Ata da Primeira Reunião Conjunta de Audiência Pública, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária, da 54ª Legislatura, realizada no dia 21 de maio de 2013, pelas Comissões: Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, do Congresso Nacional; de Finanças e Tributação - CFT; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC; de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, da Câmara dos Deputados; de Assuntos Econômicos – CAE e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, do Senado Federal.

Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, reuniram-se as seguintes Comissões: Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional - CMO; de Finanças e Tributação - CFT; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC; de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC da Câmara dos Deputados; de Assuntos Econômicos – CAE e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA do Senado Federal, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados. A reunião foi convocada para receber o Presidente do Banco Central do Brasil – BACEN, Dr. Alexandre Antonio Tombini, para avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços do Banco Central do Brasil, referentes ao exercício de 2012, em atendimento ao disposto no art. 9º, § 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Verificaram-se as presenças dos Deputados: Bohn Gass (Titular da CMO/CN), Carlos Magno (Titular da CMO/CN e Suplente da CFFC/CD), Efraim Filho (Titular da CMO/CN), Cláudio Cajado (Titual CMO/CN), Danilo Forte (Titular da CMO/CN), Nelson Meurer (Titular da CMO/CN), Raimundo Gomes de Matos (Suplente da CMO/CN), Gonzaga Patriota (Titular da CMO/CN), Mandetta (Titular da CMO/CN e Suplente da CDEIC/CD), Marçal Filho (Titular da CMO/CN e Suplente da CFFC/CD), Nilton Capixaba (Titular da CFFC/CD e Titular CMO/CN), Ricardo Berzoini (Titular da CMO/CN e Suplente da CFT/CD), Roberto Teixeira (Titular da CMO/CN e Suplente da CDEIC/CD), Sandro Alex (Titular da CMO/CN), Sebastião Bala Rocha (Titular da CMO/CN e Suplente da CDEIC/CD), Severino Ninho (Titular da CMO/CN), Weliton Prado (Titular da CMO/CN), Afonso Florence (Suplente da CMO/CN, Titular da CFT/CD e Suplente da CDEIC/CD), André Zacharow (Suplente da CMO/CN), Chico Lopes (Suplente da CMO/CN), Dilceu Sperafico (Suplente da CMO/CN), Humberto Souto (Suplente da CMO/CN e Suplente da CFFC/CD), Iriny Lopes (Suplente da CMO/CN), João Dado (Suplente da CMO/CN e Titular da CFT/CD), Jorge Bittar (Suplente da CMO/CN), José Priante (Suplente da CMO/CN e Titular da CFT/CD), José Rocha (Suplente da CMO/CN), Junji Abe (Suplente da CMO/CN), Leopoldo Meyer (Suplente da CMO/CN), Pedro Novais (Titular da CFT/CD e Suplente da CMO/CN), Wellington Roberto (Titular da CFFC/CD e Suplente da CMO/CN), Akira Otsubo (Titular da CFT/CD, Suplente da CFFC/CD), Ângelo Agnolin (Titular da CDEIC/CD), Cláudio Puty (Titular da CFT/CD), Dr. Ubiali (Titular da CFT/CD e Suplente da CDEIC/CD), Edinho Bez (Titular da CFFC/CD), João Magalhães (Titular da CFT/CD), Marcus Pestana (Suplente da CFT/CD), Vaz de Lima (Titular da CFT/CD e Suplente da CFFC/CD) e Zoinho (Suplente da CFFC/CD); dos Senadores: José Pimentel (Titular CAE/SF), Eduardo Amorim (Titular da CMO/CN, Titular da CMA/SF e Suplente da CAE/SF), João Vicente Claudino (Titular da CMO/CN e Titular da CAE/SF), Lobão Filho (Titular da CMO/CN), Randolfe Rodrigues (Titular da CMO/CN, Suplente da CAE/SF e Suplente da CMA/SF), Walter Pinheiro (Titular da CMO/CN e Suplente da CAE/SF), Inácio Arruda (Suplente da CMO/CN e Suplente da CAE/SF), Vicentinho Alves (Suplente da CAE/SF); dos parlamentares não membros: Deputados Isaias Silvestre, Esperidião Amin e Jesus Rodrigues. Teve a ausência justificada o Senador Ivo Cassol (Titular CMO/CN, Titular CAE/SF e Titular da CMA/SF. ABERTURA: às quinze horas e trinta e quatro minutos, o Presidente, Senador Lobão Filho, iniciou a reunião, informando que se tratava de Audiência Pública conjunta, citando as Comissões participantes e convidando seus Presidentes, ou representantes, para compor a Mesa, e anunciando a presença do Convidado, Dr. Alexandre Antonio Tombini - Presidente do Banco Central do Brasil, e das autoridades do Banco Central do Brasil: - Diretor de Administração, Sr. Altamir Lopes. - Diretor de Organização do Sistema Financeiro e Controle de Operações do Crédito Rural, Sr. Sidnei Correa Marques. - Diretor de Política Econômica, Sr. Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo. - Diretor de Política Monetária, Sr. Aldo Luiz Mendes. - Diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania, Sr. Luiz Edson Feltrim. Em seguida, explicou os objetivos da reunião e passou a palavra ao convidado, Dr. Alexandre Antonio Tombini, o qual iniciou sua apresentação às 15h38. Ao final da apresentação, às 15h57, o Presidente colocou a palavra à disposição dos demais Presidentes de Comissão presentes no recinto. Os Deputados Edinho Bez, Presidente da CFFC/CD, e Ângelo Agnolin, Presidente da CDEIC/CD, usaram dessa prerrogativa. Em seguida, o Presidente deu início ao primeiro bloco de debates, o qual teve a seguinte ordem de parlamentares inscritos: Senador Inácio Arruda, Deputado Vaz de Lima, Deputado Ricardo Berzoini e Deputado Cláudio Cajado. Houve resposta por parte do Dr. Alexandre Tombini. Logo após, iniciou-se o segundo bloco de debates, com a seguinte ordem de inscritos: Deputado Afonso Florence, Senador Randolfe Rodrigues, Deputado Jorge Bittar, Deputado Junji Abe, Deputado Severino Ninho, Deputado Jesus Rodrigues, Deputado Cláudio Puty e Deputado Marcus Pestana. Na sequência, o Deputado Ângelo Agnolin teceu últimos comentários e o Presidente do Bacen respondeu aos inscritos para o segundo bloco de debates. ENCERRAMENTO: às dezessete horas e cinquenta e dois minutos, o Presidente encerrou a reunião. Antes, porém, agradeceu a presença do Dr. Alexandre Antonio Tombini, dos Presidentes de Comissão e demais parlamentares. Para constar, eu, Maria do Socorro de Lacerda Dantas, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, após traduzidos, integrarão esta Ata. Senador Lobão Filho, Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

Versão para registro histórico

Não passível de alteração

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃOEVENTO: Audiência PúblicaN°: 0554/13DATA: 21/05/2013INÍCIO: 14h44minTÉRMINO: 17h54minDURAÇÃO: 03h10minTEMPO DE GRAVAÇÃO: 03h10minPÁGINAS: 65QUARTOS: 39

DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO
ALEXANDRE TOMBINI - Presidente do Banco Central do Brasil

SUMÁRIO: Reunião ordinária, com apreciação de matérias constantes da pauta. Primeira Reunião Conjunta de Audiência Pública de 2013, com a participação das seguintes Comissões da Câmara dos Deputados: Comissão de Finanças e Tributação; Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Comissão de Fiscalização Financeira e Controle; Comissões do Senado Federal: Comissão de Assuntos Econômicos e Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para debate com o Presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Tombini acerca do contexto econômico-financeiro do Brasil diante dos desafios da atualidade econômica e financeira internacional.

OBSERVAÇÕES
Há oradores não identificados em breves intervenções.

O SR. PRESIDENTE (Senador Lobão Filho) - Srs. Deputados, Srs. Senadores, nobres Parlamentares, senhoras e senhores assessores, convidados e todos os presentes, declaro reiniciada a segunda reunião ordinária da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, destinada à apreciação das matérias constantes da Pauta nº 7, de 2013, pauta esta alterada. Informo que os avulsos das matérias encontram-se na mesa de trabalho.
Aviso. Informo que no dia 28 de maio, terça-feira, às 14h30, neste plenário, será realizada reunião de audiência pública com a Ministra de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, a Ministra Miriam Belchior, audiência esta estava marcada para o dia 22 e, a pedido do Ministério, transferida para o dia 28.
Nessa reunião a Ministra prestará esclarecimentos acerca do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014, o Projeto de Lei nº 2/2013-CN - que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências,conforme dispõe o art. 84 da Resolução n° 1/2006, do Congresso Nacional".
Primeiro item da pauta. Relatório apresentado à Medida Provisória nº 596, de 2012. Foi retirado de pauta, em decorrência do encerramento do prazo de vigência da referida medida provisória, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002. Refiro-me ao relatório da referida medida provisória.
O Senador Ivo Cassol se encontra em viagem ao exterior. Portanto, eu indico e determino como Relator substituto deste PDL o Senador Casildo Maldaner.
O SR. DEPUTADO RAIMUNDO GOMES DE MATOS - Sr. Presidente, uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Senador Lobão Filho) - Questão de ordem concedida.
O SR. DEPUTADO RAIMUNDO GOMES DE MATOS - Nós queríamos que fossem estabelecidos os procedimentos quando do encerramento das reuniões, haja vista essa sequência de cancelamento da reunião anterior. Regimentalmente, nós teríamos que encerrar a reunião para reabrirmos outra.
Portanto, registro que V.Exa. procedeu à alteração da pauta, inclusive com referência à Medida Provisória nº 604, sem a devida anuência do plenário e também sem antecedência para a analisarmos.
É claro que, no que diz respeito a essa MP, por sermos nordestinos, vamos acatar, até porque o Relator foi um Senador também do PSDB, Cícero Lucena. Mas devemos estabelecer, quando se concluir a semana de atividades, o que o Regimento prevê, que é justamente o encerramento das reuniões, a fim de evitarmos essas surpresas de depararmos com pautas que anteriormente não tinham sido estabelecidas.
Antecipadamente, portanto, quanto à apresentação do PLN nº 1, estamos informando que não iremos concordar com esse procedimento. Há excepcionalidade, é claro - pois V.Exa. já está designando o Relator da MP nº 596 -, no tocante à MP nº 506, como também a essa MP nº 604. 
Era essa a nossa observação.
O SR. PRESIDENTE (Senador Lobão Filho) - Deputado Raimundo Gomes de Matos, a pauta não foi alterada. A inclusão da MP nº 604 não vai ser realizada.
Então, em função de essa reunião ter sido suspensa e, portanto, ser uma continuidade da anterior, não será inclusa a 604. Portanto, a pauta continua a mesma.
Estamos agora na apreciação do relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 1, de 2013, do Congresso Nacional, que altera o caput do art. 2º e o Anexo IV.1 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, que "dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências". 
O Relator é o Deputado Ricardo Berzoini. Foram apresentadas duas emendas. O voto é favorável, nos termos do projeto, e pela rejeição das duas emendas apresentadas. 
O Relator está com a palavra para apresentação do relatório, e o prazo de destaques está iniciado e será finalizado ao término da discussão, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno desta Comissão. 
Com a palavra o Deputado Ricardo Berzoini.
O SR. DEPUTADO NELSON MEURER - Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Senador Lobão Filho) - Pois não.
O SR. DEPUTADO NELSON MEURER - Sr. Presidente, o Partido Progressista, através da Emenda nº 02, do nobre colega Esperidião Amin, está destacando a matéria, para que possamos discutir e o Plenário decidir a posição e os argumentos que estão apresentados na Emenda nº 02, já que o Relator rejeitou, mas reconheceu, em virtude de estar em andamento uma PEC do Orçamento impositivo. 
Mas isso vai vigorar a partir do ano que vem. E eu queria que os Parlamentares discutissem e analisassem, para que, através da LDO, possamos colocar no relatório e comece a ter validade a partir do Orçamento deste ano. 
Essa era a minha observação. 
O SR. PRESIDENTE (Senador Lobão Filho) - Deputado Nelson, será destacada a Emenda nº 2. 
O SR. DEPUTADO NELSON MEURER - E o Deputado Esperidião Amin, que é o autor da emenda, está aqui para dar as explicações necessárias.
O SR. PRESIDENTE (Senador Lobão Filho) - Em tempo oportuno será dada a palavra ao Deputado Esperidião Amin.
O SR. DEPUTADO CLAUDIO CAJADO - Pela ordem, Presidente. 
O SR. PRESIDENTE (Senador Lobão Filho) - Pela ordem o Deputado Claudio Cajado.
O SR. DEPUTADO CLAUDIO CAJADO - Só para efeito de isonomia, também vou destacar a Emenda nº 01, que o Relator rejeitou, e vou falar, quando da discussão do projeto, sobre o porquê da minha contrariedade ao PLN nº 01, além de fazer a defesa do meu destaque em relação à Emenda nº 01. 
O SR. PRESIDENTE (Senador Lobão Filho) - Será dada oportunidade a V.Exa. de discussão e defesa do seu destaque. 
Com a palavra o Deputado Berzoini. 
O SR. DEPUTADO RICARDO BERZOINI - Sr. Presidente, cumprimentando todos os membros desta Comissão Mista de Orçamento, passo a apresentar o relatório ao projeto em pauta. 
A Sra. Presidenta da República, no cumprimento de suas prerrogativas constitucionais, encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que altera a Lei 12.708, de 17 de agosto de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013. 
No âmbito do Congresso, o projeto tomou a forma do Projeto de Lei nº 01, de 2013, do Congresso Nacional, do qual nos coube a relatoria. 
A proposição pretende alterar o caput do art. 2º da Lei 12.708, de 2012, de 17 de agosto, que hoje determina o seguinte:
"Art. 2º. A elaboração e a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2013, bem como a execução da respectiva Lei, deverão ser compatíveis com a obtenção da meta de superávit primário para o setor público consolidado não financeiro de 155 bilhões, 851 milhões de reais, sendo 108 bilhões e 90 milhões para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade e zero real para o Programa de Dispêndios Globais, conforme demonstrado no Anexo de Metas Fiscais constante do Anexo IV."
Ele passaria a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 2º. A elaboração e a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2013, bem como a execução da respectiva Lei, deverão ser compatíveis com a obtenção da meta de superávit primário de 108 bilhões e 90 milhões de reais para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e zero real para o Programa de Dispêndios Globais, conforme demonstrado no Anexo de Metas Fiscais constante do Anexo IV, de forma a buscar obter um resultado para o setor público consolidado não financeiro de 155 bilhões, 851 milhões de reais." 
A alteração tem por objetivo retirar a obrigatoriedade de o Governo Central compensar a não realização da meta de resultado primário prevista para os Estados, Distrito Federal e Municípios. 
A medida proposta busca minimizar os impactos da crise externa e garantir a retomada do crescimento da economia nacional por meio de políticas de incentivo e manutenção dos investimentos.
O projeto inclui o § 4º ao art. 2º.
§ 4º. O Governo central poderá ampliar o seu esforço fiscal de forma a buscar obter o resultado para o setor público consolidado não financeiro referido no caput.
A redação faculta a elevação do esforço fiscal da União, de forma a permitir o cumprimento integral da meta de resultado primário para o setor público, caso os entes subnacionais poupem abaixo do esperado.
Adicionalmente, a alteração proposta no Anexo IV.1 visa adequar o referido anexo às mudanças no art. 2º, bem como atualizar resultados, parâmetros e projeções para o período 2012 a 2015.
Este é o Relatório.
Exame da Matéria.
Do exame da proposição verificamos que a iniciativa do Poder Executivo não contraria as normas constitucionais, legais e regimentais. 
No mérito, a medida proposta pelo Governo é necessária e oportuna diante do cenário econômico no País após o advento da crise financeira mundial.
Duas emendas que passamos a analisar foram apresentadas no prazo regimental estabelecido.
A Emenda nº 1, do nobre Deputado Claudio Cajado, do DEM, da Bahia, propõe a exclusão do art. 1º, o que significa, na prática, a rejeição de todo o projeto de lei em comento.
Entendemos que o projeto em análise é necessário e beneficiará todo o País, na medida em que União, Estados e Municípios poderão dar continuidade aos seus projetos de investimentos, sem descuidar das finanças públicas. 
Portanto, nosso voto é pela rejeição da Emenda nº 1.
A Emenda nº 2, de autoria do colega Deputado Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, limita o contingenciamento de programações derivadas de emenda parlamentar.
A demanda do nobre colega é justa e guarda apoio de boa parte dos membros de ambas as Casas Legislativas, visto que contribuiria para a valorização do trabalho parlamentar. 
Entendemos, no entanto, que a discussão da impositividade do orçamento ou das emendas parlamentares será objeto de debate mais aprofundado no âmbito da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata, entre outras, da PEC 565, de 2006, e que tem como uma das apensadas uma PEC de autoria do próprio Deputado Amin. 
Por esse motivo, votamos pela rejeição da Emenda nº 2.
Diante das razões expostas, votamos pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2 e pela aprovação do Projeto de Lei nº 1, de 2013, na forma proposta pelo Poder Executivo.
Queria apenas comentar, Sr. Presidente, depois de lido o relatório, que, em relação à Emenda nº 1, evidentemente ela manifesta uma divergência legítima, porém, no nosso entendimento, equivocada, em relação àquilo que representa essa iniciativa do Poder Executivo. 
O objetivo é justamente liberar espaço para o Governo agir, como vinha agindo desde 2008, para buscar fazer do orçamento um instrumento importante no combate anticíclico à crise econômica e financeira mundial.
Quanto à Emenda nº 2, a razão de sua rejeição é simplesmente pelo fato de que nós tivemos um longo debate na Comissão de Constituição e Justiça sobre a aprovação da admissibilidade de um conjunto de PECs que trata da impositividade do orçamento ou de parte do orçamento.
