AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

Parecer Técnico nº 131/2021/SEFAM-RN/GER-RN

Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO | MUNICÍPIO DE EXTRAÇÃO | SUBSTÂNCIA MINERAL
27225.006648/1965-86 | Maceió/AL | Sal-gema

NOME DO TITULAR | Braskem S.A
CNPJ/CPF | 42.150.391/0001-70
ENDEREÇO | Rua Eterno - Polo Petroquímico

CEP | 42810-000 | MUNICÍPIO | Camaçari | Estado | Bahia

Referência: Processo nº. 006.648/1965 (SEI 27225.006.648/1965-86)

Interessado: BRASKEM S/A

Assunto: Acompanhamento e Análise do Plano de Fechamento de Mina - (Item 36.3 DA DECISÃO nº. 123/2019/SJVM/JFT/4ªVARA/AL - ACP Nº 0803662- 52.2019.4.05.8000), de acordo com a Portaria ANM/SEI nº. 532/2019 e com a Portaria ANM Nº 842, de 05 de outubro de 2021, que ampliou o objeto da primeira portaria.

Sr. Roger Romão Cabral

Superintendente de Produção Mineral da ANM

Introdução

O presente parecer é resultado das atividades do Grupo de Trabalho - GT instituído pela Portaria ANM/SEI nº. 532/2019, de 05 de julho de 2019, cujo objeto foi ampliado pela Portaria ANM Nº 842, de 05 de outubro de 2021, composto pelos engenheiros de minas Sergio Luiz Klein (Coordenador do GT), David de Barros Galo, Roger Romão Cabral, Selmar Almeida de Oliveira e geólogo Victor Muniz Alves Cruz (Membros do GT), para atendimento ao Item “36.3 c)” da Decisão nº. 123/2019/SJVM/JFT/4ªVARA/AL - ACP Nº 0803662- 52.2019.4.05.8000, realizadas no período de 08 de dezembro de 2021 a 28 de dezembro 2021, em acompanhamento ao fechamento da mina de sal-gema da BRASKEM S.A em Maceió/AL.

Participaram, no período, os seguintes técnicos: engenheiros de minas Roger Romão Cabral, Selmar Almeida de Oliveira, David De Barros Galo, Sergio Luiz Klein e o geólogo Victor Muniz Alves Cruz.

Neste período, o Grupo Técnico se reuniu em 21, 23 e 28 dezembro de 2021, em reunião remota (teletrabalho), para discussão do relatório consolidado de fechamento correspondente ao mês de novembro/2021, protocolizado em 15/12/2021 (3392734), e demais documentos e relatórios técnicos apresentados até 23/12/2021.

As atividades desenvolvidas pelo GT contemplaram, além daquelas já descritas, a avaliação dos documentos técnicos juntados aos autos, após a conclusão e juntada do Parecer Técnico 127 (3353499) em 07/12/2021, incluindo a documentação protocolizada até 23/12/2021, especialmente relativa ao Relatório Consolidado Mensal de Fechamento das Frentes de Lavra referente ao mês de novembro (3392734) protocolizado em 15/12/2021.

Apresenta ainda, de forma consolidada, os entendimentos do GT relativos aos relatórios de monitoramento dos parâmetros de acompanhamento da evolução dos movimentos, com base nos resultados das considerações e conclusões das consultoras por ela contratadas e os reflexos de tais resultados nos planos e nas atividades em execução para fechamento de todas as 35 frentes de lavra.

ATENDIMENTO AO ITEM 36.3 c) DA DECISÃO nº. 123/2019/SJVM/JFT/4ªVARA/AL

O atendimento ao mandado contido na decisão mencionada, de acordo com o art. 1º da Portaria ANM/SEI nº. 532/2019, de 05 de julho de 2019 (atualizada pela Portaria ANM/SEI nº. 842/2021, de 05 de outubro de 2021) envolve o monitoramento da execução do Plano de Fechamento para todas as 35 (trinta e cinco) frentes de lavra da mina de Sal-gema operada pela Braskem S. A. conforme Processo Administrativo Minerário 27225.006648/1965-86, bem como a análise dos relatórios técnicos dos estudos de sonar para avaliar a geometria das cavidades resultantes das atividades de extração mineral.

