SENADO FEDERAL
SECRETARIA-GERAL DA MESA
SECRETARIA DE COMISSÕES
SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES
2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
54ª LEGISLATURA
Em 20 de março de 2012
(terça-feira)
às 10h
PAUTA
6ª Reunião, Ordinária
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS - CAE
	PARTE ÚNICA:  	 Deliberativa		
	Local:  	na Sala de Reuniões nº 19 da Ala Senador Alexandre Costa		

- PARTE ÚNICA -
PAUTA
ITEM 1
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 248, DE 2004  - Complementar
- Não Terminativo -
Dispõe sobre a criação de conselhos tripartites, com representantes do governo, empregados e empregadores, para fiscalizar a concessão de incentivos fiscais.
Autoria: Senador Paulo Paim
Relatoria : Senador Cyro Miranda
Relatório: Contrário ao Projeto.
 
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Na Comissão de Assuntos Econômicos
Relatório
Relatório
Relatório
Relatório
ITEM 2
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 331, DE 2011
- Não Terminativo -
Altera a redação do art. 16 da Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e consulta a banco de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito, de forma a excluir a responsabilidade solidária do consulente quanto aos danos materiais e morais causados ao cadastrado por inobservância.
Autoria: Senador Armando Monteiro
Relatoria : Senador Francisco Dornelles
Relatório: Favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ.
Observações:
1. A Matéria já foi apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ;
2. A Matéria ainda será apreciada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
 
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Legislação citada
Na Comissão de Assuntos Econômicos
Relatório
Relatório
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatório
Voto em separado
Parecer aprovado na comissão
ITEM 3
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 2, DE 2012
- Não Terminativo -
Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - FUNPRESP-Exe, Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo - FUNPRESP-Leg e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - FUNPRESP-Jud; altera dispositivos da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.
Autoria: Presidente da República
Relatoria: Senador José Pimentel
Relatório: Favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 33.
Observações:
1. Nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, a matéria tramita em regime de urgência;
2. Nos termos do art. 375, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria tramita simultaneamente nas Comissões de Assuntos Sociais; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania;
3. Foram apresentadas, perante a Comissão de Assuntos Sociais, nos termos do art. 375, I, do Regimento Interno do Senado Federal, as Emendas nºs 1 a 33.
 
Textos disponíveis:
Texto inicial
Avulso da matéria
Avulso de emendas
Emendas apresentadas nas Comissões
Na Comissão de Assuntos Econômicos
Relatório
ITEM 4
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 71, DE 2011
- Não Terminativo -
Disciplina o pagamento da ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional.
Autoria: Senadora Gleisi Hoffmann
Relatoria : Senador Lindbergh Farias
Relatório: Favorável ao Projeto.
Observações:
1. A Matéria ainda será apreciada pela Comissão Diretora.
 
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Legislação citada
Na Comissão de Assuntos Econômicos
Relatório
Relatório
ITEM 5
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 40, DE 2010  - Complementar
- Não Terminativo -
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social.
Autoria: Deputado Leonardo Mattos
Relatoria : Senador Lindbergh Farias
Relatório: Favorável nos termos do Substitutivo que apresenta.
Observações:
1. A Matéria já foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com Parecer favorável ao Projeto;
2. A Matéria já foi apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, com Parecer favorável ao Projeto, e pela rejeição da Emenda nº 1, de autoria do Senador Gim Argello.
 
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Avulso do Parecer (P.S  / 2010)
Avulso de requerimento (RQS  / 2011)
Emendas apresentadas nas Comissões
Na Comissão de Assuntos Econômicos
Relatório
Na Comissão de Assuntos Sociais
Parecer aprovado na comissão
Relatório
Na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatório
Parecer aprovado na comissão
ITEM 6
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 110, DE 2011
- Terminativo -
Dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
Autoria: Deputado Edson Ezequiel
Relatoria : Senador Aloysio Nunes Ferreira
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
 
Textos disponíveis:
Texto inicial
Avulso da matéria
Na Comissão de Assuntos Econômicos
Relatório
ITEM 7
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 61, DE 2010
- Terminativo -
Altera a Lei nº 9.250 de 26 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, para permitir a dedução dos valores pagos a título de pedágio, para fins de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
Autoria: Senador João Durval
Relatoria : Senador Blairo Maggi
Relatório: Pela rejeição do Projeto.
Observações:
1. A Matéria já foi apreciada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, com Parecer contrário ao Projeto.
 
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Na Comissão de Assuntos Econômicos
Relatório
Na Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatório
Parecer aprovado na comissão
ITEM 8
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 713, DE 2007
- Terminativo -
Cria o Fundo de Desenvolvimento da Mesorregião da Metade Sul do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Autoria: Senador Sérgio Zambiasi
Relatoria : Senador Vital do Rêgo
Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CDR, apresentando, ainda, a Emenda nº2.
Observações:
1. A Matéria já foi apreciada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CDR.
 