Eu creio que já há iniciativa do Presidente da Casa de pautar esse debate, de ir à Comissão de Constituição e Justiça para pedir a apreciação de todas essas PECs, que são diferentes entre si - algumas propõem a impositividade de todo o orçamento, outras propõem mecanismos de obrigatoriedade por parte de segmentos do Governo Federal ou em relação às emendas Parlamentares.
Eu conheço a iniciativa do Deputado Amin e tenho bastante simpatia por ela, mas me parece que o fato de ter sido aviada por meio de proposta de emenda à Constituição, tal fato demanda um debate de maneira conceitual na Comissão Especial que será instalada pelo Presidente Henrique Eduardo Alves. Eu próprio faço parte dessa Comissão e terei prazer em debater a referida matéria na Comissão Especial.
Portanto, a rejeição tem esse sentido. 
No caso da emenda do Deputado Cajado, a razão é divergência. No caso da emenda do Deputado Esperidião Amin, a rejeição é no sentido de buscarmos um debate mais aprofundado na Comissão Especial, a qual, no nosso entender, é o local apropriado para se debater, inclusive inscrevendo na Constituição Federal um mecanismo que possa atender esse justo pleito de muitos Parlamentares, qual seja o de termos algum mecanismo de impositividade relativo ao Orçamento da União.
Então, é esse o relatório. 
Eu me coloco à disposição dos colegas para o debate necessário.
O SR. PRESIDENTE (Senador Lobão Filho) - Obrigado, Relator Berzoini.
O relatório está em discussão.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Sr. Presidente, peço a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Senador Lobão Filho) - Com a palavra o Deputado Esperidião Amin.
O SR. DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN - Presidente, em primeiro lugar, quero cumprimentar V.Exa. e todos os ilustres Senadores e Deputados que integram esta Comissão. 
Fiquei muito satisfeito com o que ouvi do Deputado Berzoini, porque, no mérito - e aos Senadores principalmente eu gostaria de dizer, mas V.Exa. não ouviu isto ainda -, esta matéria não foi extraída de uma PEC; esse texto é extraído de um projeto de lei complementar. Portanto, há uma complementariedade legislativa para o que aqui se propõe. 
O Partido Progressista apresentou uma PEC, isso é verdade, que está apensada à 565. Lá se vai discutir o grau de impositividade das emendas parlamentares. É uma discussão ampla, pois são 16 PECs. 
Agora, esse texto é oriundo do Projeto de Lei Complementar nº 176. Ele é muito mais modesto que impositivo.
Queria que V.Exa. meditasse, pelo seguinte: todo começo de ano o Executivo contingencia suas despesas previstas, ou porque sabe que a receita não é boa ou porque tem insegurança quanto à receita. Isso é uma coisa sensata. Então, vamos dizer que a média é de 10%. Mas em relação às emendas parlamentares, ele contingencia em 100%. Isso é odioso! Isso é contrariado pela própria Presidente Dilma, que disse várias vezes que não quer esse toma lá, dá cá.
O Executivo contingencia em 100%, para ir soltando em conta-gotas ao longo do ano. 
Eu acho que é uma oportunidade sensata de nós não concordarmos com o último acórdão político do Ministro Joaquim Barbosa. O acórdão político do Ministro Joaquim Barbosa vocês sabem qual foi: o Congresso está amestrado pelo Executivo.
Aqui não estamos nos rebelando. Nós estamos fazendo uma proposta sensata. Eu já fui Chefe de Executivo. Se eu tivesse que escolher aquilo que o Executivo pode suportar de maneira republicana, eu escolheria esse texto, porque ele diz o quê? "O contingenciamento das emendas parlamentares pode sim ser igual ao percentual médio do contingenciamento que o Executivo aplica a si próprio".
Ora, se for 15%, é 15% para todo mundo; se for 20, se o País estiver em situação difícil, não vamos salvar o nosso camarote no Titanic. Agora, se o navio está singrando bem, por que as emendas dos Parlamentares - que apenas aspergem, distribuem recursos, que fazem parte da prioridade do Executivo - vão ser contingenciadas em 100%? Não há nenhuma justificativa.
Repito: nós não estamos agredindo o poder até discricionário, ainda que justificado, do Executivo de contingenciar despesas. Não. Não fica afetado. Agora, vai ser parelho, vai ser homogêneo, vai ser equânime. Esse é o objeto dessa emenda, Presidente.
Então, eu faço um apelo aos Parlamentares para não aceitarmos, no mérito, a rejeição que o Deputado Berzoini, apesar do respeito que teve pela proposta e de reconhecer que ela é boa no mérito. Agora, por que nós vamos deixar para a PEC que está sendo discutida na sala ao lado - e eu faço parte da Comissão também -alguma coisa que a oportunidade de aprovar a LDO coloca diante de nós? Quer dizer, vamos votar contra aqui e a favor lá? Não tem sentido. Não é coerente.
Eu lhes asseguro, para terminar: não tenho dúvida que, se o Executivo tiver que aceitar um texto, vai aceitar este, porque não fere com a impositividade.
Para concluir, sabemos que a nossa peça orçamentária não é tão perfeita que possa ser impositiva. Agora, aceitar o guante de todos os anos ter todas as emendas parlamentares contingenciadas em 100% - e isso é para todas, seja emenda individual ou emenda coletiva -, enquanto o Governo tem uma atitude diferente em relação às suas despesas, é aceitarmos realmente o "acórdão político" do Ministro Joaquim Barbosa. Com todo respeito a S.Exa., eu acho que o Congresso não vai aceitar.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Senador Lobão Filho) - Com a palavra o Deputado Bittar.
O SR. DEPUTADO JORGE BITTAR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, em primeiro lugar, eu gostaria de tecer alguns comentários sobre a matéria principal objeto deste projeto de lei. 
Trata-se de suprimir a obrigação da União de complementar o eventual não cumprimento das metas de superávit primário dos demais entes da federação, ou seja, Estados e Municípios.
Esta proposta faz sentido na medida em que observemos o cenário internacional, que afeta, sobremaneira, a economia brasileira e de outros países como o nosso. Vemos hoje a Europa mergulhada em uma profunda crise, o que significa uma diminuição do comércio internacional dos países da União Europeia; vemos a economia americana ainda tendo dificuldade de se recuperar da crise que se propaga desde 2008; e nós precisamos adotar medidas anticíclicas. Ou seja, no momento em que há um certo descenso da economia, uma certa dificuldade de a economia ser ativada, os investimentos públicos cumprem um papel importante.
Destaco que a nossa Presidenta Dilma tem procurado estimular os investimentos privados na forma dos conhecidos incentivos fiscais, tem procurado estimular na forma das concessões para a área de infraestrutura, seja de energia, seja de transportes e logística ou de telecomunicações, e tem também procurado ampliar os gastos públicos com investimentos, que são propulsores da economia, geradores de empregos, estimulantes e complementares ao investimento privado tão importante para o desenvolvimento da economia brasileira.
Por isso mesmo aprovamos com entusiasmo a iniciativa do Governo nessa direção.
Com relação às considerações do nobre Deputado Esperidião Amin, eu quero dizer que concordo com os argumentos do Relator da matéria, Deputado Ricardo Berzoini. É evidente que a preocupação do Deputado Esperidião Amin é uma preocupação procedente, é uma preocupação de quem está interessado em que as emendas parlamentares sejam cumpridas pelo menos parcialmente, enfim, que sejam executadas verdadeiramente.
Agora, eu considero que essa é uma discussão que tem que ser realizada olhando-se para o Orçamento como um todo, não apenas para o item contingenciamento, até porque, quando se fala de contingenciamento, o próprio Governo, a própria União não contingencia seus investimentos de maneira uniforme. Alguns investimentos são liberados integralmente, outros parcialmente e outros são inteiramente bloqueados, mesmo os gastos diretos da União.
Também não é verdade que os gastos com emendas parlamentares sejam totalmente contingenciados. Ao longo do ano, o Governo vai descontingenciando, na medida do acompanhamento da receita pública, de tal maneira que se possa executar também as emendas parlamentares.
Há uma discussão relevante na Comissão que vai nos remeter à discussão de qual é a parcela da receita que será destinada aos recursos das emendas parlamentares; de como tratar o tema de emendas parlamentares com caráter impositivo e, em decorrência disso, de como tratar do contingenciamento ou não dessas emendas parlamentares, tendo em vista a utilização desse instrumento, naturalmente, pelo Poder Executivo, diante do cenário que implica, em determinados anos, receitas positivas, receitas crescentes; mas em determinados anos receitas mais limitadas - aliás, como é o caso do presente ano. 
Tendo em vista esse sistema, não considero que seja razoável ou mesmo procedente que venhamos a discutir o item contingenciamento da forma como propõe o Deputado Esperidião Amin. 
Portanto, sou favorável integralmente à manutenção do relatório do Deputado Ricardo Berzoini, que aprova o projeto de iniciativa do Governo e rejeita ambas as emendas. 
É isso. 
O SR. PRESIDENTE (Senador Lobão Filho) - Obrigado, Deputado Jorge Bittar.
Eu gostaria de comunicar a presença do Presidente do Banco Central, Dr. Alexandre Antonio Tombini, que está na sala ao lado aguardando ser chamado. 
Também quero comunicar a presença do Deputado João Magalhães, Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, já que esta será uma audiência pública mista. 
Com a palavra o Deputado Nelson Meurer.
O SR. DEPUTADO NELSON MEURER - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, como falou aqui o nosso Deputado Esperidião Amin, acho que esse destaque é muito importante para o Orçamento deste ano de 2013. 
É verdade que nós estamos discutindo uma PEC que vai tratar do orçamento impositivo, mas que vai vigorar, sem dúvida alguma, a partir do orçamento de 2014. 
E, se há essa PEC que está discutindo a matéria, por que não introduzirmos na LDB de agora, para 2013, algum dispositivo que venha tornar impositivas as emendas parlamentares? 
É esta a nossa proposta e o apoio que nós esperamos dos nobres Deputados e Senadores: que venham aprovar isso e que façam constar, na LDO deste ano, essa emenda do Deputado Esperidião Amin, que vai, sem dúvida alguma, dar uma condição melhor para os nossos Parlamentares que sempre almejam ver as suas emendas concretizadas, e não mais aceitem aquela disposição do Governo de liberar as emendas ao seu bel prazer - 15 milhões, 6 milhões, 4 milhões ou 3 milhões. Isso vai dar uma independência parlamentar melhor, para que realizemos nosso trabalho nesta Casa, no Legislativo, que é muito importante. 
Por isso eu peço aos nobres Parlamentares a aprovação desse destaque. 
O SR. PRESIDENTE (Senador Lobão Filho) - Obrigado, Deputado Nelson Meurer. 
Com a palavra o Deputado Claudio Cajado.
O SR. DEPUTADO CLAUDIO CAJADO - Sr. Presidente, uma questão de ordem, primeiro. 
V.Exa. já votou o projeto para estar discutindo o destaque?
O SR. PRESIDENTE (Senador Lobão Filho) - Não estamos discutindo o destaque; estamos discutindo o projeto. 
O SR. DEPUTADO CLAUDIO CAJADO - O projeto. O destaque é depois. Então, há uma informação aqui no plenário equivocada. 
Sr. Presidente, quero cumprimentar V.Exa. e os demais membros da Comissão. 
Primeiro, há uma questão, nobre Relator Deputado Ricardo Berzoini, semântica, questão de verbo também. Por quê? Porque nós temos que levar em consideração o que estava escrito antes na LDO e o que propõe a alteração. 
Anteriormente, havia a obrigação, ou seja, a palavra deverá. "O governo deverá buscar obter o resultado de superávit primário para o setor público (...)." Agora se fala em faculdade: poderá. 
Ou seja, é uma diferença gritante, porque se nós estamos discutindo sobre meta, obviamente uma meta é uma obrigação a ser alcançada. Mas se nós as tornamos faculdade, para que meta? Será apenas intenção. 
Ou seja, há uma diferença gritante entre o que nós aprovamos na LDO do ano passado e essa modificação que se procura fazer. E essa modificação fulmina de morte a Lei de Responsabilidade Fiscal e, principalmente, o compromisso de termos um país com uma gestão fiscal responsável e eficiente, que atinja as metas para as quais se propõe - e não apenas internamente, mas também para o mercado, para o que externamente o Estado se propõe atuar. 
Portanto, eu vejo essa modificação como um absurdo. 
Se o Governo não consegue controlar o seu custeio, que venha a público e diga. Mas ficar escamoteando com palavras, Sr. Presidente, maquiando a sua prestação de contas, as suas despesas... de jeito nenhum! Isto aqui é um absurdo! Um absurdo inominável! 
Como vamos dizer que o Brasil, a partir da aprovação dessa alteração aqui, não mais tem compromisso com meta alguma de superávit? Que leitura vamos passar?! "Ah! É a crise, é a crise, é a crise..." 
Eu tive a oportunidade de ir a um fórum discutir essa questão: "Ah, o Brasil não cresceu por causa da crise". Muito bem. Mas e a China, que mesmo com a crise cresceu 7%? E o Chile, que cresceu 2,5%? E a Rússia e a Índia? Todos do BRIC cresceram, só o Brasil ficou estagnado. E por quê? Porque fez a opção de privilegiar o consumo, em detrimento da produção nacional, principalmente indústria e agropecuária. Foi uma opção, uma decisão de Governo que deu certo no passado; só que essa coisa de sempre investir e apostar no crédito fez com que as famílias e o povo brasileiro se endividassem e ninguém mais consegue tomar crédito, porque não tem como pagar...
Portanto, a opção feita no Brasil nos fez pagar essa conta. 
E, a partir do momento em que votarmos, com toda responsabilidade, nobre Deputado Ricardo Berzoini, o relatório de V.Exa. com essa alteração proposta pelo Executivo, podemos nos esquecer de compromisso com a gestão fiscal responsável, eficiente e que se traduza em controle de gastos públicos. 
Caso o Governo não tivesse o apetite que tem de só buscar resolver seus problemas aumentando a carga tributária, apenando o setor produtivo nacional e elevando cada vez mais a suas receitas... E, por isso, apesar das crises, o Governo bate recordes de arrecadação ano após ano, mês após mês. 
Que crise é essa que o Governo só faz bater recorde de arrecadação, comparativamente aos anos anteriores? A crise está no bolso do trabalhador, daquele que está ganhando sem reajuste.
E mais: o peso da crise está naqueles que tentam concorrer pagando mais de 36% de carga tributária e ainda enfrentam a ineficiência da estrutura brasileira, seja nos portos, seja nos aeroportos, seja nas estradas, etc., aumentando o Custo Brasil. 
Portanto, Sr. Presidente, não podemos votar esse projeto.
A partir do momento em que permitirmos o Governo atender ou não a meta de superávit, eles vão dizer - ainda que com outras palavras -:"Olhem, não deu para atender. Paciência." E vai ficar assim. Não vai mais ser um compromisso de responsabilidade fiscal; vai ser intenção, puramente intenção. 
Portanto, eu chamo a atenção da Comissão para o fato de que não podemos produzir esse absurdo para o Brasil, para o povo brasileiro. 
E mais: votamos a LDO no ano passado. Se o Governo está querendo alterá-la, é porque ele não está conseguindo reduzir as suas despesas. Então, que preste contas! Por que não está conseguindo? Para onde está indo o excesso de arrecadação?
Inclusive, se analisarmos os gastos com investimentos, veremos que eles são menores a cada ano e proporcionalmente crescente o valor do Restos a Pagar - inclusive a Presidenta Dilma disse que iria fazer um esforço enorme para baixar esses valores, pois herdados do governo anterior. Queremos ver os números.
Agora, Sr. Presidente, fazermos com que esse projeto passe!?
Inclusive apresentei a minha emenda, vou destacá-la e vou pedir verificação, porque não é possível que votemos esse projeto sem que cada Deputado ou cada Congressista nesta Comissão assine o seu voto. 
Muito obrigado. 
O SR. PRESIDENTE (Senador Lobão Filho) - Obrigado, Deputado Claudio Cajado. 
O SR. DEPUTADO RICARDO BERZOINI - Sr. Presidente, peço a palavra para dialogar com o Deputado Claudio Cajado.
O SR. PRESIDENTE (Senador Lobão Filho) - Com a palavra o Deputado Ricardo Berzoini.
O SR. DEPUTADO RICARDO BERZOINI - Acho que é importante a colocação do Deputado Claudio Cajado, até porque nos permite fazer um debate.
Esta sala foi palco de inúmeros debates nos anos 90 e no começo dos anos 2000, quando compareceram aqui o Ministro Pedro Malan e o Presidente do Banco Central Armínio Fraga, para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e apresentar relatórios. E eu, por várias vezes, fiz o discurso que o Deputado Claudio Cajado faz agora em relação à questão fiscal, com um pequeno detalhe: naquela época eu fazia apoiado em dados que demonstravam a minha razão. 
E eu acho importante, para a Comissão de Orçamento não ter dúvidas em relação ao que estou falando, que consulte a apresentação que foi feita pelo próprio Ministério da Fazenda, quando apresentou, junto com o Ministério do Planejamento, o Projeto de Lei Orçamentária para 2013. E é bom lembrar que, quando se fala em resultado fiscal, temos que olhar o resultado primário, mas também o nominal.
Então, só para citar, o resultado nominal, em 2002, quando ainda governavam aqueles que são oposição hoje, foi negativo em 4,5% do PIB. Em 2003, primeiro ano do Governo Lula, mas com o orçamento feito ainda no Governo Fernando Henrique, o resultado foi 5,2% do PIB. Depois, o resultado é declinante praticamente ano a ano - 2,9%, 3,6%, 3,6%, 3,6%, 2,8%, 2%, 3,3%, 2,5%, 2,6%, e a projeção para 2013 é de 1% do PIB. Ou seja, estamos caminhando, sem fazer política neoliberal, para um resultado nominal zero, isto é, para acabar com o déficit nominal, que é mais importante do que o superávit primário.
A relação dívida-PIB, que era de 60%, em 2002 - e refiro-me à dívida líquida do setor público -; hoje temos uma relação de 32,7% do PIB. 
