em monitoramento | Não há informação precisa sobre as condições de pressurização da cavidade e monitoramento da pressão e temperatura
Cavidades localizadas dentro da camada de Sal
M#19 | 8 | 22/02/2019 | Poço auxiliar não identificado | 864,2 | 874,2 | 10 | 7.925 | Sim | Preenchimento com sólidos | Em execução | Conectada com a M#07D. Considerando a possibilidade preenchimento natural pela redução do volume observada, será construído novo poço. Não há informação da condição atual da cavidade.
M#02 | 7 | 13/12/2021 | Poço Auxiliar 2AD | 917 | 939,38 | 22,38 | 78627 | Não | Preenchimento com sólidos | Em espera | PFM reavaliado
M#09 | 3 | 13/11/2019 | Poço original 9 | 910 | 942,2 | 32,2 | 345.551 | Não | Tamponamento Provisório com monitoramento da pressão por piezômetro instalado. | Em espera | Conjugada com a M#12. Não há informação precisa sobre a condição atual da cavidade. Presume-se que não esteja pressurizada em ração das informações constantes no relatório consolidado.
M#10 | 5 | 11/08/2021 | Poço auxiliar sem identificação | 899 | 919,9 | 20,9 | 62.688 | Sim | Tamponamento Provisório com monitoramento da pressão por piezômetro instalado. | Em monitoramento | Não há informação sobre as condições atuais da cavidade.
M#12 | 2 | 22/10/2019 | Poço auxiliar | 890 | 942,5 | 52,5 | 279.394 | Não | Tamponamento Provisório com monitoramento da pressão por piezômetro instalado. | Em espera | Conjugada com a M#09. Não há informações precisas sobre as condições atuais da cavidade.
M#13 | 3 | 24/07/2021 | Poço Original | 921 | 997,3 | 76,3 | 100.422 | Sim | Tamponamento Provisório com monitoramento da pressão por piezômetro instalado. | Em monitoramento | Não há informação sobre as condições atuais da cavidade.
M#16 | 4 | 18/01/2022 | Poço auxiliar 16AD | 929 | 1021 | 92 | 113.615 | Não | Tamponamento Provisório com monitoramento da pressão por piezômetro instalado. | Em espera | As primeiras avaliações dos últimos sonares demonstram que não houve uma migração do teto tendo sido observada subida da base entre os sonares de setembro/2019 e janeiro/2022 e também, uma redução do diâmetro máximo, que resultou na redução do volume, sem a apresentação de avaliação técnica conclusiva. Não há informação precisa sobre a situação atual da cavidade.
M#18 | 11 | 15/08/2019 | Poço auxiliar 18AD | 887,4 | 948 | 60,6 | 494.425 | Não | Preenchimento com sólidos | Em espera | Poço auxiliar interrompido. Aguarda perfuração de um novo acesso.
M#22 | 8 | 02/12/2021 | Poço auxiliar 22AD | 866 | 909,17 | 43,17 | 186.418 | Não | Tamponamento Provisório com monitoramento da pressão por piezômetro instalado. | Em espera | Conjugada com a cavidade M#23
M#23 | 4 | 16/11/2019 | Poço auxiliar sem identificação | 878 | 930 | 52 | 158.329,40 | Não | Tamponamento Provisório com monitoramento da pressão por piezômetro instalado. | Em espera | Conjugada com a cavidade M#22
M#27 | 4 | 06/01/2022 | Poço auxiliar 27AD | 880 | 891,12 | 11,12 | 331.786 | Não | Preenchimento com sólidos | Em espera | PFM Reavaliado
M#28 | 8 | 01/12/2021 | Poço auxiliar 28AD | 911 | 991,43 | 80,43 | 327.143 | Não | Tamponamento Provisório com monitoramento da pressão por piezômetro instalado. | Em espera | o poço dessa frente de lavra está apto a ser tamponado, desde que seja possível o tamponamento do poço original danificado
M#33 | 1 | 27/09/2019 | Poço auxiliar não identificado | 924 | 1044 | 120 | 18.706,60 | Não | Tamponamento Provisório com monitoramento da pressão por piezômetro instalado. | Em espera | Não há informação precisa sobre as condições de pressurização da cavidade e monitoramento da pressão e temperatura
M#35 | 4 | 06/06/2020 | Poço Original 35D | 848 | 955 | 107 | 261.927 | Sim | Tamponamento Provisório com monitoramento da pressão por piezômetro instalado. | Em monitoramento | Não há informação precisa sobre as condições de pressurização da cavidade e monitoramento da pressão e temperatura
M#01 | 8 | 28/08/2021 | Poço Auxiliar 1A | 879 | 903,3 | 24,3 | 137689 | Sim | Tamponamento Provisório com monitoramento da pressão e temperatura por piezômetro instalado. | Em monitoramento | Inconformidade da espessura do teto no relatório
M#26 | 12 | 13/04/2021 | Poço auxiliar 26A | 873 | 966,3 | 93,3 | 388516 | Sim | Tamponamento Provisório com monitoramento da pressão por piezômetro instalado. | Em espera | Tamponamento antecipado devido à condição de pressurização revelada no último sonar.
M#30 | 9 | 30/01/2022 | Poço Auxiliar 30BD | 869 | 984,02 | 75,38 | 446.595 | Não | Tamponamento Provisório com monitoramento da pressão por piezômetro instalado. | Em monitoramento | Não há informação precisa sobre as condições de pressurização da cavidade e monitoramento da pressão e temperatura
M#31 | 8 | 29/01/2020 | Poço original 31D | 884 | 992 | 108 | 523.612 | Sim | Tamponamento Provisório com monitoramento da pressão por piezômetro instalado. | Em monitoramento | Não há informação precisa sobre as condições de pressurização da cavidade e monitoramento da pressão e temperatura
M#32 | 5 | 17/03/2020 | Poço Original 32D | 917 | 979 | 62 | 250.342 | Sim | Tamponamento Provisório com monitoramento da pressão por piezômetro instalado. | Em monitoramento | Devido à falha do sistema de pressão e temperatura, um novo poço será perfurado e um novo exame de sonar será realizado visando eliminar zonas ocultas. Não há informações obre quais falhas ocorreram.
Cavidades não localizadas (confirmado o preenchimento natural)
M#05 | 2 | 1985 | Sem acesso | 880 | 852 | -28 | N/D | Não | Medidas de arrasamento e monitoramento indireto | Em espera | Aguarda execução
M#06 | 3 | 1989 | Sem acesso | 978 | 755 | -223 | N/D | Não | Medidas de arrasamento e monitoramento indireto | Em espera | Aguarda execução
M#08 | 4 | 1995 | Sem acesso | 867 | 554 | -313 | N/D | Não | Medidas de arrasamento e monitoramento indireto | Em espera | Aguarda execução
M#14 | 3 | 2000 | Poços Auxiliares | 893 | 845 | -48 | N/D | Não | Medidas de arrasamento e monitoramento indireto | Em espera | Aguarda execução
M#24 | 6 | 04/10/2020 | Poço Auxiliar 24C | 906 | 839 | -67 | 0 (0,84) | Não | Medidas de arrasamento e monitoramento indireto | Em espera | Identificada por métodos indiretos