Textos disponíveis:
Texto inicial
Legislação citada
Avulso da matéria
Na Comissão de Assuntos Econômicos
Relatório
Na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Relatório
Parecer aprovado na comissão
ITEM 9
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 300, DE 2005
- Terminativo -
Acrescenta parágrafos ao art. 6º da Lei nº 10.820, de 2003, determinando que a taxa de juros cobrada sobre empréstimos consignados em folha não excedam em 05 pontos percentuais ao ano a taxa básica da economia (taxa Selic).
Autoria: Senador Paulo Paim
Relatoria : Senador Luiz Henrique
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
 
Textos disponíveis:
Texto inicial
Legislação citada
Avulso da matéria
Na Comissão de Assuntos Econômicos
Relatório
Relatório
Relatório
ITEM 10
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 270, DE 2011
- Terminativo -
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, do salário pago a empregado doméstico.
Autoria: Senador Roberto Requião
Relatoria : Senadora Vanessa Grazziotin
Relatório: Pela aprovação do Projeto com Emenda nº 1 que apresenta.
Observações:
1. A Matéria já foi apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, com Parecer favorável ao Projeto;
2. Em 6/3/2012, foi concedida Vista Coletiva.
 
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Legislação citada
Na Comissão de Assuntos Econômicos
Relatório
Na Comissão de Assuntos Sociais
Relatório
Parecer aprovado na comissão
ITEM 11
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS Nº 3, DE 2012
Requer, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, conjunta com as Comissões de Serviços de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional e Turismo, para instruir e debater o Projeto de Lei do Senado nº 118 de 2009, que “altera a alínea ‘b’, do inciso II, do § 2º, do art. 4º da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, com vistas a permitir a exploração de instalações portuárias privadas para uso geral”, com a presença dos seguintes convidados: Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Portos; Sr. Willen Mantelli, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP; Sr. Eduardo Requião, ex-Superintendente do Porto de Paranaguá-PR; Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Sr. Luiz Antônio Fayet, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; e do Presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público - Abratec.
Autoria: Senadora Kátia Abreu e outros
Observações:
1. Em 6/3/2012, foi lido o Requerimento pelo Vice-Presidente no exercício da Presidência, Senador Lobão Filho.
 
Textos disponíveis:
Na Comissão de Assuntos Econômicos
Texto inicial
ITEM 12
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS Nº 4, DE 2012
Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, nos dias 20 e 22 de março, para instruir o Projeto de Resolução do Senado nº 72 de 2010, que “estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior”, com a presença dos seguintes convidados: Exmo. Sr. Marconi Perillo, Governador do Estado de Goiás; Exmo. Sr. Raimundo Colombo, Governador do Estado de Santa Catarina; Exmo. Sr. Renato Casagrande, Governador do Estado do Espírito Santo; Exmo. Sr. Simão Jatene, Governador do Estado do Pará; Exmo. Sr. Nelson Barbosa, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda; Sr. Robson de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI; Sr. Fernando Blumenschein, economista e coordenador de projetos da Fundação Getúlio Vargas – FGV; Sr. Luis Paulo Rosenberg, economista e consultor da Rosenberg e Associados; Sr. Aguinaldo Diniz, Presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção – ABIT; Sr. Marco Pólo de Mello, Presidente Executivo do Instituto Aço-Brasil; Sr. Paulo Antônio Skaf, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP; Sr. Hamilton Dias de Souza, Advogado Constitucionalista; Sr. Clóvis Panzarini, Membro da CP Consultores Associados; Sr. Luiz Aubert Neto, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos –Abimaq; Sr. Artur Henrique da Silva Santos, Presidente da Central Única de Trabalhadores – CUT; e Sr. Paulo Pereira da Silva, Presidente da Força Sindical.
Autoria: Senador Romero Jucá
Observações:
1. Em 6/3/2012, foi lido o Requerimento pelo Vice-Presidente no exercício da Presidência, Senador Lobão Filho.
 
Textos disponíveis:
Na Comissão de Assuntos Econômicos
Texto inicial
ITEM 13
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS Nº 5, DE 2012
Requer, com fundamento no inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, para debater o processo de desindustrialização que ocorre no país, com os seguintes convidados: Exmo. Sr. Fernando Pimentel, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Sr. Antônio Delfim Neto, Economista; Sr. Paulo Skaf, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP; Sr. Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI; Sr. Artur Henrique, Presidente da Central Única de Trabalhadores – CUT; Exmo. Sr. Paulo Pereira da Silva, Deputado Federal e Presidente da Força Sindical; e Sr. Paulo Bellini, Presidente do Grupo Marcopolo.
Autoria: Senador Valdir Raupp
Observações:
1. Em 6/3/2012, foi lido o Requerimento pelo Vice-Presidente no exercício da Presidência, Senador Lobão Filho.
 
Textos disponíveis:
Na Comissão de Assuntos Econômicos
Texto inicial