Acompanhamento dos Levantamentos Sônicos

O Grupo Técnico vem, a partir da sua instalação, analisando os estudos relacionados aos levantamentos por meio de sonares, que são utilizados para a definição da geometria e medir o volume das cavidades das frentes de lavra, resultantes do processo de extração de sal-gema por dissolução, na Mina da Braskem S. A.

A empresa vem anexando aos autos, os relatórios preliminares (Field) de cada um dos levantamentos realizados e, posteriormente, por determinação do próprio GT, anexa os relatórios finais interpretados pelas empresas de consultoria envolvidas, embora não tenham sido observadas diferenças significativas entre as informações constantes nos relatórios preliminares (Field) e finais (interpretados ou consolidados).

Também por exigência do GT, a empresa vem apresentando mensalmente até o dia 15 de cada mês, o Relatório Consolidado Mensal de Fechamento das Frentes de Lavra, contemplando, a atualização das informações dos levantamentos por sonares realizados no mês anterior.

Assim, com base no Relatório Consolidado Mensal de Fechamento das Frentes de Lavra, referente ao mês de novembro (3392734) juntado aos autos em 15/12/2021, são feitas as análises atualizadas. É apresentada no Quadro 1 a situação atualizada até 23/12/2021 dos resultados de todos os levantamentos realizados nas 35 (trinta e cinco) frentes de lavra onde foi possível acessar a respectiva cavidade:

Quadro 1– Situação atualizada das medições por sonar

Frente de Lavra | Nº de Sonares | Data Último Sonar | Relatório 3D | Dentro do Sal? | Volume Estimado (m³)
Cavidades localizadas fora da camada de Sal
M#11A | 8 | 05/12/2021 | Sim | Não | 105.146
M#25BD | 17 | 29/11/2021 | Sim | Não | 187.659
M#03A | 10 | 18/11/2021 | Sim | Não | 9.702
M#17A | 19 | 10/11/2021 | Sim | Não | 225.982
M#07BD* | 18 | 16/12/2021 | Sim | Não | 191.094
M#24D | 6 | 04/10/2020 | Sim | Não | 0 (0,84)
Cavidades localizadas parcialmente fora da camada de Sal
M#21AD | 10 | 10/12/2021 | Sim | Parcialmente fora do sal. Conectada com a M#20 | 250.640
M#29D | 7 | 27/11/2021 | Sim | Parcialmente fora do sal | 202.346
M#04A | 11 | 07/11/2021 | Sim | Parcialmente fora do sal | 110.809
M#34D | 8 | 23/10/2021 | Sim | Parcialmente fora do sal | 394.129
M#15 | 8 | 08/09/2021 | Sim | Parcialmente fora do sal. | 140.643
M#20D | 11 | 03/04/2021 | Sim | Parcialmente fora do sal. Conectada com a M#21 | 277.165
Cavidades localizadas dentro da camada de Sal
M#28AD | 8 | 01/12/2021 | Sim | Sim. 79,65m dentro do sal | 327.143
M#22AD | 8 | 02/12/2021 | Sim | Sim.45,5m dentro do sal | 186.418
M#27AD | 3 | 31/10/2021 | Sim | Sim. 0,7 m dentro do sal | 337.269
M#01 | 8 | 28/08/2021 | Sim | Sim.24,3m dentro do sal | 137.689
M#10 | 5 | 11/08/2021 | Sim | Sim.20,9m dentro do sal | 62.688
M#13 | 3 | 24/07/2021 | Sim | Sim.76,3m dentro do sal | 100.422
M#02A | 7 | 13/12/2021 | Sim | Sim.24m dentro do sal | 78.627
M#26D | 12 | 13/04/2021 | Sim | Sim. 93,3m dentro do sal | 388.516
M#35D | 4 | 06/06/2020 | Sim | Sim. 94m dentro do sal | 261.927
M#32 | 5 | 17/03/2020 | Sim | Sim. 83m dentro do sal | 250.342
M#30D | 8 | 04/03/2020 | Sim | Sim. 75m dentro do sal | 469.485
M#31D | 8 | 29/01/2020 | Sim | Sim. 107m dentro do sal | 523.612
M#23 | 4 | 16/11/2019 | Sim | Sim.51,8m dentro do sal | 158.329,40
M#09 | 3 | 13/11/2019 | Sim | Sim.32m dentro do sal | 345.551
M#12 | 2 | 22/10/2019 | Sim | Sim.52m dentro do sal | 279.394
M#33D | 1 | 27/09/2019 | Sim | Sim. 120m dentro do sal | 18.706,60
M#16 | 3 | 06/09/2019 | Sim | Sim.94m dentro do sal | 177.901
M#18D | 11 | 15/08/2019 | Sim | Sim. 60m dentro do sal | 494.425
M#19D | 8 | 22/02/2019 | Sim | Sim. 26m dentro do sal. Conectada com a M#07 | 7.925
Cavidades não localizadas (confirmado o preenchimento natural)
M#24D | 6 | 2020 | Sim | Não | 0,84
M#14 | 3 | 2000 | Sim | Não | -
M#08 | 4 | 1995 | Sim | Não | -
M#06 | 3 | 1989 | Sim | Não | -
M#05 | 2 | 1985 | Sim | Não | -