Acompanhamento da execução das medidas previstas no PFM

Com base no Quadro 1, elaborado pelo GT, foi possível analisar os aspectos relevantes com potencial de condicionar os efeitos dos resultados esperados pela adoção das medidas propostas e aprovadas para o fechamento de cada uma das frentes de lavra.

Verifica-se que, das cavidades pertencentes ao grupo que está totalmente fora do extrato salino, apenas a Frente de Lavra M#03 não teve definição quanto às medidas de fechamento a serem adotadas, sendo que as demais frentes de lavra de grupo, já tiveram definição, por orientação das consultoras, de que o método mais indicado é o preenchimento com material sólido.

Das 6 (seis) cavidades que foram identificadas como estando parcialmente fora do extrato salino, apenas a frente M#04 tem o plano de fechamento prevendo o preenchimento com sólidos. E, de todas essas, apenas a Frente de Lavra M#29 foi identificada como estando pressurizada.

Com relação às cavidades inseridas inteiramente dentro do extrato salino, que totalizam 19 (dezenove) frentes de lavra, (04) quatro tiveram o PFM reavaliado, tendo sido definido, também, seu preenchimento.

Considerando-se o natural dinamismo do processo de avaliação em curso, verifica-se a necessidade de esclarecimentos adicionais quanto às medidas a serem adotadas para as cavidades que estiverem pressurizadas e monitoradas por piezômetro.

Para as cavidades inseridas no estrato salino, cujo fechamento está relacionado ao tamponamento dos acessos e monitoramento da pressão e temperatura, considerando o processo de fluência do sal, ao qual estão submetidas, constatou-se nas análises que não foram apresentadas as características geomecânicas da rocha salina com relação à resistência máxima desta para suportar o eventual acréscimo da pressão evitando a ocorrência do fenômeno de "fracking" ou fraturamento hidráulico, o que poderia provocar a desestabilização do teto e paredes da cavidade e possibilitar a perda do fluído para os estratos superiores, podendo, eventualmente causar a contaminação de aquíferos confinados com salmoura. Também, não se verificaram informações suficientes sobre qual a pressão de trabalho esperada ou adequada e o processo de controle desta, bem como, por quanto tempo esta deve ocorrer para que as cavidades associadas sejam consideradas estáveis e passíveis de fechamento definitivo.