Portanto, esse projeto em nada fere a estratégia de responsabilidade fiscal e de redução da fragilidade econômica e patrimonial do Estado. Ao contrário, como foi feito desde 2008, o nosso projeto enfrenta a crise econômica e financeira mundial com ações anticíclicas. Mas parece que isso - apesar de 10 anos de políticas bem sucedidas - ainda não foi compreendido pelo Deputado Claudio Cajado e por outros Deputados.
Na condição de Relator, portanto, queria deixar claro que em nada o projeto que o Governo apresenta atinge a credibilidade fiscal do nosso País. Ao contrário, reforça uma estratégia bem sucedida que hoje é objeto de estudo no mundo todo: como o Brasil conseguiu gerar emprego, enquanto o resto do mundo está gerando desemprego.
O SR. DEPUTADO CLAUDIO CAJADO - Sr. Presidente, à guisa de complementação, porque fui citado...
O SR. PRESIDENTE (Senador Lobão Filho) - Calma, Deputado Claudio Cajado. Obrigado, Deputado Ricardo Berzoini. 
Eu pediria aos nobres colegas, porque já são 15h20min e o Presidente do Banco Central aguarda desde às 15h para manifestar-se nesta audiência pública, que pudessem ser o mais sucintos possível, dentro do limite de 5 minutos para cada Parlamentar, para fazermos a discussão da matéria. 
O SR. DEPUTADO DANILO FORTE - Sr. Presidente, peço a palavra para levantar uma questão de ordem. 
O SR. PRESIDENTE (Senador Lobão Filho) - Concedo a palavra ao Deputado Danilo Forte.
O SR. DEPUTADO DANILO FORTE - Não, Presidente. Deixe o Deputado Claudio Cajado concluir; depois farei a minha questão de ordem. 
O SR. PRESIDENTE (Senador Lobão Filho) - Concedo a palavra ao Deputado Claudio Cajado.
O SR. DEPUTADO CLAUDIO CAJADO - Muito bem. Presidente, primeiro: se melhora, por que não permanece como está? Ora, se foi o próprio Governo que enviou a LDO no ano passado. Se está pedindo para modificar é porque não vai atingir o objetivo traçado no ano passado. 
Segundo, o Governo, na redação anterior, absorve os entes federados - Estados e Municípios -; agora, não, ele se livra dessa responsabilidade. Do jeito que está aqui o Governo se livra sim. Se ele antes era responsável pelo todo, agora ele vai liberar? O que é isso, Deputado Ricardo Berzoini? Está afrouxando as regras que eram muito claras e benéficas para o Brasil, inclusive para a comunidade internacional, porque hoje você não pode se isolar em relação ao conceito mundial de responsabilidade fiscal. Todos os países estão de olho no Brasil. A partir do momento em que votarmos isso, estaremos assinando a vulnerabilidade, a liberalidade e a irresponsabilidade com os gastos e com as contas públicas. 
E digo a V.Exa. que devemos ter a visão de País, e este projeto aqui passa a não considerar Municípios e Estados nas regras da exigência com a tutela do Governo Federal.
Por outro lado, quando o Governo desonera, por exemplo, como fez com os automóveis e com a linha branca, ele impacta Estados e Municípios a não terem as suas receitas asseguradas. Quando ele desonera, por exemplo, o IPI - cuja alíquota é zero para a linha branca de eletrodomésticos -, tal ação impacta na arrecadação de Municípios e de Estados que recebem FPE e FPM com base no IPI.
Ora, a partir do momento que as receitas dos Estados e Municípios ficam frustradas, eles podem desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. E o Governo Federal está dizendo o quê? "Não é comigo". E nem discuto o mérito da política, mas é ela equivocada, pois está com base eminentemente na questão do consumo.
E os Estados e Municípios têm frustração de receita, não atingem suas metas fiscais, e o Governo não avaliza isso!? Que mundo é este que V.Exa. quer construir, Deputado Berzoini!?
Eu lastimo muito e vou pedir verificação nominal, porque cada Congressista desta Comissão tem que assinar e dizer se concorda ou não com esse projeto e com essa absurda alteração.
O SR. PRESIDENTE (Senador Lobão Filho) - Questão de ordem, Deputado Danilo Forte. 
O SR. DEPUTADO DANILO FORTE - Sr. Presidente, companheiras e companheiros Deputados, já são 15h24min, e o Presidente do Banco Central está conosco. Essa discussão será longa, pois entramos agora no tema da macroeconomia.
O SR. PRESIDENTE (Senador Lobão Filho) - Eu já iria tomar essa decisão, Deputado Danilo Forte. Vou suspender esta sessão...
O SR. DEPUTADO RAIMUNDO GOMES DE MATOS - Sr. Presidente, uma questão de ordem. Nós precisamos ter de V.Exa. uma consistência da agenda, da pauta... Nós ficamos aqui até às 5h, 8h, 10h e não podemos ser assim atropelados.
O SR. PRESIDENTE (Senador Lobão Filho) - O Deputado Danilo Forte ainda está com a palavra. 
Asseguro a palavra ao Deputado Danilo Forte, para encerrar a questão de ordem. 
O SR. DEPUTADO DANILO FORTE - Em nome da paz que reina em Itapebussu, seria até deselegante de nossa parte fazer o Presidente do Banco Central ficar esperando. Então, a minha sugestão é que a gente suspendesse, fizesse uma audiência com Presidente do Banco Central. Amanhã, retomaremos este debate, para concluir a votação da medida provisória relatada pelo Deputado Ricardo Berzoini.
O SR. PRESIDENTE (Senador Lobão Filho) - Obrigado, Deputado Danilo Forte. 
Respondendo ao Deputado Raimundo Gomes de Matos, o Regimento determina que, na ausência de quórum de Senadores, este Presidente pode, sim, suspender a reunião.
Então, estou suspendendo a reunião para que possamos fazer a audiência pública com o Presidente do Banco Central. 
Está suspensa a reunião.
O SR. DEPUTADO RAIMUNDO GOMES DE MATOS - Sr. Presidente, uma questão de ordem. 
O SR. PRESIDENTE (Senador Lobão Filho) - Tem V.Exa. a palavra, para uma questão de ordem. 
O SR. DEPUTADO RAIMUNDO GOMES DE MATOS - Sr. Presidente, neste caso, V.Exa. não deveria ter iniciado a reunião, já que era evidente a falta de quórum. 
O SR. PRESIDENTE (Senador Lobão Filho) - V.Exa. está equivocado, pois no início da reunião havia quórum. Os Senadores estavam presentes, mas S.Exas. se retiraram. 
Portanto, peço à secretária que possa conduzir o Presidente do Banco Central a este recinto. 
O SR. DEPUTADO CLAUDIO CAJADO - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão ordem. 
O SR. PRESIDENTE (Senador Lobão Filho) - Tem V.Exa. a palavra, Deputado Claudio Cajado.
O SR. DEPUTADO CLAUDIO CAJADO - Sr. Presidente, V.Exa. está suspendendo a reunião, mas a que horas será retomada?
O SR. PRESIDENTE (Senador Lobão Filho) - Boa colocação de V.Exa. 
Esta reunião está suspensa até às 14h30min de amanhã. 
O SR. DEPUTADO CLAUDIO CAJADO - Nós concordamos, porque acho realmente deselegante deixarmos o Presidente do Banco Central aguardando uma discussão que pode se prolongar muito. Por isso pedi a V.Exa. que informasse o horário de retomada da reunião.
O SR. DEPUTADO DANILO FORTE - Até porque ele é a melhor pessoa para responder suas perguntar sobre macroeconomia, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Senador Lobão Filho) - Gostaria de registrar a presença do Deputado Ângelo Agnolin, Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Vamos promover a troca das fitas da secretaria desta Comissão, o que vai levar 5 minutos. 
Peço ao Deputado Aelton Freitas que, logo a seguir, busque o Presidente do Banco Central. 
(A reunião é suspensa.)
O SR. PRESIDENTE (Senador Lobão Filho) - Sras. e Srs. Parlamentares, senhoras e senhores, declaro iniciada a 1ª Reunião Conjunta de Audiência Pública de 2013, com a participação das seguintes Comissões da Câmara dos Deputados: Comissão de Finanças e Tributação; Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Comissão de Fiscalização Financeira e Controle; Comissões do Senado Federal: Comissão de Assuntos Econômicos e Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e, finalmente, desta Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
O tema a ser debatido hoje aqui será a avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços do Banco Central do Brasil referentes ao exercício do segundo semestre de 2012, em atendimento ao estabelecido no § 5º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Temos hoje como convidado o Dr. Alexandre Antonio Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil. Anuncio também a presença das seguintes autoridades do Banco Central do Brasil: Diretor de Administração, Dr. Altamir Lopes; Diretor de Organização do Sistema Financeiro e Controle de Operações de Crédito Rural, Dr. Sidnei Correa Marques; Diretor de Política Econômica, Dr. Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo; Diretor de Política Monetária, Dr. Aldo Luiz Mendes; Diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania, Dr. Luiz Edson Feltrim.
Convido os Srs. Presidentes ou representantes das Comissões para comporem esta Mesa: Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Deputado João Magalhães; Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, Deputado Ângelo Agnolin; Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, Deputado Edinho Bez; Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, Senador Lindbergh Farias, e, finalmente, Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização do Senado Federal, Senador Blairo Maggi.
De acordo com o estabelecido no art. 398, incisos IX e X, do Regimento Interno do Senado Federal, o palestrante disporá de 30 minutos para fazer a sua exposição, só podendo ser aparteado desde que o permita. Conforme estipulado no art. 398, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, os Srs. Parlamentares inscritos para interpelar o expositor poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 5 minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica pelo prazo de 2 minutos.
Informo que a lista de inscrição para o debate está aberta com a Secretária desta Comissão e que a lista de presença desta audiência pública se encontra também na entrada deste auditório.
Com a palavra o Presidente do Banco Central do Brasil, Dr. Alexandre Antonio Tombini.
O SR. MINISTRO ALEXANDRE TOMBINI - Exmo. Senador Lobão Filho, Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional; Exmo. Senador Blairo Maggi, Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal; Exmo. Sr. Deputado João Magalhães, Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados; Exmo. Sr. Deputado Ângelo Agnolin, Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados; Exmo. Sr. Deputado Edinho Bez, Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Senador Lobão Filho) - Pediria ao Presidente que pudesse falar mais próximo ao microfone, porque lá no fundo não estão ouvindo direito.
O SR. MINISTRO ALEXANDRE TOMBINI - Exmas. Sras. Senadoras e Deputadas, Exmos. Srs. Senadores e Deputados, estou aqui na condição de Presidente do Banco Central do Brasil, em atendimento ao mencionado no § 5º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 4 de maio de 2000, para discorrer sobre o cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial e sobre o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços do Banco Central do Brasil referentes ao segundo semestre de 2012.
Aproveito a oportunidade para também atender ao Requerimento nº 92/13, da CFT, do Exmo. Deputado Mandetta, e ao Requerimento nº 162/13, da CVT, do Exmo. Deputado Rodrigo Maia.
Exmas. Sras. Senadoras e Deputadas, Exmos. Srs. Senadores e Deputados, o Banco Central do Brasil apresentou no segundo semestre de 2012 resultado positivo de 12,3 bilhões de reais. No primeiro semestre daquele ano, 2012, havia sido apurado resultado de 12,3 bilhões de reais, totalizando, assim, o ano de 2012, o montante de 24,6 bilhões de reais de resultado positivo do Banco Central.
Como determina a lei, ambos resultados foram transferidos ao Tesouro Nacional, sendo que a transferência referente ao resultado do segundo semestre de 2012 foi realizada em março deste ano, 2013.
Cabe ressaltar que, ainda de acordo com a legislação em vigor, o resultado com a administração das reservas internacionais e com os derivativos cambiais, os chamados swaps, é neutralizado, compensado por meio de operação específica de equalização cambial com o Tesouro Nacional, não compondo, assim, o resultado consolidado do Banco Central.
No caso da administração das reservas internacionais, o resultado no segundo semestre de 2012 foi negativo em 10,2 bilhões de reais, o qual, somado ao resultado positivo de 31,4 bilhões de reais no primeiro semestre. As operações com reservas cambiais totalizaram no exercício de 2012 o saldo positivo de 21,2 bilhões de reais.
Em relação aos derivativos cambiais, swaps cambiais, o Banco Central apurou resultado de 0,3 bilhão de reais no segundo semestre de 2012. Somado ao resultado de 0,8 bilhão de reais no primeiro semestre, encerrou o exercício de 2012 com saldo positivo de 1,1 bilhão de reais.
A propósito, dadas as condições de mercado, o Banco Central liquidou todas as suas posições com derivativo cambial no final de março de 2013. No momento, não possuímos nem posições vendidas nem posições compradas em derivativos cambiais. Mas isso não significa que esses instrumentos foram abolidos. No futuro, caso seja necessário, poderemos retomar a utilização dos derivativos cambiais, os quais têm se mostrado importantes instrumentos de política para reduzir a volatilidade e corrigir disfunções no mercado cambial.
Por fim, para concluir minhas considerações sobre as demonstrações financeiras do Banco Central do Brasil referentes ao segundo semestre de 2012, gostaria de ressaltar que o parecer da auditoria independente foi emitido sem qualquer ressalva e as demonstrações contábeis de 2012 foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional em fevereiro de 2013.
Exmas. Sras. Senadoras e Deputadas, Exmos. Srs. Senadores e Deputados, a seguir, gostaria de falar sobre o cenário econômico internacional e sobre a economia brasileira. 
O ambiente internacional permanece complexo, e os riscos para a estabilidade financeira global ainda permanecem elevados. Em termos de atividade, há avanços em importantes economias maduras, e as economias emergentes, de modo geral, têm tido bom desempenho. Não obstante as perspectivas de atividade global moderada neste ano, a tendência é a de que ocorra intensificação da atividade econômica global em 2014.
Nas economias maduras, o espaço para utilização de política monetária convencional continua sendo limitado, e os bancos centrais mantiveram, ou mesmo ampliaram, suas ações não convencionais. No entanto, a transmissão via canal de crédito, de modo geral, não tem sido a esperada, principalmente no caso de pequenas e médias empresas e, em especial, na Europa. Ademais, haja vista o processo de desalavancagem, em curso nos principais blocos econômicos, prevalecem restrições fiscais neste e nos próximos anos.
Nos Estados Unidos, discussões sobre o curso da política fiscal ocorridas no final de 2012 e no início de 2013, bem como aumentos de impostos e cortes automáticos de despesas recentemente implementados, contribuem para moderação do ritmo de crescimento neste primeiro semestre. No entanto a influência desses eventos tende a arrefecer, e a economia, a ganhar tração nos próximos semestres.
Na Europa, a atividade continua mostrando sinais de fragilidade, e as projeções para este ano indicam retração da economia na Itália, na França e na Espanha, bem como desaceleração do ritmo de crescimento na Alemanha.
As ações tomadas pelas autoridades locais na Europa, em particular as iniciativas do Banco Central Europeu, contribuíram decisivamente para a estabilização dos mercados desde meados do ano passado.
Aparentemente, entretanto, os canais de transmissão não têm funcionado apropriadamente, de modo que disfunções, como as observadas no mercado de crédito, têm afetado de forma importante as pequenas e médias empresas, que respondem pela geração de mais de 60% dos postos de trabalho na região da Europa.
Como reflexo, as taxas de desemprego permanecem elevadas nos países mais diretamente afetados pela crise, especialmente entre a população mais jovem.
No caso do Japão, as perspectivas de crescimento melhoram - resultado dos estímulos monetário e fiscal introduzidos. O Banco do Japão planeja injetar algo como 700 bilhões de dólares por ano na economia, dobrando a base monetária em 2 anos. Com essa iniciativa, o Banco do Japão visa não só evitar uma espiral deflacionária como também fazer com que a inflação convirja para a meta de 2% ao ano até 2015.
Nas economias emergentes, de modo geral, o ritmo de atividade tem-se intensificado, o que, em grande parte, se deve a resiliência da demanda doméstica. O desempenho comparativamente melhor do mercado interno no mundo emergente, entre outros fatores, explica-se pelo fato de que essas economias não fazem parte do epicentro da crise financeira internacional; de outro lado, também porque, nesse grupo de países, havia espaço para a adoção de políticas macroeconômicas anticíclicas.
Especificamente sobre o nosso País, o Brasil, o principal suporte da atividade tem sido e continuará sendo o mercado doméstico.
Nesse sentido, o consumo das famílias tem se mostrado robusto ao longo dos últimos anos e tende a continuar em crescimento, apoiado pela expansão moderada do crédito, pela geração de empregos, pelas transferências de renda e pelo crescimento dos salários.
Os investimentos voltaram a crescer no quarto trimestre de 2012, e essa retomada se intensifica no primeiro trimestre deste ano. A recuperação do investimento se reflete, por exemplo, no crescimento da produção e da importação de bens de capital - máquinas. Na mesma direção também aponta a evolução da rubrica aluguel de máquinas e equipamentos, rubrica essa do balanço de pagamentos.
Os mercados financeiros internacionais registram níveis extraordinariamente elevados de liquidez. Por conseguinte, o acesso de empresas brasileiras à poupança externa tem sido relativamente facilitado e a custos historicamente baixos. O Brasil tem se beneficiado dessas condições excepcionais, tendo sido, nos últimos anos, um dos principais receptores de investimento estrangeiro direto no mundo.
É importante mencionar que, além da atual recuperação cíclica da formação bruta de capital, o investimento, que ocorre em linha com o ciclo dos negócios, criam-se perspectivas de que, nos próximos anos, ocorra uma ampliação da taxa de investimento da economia. Como parte relevante desse processo, destaco o programa de concessões de serviços públicos ora em andamento.
No entanto, tão ou mais importante do que os impactos diretos das concessões sobre os investimentos são os efeitos positivos que a ampliação e a melhoria da logística terão sobre o ânimo do empresariado.