(*) Sonares preliminares, sem interpretação final.

Obs.: Os sufixos na denominação das frentes de lavra se referem ao poço de acesso utilizado para o último levantamento sônico.

No Quadro 1, as frentes de lavra foram distribuídas de acordo com as condições de localização das cavidades em relação ao estrato salino e classificadas segundo a inserção destas nos limites da camada de sal, assim como os volumes relatados de acordo com a metodologia aplicada.

Para as cavidades que não foram encontradas ou acessadas a partir dos poços de acesso originais, tampouco por novos poços auxiliares, foram aplicados métodos indiretos para identificação das condições atuais, havendo indícios suficientes de que tenham sido preenchidas naturalmente pelos detritos do processo de caimento do teto e acumulação do material empolado, incluindo possível fluência do sal, não havendo até o presente, indicação de vazios ou cavidades significativas.

Acompanhamento da execução dos Planos de Fechamento para cada uma das 35 (trinta e cinco) frentes de lavra

O Plano de Fechamento de Mina originalmente apresentado, sofreu várias alterações, estando em execução o fechamento das frentes de lavra de acordo com os critérios estabelecidos pelas consultoras da titular.

O primeiro critério definido para a aplicação da metodologia de fechamento mais adequada compreende a localização da cavidade e as condições operacionais de acesso.

Para tanto, estas foram segregadas em grupos da seguinte forma:

Grupo 1: Fechamento via poço original

Grupo 2: Fechamento via poço auxiliar

Grupo 3: Enchimento

Grupo 4: Monitoramento

Grupo 5: Confirmação de status de preenchimento natural

Grupo 1: Fechamento via poço original

Neste grupo foram elencadas as cavidades que ainda estão localizadas inteiramente na camada de sal, sem indicação de ascensão para outros estratos, cujo acesso foi possível através do poço original.

Nestas, os esforços envolvidos basicamente se relacionam à pressurização para contenção da fluência do estrato salino.

A ação prevista no PFM para as cavidades classificadas no Grupo 1 contempla o tamponamento do poço para pressurização da cavidade, com a inserção de piezômetros para monitoramento da pressão e temperatura.

Caso não se verifique a pressurização necessária, a frente de lavra poderá ser reclassificada para outro grupo, como ocorreu com as Frentes de Lavra M#02 e M#27.

Atualmente, o fechamento via poço original (método convencional) foi planejado para um conjunto de 8 (oito) frentes de lavra, quais sejam: M#30, M#31, M#32, M#35, M#01, M#10, M#13 e M#18.

A execução das medidas previstas já está concluída nas Frentes de Lavra M#30, M#31, M#32 e M#35 com o tamponamento dos acessos.

Nas Frentes de Lavra M#01, M#10, M#13, M#26D e M#31D foram instalados piezômetros, prevendo-se o acompanhamento da pressão e temperatura por no mínimo um ano, para realização posterior do tamponamento definitivo dos acessos.

A Frente de Lavra M#18D se encontra em reavaliação, podendo ser reclassificada, devido à verificação de sua despressurização.

Grupo 2: Fechamento com poço auxiliar

Neste grupo foram inseridas as cavidades cujos acessos principais (poços originais) foram interrompidos por danos na estrutura, havendo, a necessidade da abertura de novo acesso através de um poço auxiliar. Neste grupo estão 8 (oito) Frentes de Lavra cujos poços originais apresentam danos, são elas: M#09, M#12, M#16, M#22, M#23, M#26, M#28 e M#33. O fechamento dessas frente se assemelha ao Grupo 1: pressurização para conter a fluência do sal.

