SENADO FEDERAL
SECRETARIA-GERAL DA MESA
SECRETARIA DE COMISSÕES
SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
54ª LEGISLATURA
Em 19 de abril de 2012
(quinta-feira)
às 10h
PAUTA
CANCELADA
15ª Reunião, Conjunta
Comissões	Nº Reunião	
CCJ	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA	16	
CAE	COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS	17	
CDR	COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO	8	
	PARTE ÚNICA:  	 Audiência Pública		
	Local:  	Ala Senador Alexandre Costa, sala de reuniões nº 3		

- PARTE ÚNICA -
Audiência Pública
Assunto / Finalidade:
Destinada a discutir os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE, propostos nos Projetos de Lei que tramitam nesta Casa Legislativa.
Requerimento(s) de realização de audiência:
- RQJ Nº 00014 / 2012, Senador Randolfe Rodrigues e outros
- RQE Nº 00016 / 2012, Senador Randolfe Rodrigues
- RDR Nº 00013 / 2012, Senador Randolfe Rodrigues
Convidados:
1. Sr. José Roberto Rodrigues Afonso
Economista 
2. Exmo. Gilmar Ferreira Mendes
Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF
3. Arno Hugo Augustin Filho
Sr. Secretário do Tesouro Nacional
4. Sr. Nelson Henrique Barbosa Filho
Exmo. Presidente Interino do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ
5. Nelson Jobim
Exmo. Sr. Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal - STF
Presidente da Comissão de Especialistas com o objetivo de analisar Questões Federativas - CEAQF