O fortalecimento da confiança empresarial, combinado à natural e esperada redução de custos decorrente de uma logística mais eficiente, contribuirá para viabilizar um grande número de projetos de investimentos que, hoje, se apresentam economicamente inviáveis.
Nesse contexto, como historicamente tem acontecido, a poupança externa continuará como fonte importante de recursos para financiar o nosso desenvolvimento, ou seja, o Brasil continuará a receber vultosos fluxos de investimentos estrangeiros.
Natural que assim seja, pois a teoria e a evidência indicam que o capital se desloca para as regiões com melhores perspectivas de crescimento, onde a taxa esperada de retorno é mais elevada. Como contrapartida, poderá ocorrer um eventual aumento temporário do déficit em transações correntes do balanço de pagamentos, o que deve ser visto como decorrência imediata e esperada de um ciclo de expansão do investimento.
No entanto, não devemos perder de vista que os atuais níveis de liquidez e de taxas de juros fazem parte de circunstâncias muito especiais, que tendem a desaparecer em poucos anos.
Mas o Brasil está e estará preparado para enfrentar eventuais ventos contrários. Além de sólidos fundamentos econômicos - entre os quais um estoque em torno de 375 bilhões de dólares em reservas internacionais -, temos um sistema financeiro bem capitalizado, com elevados níveis de liquidez e de provisionamento.
Em relação ao lado da oferta da economia, a produção industrial se expandiu nos últimos meses: cresceu ao ritmo anualizado de 3,3% no primeiro trimestre em relação ao último trimestre de 2012 e o crescimento tem paulatinamente se disseminado entre os diversos segmentos que compõem o setor industrial.
As informações disponíveis para o segundo trimestre vão na mesma direção. O mês de abril registrou recorde histórico de produção de automóveis e de caminhões, com expansão de 6,8% em relação a março e de mais de 30% em relação a abril de 2012.
No setor agrícola, a produção de grãos tende a ser recorde em 2013. De acordo com estimativas publicadas pelo IBGE, a safra de grãos brasileira deve superar 185 milhões de toneladas neste ano, 14% maior do que na safra passada.
As perspectivas positivas para a agricultura já se refletem em outros segmentos. Por exemplo, as vendas de máquinas agrícolas automotrizes aumentaram em torno de 30% no primeiro quadrimestre de 2013, na comparação com igual período do ano passado.
Em relação ao setor de serviços, por natureza, o menos exposto aos efeitos da crise internacional e o que melhor responde às ações de política, tem mostrado bastante resistência e permanece em expansão.
Em resumo, no primeiro trimestre a economia cresceu em ritmo mais intenso do que no último trimestre de 2012, e as projeções indicam crescimento, em 2013, ao redor de 3%. 
Nesse contexto, então, neste ano a recuperação tende a se consolidar, e as perspectivas para os próximos anos indicam a sustentabilidade do processo de recuperação da economia brasileira. 
Exmas. Sras. Senadoras e Deputadas, Exmos. Srs. Senadores e Deputados, agora, vou me concentrar em um tema que faz parte das preocupações cotidianas do Banco Central, qual seja, a inflação.
Choques de oferta registrados no segmento de alimentos, entre outros fatores, contribuíram para manter a inflação em níveis elevados, acima do esperado nos últimos trimestres. Não obstante esses desenvolvimentos, quero reafirmar a avaliação do Banco Central de que a inflação está e continuará sob controle.
A propósito, a comunicação e as ações do Banco Central têm sido consistentes com essa visão. Em janeiro, o Banco Central explicitou sua preocupação com o nível da inflação e com a dispersão dos aumentos de preços.
Com isso, também indicou que não compartilhava do entendimento, que na oportunidade ainda prevalecia em alguns segmentos, de que cortes adicionais na taxa básica de juros da economia - SELIC - seriam apropriados. 
Em março, o Banco Central reafirmou sua preocupação com o cenário prospectivo para a inflação. Além disso, sinalizou que, no futuro próximo, poderia ocorrer uma resposta da política monetária, ou seja, uma elevação da taxa básica de juros da economia.
Não resta dúvida de que a comunicação é parte integrante e importante do processo de condução da política monetária. As mensagens passadas pelo Banco Central, per se, determinaram mudanças relevantes nas condições financeiras, de modo geral. 
Mas ações também foram tomadas, e a mais relevante foi o início de um ciclo de ajustes na taxa básica de juros da economia (SELIC). 
O Banco Central entende que o combate à inflação, entre outros benefícios, contribuirá para fortalecer a confiança de empresários e consumidores na economia brasileira. 
Lembro mais uma vez que o Banco Central está vigilante e fará o que for necessário, com a devida tempestividade, para colocar a inflação em declínio no segundo semestre e para assegurar que essa tendência persista nos próximos anos.
Nos próximos três meses - maio, junho e julho - a inflação mensal já será menor do que a inflação observada nos primeiros meses de 2013. E no início do segundo semestre a inflação acumulada em 12 meses começará a cair.
Exmo. Sr. Senador Lobão Filho, Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, Exmas. Sras. Senadoras e Deputadas, Exmos. Srs. Senadores e Deputados, estas foram as minhas primeiras palavras. 
Coloco-me agora à inteira disposição de V.Exas. para prestar os esclarecimentos adicionais, que se fizerem necessários. 
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Senador Lobão Filho) - Obrigado, Presidente Alexandre Tombini.
Eu indago, neste momento, se os Presidentes das Comissões envolvidas nesta reunião desejam fazer uso da palavra.
Com a palavra o Deputado Edinho Bez.
O SR. DEPUTADO EDINHO BEZ - Sr. Presidente, Srs. colegas Presidentes de Comissão, demais colegas Parlamentares, primeiro, quero agradecer ao Presidente do Banco Central, Alexandre Antonio Tombini, por ter aceito o nosso convite para participar desta audiência pública em conjunto com várias Comissões Permanentes.
Discuti com vários Parlamentares e também pessoas da área, como eu também tenho certa intimidade com o assunto, farei uma pergunta até para ceder o espaço principalmente para os nossos colegas Parlamentares presentes. 
Minha pergunta é referente à inflação. Sabe-se que o consumo das famílias tem sido o principal responsável pelo crescimento do PIB. De acordo com o Presidente do Banco Central, com o qual nós concordamos, o consumo das famílias responde por dois terços da economia. Nas últimas reuniões do Comitê de Política Monetária - COPOM, realizadas nos últimos dias 16 e 17 de abril, o Comitê declarou que o consumo das famílias é o principal motivo pelo qual a inflação resiste no País. É óbvio, quanto maior o consumo, maior a inflação. Nós conhecemos essa história de longa data. 
Nesse caso, se o Governo forçar a redução do consumo, estimulará a queda da inflação. Entretanto, por outro lado, ameaçará o crescimento da atividade econômica. Qual a estratégia do Governo diante desse impasse? Essa é a minha única pergunta, objetivando ceder espaço aos meus colegas. 
Obrigado, Presidente do Banco Central, por ter atendido nosso convite. 
O SR. PRESIDENTE (Senador Lobão Filho) - Obrigado, Deputado Edinho Bez. Eu determino então que os Presidentes de Comissão façam em bloco as perguntas para que o Presidente do Banco Central possa respondê-las ao final das indagações. 
Portanto, passo a palavra ao Deputado Ângelo Agnolin, Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados.
O SR. DEPUTADO ÂNGELO AGNOLIN - Eu também queria agradecer ao Presidente do Banco Central a presença e os esclarecimentos colocados. 
Nós temos discutido de forma continuada e bastante acentuada, principalmente o desempenho da indústria dentro do contexto nacional, em especial no que consiste na sustentação deste modelo, que tem efetivamente construído um ganho social muito grande, representativo e significativo e exponencial, mas que, de certa forma, preocupa-nos em como fazer face à sustentabilidade dos programas sociais que hoje são extremamente importantes para o Brasil e para os brasileiros. 
Nós vemos o crescimento da agricultura, que tem ocorrido com uma pujança extraordinária. O setor de máquinas, como foi aqui colocado, teve uma expansão de 30% no quadrimestre, quer dizer, algo inédito e inusitado, e temos agora a preocupação com a competitividade da indústria nacional. E eu queria apenas deixar essa colocação; e também perguntar ao Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, se existe alguma política para que possamos dar à nossa indústria mais vitalidade e mais competitividade.
O SR. PRESIDENTE (Senador Lobão Filho) - Obrigado, Deputado Angelo. Como o Senador Blairo Maggi não deseja fazer uso da palavra, passo a palavra então ao Presidente Tombini para que possa responder aos dois Presidentes de Comissão.
O SR. MINISTRO ALEXANDRE TOMBINI - Obrigado, Presidente.
Primeiramente, quanto à indagação do Exmo. Deputado Edinho Bez sobre o combate à inflação e a recuperação ou a sustentação do crescimento na economia brasileira, eu creio que o Banco Central está fazendo algo compatível com essa recuperação gradual da economia brasileira. 
Hoje as nossas projeções, Deputado, são de um crescimento de 3,1% para o PIB brasileiro em 2013. Essas são as projeções que nós publicamos no nosso relatório de inflação de março. Essas projeções são compatíveis com o combate à inflação. Eu creio que neste momento o combate à inflação vem no sentido de fortalecer a confiança na economia brasileira, inclusive dos consumidores. Se nós virmos um pedaço da recém-desaceleração do consumo, por exemplo, de bens não duráveis, bens mais perecíveis, a desaceleração desse crescimento de certa maneira está impactada pela inflação que foi mais alta nos primeiros meses de 2013. 
Então, o controle da inflação, a redução da inflação à frente, vai, de um lado, aumentar a confiança na economia brasileira, de outro, naturalmente, vai proteger a renda real do trabalhador. A renda, o salário de transferência, descontada a inflação, tende a se preservar mais em ambiente de inflação declinante. Por isso, o combate à inflação neste momento é necessário e vem no sentido de fortalecer os pilares da economia brasileira e dar sustentação a esse processo em que o consumo propaga o crescimento. 
Como bem disse V.Sa., o consumo nas economias modernas domina a economia, no nosso caso, dois terços, talvez um pouquinho mais. Na realidade, nas nossas projeções, esse consumo continuará se propagando neste ano de 2013. Então, o combate à inflação é compatível com o fortalecimento da confiança na economia brasileira, inclusive das donas de casa e dos consumidores. Por outro lado, também, milita no sentido de manter a renda real do brasileiro no período à frente. 
Em relação às questões levantadas pelo Exmo. Sr. Deputado Ângelo Agnolin sobre a evolução da indústria, um tema de grande interesse para a área econômica não só no Brasil, mas de interesse geral, principalmente no pós-crise, tem de fato sofrido os efeitos dessa crise, da maior competição internacional, da redução da demanda global por produtos manufaturados. Enfim, mais recentemente nós vimos alguns sinais alvissareiros na indústria, vindo de uma base mais fraca, do começo do ano passado. Mas, sem dúvida, é um dado importante da nossa economia neste momento. Creio que há política, sim, já endereçando, é uma questão de médio e longo prazos, como, por exemplo, a redução do custo de energia da indústria, a desoneração da folha de pagamento. São todos movimentos que trabalham no sentido de aumentar, digamos, o retorno do capital, o retorno da indústria. 
Creio que há políticas em curso, algumas delas já bem avançadas, adotadas, que irão surtir impacto na indústria ao longo dos próximos meses e trimestres. Então, quero crer que sim, essa é uma preocupação do Governo, que tem não só explicitado isso, como tem tomado medidas no sentido de aumentar a competitividade da indústria em geral, importante segmento da economia brasileira, e também todo o programa de construção e reconstrução da infraestrutura no Brasil. 
O SR. PRESIDENTE (Senador Lobão Filho) - Obrigado.
Comunico os nobres colegas que faremos blocos de quatro Parlamentares para que possamos dar celeridade, agilidade a esta audiência pública. 
Passo a palavra agora ao Senador Inácio Arruda, para que faça as suas indagações. 
O SR. DEPUTADO JORGE BITTAR - Sr. Presidente, V.Exa. poderia ler a lista de inscritos, para que possamos saber a ordem?
O SR. PRESIDENTE (Senador Lobão Filho) - Pois não. Pela ordem, Senador Inácio Arruda, Deputado Vaz de Lima, Deputado Claudio Cajado, Deputado Afonso Florence, Deputado Jorge Bittar, Deputado Junji Abe, Deputado Severino Ninho, Deputado Jesus Rodrigues.
Deputado Jorge Bittar, eu também vou fazer, conforme temos o hábito de fazer no Senado, alternância entre bloco do Governo e da Oposição. 
Com a palavra o Senador Inácio Arruda.
O SR. SENADOR INÁCIO ARRUDA - Sr. Presidente, Senador Lobão Filho, Sr. Presidente do Banco Central, Ministro Tombini, quero, primeiro, louvar a iniciativa conjunta das nossas Comissões e, ao mesmo tempo, o conjunto de iniciativas do Governo em relação ao combate à inflação, sobretudo de colocar o desenvolvimento como questão estratégica. Uma batalha que não é fácil, porque V.Sa. já afirmou que os riscos internacionais se mantêm. Quer dizer, a situação internacional ainda não se transformou em situação favorável. 
Quero fazer exatamente duas indagações. A primeira, em relação à política de juros do Banco Central, V.Sa. afirmou que as economias maduras têm resistido ao clamor de determinados setores a favor da alta de juros. Elas têm resistido. E, de fato, o Banco Central europeu e o Banco Central americano, principalmente, e o mesmo acontece com o Banco Central japonês, que são os três grandes blocos econômicos, mantêm taxas de juros muito baixas. 
No entanto, aqui sempre tem a pressão do tomate e a pressão dos juros. A turma sempre faz uma campanha infernal a favor de que a nossa saída são os juros; temos que aumentar os juros, que, parece, é o único remédio. 
O Banco Central tem dado demonstração, inclusive, que existem muitos outros mecanismos de controle inflacionário. Como vamos ficar? Vamos ficar olhando mais para as economias maduras ou não nessa questão da política de juros? Isso é muito significativo para quem quer produzir no Brasil. 
A segunda pergunta é relativa ao problema do câmbio. Porque clamamos muito por uma política de inovação, e o setor empresarial brasileiro, no seu conjunto, sempre procura ver se a inovação vem da academia, vem da universidade, vem dos institutos que o Governo banca. Fica muito na expectativa, muito na espera de onde vem a inovação. Não se envolve diretamente na inovação. Mas acho que há um problema central nosso. Se ficarmos cobrando inovação, e o nosso câmbio se mantiver desfavorável, ou se houver uma pressão sobre o nosso câmbio que tire desse patamar de 2 - acho que foi uma conquista -, nós temos que manter o nosso câmbio um pouco acima de 2, talvez 2,5. Acho que seria mais indicado para nós. As economias chamadas emergentes, novas, etc., têm um câmbio bem mais vantajoso do que o nosso. Nós ainda mantemos uma política de câmbio que acho muito sofrível. Então, não basta inovação, temos que ter um câmbio competitivo, temos que vender mais lá fora. A situação já é difícil, e, se o nosso câmbio não for favorável, iremos nos complicar ainda mais. 
Quanto ao dinheiro japonês, há uma nuvem japonesa pairando sobre as economias. Qual é a opinião do Banco Central brasileiro, porque mais 1 trilhão vem por aí. Nós já tivemos os trilhões americanos, os trilhões de euros, e agora vem o trilhão japonês. É dinheiro que vem e que nos ajuda no processo produtivo, ou eles vão, mais uma vez, fazer aquele jogo do pega e sai rápido do País, tirando mais do que qualquer vantagem do que pudéssemos... Não é também um dinheiro inflacionário. É preciso examinarmos, porque, às vezes, fazemos uma festa com o dinheiro que vem de lá, e será que ele é bom mesmo? 
Por último, eu quero também louvar a queda dos preços nos atacados, esperar que eles cheguem. Quando chega ao varejo, a turma não é muito favorável a fazer a queda, não. A turma gosta de ganhar rápido. Mas acho que a queda no atacado já ajuda bastante a economia brasileira. Então, louvam-se as iniciativas. 
Mas eu queria algumas informações a respeito desses pontos que são muito cruciais para qualquer economia. Para a nossa, então, não há o que discutir.
Obrigado. 
O SR. PRESIDENTE (Senador Lobão Filho) - Obrigado, Senador Inácio Arruda.
Passo a palavra ao Deputado Vaz de Lima.
O SR. DEPUTADO VAZ DE LIMA - Obrigado, Excelência. 
Quero cumprimentar o Presidente Tombini e sua equipe, e, por economia de tempo, dizer que eu estava centrando as minhas ideias em três pontos: o primeiro, já foi dirimido, o banco trabalha com crescimento do PIB de 3,1 - vi na exposição e vi aqui no documento entregue -, e o mercado já fala em menos de 3. 
A pergunta é sobre inflação: Qual é o palpite para a inflação do ano? Qual o palpite que V.Sa. possa nos dar, já que não está bem colocado aqui no documento, e nem vi na exposição uma taxa qualquer que fosse. 
A segunda pergunta é sobre transferência de renda. V.Sa. falou aqui um pouco de transferência de renda, quando se referiu também aos emergentes do Brasil, ao consumo, ao emprego. E isso me traz à seguinte questão: nos últimos 3 dias, boatos de que o Bolsa Família seria extinto provocou uma corrida dos beneficiários do programa às agências da Caixa Econômica Federal de pelo menos 12 Estados. 
Ontem, a Ministra Maria do Rosário, dos Direitos Humanos, de forma irresponsável, do meu ponto de vista, acusou a Oposição de ter propagado informação falsa. No entanto, um portal de notícias da Bahia trouxe informação do Superintendente da CEF, de Feira de Santana, José Raimundo Cordeiro Júnior, de que houve um problema no sistema da Caixa que permitiu saques fora da data prevista para os pagamentos dos benefícios. Houve uma imprevisibilidade que rodou o arquivo do Bolsa Família para todas as datas ao mesmo tempo. A gente sabe que cada beneficiário tem sua data específica para sacar. Esse mês rodaram todos de vez, afirmou o servidor.