Para o sucesso do fechamento por pressurização, torna-se necessário a interceptação do poço original (danificado) para seu tamponamento definitivo, enquanto as ações de monitoramento ocorrerão no poço auxiliar.

Grupo 3: Enchimento (Backfilling)

O Grupo 3 envolve as cavidades que tiveram uma ascensão significativa para fora do sal, incluindo cavidades que, embora ainda estejam no sal, foram conectadas a elas. Para estas cavidades foi indicado o preenchimento com material sólido (areia) antes de seu tamponamento definitivo.

Até o momento, estão inseridas neste grupo as Frentes de Lavra M# 04, M#07, M#17 e M#19).

Atualmente encontra-se em fase de execução o preenchimento das cavidades relacionadas às Frentes de Lavra M#07 e M#19 (conectadas), iniciado em 25/11/2021, atingindo, até a última atualização, cerca de 188.654 m³ de areia injetados.

Para as demais Frentes de Lavra inseridas neste grupo, a c avidade da Frente de lavra M# 17 tem uma previsão de início de enchimento em dezembro/2021, e a c avidade da Frente de Lavra M#04, julho/2022.

Essas cavidades seguem sendo monitoradas de forma recorrente por sonar.

Grupo 4: Monitoramento

Para todas as cavidades deste grupo (M#02, M#03, M#11, M#15, M#20, M#21, M#25, M#27, M#29 e M#34) está previsto o monitoramento recorrente por sonar para avaliação das condições das cavidades, estando o ciclo de monitoramento 2021 em execução. A previsão é de monitoramento por um período mínimo de 5 (cinco) anos com reavaliação após a conclusão da execução do plano de fechamento das frentes dos grupos 1, 2 e 3 previsto para 2023.

Grupo 5: Confirmação de status de preenchimento natural

No Grupo 5 (cinco) foram inseridas as cavidades relacionadas à Frentes de Lavra M#05, M#06, M#08, M#14 e M#24, as quais não foram localizadas pelos acessos originais ou auxiliares.

Para as cavidades relacionadas às Frentes de Lavra mencionadas foram realizados estudos envolvendo geofísica, com a aplicação de Microgravimetria para identificação das cavidades das Frentes de lavra M#05, M#06, M#08, M#14 e M#24. A aquisição dos dados (3392743) e interpretação (3392742) foram concluídas.

Foi realizado estudo com aplicação da metodologia de Tomografia sísmica cuja aquisição dos dados foi concluída para as cavidades das Frentes de Lavra M#5, M#6, M#8 e M#14, estando esses na fase de interpretação.

ACOMPANHAMENTO COMPLEMENTAR DO GT NAS AÇÕES DE MONITORAMENTO

Além das atividades do GT previstas na Portaria ANM/SEI nº. 532/2019, de 05 de julho de 2019, o grupo passou, complementarmente, em apoio às ações de atribuição da ANM, a acompanhar os relatórios dos estudos apresentados pela Braskem S. A. produzidos pelas empresas consultoras por ela contratadas visando obter e interpretar dados relacionados à identificação das causas primárias e das eventuais consequências dos movimentos superficiais observados no sítio da mina.

Para tanto o GT vem avaliando as conclusões apresentadas nos relatórios referidos e buscando correlacionar os mesmos aos aspectos de execução do plano de fechamento com o objetivo de promover a estabilização do terreno na área.

ANÁLISES

Consideração gerais

Inicialmente, cabe esclarecer que, embora tenha-se constado na Tabela 2 do Relatório Consolidado, referente a novembro/2021, referência à aprovação dos Planos de Fechamentos de Mina das Frente de Lavra M#05, M#06, M#08, M#14 e M#24, fundamentado no Item 8 das Conclusões do Parecer 127/2021 ressalta-se, porém, que o constante no referido parecer constitui, tão somente, uma recomendação do Grupo de Trabalho, sem contudo ter havido decisão formal sobre eventual aprovação por parte dos gestores que detém a competência para tal decisão.

De acordo com o no Art. 3º da Portaria ANM/SEI nº. 532/2019, de 05 de julho de 2019 o GT, por meio do seu Coordenador, reporta-se ao Superintendente de Produção Mineral.

Acompanhamento dos levantamentos por sonar

A análise pelo GT dos resultados apresentados em relação à realização do acompanhamento da evolução das cavidades por meio de ecosonda tem demonstrado que a titular está empenhada em identificar precisamente as condições de cada cavidade para adequar o plano de fechamento com a técnica mais apropriada a cada situação específica.

