SENADO FEDERAL
SECRETARIA-GERAL DA MESA
SECRETARIA DE COMISSÕES
SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
                                             
2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
54ª LEGISLATURA
                                             
Em 22 de maio de 2012
(terça-feira)
Após a 22ª reunião da CMA
                                             
RESULTADO
                                             
23ª Reunião, Extraordinária
                                             
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE - CMA

Deliberativa	
Local	Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6	

PAUTA
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR Nº 44, de 2012
Requeiro, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para debater formas de utilização dos recursos oriundos da renovação a título oneroso, por prorrogação ou nova licitação, de concessões de geração de energia elétrica, especialmente na destinação, em parte, para o pagamento por serviços ambientais e para a recomposição da cobertura vegetal em áreas de preservação permanente ripárias, tendo como convidados:
- Representante da Agência Nacional de Águas (ANA);
- Representante da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica de Menor Porte (ABRADEMP);
- Representante do Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de Energia;
- Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL);
- Representante do Ministério de Minas e Energia (MME)
Autoria: Senador Rodrigo Rollemberg
Resultado: Aprovado com aditamento para inclusão como convidado de um representante do Instituto Acende Brasil
ITEM 2
REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR Nº 45, de 2012
Requeiro, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para debater a utilização do bioquerosene de aviação como alternativa para a redução de emissão de Gases de Efeito Estufa, bem como a formulação de políticas públicas coerentes com as necessidades deste importante mercado global, tendo como convidados:
- Representante da International Air Transport Association (IATA);
- Representante da Empresa Brasileira de Aeronáutica (EMBRAER);
- Representante da Boeing Commercial Airplanes;
- Representante da União Brasileira de Biodiesel (UBRABIO);
- Representante da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
- Representante da Casa Civil da Presidência da República;
- Representante da Empresa Brasileira de Agropecuária (EMBRAPA)
Autoria: Senador Rodrigo Rollemberg
Resultado: Aprovado
ITEM 3
REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR Nº 46, de 2012
Requeiro, nos termos dos artigos 93, inciso II e 102-A, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para discutir a substituição do PIB por novo índice de desenvolvimento sustentável que incorpore as variáveis econômicas, sociais e ambientais, e não apenas as econômicas, como é o caso do PIB.
O tema da audiência tem a importância de trazer ao debate, no Senado, uma das relevantes discussões da Agenda da Conferência Rio+20.
Para tanto, posteriormente indicaremos os convidados para a Audiência.
Autoria: Senador Jorge Viana
Resultado: Aprovado
ITEM 4
REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR Nº 47, de 2012
Nos termos do Art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que sejam convidados para audiência pública, nesta Comissão, representantes do Ministério do Meio Ambiente, da FUNAI e do Ministério Público Federal, a fim de prestar esclarecimentos sobre a situação na região de Açailândia-MA, em especial sobre a produção de aço e ferro-gusa, que tem gerado desmatamento, poluição, exploração de mão-de-obra escrava e violência.
Autoria: Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Jorge Viana e Rodrigo Rollemberg
Resultado: Aprovado
ITEM 5
REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR Nº 48, de 2012
Nos termos do Art. 90, XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que seja realizada diligência desta Comissão, para apurar denúncias trazidas por recente reportagem publicada no Jornal o Globo, tratando da prática de crimes ambientais na região de AÇAILÂNDIA – MA.
Autoria: Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Jorge Viana
Resultado: Aprovado
ITEM 6
AVISO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS. E FISC. E CONTROLE Nº 8, de 2012
- Não Terminativo -
Copa do mundo de 2014. Levantamento de auditoria sobre obras no Porto de Natal/RN.
Autoria: Tribunal de Contas da União
Relatoria: Senador Jorge Viana
Relatório: Pelo conhecimento da matéria, comunicação à Subcomissão da Copa do Mundo e arquivamento
Resultado: Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pelo conhecimento da matéria, comunicação à Subcomissão de Copa do Mundo e arquivamento
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Relatório
ITEM 7
AVISO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS. E FISC. E CONTROLE Nº 9, de 2012
- Não Terminativo -
Copa do mundo de 2014. Levantamento de auditoria sobre obras de construção do terminal marítimo de passageiros do porto de Mucuripe, em Fortaleza/CE.