Com base nessas informações, pergunto: o Banco Central, que entre suas competências está exercer a fiscalização das instituições financeiras, tem conhecimento da existência de problemas no sistema de pagamento do Bolsa Família? Se tem, como e por quem foi comunicado e quais as providências? Se não, o senhor irá pedir a abertura de alguma investigação? Se houver comprovação da falha, quais as providências e sanções previstas nesse caso?
Por que faço essas colocações, Presidente? Porque, irresponsavelmente, setores do Governo têm acusado a Oposição de criar esse pânico na população mais carente, beneficiária dessa transferência de renda pelo Bolsa Família, e o Banco Central deve, evidentemente, também se manifestar, já que, por uma grande dessas coincidências, 2 ou 3 horas depois que esses boatos começaram a surgir, nesses Estados os caixas estavam fartos de dinheiro. Fartos! Tinham dinheiro. Como, num passe de mágica, todos esses caixas, onde se recebe o Bolsa através de cartão, tinham dinheiro sobrando, o que não é muito razoável? E vem então essa informação trazida por esse funcionário da Caixa Econômica, lá de Feira de Santana, de que houve uma falha e, por isso, acabou acontecendo tudo isso. 
Eu queria que V.Exa. se manifestasse sobre isso.
O SR. PRESIDENTE (Senador Lobão Filho) - Obrigado, Deputado Vaz de Lima. Só para registrar que eu acredito que qualquer acusação sem estar devidamente corroborada por qualquer matéria probatória é, no mínimo, irresponsável. Qualquer ilação é sempre irresponsável. 
Passo a palavra ao Deputado Ricardo Berzoini.
O SR. DEPUTADO RICARDO BERZOINI - Sr. Presidente desta sessão, Sr. Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, eu acho que talvez o tema mais fundamental para o debate sobre a atuação do Banco Central e a questão da economia brasileira seja apreciar a estratégia que o nosso Governo está tendo de conjunto para enfrentar o cenário internacional adverso, que tem provocado dificuldades em vários países. O Brasil, desde 2009, tem adotado políticas anticíclicas importantes do ponto de vista fiscal, do ponto de vista dos investimentos, das desonerações tributárias, e uma política firme no sentido de reduzir os juros básicos da economia.
Apesar de todo esse esforço, que tem dado resultado - tanto que o Brasil é um dos poucos países que gera emprego, enquanto o mundo gera desemprego hoje, especialmente na Europa... Talvez alguns saudosos da política do Governo anterior ao Governo Lula pudessem acreditar que arrocho fiscal, arrocho tributário, ou mesmo o abandono da política de recuperação de salário mínimo fosse uma solução para eventuais repiques inflacionários de curto prazo, mas o fato é que o Brasil tem tido um desempenho muito positivo diante do cenário internacional. 
A questão que está colocada é mais no sentido da apreciação do Banco Central quanto à intensidade e à duração da crise, especialmente na Europa. A política comandada pela Alemanha, chamada de austeridade, praticamente é um exercício de buscar sempre o fundo do poço cavando mais e achando cada vez mais terra pelo caminho. O que nós temos visto é que a Europa, Portugal, Espanha, Grécia, Itália - já atinge parcialmente a França, inclusive com queda da popularidade do Presidente François Hollande em apenas 1 ano de governo -, não consegue construir uma saída política, e como política a política econômica, para essa situação. Qual é a visão que o Banco Central tem do desempenho da economia europeia para os próximos 24 meses, já que é um dado decisivo tanto para reativar o crescimento da Ásia quanto para ajudar na saída da estagnação americana? Para nós do Brasil, evidentemente, é algo também importantíssimo, dadas as relações entre a Europa e o Brasil e toda a América Latina.
Então, qual é o horizonte que o Banco Central enxerga para recuperação da economia europeia, para que nós possamos ter um horizonte também para a economia mundial?
O SR. PRESIDENTE (Senador Lobão Filho) - Obrigado, Deputado Berzoini.
Como houve aqui inscrição do Deputado Jesus Rodrigues e também do Deputado Cláudio Puty, passo a palavra ao Deputado Claudio Cajado. 
O SR. DEPUTADO CLAUDIO CAJADO - Obrigado, Presidente. 
Quero cumprimentar o Presidente Tombini e os demais Presidentes das Comissões que, em conjunto, realizam esta audiência pública. 
Eu tenho três questões, Presidente. Vou insistir um pouco nessa questão da expansão do crédito e alta de juros. Ou seja, esse modelo de crescimento, adotado desde a época do ex-Presidente Lula, tem como um dos pilares a expansão do consumo por meio da expansão do crédito. Nós até tratamos desse assunto anteriormente, quando a reunião da Comissão foi suspensa, diante da alteração que se propõe na LDO do ano passado em relação justamente a isto: afrouxar-se um pouco a meta para alcançar-se o superávit primário. 
Esse modelo, pergunto, com esse cenário de alta dos juros, será mantido? Se se baseia o crescimento no consumo e aumentam-se os juros, vai-se penalizar, e muito, aquele que toma empréstimo. A maioria do cenário da expansão do consumo é baseada no crédito; se os juros sobem, isso vai penalizar aqueles que o tomam. Ou seja, o Governo, para, em tese, combater a crise, está incentivando que se consuma, e que se consuma por meio creditício. Aumentando-se os juros, como ficarão esses inúmeros brasileiros que ajudaram indiretamente a contornar os efeitos da crise? Essa é a primeira pergunta.
Já faz alguns anos que o Governo vem se esforçando muito para que a inflação fique próxima do teto da meta, que é de 6,5%, mas, na prática, o Banco Central tem abandonado o centro do meta e se preocupado apenas em controlar e perseguir somente o controle da inflação com base no teto de 6,5%. Isso se deve à pressão por maior crescimento da economia? A inflação maior não seria prejudicial à economia como um todo?
Por último, venho percebendo que, em meio à pressão inflacionária, o Governo não reduz os seus gastos e o seu custeio, sobretudo no que diz respeito ao controle da máquina pública. Nós temos conhecimento da criação de um novo Ministério. Já são 39 Ministérios que integram o Governo Federal. Inclusive, a conta desse inchaço foi relatada em algumas matérias de jornal. O jornal O Globo mesmo, no dia 18 de maio, na matéria intitulada A conta do inchaço de ministérios no governo Dilma, diz que a estrutura do Governo Dilma na Esplanada dos Ministérios e em outros prédios espalhados pela Capital custa ao menos 58,4 bilhões de reais aos cofres públicos. Ou seja, por um lado, nós temos a questão dos créditos, que ajudou, com base numa opção econômica de Governo, a combater os efeitos da crise, por outro, nós temos a pressão inflacionária em relação ao aumento dos gastos públicos, que não são controlados. Então, eu indago ao Presidente de que forma a política fiscal tem influenciado no controle desses gastos públicos.
Seriam essas três perguntas, Sr. Presidente. Agradeço a oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Senador Lobão Filho) - Obrigado, Deputado Claudio Cajado.
Passo a palavra ao Presidente do Banco Central, Dr. Tombini, para que possa responder às indagações aqui realizadas.
O SR. MINISTRO ALEXANDRE TOMBINI - Obrigado, Sr. Presidente.
Primeira questão do Senador Inácio Arruda, sobre o que vem passando nas economias maduras, nas economias, digamos, que estiveram e ainda estão mais impactadas por toda essa crise financeira internacional, o que passa por essas economias, e fazer uma transposição para o momento da economia brasileira e a estratégia que vem sendo adotada no nosso País. Eu creio que política monetária não se faz por analogia. As economias maduras estão enfrentando outros tipos de problemas, diferentes dos nossos desafios aqui. Como foi bem mencionado, há uma recuperação muito tímida do emprego que foi perdido durante os primeiros anos da crise, isso, inclusive, nas economias que tem recuperado mais, como é o caso dos Estados Unidos. Certamente na Europa esse problema tem-se agravado. A lógica de enfrentamento é outra.
O que está se falando é, talvez, em alguma resistência de adotar mais estímulo monetário neste momento, primeiro, porque várias dessas economias já chegaram ao limite das suas políticas convencionais de estímulo monetário. Existem as políticas não convencionais, que seriam uma intervenção direta nos mercados, que vem sendo adotadas já há algum tempo por várias dessas economias. Algumas, inclusive, intensificaram. Foi o caso do Japão, que V.Exa. mencionou. Recentemente lançou um programa agressivo de política monetária não convencional. Ou seja, não tem taxa de juro para baixar mais, vai comprar papel ativo diretamente no mercado, de maneira que afete as taxas de juros da economia a médio e longo prazo diretamente com a aquisição desses papéis, inclusive papéis privados. Então, a situação lá é diferente.
No nosso caso, estamos aqui enfrentando uma questão clássica, onde a política monetária atua por vários canais. Inclusive, V.Exa. mencionou a questão do atacado, por que o atacado está passando tão lentamente para o varejo. Nós vamos ajudar para que essa passagem seja mais rápida, mais contundente. Nós temos uma deflação de quase 6% nos alimentos no atacado. No entanto, a inflação de alimentos no varejo ainda continua elevada. Por isso, nós precisamos enfrentar, para que esse benefício, digamos assim, dos preços do atacado passe mais rapidamente para o consumidor. Então, esse é um canal importante de atuação.
Há também a questão de discussão de margens entre indústria, varejo, enfim. Acho que neste momento temos um papel importante a cumprir, estamos cumprindo, no sentido de fazer com que esses benefícios que já se fazem sentir desde o início do ano no atacado passem para o consumidor e controlemos esse processo, e esse processo seja mais favorável, reforçando a confiança na economia brasileira no médio prazo. Então, creio que essa é uma necessidade que nós estamos enfrentando no momento.
Em relação ao câmbio, V.Exa. menciona a questão da competitividade. V.Exa. mencionou que a taxa de câmbio no Brasil se moveu do começo do ano passado para cá. Naturalmente o que interessa para a competição da economia, dos segmentos, da economia da indústria é o câmbio real e não o câmbio nominal. Ou seja, não adianta ter uma desvalorização nominal, e essa desvalorização nominal ser acompanhada por inflação, que corrói o ganho, porque se dá com uma mão no câmbio nominal, e tira com a outra na inflação. Então, não é o caso brasileiro.
Nós estamos combatendo essa inflação. Estamos fazendo a inflação começar o processo de convergência mais forte em relação ao nosso objetivo, mas o fato é que o câmbio já andou um pouco o ano passado. Estamos controlando a inflação. Enfim, não há indicações do câmbio flutuante, não há indicações para onde ele vai. O que eu tenho dito é que...
(Não identificado) - De qualquer maneira é melhor nós sabermos.
O SR. MINISTRO ALEXANDRE TOMBINI - Bom, o câmbio geralmente humilha os economistas. Então, o importante é que o câmbio é flexível, ou seja, ele vai repercutir choques favoráveis. Nós tivemos um grande choque favorável nos termos de troca. Ou seja, se ascommodities subirem muito, o câmbio vai ficar mais forte. Se, por outro lado, houver um movimento internacional, como temos visto nesses últimos dias, semanas, de maior fortalecimento do dólar, nós veremos as moedas se desvalorizando em relação ao dólar. 
Então, o câmbio é flexível, é a primeira linha de defesa. Enfim, hoje está em outro valor em relação ao que estava no começo do ano passado, mas é preciso ter essa flexibilidade, até para a economia absorver choques positivos e negativos. No entanto, não tenho qualquer definição sobre para onde vai certamente. O câmbio é flexível. Ele refletirá o conjunto.
No que diz respeito - já relacionado a isso - a esse 1 trilhão e 400 milhões de dólares, com essa política não convencional no Japão, nós estamos observando os reflexos disso. Há alguns reflexos no mercado internacional. Digamos assim, nós ainda não vimos esses recursos aqui para o nosso lado. Não é só o Japão que está nessa política: os Estados Unidos estão, a Europa está. Enfim, parece-me que essas economias estão em velocidades distintas em relação ao que está ocorrendo com a economia global. Então, é presumível que, na hora que comecem a ser desmontadas, essas políticas não sejam desmontadas simultaneamente. Mas também é um fator positivo termos essas velocidades distintas nesse momento.
Então, nós temos aí 1 trilhão, o início desse processo no Japão, mas outras economias, como os Estados Unidos, já estão mais avançadas no processo de recuperação da economia. Ninguém sabe quando inicia o processo de saída, mas certamente já estão mais avançadas que o Japão e a Europa. Isso pode contrabalançar, no futuro, esses fluxos em direção a países emergentes como o nosso.
Eu creio que eram essas as questões.
Questões do Deputado Vaz de Lima. Primeiro, sobre a projeção de inflação, nós do Banco Central projetamos a inflação de 3 em 3 meses, quando divulgamos o relatório de inflação. Nós também temos uma pesquisa que fazemos toda semana. No início da semana nós divulgamos a pesquisa chamada Focus, que reúne as expectativas dos participantes de mercado em relação à inflação. Há uma série de variáveis, mas a inflação é uma delas. No mercado - não é a projeção do Banco Central -, no último relatório Focus, divulgado na segunda-feira, ontem, a expectativa para a inflação deste ano é 5,8% e para 2014, também 5,8%, IPCA.
No relatório de inflação de março - a nossa projeção -, nós temos dois cenários: um de referência e um de mercado, com variáveis de mercado. No cenário de referência, a projeção de inflação, para 2013, é 5,7% e, para 2014, 5,3%; no cenário de mercado, 5,8% para este ano e 5,1% para 2014. Nós revisamos de 3 em 3 meses essas projeções. Vamos divulgar no próximo relatório de junho. Não sei - não vi os números ainda - qual vai ser a nossa projeção, mas essas são as projeções que estão valendo para a inflação. E isso não é palpite; é projeção, Deputado. O Banco Central não dá palpites. Ele tem o trabalho de projetar a inflação com base em modelos, com base em hipóteses de trabalho; aí faz suas projeções para a inflação. Então, são essas as projeções que trago a V.Exa.
Em relação à questão da Caixa Econômica, não há nenhuma denúncia nesse sentido que V.Exa. mencionou. A Polícia Federal está apurando os fatos, e, se necessário, o Banco Central estará à disposição para qualquer contribuição nesse processo. Não há, de nossa parte, qualquer informação vinda da instituição ou da nossa área de fiscalização de que há problemas em relação a esse tema.
Questões colocadas pelo Deputado Berzoini. Sobre a questão coordenação, eu trouxe um gráfico, Deputado, o gráfico 18, que dá uma ideia do que V.Exa. mencionava, ou seja, de como recuperaram várias economias, inclusive área do euro, Estados Unidos e outras economias emergentes, desde dezembro de 2007, ou seja, desde a crise, até dezembro de 2012. São esses 5 anos, 2008, inclusive, a 2012, inclusive. E o que se vê é que a economia brasileira recuperou, teve um crescimento de 15% nesse período - muito forte no início, desacelerou um pouco. 
No conjunto, a área do euro está 97,3% do que era, 100% em dezembro de 2007. Ou seja, ela contraiu quase 3 pontos. Os Estados Unidos estão agora em processo de recuperação, recuperaram 2,5% nesse mesmo período. E outros países, como México e Rússia, recuperaram 8% desde então. Nós crescemos um pouco mais do que a Coreia do Sul, 15% desde então.
V.Exa. mencionou a geração de empregos. Essa é outra marca da economia brasileira. A despeito da desaceleração em 2011 e 2012 foram gerados empregos nessa economia, e o nível de desemprego chegou às mínimas históricas nesse momento. Quer dizer, foram criados empregos nesse período, ainda que houvesse a desaceleração do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).
Em relação à crise internacional, eu mencionava as três velocidades: os Estados Unidos um pouco na frente, Europa e Japão atrás e os emergentes com crescimento um pouco mais acelerado. Naturalmente tem sido a norma. Em relação à Europa, as projeções para este ano são de contração, e há indicações de uma ligeira recuperação, talvez no próximo ano.
V.Exa. mencionou a questão central do desemprego. Tem-se um legado fiscal depois da crise financeira tanto pela queda da arrecadação tributária com o colapso da economia, como pela necessária intervenção nos sistemas financeiros para recuperá-los no pós-crise. Isso gerou um legado fiscal, e esse legado fiscal toma tempo para ser dissipado. Nós conhecemos bem essa história aqui no Brasil, toma tempo.
Entre outras soluções para dissipar o peso de uma dívida está o próprio crescimento, que é o numerador dessa razão. Então, é aquele dilema: ao mesmo tempo que essas economias precisam se financiar nos mercados, ou seja, precisam enfrentar a disciplina do mercado - uma parte boa dos gastos são financiados em mercado -, também tem a questão que V.Exa. menciona da espiral, digamos, negativa de mais aperto fiscal, levando a menos crescimento. Esse é o dilema em que eles se encontram, estão enfrentando isso.
O ponto de vista financeiro, que nos preocupava, hoje nos preocupa menos. As questões financeiras foram, de certa forma, endereçadas. Tivemos o problema do funding dos bancos, na liquidez dos bancos, no final de 2011. Foi lançado aquele programa do Banco Central Europeu de fornecer toda a liquidez aos sistemas financeiros da Europa por três anos. Então, isso resolveu a questão do financiamento de curto prazo, da liquidez dos bancos. Restou a questão do capital, ou seja, da qualidade dos ativos impactando o capital dos bancos. Aí também houve uma iniciativa importante, a OMT, que seriam os empréstimos do Banco Central Europeu para o soberano, desde que o soberano tenha acesso a mercado - há umas condições lá, importantes. 
Também alguns outros passos foram dados no sentido de separar a questão da dívida soberana do problema do sistema financeiro, como fazer empréstimo direto dos mecanismos de socorro europeus e do FMI direto para os sistemas financeiros, sem passar, digamos, pelo agravamento da situação fiscal do soberano. Mas, para isso, é preciso integração da supervisão no nível europeu, é preciso um fundo de seguro de depósitos integrado e é preciso uma lei de resolução bancária também única, para que esse dinheiro seja canalizado diretamente sem passar pela responsabilização do soberano - separar esses dois problemas. Então, foram tomados passos nessa direção. Ou seja, do ponto de vista da questão de crise financeira ou de estabilidade financeira, acho que houve progresso.