As consultorias contratadas nesse processo, para responder os questionamentos propostos pelo GT, se mostram fundamentais para atingir o objetivo básico de promover o entendimento da complexidade dos fenômenos envolvidos e para a estabilização do sítio.

De acordo com as considerações constantes nas atualizações apresentadas no Relatório Consolidado de novembro/2021, foi identificada uma deformação, com interrupção do acesso pelo poço auxiliar 2AD à FL M#02, não tendo sido possível o reestabelecimento do acesso em diversas tentativas.

Com base na interpretação da SSO, o poço estava apto ao tamponamento, autorizado conforme Ofício 09/2019/GER-AL, porém como a cavidade (FL M#02) foi encontrada despressurizada, o PFM desta FL foi reavaliado com base no fluxograma (3033103), sendo que a referida cavidade passou a integrar o grupo de monitoramento periódico por sonar até nova avaliação.

Situação semelhante foi reportada em relação à Frente de Lavra M#27D.

Não se verificou, nas justificativas para a adoção da medida referida, o detalhamento dos efeitos da falta de pressurização da referida frente de lavra no contexto da estabilidade desta, bem como as eventuais consequências em relação à subsidência.

Ainda, dada a alteração no planejamento (reclassificação) de categoria desta, verificou-se a necessidade de ajuste no cronograma previamente proposto para a execução das medidas relativas aos Grupos afetados.

Consta do relatório consolidado de novembro/2021 que a FL M#03 encontra-se em processo de fechamento natural, tendo sido considerado que não houve migração ascendente, embora a cota do teto tenha reduzido de 754,60 m em fev/2021 para 749,33 m em nov/2021, ou seja 3,94 m em 9 meses. O relatório menciona que o teto se encontrava à profundidade de 791 m em 1986 e atualmente está em 705,90m, uma média de 2,43 m/ano, portanto, considerando uma ascensão de 3,94 m em nove meses, em uma perspectiva linear, aparentemente, há uma aceleração nesse processo, que em projeção representa potencialmente uma velocidade de ascensão de 5,25 m/ano.

Não se identificou o detalhamento para tal comportamento, tampouco uma abordagem que explique como tal evolução afeta a classificação, as medidas a serem adotadas e o cronograma para o fechamento definitivo, visando a estabilização.

Ainda, diante deste contexto, a empresa deve ser questionada para indicar qual o procedimento a ser adotado para as novas medições e conclusões a respeito da migração.

Embora os dados de sonar tenham demonstrado algumas elevações das cotas de dos tetos de algumas cavidades (ascensão do teto, ou “ponto mais alto da cavidade”), os dados relacionados com as cavidades, ainda inseridas na camada salina, não foram atualizados em relação ao quanto estão imersas ou qual a distância para o topo do extrato salino.

Observou-se uma imprecisão em relação à medição de volume da FL M#07, segundo consta, devido à impossibilidade de visualização do piso em razão da quantidade de sedimentos em suspensão, resultando na percepção de uma migração de cerca de 11 metros.

Ainda, verificou-se algumas inconsistências nos dados apresentados nos relatórios “field” e consolidados da Flodim, bem como inconsistências em relação à dimensão volumétrica das cavidades, quando estas indicaram zonas ocultas.

Diante de tais incertezas, devem ser adotados pela Braskem S. A., procedimentos que garantam confiabilidade nos volumes medidos por sonar nas cavidades, indicando se possível, a dimensão do erro associado à estimativa.

Ainda é necessário que empresa indique os procedimentos a serem adotados para considerar, no dimensionamento volumétrico das frentes de lavra, a eventual existência de zonas ocultas.

Também se verificou a necessidade de que a metodologia de medição de outras cavidades sejam confiáveis e que não produzam resultados com volumes reduzidos (subestimados) pela existência de zonas ocultas não identificadas, tendo em vista a variação de cerca de 100.000 m³ obtida na última medição da FL M#25D, quando esta foi acessada por meio de outro poço (M#25BD).

A empresa deve ser questionada quanto à possibilidade do emprego de outras metodologias de medição, incluindo a possibilidade de utilização da microgravimentria para esta finalidade, indicando os índices de precisão de cada um.