O gráfico correspondente à Figura 18a (Evolução de pressão nas frentes de lavra), apresentado na página 105 do relatório consolidado, é de difícil leitura e interpretação. Sugere-se que sejam apresentadas as evoluções (ou gráficos) individualizados para cada método de medição: piezômetro; trena; manômetro.

Os valores das pressões e temperaturas registrados por meio de piezômetros são apresentados na forma de média aritmética dos valores registrados no mês de referência. Considerando que se tratam de dados estatísticos, deveriam ser apresentados o desvio padrão e a variância dos dados registrados para melhor caracterizar o caráter dinâmico do comportamento desses valores, e, consequentemente, registrar as flutuações de tensões nessas cavidades.

A mesma caracterização estatística descrita se aplicaria às medições de pressão por meio de manômetro, e, conforme o relatório consolidado, somente a cavidade da frente de lavra M#34 está sendo monitorada por esse método. Aquelas monitoradas pelo registro de nível por meio de trena (pressão hidrostática) que compreendem 23 frentes de lavra, excetuando-se aquelas que estão em processo de intervenção ou em preenchimento com material sólido, também deveriam ter os dados estatísticos do monitoramento apresentados e interpretados contemplando, média, desvio padrão e variância.

Salientamos a importância de confrontar os dados de pressão e temperatura registrados com valores de referência (ou faixa de valores de referência) esperados ou entendidos como representativos da estabilidade das cavidades.

Outro aspecto a ser considerado no processo de fechamento está relacionado ao tamponamento dos acessos. Deve ser esclarecido se estes terão o revestimento completamente removido e o preenchimento completo do espaço anular com a cimentação ou quais medidas específicas serão adotadas.

Levando em conta que desse grupo, 7 (sete) cavidades já se encontram em processo de monitoramento, deverão ser apresentados pela empresa os dados das leituras periódicas de pressão e temperatura, de maneira estruturada e com interpretação técnica do comportamento destes dados no período a ser considerado.

Com relação às frentes de lavra cujas cavidades tiveram a confirmação do preenchimento natural (M#05, M#06, M#08, M#14 e M#24), diante da solicitação da ANM para apresentação do cronograma para seu fechamento, a empresa informou que pretende realizar o fechamento de 3 (três) poços, em caráter experimental, para o correto dimensionamento do tempo necessário e a avaliação no contexto da prioridade das ações (3667074), sem que fosse informado quais seriam os referidos poços. Ressalta-se que se tratam de 14 (catorze) poços a serem fechados em definitivo.

Relatórios de Monitoramento das Consultorias Especializadas

Utilizando dados de Interferometria (InSAR), a empresa vem apresentando trimestralmente, desde março de 2020, atualizações do estudo e análises do inverso da velocidade de deformações superficiais dos bairros em subsidência (1614250). Esta metodologia pode ser considerada a mais utilizada para o estudo da predição de eventos de instabilidade do terreno, já amplamente utilizada no setor mineral para segurança de suas operações de lavra e em barragem de rejeitos, principalmente aquelas em níveis de emergência.

Atualmente, a realização deste tipo de estudo pela empresa objetiva, não só a citada predição, mas também captar eventuais mudanças no comportamento e tendências nos movimentos de subsidências que já ocorrem. Ressalta-se que tais mudanças são esperadas, uma vez que as atividades de lavra encontram-se paralisadas e os poços estão em processo de fechamento.

Destaca-se que para trazer maior confiabilidade na precisão das informações de movimentações superficiais coletadas pelo InSAR, são apresentados relatórios mensais com análises comparativas entre medições de movimentações superficiais remotamente adquiridas, com aquelas avaliadas in-situ, utilizando equipamentos de topografia de alta precisão D-GPS. De modo geral, os relatórios vêm concluindo que ambos os métodos possuem nível muito alto de consenso para quase todos os pontos avaliados, principalmente na componente vertical. Ressalta-se exceção da exatidão em breve período, atualmente já normalizadas.

Apesar da eficiência da interferometria (InSAR) no monitoramento da área urbana afetada, a tecnologia é fisicamente inviável em áreas como aquelas cobertas por vegetação, lâmina d’água ou neve. Considerando que grande parte das cavas se estendeu para áreas abaixo da Lagoa Mundaú, foi proposto um projeto de instalação de 46 cones de reflexão (Corner Reflector) em camada rígida do fundo da lagoa (3648329) que permitem a recepção do InSAR nestes pontos. Com isso, estes 46 equipamentos instalados com espaçamento de 100 metros, permitirão o monitoramento pontual de instabilidades no fundo da lagoa.