Na questão do crescimento, nos próximos 24 meses, acho que haverá contração nos próximos 12 meses e leve crescimento de 12 meses a 24 meses. Mas temos de acompanhar isso.
O SR. PRESIDENTE (Senador Lobão Filho) - Sr. Presidente, perdoe-me a interrupção. Na iminência da abertura da Ordem do Dia nas duas Casas, eu pediria a V.Exa. que fosse o mais sucinto possível e aos nobres colegas que também fossem sucintos, porque ainda temos sete inscritos, para que todos possam ter oportunidade de fazer suas indagações.
Com a palavra o Presidente.
O SR. MINISTRO ALEXANDRE TOMBINI - Questões do Deputado Claudio Cajado. Várias medidas foram tomadas. Várias questões foram tratadas no Brasil, entre elas, por exemplo, o aumento da bancarização da população - acho que esse é um traço marcante do que aconteceu na última década -, o próprio aprofundamento do mercado de crédito, a que V.Exa. se referiu. E há outras importantes mudanças macroeconômicas, por exemplo, a redução da vulnerabilidade externa da economia brasileira, a redução na relação dívida/PIB. Então, uma série de mudanças tanto microeconômicas quanto macroeconômicas fizeram com que hoje as taxas de juros no Brasil estejam em outros níveis.
Eu também já vinha dizendo algumas vezes que a própria política monetária ganhou mais tração, ganhou mais efetividade nos últimos anos, em função de mais participação dos brasileiros no sistema financeiro tanto do lado dos depósitos quanto do lado dos créditos. Então, acho que não há incompatibilidade alguma do modelo de aprofundamento do sistema financeiro, de aprofundamento do crédito, com política monetária. É uma coisa estrutural que trouxe as taxas para baixo de forma estruturada. Mas isso não quer dizer que os ciclos monetários foram abolidos e que o fato de estarmos num ciclo signifique que esses ganhos tenham sido revertidos. Não, não é isso. O que nós vimos foi consistentemente o Brasil avançando na direção de juros mais baixos ao longo dos últimos 15 anos, 20 anos, digamos assim.
A nossa meta é a de 4,5%. Nós não a abandonamos. Não há política para que a inflação fique no teto dessa meta. Teto é teto, é para acomodação de choques. Se virmos a situação que tínhamos, por exemplo, em meados do ano passado, a nossa projeção para a inflação era 4,7% para 2012. A inflação derivada dos mercados - os mercados apostam em inflação - estava na faixa de 4,4%, ou seja, abaixo do centro da meta. A inflação da Focus, que é essa pesquisa semanal, estava na faixa de 4,8%, 4,9%, caindo. Ou seja, tudo na direção do centro da meta. Houve o choque de preços agrícolas. O real desvalorizou naquele período, um pouco antes. Então, estamos lidando hoje com essa inflação, combatendo isso. Mas certamente o nosso objetivo é o centro da meta: 4,5% de inflação.
Em relação a gastos, nós tomamos a política fiscal como um dado da realidade, e, em cima dessa política, ajustamos a nossa política para atingir os objetivos.
O SR. PRESIDENTE (Senador Lobão Filho) - Obrigado, Sr. Presidente. 
Passo a palavra agora ao Deputado Afonso Florence e, logo a seguir, ao Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. DEPUTADO CLAUDIO CAJADO - Sr. Presidente, só um minuto. Eu não ouvi a última resposta em relação ao descontrole dos gastos da política monetária.
O SR. PRESIDENTE (Senador Lobão Filho) - Presidente, rapidamente, só para complementar o seu raciocínio para o Deputado Cajado.
O SR. DEPUTADO CLAUDIO CAJADO - Eu quero, Presidente, pedir desculpa. Eu atendi ao telefone porque o Vereador da minha cidade, Jair Felisbino, infelizmente, acabou de falecer. Então, eu vou ter que retornar agora para a minha cidade, Dias D'Ávila.
Eu peço desculpas, mas foi uma questão de...
O SR. PRESIDENTE (Senador Lobão Filho) - Presidente Tombini, por favor, de forma rápida...
O SR. MINISTRO ALEXANDRE TOMBINI - Certo. O que eu falava é que a política fiscal é definida pelo Governo. Nós a tomamos como um dado da realidade e, diante desse dado, nós ajustamos a nossa política para atingir os nossos objetivos. Foi isso que eu falei. 
O SR. PRESIDENTE (Senador Lobão Filho) - Satisfeito, Deputado Cajado?
Dentro do possível... (Risos.)
Deputado Afonso Florence com a palavra.
O SR. DEPUTADO AFONSO FLORENCE - Presidente Tombini, Presidente Lobão, colegas aqui do Banco Central, primeiro quero destacar o papel inovador que o Banco Central vem cumprindo desde esse período de desenvolvimento econômico no Brasil, mantendo a sua autonomia e cumprindo o papel importante, não apenas no controle da inflação, mas também no desenvolvimento do País, compartilhando as preocupações dos nobres Deputados de oposição de que tenhamos controle da inflação e a continuidade do desenvolvimento.
Isso é muito educativo, porque, acessando aqui o Focus, nós encontramos, na década de 90, taxa de juros Selic de mais de 30%, inflação de mais de 10%, antes do período de mandato do Presidente Lula. 
Então, o regime de metas e a capacidade do Banco Central, junto com o Tesouro e com os outros instrumentos disponíveis do Governo Federal para garantir o emprego, o investimento público... E daí a importância desta Comissão aprovar o PL nº 01, que estávamos discutindo.
Quero aproveitar e pedir desculpa, Presidente, pois postergamos um pouco o seu ingresso aqui na Comissão porque estávamos nesse debate. O Governo Federal precisa ter capacidade de investimento, porque é fundamental para a continuidade do desenvolvimento. 
Essas externalidades têm se mostrado bastante eficazes. Temos comprado máquinas, temos investido em infraestrutura, apesar de toda a desoneração que temos aprovado, e inclusive hoje devemos discutir uma medida provisória com desoneração de Imposto de Renda em participação de lucros de trabalhadores.
Portanto, o Brasil está aprendendo, e o Governo Federal está aprendendo também, mas acertando muito, mantendo o nível de emprego, mantendo o nível de investimento e ampliando o investimento público, propiciando, com a MP dos Portos, novos investimentos privados e um destrave da nossa capacidade logística de exportação.
Portanto, quero destacar e eventualmente ouvir, se tivermos disponibilidade e tempo, a sua avaliação sobre essa capacidade do Banco Central e suas novas atribuições, e o seu compromisso também com o desenvolvimento e o sucesso da manutenção da taxa de juros, dentro da taxa de inflação e do regime de metas. 
Por outro lado, quero pedir, mesmo que rapidamente, a sua reflexão, apesar, obviamente, da taxa de câmbio ser livre. De qualquer forma, o Governo opera instrumentos. O Tesouro recentemente fez captação externa. Há ali uma triangulação, em que o Banco Central tem suas atribuições.
E o que nos preocupa também não é apenas a competitividade dos nossos produtos no mercado externo, mas também a proteção do mercado interno e do setor industrial brasileiro com práticas mais agressivas. Eventualmente, uma taxa menos propícia para a produção nacional pode permitir também mais uma variável para o impacto negativo em nossa performance do setor industrial.
Obrigado, Sr. Presidente. Parabéns.
O SR. PRESIDENTE (Senador Lobão Filho) - Obrigado, Deputado Florence.
Passo a palavra ao Senador Randolfe Rodrigues. 
O SR. SENADOR RANDOLFE RODRIGUES - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente Tombini, eu fiquei feliz ao ver, no início deste ano, as manifestações da Presidenta da República sobre a necessidade de redução da taxa de juros. 
E fiquei feliz também com as decisões, nove consecutivas, do COPOM pela redução da taxa de juros, porque essa é a minha maior preocupação.
Vejam, os dados que eu tenho dão conta de que, em 2002, nós tínhamos 2,8 milhões de pessoas negativadas no Brasil. Não tenho dado mais atual de 2013, mas, em 2012, esse número subiu para 8,6 milhões. 
Primeiro, a minha preocupação é com a taxa de juros, porque é ela que ataca e atinge em cheio os mais pobres. E vejo uma preocupação, uma pressão do mercado financeiro no sentido contrário. Uma pressão a favor de quê? Contra a redução continuada da taxa de juros, porque na verdade me parece que essa pressão acabou se concretizando na última reunião do COPOM, que apontou um aumento da taxa de juros de 0,25%, o que representa para os cofres públicos... 
É bom que se diga - porque se fala que é necessário o controle de gastos para investimento em saúde, educação e infraestrutura, e concordo - e é importante que saibamos o que acontece quando aumentamos a taxa de juros. Só esse aumento de 0,25% representa 5 bilhões de reais anuais aos cofres públicos e um aumento histórico da dívida pública de 2 trilhões de reais.
Então, parece-me que aqui está um gasto público, e não quando há investimento em educação, em saúde ou quando desoneramos, por exemplo, os livros didáticos para os professores na educação.
A ideia concreta é de que esse aumento da taxa de juros parte de uma análise - é o que eu interpreto dos dados do Banco Central - de que temos o problema da subida de preços que está associada ao excesso de demanda agregada no conjunto da sociedade.
A lógica do Governo, e que se reflete no COPOM, parece-me que é essa. A decorrência dessa lógica é que o único mecanismo que temos para o combate a isso, a um eventual aumento da taxa de inflação, seria o aumento da taxa de juros, que, tenho convicção, é o mais nocivo para o povo brasileiro, tendo em vista os dados que acabei de citar sobre pessoas negativadas.
Eu pergunto: o aumento da taxa de juros é a única medida eficaz? Não existem medidas alternativas, como, por exemplo, o depósito compulsório? Parece ser concretamente uma falácia. O próprio Ministro Guido Mantega fez declarações públicas, fez declarações - perdão -, dizendo que a inflação que ocorria, batizada pela mídia, pressionada pelo mercado financeiro, como a inflação do tomate é sazonal. De fato, os dados dão conta disso. Não foi só o tomate que aumentou. Outros produtos agrícolas também aumentaram, o que comprova a sazonalidade da inflação.
O que ocorre é que essa sazonalidade, reconhecida inclusive pelo Ministério da Fazenda, é atacada com o aumento da taxa de juros. O próprio Ministro declarou que o aumento da taxa de juros não seria eficiente no combate à inflação sazonal desses produtos. 
Entretanto, a aumento serviria para atender o que ele definiu - abre aspas - de expectativa de inflação - fecha aspas. Parece-me um círculo vicioso. Ou seja, se atende a uma máxima do mercado financeiro, concretamente, que é aumentar a taxa de juros, a partir de se resolver um problema de expectativa - abre e fecha aspas -, de expectativa do mercado. Expectativa esta que é definida pela Pesquisa Sensus, que ouve, notadamente na sua maioria, pessoas do mercado financeiro.
Quero reiterar que gostaria de ouvir novamente a linha da Presidenta da República. E fiquei feliz quando ouvi S.Exa. dizer que é preciso baixar a taxa de juros, porque esse é o nosso problema central. Eu gostaria de ouvir as convicções de insistência nesse caminho e descoberta, a afirmação de outros mecanismos, porque não me parece que seja só a taxa de juros para o combate à inflação. Repito, parece-me, cada vez mais uma inflação fabricada pela grande mídia, pelo mercado financeiro, única e exclusivamente para que seja feita a ampliação da taxa de juros.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Lobão Filho) - Obrigado, Senador Randolfe Rodrigues.
Passo a palavra agora ao Deputado Jorge Bittar.
O SR. DEPUTADO JORGE BITTAR - Dr. Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central, Sras. e Srs. Parlamentares, meu caro Presidente da nossa Comissão e desta sessão, faço um breve comentário sobre a inflação. Há sempre certa tendência a se adotar um componente ideológico, digamos assim, na abordagem do tema inflação. 
Se de um lado devemos reconhecer que economia não é uma ciência exata - sou engenheiro de formação, racional portanto -, há uma parte da economia que se dedica ao tema da econometria, da observância de como as variáveis se comportam diante de determinados cenários e circunstâncias. De outro, há estudos aprofundados e consolidados sobre o tema da inflação, verdadeiramente.
Parece-me que a retomada ascendente mais recente da inflação guarda alguma relação com os preços dos alimentos, conforme o senhor aqui ressaltou hoje; os preços dos serviços, que de alguma maneira pressionaram a inflação também; e a própria desvalorização cambial ocorrida, que têm seus impactos sobre os preços internos da nossa economia.
Parece que esses fatores todos, neste momento vivem um processo declinante nos seus efeitos sobre a inflação como um todo enquanto sistema. No entanto, existe um componente na inflação que, na ausência de um nome melhor, vários economistas chamam de componente inercial da inflação, que é algo assim meio psicológico, que acaba influenciando certa alta de preço, na medida em que sugere expectativas de produtores e mesmo de integrantes do comércio atacadista e varejista, no sentido de que, havendo um movimento de alta da inflação, ele deve se prevenir, ajustando seus preços antecipadamente. Isso gera algum processo ascendente de inflação também.
Eu considero que o Governo tem agido de forma correta, trabalhando esses temas sistêmicos da inflação, enfim, os fatores sazonais nos preços, mas há problemas derivados da produção de grãos, por exemplo, que neste ano se comporta de maneira muito melhor. Os efeitos do câmbio, aparentemente o câmbio estabilizado, na faixa de 2 reais. Aparentemente, esses efeitos já estão sanados também na economia. E registro que uma taxa de câmbio de 2 é muito melhor do que uma taxa de 1,8 ou 1,7; o valor que se queira para as exportações brasileiras. 
O Banco Central agiu corretamente ao, criteriosamente e de maneira precisa, elevar a taxa de inflação para sinalizar sua absoluta vigilância sobre o controle dos preços na economia brasileira, porque, afinal de contas, esse é o mandato do Banco Central brasileiro.
Registro também que nosso Banco Central, diferentemente do FED, Banco Central americano, tem mandato muito centrado no tema da inflação. Em tese, não teria nenhuma obrigação sobre outras variáveis da economia, como a variável emprego, que é sempre olhada com muito cuidado pelo FED. Mas, pela sua própria exposição, pelos dados mostrados pelo Banco Central, creio que este não analisa o tema da inflação dissociado do conjunto da economia e dos aspectos sociais da economia, evidentemente. Isso engrandece muito o papel do nosso Banco Central. Ou seja, estamos perseguindo o desenvolvimento com baixas taxas de inflação, com a busca da manutenção dos níveis de emprego na economia de tal maneira que se possa evoluir. 
Eu acredito muito que, com as medidas que a Presidenta Dilma está adotando no sentido de fomentar o desenvolvimento tecnológico, a inovação, para aumentar a produtividade da indústria brasileira, nós possamos também aí produzir preços que não só ajudem a exportação, mas também mais adequados ao mercado interno da nossa economia. 
Agora, Presidente Alexandre Tombini, na linha da preocupação do Deputado Claudio Cajado - entendo o papel dele como oposição e o respeito muito - mas antes de V.Sa. chegar, nós discutimos um projeto de iniciativa do Executivo que trata de uma variável que não é objeto da ação do Banco Central, mas que, de alguma maneira, interfere na economia: a variável fiscal. 
A Presidenta Dilma, adotando um conjunto de medidas que genericamente se denomina de anticíclicas, ao lado dos incentivos fiscais e outros, está flexibilizando a meta de superávit primário pela adoção de certa desobrigação do Governo central, da União, de complementar a parcela de superávit primário que deveria ter sido atingida por Estados e Municípios de forma agregada. Então, o Governo se desobriga de atingir essa meta, o que gera evidentemente mais espaço fiscal no Governo para que se possa investir mais na economia, perseguindo uma outra meta, a de ampliar os investimentos e, sobretudo, fomentar o setor da indústria de bens de capital em nosso País. 
A pergunta objetiva que eu faço, diante das preocupações do Deputado Claudio Cajado, é: V.Sa. vê com isso algum tipo de possível descontrole sobre a economia? 
Os aspectos positivos dessa medida estão claros: ampliar a margem de investimentos públicos federais na economia brasileira, o que tem um aspecto muito saudável neste momento em que a economia precisa de um certo impulso, não só com investimentos públicos, mas com investimentos privados também. Eu pergunto: isso pode gerar algum tipo de problema na variável inflação, que é a variável objeto de atuação do Banco Central? 
O SR. PRESIDENTE (Senador Lobão Filho) - Obrigado, Deputado Jorge Bittar. 
Finalizando este bloco, eu convido à palavra o Deputado Junji Abe. 
(Não Identificado) - Sr. Presidente, V.Exa. poderia ligar os dois blocos para tirar de uma vez só? 
O SR. PRESIDENTE (Senador Lobão Filho) - Até poderia, mas é que faltariam três Deputados. Posso fazê-lo, a requerimento de V.Exa. 
Então, com a palavra o Deputado Junji Abe. 
O SR. DEPUTADO JUNJI ABE - Obrigado, Sr. Presidente, Senador Lobão Filho. Presidente Tombini, eu sou sobrevivente das épocas duras e difíceis de um período longo inflacionário. Até creio que as pessoas que nasceram após 1976 talvez não tenham muita recordação das dificuldades por que nós passamos. 
Nas décadas de 1980/90, principalmente nós que somos da atividade hortifrutigranjeira, fomos as grandes vítimas. Naquela época, a SUNAB inclusive tinha uma interferência fortíssima, tentando tabelar, Presidente Tombini, verduras, legumes e frutas, que são produtos sazonais e, mais do que isso, perecíveis. Chegamos até a esse ponto. Enfrentamos o Plano Cruzado, Plano Bresser, Plano Verão, Plano Collor, até vir a estabilidade. 