Observou-se que o relatório apontou a migração de 1 m do teto da FL M#29., para a qual foi dado destaque, já sobre os quase 4,0m da ascensão M#03, não obstante a potencial migração, e considerando a projeção linearmente estimada, verificou-se uma minimização nos efeitos potenciais desta.

Acompanhamento da Execução do Plano de Fechamento de mina

OQuadro 2, mostra a situação das medidas de fechamento previstas no PFM para todas as cavidades, ordenadas de acordo com a condição de execução, conforme relatório consolidado do mês de novembro/2021.

Quadro 2– Situação do Plano de Fechamento de Mina

Frente | PFM Proposto | Tipo de Fechamento | Aprovado | Condição | Relatório de Execução
M#01 | Não existia SEI | Fechamento c/ Piezômetro | Sim | Executado | Sim (SEI 2518285)
M#30D | Não existia SEI | Fechamento c/ Piezômetro | Sim | Executado | Sim (SEI 1303200)
M#31D | Não existia SEI | Fechamento c/ Piezômetro | Sim | Executado | Sim (SEI 1303201)
M#32 | Não existia SEI | Fechamento c/ Piezômetro | Sim | Executado | Sim (SEI 1579584)
M#35D | Não existia SEI | Fechamento c/ Piezômetro | Sim | Executado | Sim (SEI 1677826)
M#10 | Não existia SEI | Fechamento c/ Piezômetro | Sim | Executado | Sim (SEI 3114998)
M#02 | Não existia SEI | Alterada para Monitoramento com sonar | Sim | Em execução | Não
M#09 | (SEI 1237539) | Fechamento c/ Piezômetro | Sim | Em execução | Não
M#13 | Não existia SEI | Fechamento c/ Piezômetro | Sim | Em execução | Não
M#18D | (SEI 1247638) | Fechamento c/ Piezômetro | Sim | Em execução | Não
M#26D | (SEI 1247638​) | Fechamento c/ Piezômetro | Sim | Em execução | Não
M#27D | Não existia SEI | Alterada para Monitoramento com sonar | Sim | Em execução | Não
M#28D | (SEI 1247638​) | Fechamento c/ Piezômetro | Sim | Em execução | Não
M#33D | (SEI 1347902) | Fechamento c/ Piezômetro | Sim | Em execução | Não
M#03 | (SEI 1579575) | Monitoramento com sonar | Sim | Em execução | Não
M#11 | (SEI 0779505) | Monitoramento com sonar | Sim | Em execução | Não
M#15 | (SEI 1424718) | Monitoramento com sonar | Sim | Em execução | Não
M#20D | Não existia SEI | Monitoramento com sonar | Sim | Em execução | Não
M#21D | (SEI 1424718) | Monitoramento com sonar | Sim | Em execução | Não
M#25D | (SEI 1454072) | Monitoramento com sonar | Sim | Em execução | Não
M#29D | (SEI 1424718) | Monitoramento com sonar | Sim | Em execução | Não
M#34D | Não existia SEI | Monitoramento com sonar | Sim | Em execução | Não
M#07 | Não existia SEI | Enchimento | Sim | Em execução | Não
M#19D | Não existia SEI | Enchimento | Sim | Em execução | Não
M#04A | Não existia SEI | Enchimento | Sim | Não iniciado | Não
M#05 | (SEI 3103727) | Preenchimento natural / Monitoramento | Sim | Não iniciado | Não
M#06 | (SEI 3103727) | Preenchimento natural / Monitoramento | Sim | Não iniciado | Não
M#08 | (SEI 3103727) | Preenchimento natural / Monitoramento | Sim | Não iniciado | Não
M#12 | (SEI 1237539) | Fechamento c/ Piezômetro | Sim | Não iniciado | Não
M#14 | (SEI 3103727) | Preenchimento natural / Monitoramento | Sim | Não iniciado | Não
M#16 | (SEI 1237539) | Fechamento c/ Piezômetro | Sim | Não iniciado | Não
M#17 | Não existia SEI | Enchimento | Sim | Não iniciado | Não
M#22 | (SEI 1347902) | Fechamento c/ Piezômetro | Sim | Não iniciado | Não
M#23 | SEI (1255758) | Fechamento c/ Piezômetro | Sim | Não iniciado | Não
M#24D | (SEI 3103727) | Preenchimento natural / Monitoramento | Sim | Não iniciado | Não

Conforme Quadro 2, todos os planos de fechamento foram apresentados e aprovados, ressaltando que os planos propostos foram concebidos por Grupos de Frentes de Lavra, e, eventualmente, alguma Frente de Lavra pode ser reclassificada para outro grupo.