Na análise dos demais relatórios de acompanhamento e monitoramento dos movimentos, bem como da evolução dos processos dinâmicos instalados no sítio, não se identificou alterações importantes no período, relativamente aos relatórios juntados em dezembro de 2021 e janeiro de 2022.

CONCLUSÕES

As recomendações elencadas no Parecer Técnico Nº 02/2022/GT (3612833) ainda não foram contempladas em sua totalidade no relatório consolidado de fechamento correspondente ao mês de janeiro/2022. Embora não tenham sido apresentadas em caráter de exigência, é esperada a complementação de informações nos relatórios futuros;

As atividades de fechamento vêm ocorrendo dentro dos cronogramas apresentados, com pequenas flutuações decorrentes da complexidade operacional dos diferentes métodos. Existe a expectativa de que, antes do preenchimento das cavidades das frentes de lavra M#07 e M#17 previstas para o final de 2022, sejam apresentados os projetos e cronogramas para o preenchimento das demais cavidades previstas para esse método;

Novas recomendações, decorrentes das análises contidas neste Parecer, são sugeridas abaixo.

RECOMENDAÇÕES

1. Reapresentação da Tabela 1.1 constante no relatório consolidado de janeiro/2022, com a formatação corrigida para permitir a correta leitura e análise dos dados;

2. Apresentar nos próximos relatórios de fechamento consolidados, quais as cavidades estão pressurizadas e, dessas, apresentar análises críticas dos dados e da situação das frentes de lavra que se encontram em monitoramento com piezômetros. Sugere-se que sejam apresentadas as evoluções (ou gráficos) individualizados para cada método de medição: piezômetro; trena; manômetro;

3. Informar quais os poços escolhidos para o tamponamento definitivo, em caráter experimental, das frentes de lavra que tiveram seu preenchimento natural confirmado, e o critério de seleção;

4. Deve ser esclarecido se estes terão o revestimento completamente removido e o preenchimento completo do espaço anular com a cimentação ou quais medidas específicas serão adotadas;

5. Salientamos a importância de confrontar os dados de pressão e temperatura registrados com valores de referência (ou faixa de valores de referência) esperados ou entendidos como representativos da estabilidade das cavidades;

6. Os valores das pressões e temperaturas registrados por meio de piezômetros são apresentados na forma de média aritmética dos valores registrados no mês de referência. Considerando que se tratam de dados estatísticos, deveriam ser apresentados o desvio padrão e a variância dos dados registrados para melhor caracterizar o caráter dinâmico do comportamento desses valores, e, consequentemente, registrar as flutuações de tensões nessas cavidades;

7. A mesma caracterização estatística descrita se aplicaria às medições de pressão por meio de manômetro, e, conforme o relatório consolidado, somente a cavidade da frente de lavra M#34 está sendo monitorada por esse método. Aquelas monitoradas pelo registro de nível por meio de trena (pressão hidrostática) que compreendem 23 frentes de lavra, excetuando-se aquelas que estão em processo de intervenção ou em preenchimento com material sólido, também deveriam ter os dados estatísticos do monitoramento apresentados e interpretados contemplando, média, desvio padrão e variância;

8. Apresentar as características geomecânicas da rocha salina com relação à resistência máxima desta para suportar o eventual acréscimo da pressão evitando a ocorrência do fenômeno de "fracking" ou fraturamento hidráulico, o que poderia provocar a desestabilização do teto e paredes da cavidade e possibilitar a perda do fluído para os estratos superiores, podendo, eventualmente causar a contaminação de aquíferos confinados com salmoura.

Brasília, 11 de março de 2022.

Sergio Luiz Klein

SIAPE nº. 1246478

Eng. de Minas

Coordenador

David de Barros Galo

SIAPE nº. 1815130

Eng. de Minas

Membro

Roger Romão Cabral

SIAPE nº. 453040

Eng. de Minas

Membro

Selmar Almeida de Oliveira

SIAPE nº. 1816069

Eng. de Minas

Membro

Victor Muniz Alves Cruz

SIAPE nº. 1227426

Geólogo

Membro

| Documento assinado eletronicamente por Sérgio Luiz Klein, Especialista em Recursos Minerais (art. 1º da Lei 11.046/2004), em 11/03/2022, às 17:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

| Documento assinado eletronicamente por Selmar Almeida de Oliveira, Especialista em Recursos Minerais (art. 1º da Lei 11.046/2004), em 11/03/2022, às 17:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

| Documento assinado eletronicamente por Victor Muniz Alves Cruz, Empregado público (movimentação, Portaria MPOG nº 193/2018), em 14/03/2022, às 09:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

| A autenticidade do documento pode ser conferida no site www.gov.br/anm/pt-br/autenticidade, informando o código verificador 3652904 e o código CRC CD373145.

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