Mesmo naquela época, já havia alguns fatos, como a inflação do chuchu. E, neste ano, a sociedade brasileira enfrentou a falta de oferta do tomate, que talvez seja, junto com a batata e a cebola, o tripé maior do consumo da população no seu dia a dia, não contando aqui, lógico, a riqueza dos grãos, como soja, milho e assim por diante. 
Eu gostaria de perguntar a V.Sa. por que, desde aquela época, esses produtos sazonais e principalmente perecíveis são obrigados a serem introduzidos na medição da inflação. Mesmo porque, toda vez que vem a palavra inflação, eu, como disse, um sobrevivente, fico arrepiado. Foi uma quebradeira nacional, e os pobres ficaram praticamente favelados. Daí a razão por que o parabenizo, diante da crise internacional, pela política extremamente vigorosa, para que nós não tenhamos novamente aquele passado triste, trágico. Mas, objetivamente, reiterando a minha pergunta: não poderia, na formulação da política, na medição da inflação, retirar esses produtos sazonais, principalmente perecíveis, desse processo que integra a seletividade na medição da inflação?
Essa é a minha pergunta, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Senador Lobão Filho) - Muito obrigado, Deputado Junji. Passo a palavra ao Deputado Severino Ninho.
O SR. DEPUTADO SEVERINO NINHO - Obrigado, Sr. Presidente. Em seu nome, eu cumprimento todos os Parlamentares. Quero cumprimentar o Presidente do Banco Central, parabenizá-lo pela objetividade na sua explanação, dando oportunidade às perguntas. É muito importante que os Parlamentares tenham oportunidade de fazer as suas perguntas e indagações. 
Sr. Presidente, as projeções do Banco Central e do Ministério da Fazenda em relação ao crescimento econômico, pelo menos nos dois últimos anos, sempre têm sido distantes da realidade. Não têm chegado nem perto da previsão inicial, de início de ano. Em 2010, o crescimento chegou a 7% e alguma coisa. Em 2010, depois da crise de 2008. Em 2011, começou-se a falar no crescimento de 4,5%, se eu não me engano, mas terminou em 2,7%. No ano passado, falava-se em 3%, 3,5%. Terminou em menos de 1%. Então, isso, segundo economistas e, inclusive, a Academia, tem levado investidores a temer por investir no Brasil por falta de uma clareza sobre o que vai realmente acontecer em relação a crescimento e à inflação. 
V.Exa. citou dados do Japão, citou como será a zona do Euro neste ano, o que ocorrerá nos Estados Unidos este ano. Eu gostaria de saber de V.Exa. quais são as fontes em que o Banco Central se baseia; se o Banco Central brasileiro tem relação de informações com o Banco Central da zona do Euro; como se dá essa relação de informações junto ao Banco Central americano, ao Banco Central japonês; como ocorre esse intercâmbio; se isso existe ou são projeções feitas à distância do que ocorre lá. É a primeira pergunta que faço a V.Exa..
Segunda pergunta. O Governo tem insistido na desoneração de preços, automóveis, linha branca. Isso deu certo em 2008, 2009, 2010, mas temos percebido que não tem dado certo nos dois últimos anos. Tem havido vozes, e não são poucas, de que, além de não estar dando o resultado esperado, vem levando os Municípios e Estados a dificuldades, com a diminuição da arrecadação. Se o Estado não tem recursos nem o Município, não há obra nesses entes federativos, e isso diminui, com certeza, o crescimento do País. Na minha visão, as obras públicas são também um fator muito importante para que um país se desenvolva. Pergunto a V.Exa. se, além dessa política de desoneração, na qual insiste o Governo - e ela deva fazer parte desse cipoal de medidas -, que outras medidas o Governo está tomando para fazer o País voltar a crescer. 
Também indago se esse pagamento extorsivo dos juros da dívida, que deixa o País com uma percentagem baixa para investimento, também não é um fator para segurar o crescimento econômico. O fato é que o País investe muito pouco em infraestrutura. 
Em uma outra audiência com V.Exa. gostaria de debater o seguinte fato: quanto mais o País paga de dívida, mais a dívida cresce. E se isso ocorresse conosco, cidadãos comuns? Se fosse conosco, simples mortais, todos estaríamos falidos.
Ora, quanto mais se paga, mais se deve!? É o que ocorre com o País. O País paga 300 bilhões de dólares, portanto, a dívida deveria diminuir. Mas a dívida aumenta. Ela diminui em termos do PIB. Tem diminuído, comparativamente, o percentual da dívida em relação ao PIB. Mas em termos absolutos a dívida só faz crescer. Por que isso acontece?
O SR. PRESIDENTE (Senador Lobão Filho) - Obrigado, Deputado Severino Ninho.
Passo a palavra agora ao Deputado Jesus Rodrigues.
O SR. DEPUTADO JESUS RODRIGUES - Obrigado, Sr. Presidente Lobão. 
Presidente Tombini, é uma satisfação ver um bancário de carreira na Presidência do Banco Central. Eu sou bancário, mas não consegui chegar à Presidência da Caixa Econômica. (Risos.) Mas ainda há tempo. 
São duas perguntas rápidas, Presidente. Primeiro, quanto à questão dos investimentos estrangeiros, não tenho dados anteriores, mas esses valores que estão marcados - 48 bilhões, acredito - seriam suficientes para alavancarmos o item "Investimentos" na economia?
Sei que o crescimento do PIB passa neste momento pela questão da elevação dos investimentos públicos e privados. Esses valores são bons ou ainda estão insuficientes?
Outra questão: de que maneira essa abordagem que setores da imprensa vêm dando para a inflação - e há alguns dias ainda falavam na inflação do cafezinho, fazendo referência ao aumento de preço do produto; por último a questão do tomate e toda essa situação -, enfim, essa forma de abordagem, de se criar tal expectativa na população, termina por contribuir de alguma forma para que a inflação tenha um percentual a mais, ou realmente não tem qualquer influência, a não ser a de tentar pressionar V.Exa. a aumentar os juros e, com isso, o rendimento do setor financeiro?
O SR. PRESIDENTE (Senador Lobão Filho) - Obrigado, Deputado Jesus Rodrigues. 
Finalmente, encerrando a lista de inscritos, passo a palavra ao Deputado Cláudio Puty.
O SR. DEPUTADO CLÁUDIO PUTY - Obrigado, Sr. Presidente. Quero saudar o Presidente Tombini e toda a sua equipe. 
Olhando os dados da Comissão de Orçamento do Congresso americano, vejo que eles têm um estudo interessante que, ao final, conclui que, graças à atual legislação leonina aprovada naquele Congresso, o ano de 2013 para eles está perdido. O crescimento econômico nos Estados Unidos, segundo o Comitê de Assuntos Orçamentários do Congresso americano, continuará desacelerado, com taxa de juros e inflação, sem dúvida alguma, em números historicamente baixos, mas com a taxa de desemprego, pelo sexto ano consecutivo, acima de 7,5%. 
Ao ouvir o pronunciamento da oposição em relação à Presidenta Dilma, pergunto-me se eles não estão com saudade desse modelo americano de alto desemprego e baixa inflação, que é exatamente o contrário do que estamos fazendo aqui. Aliás, não é bem o contrário porque, se olharmos para o histórico das metas de inflação, - e já se falou muito sobre isso aqui no Congresso - em 2002, segundo dados do Banco Central, a meta era 3,5%, e a inflação efetiva foi de 12,53%. Em 2001, nós tivemos uma meta de 4% e a inflação efetiva foi de 7,67%, e assim por diante. 
Em muitos poucos anos, o centro da meta foi alcançada. Isso é a característica do sistema de meta inflacionária, se não for uma invenção da Presidenta Dilma, ao contrário do que seus críticos, muitos deles animados pelos interesses do mercado financeiro, querem levar a crer, porque querem, ao fim e ao cabo, dizer que a nossa inflação é puramente de serviço, o mercado de trabalho muito aquecido, e, para isso, é preciso aumentar a taxa de juro, gerar desemprego e aí, obviamente, se resolve o problema da inflação. Mas, pelo jeito não resolveríamos, porque nós tínhamos esse modelo em 2000. Com inflação de 12,53% temos mecanismos, como o próprio relato do Banco Central demonstra, que são mais persistentes na nossa estrutura econômica, preços administrados, e, óbvio, recentemente, choques de oferta e um aquecimento do mercado de trabalho, confirmado pelo último dado da criação, de janeiro de 2011 até o último mês, de 4 milhões e 100 mil empregos com carteira assinada, no Governo da Dilma. Portanto, nós temos resultados que contrastam com grandes economias do mundo, positivamente. 
Em relação ao efeito, obviamente, todos nós somos críticos a elevações da taxa SELIC, e muitas vezes elas atuam somente sobre expectativas. Mas nem sempre é uma elevação da SELIC tem efeito direto sobre todo o crédito ofertado. Um terço do crédito total ofertado - o Altamir deve saber essas coisas de cor - é subsidiado no Brasil. Então, guarda pouca relação... Inclusive, isso é uma crítica dos neoliberais ao subsídio para o crédito, porque, segundo eles, isso geraria pouca eficácia da política monetária, porque coisas como o crédito rural, FNO, e diversos outros subsídios são independentes das variações da taxa SELIC.
Tendo dito isso, eu queria também ressaltar que o Banco Central brasileiro e a política econômica da Presidenta Dilma têm transitado para um padrão diferenciado. A capa do Valor Econômico, acho que de 1 mês atrás, traz uma declaração do Secretário do Tesouro muito forte, que provavelmente causou arrepios a setores saudosos do passado neoliberal do Executivo, dizendo que o superávit primário é uma função do produto, e não uma função da dívida, exatamente porque a nossa relação dívida/PIB tem caído de maneira consistente nos últimos anos.
Agora que o senhor irá tecer suas considerações finais, Presidente Tombini, e aproveito para parabenizá-lo pelo trabalho, gostaria que o senhor comentasse a declaração do Secretário do Tesouro. Nós estávamos tratando disso exatamente - daí o atraso da sua entrada aqui na sala -, dos redutores do superávit primário. 
Em uma conjuntura de redução da relação dívida/PIB faz algum sentido mantermos uma meta de superávit primário ante as situações de desaceleração do crescimento ou de baixo crescimento? Eu gostaria de ouvir sua opinião sobre isso. Ou, não seria o caso de nós criarmos metas de superávit ajustadas para o ciclo econômico, que alguns chamam de superávit estrutural. 
O SR. PRESIDENTE (Senador Lobão Filho) - Srs. Deputados, de forma extraordinária, vou passar a palavra ao Deputado Marcus Pestana, que se inscreveu tardiamente. 
O SR. DEPUTADO MARCUS PESTANA - Desculpe-me pela inscrição extemporânea.
Presidente Tombini, não vou fazer contraponto nem vou falar sobre a posição dos neoliberais, até porque eu não sou um neoliberal e nem seria a pessoa mais indicada.
A âncora tem sido sempre a política monetária e a expectativa fica toda ancorada no Banco Central, que é uma instituição de excelência, uma ilha de excelência, e grande parte da credibilidade remanescente está ancorada no... Há dúvida sobre a política monetária, se ela está sendo um tanto permissiva com a inflação, mas eu acho que o senhor tem sido disciplinado aqui na audiência e se posicionado em relação à política fiscal, que não é a órbita, mas as interfaces são inevitáveis. 
Eu tenho uma curiosidade. Se lida muito com a questão da expectativa. Injeta-se crédito subsidiado, desonera-se pontualmente, adota-se várias medidas pontuais sem cuidar do equilíbrio macrossistêmico, e as respostas são as taxas de investimento, elas não têm correspondido, o PIB tem um crescimento muito tímido vis-à-vis, a América Latina e os países emergentes. O desarranjo está mais na política fiscal. Outro dia eu ouvi o Prof. Galvez falar da inutilidade das manipulações do conceito de superávit primário. Todos os atores relevantes sabem mais ou menos o que está acontecendo. 
A integridade dos dados, a contabilidade, a transparência é muito importante para a formação das expectativas. Então, eu pergunto muito objetivamente, por curiosidade: qual a utilidade de ficarmos fazendo ginásticas, quer dizer, um conceito de superávit primário, que nada tem a ver com o conceito original, desconta isso, desconta aquilo, e, na verdade, o que importa é o déficit nominal? 
Queria saber sobre a questão da credibilidade criativa. Nós vamos votar hoje uma medida provisória que aprofunda esse caminho e que joga névoa. A transparência da contabilidade pública está ficando comprometida. Só no Frankenstein que vamos votar hoje, há um novo empréstimo da Caixa Econômica Federal de 7 bilhões híbrido de aumento de capital e dívida, há mistura de ativos da Itaipu Binacional, com tesouro transferindo para o BNDES, há alterações nas condições financeiras e contratuais dos empréstimos do Tesouro com as instituições federais, e aí, surpreendentemente - o Banco Central é o xerife do mercado financeiro e do equilíbrio -, o senhor acha próprio o Banco do Brasil ser construtor de aeroportos? 
Nós temos na medida provisória um item que prevê que no projeto de modernização dos aeroportos regionais, que o ator, através do RDC, faria as contratações e as licitações a uma instituição financeira, o que não me parece apropriado. 
Mas eu gostaria de ouvir a opinião do senhor, já que exerce a fiscalização sobre todo o sistema financeiro, inclusive os bancos públicos, se não seria um desvio de função o Banco de o Brasil cuidar de construção dos aeroportos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Lobão Filho) - Obrigado, Deputado Marcus Pestana. 
Eu perguntaria à Mesa se gostaria de se manifestar, para finalizarmos, e assim o Presidente do Banco Central possa responder as perguntas. 
Com a palavra o Deputado Ângelo Agnolin.
O SR. DEPUTADO ÂNGELO AGNOLIN - Só quero fazer uma breve reflexão sobre a questão inflacionária. 
Naturalmente, nos últimos anos, nós tivemos um crescimento contínuo, forte e acentuado do salário mínimo. O salário mínimo, por sua vez, é por natureza, não oficial, mas extraoficialmente, indexador de uma série de atividades de consumo, das famílias, das pessoas, da prestação de serviço. Enfim, ele acaba refletindo em outros setores. Isso seria também o causador da pressão inflacionária, considerando que o dinheiro do salário mínimo vai direto ao consumo? É dinheiro que vai direto para a mesa do cidadão. 
É apenas uma reflexão. Desejo saber se, sob a ótica do Banco Central, isso poderia também ser um instrumento de pressão inflacionária.
O SR. PRESIDENTE (Senador Lobão Filho) - Obrigado, Deputado Ângelo Agnolin.
Com a palavra o Presidente do Banco Central, Dr. Tombini.
O SR. MINISTRO ALEXANDRE TOMBINI - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu espero fazer jus à qualidade das perguntas, que são inúmeras. 
Em relação à pergunta do Deputado Afonso Florence, quero, primeiro, agradecer a S.Exa. as palavras generosas dirigidas à Instituição Banco Central. 
Quanto ao compromisso do Banco Central, onde tenho um duplo mandato, primeiro, é o de assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda, hoje traduzido no regime operacional de metas de inflação, definido pelo Conselho Monetário Nacional, enfim, e perseguida a meta pelo Banco Central.
Temos outra missão de assegurar a higidez do sistema financeiro. São duas grandes missões para a instituição se desincumbir no seu trabalho cotidiano. Nós procuramos fazer o melhor para atingir esses dois objetivos: estabilidade monetária e financeira do País. Acho que está aí a nossa contribuição. Não dá para agregar outros objetivos. Esses são os dois objetivos. Obviamente, para atingi-los, temos de considerar uma série de segmentos da economia brasileira. Enfim, são tarefas complexas, e o Banco Central do Brasil é aparelhado para isso.
Em relação às arguições do Senador Randolfe Rodrigues, uma primeira delas diz respeito questão à taxa de juros. Na realidade, a taxa de juros é um instrumento, é um remédio. Nós estamos diante de uma situação que precisa ser lidada. O Banco Central, pelo menos este, não faz isso por uma preferência, e, em sendo necessário, ele não se furta a usar os seus instrumentos, e os instrumentos preponderantes de combate à inflação é a taxa de juros de curto prazo, que é aquela controlada pelo Banco Central. Ou seja, é o preço que o Banco Central toma ou empresta em operações de um dia, o que afeta as taxas da economia.
Mas o que eu falei também, Senador Randolfe, é que várias tendências ocorreram no País, várias medidas foram tomadas ao longo do tempo e permitiram ao Brasil hoje operar em um ambiente de taxa de juros completamente diferente daquele que operava há alguns anos.
O Deputado Cláudio Puty e outros se referiram ao fato de que hoje nós estamos buscando controlar a inflação em outro patamar de taxa de juros. Nós conseguimos evoluir. O Brasil superou aquela restrição externa, aquela vulnerabilidade externa que havia, criou um colchão de reservas internacionais. Hoje o País é credor liquido em moeda estrangeira. Quando há um choque externo, o câmbio desvaloriza, a situação fiscal melhora em curto prazo, permite a adoção de política macroeconômica anticíclica. Ou seja, o choque está diminuindo, a economia e tanto a política fiscal quanto a política monetária podem ser compensatórias, podem expandir produto e emprego nessa situação. 
Isso foi à custa da construção de um colchão de liquidez em moeda estrangeira que hoje faz do País um credor líquido. Tivemos também a questão fiscal, que tem sido equacionada ao longo dos últimos anos, temos o arcabouço da Lei de Responsabilidade Fiscal e uma operação da política fiscal consistente com uma relação declinante da dívida em relação ao produto e ao tamanho da economia, o que criou condições para a redução dos patamares de juros na economia brasileira.
Quanto ao regime de metas de inflação, desde 1999, o Banco Central tem perseguido o objetivo fixado pelo Governo, algumas vezes desvia muito, outras vezes menos. Mas este é o arcabouço é usado para trazer a inflação de volta. Acho que nós temos conseguido isso. Nos últimos 9 anos, a inflação tem ficado dentro das balizas do regime de metas, o que também ajuda, ao longo de tempo, o Brasil operar com taxas de juros mais baixas.