Acompanhamento das ações de preenchimento das cavidades (backfilling)

Os dados demonstrados apresentados no Quadro 3 foram compilados do relatório consolidado mensal de fechamento de novembro/2021 (SEI 3392734 - Tabela 33) e dos últimos 6 sonares realizados (SEI 1911531; 2716760; 2804789; 2902326; 3153094 e 3253351) referentes ao preenchimento da frente de lavra M#07 e o monitoramento da cavidade.

Quadro 3 - Volume de Injeção mensal e acumulado e dados da cavidade #07 (sonar)

Período | Injetado (m³) | Acumulado (m³) | Aferições da cavidade (sonar)
Volumes (m³) | Teto (m) | Piso (m)
Novembro/2020 | 10,43 | 10,43 | (30/10/2020) 334.137,9 | 710,3 | 818,4
Dezembro/2020 | 2.398,21 | 2408,64 |
Janeiro/2021 | 4.331,96 | 6.740,60
Fevereiro/2021 | 5.204,35 | 11.944,95
Março/2021 | 6.915,63 | 18.860,58 | (16/03/2021) 329.769,0 (- 4.363,9) | 701,5 | 816,6
Abril/2021 | 7.734,34 | 26.594,92 |
Maio/2021 | 15.484,25 | 42.079,17
Junho/2021 | 28.598,50 | 70.677,20 |  |  |
Julho/2021 | 21.334,49 | 92.001,69 | (25/07/2021) 294.264,0 (- 35.505,0) Acumulado (- 9.873,9) | 701,5 | 787,6
Agosto/2021 | 31.068,60 | 123.070,29 | (12/08/2021) 280.641,0 (- 13.623,0) Acumulado (- 53.497) | 698,4 | 785,3
Setembro/2021 | 31.088,9 | 154.159,19 |  |  |
Outubro/2021 | 34.495,3 | 188.654,48 | (21/10/2021) 216.835 (- 63.806) Acumulado (- 117.303) | 698,4 | 782,25
Novembro/2021 | 7.319,8 | 195.974,28 | (16/12/2021) 191.094 (- 25.741) Acumulado (- 143.044) | 695,5 | 760

A cavidade teve uma redução de volume acumulada de 143.044 m3 (com base em sonar preliminar) após uma injeção totalizada da ordem de 196.000 m3 de areia.

Os dados demonstraram que foi detectado avanço do teto da ordem de 3 metros. O piso, como esperado, vem sofrendo ascensão devido ao enchimento, entretanto, segundo a empresa que executa a ecometria, fluidos com sólidos em suspensão podem mascarar a real posição do piso, mostrando uma elevação superior, o que, do mesmo modo, pode influenciar (subestimar) o cálculo do volume da cavidade.

O reduzido volume injetado em novembro é decorrente da paralisação temporária preventiva das atividades de enchimento, por medida de segurança, ocorrida em 05/11/2021, devido ao microssismo detectado pelo sistema de monitoramento.

A retomada dos trabalhos (termo de desembargo) foi autorizada pelo IMA/AL em 06/12/2021 (3392735) e a Defesa Civil Municipal solicitou a retomada das atividades em 15/12/2021, liberando o canteiro de obras para a retomada do preenchimento (3392736)

A referida paralisação das atividades em consequência do sismo de baixa intensidade detectado em 05/11/2021, que resultou no embargo temporário das licenças de operação das atividades de enchimento, não resultou em atraso significativo, diante do novo cronograma apresentado para o fechamento das frentes de lavra por preenchimento, com conclusão prevista para 16/04/2023.

Acompanhamento das Ações de Monitoramento

A atuação complementar do GT no acompanhamento das ações de monitoramento e dos resultados dos estudos em desenvolvimento para compreensão dos fenômenos envolvidos no contexto da área afetada, bem como na avaliação periódica das conclusões apresentadas nos relatórios das consultarias, que estão aprimorando a construção do entendimento e das ações de fechamento da mina, buscando alcançar a estabilização da área e redução do risco da ocorrência de eventos de impacto mais abrangente.

