Ofício nº 3992/2021/SECULT/GAB/SECULT

Ao Senhor

Babington dos Santos (BOB SANTOS)

Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos

Ministério do Turismo

Assunto: Requerimento nº 1468/2021-CPIPANDEMIA​. 

 Prezado Senhor Bob,

Refiro-me ao Despacho nº 1157965/2021/ASPAR/GM (1157965), que encaminha o Ofício nº 2550/2021 - CPIPANDEMIA (1156896), por meio do qual o Presidente da CPI da Pandemia, Senador Omar Aziz, submete a este Ministério do Turismo o Requerimento nº 1468/2021 (1156902) – CPIPANDEMIA, que trata da suspensão das cartas de fiança emitidas pela empresa FIB BANK GARANTIA DE FIANCAS FIDEJUSSORIAS S/A - CNPJ: 23.706.333/0001-36.

Em relação ao Requerimento em epígrafe, comunico que instadas as áreas desta Secretaria Especial de Cultura a se manifestarem sobre o assunto, as Secretarias Nacionais e as Entidades Vinculadas informaram não haver contratos com a empresa FIB BANK GARANTIA DE FIANCAS FIDEJUSSORIAS S/A, e portanto, não há carta de fiança e demais seguros de garantia entre essa Unidade e a empresa citada no requerimento.

No que tange à manifestação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, consubstanciada no Ofício Nº 3837/2021/GAB PRESI/PRESI-IPHAN (1163323), aquele Instituto informou "este Iphan está ciente da demanda e já tomou providências no sentido de verificar se detém tais cartas de fiança, bem como comunicou suas Unidades Especiais e Superintendências nos Estados para que façam o mesmo. Em caso afirmativo, comunicaremos a essa Secretaria Especial, bem como procederemos à devida suspensão dos instrumentos". 

Diante do exposto, esta Secretaria Especial de Cultura e sua equipe técnica estão à disposição para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários, a fim de dirimir quaisquer dúvidas que porventura venham a persistir.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)
HÉLIO FERRAZ DE OLIVEIRA
Secretário Especial da Cultura Adjunto

Documento assinado eletronicamente por Hélio Ferraz de Oliveira, Secretário(a) Especial Adjunto da Cultura, em 21/09/2021, às 20:23, conforme horário oficial de Brasília.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://validacao.turismo.gov.br, informando o código verificador 1164095 e o código CRC 48320167.