Quanto à bancarização da economia, V.Exa. mencionou os números, o fato é o de que, em 2002, apenas um quarto da economia era financiada pelo crédito, 25% do PIB era a relação crédito/produto, hoje é mais de 50%. É natural que, em termos absolutos, alguém mencionou aqui, todas essas variáveis crescem. Obviamente, o Banco Central tem uma agenda de inclusão financeira, com responsabilidade, de educação financeira. Eu acho que esse é um pilar importante. 
Há a regulação prudencial, a supervisão do sistema financeiro, mas há também a questão da educação financeira, que é crucial. Nós temos trabalhado com o Sistema Nacional de Defesa Consumidor, com a Câmara dos Deputados, ao longo do tempo, nessa agenda do cliente bancário, com o Ministério Público Federal, com a 3ª Câmara, para fazer com que essa inclusão seja feita de uma forma sustentável. Essa é uma agenda que está apenas começando, mas já temos algum trabalho nessa área.
Em relação ao impacto da taxa do instrumento de política monetária, que é a taxa de curto prazo de um dia, o Governo se financia ao longo do tempo, não só em operações de um dia. Inclusive, a parcela da dívida pública indexada à SELIC, a taxa de juros de curto prazo política, tem diminuído, hoje está na faixa abaixo de 30% da dívida. O Governo se financia em 1, 2, 3, 4 anos, enfim, as taxas de juros não dependem estritamente da taxa de política, mas há, digamos, uma reação do custo sobre um aumento sustentado por um período de tempo da taxa de juros sobre o custo de financiamento do Governo. Agora, há também um aumento do custo de financiamento do Governo por um aumento sustentado da taxa de inflação. Da mesma forma, com 28% da dívida indexada à taxa de curto prazo, SELIC, 28% a 29% indexados à inflação. Além do fato de que a taxa de juros do mercado é curto prazo, médio prazo e mais longo prazo. Eu posso estar aqui baixando a taxa de juros, mas se mercado acha que com isso a inflação vai explodir vai cobrar, numa captação de 2, 3 anos, mais juros, porque naqueles juros está embutido um prêmio de inflação, e esse prêmio de inflação aumentou e não diminuiu devido à política do Banco Central.
V.Exa. está certo em levantar que há uma sensibilidade da dívida ou do custo de financiamento da dívida em relação à taxa de instrumento de política do Banco Central, mas ela não é um para um e tem outros efeitos que temos de levar em consideração dentro de uma visão global do problema.
Então, é isso: o combate à inflação é uma necessidade. Assim sendo, esse é um instrumento preponderante que vai ser usado na medida do possível, mas não é o único instrumento, e V.Exa. menciona isso. Sim, há outros instrumentos já utilizados. Enfim, o Brasil não se furta também de utilizar instrumentos complementares, caso seja necessário.
O Deputado Jorge Bittar levantou algumas questões. Obrigado também pelas palavras generosas em relação à instituição Banco Central.
V.Exa. fala da questão psicológica também em relação a esses preços. Eu creio que a inflação de alimentos não é a única. Nós temos a questão dos serviços também, mas a pressão da inflação de alimentos é algo que obviamente está no imaginário e certamente tem uma repercussão até mais forte do que outros itens que compõem, digamos, um índice de preços. Logo, o tipo de atenção em relação à inflação aumenta quando a pressão vem desse segmento com que todos nós temos alguma relação.
Temos visto a inflação dos alimentos no atacado cair, tivemos deflação no começo do ano para cá, e isso tem passado lentamente. Estamos nesse processo, que V.Exa. inclusive apoiou, de fazer com que esse repasse, esse benefício da deflação no atacado ou de uma inflação bem mais baixa de alimentos passe para o consumidor. Estamos trabalhando nisso. Acho que a política monetária tem um papel a exercer nesse caso.
Em relação à meta de superávit, V.Exa. pergunta se há no radar algum tipo de problema de descontrole para a questão da inflação. Acho que a política fiscal tem que ser vista nas suas várias dimensões. Primeiro, se há algum questionamento em relação à sustentabilidade da dívida. Esse é um problema que nós tínhamos lá no final da década de 90 e início da década de 2000 e tem sido equacionado ao longo do tempo. Não há a questão, como países na Europa, por exemplo, estão enfrentando hoje, da desconfiança sobre a capacidade de pagamento. Não temos esse tipo de problema aqui no Brasil, o que é fruto de uma política fiscal responsável ao longo do tempo. A política tem outra dimensão que é a dimensão sobre o impacto na demanda da economia, enfim, com o consumo do Governo, com os próprios investimentos. Acho que há alguns investimentos importantes. 
A infraestrutura é algo que vai ter o efeito difusão sobre o restante da economia, toma algum tempo, envolve recursos, mas o Banco Central tem que olhar a política fiscal. Enfim, fazer os ajustes que achar necessários para conseguir medir, ao longo do ciclo econômico, se esta política está sendo expansionista ou contracionista. 
Então, claro, se a economia está crescendo muito pouco, a política fiscal vai sofrer reflexo disso. Então ela pode ser até neutra, ainda que o resultado primário seja menor do que no momento em que as receitas estão crescendo. Então, nós temos que ver isso. Certamente nossa conta é muito técnica, mas, nesse momento, o acumulado de 12 meses do superávit primário é expansionista. Ele está agregando impulso à economia. 
Se nós pensarmos na meta cheia de superávit primário de 3,1% do PIB, possivelmente no atual estágio da economia brasileira, esta meta seria contracionista. Então, ajustada pelo ciclo, fazendo os ajustes que achamos necessários, nós temos que fazer essa avaliação, e essa avaliação impacta na nossa projeção de inflação, enfim. Mas acho que a política fiscal no Brasil avançou muito nos últimos anos. E é refletido, inclusive, nos prêmios de risco da economia, que diminuíram muito nos últimos anos.
Em relação à pergunta do Deputado Junji Abe, se é bom... Aí a sua questão, quer dizer, de uma eventual retirada dos alimentos, se eu entendi, in natura, digamos assim. V.Exa. falou sazonais...
O SR. DEPUTADO JORGE BITTAR - Mais radicalmente trabalhar o núcleo da inflação do País. 
O SR. MINISTRO ALEXANDRE TOMBINI - V.Exa. mencionou os alimentos do tripé, batata, cebola e tomate, não é isso? O Banco Central não mede inflação. Quem mede a inflação é o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Ele que mede, até recomenda a boa norma internacional dos regimes de política monetária que haja uma separação entre quem mede a inflação e quem conduz a política monetária. Logo, sobre esta pergunta se a vida do Banco Central seria facilitada por uma eventual exclusão desses itens, enfim, depende de qual seria a meta e como isto seria analisado. Como V.Exa. falou, são produtos sazonais que sobem, mas, em algum momento, eles caem. Então, ao longo do tempo, esta inflação não deve ser a inflação que nós temos visto ultimamente. Então, isso...
O SR. DEPUTADO JORGE BITTAR - E há produtos que são substituíveis. 
O SR. MINISTRO ALEXANDRE TOMBINI - Há produtos que são substituíveis. Naturalmente o consumidor consciente vai substituir. Mas, enfim, esta é outra questão. Certamente esta pergunta não é o Banco Central que responde. O Banco Central opera o sistema de metas de inflação, quem mede é o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 
O Deputado Severino Ninho menciona a distância entre as projeções do Governo, enfim, poderia colocar também dos agentes do mercado em relação ao crescimento da economia nos últimos anos. Entre outras perguntas, S.Exa. pergunta quais seriam as fontes do Banco Central, em relação, por exemplo, à economia global? 
O Banco Central utiliza fontes públicas quando faz sua avaliação, inclusive, da economia internacional. Quer dizer, os dados aí são disponíveis. Agora, naturalmente, nós temos um contato bastante estreito com outros banqueiros centrais. 
No final de semana passado eu estava na reunião da Basileia que reúne os banqueiros centrais. Nós temos um grupo que reúne os dez principais bancos centrais, e eu faço parte também. Nós nos reunimos de dois em dois meses, afora as reuniões que correm paralelas. Por exemplo, as reuniões do G-20, as reuniões do Fundo Monetário, do Banco Mundial. Mas nós temos um grupo que se reúne, de dois em dois meses, na Basileia, no Banco de Compensações Internacionais -BIS, do qual o País é membro. 
O SR. DEPUTADO SEVERINO NINHO - Permita-me interrompê-lo e perguntar: mas, o jogo é sincero? (Risos.)
O SR. MINISTRO ALEXANDRE TOMBINI - Bem, a ideia é fazer uma avaliação, primeiro, do conjunto das economias e depois ter alguma troca...
O SR. DEPUTADO SEVERINO NINHO - O chinês não esconde o jogo? O Japão não está com medo dos Estados Unidos? E os Estados Unidos, com medo da China? Escondem o jogo... Enfim, pode acontecer, não é Ministro?
O SR. MINISTRO ALEXANDRE TOMBINI - É um jogo aberto de banqueiros centrais, digamos assim.
Em relação às medidas tomadas de exoneração, eu não concordo com a ideia de que não funcionaram. Nós temos aí, inclusive, a recuperação nesse primeiro trimestre do ano e até algum movimento que houve no ano passado. No ano passado nós começamos crescendo 0,1% no primeiro trimestre. Depois foi a 0,3, a 0,4 e no último trimestre a 0,6. Ou seja, a economia foi evoluindo. 
Não temos ainda os dados do primeiro trimestre de 2013. Este dado deve sair no dia 29 de maio, na próxima semana. 
O indicador de atividade econômica que o Banco Central criou e utiliza - enfim, não temos metas de crescimento, por isso a questão da separação que eu mencionava em relação à inflação não se aplica - apontou um crescimento de 0,72%, mês contra mês em março, o que levou a um crescimento, no primeiro trimestre, deste indicador IBC-BR, de 1,05. Um vírgula zero cinco, analisado, é um crescimento de 4,25. Ou seja, a economia está andando mais rapidamente. 
Talvez os investimentos sejam o fator a ser destacado no crescimento do primeiro trimestre. Nós veremos o crescimento do investimento. Depois há uma pergunta a que eu vou me referir, mas nós veremos isso nos dados, nós já estamos vendo os nossos indicadores. Então, sim, essas políticas têm dado resultado e nós as acompanharemos. Nossa projeção para o ano é 3,10. As informações até agora estão corroborando esta projeção.
O Deputado Jesus Rodrigues mencionou Investimento Estrangeiro Direto - IED. O fato é que eu tenho aqui, numa lâmina da apresentação, os valores. Nós vemos aí que são 63 bilhões, lâmina 31. Na lâmina 31, nós vemos o valor de 65,3 bilhões em 2012. Estava acumulado em 12 meses. Em março está na faixa de 64, mais de 64 bilhões. 
Em 2012, se considerarmos China, Hong Kong, uma área econômica única, o Brasil foi o terceiro maior receptor de investimento estrangeiro direto do mundo. Esse é um valor expressivo. V.Exa. indaga se este volume de investimentos estrangeiro diretos seria suficiente, digamos, para gerar um investimento no País que nós desejamos, enfim? Sessenta e cinco bilhões de dólares são 130 bilhões de reais, a preço de hoje aproximadamente - não é isso? 
Quando nós falamos que nossa economia é de mais de 4 trilhões, 4,5 trilhões de reais, nós falamos de um investimento 18% do PIB, nós estamos falando de um investimento da economia brasileira na ordem de 1 trilhão de reais. Eu estou usando números imprecisos só para dar uma ideia de grandeza. Então, nós estamos falando de 130 - é um número expressivo, são 13% - contra um investimento que nós precisamos de 1 trilhão de reais. Aí, nesse investimento, contam as fontes internas. 
V.Exa. mencionou as parcerias. Precisamos do setor público também atuando, setor privado. Naturalmente o grande investimento é o investimento do setor privado. Uns 700, 800 bilhões de reais que precisam vir do setor industrial, do setor agribusiness, do setor de serviços, enfim, investimento privado. Então é importante, sim. 
Assim como o investimento público, as concessões têm capacidade de disseminar seus efeitos sobre a economia como um todo e têm também um caráter pedagógico, o Investimento Estrangeiro Direto também ajuda o investimento global da economia, mas o grosso do investimento é o investimento privado numa economia que investe aí 1 trilhão de reais por ano. Então é importante. Certamente, o investimento privado doméstico é, digamos, a porção maior do investimento da economia.
Com relação à abordagem da imprensa sobre a inflação de alimentos, acho que já mencionei isso. Não é só a inflação de alimentos, é a inflação de serviços também, que tem a ver com a mudança estrutural na economia brasileira. Mas que está vindo de forma gradual para baixo. Isso não tem jeito, é gradual mesmo.
A inflação de alimentos tem essa capacidade de repercutir mais fortemente que outros itens. Não sei se é a questão da ênfase dada, mas o fato é que isso fica mais na cabeça das pessoas. Já estamos fazendo progressos em relação a essa inflação. Como eu disse, a inflação está sob controle e continuará no médio prazo.
É importante dizer que nós não estamos lidando só com a inflação dos próximos 3 meses, essa irá para baixo. Nós temos que consolidar a inflação, entrar no ano que vem com a inflação bem comportada. Temos que entrar em 2015 com a inflação bem comportada. Então, o nosso horizonte é um horizonte mais largo. Obviamente que as sazonalidades vão nos ajudar no curto prazo, e nós vamos aproveitar essa sazonalidade e intensificar esse processo de convergência da inflação. Mas nós estamos olhando sempre um horizonte mais largo. Não é porque a inflação foi muita alta num mês que nós temos um problema de descontrole da inflação. Da mesma forma, não é porque a inflação caiu muito num mês que o processo inflacionário está controlado. Então, nós olhamos um horizonte de 12, 24 meses.
Deputado Cláudio Puty, obrigado pela generosa intervenção em relação à instituição, o Banco Central.
V.Exa. mencionou o problema que várias economias estão enfrentando hoje - a geração de empregos, as políticas necessárias para reativar as economias e os limites dessas políticas - e mencionou essa ideia de superávit ou resultado primário, resultado fiscal ajustado pelo ciclo.
Creio que, como eu mencionei, o Banco Central faz a sua avaliação do nível da política fiscal em relação à retirada de impulsos, ou seja, de onde está o resultado nominal, o resultado em valores correntes do primário ou do nominal em relação ao ciclo econômico. Se a economia está crescendo muito, se as receitas estão muitos fortes, é natural que se faça um resultado fiscal maior do que em tempos em que a encomia desacelera e precisa de alavancas para voltar a seu padrão de crescimento.
Na teoria, faz sentido um ajuste do resultado fiscal em relação ao ciclo econômico. É sempre melhor começar quando a economia está forte, economizando um pouco mais.
Nós levamos em consideração o impacto da política fiscal sobre a economia, dada a posição em que a economia se encontra no ciclo econômico. Isso nós levamos em consideração. Quando fazemos as nossas previsões do ponto de vista teórico, faz sentido o ajuste pelo ciclo.
A questão da operacionalização é sempre complexa. Eu não sou especialista na matéria.
O SR. DEPUTADO CLÁUDIO PUTY - Desculpe-me interrompê-lo, mas há um problema de sinalização de mercado e um problema político. A argumentação do querido Deputado Pestana sinaliza um pouco isso, ou seja, a necessidade de nós trabalharmos com indicadores que inspirem confiança. Essa é uma preocupação da Casa, uma preocupação de todos aqueles que querem o bem do Brasil. E a ideia é um superávit primário deflacionado, ajustado por variações. Na verdade, o mesmo número em momentos diferentes do ciclo significaria coisas distintas. É mais ou menos o que está se fazendo, mas não se está chamando assim.
O SR. PRESIDENTE (Senador Lobão Filho) - Vamos às perguntas do Deputado Pestana, para que nós possamos finalizar.
O SR. MINISTRO ALEXANDRE TOMBINI - Bem, Deputado Pestana, vou direto à sua pergunta em relação à instituição estar envolvida com essa ou aquela atividade.
Certamente, do ponto de vista do regulador do sistema financeiro, qualquer atividade que não seja diretamente relacionada à intermediação de recursos financeiros ou à prestação dos serviços financeiros deve ser segregada, apartada, de forma prudente. Certamente nós, a área de supervisão estará olhando isso com bastante critério.
Em relação à questão fiscal, a transparência é importante, é fundamental. Isso tem sido a norma da política fiscal brasileira nos últimos anos. Isso tem que continuar. É importante que assim continue.
Já então finalizando, o Deputado Ângelo menciona a questão do salário mínimo. Certamente isso tem um preço importante: na economia tem algum impacto sobre inflação. O salário mínimo foi ajustado em 14% em 2012 e em 9% em 2013. Certamente esses números têm reflexos.
V.Exa. mencionou que alguns itens são impactados quase que diretamente pelo salário mínimo. Isso obviamente entra na conta do ajuste de preço nesses outros segmentos, e o Banco Central leva isso em consideração nas suas projeções de inflação.
Obviamente o salário mínimo tem outras implicações bastante positivas para a economia, como, por exemplo, a redução do gap social. Ele gera um acesso ao consumo, enfim, dá um lastro, e acho que está também na essência da política que, digamos, alçou cerca de 40 milhões de brasileiros ao consumo. Isso tem sido importante nesse período em que o mercado doméstico tem sido uma mola propulsora para a economia brasileira, diferentemente do que ocorre em outras economias que estão tentando reanimar os seus mercados domésticos. Mas isso tem que ser levado em consideração; é peça importante que tem impactos sobre a inflação.
O SR. PRESIDENTE (Senador Lobão Filho) - Antes de encerrar esta sessão, eu gostaria de agradecer efusivamente a presença dos Parlamentares, com uma participação muito ativa, a presença dos assessores, dos jornalistas presentes e dos nossos convidados. Agradeço a presença dos Presidentes das Comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e, principalmente, agradeço o comparecimento do Presidente do Banco Central do Brasil, e de toda a sua equipe técnica, Dr. Alexandre Antonio Tombini.
Obrigado a todos.
Está encerrada esta audiência.