As últimas atualizações com relação à movimentação do terreno (3392738 e 3392739), indicaram uma tendência de desaceleração no centro da subsidência. A borda, por sua vez, que apresentava tendência de aceleração, passou a indicar tendência à linearidade, ou ausência de aceleração.

CONCLUSÕES

Com base nos aspectos abordados acima, o Grupo de Trabalho, apresenta as seguintes conclusões:

1. A empresa deve atualizar, nos próximos relatórios consolidados, a posição relativa do teto das Frentes de Lavra (cavidades) em relação ao topo da camada salina, uma vez que os relatórios de sonar evidenciam migrações ascendentes. Deve incluir a avaliação e projeção futura dessas migrações, e os efeitos de possíveis reclassificações quanto ao método de fechamento;

2. As incertezas relacionadas com o risco de subestimação de volumes e posição de teto das cavidades, diante do impacto verificado quando da detecção, por sonar, de zonas ocultas, anteriormente não detectadas, deve ser avaliado, bem como, promover estudo de alternativas ou metodologias que possam mitigar tais incertezas.

3. A paralisação temporária das atividades em consequência do sismo de baixa intensidade detectado em 05/11/2021 não resultou em atraso significativo, diante do novo cronograma apresentado para o fechamento das frentes de lavra por preenchimento, com conclusão prevista para 16/04/2023;

4. Embora não seja ainda possível uma estimativa segura em relação ao prazo para eventual estabilização do terreno, bem como para a identificação precisa dos efeitos das medidas adotadas e previstas para os próximos meses ou anos, as últimas atualizações do monitoramento do terreno demonstraram uma leve tendência de desaceleração da subsidência, o que ainda deve ser confirmado nas atualizações futuras;

5. A eventual aprovação do Plano Conjunto de Fechamento das Frentes de Lavra do Grupo 5, recomendada pelo GT no Parecer 127 de 07/12/2021, deve ser manifestada pela autoridade competente.

RECOMENDAÇÕES

Diante das conclusões apresentadas, em relação ao atual cenário do sítio e, considerando os fenômenos envolvidos, de acordo relatórios consolidados, o GT propõe encaminhar à Braskem S. A. as seguintes recomendações:

1. Atualizar e avaliar a posição dos tetos das cavidades em relação ao topo da camada salina e da superfície do terreno, diante das migrações ascendentes, nos próximos relatórios consolidados;

2. Apresentar uma avaliação dos riscos associados na avaliação das cavidades por meio de sonares, onde as zonas ocultas podem constituir uma severa subestimação de valores, incluindo a possibilidade de implementar metodologias para mitigar tal risco.

O GT recomenda, também, que seja formalizada, pela autoridade competente, a aprovação das medidas propostas no Plano de Fechamento conjunto das Frentes de Lavra do Grupo 5, conforme recomendado no Parecer 127 de 07/12/2021.

Brasília, 28 de dezembro de 2021.

Sergio Luiz Klein

SIAPE nº. 1246478

Eng. de Minas

Coordenador

David de Barros Galo

SIAPE nº. 1815130

Eng. de Minas

Membro

Roger Romão Cabral

SIAPE nº. 453040

Eng. de Minas

Membro

Selmar Almeida de Oliveira

SIAPE nº. 1816069

Eng. de Minas

Membro

Victor Muniz Alves Cruz

SIAPE nº. 1227426

Geólogo

Membro

| Documento assinado eletronicamente por Sérgio Luiz Klein, Especialista em Recursos Minerais (art. 1º da Lei 11.046/2004), em 29/12/2021, às 08:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

| Documento assinado eletronicamente por Selmar Almeida de Oliveira, Especialista em Recursos Minerais (art. 1º da Lei 11.046/2004), em 29/12/2021, às 08:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

| Documento assinado eletronicamente por David de Barros Galo, Especialista em Recursos Minerais (art. 1º da Lei 11.046/2004), em 29/12/2021, às 08:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

| Documento assinado eletronicamente por Victor Muniz Alves Cruz, Servidor público (movimentação, Portaria MPOG nº 193/2018), em 29/12/2021, às 17:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

| Documento assinado eletronicamente por Roger Romão Cabral, Superintendente de Produção Mineral, em 01/02/2022, às 18:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

| A autenticidade do documento pode ser conferida no site www.gov.br/anm/pt-br/autenticidade, informando o código verificador 3439878 e o código CRC 78F7B2A0.

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