MINISTÉRIO DA CIDADANIA

Secretaria Especial do Desenvolvimento Social

GABINETE DO SECRETÁRIO ESPECIAL  

Ofício nº 994/2021/SEDS/MC

Ao Senhor

Cícero da Silva Rocha

Diretor Parlamentar e Federativo - Substituto

Assunto: Requerimento de Informação nº 409, de 2021.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 71000.029080/2021-66.

Senhor Diretor,

Com meus cumprimentos, reporto-me ao Ofício nº 196/2021/SE/DPAR/MC (10119804), que versa acerca do Requerimento de Informação nº 409 de 2021 (SEI 10119786), de autoria do Exmo. Sr. Senador Humberto Costa - PT/PE, em que "requer ao Ministério da Cidadania informações acerca da condução dos cuidados com a saúde indígena ao longo da pandemia de coronavírus no Brasil", conforme questionamentos abaixo:

1 - Ao longo do período de pandemia, foi realizado levantamento de famílias indígenas em situação de insegurança alimentar?
2 - Caso tenha sido realizado o levantamento mencionado no item anterior, quando o levantamento foi feito? Solicita-se cópia de todos os
levantamentos;
3 - Em relação à distribuição de cestas básicas para a população indígena, foi feita adaptação dos produtos de acordo com os destinatários? Se sim, solicita-se documentação acerca do planejamento e elementos que embasaram as decisões.
4 - Qual critério determinou a quantidade de alimentos a ser distribuído, de modo a garantir que fosse destinada quantidade suficiente de produtos? SOlicita-se cópia do planejamento.

5 - Qual foi o critério adotado para distribuição de cestas básicas aos indígenas?
6 - Acerca das medidas recomendadas pela Recomendação nº 11/2020-MPF, solicita-se documentação relativa ao planejamento e cumprimento das recomendações.
7 - Quais medidas foram adotadas para garantia de acesso à água potável pela população indígena? Solicita-se cópia da documentação relativa à distribuição de água.

Sobre o assunto em apreço, registro ciência e anuência à manifestação técnica da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva - SEISP, no âmbito de suas competências regimentais, por meio da Nota Técnica nº 53/2021 (10139818), Nota Técnica nº 57/2021 (10156868), ratificado por intermédio do Ofício nº 41/2021/SEDS/SEISP-ASSESSORIA I/MC (10238282).

Sendo o que se apresenta para o momento, mantenho a equipe desta Secretaria Especial à disposição para fornecer esclarecimentos complementares eventualmente necessários.

Atenciosamente,

*Assinado Eletronicamente*

ALEXANDRE REIS DE SOUZA

Secretário Especial Adjunto

Secretaria Especial do Desenvolvimento Social 

Documento assinado eletronicamente por Alexandre Reis de Souza, Secretário(a) Especial de Desenvolvimento Social, Adjunto(a), em 21/05/2021, às 18:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.cidadania.gov.br/sei-autenticacao , informando o código verificador 10238354 e o código CRC D90FE1CC.