Autoria: Tribunal de Contas da União
Relatoria: Senador Jorge Viana
Relatório: Pelo conhecimento da matéria, comunicação à Subcomissão da Copa do Mundo e arquivamento
Resultado: Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pelo conhecimento da matéria, comunicação à Subcomissão de Copa do Mundo e arquivamento
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Relatório
ITEM 8
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 90, de 2011
- Não Terminativo -
Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Pannunzio
Relatoria: Senador Alvaro Dias
Relatório: Pela aprovação com uma emenda
Observações: 
-A matéria será apreciada, em decisão terminativa, pela CCJ.
Resultado: Adiado
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Relatório
ITEM 9
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 559, de 2011
- Não Terminativo -
Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para estabelecer condicionamentos à oferta de planos de serviços de telecomunicações com "cláusulas de fidelização" do assinante.
Autoria: Senador Gim Argello
Relatoria: Senador Clovis Fecury (Substituído por Ad Hoc)
Relatoria Ad Hoc: Senador Anibal Diniz
Relatório: Pela aprovação com uma emenda
Observações: 
-A matéria será apreciada, em decisão terminativa, pela CCT. 
-O relatório foi lido na reunião de 06/03/2012, sendo concedida vista do projeto ao Senador Romero Jucá. Nos termos do art. 132, §1º, do RISF, não cabe novo pedido de vista.
Resultado: Adiado
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Legislação citada
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Relatório
ITEM 10
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 113, de 2011
- Terminativo -
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004.
Autoria: Deputado Valtenir Pereira
Relatoria: Senador Vicentinho Alves
Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo
Observações: 
-A matéria constou na pauta do dia 08/05/2012.
Resultado: Adiado
Textos disponíveis:
Texto inicial
Avulso da matéria
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Relatório
Relatório
ITEM 11
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 438, de 2007
- Terminativo -
Altera o art. 41 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para submeter as agências reguladoras a auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União em periodicidade anual.
Autoria: Senador Gerson Camata
Relatoria: Senador Randolfe Rodrigues
Relatório: Pela rejeição da emenda nº 1-CCJ e pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta
Observações: 
-Matéria apreciada pela CCJ, com parecer favorável ao projeto com a emenda nº 1-CCJ.
-A matéria constou na pauta dos dias 17/04/2012, 24/04/2012 e  08/05/2012. Conforme entendimento adotado pela CMA, poderá ser designado relator "ad hoc" para o projeto.
Resultado: Adiado
Textos disponíveis:
Texto inicial
Legislação citada
Avulso da matéria
Parecer aprovado na comissão
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatório
Parecer aprovado na comissão
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Relatório
Relatório
Relatório
ITEM 12
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 606, de 2007
- Terminativo -
Acresce inciso VIII ao caput do art. 5º da Lei nº 7.797, de 11 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, e dá outras providências.
Autoria: Senador Valter Pereira
Relatoria: Senador Valdir Raupp
Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo
Observações: 
-Matéria apreciada pela CAE e CRA, com parecer favorável ao projeto em ambas as comissões com a emenda nº 1-CAE/CRA.
-A matéria constou na pauta dos dias 17/04/2012, 24/04/2012 e  08/05/2012. Conforme entendimento adotado pela CMA, poderá ser designado relator "ad hoc" para o projeto.
Resultado: Adiado
Textos disponíveis:
Texto inicial
Legislação citada
Avulso da matéria
Avulso de requerimento (RQS 281/2011)
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Relatório
Parecer aprovado na comissão
Decisão da Comissão
Comissão de Assuntos Econômicos
Relatório
Relatório
Parecer aprovado na comissão
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Relatório
ITEM 13
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 55, de 2008
- Terminativo -
Acrescenta dispositivo à Lei n° 8.723, de 28 de outubro de 1993, que "dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências", para estabelecer meta de redução de consumo de combustíveis.
Autoria: Senador Gim Argello
Relatoria: Senador Flexa Ribeiro
Relatório: Pela aprovação com duas emendas
Resultado: Adiado
Textos disponíveis:
Texto inicial
Legislação citada
Avulso da matéria
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Relatório
Relatório
ITEM 14
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 582, de 2011
- Terminativo -
Altera a Lei nº 11.337, de 26 de julho de 2006, que determina a obrigatoriedade de as edificações possuírem sistema de aterramento e instalações elétricas compatíveis com a utilização de condutor-terra de proteção, bem como torna obrigatória a existência de condutor-terra de proteção nos aparelhos elétricos que especifica, para obrigar que todos os equipamentos elétricos e eletrônicos de baixa tensão para uso doméstico comercializados no Brasil sejam bivolt.
Autoria: Senador Marcelo Crivella
Relatoria: Senador Cícero Lucena
Relatório: Pela aprovação
Observações: 
-Matéria apreciada pela CI, com parecer favorável ao projeto.
Resultado: Adiado
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Legislação citada
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Relatório
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatório
Parecer aprovado na comissão
EXTRAPAUTA
ITEM 15
REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR Nº 49, de 2012
Requer a realização, por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle - CMA, da Exposição Rios Voadores, no período de 05 a 15 de junho de 2012, na Senado Galeria e Espaço Cultural Ivandro Cunha Lima, como parte das atividades em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente.
Autoria: Senador Rodrigo Rollemberg
Resultado: Aprovado
Textos disponíveis:
Texto inicial